Blog do Eliomar

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PT vai puxar panfletagem em Fortaleza contra Temer

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Neste sábado, a partir das 9 horas, na Praça do Ferreira, o Partido dos Trabalhadores fará panfletagem em favor das Diretas Já. Vários sindicatos ligados à CUT também participarão do ato, que vem mobilizando as redes sociais.

O PT espera que as denúncias feitas pelos donos da JBS, que atingem em cheio o presidente Michel Temer e o senador Aécio  Neves ajudem a convencer o eleitorado de que o País, com o impeachment de Dilma Rousseff, retrocedeu em tudo.

DETALHE – Nas denúncias da JBS, Lula e Dilma também são citados com cota no Exterior. Os dois repudiam o fato.

Universitários vão à praça oferecer uma manhã de saúde para a população

A Faculdade Joaquim Nabuco, unidade Fortaleza, promoverá, neste sábado, na Praça do Ferreira, a segunda edição do Projeto Ação Integrada de Saúde. O projeto, que ocorrerá das 8 às 12 horas, oferecerá à comunidade atendimentos de saúde gratuitos.

Universitários dos cursos de Biomedicina, Psicologia, Farmácia e Enfermagem estarão oferecendo serviços como aferição de glicemia capilar, pressão arterial, medição de índice de massa corporal e educação em saúde.

“A ação promove o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes que favorecem uma formação acadêmica diferenciada, além da vivência da responsabilidade social”, explica a coordenadora acadêmico da faculdade, Lorena Picanço.

SERVIÇO

*Mais Informações – (85) 3201-2444) ou e-mail enfermagem.ftz@joaquimnabuco.edu.br.

*Faculdade Joaquim Nabuco – Rua Major Facundo, 403, Centro. (Esquina com a Praça do Ferreira, na sede do antigo Hotel Savanah).

(Foto – Divulgação)

OAB do Ceará divulga nota defendendo rigor na apuração da delação da JBS e renúncia de Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil – regional do Ceará divulgou, nesta sexta-feira, nota oficial defendendo “transparência, celeridade e rigor na apuração” das acusações que vieram a publico por meio da delação premiada dos donos da JBS. Confira:

NOTA DA OAB/CE

Após sessão extraordinária nesta sexta-feira, 19, o Conselho Seccional da OAB Ceará, pautado pela Constituição Brasileira, delibera por 4 importantes medidas à favor dos interesses do povo brasileiro, tendo em vista os últimos acontecimentos no cenário político nacional. Confira:

1. Apoio à abertura do processo de impeachment do presidente da república Michel Temer, a fim de apurar possíveis atos de corrupção divulgados durante a operação Lava-Jato;

2. Paralisação imediata das propostas de emenda da constituição referentes às Reformas Trabalhista e da Previdência;

3. Necessidade imperiosa de ampla reforma política no país;

4. Apoio à PEC 227, que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República.

A OAB Ceará reforça o compromisso com o povo cearense de não tolerar que atos ilícitos manchem a Constituição Federal e a Democracia.

 

A Diretoria.

Semana da Planta Medicinal homenageará personalidades com plantio de muda de aroeira

Em defesa da aroeira.

O Núcleo de Fitoterápicos da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (NUFITO/COASF), da Secretaria da Saúde do Ceará, homenageará personalidades cearenses durante a Semana da Planta Medicinal, de 22 a 26 deste mês, com o plantio de mudas de aroeira. Neste período, entra o Dia da Planta Medicinal – 21 de Maio, uma alusão à data de nascimento de Francisco Abreu Matos (1924-2008), professor da UFC que foi um dos maiores pesquisadores de plantas medicinais do Brasil e idealizador das Farmácias Vivas.

O Ceará foi pioneiro na regulamentação da utilização, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à fitoterapia. Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, em janeiro de 2010, autorizou a Secretaria da Saúde “a implantar a política de incentivo à pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a produção e a inovação de produtos fitoterápicos, a partir da biodiversidade regional”. A política abrange plantas medicinais nativas e exóticas adaptadas, amplia as opções terapêuticas aos usuários do SUS, e ainda prioriza as necessidades epidemiológicas da população.

