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Governador anuncia novo concurso público para a Polícia Civil

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O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta quinta-feira, que, ainda neste ano, fará novo concurso público para a Polícia Civil. Foi o que ele informou durante entrevista ao programa Paulo Oliveira, da Rádio Verdes Mares AM. Ele não estipulou número de vagas, o que está em estudos.

Nos últimos três anos, a gestão, segundo Camilo, já realizou certames dos quais saíram nomeados 1.500 profissionais da área, entre delegados, escrivães e inspetores.

O efetivo será reforçado, garante o governador, dentro do seu objetivo de reforçar o Setor de Inteligência e de fazer com que a Polícia Civil cearense seja uma das melhores do País.

“Quero transformar a nossa Polícia Civil na melhor do Brasil”, disse Camilo. Ele também informou que pretende aumentar o número de Delegacia 24 Horas.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza registra pancadas de chuvas

Choveu em mais de 60 municípios cearenses até as 8h30min desta quinta-feira, segundo informações da Funceme. Em Fortaleza, nas últimas horas, há registro de pancada de chuvas e muitos alagamentos em pontos já conhecidos e que exigem maior cautela por parte dos motoristas. A água encobre muitos buracos na pavimentação.

Confira as maiores chuvas até agora:

Tamboril (Posto: Tamboril) : 44.8 mm

Antonina Do Norte (Posto: Varzea Nova) : 41.6 mm

Parambu (Posto: Parambu) : 38.0 mm

Potengi (Posto: Potengi) : 38.0 mm

Granja (Posto: Granja) : 34.0 mm

Nova Russas (Posto: Nova Russas) : 29.0 mm

Milagres (Posto: Milagres) : 27.0 mm

Granja (Posto: Parazinho) : 26.0 mm

Morada Nova (Posto: Fazenda Lacraia) : 24.1 mm

Acopiara (Posto: Caixa) : 24.0 mm

A insustentável tese de tudo sob controle

Da Coluna Política, de Érico Firmo, no O POVO desta quinta-feira:

Ao dizer que os chefes de facções são conhecidos e monitorados pela Polícia, o secretário André Costa responsabiliza a legislação e o Judiciário pelo fato de eles estarem em liberdade e agindo livremente.

“Nós já sabemos quem são os chefes do tráfico, os chefes das facções que estão no Estado. Nós já sabemos onde estão localizadas, situadas cada uma das células. Os locais de conflito, quem são as facções que estão em conflito, quem são as pessoas envolvidas”, disse o titular da Segurança Pública cearense.

E acrescentou: “Há uma série de proteções que a própria legislação traz, que são para o cidadão, mas que dificultam, por outro lado, um trabalho mais intensificado da Polícia”, disse, conforme mostrou no O POVO de ontem a jornalista Sara Oliveira.

A coluna de ontem apontou alguns problemas da tese do secretário:

1) Como é possível que, levando a vida luxuosa da qual desfrutavam, a Polícia não tenha sido capaz de responsabilizar os criminosos ao menos por lavagem de dinheiro? Eles conseguiam justificar aquele patrimônio como adquirido por meios legais?

2) Vá lá que não houvesse elementos para prendê-los. Não seria o caso de pelo menos se evitar que eles livremente comandassem as organizações? Impedir que as ordens se concretizassem? As comunicações não estão rastreadas, de forma a fornecer provas? Não é possível sequer impedir as ações criminosas de se efetivarem?

Mas, há problemas adicionais na tese do secretário:

3) Rogério Jeremias de Simone, o “Gegê do Mangue”, considerado principal chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC) em liberdade, estava condenado pela Justiça a 47 anos de prisão desde março de 2017. Havia mandado em aberto contra ele. Se a Polícia tem tudo rastreadinho, se sabe quem são as personagens e o que fazem, por que cargas d’água não foram lá e prenderam o cara mais importante do PCC no Brasil que estava em liberdade? Por que não cumpriram o mandado judicial?

