Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

O prefeito Roberto Cláudio agora só pensa naquilo…

Com 21 mortes em investigação só em Fortaleza, o mosquito Aedes aegypti não sai da cabeça do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Ele lançou campanha educativa, mobilizou a máquina municipal e deu a ordem: combater o mosquito que, além de transmitir a chikungunya, passa também para o pobre cidadão a dengue e a Zika, virou prioridade número um da gestão, no momento.

(Foto – Mauri Melo)

Conselho da Cidade discute alternativas para a Feira da José Avelino

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Acontecendo, nesta manhã de quarta-feira, no Paço Municipal, encontro do Conselho da Cidade. O organismo, que congrega representantes do setor público e privado, discute soluções para o caso da Feira da José Avelino.

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) reitera que a feira ali só permanecerá até domingo, pois, depois, virão obras de requalificação da área.

O superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana, expõe o que o Programa Fortaleza 2040 planeja para o Centro e o trecho da Rua José Avelino, que é histórico.

Agora há pouco, o prefeito Roberto Cláudio garantiu: “Nenhum pequeno ficará desabrigado ou desacolhido pela Prefeitura”. Mas ele fez questão de lembrar que todos precisarão se formalizar com alvará e trabalhar de segunda a sexta.

Prejuízos

Prejuízos da Feira da José Avelino, que foram apresentados pela área oficial no encontro:

– insegurança para feirantes e consumidores
– evasão fiscal
– ocupação irregular de calçadas
– degradação do pavimento de relevância histórica (calçamento tombado)
– sem rota de fuga, sem sinalização de emergência
– trânsito fica desordenado
– geração de lixo
– estimula o trabalho infantil
– ligação clandestina de energia elétrica

(Foto – Divulgação)

Câmara Municipal aprova projeto que requalifica as feiras-livres

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Um projeto de lei do vereador Acrísio Sena (PT) com o objetivo de requalificar as feiras-livres de Fortaleza foi aprovado pela Câmara Municipal . Pelo texto, esse tipo de comércio deve ser respeitado e, ao mesmo tempo, disposto de forma organizada para reguardar o direito de ir e vir das pessoas.

Acrísio Sena adianta que também iniciará uma campanha de divulgação do projeto em todas as feiras-livres da cidade. “As feiras são parte um uma cultura milenar da humanidade. Nossa capital tem hoje 66 feiras, em vários bairros. Estes eventos são importantes espaços de sociabilidade e de atividade econômica, algumas se caracterizando como referências históricas e culturais”, explica.

Segundo o projeto, os espaços públicos onde as feiras são montadas devem ser sinalizados e interditados pelo órgão competente; as barracas devem ser padronizadas e divididas em setores de acordo com o tipo de produto comercializado (frutas, verduras, cereais, peixe, carne, queijo, grãos, doces, temperos, ervas medicinais, utensílios domésticos etc.); e os feirantes devem usar fardamento adequado.

Ainda segundo o projeto, caberá à Prefeitura dotar as feiras com equipamentos de higiene e de abastecimento de água e energia, bem como dos sistemas necessários para distribuição, utilização e medição de consumo, além de instalações sanitárias móveis.

Nova direção do PP do Ceará busca legitimar-se junto à cúpula nacional

O presidente estadual eleito do Partido Progressista do Ceará, Antônio Albuquerque, será recebido, nesta quarta-feira, em Brasília, pelo presidente nacional da legenda, o deputado federal Cyro Nogueira (PI).

Acompanhado de parlamentares do PP, como Macedão, que virou vice da cúpula eleita no fim de semana, Albuquerque tentará demover articulação que o deputado federal Adail Carneiro vem fazendo junto à cúpula nacional contra sua escolha.

Segundo Albuquerque, o caso não parou no tapetão, mas ele considera “absurdo” que Adail, de forma isolada e antidemocrática, questione a nova direção que foi eleita pela maioria esmagadora das bases, contando ainda com apoio da bancada estadual e dos deputados federais Macedâo e Paulo Henrique (são três parlamentares).

(Foto – Divulgação)

Ministério da Cultura pode restaurar Estação João Felipe e recuperar Açude do Cedro

Danilo mostra a Freire situação do Cedro.