Homenageados

Segunda-feira, 22 de maio
Dona Yolanda Queiroz (In Memorian)
Universidade de Fortaleza (Unifor)

Terça-feira, 23 de maio
Escritora Rachel de Queiroz (In Memorian)
Unicatólica de Quixadá

Quarta-feira, 24 de maio
Professor Francisco José de Abreu Matos (In Memorian)
Centro de Vocação Tecnológica – Maracanaú

Quinta-feira, 25 de maio
Dona Maria das Mercês Cruz Silva
Farmácia Viva da Secretaria Municipal de Saúde de Itapipoca

Sexta-feira, 26 de maio
Professora Maria Elisa Oliveira Matos (In Memoriam)
Horto de Plantas Medicinais da UFC

DETALHE – A Aroeira-do-Sertão (Myracrodruon urundeuva Allemão) é uma árvore medicinal da caatinga nordestina, que se encontra ameaçada de extinção na categoria vulnerável.

Fortaleza será sede do Congresso Nacional de Hotelaria 2018

Fortaleza será sede da primeira edição itinerante do Congresso Nacional de Hotelaria (Conotel) em 2018, que comemora ano que vem sua 60ª edição. A confirmação do local do evento foi decidida durante votação na assembleia geral realizada na manhã desta sexta-feira (19), em São Paulo. Na ocasião Goiânia ganhou o direito de ser sede do evento em 2019.

A disputa para sediar o evento foi acirrada, segundo informou para o Blog o presidente do Sindihoteis do Ceará, Manuel Cardoso Linhares. Cinco cidades apresentaram interesse em realizar o evento: Belém, Goiânia, Fortaleza, Belo Horizonte e Vitória. Logo no início da reunião, Belém e Vitória retiraram suas candidaturas. A disputa então ficou com as outras três e quem acabou ganhando a indicação foi Fortaleza.

Para Manuel Cardoso, também vice-presidente da ABIH Nacional, a ideia de passar a realizar o evento de forma itinerante vai beneficiar a hotelaria nacional ao permitir uma maior participação dos hoteleiros no evento. Ele diz que Fortaleza deverá receber pelo menos dois mil hoteleiros ano que vem, o que ajudará a movimento o setor turístico do Estado.

 

Shopping RioMar Kennedy recebe posto de vacinação contra a influenza

O Shopping RioMar Kennedy vai contar com posto de vacinação da Secretaria Municipal de Saúde na segunda e terça-feira. Hora de vacinação gratuita contra a Influenza, mas apenas para o público prioritário: crianças de 6 meses a menos que cinco anos, gestantes e pós-parto, idosos a partir de 60 anos, portadores de doenças crônicas, professores (rede pública e privada) e povos indígenas.

O posto ficará localizado no Piso L1 do shopping, próximo ao Mercadão São Luiz, das 14 às 16h30min.

Influenza

A Influenza é uma síndrome gripal que se caracteriza pelo aparecimento súbito de febre, cefaleia, dores musculares (mialgia), tosse, dor de garganta e fadiga. A transmissão ocorre por meio de secreções das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar, e pelas mãos.

A vacina, disponibilizada pelo Ministério da Saúde, protege contra os três subtipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial de Saúde (OMS): A/H1N1, A/H3N2 e Influenza B.

Delação da JBS aponta para propina de R$ 20 milhões para Cid e R$ 5 milhões para Eunício. Camilo reage

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A delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos sócios da JBS, além de citar o presidente Michel Temer (PMDB) em envolvimento com irregularidades, aponta os cearenses Cid Gomes (PDT) e Eunício Oliveira (PMDB) como beneficiários de propina.

