Blog do Eliomar

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Oficiais de Justiça do Ceará se mobilizam para o “Ocupa Brasília”

Está marcada para o próximo dia 24 de maio a data do “Ocupa Brasília”. Dando continuidade à Greve Geral realizada no dia 28 de abril, entidades sindicais de todo o Brasil se reuniram e marcaram mais essa mobilização nacional, desta vez no Congresso Nacional, com intuito de barrar as contrarreformas da Previdência, Trabalhista e revogar a Lei da Terceirização.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), juntamente com as demais entidades de classe, movimentos sociais e sociedade civil organizada convoca toda a categoria para participar desta grande manifestação, que vai ocorrer na data prevista para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – da Reforma da Previdência.

O Sindojus vai disponibilizar um ônibus para os oficiais e oficialas que desejem participar. Vai ser ofertada, ainda, estada e alimentação. Interessados deverão entrar em contato com a secretaria do sindicato até a próxima quarta-feira (17) para fazer a confirmação. Vão ser, ao todo, quatro dias de viagem. A saída será às 9 horas do dia 22 (segunda-feira), do Fórum Clóvis Beviláqua. Já o retorno na manhã do dia 25 (quinta-feira), com previsão de chegada em Fortaleza na sexta-feira (26), por volta do meio-dia.

Luciano Júnior, presidente do Sindojus, destaca que este é um dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora do país e, portanto, trata-se de momento decisivo para evitar que haja esse retrocesso.

João Batista Fernandes, presidente da FederMaio Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus), vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e diretor do Sindojus reforça a importância da participação de oficiais e oficialas de todo o Brasil. “Nem na ditadura militar houve tanta luta para acabar com os direitos trabalhistas. Dessa forma, dia 24, todos juntos na marcha a Brasília para enterrarmos de vez essas duas excrescências contra o trabalhador e o povo brasileiro”, convoca.

(Sindojus-CE)

Seinfra mantém estrutura do Acquario

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A Secretaria da Infraestrutura do Estado está tomando providências no canteiro de obras do Acquario para resguardar a parte da superestrutura de concreto já executada, até a finalização do processo de concessão do equipamento. O procedimento cumpre exigências dos órgãos de controle, evitando assim qualquer dano ao erário.

Os trabalhos já estão acontecendo e englobam ações de limpeza, restauração de tapumes, reforço na iluminação e vigilância, proteção catódica e proteção das ferragens expostas.

Uma ação tem atenção especial da Seinfra: o esgotamento das águas das chuvas, cujo acúmulo pode trazer danos à saúde pública. O subsolo da estrutura está sendo coberto com uma camada de brita, que drenará a água para um local, de onde será bombeada. Essa brita deverá ser aproveitada quando recomeçar a concretagem no local.

O Acquario Ceará está incluído no pacote de concessões do Governo do Ceará. O equipamento está com 75% das obras de infraestrutura prontas e cerca de 30% da parte de equipamentos concluídos.

O Acquario será um diferencial único para divulgar a cidade de Fortaleza. Ele vai ser um equipamento com fortíssimo potencial de incremento no fluxo turístico para o Estado, além de aumentar o raio de captação de turistas, alongando o período de estadia e, como consequência, os gastos dos visitantes no mercado local. O equipamento deve receber cerca de 1,2 milhão de visitantes por ano.

(Governo do Ceará / Seinfra / Foto: Divulgação)

Seminário debate o desenvolvimento da Região Metropolitana do Cariri

Diretrizes gerais para planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas. Esses foram os temas debatidos nessa sexta-feira (12), no Centro de Convenções do Crato, na Região do Cariri, durante o seminário “O desenvolvimento da Região Metropolitana do Cariri”.

Para o presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), George Valentim, o estatuto nos municípios das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri é um dos principais eixos de discussão para este ano.

Segundo ainda Valentim, o Inesp, órgão vinculando à Assembleia Legislativa, vai colaborar ativamente na elaboração, realizando ações sobre a integração dos 19 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e dos nove que integram a Região Metropolitana do Cariri.

(Foto: Divulgação)

Ceará é derrotado na estreia da Série B 2017

Com um gol de Neto Baiano, aos 43 minutos do primeiro tempo, o CRB venceu o Ceará, na estreia das duas equipes na Série B do Campeonato Brasileiro deste ano. O Ceará volta a campo na terça-feira (16), diante do Boa Esporte, no estádio Presidente Vargas.

