Blog do Eliomar

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Dai a Tasso o que é de Tasso

Em artigo enviado ao Blog, o delegado César Wagner ressalta avanços na segurança púlica no governo Tasso. Confira:

Não existe mais nenhuma surpresa de como opositores, antes sem expressão e guindados à vida pública por Tasso Jereissati, hoje se arvoram da palavra ferina de atacá-lo, mostrando toda a ingratidão dos pobres de espírito.

E segue meu testemunho: o ano era 2001, quando em seu gabinete, ainda governador, compareci com o então secretário de Segurança Cândido Vargas e recebi seu convite para assumir a Superintendência da Polícia Civil com total autonomia para escolher minha equipe.

Assim o fiz, com a seguinte recomendação: “não aceite nenhum tipo de interferência em seu trabalho, você vai ter todo apoio, porém vou lhe cobrar resultados”.

Tasso Jereissati, juntamente com Cândido Vargas, não fugiram um milímetro da diretriz máxima, fui realmente o chefe da Polícia Civil e esta agiu forte e independente contra o crime, chegando a ocupar a terceira posição de instituição mais bem avaliada pela população cearense, em pesquisa encomendada pela Fiec ao Ibope, com indice de 68% de aprovação.

Um caso emblemático ocorrido em 2002, quando uma sequência de mulheres foram barbaramente assassinadas no Cariri, o governador nos chamou e foi direto: “transfira seu gabinete para a região e só retorne com os crimes resolvidos, nada vai lhe faltar”. O resultado hoje é história bem sucedida de investigações de alto teor técnico e tecnologia, tendo à frente um grupo de jovens delegados que escolhi para comandar os inquéritos.

Tasso Jereissati era assim em área tão crítica para nossa sociedade. Foi o último a realmente fazer uma revolução, criando dentre outros projetos o Distrito Modelo, depois copiado sem sua essência e brilho por siglas como AIS, USI e outras tantas. Inovou com o CIOPS, centro de vanguarda que criou o mapa estatístico, agora chamado de “mancha’ e propiciou a unificação da comunicação das instituições sob o mesmo teto surgindo a verdadeira integração Institucional.

Hoje aposentado e tendo o privilégio de ter vivido aquele momento, não pude me conter diante de tão tresloucado movimento em nome de uma política ultrapassada e cada vez mais rejeitada por nosso povo.

Longe de ser o velho, Tasso foi e continuará sendo um referencial de mudanças.

MPCE e MPC constatam irregularidades no transporte escolar de Pindoretama

Os alunos do Núcleo de Educação Especial do Município de Pindoretama estão sem transporte escolar desde o início do ano letivo. Esta foi uma das irregularidades constatadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pindoretama, e o Ministério Público de Contas do Estado do Ceará (MPC) em operação deflagrada esta semana, para apurar irregularidades na execução dos serviços de transporte escolar no Município.

As investigações verificaram que, apesar das rotas para atendimento da unidade escolar que atende crianças e adolescentes com deficiência tenham sido licitadas e efetivamente contratadas, o serviço nunca chegou a ser prestado pela empresa Via Fortal Serviços e Locações de Veículos, fato que compromete o necessário desenvolvimento daqueles que deveriam estar sendo acompanhados pelos psicólogos, terapeutas e demais profissionais à disposição no Núcleo.

De acordo com a titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Pindoretama, Alessandra Loreto, com a falta do serviço, somente crianças e adolescentes que moram na sede de Pindoretama ou que possuem transporte próprio estão frequentando o Núcleo de Atendimento Especial. Por causa disso, o número de alunos atendidos caiu mais da metade: no ano passado, o Núcleo atendia 98 estudantes, mas, em virtude da ausência de transporte escolar, o número este ano diminuiu para 55.

Durante a fiscalização, foram analisados o processo de licitação, os pagamentos realizados à empresa contratada e as condições de transporte oferecidas aos alunos, incluída a verificação dos veículos e de seus condutores. A promotora de Justiça Alessandra Loreto informa que, diante da situação, o MPCE e o MPC expedirão, ainda esta semana, recomendação para a Prefeitura de Pindoretama e a empresa Via Fortal Serviços e Locações de Veículos para que seja regularizada, imediatamente, a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos do Núcleo de Educação Especial.