No caso do ex-governador do Ceará, o delator afirma que ele teria recebido R$ 20 milhões em troca de liberação de créditos de ICMS. Já o senador Eunício Oliveira foi acusado por Ricardo Saud, um dos executivos da companhia, de ter recebido a quantia de R$ 5 milhões pela atuação em uma Medida Provisória que disciplinava créditos de PIS/Cofins. As informações são do O GLOBO.

O Blog Política aguarda resposta das assessorias dos dois.

Citações

A delação inclui ainda governadores e ministros. No caso de Gilberto Kassab, ministro de Temer, foi citado por Wesley Batista, um dos sócios da empresa, e pelo diretor Ricardo Saud, como beneficiário de dinheiro irregular. O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), também aparece nos documentos como recebedor de cerca de R$ 150 milhões entre 2007 e 2016.

Os governadores Fernando Pimentel (PT-MG), acusado de receber R$ 3,6 milhões, e Robinson Faria (PSD-RN), acusado de ter recebido R$ 5 milhões, também são citados. Os primeiros conteúdos da delação dos empresários, divulgados na última quarta-feira, 17, causaram uma profunda crise política no País e ameaçam derrubar o presidente.

(Com Blog da Política e Valor Econômico)

Camilo fala

Do governador Camilo Santana (PT), sobre acusações do dono da JBS de que Cid Gomes teria recebido recursos para campanha no Ceará:

“As informações que tenho sobre esse assunto, são as veiculadas pela imprensa. O que posso afirmar, de forma categórica, é que o ex-governador Cid trata-se de um homem sério, honrado e que não compactua com coisas erradas.

Sobre as doações realizadas na campanha eleitoral, as informações que tenho são de que foram feitas de forma absolutamente correta e dentro da lei. Tanto que todas as contas foram devidamente aprovadas pelo TRE.”

Eunício fala

O senador Eunício Oliveira (PMDB) afirma que os diálogos relatados pelo delator são imaginários, nunca aconteceram, são mentirosos, como é possível constatar na prestação de contas do diretório nacional de PMDB ao TSE.

No ano de 2013 não há doações ao partido conforme diz o delator, como é possível constatar nas prestações de contas do diretório nacional, que são públicas e podem ser verificadas nas declarações ao TSE.

Como relator revisor, o senador recebeu representantes do setor sim, como é absolutamente normal em casos de relatoria. O senador Eunício Oliveira não usa e nunca usou suas funções legislativas para favorecer empresas públicas ou privadas.

As contribuições eleitorais do grupo JBS para a companha de 2014 aconteceram sim, e estão devidamente declarados à justiça eleitoral na prestação de contas do candidato Eunício Oliveira.

Cid Gomes fala

“Repudio referências em delação que atribuem a mim o recebimento de dinheiro. Nunca recebi um centavo da JBS”, diz o ex-governador Cid Gomes. Ele adianta que todo o seu patrimônio – “de R$ 782 mil”, foi conquistado após 34 anos de trabalho e completa: “Tendo sido duas vezes deputado, duas vezes prefeito e duas vezes governador”, disse, em nota.

*Confira videos no O POVO Online aqui.

PDT marca para Itarema seu quarto encontro regional

O PDT acertou seu quarto encontro regional, que tem por objetivo mobilizar suas bases de olho nas próximas eleições. Segundo o presidente regional do partido, o deputado federal André Figueiredo, ocorrerá no próximo dia 27, no auditório do Núcleo de Informações Tecnológicas (NIT), em Itarema (Vale do Curu).

O encontro contará com a presença do ex-governador Cid Gomes, do presidente da Assembléia Legislativa, Zezinho Albuquerque, do secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino, e do prefeito anfitrião de Itarema, Elizeu Monteiro.

Os deputados federais e estaduais, prefeitos e vice-prefeitos, vereadores e outras lideranças da região também participarão do evento.

BNB fecha 19 agências e suspende inauguração de mais seis filiais

O Banco do Nordeste já fechou 19 agências. E seis que estavam prontas para abrir, não vão mais operar. A medida faz parte do ajuste fiscal da Instituição.