O deputado federal Danilo Forte (PSB) deixou com o ministro da Cultura, Roberto Freire, dois pleitos durante audiência, nesta semana, em Brasília: a restauração do prédio da Estação João Felipe (Centro de Fortaleza) e a recuperação de toda a estrutura do Açude do Cedro, em Quixadá. As demandas são de iniciativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no Ceará, cuja titular é Geovana Cartaxo, indicada pelo parlamentar.

“São obras com grande importância histórica e cultural para o povo cearense. Estamos estudando a melhor forma para introduzir a recuperação dessas estruturas nos projetos do Ministério da Cultura. No caso da estação ferroviária, por exemplo, foi levantada a possibilidade de utilização da Lei Rouanet”, afirma Danilo Forte.

O parlamentar apresentou ao ministro Roberto Freire o projeto de restauro da estação encaminhado pela superintendente regional do Iphan, Geovana Cartaxo. Orçado em R$13 milhões, o projeto conta com um museu do trem, auditório, café, estacionamento, biblioteca, administração e sede da Superintendência do Iphan no Ceará.

Também  em discussão a recuperação e manutenção da estrutura do Açude do Cedro. Conhecido como a primeira grande obra hídrica do Brasil, o açude teve ordem de construção dada por D. Pedro II diante do impacto provocado pela seca entre os anos de 1877 e 1879. Atualmente, o Açude do Cedro é candidato a receber o título de Patrimônio Mundial da Unesco.

(Foto – Divulgação)

Servidores do SINE/IDT pedem apoio dos deputados estaduais contra o “desmonte” do órgão

A Comissão dos Servidores do SINE/IDT está divulgando carta que enviou para deputados estaduais, onde denuncia o “desmonte” do órgão por pate do governo estadual. Eis a carta:

CARTA ABERTA AO PARLAMENTO CEARENSE
SOBRE O ESTADO ATUAL DE DESMONTE DO SINE/IDT

Senhores (as) deputados (as)

No início dos trabalhos legislativos deste ano, uma comissão de servidores do SINE/IDT, acompanhada pela Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (FETRACE), entidade sindical que os representa, percorreu seus gabinetes pedindo apoio à luta contra o esvaziamento e desmonte do órgão promovido pelo governo do Estado, na forma de cortes sistemáticos dos recursos destinados ao seu funcionamento, seguidos da diminuição progressiva da prestação de serviços à população, com fechamento de Postos de Atendimento, redução de metas, suspensão de atividades e demissão de trabalhadores.

Resumidamente, tivemos em 2017: 1º) a suspensão da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) na Região Metropolitana de Fortaleza, feita mensalmente pelo órgão, interrompendo a série histórica de produção de dados sobre o mercado de trabalho, iniciada em 1984; 2º) a geração de débitos trabalhistas devido ao descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2016; ou seja, neste mês de maio, completa-se um ano de desrespeito ao sagrado direito trabalhista de reajuste anual dos salários dos trabalhadores para recomposição do seu poder de compra; 3º) o fechamento da Unidade de Atendimento de Aquiraz; 4º) a retenção de parte dos recursos contratados no período de 2014 a 2016, acumulando dívida da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) para com o SINE/IDT de, aproximadamente, R$ 5 milhões, referentes a valores contratados e não repassados, apesar de os serviços terem sido prestados integralmente.

Diante dessa realidade e do reconhecimento da sociedade da relevância das ações do Programa SINE, que no mês de junho completará 40 (quarenta) anos de execução no Ceará, os membros desta Augusta Casa firmaram posição, por meio do manifesto parlamentar “EM DEFESA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO TRABALHO E DO FORTALECIMENTO DO SINE/IDT”, assinado por 32 (trinta e dois) deputados (as), que foi entregue ao secretário da Casa Civil do Estado, em 23 de março, juntamente com um manifesto sindical igualmente contrário ao desmonte do SINE/IDT, subscrito por 440 entidades sindicais do estado (cinco Centrais Sindicais, uma Confederação Nacional, sete Federações Estaduais e 427 sindicatos). Essa problemática foi objeto de pronunciamentos e apartes em Plenário e da realização de uma Audiência Pública da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, em 6 de abril, que aprovou dez encaminhamentos ainda pendentes de efetivação. Ademais, a luta em defesa do SINE/IDT foi pautada na Câmara Federal e na Câmara Municipal de Fortaleza, no Conselho Estadual do Trabalho (CET-CE), com aprovação de Moção de Apoio, além de ocupar espaços importantes na pauta da mídia local, ainda que desde janeiro estejamos sem divulgação dos índices de desemprego na RMF.