O CRB foi melhor na primeira etapa da partida, quando poderia ter deixado o campo com maior vantagem. No segundo tempo, o Ceará foi melhor, mas desperdiçou várias oportunidades de gol, inclusive com bola na trave.

Nos outros jogos da rodada: Náutico 0 a 0 América/MG; Guarani de Campinas 2 a 0 Brasil de Pelotas; Juventude 2 a 1 Luverdense.

Confira o plantão do Judiciário do Ceará para este fim de semana

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os plantonistas serão os desembargadores Durval Aires Filho e Francisco Bezerra Cavalcante. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (13/05) e domingo (14), das 12h às 18h.

Fórum

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 9ª e 10ª Varas Cíveis e da 4ª e 5ª Varas Criminais da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h. Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

Interior

No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Juazeiro do Norte, Crato, Assaré, Milagres, Pereiro, Quixadá, Baturité, Morada Nova, Fortim, Maracanaú, Pacajús, São Luis do Curu, Itapipoca, Sobral, Granja, Tianguá, Croatá, Quiterianópolis, Mombaça e Santa Quitéria.

BNB renegocia R$ 1,3 bi em dívidas rurais

O presidente do banco, Marcos Holanda, espera reduzir esse passivo.

O Banco do Nordeste registra R$ 1,3 bilhão em regularização de dívidas rurais em toda a sua área de atuação (Região Nordeste e norte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo), distribuídos em mais de 36 mil operações. Os números dizem respeito às renegociações realizadas com base na Lei 13.340, regulamentada em dezembro de 2016.

A lei de regularização, segundo a assessoria de comunicação do BNB, contempla operações de crédito contratadas até 2011, com descontos para liquidação de até 95%.

O Ceará conta com 6.982 operações regularizadas, o segundo maior número em toda a área de atuação do Banco do Nordeste. Ao todo, o total liquidado ou renegociado no Estado chega a R$ 99,2 milhões.

Descontos

As vantagens incluem a concessão de descontos para liquidação ou a concessão de novo prazo para amortização com vencimento da primeira parcela em 2021 e da última parcela em 30 de novembro de 2030, com processo simplificado de análise da dívida.

Os encargos financeiros na renegociação variam de 0,5% ao ano, para agricultores familiares, a 3,5% ao ano, para grandes produtores.

Os produtores rurais interessados em liquidar ou repactuar suas dívidas devem procurar suas agências de relacionamento do Banco do Nordeste.

Fraport no Pinto Martins – Servidores da Infraero já estão pedindo transferência para outros terminais

Começaram os pedidos de transferência de pessoal do Aeroporto Internacional Pinto Martins para outros terminais. Isso, depois que a alemã Fraport arrematou, em leilão, o Pinto Martins. Para o Aeroporto Regional do Cariri, que fica em Juazeiro do Norte, por exemplo, há seis vagas, mas há 31 nessa fila.

Entre os servidores da Infraero, atual gestora do Pinto Martins, o clima é de expectativas sobre a nova empresa. Ninguém fala, mas todos comentam nos bastidores temendo a onda de privatizações no setor aeroportuário do País.

A Fraport vence o leilão do Pinto Martins pelo lance de R$ 425 milhões. O leilão aconteceu no dia 16 de março, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo. O lance pelo aeroporto cearense foi o segundo maior, ficando atrás apenas do Aeroporto de Salvador, que teve arremate de R$ 660 milhões.

Além de Fortaleza, a alemã  Fraport AG venceu também o leilão do aeroporto de Porto Alegre, com um lance de R$ 290 milhões. A empresa é também um dos mais importantes centros de conexão de voos (hub) da Europa. Deve assumir a gestão, compartilhando com a Infraero, a partir de 28 de julho próximo.

(Foto – Alcides Freire)

 

 

 

 

TCM quer aprimorar Sistema de Informações Municipais com aval de instituições da sociedade civil

O Tribunal de Contas dos Municípios vai reunir, às 11 horas da próxima segunda-feira, em sua sede (Cambeba), representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE), da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE), do Conselho Regional de Administração (CRA-CE), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC).