4) Claudiney Rodrigues de Souza, conhecido como “Claudio Boy”, estava em Fortaleza e foi preso na segunda-feira, quando o avião que o levou da capital cearense aterrissou em São Paulo. Era outro dos figurões do PCC. Alguém quer me dizer que a presença dele no Ceará era conhecida e monitorada desde antes? Por que não o prenderam aqui, então? Quando ele chega a São Paulo, a Justiça não é mais empecilho e a lei não atrapalha mais?

Não espero que as autoridades da segurança pública cheguem para os jornais e digam: “Não tínhamos ideia de que sujeitos dessa relevância nas organizações criminosas estavam aqui” ou “não sabemos quem são os chefes”, “não temos ideia do que eles fazem”. Não iria pegar bem e desmoralizaria mais quem já está em baixa.

Mas, também não precisa exagerar ao dizer que controla toda a situação e são não resolve tudo porque o Judiciário e a legislação não colaboram.

SERVIÇO

*Para ler a matéria na qual o secretário André Costa fala sobre o monitoramento das facções, clique aqui.

Camilo pode dar reajuste diferenciado para algumas categorias

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Da Coluna do Eliomar de Lima, do O POVO desta quinta-feira:

O reajuste de 3% anunciado pelo governo do Estado para os servidores públicos respeitou o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito a gastos com pessoal ativo, inativo e pensionista. É o que diz o secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Maia Júnior, adiantado que o reflexo desse aumento na folha total de pessoal não é de apenas 3%, mas na ordem de 8,68% .

Ele explica: “A folha de pessoal do Estado cresceu, a partir de janeiro, se comparado com dezembro de 2017, cerca de R$ 718 milhões”. Há várias obrigações extras, diz ele, destacando ainda que o déficit da previdência (R$ 1,652 bi), por conta desse aumento, subirá para R$ 1,702 bi. “E, por conta disso, chegamos ao limite prudencial de 46,55%”, acentua o secretário, lembrando que o Ceará é o primeiro Estado, numa situação de crise que ainda perdura, a dar reajuste neste ano.

Enquanto o mínimo do País é de R$ 954,00, o valor a ser pago no Ceará vai ser de R$ 985,00. Ele diz reconhecer o direito dos servidores de “espernearem” por mais aumento, mas avisa que o fundamental é manter o Estado equilibrado financeiramente, o que é bom para todos.

Outras fontes deste colunista asseguram no entanto que, mesmo com esse discurso de arrocho de Maia, o governador Camilo Santana (PT) ainda vai conceder reajuste diferenciado para algumas categorias. Hoje, inclusive, ele tem agenda na educação.

Chacina de Cajazeiras – Suspeito de ser mandante teria comprado habeas corpus em plantão do TJ

Deijair de Souza Silva, 29, homem que a inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) aponta como um dos mandantes da Chacina das Cajazeiras, é também personagem de uma investigação da Polícia Federal e de um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O traficante é parte importante do enredo da Operação Expresso 150, que investiga a suposta venda de liminares em alguns plantões do Tribunal de Justiça do Ceará.

 

Bedeca — como Deijair é conhecido no mundo do crime e entre os comparsas da facção Guardiões do Estado (GDE) — teria pago R$ 150 mil, segundo a Polícia Federal, para comprar um habeas corpus no plantão do desembargador Carlos Feitosa.

A liminar, segundo levantou a equipe de Wellington Santiago, ex-delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado no Ceará (hoje em Brasília), teria sido emitida em 7/7/2013.

A decisão judicial beneficiou Deijair de Souza e os também traficantes Tiago Costa de Araújo e Carlos Hélder Flanklin Marques. Os três foram soltos e sumiram do radar das autoridades da segurança do Ceará.

Não era para menos. O trio havia sido flagrado pela Polícia Federal em abril de 2013 com 101,7 quilos de pasta base de cocaína, pistolas e uma máquina de contar dinheiro. Integrante do mesmo grupo, o receptador José Roberlano Nobre também foi beneficiado pela ordem de soltura do desembargador.