Não obstante essa ampla e representativa mobilização política e de vários esforços de negociação empreendidos, A ÚNICA CONQUISTA OBTIDA ATÉ AQUI FOI A REDUÇÃO DO CORTE ORÇAMENTÁRIO, em 2017 (de 15,0% para 8,5%), que não evitou a redução de serviços à população, o fechamento de mais uma Unidade de Atendimento, a demissão de 48 profissionais de carreira e a paralisação dos projetos “Criando Oportunidades” e “Juventude Empreendedora”, no âmbito da qualificação profissional. Sobre estes últimos destaque-se que esta área, tal como a da pesquisa, também foi esvaziada, mutilando o Sistema Público de Emprego no Ceará, que, por quatro décadas, executava regularmente ações nessas áreas, integradas às de intermediação de mão de obra e seguro-desemprego, todas estratégicas para o modelo estrutural e de funcionamento desse sistema que era referência para o país.

Para completar esse quadro absurdo de uma trajetória errática e de descompasso das políticas do trabalho no Ceará, a frota de veículos que dá suporte às ações do SINE/IDT no estado (sobretudo para visita às empresas, captação de vagas, monitoramento e combate às fraudes na habilitação ao seguro-desemprego) está paralisada há mais de um mês. Motivo? O abastecimento de combustível foi suspenso devido a atrasos nos pagamentos aos fornecedores deste insumo prejudicando sobremodo o atendimento à população desempregada.

Em face ao exposto, os trabalhadores do SINE/IDT estão de volta à essa Casa, que sempre acolheu com atenção e respeito as suas demandas e as do povo cearense, para mostrar o descaso ora dado à política pública do trabalho no estado, na esperança de que a voz altiva do parlamento cearense ecoe mais uma vez e faça com que o governador Camilo Santana enfim compreenda que a SITUAÇÃO DO SINE/IDT NÃO FOI RESOLVIDA e encaminhe uma solução rápida e adequada aos problemas ainda pendentes, caso contrário, o órgão desaparecerá em poucos anos, com prejuízos irreparáveis para as clientelas que demandam os seus serviços.

Uma instituição reconhecida como parceira estratégica do desenvolvimento do nosso estado não pode ser tratada dessa forma. O SINE/IDT merece respeito.

Fortaleza, 9 de maio de 2017

Comissão de Mobilização dos Trabalhadores em Defesa do SINE/IDT
Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Ceará.

Arrecadação – A tristeza de Mauro Filho

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (10):

Conhecido pelo otimismo, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, apareceu com cara de tristeza e preocupação. Foi ontem, quando informava a esta Vertical que números preliminares da arrecadação de abril apontam para índices baixos de incremento.

Em março, houve aumento de 6%, o que deixou o titular da Sefaz confiante de que a economia começava a ficar aquecida.

Mauro Filho disse que, diante de tal perspectiva, a ordem é avaliar o que ocorreu em abril e buscar correções. Não falou em percentuais. Afirmou que aguarda recuperação agora em maio, que tem no Dia das Mães a segunda melhor data de vendas para o comércio, perdendo só para o Natal.

Ele, no entanto, assegurou que as contas estaduais continuam equilibradas e que a ordem, dentro do Governo, é mantê-las assim diante de cenários nada previsíveis do País.

Governador vai divulgar índices de homicídios do mês de abril

Os números de homicídios cresceram no Estado.

O governador Camilo Santana (PT) vai divulgar, a partir das 9 horas desta quarta-feira (10), os dados referentes aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), aos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) e aos furtos no mês de abril deste, no Estado. Os índices serão repassados durante a reunião de monitoramento realizada na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Toda a cúpula da segurança pública, composto pela SSPDS e suas vinculadas Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Perícia Forense e Academia de Segurança Pública, estará presente. Os CVLIs englobam os crimes de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte. Os CVPs referem-se aos roubos. Os furtos compõem índice à parte por não envolverem violência física.

Chikungunya – 21 mortes sob investigação em Fortaleza

Vinte e um óbitos suspeitos de ter como causa a chikungunya estão sendo investigados em Fortaleza. Este número, assim como o total de casos notificados da doença (11.777), pode apresentar subnotificação. Os dados são do boletim epidemiológico da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que exibe apenas uma confirmação de morte. Maio e junho são os meses considerados mais favoráveis ao aumento de casos. Por isso, a Prefeitura lançou ontem campanha educativa e firmou parcerias para reforçar o combate ao vetor, o Aedes aegypti.