(MPCE)

Caso Aécio versus a ilibada conduta de Tasso

Em artigo enviado ao Blog, o jornalista Hélio Rocha Lima sugere que o senador Tasso Jereissati retoceda na defesa de Aécio Neves, no caso do afastamento pelo STF. Confira:

A desfaçatez não pode ser um artificio de quem ocupa função na vida pública. Não pode ser o recurso da falácia, a linha de conduta de quem não assume lado ou comporta-se na ambiguidade dos fatos.

Nos últimos anos, a quadra política no Brasil tem produzido cenas e fatos que já superaram, em muito, qualquer inimaginável quadro da ficção.

O paradoxo do discurso versus atitudes virou a regra, deixou de ser a exceção, o ponto fora da curva, para desagrado e desalento da nossa Nação.

No texto bíblico, fala-se de “sepulcros caiados”. Branquinhos por fora e por dentro a podridão. No popular, virou o “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.

Dói ao povo brasileiro, como diria Patativa do Assaré, “ver os votos de um país inteiro, desde o praciano ao camponês roceiro, pra eleger um presidente mau”.

Presidente ou outro cargo no Executivo, senador, deputado ou outro cargo no Legislativo é o que menos importa, ao determo-nos para convidar o nobre leitor a refletir sobre o nosso desencanto político nestes tempos turbulentos, quando o Congresso Nacional, por exemplo, debruça-se sobre decisão do Judiciário (que também está eivado de fissuras éticas), para analisar e decidir sobre conduta de um dos seus membros.

Esticar a conversar, neste ponto, seria modorrento e cansativo a você nobre leitor, visto que o caso Aécio Neves já tintura uma página negra na história política de nosso País.

Como um garoto mimado que não aceita o resultado de uma eleição, inicia uma erupção política com compadrio de outros agentes públicos (como um ministro do STF, por exemplo) lançando o País numa guerra fraticida que está destruindo a harmonia indispensável a uma Nação de extensão continental como o Brasil.

Agora, não quero cansar meus conterrâneos analisando o caso do político mineiro em si, mas sim, o nefasto efeito que o episódio está provocando na biografia de outro quadro partidário entre os tucanos, como o nosso senador Tasso Jereissati.

Até então de conduta ilibada e ficha limpa, o senador cearense enfiou-se numa barafunda de duvidosas intenções. De um lado, blinda o correligionário, ao mesmo tempo em que posa de arauto da moralidade, exigindo sua renúncia da presidência do partido. Mas isso não é tudo. O partido anda de braços dados e exercendo a basilar sustentação do imoral governo Michel Temer.

Meu apelo, caro senador Tasso, e ainda há tempo de fazê-lo, é que recue dessa trilha suicida e pantanosa, de um discurso falacioso de moralidade, estando de braços dados com o que de pior a política brasileira produziu nos últimos anos, com o beneplácito do Poder Judiciário.

Não se permita envergonhar o nosso povo cearense que lhe devolveu uma cadeira no Senado da República, como a redimir-se de uma injustiça praticada em 2010 e como reconhecimento ao que outrora demonstrara ser um político que honrava as nossas tradições e história que tem, entre seus autores, a escrita vivida por Bárbara de Alencar e Tristão Gonçalves, por exemplo.

Causou náusea, asco mesmo, ouvir seus argumentos em defesa do mineiro e causa mais náusea e lança-se suspeita ainda maior, quando olhamos sobre seus propósitos, apregoando honorabilidade e permitindo o alinhamento ideológico PSDB/PMDB e não liderando o desembarque imediato do seu partido, que ora preside, do maléfico Governo Temer.

Mas, sobretudo senador, está a nos causar preocupação como ficará a sua biografia que passa a ter uma deletéria imagem encravada no fisiologismo e no mais repugnante clientelismo político, que nem a mais sórdida republiqueta de bananas permitiria, com um avanço sanguinário sobre direitos sociais inalienáveis e indispensáveis à correção de injustiças sociais que o nosso País patrocinou em sua história.

Poeta Bráulio Bessa vira garoto-propaganda de empresa de segurança privada

O poeta e escritor Bráulio Bessa assina, virou garoto-propaganda de empresa de segurança privada. Desde setembro último, ele assina a campanha publicitária de rastreamento veicular e portaria inteligente da Servis Segurança.

Ele foi escolhido por ser conhecido nacionalmente e ter um quadro fixo no programa Encontro, de Fátima Bernardes, na Rede Globo. A iniciativa exalta a figura do nordestino com o bordão “Pense num matuto sabido!”, revelando a esperteza do mesmo na contratação dos serviços oferecidos pela empresa.