Cinco anos depois de sair pela porta da frente da Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL 1), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, Deijair foi preso sob acusação de ordenar o covarde atentado contra quem se divertia no Forró do Gago, no bairro das Cajazeiras.

Na madrugada de 27/2, segundo investigações dos policiais da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), os comparsas de Deijair chegaram atirando a ermo no forró. Mataram 14 pessoas e feriram outras. O traficante foi apontado como um dos mandantes por outros bandidos da GDE que teriam participado da maior chacina do Ceará.

Deijair ou Bedeca (e não De Deus, como divulgado pela SSPDS) foi preso em um apartamento no bairro do Cocó. No imóvel do suspeito, foi encontrado uma pistola calibre 45, dois carregadores municiados e uma caixa de munição com 76 cartuchos. Também foram apreendidos dois carros e recolhido um recibo bancário de um depósito de R$ 130 mil.

Além do suposto mandante da Chacina das Cajazeiras, a Polícia prendeu Ana Karine Silva Aquino ou Nega do Pezão,23, Ayalla Duarte Cavalcante (Zoião), Renan Gabriel da Silva (Biel) e mais seis suspeitos (Colaborou Cláudio Ribeiro). O desembargador Carlos Feitosa, afastado por ordem do STJ, nega a corrupção.

EXPRESSO 150

Desde 2015, a operação Expresso 150 já teve cinco desembargadores citados por suposta venda de liminares: Paulo Timbó e Váldsen Pereira (aposentados), Sérgia Miranda e Carlos Feitosa (afastados) e Francisco Pedrosa (punido com suspensão de dois anos)

(O POVO – Repórter Demitri Túlio)

*Confira mais sobre Crime Organizado no O POVO aqui.

*Confira mais ainda sobre Facções no O POVO aqui.

*Confira sobre a PF e o Crime Organizado no O POVO aqui.

BNB divulga nesta quinta-feira o Balanço 2017

O presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, anunciará, nesta quita-feira (22), o resultado do balanço financeiro da Instituição relativo ao ano de 2017. Ele dará entrevista coletiva às 17 horas, na sede do BNB (bairro Passaré.

Claro que os números não podem ser divulgados, mas apostamos em duas certezas: apesar do ano de arrocho, o banco obteve lucro e o Crediamigo manteve a performance de ser o melhor microcrédito do País.

Expresso 150 – Escolha de substituto de desembargador é suspensa por liminar do CNJ

O desembargador em disponibilidade Francisco Pedrosa conseguiu ontem liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspende o processo de escolha de um novo magistrado para ocupar a vaga dele no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O procedimento estava marcado para ocorrer hoje.

Denunciado na Operação 150, que investiga suposto esquema de vendas de liminares nos plantões do Judiciário cearense, Pedrosa está afastado do cargo desde setembro do ano passado. Em novembro, em razão de um outro processo, o desembargador foi posto em disponibilidade por decisão do TJCE. A pena é a segunda mais severa punição administrativa a que os magistrados estão submetidos.

Na decisão do CNJ, o conselheiro Arnaldo Hossepian, que concedeu a medida cautelar, entendeu que o afastamento em razão da disponibilidade não é definitivo, uma vez que o magistrado poderá retornar às suas funções.

Para ele, abrir um processo de escolha de novo magistrado após a decisão do TJCE é como se fosse implicar na aposentadoria ou demissão do magistrado. “Pois todas trariam a mesma consequência prática: a perda do cargo”, escreveu. A decisão liminar ainda será analisada pelo plenário do CNJ, que poderá manter ou não o entendimento. O conselho informou ao O POVO que não há prazo para o julgamento.

O advogado Robson Halley, da defesa de Pedrosa, entende a liminar como um “bom presságio” da decisão do plenário do conselho. Ele argumenta que a vaga de Pedrosa não poderá ser preenchida até quando se encerrar o prazo de dois anos do afastamento do desembargador. Halley ingressou no CNJ com o pedido de revisão disciplinar em dezembro, um mês depois do TJCE publicar o edital para a escolha do novo magistrado.