A mãe de Olga Valéria Barbosa faleceu no último dia 1º. “Ela estava completamente bem em um dia e, no outro, começou a ter febre e muita dor no corpo. Dias depois acabou sendo internada, fizeram o exame que comprovou a chikungunya. E depois ela morreu”, contou. Conforme Olga, na UTI onde sua mãe estava, outras três mulheres também foram diagnosticadas com a doença e morreram. “Na certidão de óbito, a causa é outra, mas minha mãe estava bem”, frisou.

Para que haja confirmação de óbito pela arbovirose, são investigados critérios clínicos (sintomas da doença), epidemiológico (se o desenvolvimento da doença combina com o padrão já conhecido pelos profissionais da saúde) e laboratorial (sorologia ou análise patológica pós-morte). Um dos problemas que pode causar a subnotificação é que os óbitos não são encaminhados ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

“Quando isso acontece, um paciente faleceu e o corpo foi para o SVO, a necrópsia é feita e há suspeita de alteração morfológica, um pedaço da vísceras é encaminhado ao Instituto Evandro Chagas (no Pará)”, explicou o gerente da Célula de Vigilância Epidemiológica da SMS, Antônio Lima. Ele reconheceu que pode também haver subnotificação sobre os óbitos (em abril, O POVO mostrou que apenas 1,5% dos casos notificados da doença era oriundo dos hospitais particulares).

Casos investigados

Entre os 21 casos investigados, um foi registrado em março, 19 em abril e um em maio. A única morte confirmada ocorreu em janeiro. “Esse paciente tinha uma condição clínica de chikungunya e apresentou um exame positivo”, acrescentou o médico. De acordo com informações da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), a vigilância sobre os óbitos se dá a partir do preenchimento de protocolo preconizado pelo Ministério da Saúde e de exames laboratoriais processados pelo Laboratório Central. Posteriormente, o caso passa pela análise de um comitê formado por médicos. A pasta não informou o total de óbitos confirmados e investigados no Estado.Campanha

Durante o lançamento da campanha, o prefeito Roberto Cláudio minimizou a preocupação com o lixo espalhado pela Cidade, um das principais queixas da população para a epidemia. Segundo o prefeito, o principal objetivo das ações é reforçar o combate ao vetor nos domicílios e em comércios. A parceria firmada inclui instituições religiosas e de ensino, além da rede de saúde privada.

Conforme balanço da SMS, 38% dos criadouros encontrados do mosquito foram em cacimbas e cisternas. Baldes e vasos de plantas estão em segundo lugar, com 30%, lixo aparece como 15% dos depósitos. Calhas, ralos, piscinas estão em 12% dos casos. Pneus, plantas e caixas d’água completam a lista. As ações previstas incluem formação de brigadas, divulgação de informativos e recrutamento de voluntários. “O combate ao mosquito vai muito além da gestão pública. A população precisa trabalhar junto”, comentou a secretária municipal da Saúde, Joana Maciel.

(O POVO Online – Repórteres Igor Cavalcante e Sara Oliveira)

Instituto do Câncer do Ceará vai comemorar o Dia das Mães

O Instituto do Câncer do Ceará (ICC) vai comemorar, nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, o Dia das Mães com ações por toda a entidade e Casa Vida. Com apoio de seus voluntários, o ICC promoverá atividades para as pacientes mães que estarão nos corredores, consultórios, setores de quimioterapia e radioterapia, além das mamães internadas no Hospital Haroldo Juaçaba (HHJ).

As pacientes receberão rosas, frutas, bolo e poderão desfrutar de músicas ao vivo, também tocadas por voluntários do ICC.

Na Casa Vida, que apoia a entidade, haverá também um almoço preparado para celebrar a data com as mamães hospedadas no abrigo.

Estado deve pagar R$ 70 mil para mãe que teve filha morta por tiro de policial militar

O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 70 mil de reparação por danos morais para uma mãe que teve a filha, então com oito anos, baleada durante ação policial. A decisão é da juíza Nádia Maria Frota Pereira, respondendo pela 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. A magistrada considerou “demonstrada e provada a responsabilidade do requerido pelo dano sofrido pela autora”. A informação é do site do TJCE.