A Servis Segurança aposta na imagem do artista para estampar a campanha nas suas filiais nos estados de São Paulo, Minas, Bahia, Piauí, Pernambuco e Amazonas.

 

 

Tudo pronto para o Seminário Empreender

Nazareno Albuquerque, organizador, e Dummar Neto, um dos conferencistas.
Os Impactos Econômicos do Hub da Gol/Air France/KLM para a Economia do Ceará com Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e Empreendedores Individuais é o tema de uma das palestras do Seminário Empreender, que será aberto às 19 horas desta quinta-feira, no Centro de Negócios do Sebrae.
O seminário, uma realização da Fundação Demócrito Rocha (FDR) e Grupo de Comunicação O POVO, vai se estender até sábado com uma feira expondo produtos de empreendedores que foram atendidos pelo Crediamigo do Banco do Nordeste, hoje completando 20 anos de atividades.
Ainda sobre o tema do Hub da Gol/Air France/KLM, um dado: será exposto às 14h30min desta sexta-feira, pelo secretário de turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira, pelo diretor técnico do Sebrae,  Alci Porto, e pelo presidente da Abrasel-CE, Rodolphe Trindade.

Odilon Aguiar critica “falta de planejamento” na área da segurança pública

O deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) criticou, nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa, a área da segurança pública do Estado. Segundo o parlamentar, o crescimento dos índices de violência no Ceará estão associados à “falta de planejamento e de competência do governador Camilo Santana”.

Odilon citou o caso recente de um grupo de turistas agredido em Jericoacoara. Não entrou no mérito, pois exige investigação, mas observou que a repercussão nacional não é nada boa para o Estado. Referiu-se aos vídeos divulgados pelas atrizes Luana Piovani e Antônia Fontenele nas redes sociais, onde falam em violência nesse local paradisíaco . “Uma situação dessa é muito grave, pois ela repercute em todo o País”, reforçou.

Odilon Aguiar avaliou que o problema não é falta de dinheiro e lembrou os números divulgados pela Secretaria da Fazenda do Estado que mostrariam um “equilíbrio fiscal tão celebrado pelo Estado”. “Somos referência em pagar nossas contas, por que não podemos ser em redução da violência também, já que dinheiro não falta?”, questionou.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) afirmou que a violência no Ceará só cresce há dois anos. “Enquanto a oposição se cala, o governador enxuga gelo nomeando um secretário que adora uma mídia”, lamentou.

A deputada estadual Aderlânia Noronha (SD), em aparte, disse que o investimento do Governo do Estado em segurança pública não atende à demanda do Estado. “Muitas cidades nem delegados, nem trabalho de investigação tem, daí estarmos entre os piores estados do País em segurança pública”, lamentou.

A Fortaleza Competitiva e o Turismo

Com o título “Fortaleza Competitiva e o Turismo”, eis artigo do secretário municipal do Turismo, Alexandre Pereira. Ele destaca o projeto Fortaleza Competitiva. Confira:

Vivemos em um mundo competitivo que se renova a cada dia. Estar à frente é necessário para acompanhar esses avanços. Durante os últimos anos, Fortaleza vem crescendo e buscando seu espaço entre capitais já consolidadas no imaginário cultural, como principais destinos para se visitar e pontos para investimento internacional.

No cenário regional, o turismo está começando a tomar grandes proporções. Através dele nossa capital se reinventa buscando unir o tradicional e o inovador.
Queremos evoluir o potencial da nossa cidade, transformando-a na cidade mais
desburocratizada do país, com geração de empregos, oportunidades e agilidade de uma cidade que nunca para.

E não vamos parar. O projeto Fortaleza Competitiva incentivará o turismo
inicialmente pela vertente do empreendedorismo. Dar oportunidade de crescimento e desenvolvimento aos profissionais que investem na cidade mostra que Fortaleza é um ambiente favorável e ágil para superar os desafios de manter e abrir novos negócios. É nesse ambiente que consequentemente moradores e turistas terão o prazer de promover e desfrutar da capital, que hoje já é um dos principais destinos de férias do país.