“O Tribunal entendeu que, diante da aplicação de pena, poderia convocar e eleger um novo desembargador, entendimento esse que discordamos. Enquanto perdurar o prazo, o TJCE só poderia convocar um juiz de direito substituindo o desembargador, na condição de juiz convocado”, argumenta o advogado.

Questionado se o TJCE iria recorrer da decisão, o tribunal informou que tinha sido intimado ontem e que ainda “examina o teor da decisão”. Sobre a abertura de processo de escolha de novo magistrado para a vaga de Pedrosa, o tribunal se limitou a dizer que há dispositivo na Lei da Organização Judiciária (nº 12.342/94) que dispõe sobre a vacância do cargo de magistrado em disponibilidade.

Denunciado pelo MPF

O desembargador Francisco Pedrosa foi denunciado por corrupção passiva pelo Ministério Público Federal em novembro de 2017, em suposto envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais no Ceará. O pedido de ação penal foi encaminhado ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Sérgia Miranda e Váldsen Pereira (aposentado compulsoriamente pelo TJCE em 2014) também foram denunciados.

Punição Administrativa

Um dia depois da denúncia, o TJCE decidiu colocar Pedrosa em disponibilidade. A decisão se refere a outro caso, ocorrido em 2015, quando o carro oficial do magistrado foi alvejado com cinco disparos enquanto trafegava fora do horário de serviço.

(O POVO – Repórter Rômulo Costa)

Camilo Santana anunciará resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica 2017

O governador Camilo Santana (PT) vai apresentar, às 9 horas desta quinta-feira (22), os resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece), relativos ao ano de 2017.

O anúncio ocorrerá no Palácio da Abolição, tendo a presença do secretário estadual da Educação, Idilvan Alencar, e de vários prefeitos e lideranças da área educacional cearense. Foram avaliadas crianças do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental das escolas públicas.

As informações servirão de base para o trabalho desenvolvido pela Seduc, na definição das políticas educacionais no âmbito do Estado.

(Foto – Seduc)

 

Exportações do Ceará registram melhor resultado para o mês de janeiro desde 2008

Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

O Ceará registrou o melhor resultado para o mês de janeiro na série histórica analisada desde 2008 em se tratando de exportações cearenses. Os valores somaram US$ 180,4 milhões e, com relação a igual mês do ano passado, o crescimento atingiu 15,34 por cento. Já as importações atingiram US$ 194,7 milhões em janeiro deste ano, apresentando queda de 4,14 por cento em relação a igual mês de 2017.

Os dados estão no Enfoque Econômico – Comércio Exterior Cearense (nº 175) – janeiro de 2018 -, que acaba de ser publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Ceará. As informações são da assessoria de imprensa do Ipece.

O Estado, com o resultado obtido, foi responsável por 1,06 por cento da pauta de exportação brasileira em janeiro de 2018, ocupando o 16º lugar no ranking das exportações nacionais. Participou ainda com 14,8 por cento nas exportações nordestinas, superando sua participação no ano anterior, de 13,5 por cento.

Terceiro lugar

O Ceará é o terceiro maior exportador nordestino, atrás da Bahia e do Maranhão. O Estado respondeu por 1,37 por cento das importações do Brasil, valor menor que em 2017 (1,66 por cento). Mas no cenário regional, o Ceará contribuiu com por 9,2 por cento das importações nordestinas em janeiro de 2018, valor menor que o registrado em 2017: 11,06 por cento.

Em janeiro de 2018, os Produtos Metalúrgicos foram os mais exportados pelo estado, seguindo o padrão estabelecido em 2017. O setor metalúrgico exportou 97,2 milhões, o que representou 53,9 por cento da pauta do Ceará, registrando crescimento de 59,2 por cento, relativamente a janeiro de 2017. Calçados e suas partes aparecem em segundo lugar no ranking de produtos mais exportados no primeiro mês deste ano: com 14,1 por cento (US$ 25,5 milhões) das exportações cearenses. Comparado ao mesmo período de 2017, houve um decréscimo no setor de 7,6 por cento.