Segundo os autos (nº 0860766-53.2014.8.06.0001), em 25 de janeiro de 2012, por volta das 17 horas, no bairro Conjunto Ceará, na Capital, a menina foi vítima de disparo de arma de fogo efetuado por policial militar. Ele estava de folga no dia, mas, ao tomar conhecimento de que sua irmã fora vítima de assalto, saiu em busca do criminoso. Ao avistá-lo, identificou-se como policial e passou a efetuar disparos contra o assaltante, em via pública e com arma da corporação. Um dos tiros atingiu a garota, que faleceu.

Por conta dos danos sofridos, a mãe da vítima ingressou na Justiça requerendo condenação ao pagamento de indenização por danos morais. O Estado apresentou contestação alegando ausência de responsabilidade civil no ocorrido, uma vez que o fato foi cometido por policial militar no período de folga.

Ao analisar o caso, no entanto, a juíza explicou que, “embora o agente público estivesse de folga naquele dia, no momento da perseguição identificou-se como policial militar e utilizou arma pertencente ao Poder Público, valendo-se, portanto, da condição de agente público. Desta forma, há uma relação causal entre a atuação do policial na qualidade de agente estatal e o fato gerador do dano experimentado pela autora”.

Feira da Zé Avelino – Prefeito Roberto Cláudio convoca Conselho da Cidade para discutir requalificação

Nesta quarta-feira, às 9 horas, no Paço Municipal, haverá reunião do Conselho da Cidade de Fortaleza. O encontro foi convocado pelo prefeito Roberto Cláudio e  terá como pauta principal as obras de requalificação da Rua José Avelino e da Avenida Alberto Nepomuceno, que serão iniciadas na próxima segunda-feira (15). Nesse trecho, funciona a feira da Zé Avelino, cujo prazo para encerrar atividades está marcado para o próximo domingo.

A convocação para discutir a requalificação da José Avelino tem o objetivo de ouvir as diversas instituições que compõem o Conselho da Cidade, dentre elas representantes do setor produtivo, das instituições de ensino superior, de todos os conselhos de políticas públicas instituídos no Município, além de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Conselho

O Conselho da Cidade, instituído por meio da Lei nº 10.232, de julho de 2014, é um órgão participativo colegiado, de natureza consultiva, com a finalidade de assessorar o Prefeito Municipal nas questões relativas à implementação do desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável da cidade.

Eunício retorna à presidência do Senado e conduz aprovação da PEC que torna estupro crime imprescritível

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), de volta ao comando da Casa após se recuperar de problemas com a saúde, retomou, nesta terça-feira, as atividades. Ele comandou os trabalhos no plenário com a discussão e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 64/2016) que torna o crime de estupro imprescritível. A matéria foi referendada pela unanimidade dos senadores e segue agora para análise da Câmara.

Com o texto, o estupro passa a ser considerado, juntamente com os crimes de racismo e de ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, como “inafiançável e imprescritível”.

A mudança significa que o crime poderá ser punido a qualquer tempo, mesmo depois de vários anos da ocorrência do estupro. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. O tempo de prescrição pode se estender a até 20 anos. Para estupro de menor de idade, porém, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.

Tribunais de Contas

Ainda na sessão desta terça, Eunício fez a leitura e realizou a segunda sessão de discussão da PEC 02/17, de autoria do próprio presidente, que torna os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Texto que garante a atuação do Tribunal de Constas dos Municípios no Estado do Ceará. Para ser votada no plenário, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão.

Agradecimento

Ao iniciar a ordem do dia, Eunício agradeceu as manifestações de carinho durante os dias que esteve afastado dos trabalhos do Senado em razão de um problema de saúde.
“Quero agradecer a população do meu querido Ceará e de todo o Brasil. Aos meus amigos, ás lideranças políticas do Ceará que manifestaram inestimável solidariedade nas mensagens, nas orações”, disse.

Ele ainda agradeceu o apoio e a forma como o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, conduziu os trabalhos legislativos enquanto esteve ausente. “Quero fazer uma saudação especial ao querido amigo que na minha ausência conduziu os trabalhos legislativo com grandeza, com serenidade, à altura do verdadeiro espírito público que o povo da Paraíba aprendeu a admirar e respeitar”, reconheceu.