Na vertente das inovações, duas ações em específico promovidas pelo Fortaleza
Competitiva, irão melhorar o lazer da população e acrescentar ao turismo da
cidade um atrativo a mais. A concessão dos espigões, com a roda gigante aos
moldes da London Eye e o incremento das linhas turísticas de ônibus, para
promover o turismo histórico cultural. Mudanças que visam não somente bons números, mas sim a melhoria na cidade, como serviços, infraestrutura e mobilidade que refletirão na qualidade de vida de quem aqui vive.

Até 2020 muito mais ainda faremos pela capital, pelo turismo e pelos fortalezenses. Porque cidade boa para o turista é cidade boa para o seu morador. O mundo vive uma maratona e não podemos ficar parados.

*Alexandre Pereira,

Secretário do Turismo de Fortaleza.

Heitor Férrer denuncia quadro de falência do ISSEC

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O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) denunciou, da tribuna da Assembleia Legislativa, o quadro de falência do Instituto de Saúde do Servidor do Estado do Ceará (ISSEC). O parlamentar lamenta que os servidores não estão conseguindo fazer exames, porque o órgão não autoriza.

Há servidores tendo que pagar por exames, no que Heitor considera um absurdo. Ele cobra do governador Camilo Santana providências contra a “situação de constrangimento” que persiste no ISSEC.

“Isso é uma perversidade que o governador está fazendo com os servidores”, alfinetou o deputado Heitor Férrer.

Paolla Oliveira, a Jeiza de “A Força do Querer” da entrevista exclusiva

A novela “A Força do Querer”  vai chegar ao fim nesta sexta-feira. Em entrevista exclusiva ao blog “Fala, Isa!”, Paolla Oliveira, intérprete de Jeiza, falou sobre sua personagem na trama de Gloria Perez.

Na novela, a atriz interpreta a major Jeiza, policial que trabalha no Batalhão de Ações com Cães (BAC) e sonha em se tornar lutadora profissional de MMA.

*Confira a íntegra da entrevista exclusiva aqui.

(Foto – TV Globo)

Izolda Cela recebe vice-presidente da Universidade de Columbia

A vice governadora Izolda Cela receberá, às 16 horas desta quinta-feira, o professor Scott Rubin, vice-presidente de Desenvolvimento e Relações Exteriores da Teachers College da Universidade de Columbia, de Nova York. A reunião ocorrerá no Palácio Iracema.

Scott Rubin está em Fortaleza para promover parcerias entre a Universidade de Columbia e instituições de ensino superior cearenses. O objetivo é atrair jovens do Ceará para essa universidade.

Também participa do encontro, o secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado, Inácio Arruda.

Justiça defere pedido da DPU pró-implantação de 150 novos leitos de UTI no Ceará

A Justiça Federal acatou o pedido feito pela Defensoria Pública da União no Ceará (DPU), em ação civil pública (ACP) ajuizada em dezembro de 2014, que trata sobre a implantação de, no mínimo, 150 novos leitos de UTI no sistema público de saúde do Ceará em 4 anos. A decisão do juiz Jorge Luís Girão Barreto, da 2ª Vara Federal, definida na última segunda-feira, determina que os novos leitos de Terapia Intensiva, de diversas especialidades, sejam implantados de forma conjunta e solidária pela União, o Estado do Ceará, pelos municípios de Fortaleza e Caucaia, no prazo máximo de quatro anos contados do ajuizamento da demanda, sendo que, a cada ano, deverão ser implantados, no mínimo, 35 novas vagas.

A ação, segundo a assessoria de imprensa da DPU do Ceará, foi proposta a partir da crescente demanda de pessoas que buscavam a DPU com necessidade de internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva,em sua maioria com máxima urgência, mas que eram preteridas em uma longa fila de espera, que se acumulava em razão da insuficiência de vagas disponíveis para esse tipo de tratamento, gerando frequentes mortes por falta de tratamento adequado.

Para propor a ação, além de visitar e fotografar a situação de calamidade dos hospitais públicos, também enviou ofício às secretarias do estado e do município para obter dados e solicitou informações aos hospitais estaduais e municipais situados em Fortaleza. A partir das respostas obtidas junto à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e a Secretaria Estadual de Saúde do Estado, que apresentaram números divergentes sobre a quantidade de leitos, foi constatado que havia, no máximo, 804 leitos de UTI em todo o estado, estando apenas 546 desses disponíveis para o Sistema Único de Saúde (SUS), o último leito tinha sido criado havia mais de 20 anos, em 1993. A SMS informou ainda, na época, por intermédio da Central de Regulação de Internação de Fortaleza (CIRF), que, em geral, existiam em torno de 150 pessoas esperando por uma vaga de unidade de terapia intensiva. Esse dado foi tomado como referência pela Defensoria para fundamentar o quantitativo mínimo a ser criado pelos entes públicos na ACP.