De acordo com o presidente do tribunal, Domingos Filho, o objetivo é buscar a colaboração dessas instituições e entidades para aprimorar o Sistema de Informações Municipais (SIM) versão 2018. A ordem é fechar nesse encontro do corpo técnico do TCM com esses representantes de instituições uma versão que dê efetividade a esse sistema.

“Esperamos tanto receber um feedback do que já foi alterado e verificar o que se pode melhorar”, acentua o presidente do tribunal.

SIM

O Sistema de Informações Municipais (SIM) é um programa do TCM-CE que recebe e armazena as prestações de contas das administrações municipais, as quais são enviadas mensalmente pela internet. A utilização do sistema permite a recepção e análise informatizada dos dados relativos às contas municipais, como também a transparência da gestão.

(Foto – Divulgação)

Primeiro sistema brasileiro de filas de cirurgias é lançado em Fortaleza

A ordem é fiscalizar e reduzir as filas de cirurgias.

Do Site da Justiça Federal no Ceará:

Foi apresentado, nesta sexta-feira, em coletiva de imprensa, na sede da Justiça Federal do Ceará, em Fortaleza, o Sistema Integrado de Cirurgia. Trata-se de um procedimento pioneiro no Brasil, que possibilitará a verificação das filas de cirurgias eletivas de média e alta complexidade a serem realizadas na rede pública do município de Fortaleza.

Com esse novo sistema, o cidadão terá possibilidade de verificar a inserção de seu nome na fila de espera de cirurgias, bem como a sua posição neste rol. Segundo Mozart Teixeira Henderson, coordenador da Central de Regulação das Internações de Fortaleza (CRIFOR), no primeiro momento estão disponíveis apenas as cirurgias ortopédicas do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC). “Após os 30 dias iniciais, iremos incluir outras especificidades médicas, como urologia e otorrinolaringologia e, posteriormente, todas as especialidades. O rol, inicialmente, terá filas separadas dos dois hospitais, mas, posteriormente, serão adicionados outros hospitais do Estado do Ceará e a lista será unificada”, afirma.

Os pacientes terão, a partir desta sexta-feira, o prazo de 30 dias para conferir se seus nomes estão inseridos na lista de cirurgias ortopédicas de um dos dois hospitais (HGF ou HUWC), por meio do endereço HTTP://regulacao.sms.fortaleza.ce.gov.br/sic ou pelos telefones da Central de Regulação, no horário das 8 às 17 horas, nos números: (85) 3452-5845 ou 3452-4724. Ao ligar, cidadão deve fornecer o número de CPF. “Caso o nome da pessoa não conste na lista, ela deve ligar para a Ouvidoria de um dos hospitais e requerer a inserção, fornecendo o número de CPF e a data de indicação da cirurgia”, explica o coordenador. Após o prazo inicial de 30 dias, o paciente ainda poderá realizar a inserção de nome na lista, mas será posicionado no final da fila.

Sistema Integrado de Cirurgia

A elaboração do Sistema Integrado de Cirurgia é fruto do trabalho conjunto da JFCE, do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e do Estado (DPE), Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria do Município de Fortaleza, Procuradoria do Estado do Ceará e Ministério da Saúde.

A solução começou a ser discutida pelos órgãos por meio de Ação Civil Pública impetrada pelo MPF, que requisitava a regulação e regularização das filas de cirurgia ortopédica de alta complexidade. Segundo a juíza federal Cíntia Menezes Brunetta, “no início, percebemos que não havia uma organização destas filas, pois, muitas vezes, essas listas estavam anotadas nas agendas dos consultórios médicos, impossibilitando o conhecimento geral do número de pessoas e da identidade delas. Assim, concluímos que, para regularizar, era preciso elaborar e unificar este rol. Nós incluímos procedimentos de média complexidade porque evita que casos de média complexidade sejam esquecidos e possam evoluir na gravidade, trazendo mais custos para a Saúde”, explana.

Posteriormente, no final de 2016, foi proposta nova ACP requerendo a regularização e transparência de todas as filas de cirurgia do Estado. “Desse modo, quando realizamos a primeira audiência da segunda ACP, já estava em processo de conclusão a solução elaborada para o primeiro processo. A diferença é que a segunda ACP abrange todas as cirurgias eletivas, enquanto a primeira apenas requisitava apenas as ortopédicas. E é por causa desta segunda ação que, no prazo de 30 a 40 dias serão incluídas as outras especialidades médicas”, afirma a juíza federal.