Frutas foi o terceiro produto mais exportado, com uma receita gerada de US$ 13,4 milhões, representando 7,3 por cento da pauta cearense. Na comparação com janeiro de 2017, houve um crescimento de 987,8 por cento, influenciado principalmente pelo elevado aumento do valor exportado de melão e melancia. Castanha de caju ocupa o quarto lugar da pauta exportadora, com receita de US$ 10,5 milhões (5,8 por cento). Em comparação a janeiro de 2017, o crescimento observado foi de 22 por cento.

Danilo Forte protesta contra cortes no orçamento da UFC e na segurança do Ceará

Confira fala do parlamentar sobre cortes orçamentários.

O deputado federal Danilo Forte (DEM) foi parabenizado, nesta quarta-feira, pelo reitor da Universidade Federal Ceará (UFC), Henry Campos, por sua “intervenção firme”, durante a sessão conjunta do Congresso, realizada na última terça-feira (20).

Nessa ocasião, Danilo usou o microfone para protestar contra “o cancelamento de recursos destinados para as áreas de Educação e Segurança no Ceará.”

Henry Campos, em sua mensagem enviada ao parlamentar, considerou “absurdos” os recentes cortes de emendas para a expansão da UFC e dos recursos para o combate à violência no Estado.

Prefeita de Icó manda nota sobre caso de agressões entre Guarda Municipal e professores

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Sobre a denúncia de agressões envolvendo a Guarda Municipal e professores, a prefeita de Icó, Laís Nunes, manda nota para o Blog com seus esclarecimentos. Eis a nota:

AO POVO DO CEARÁ

Em respeito ao povo do Ceará e, de forma especial, ao nosso querido município de Icó, tomo a iniciativa de esclarecer alguns acontecimentos ocorridos recentemente em nossa cidade, amplamente divulgados na imprensa, mesmo ferindo as regras de direito, tendo em vista que não foi nos dado o contraditório e nem a ampla defesa para o exercício da verdade, acerca de supostos conflitos envolvendo servidores públicos, vereadores, Polícia Militar e a Guarda Municipal, na última segunda-feira(19), defronte a Câmara Municipal Icoense.

1. Na última segunda-feira, projeto de autoria do Poder Executivo foi pautado para discussão e votação em primeiro turno junto a Câmara Municipal de Icó, relacionado à redução de carga horária de 362 professores da rede pública municipal.

2. Atualmente a Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais de Icó chega a 66%, onde o índice para conveniar com os Governos do Estado e União, inclusive para o recebimento de certidões nos tribunais, é de no máximo 51% (Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF).

3. Registre, também, que hoje todos os recursos do FUNDEB, não são suficientes sequer para pagar os servidores da Secretaria de Educação, sendo necessário o auxilio dos recursos do fundo geral, impedindo a regularidade de seus pagamentos mensais e o funcionamento dos equipamentos públicos ligados ao setor educacional local.

4. Em 22 de janeiro de 2013, a então administração municipal reduziu carga horária de centenas de professores da rede pública local, porém, em 2014(período eleitoral), retornou após decisões judiciais com nova ampliação(de carga horária), sem o impacto financeiro necessário e sem ser através de concurso público, como determina a constituição brasileira.

5. Um dia antes da sessão da câmara de vereadores, o presidente do legislativo municipal oficiou a Polícia Militar e a Guarda Municipal, para manter a ordem naquela augusta casa, vez que comentários fluentes na cidade davam conta que alguns vereadores da oposição, junto a ex-cargos de confiança da gestão passada, articulavam pessoas alheias aos professores e aos servidores públicos, para promoverem desordem e bagunça. E assim aconteceu!

6. Os vídeos gravados em posse das autoridades, mostram atos de violência e selvageria, quando um grupo articulado joga pedras e ovos nos vereadores, Polícia Militar, Guardas Municipais e servidores do legislativo, antes – durante – e após o encerramento da sessão da câmara de vereadores.