Os dados também foram orientados pelas informações da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), que declarou que, conforme os parâmetros do Ministério da Saúde, são necessários de 1 a 3 leitos de UTI para cada dez mil habitantes. No Brasil, segundo o último censo feito pela entidade, tinha-se a proporção de 1,3 leitos/10mil habitantes; essa proporção é de 0,8 na Região Nordeste e também de 0,8 no Estado do Ceará. Constatou-se, assim, uma evidente situação de carência em leitos de UTI na Região Nordeste e no Estado do Ceará, explicando-se o motivo da mora para conseguir uma vaga e a situação de desespero dos pacientes.

O pedido de liminar da Ação foi julgado procedente em decisão do juiz da 2ª Vara da Justiça Federal no Ceará em 25 de maio de 2015, que determinou, além da criação gradativa dos novos leitos, que deveriam ser apresentados, a cada 90 dias, relatórios que comprovassem a efetivação das medidas. Em 16 de abril de 2015, o município de Fortaleza recorreu da decisão, mas teve o pedido indeferido. Porém, acórdão proferido, em 12 de abril de 2016, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em agravo de instrumento promovido pelo município de Caucaia, suspendeu a decisão sobre o pedido de liminar.

Em 16 de outubro de 2017, o juiz Jorge Luís Barreto, da 2ª Vara da Federal, julgou a ACP e acatou o pedido da DPU para criação dos novos leitos.

No processo, ele reafirma o direito à saúde e o compromisso que o poder público deve ter com a garantia de direitos fundamentais: “diante da patente imutabilidade do quadro fático no qual se baseou referida decisão, reafirmo os mesmos fundamentos de direito para reconhecer a necessidade de criação por parte dos réus, de leitos de UTI no Estado do Ceará, e compeli-los a tanto, como forma de efetivação dos direitos fundamentais constitucionais à saúde, não só minorando o sofrimento de tantos quantos esperam nas filas dos hospitais públicos, mas, principalmente, como medida paliativa e também norteadora das ações dos gestores do dinheiro público, para que invistam naquilo que é o real objeto da expectativa de todos os contribuintes, a saber: saúde, educação e segurança”. Além da obrigação de fazer, o juiz estabeleceu multa de R$ 20.000,00 por dia de atraso no cumprimento de cada uma das obrigações de fazer explicitadas na decisão. A decisão ainda cabe recurso.

Multas do Detran e AMC poderão ser pagas com cartão de crédito

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, nessa quarta-feira, no Diário Oficial da União, uma resolução permitindo que multas de trânsito e demais pagamentos relativos a veículos poderão ser parcelados no cartão de crédito. Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais. A resolução, no entanto, não é impositiva. Com isso, fica a cargo de órgãos locais de trânsito a decisão de aderir ou não a esse modelo de pagamentos.

No Ceará e em Fortaleza, órgãos de fiscalização de trânsito devem aderir à medida. Em nota, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) afirma que vai articular com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para viabilizar o que estabelece a Resolução. “O Detran entende que se trata de uma medida que facilita, para os proprietários de veículos, a solução de pendências para pagamento de multas de trânsito”, diz a nota.

Em Fortaleza, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) admite de maneira mais direta que vai aderir à resolução, garantindo que “possibilitará que o pagamento das multas seja feito de forma parcelada por meio de cartões de crédito”. Contudo, o órgão pondera que ainda vai tomar as medidas cabíveis para se adequar, por se tratar de uma decisão recente.

De acordo com a resolução do Contran, o objetivo da medida é “aperfeiçoar a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo, adequando-a a métodos de pagamento mais modernos utilizados pela sociedade”. Antes da resolução, apenas multas aplicadas a veículos registrados no exterior poderiam ser pagas parceladamente.

No caso dos pagamentos no crédito, a dívida será do titular com a administradora do serviço, que arcará com eventuais atrasos”

No caso dos pagamentos por cartão de crédito, a dívida será do titular com a administradora do serviço. As operadoras arcarão com possíveis atrasos. De acordo com a resolução, os parcelamentos podem ser feitos para mais de uma multa e os órgãos de trânsito receberão o valor integral no momento da operação e proceder a regularização do veículo.