Segundo a magistrada, o número ações que questionam a realização de cirurgias e do posicionamento de cidadãos nas filas hospitalares já diminuiu, pois com a elaboração da fila, é possível acompanhar seu andamento. “Quando se tem uma fila e ela é transparente, ela anda mais rápido. É algo natural”, diz. O procedimento foi possível, pois no âmbito do novo Código de Processo Civil (CPC), o instituto do Negócio Processual possibilitou que as diversas Instituições discutissem e elaborassem a solução em conjunto. “Antes da vigência do novo CPC, eram realizadas audiências de conciliação com o intuito de chegar a um sistema viável”, explica a magistrada.

Centro de Fortaleza combina com lixo, buraco e lama?

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O jornalista Haroldo Barbosa, leitor deste Blog, mandou nota – com fotos, afirmando que “a situação do Centro de Fortaleza, por onde tem circulado diariamente, ode ser resumida pela sigla LBM: Lixo, Buraco e Lama. Confira:

Caro colega Eliomar de Lima,

Quem trafega pelo Centro da cidade, mesmo que em poucos quarteirões, vê a situação de abandono das praças e vias.  Na esquina da avenida Tristão Gonçalves com rua Pedro I, um buraco imenso atrapalha o trânsito.

Um quarteirão depois, na avenida Duque de Caxias, entre Tristão Gonçalves e rua 24 de maio, um verdadeiro lago se formou em um dos lados da via.

Já na Rua 24 de Maio, lixo pelas calçadas e calçada bloqueada por entulho, areia e brita. Há meses que uma obra à altura do número 1270 obstaculariza o trânsito, bloqueando a calçada e às vezes a própria rua. Apesar das constantes denúncias feitas em seu Blog, a fiscalização da Prefeitura inexiste.

Mas não é só o Centro da cidade. Nos demais bairros, principalmente na periferia, a situação é igual ou pior.

Verdadeira calamidade que favorece a epidemia de Chycungunya e várias outras doenças.
Até quando, prefeito Roberto Cláudio?

*Haroldo Barbosa
Jornalista.

Transposição – Grupo de parlamentares cearenses vai ao STJ cobrar fim da judicialização do projeto

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Um grupo de parlamentares federais e estaduais terá encontro com a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, às 16 horas da próxima segunda-feira. Informou, nesta sexta-feira, durante sessão na Assembleia Legislativa, o primeiro secretário da Casa, Audic Mota (PMDB).

O assunto é o impasse jurídico em torno da retomada das obras do deixo Norte, da transposição do rio São Francisco, que deve beneficiar o Ceará.

A ordem, de acordo com Audic, é evitar mais atrasos na conclusão do projeto. O Eixo Norte fica entre os municípios de Cabrobó, em Pernambuco, e Jati, no Ceará. O processo licitatório encontra-se judicializado.

Equipe de TV da Suiça grava documentário em Fortaleza

Os suíços Bernard Robert Charrue e Henri Guareschi, da TV Nacional da Suíça, estão em Fortaleza exclusivamente para fazer documentário sobre a Igreja dos Sagrados Filhos de Deus (ISFD), que fica localizada na rua Ceres, nº 1149, bairro Água Fria. Aqui, estão desde quarta-feira e permanecerão até a próxima segunda-feira.

Com o declínio do Cristianismo na Europa, a dupla informa que veio no Ceará o trabalho dessa Igreja que vive, na prática, o “Cristianismo comunitário”. Fundada pelo advogado Orlando Júnior, a Congregação tem como marca fundamental os cursos de Formação Cristã Continuada, que ocorrem regularmente aos domingos, a cada 15 dias.

O documentário será apresentado na TV Nacional Suíça (Rede TV 5 Mundo), que abrange mais de 200 países, em 15 línguas.