(Com Agência Senado)

Líder do sequestro de dom Aloísio Lorscheider é preso em Fortaleza

Líder do sequestro do ex-cardeal arcebispo dom Aloísio Lorscheider, no Ceará, Antônio Carlos de Sousa, o “Carioca”, voltou a ser preso no Estado, na madrugada desta terça-feira, 9. Ele e outras sete pessoas foram interceptados com vasto armamento em ações da Polícia Militar (PM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). O grupo seria ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e estaria planejando resgate de presos na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL III), em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Uma equipe da Coordenadoria de Inteligência (Coin) já investigava a quadrilha há dias, de acordo com o coronel Aginaldo Oliveira, comandante de Policiamento Especializado (CPE). Havia informações de que eles estavam se preparando para uma ação criminosa na CPPL III. Nesta madrugada, policiais do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) realizaram abordagens em duas casas vizinhas no bairro Quintino Cunha, onde o grupo investigado estaria.

Até as abordagens, a Polícia ainda não tinha informações de que o “Carioca” estava entre os integrantes da quadrilha. Na primeira casa, o cerco policial prendeu cinco suspeitos, entre eles o líder do sequestro do ex-cardeal, em 1994, que estava com um mandado de prisão em aberto. Os policiais apreenderam um rifle calibre 38 e uma pistola .40.

Durante o cerco da segunda residência, três suspeitos conseguiram fugir. O trio foi capturado posteriormente em uma ocorrência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no km 419 da BR 020 (Anel Viário). Com eles, a PRF apreendeu dois revólveres calibre 38, uma pistola calibre .380, uma pistola austríaca calibre 9 mm e um fuzil americano calibre .223, além de munições.

Todos os capturados foram encaminhados para o 10º Distrito Policial (DP). Eles vão responder por formação de quadrilha e por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Sequestro de dom Aloísio

Dom Aloísio é imobilizado durante sequestro (Foto: João Carlos Moura em 15/03/1994) 

No dia 15 de março de 1994, uma rebelião liderada por “Carioca” culminou no sequestro de dom Aloísio Lorscheider, durante visita do ex-cardeal ao Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), juntamente com outros três religiosos e alguns integrantes de movimentos sociais. O grupo foi convocado para realizar uma vistoria na unidade prisional.

Na ocasião, “Carioca” chegou a imobilizar o ex-cardeal com uma faca no pescoço da vítima. Houve troca de tiros, dois detentos morreram e um policial saiu ferido do confronto.  No corre corre, 27 pessoas encurralaram-se em uma sala do auditório e assumiram os seus papéis: 13 reféns, 14 sequestradores.

Em uma negociação de cerca de 13 horas, os detentos tiveram seus pedidos atendidos e fugiram com os reféns em um carro-forte para o sítio de um dos presos fugitivos, em Ibaretama. Os reféns foram libertados por volta das 6 horas do dia seguinte.

 (O POVO Online)

Evandro Leitão quer audiência para tratar sobre venda de bebida alcoólica nos estádios

A Comissão de Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (9), um requerimento de autoria do líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), pedindo a realização de audiência pública para discutir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. O colegiado ainda vai definir a data do evento.

Evandro Leitão defende a regulamentação, no âmbito do Estado, do comércio de bebidas e questiona a eficiência da Lei Federal 12.299, de 2010, que proíbe porte de bebidas alcoólicas em eventos esportivos.

“Essa comercialização acaba se dando na porta dos estádios até poucos minutos antes dos jogos. Isso causa tumulto no acesso ao interior das arenas. Além disso, em muitos casos o torcedor faz um uso exagerado por saber que não poderá consumir a bebida durante a partida”, expôs o parlamentar.

Para essa audiência pública sobre o tema, o deputado Evandro Leitão convida representantes das secretárias de Esporte do Estado e de Fortaleza, do Ministério Público do Estado, da Federação Cearense de Futebol, da Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Ceará e da empresa administradora da Arena Castelão.

DETALHE – Dois projetos de lei de autoria dos deputados Gony Arruda (PSD) e Ely Aguiar (PSDC) dispondo sobre o tema tramitam na Assembleia Legislativa.