Nos casos em que houver cobrança de juros no parcelamento, o titular do cartão ficará responsável pelo pagamento do acréscimo e tem o direito de ter acesso a informações sobre custos operacionais antes da efetivação da operação.

De acordo com a norma, não poderão ser parcelados os seguintes tipos de débito: multas inscritas em dívida ativa; parcelamentos inscritos em cobrança administrativa; veículos licenciados em outras unidades da federação; multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.

(O POVO – João Marcelo Sena)

O recado de um “cearoca” para Luana Piovani

Com o título “Escuta, Luana Piovani, vou te passar a visão…”, eis artigo do advogado criminalista Leandro Vasques, também presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública, em resposta a vídeo da atriz global que lamentou, nas redes sociais, contra atos de violência na paradisíaca Jericoacoara (Litoral Oeste). Confira:

Sou carioca e resido no Ceará há um generoso tempo. Terra de gente hospitaleira, que recebe, com ternura e afago… com poucas horas de conversa com um cearense, ele é capaz de lhe levar para almoçar na casa dele…os nativos de Jericoacoara não são diferentes.

Venho a público externar minha aversão e meu asco à precipitada e açodada forma em que atrizes globais pretendem decretar o fim de Jericoacoara pelo solitário fato de amigos seus terem sido agredidos por lá…

Em um vídeo populista, dramaturgicamente ensaiado, se bem assistido – no fundo no fundo – o que fazem é destilar o veneno do preconceito subconsciente camuflado e oculto nos verbos e advérbios proclamados por um semblante de ira irascível.

Briga entre pessoas podem ocorrer em qualquer lugar pelas mais variadas razões e as autoridades haverão de apurar e dar a devida resposta.

Todo e qualquer brasileiro é cônscio que a violência está espraiada pelo país, especialmente no Rio de Janeiro, onde grassam as brigas banais e pueris em que turistas findam executados e regressam à sua terra natal embalados em esquifes envoltas de saudades.

Luana Piovani, dispensamos seu excesso e repudiamos seu exagero na FORMA de cobrar providências… a par disso já dissera Padre Vieira que “a luz ilumina, mas, em excesso, faz cegar…” e, apesar de você se achar, saiba, não é latifundiária da verdade e não tem o poder de decretar o fim de um lugar.

Aguardemos, pois, com a serenidade e equilíbrio necessários a apuração dos fatos, sem festival pirotécnico… ah, Luana, ainda dá tempo de resgatar a sensatez: grave outro vídeo, dessa vez focando APENAS em cobrar as devidas providências, pois aí sim terá o aplauso pretendido. Caso contrário, convivera com eternos apupos!

Tenho dito.

*Leandro Vasques,

Um Cearoca.

Vereador leva cãozinho para evento no Paço Municipal

Qual o nome do cãozinho?

O vereador Celio Studart (SD), autor da emenda que criou a Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal, prestigiou a solenidade de posse dos dirigentes do novo órgão, levando seu cãozinho até o Paço Municipal.

“A criação da Coordenadoria é um marco para nossa cidade e o Estado do Ceará, um exemplo para o Brasil inteiro. Hoje é um dia de festa, gratidão, respeito e amor pelos animais”, comemorou o vereador.

Quem responderá pela Coordenadoria, vinculada à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, é a ex-vereadora Toinha Rocha. O objetivo do órgão será planejar e executar ações como vacinação, castração de animais de rua e de abrigos, realizar projetos com clínicas veterinárias, além de gerir o Vetmóvel, equipamento público de atendimento móvel da Prefeitura.

(Foto – Divulgação)

Maria da Penha apela contra mudanças na lei que leva seu nome

A farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que pune violência doméstica e familiar, criticou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 07/2016, que altera a norma, e pediu que o presidente Michel Temer vete as mudanças. Aprovado no Senado na semana passada, a proposta aguarda sanção presidencial.

Maria da Penha alerta que as alterações propostas pelo deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) podem ter sua constitucionalidade questionada e provocar um retrocesso no combate à violência contra a mulher. “Mudanças casuísticas na lei Maria da Penha colocam em risco uma proposta que foi construída com o acúmulo das lutas dos movimentos de mulheres há mais de 40 anos e com minha própria história de vida. Por isso, eu peço, senhor Presidente Michel Temer, não sancione o PLC 07/2016”, afirma a ativista, em nota.