Michel Temer comemora um ano à frente do governo e diz que o Brasil mudou

Nesta data em que completa um ano à frente do governo do Brasil, o peemedebista Michel Temer, em artigo no O POVO desta sexta-feira, diz que recebeu um País “dilacerado pela greve” e comemora agora avanços na economia. Confira:

A maior recompensa de um governante é verificar que suas medidas beneficiam a maioria da população do Estado que administra. Nesta semana tivemos a notícia de que as vendas do varejo voltaram a crescer. E isso se deu graças a uma combinação de fatores, como a queda da inflação, a confiança de que o tempo do desemprego passou e a liberação do dinheiro das contas inativas do FGTS.

Completando um ano de Governo, temos a satisfação de, ao cumprir a obrigação de prestar contas ao País, afirmar que estamos alcançando os objetivos.

Meu governo recebeu um país dilacerado pela crise. Para combatê-la, em meu discurso de posse fiz questão de enfatizar a defesa da pacificação nacional e o papel central do diálogo. Chamei ao diálogo, à união. Reitero hoje este chamado.

O nosso trabalho de recuperação do País tem como objetivo devolver a confiança a todos. Para isso, partimos de pilares intocáveis: responsabilidade fiscal e responsabilidade social.

Instituímos o teto de gastos públicos, ou seja, não gastar mais do que se arrecada, ao tempo em que revalorizamos o benefício do Bolsa Família, que estava sem aumento há dois anos. Com o controle da dívida pública, a inflação começou a ceder, possibilitando ao Banco Central traçar uma trajetória firme da queda dos juros básicos da economia. Com a liberação do dinheiro das contas inativas do FGTS, devolvendo ao trabalhador um dinheiro que é seu, injetamos na economia cerca de R$ 40 bilhões.

Todas essas medidas têm um foco: gerar empregos. É assim com as melhoras no Minha Casa Minha Vida. E, de igual maneira com o Cartão Reforma. É assim na recuperação de nossas estatais, como a Petrobras, a Eletrobras, o Banco do Brasil.

Controlar os gastos, priorizar despesas, reforçar áreas como saúde, educação, habitação popular, grandes obras de infraestrutura, como a conclusão da transposição das águas do São Francisco: tudo isso foi possível fazer neste nosso primeiro ano.

Tivemos avanços em todas as áreas. Esses avanços levaram à retomada da confiança no Brasil, em nossa capacidade de enfrentar o presente e estar prontos para o futuro, deixando para trás os temores e as ameaças de que tínhamos perdido o rumo.

Com a aprovação das reformas da Previdência e Trabalhista, vamos perenizar essas conquistas. Tivemos uma travessia árdua. Mas estamos chegando. Agora é trabalhar mais, na direção de um país mais solidário, mais unido, mais generoso.

*Michel Temer

regional.imprensa@presidencia.gov.br

Presidente da República

Estoril vive clima de mais uma reinauguração

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai reinaugurar, a partir das 16 horas desta sexta-feira, o Estoril. A novidade é que o prédio abrigará a nova sede da Secretaria Municipal do Turismo.

O objetivo da medida, de acordo com o titular da pasta, Alexandre Pereira, é contribuir para a revitalização da área onde se encontra o Estoril, no caso a Praia de Iracema.

Por falar nisso, uma dúvida cruel: quantas vezes, em sua existência, o Estoril foi reinaugurado?

 

TRE discute com a direção da OAB processo judicial eletrônico

O Tribunal Regional Eleitoral, por meio da secretária judiciária, Orleanes Cavalcanti, e do coordenador de Processamento da Secretaria Judiciária do órgão, Felipe Morais, fez reunião com o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, e o presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da Ordem, Renato Torres.

O objetivo, segundo a assessoria de imprensa do TRE, foi tratar sobre a obrigatoriedade do uso do PJe para peticionamento judicial nas classes obrigatórias previstas na Resolução TRE 653/2017. Eis os temas do encontro, que ocorreu na sede da OAB nessa quinta-feira:

– Divulgar perante a instituição e os advogados militantes, o uso obrigatório do PJe a partir do dia 13 de maio de 2017, para peticionamento judicial nas classes previstas na resolução, com a entrega de cartazes (produzidos pelo TRE-CE) e a solicitação de divulgação perante os advogados pelos meios de mídia disponíveis na instituição;