Para a presidente da Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB), Rita Josina, essa decisão “vai na contramão de um banco de desenvolvimento que opera em área pobre.”

A categoria tentou reverter tal situação em Brasília, junto ao Conselho de Administração do BNB, mas o clima político efervescente das últimas horas atrapalhou a conversa.

Odilon Aguiar critica emenda que quer extinguir o TCM

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O deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) reafirmou, nesta quinta-feira, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, as críticas em relação à reedição de proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Para ele, o retorno da PEC é “uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, que decidiu pela suspensão dos efeitos da emenda anterior aprovada.

“O que a Assembleia está fazendo é uma provocação ao Supremo Tribunal Federal e à presidente Carmen Lúcia, que proferiu a decisão”, afirmou, lembrando: “Estamos num Estado de Direito, portanto temos que respeitar as decisões do guardião maior do nosso ordenamento jurídico”.

Odilon contestou as alegações de que a extinção seria necessária em razão da corrupção, da economicidade, da falta de transparência e da ineficiência da corte de contas. Disse que não há corrupção no órgão e acentuou que o TCM “é um dos mais bem avaliados do Brasil, com sessões transmitidas pela web.”

Odilon Aguiar lamentou a postura de Heito Férrer (PSB), que reapresentou a emenda: “O próprio deputado Heitor havia dito que a questão estava judicializada e não iria tratar dela dentro da Casa, para aguardar a decisão do Supremo, da Câmara e do Senado, onde o assunto vem sendo discutido”.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) chegou a lembrar que muitos gestores estão envolvidos em corrupção, no que é sempre necessário o combate ao problema, o que exige ação dos órgãos de fiscalização.

Camilo e Zé Arnon vão entregar casas em Juazeiro do Norte

O governador Camilo Santana (PT) vai entregar às 17 horas desta sexta-feira, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), 781 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, nos Conjuntos São Sebastião I e II, no bairro Betolândia. Na solenidade, estará o prefeito José Arnon (PTB), e secretários estaduais e município.

Foram investidos nos conjuntos São Sebastião I e São Sebastião II o valor de R$ 49,2 milhões, por meio do programa do Governo Federal, com investimentos do Estado e apoio do Município. Há cerca de 15 dias foram entregues as chaves aos beneficiários das novas moradias, após análise dos cadastros.

O Conjunto Sebastião I terá 333 casas e o II, 448. Durante a solenidade, os moradores receberão um kit contendo as lâmpadas, torneiras e chuveiros das casas.

Joaquim Barbosa pede aos brasileiros que se mobilizem pela renúncia de Temer

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta sexta-feira (19), em seu Twitter, que os brasileiros devem se mobilizar para pedir a renúncia imediata do presidente Michel Temer.

“Não há outra saída: os brasileiros devem se mobilizar, ir para as ruas e reivindicar com força: a renúncia imediata de Michel Temer”, escreveu Barbosa.

“Isoladamente, a notícia extraída de um inquérito criminal e veiculada há poucas semanas, de que o sr. Michel Temer usou o Palácio do Jaburu para pedir propina a um empresário seria um motivo forte o bastante para se desencadear um clamor pela sua renúncia”, continuou.

O ex-ministro do Supremo chama de “estarrecedoras” as delações do empresário Joesley Batista, da JBS, envolvendo o presidente. “São fatos gravíssimos”, avaliou Barbosa.

Seria bom para o País um cenário econômico sem Temer?

Com o título “Cenários para a economia em ebulição”, eis artigo do presidente do Conselho Regional de Economia e professor da Uece, Lauro Chaves, sobre o quadro econômico do País em meio à crise, Para ele, seria bom um cenário sem Temer. Confira:

A economia é movida pelas expectativas e essas sofrem profundas influências do correto trabalho tanto do Ministério Público quanto da Polícia Federal na investigação e punição da corrupção, praticada por grande parte da classe política, envolvendo a totalidade dos grandes partidos.