7. Quanto aos atos de violência relacionados nos meios de comunicação do Ceará, todos sabem que sou da paz, tenho um passado que sempre me credenciou e a devida noção do meu papel de cidadã e gestora; outrossim, naquele dia, esta prefeita estava em missão institucional em Fortaleza, como é do conhecimento público.

8. Em relação as diversas postagens e matérias que circulam pelas redes sociais, essas carecem de melhores informações, já que nunca ouviram a gestão sobre o mérito do projeto, nem tão pouco como foi recebida a prefeitura de Icó em janeiro de 2017 e do ocorre de verdade no município.

9. A campanha sistemática que um radialista icoense e alguns poucos vereadores de oposição, tem feito por intermédio de rádio e remetendo matérias, informações mentirosas e traiçoeiras a grande imprensa, quase que diariamente, é um fato que enoja e tem interesses pessoais e partidários, o que é fato público e notório na cidade.

10. O Secretário de Segurança do Município, Sgt. Geilson Lima, em entrevista em uma rádio local ontem elogiou os professores, servidores públicos municipais e nominou três pessoas(que não servidores públicos do município), responsáveis pela incitação de crimes e violência defronte a Câmara de Vereadores de Icó, fato distante do que foi levado ao conhecimento Augusta Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira(21).

11. Será instalada uma Comissão da Administração do Município, onde todas as partes envolvidas serão ouvidas e colhidas as responsabilidades dos incidentes causados, onde de forma imparcial serão tomadas as providências legais devidas, mesmo as informações chegadas a esta prefeita que as supostas vítimas não são servidores públicos municipais, mas exigimos providências a bem da verdade e da paz.

12. Ademais, mesmo os fatos ocorrendo na Avenida que dá acesso a Câmara de Vereadores de Icó, Poder independe do Executivo, por discussão de matéria que envolve democrático debate, estamos, repito, tomando todas as providências.

13. Finalmente, renovo aqui o desejo de paz, de diálogo sempre, respeito pelos servidores públicos e, no caso específico, aos professores de Icó.

14. Faço isso em nome da minha honra, da honra da minha família, dos icoenses de bem e da integridade moral da minha gestão.

Icó (CE), 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

*ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES
Prefeita Municipal de Icó.

Fiec debate condições de escoamento das energias renováveis no Ceará

O Núcleo de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e o Sindienergia vão promover, na sexta-feira (23), a partir das 9 horas, na cobertura da Casa da Indústria, mais uma edição do programa Café com energia.

O convidado desta edição é Fernando França, gerente de Planejamento do Norte/Nordeste, da Diretoria de Planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Ele falará sobre as condições de escoamento de energias renováveis no Ceará

SERVIÇO

*Casa da Indústria – Avenida Barão de Studart, 1980 – Aldeota).

CIC promove debate sobre futuro do desenvolvimento industrial do Nordeste

O Centro Industrial do Ceará (CIC) vai promover, às 18h30min, desta quarta-feira (21), no auditório da Federação das Indústrias do Estado (Fiec), o workshop “Mudanças recentes na base econômica do Nordeste e desafio para as próximas décadas”.

A economista Tania Bacelar e o secretário de Desenvolvimento do Ceará, César Ribeiro, são os convidados para o encontro que debaterá o atual momento da economia brasileira, a partir do surgimento de novas tecnologias, novas maneiras de comercialização, de produção e de relacionamentos no trabalho.

VAMOS NÓS – Que bom que o CIC volta a dar o ar de sua graça em matéria de debates. Estava devendo.

(Foto -Divulgação)

Livro discute crise política brasileira pelo olhar das mulheres

Será lançado no próximo dia 2, às 19 horas, na sede do PSOL, em Fortaleza, o livro “Tem Saída? Ensaios Críticos sobre o Brasil”, da Editora Zouk. A publicação reúne formulações de dezenas de mulheres que buscam apresentar um panorama nacional sobre a situação politica brasileira. Na programação, a presença de Helena Vieira (uma das autoras) e de Joanna Burigo (organizadora) que baterão papo com convidados.