Cúpula da Arce recebe diretores da Enel

O presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Hélio Winston, recebeu, em seu gabinete, nesta tarde de terça-feira, o diretor de Relações Institucionais da Enel na America Latina, Francesco Giorgianni, o diretor da Enel Distribuição Ceará, Jose Nunes, e, ainda, Oswaldo Ferrer e Gustavo Gracia Ribeiro, também gestores da distribuidora. O encontro foi de cortesia e trabalho.

A Enel (antiga Coelce) é uma das concessionárias reguladas pela Arce que iniciou suas atividades no setor em agosto de 1999, após assinatura de Convênio de Cooperação celebrado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A reunião também contou com a presença do conselheiro Jardson Cruz e dos integrantes da coordenadoria de energia da Arce, Eugênio Bittencourt e Dickson Araújo.

(Foto – Divulgação)

Camilo anuncia concurso para agente penitenciário e equiparação salarial para escrivães e inspetores

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O governador Camilo Santana (PT) anunciou nesta terça-feira, 9, que enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei para equiparar o salário de inspetores e escrivães da Polícia Civil e de peritos da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) à média do Nordeste. Foi durante bate-papo ao vivo no seu Facebook. Todas as terças-feiras, a partir das 13 horas, o governador cumpre essa tarefa. Em março, o nivelamento foi dado aos policiais militares e agentes do Corpo de Bombeiros.

“Eu quero aqui dizer a vocês que, na próxima semana, representantes da Polícia Civil, tanto de inspetores quanto de escrivães, estarão aqui no Palácio da Abolição presenciando a assinatura do projeto de lei que estarei enviando à Assembleia, garantindo a média salarial do Nordeste”, anunciou o governador. Em seguida, Camilo anunciou a equiparação também para os servidores da Pefoce, prometendo enviar o projeto de lei na próxima semana para a Assembleia.

O governador destacou que propõe o aumento salarial em um momento de “dificuldade da economia” porque tem “feito um esforço para priorizar as áreas mais importantes, que a população mais demanda do Estado: segurança, saúde e educação”.

Um avanço

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol), Francisco Lucas, disse que, apesar de não ser o que a categoria “tem reivindicado”, a medida é um “avanço”. “Certamente não é o que a gente espera, mas a gente entende o momento de dificuldade financeira do Estado”, afirmou.

Lucas explicou que o último estudo da média do Nordeste foi apresentado à categoria no início de 2016 e, por isso, espera que ele seja atualizado e corrigido. “O estudo é de 2015, foi mostrado em 2016, então nessa questão de tratamento isonômico com a PM, a gente espera que ele seja atualizado, senão não será positivo à categoria”, disse.

De acordo com Lucas, a principal reivindicação da Polícia Civil é que a exigência de nível superior para a categoria seja acompanhada pelo salário. “Existe uma carta do governador onde ele assumiu o compromisso de fazer o reconhecimento. Mas isso já é um primeiro passo, não tem como não reconhecer isso”, admitiu.

Reforço de tropa

No bate-papo, Camilo também informou que a convocação da segunda turma de aprovados no concurso para PM será no próximo dia 18 de maio.

O edital do concurso para agentes penitenciários vai abrir no próximo mês, além da entrega de 300 viaturas da Polícia Militar em Fortaleza e Região Metropolitana.

(Com Blog de Política)

Fortaleza será sede do III Fórum Nacional Cultura Infância

“Enquanto estamos lutando no Brasil por 1 ou 2 por cento, existem cidades na França que destinam de 15 a 20 por cento do orçamento local para a cultura e, dentro dessa fatia, há rubricas específicas para a infância”. É o que revela Emídio Sanderson, um dos autores do Plano Estadual Cultura Infância do Ceará e participante do Grupo Nacional Cultura Infância, um coletivo que discute e propõe políticas públicas para a Cultura Infância, a fim de garantir os Direitos Culturais das crianças brasileiras.

Pois esse grupo vai estar se reunindo em Fortaleza, de sexta a domingo próximos em clima de III Fórum Nacional Cultura Infância. As discussões, que ocorrerão no Hotel Sonata de Iracema, terão como ponto de partida a iniciativa cearense (Plano Estadual Cultura Infância), que é a única experiência de uma política pública específica dessa área, consistente e formatada no País.

SERVIÇO

*Abertura do evento- ás 19 horas de sexta, prosseguindo no sábado das 8h30min às 12h30min e das 14 horas às 18 horas. No domingo, das 8h30min às 10h30min.

*Mais Informações – (85) 99991 0474