Palmas para a Operação Lava Jato que, com os seus muitos acertos e alguns exageros e/ou erros, talvez esteja criando condições para uma grande revolução sem armas no Brasil, uma revolução que mostra como uma sociedade consciente cobra uma posição coerente do poder público, das instituições e dos seus representantes políticos.

Eticamente é estarrecedor que políticos tenham continuado a praticar delitos mesmo quando presos, que senadores, deputados, presidentes e ex-presidentes da República estejam envolvidos em atos ilegais, comprovados por gravações, por vídeos, por delações e/ou por fortes indícios colhidos pelos investigadores.

Não podia ser outra a reação da economia a fatos tão graves. Empresários adiando investimentos, Bolsa em queda com interrupção das atividades, dólar em alta, bônus de empresas brasileiras despencando no mercado internacional, entre outras reações advindas de uma economia em ebulição devido ao conturbado cenário político.

Assim, como nos últimos meses dos Governos Collor e Dilma, não existe a mínima condição política de governabilidade para a permanência do, já anteriormente frágil, Governo Temer. Em caso de renúncia ou impeachment, caberá ao Congresso eleger o presidente. O cenário de permanência de Temer sugere fortes emoções e instabilidade, o que seria péssimo para a economia.

Os cenários para mudança dependem do pacto político que será feito para a eleição do Governo de Transição no Congresso. Devem ser priorizados pontos mínimos como o equilíbrio das contas públicas, a prioridade na manutenção da inflação abaixo do centro da meta, acelerar as concessões, definição de obras de infraestrutura a serem aceleradas e o grande debate para uma profunda Reforma Política, a mãe de todas as reformas.

As reformas tributária, trabalhista e da Previdência seriam debatidas à exaustão para serem aperfeiçoadas e implantadas pelo presidente eleito em 2018.

*Lauro Chaves Neto

lchavesneto@uol.com.br

Presidente do Conselho Regional de Economia, consultor, professor da Uece e doutor em Desenvolvimento Regional.

Leitor pede ampliação de posto de saúde da Maraponga

O leitor David Coelho da Costa Filho, morador do bairro Maraponga, manda nota, em tom de queixa contra a Prefeitura de Fortaleza, abordando a situação do Posto de Saúde Pedro Celestino Romeiro.

Ele diz que o prédio fica instalado numa pequena casa , sem condições de atender com qualidade e conforto a todos pacientes. Necessita, portanto, de ampliação do imóvel, no que poderia contar com mais profissionais: ginecologista, obstetra, clínico-geral, pediatra, dentista, psiquiatra , cardiologista e ortopedista.

“Todos pagamos impostos e merecemos retorno da nossa contribuição. Apresento o problema, mas tenho uma solução simples e prática: o terreno da Prefeitura, ao lado do posto de saúde e da Escola Jacinto Botelho e Creche Jacinto Botelho poderia ser aproveitado.

Agradeço a atenção,

*David Coelho da Costa Filho,

Seu leitor.

MPCE solicita vistoria para apurar possíveis irregularidades ambientais no Centro Fashion

O Ministério Público do Ceará, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, solicitou que órgãos de fiscalização realizem vistorias para averiguar a regularidade do empreendimento “Centro Fashion”, construído para acolher o comércio de moda popular em Fortaleza.

Segundo o promotor de Justiça José Filho, o Centro Fashion não possui licença ambiental, e ainda podem existir outras irregularidades. “O empreendimento não poderia ter sido inaugurado sem o devido licenciamento e isto, além de provocar lesão ao meio ambiente, coloca em risco a segurança das pessoas que utilizam o espaço. Precisamos garantir que todos os trâmites legais foram respeitados”, explica o membro do MPCE.

Foram oficiados a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), a Secretaria Executiva Regional I (SER I), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Ceará (DPF/CE) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).

A Promotoria de Justiça requereu à SEUMA que, no prazo de 10 dias, informe, após vistoria in loco, a atual situação do empreendimento e se existem outras irregularidades além da ausência da licença ambiental e, caso sejam constatadas ilegalidades, que o órgão registre auto de infração e a interdição do estabelecimento.