– Firmar parceria no sentido de disponibilizar aos advogados um suporte quanto à operação do Sistema PJe, tirando dúvidas e auxiliando quanto aos procedimentos relacionados ao peticionamento, cumprimento de prazos, recebimento de intimações e publicação de atos, principalmente nessa fase inicial de utilização do sistema;

– Abrir um canal de comunicação entre a Secretaria Judiciária do TRE-CE e a OAB-CE, para o recebimento de sugestões e observações quanto ao uso do sistema pelas partes e seus advogados, buscando o funcionamento adequado e a implementação de melhorias ao sistema, cabendo á SJU encaminhar as sugestões de melhoria ao TSE e CNJ;

– Designação de servidor e/ou advogado da OAB-CE para receber treinamento básico no PJe, a fim de servir de apoio aos demais advogados que atuam perante o TRE-CE.

A secretária Judiciária do TRE-CE, Orleanes Cavalcanti, afirmou que “o encontro foi muito produtivo, porque dirimiu algumas dúvidas e estreitou essa importante parceria entre a OAB e o TRE em benefício do trabalho dos advogados e da celeridade processual”.

SERVIÇO

*Para obter mais informações e acessar os tutorais de utilização do Sistema, entre no Portal do PJe no site do TRE-CE através do link clicando aqui.

Projeto quer declarar barracas da Praia do Futuro como patrimônio cultural imaterial do Ceará

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O deputado estadual Capitão Wagner (PR) deu entrada no projeto de lei nº 114/17 declarando como “patrimônio cultural imaterial do Estado do Ceará” as barracas de praia localizadas na Praia do Futuro, em Fortaleza. A matéria começou a tramitar nesta sexta-feira, na Assembleia Legislativa.

O parlamentar explica que “é incontestável” a contribuição das barracas da Praia do Futuro como patrimônio histórico e artístico cearense para o desenvolvimento turístico na Capital do Estado.

A Lei Estadual 13.465, de 5 de maio de 2004, que dispõe sobre a proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico do Ceará, estabelece em seu artigo 2º que constitui o patrimônio histórico e artístico do Ceará os bens móveis e imóveis e locais cuja preservação seja do interesse público, quer por sua vinculação a fatos históricos memoráveis, quer por seu excepcional valor artístico, etnográfico, folclórico ou turístico.

Reforma trabalhista terá novo debate no Senado

A proposta de reforma trabalhista será discutida, na próxima terça-feira (16), às 11 horas, na segunda Sessão de Debates Temáticos sobre o PLC 38/2017, aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado. A primeira sessão de discussão sobre a matéria ocorreu nessa quinta-feira (11). O senador José Pimentel (PT) já se manifestou contrariamente ao projeto.

Para Pimentel, “essa reforma trabalhista altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E entre essas mudanças tem um conjunto de itens que deixa todos muito preocupados, dentre eles o trabalho intermitente”. O senador destacou que “esse processo vai fragilizar muito os direitos dos trabalhadores no que diz respeito ao décimo-terceiro salário, à licença-maternidade, esse conjunto de benefícios que foram construídos nos últimos anos”, alertou.

Estão previstas, ainda, audiências públicas nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria deve ser debatida e aprovada, antes de seguir para discussão e votação em plenário. No entanto, o presidente da República, Michel Temer, tem orientado a base governista no Senado a acelerar a tramitação da proposta e garantir a aprovação do texto oriundo da Câmara dos Deputados, sem qualquer alteração. Temer se comprometeu, inclusive, a modificar o texto, após a aprovação no Congresso, por meio de vetos ou da edição de medida provisória.

IFCE abre vagas para cursos no Campus do Pecém

O Instituto Federal do Ceará está oferecendo em seu campus do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (RMF), 35 vagas para o curso Eletromecânica e mais 35 para Automação Industrial – ambos na modalidade subsequente (destinada a alunos que já concluíram o ensino médio).

São os primeiros cursos regulares da unidade, uma das mais novas do IFCE. Para Eletromecânica, o turno ofertado é o matutino, enquanto as aulas de Automação Industrial ocorrerão no turno vespertino. A seleção para essas vagas serão feitas mediante a análise de histórico escolar.

SERVIÇO

*As inscrições para o processo seletivo do referido campus seguem até o próximo dia 17/5, exclusivamente pela internet.

*Processo Seletivo 2017-2 – Campus Pecém aqui.