O PLC 07/2016 permite ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes, uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes. A autoridade policial deverá comunicar a decisão ao juiz e também consultar o Ministério Público em até 24 horas, de acordo com a proposta, para definir pela manutenção da decisão.

Medidas

Entre as medidas que podem ser aplicadas em caso de violência, estão a proibição de o agressor manter contato ou se aproximar da vítima, de seus familiares e das testemunhas, vetando-o de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da agredida, e o encaminhamento da mulher à rede de apoio às vítimas de violência.

“Que sejam destinados mais recursos orçamentários para as políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, que profissionais do sistema de Justiça sejam capacitados, que as medidas protetivas sejam garantidas sem entraves burocráticos e efetivadas políticas de prevenção e assistência especialmente às mulheres negras e pobres e àquelas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social”, sugere Maria da Penha.

Entidades

A rejeição às mudanças na lei também é defendida por organizações de defesa da mulher (http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-10/senado-muda-lei-maria-da-penha-e-organizacoes-pedem-que-temer-vete). “Nós, mulheres que trabalhamos na proposta original, queríamos realmente garantir às mulheres o acesso à Justiça, que é uma garantia prevista não apenas na Constituição, mas especificamente no caso das mulheres, em convenções internacionais das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos [OEA]”, explica Leila Linhares Barsted, diretora da ONG CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação e uma das redatoras do texto da Lei Maria da Penha.

Já a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) alerta que a alteração na Lei Maria da Penha é ilegal. A associação aponta que a decisão por medidas protetivas de urgência “é uma grave ingerência nos direitos fundamentais do investigado”.

(Agência Brasil/Foto – Fábio Rodrigues)

Tasso enfrenta desgaste por causa de Aécio

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O presidente nacional interino do PSDB, senador Tasso Jereissati queimou o discurso de moralidade ao ajudar a salvar seu colega de sigla, Aécio Neves.

Eis o comentário que se fazia ontem nas rodinhas políticas não só de Brasília, mas também de Fortaleza.

(Foto – Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

O POVO fatura Prêmio ABEAR de Fotojornalismo

O Jornal O POVO faturou o V Prêmio de Jornalismo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) na categoria “Fotojornalismo”. O repórter fotográfico Evilázio Bezerra ganhou a parada com esta bela imagem que captou no saguão do Aeroporto Internacional Pinto Martins. O título “As bagagens que temos que carregar em nossas vidas”.

Confira, abaixo, as matérias vencedoras por categorias e os respectivos autores:

Cargas: o vencedor foi Paulo Eduardo Palma Beraldo, Blog De Olho no Campo, de São Paulo, com a matéria com o título “Com leve retomada da economia, transporte aéreo de cargas dá sinais de melhora em 2017”.

Competitividade: a vencedora foi Yohanna Lara Barros Pinheiro, jornal Diário do Nordeste/Fortaleza, com a matéria “Jericoacoara é marco para aviação regional do Estado”.

Experiência de voo: a vencedora foi Queila Ariadne Batista da Silva, Rádio Super Notícia (91,7 FM) de Belo Horizonte, com a matéria a “Vida que vem do céu”.

Imprensa Setorizada: o vencedor foi Fabio Steinberg, revista Viagens S/A, de São Paulo, com a matéria “Aviação Regional: decolagem anunciada”.

Regional: o vencedor foi Adair Santos, do jornal ABC Domingo, da cidade de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, com a matéria “Tragédias que aumentaram a segurança”.

Inovação e Sustentabilidade: a vencedora foi a jornalista Luciane Maria Viegas, da EPTV – Afiliada da Rede Globo em Campinas, com a Série especial “Plano de Voo” – os avanços na aviação militar e civil.

Na categoria Fotojornalismo os premiados são:
Evilásio Moreira Bezerra Filho, do jornal O POVO (Fortaleza -Ceará)
• Hebert Fabiano Monfre de Oliveira, site É MAIS QUE VOAR (Várzea Grande – São Paulo)
• Marcos Rogério Zanutto do Carmo, Jornal Folha de Londrina (Paraná)
• Paulo Henrique de Souza Paiva, jornal Diário de Pernambuco (Recife -Pernambuco)
• Paulo Martins Pinto, Jornal Folha de S. Paulo (São Paulo)

(Com Site da ABEAR)