Solicitou-se da SER I que informe, em até 10 dias, se o espaço possui alvará de localização e funcionamento e, caso exista, que ele seja cassado devido à ausência de licença ambiental. Com isso, requer ainda que a Prefeitura de Fortaleza feche o estabelecimento até a sua completa regularidade. À Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Ceará, o MPCE pediu a abertura de inquérito policial para apurar possíveis crimes ambientais na construção e funcionamento do Centro Fashion.

O MPCE requereu, também, que o IBAMA e a SEMACE, no prazo de 20 dias, realizem fiscalizações no local e informem as possíveis lesões e riscos ambientais em relação as seguintes questões: se o empreendimento foi construído em área de preservação permanente do riacho Jacarecanga e qual a situação de degradação do riacho antes e depois da construção do prédio; qual a situação de licenciamento ambiental; dentre outras informações que os órgãos considerarem pertinentes para avaliar danos ambientais.

(Foto – Mauri Melo)

Câmara Municipal debaterá a implantação do Parque Lagoa da Viúva

A Câmara Municipal debaterá, a partir das 14 horas desta sexta-feira, a implantação do Parque Municipal Lagoa da Viúva. O encontro ocorrerá na Escola de Ensino Fundamental José Ciro Pereira (Rua Quartzo S/N, Jardim Jatobá, no Siqueira). “É uma luta histórica daquela comunidade, que reivindica um espaço de esporte e lazer e, desde novembro de 2015, o prefeito Roberto Cláudio já assinou decreto criando o espaço e todos estão ansiosos pela sua concretização”, explica o vereador Acrísio Sena (PT), autor do requerimento que viabilizou o debate.

Segundo Acrísio, um decreto garantiu a preservação da área, de 39 hectares, considerada Zona de Proteção Ambiental pelo Plano Diretor de Fortaleza, resultado da parceria entre a gestão municipal e os movimentos sociais como Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS), Centro de Cidadania e Valorização Humana e Rede de Desenvolvimento Local e Integrado e Sustentável do Grande Bom Jardim (Rede DLIS).

Para essa audiência pública, foram convidados representantes do Ministério Público, Regional V, Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.

Secretário terá reunião com servidores para discutir a crise no ISSEC

O secretário do Planejamento e Gestão Pública do Estado, Maia Júnior, receberá, a partir das 9 horas desta sexta-feira, membros da Mesa de Negociação Permanente dos Servidores Públicos Estaduais. Será o primeiro encontro dele com esse organismo que encaminha reivindicações da categoria para o governo.

A pauta dessa reunião é uma só: como resolver o quadro de pré-falência do Instituto de Saúde do Servidor do Estado (ISSEC).

Segundo integrantes dessa Mesa de Negociação, o órgão vive dificuldade financeira, pois vendo tendo cortes significativos em seu orçamento a cada ano. Neste exercício, a redução atingiu R$ 30 milhões, o que gera menos oferta de convênios de saúde.

Michel Temer e um ato mesquinho

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Com o título “Nos trilhos da legalidade”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira. “Ao não renunciar, Temer talvez esteja pensando em salvar a sua pele agasalhado na imunidade institucional. É um ato mesquinho típico de quem não está pensando no País”, diz um trecho do texto. Confira:

Desde a volta da democracia nos idos da década de 1980 e da promulgação da Constituição de 1988, o Grupo de Comunicação O POVO sempre optou pela institucionalidade e pelas leis vigentes como resposta às crises que, com invulgar frequência, precipitam-se sobre a política do Brasil. Foi assim, por exemplo, nos delicados e traumáticos processos de impeachment de Fernando Collor, em 1992, e Dilma Rousseff, no ano passado.

Agora, diante dos avassaladores acontecimentos que atingem de forma muito direta o presidente Michel Temer, a postura do O POVO é e continuará a mesma. O roteiro a ser seguido está circunscrito aos artigos constitucionais e ao conjunto de leis que regem a nossa democracia que, sim, mostra-se resistente. Quanto mais apego à legalidade, mais capacidade o País terá de resistir aos abalos sísmicos que, de tempos em tempos, fazem a nossa política tremer a ponto de balançar, mas não cair.

O presidente Michel Temer fez ontem declaração pública afirmando que não renunciará. Porém, no que pese a sua reconhecida capacidade de articulação, é improvável que um governante que já penava pela impopularidade consiga conduzir o País diante das suspeitas de obstrução da Justiça que pairam sobre sua cabeça.

Ao não renunciar, Temer talvez esteja pensando em salvar a sua pele agasalhado na imunidade institucional. É um ato mesquinho típico de quem não está pensando no País. Sua decisão abre o flanco não para saídas heterodoxas do ponto de vista legal, mas pode ensejar mudanças nas regras que, por exemplo, viabilizem a aprovação de uma emenda à Constituição convocando eleições presidenciais diretas para o mandato-tampão.

Trata-se de uma saída possível e não desprovida de razoabilidade. É fato que a tramitação de uma emenda no Congresso teria de respeitar as rígidas regras de aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional.

TJ do Ceará encerra nesta sexta-feira inscrições para voluntários do projeto “Anjos da Adoção”

Serão encerradas nesta sexta-feira (19) as inscrições para seleção destinada ao provimento de 30 vagas para a função de “agente de proteção voluntário”. Os selecionados atuarão nas atividades do projeto “Anjos da Adoção”. As inscrições podem ser feitas, das 9 às 12 horas, na sala do Departamento de Agentes de Proteção, situada no Fórum Clóvis Beviláqua e, das 8 às 17 horas, no núcleo de atendimento localizado no Terminal Rodoviário Eng. João Thomé (Bairro de Fátima).

O interessado deve ser das áreas de Enfermagem, Psicologia ou Serviço Social – sejam profissionais, aposentados, estudantes ou mesmo agentes de proteção que ainda não atuam no projeto (seguindo as condições de participação que constam no edital). Além disso, o candidato precisa ser maior de 21 anos e ter disponibilidade para servir, sem ônus para o Estado, em horário fixo de até oito horas de serviço por semana, entre outras exigências.

O exame de seleção dos candidatos será feito na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) neste sábado (20/05), às 7h30min. A prova terá três horas de duração para responder a dez questões de múltipla escolha, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e redação, de no mínimo 15 linhas. O edital, com todas as informações sobre o processo seletivo, foi publicado no último dia 3, na página 10 do Caderno Administrativo da edição 1.663 do Diário da Justiça.

O Projeto

O projeto consiste na fiscalização de hospitais, maternidades e demais unidades de atendimento a crianças e gestantes, devido ao crescente número de morte de gestantes em decorrência de abortos, bem como o crescente número de crianças abandonadas nesses locais. O foco é no acolhimento, atendimento inicial e atenção a mães e crianças em situação de vulnerabilidade social e/ou com vínculos fragilizados. A realização é do Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza, da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e do Departamento de Agentes de Proteção.

De acordo com a justificativa do projeto, cabe aos agentes de proteção “atender, capacitar e empoderar essas mães e gestantes em situação de rejeição do feto ou filho através da detecção dos referidos casos e realização dos encaminhamentos necessários a que essas mães possam fazer a opção pelo parto em sigilo e entrega consciente de seus filhos em adoção a casais devida e previamente habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), nos termos estabelecidos nos princípios e artigos de lei do Estatuto da Criança e do Adolescente” [Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990].

SERVIÇO

*Departamento de Agentes de Proteção (Fórum Clóvis Beviláqua), das 9 às 12 horas – (85) 3492.8165.

* Núcleo de atendimento localizado no Terminal Rodoviário Eng. João Thomé, das 8 às 17 horas – (85) 3256.5786 (ramal 205).