A obra, que congrega ativistas de Norte ao Sul do País, ganha forma a partir do entendimento de que as crises pelas quais o Brasil passa são antigas, enraizadas na sociedade brasileira, e remetem à mesma saída: o aprofundamento do projeto democrático desde a base.

No rol de mulheres que compõem a iniciativa, referencia-se Helena Vieira. Única mulher trans a contribuir nesta coletânea, ela é radicada no Ceará e incide politicamente nas pautas relacionadas a direitos humanos. “É preciso resgatar a imaginação como potência política”, anima a autora. Para Helena, esta é uma das saídas possíveis apontadas para as crises que permeiam a esquerda e a política – assunto discorrido no livro.

SERVIÇO

*Sede do PSOL Ceará – Avenida do Imperador, 1397.

*Organização: Winnie Bueno, Joanna Burigo, Rosana Pinheiro-Machado, Esther Solano

*Autoras: Adriana Facina, Avelin Buniacá, Catarina Brandão, Daniela Mussi, Flávia Biroli, Fhoutine Marie, Helcimara Telles, Helena Vieira, Juliana Borges, Jussilene Santana, Laura Astrolábio, Laura Sito, Linna Ramos, Luciana Genro, Luka Franca, Manuela D’Ávila, Marcia Tiburi, Marielle Franco, Sâmia Bomfim, Suzane Jardim, Suelen Aires Gonçalves, Tatiana Roque, Tatiana Vargas Maia.

Desvinculação da Pefoce da Polícia Civil foi um avanço

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Com o título “A criação da Pefoce, a recomendação da ONU e o avanço tecnológico”, eis artigo do perito geral do Estado, Ricardo Macedo. Ele defende a desvinculação da Pefoce da estrutura da Polícia Civil foi um avanço. Confira:

A Perícia Forense do Estado do Ceará, criada em 2008 com autonomia administrativa e financeira, após desvinculação da Polícia Civil cearense, proporcionou ao Estado uma maior qualidade na confecção da prova delitiva técnica-científica.

O trabalho realizado pela Pefoce é integrado ao desenvolvido pela Polícia Civil. Enquanto a investigação policial foca na prova circunstancial, recolhida por meio de depoimentos de vítimas, testemunhas e suspeitos, a perícia trabalha na prova material, utilizando-se de análises científicas dos vestígios coletados nos locais de crime para examinar DNA, assinaturas, resíduos químicos, impressões digitais, armas de fogo e registro em computadores. Dessa forma, a investigação policial adota uma tese ou linha investigativa; já a perícia executa exames científicos que poderão corroborar ou refutar tais linhas de investigação. No Brasil, 18 estados já possuem a perícia criminal estruturada de modo independente, fruto de iniciativas dos governos locais ou das assembleias legislativas.

A criação do órgão segue recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU). Consta em um relatório produzido pela entidade, em 2004, que as investigações da perícia criminal não devem ocorrer sob a autoridade da polícia, devendo haver um corpo científico investigativo independente, com recursos materiais e humanos próprios. O argumento principal é que a atuação pericial não deve ser vista somente como ferramenta de punição, mas sim de promoção da justiça.

No Ceará, o trabalho pericial que, até meados de 2007, era dividido entre os Institutos de Identificação, Medicina Legal (IML) e de Criminalística passou a ser desenvolvido pelas Coordenadorias de Análise Laboratoriais Forenses (Calf), de Perícia Criminal (Copec), de Medicina Legal (Comel) e de Identificação Humanas e Perícias Biométricas (CIHPB). A reestruturação possibilitou a criação de núcleos específicos, como o de DNA Forense que, por dez anos consecutivos, recebe certificação internacional de qualidade.

A certificação garante o alto padrão do trabalho desenvolvido pelo Núcleo, que, além da qualificação profissional, precisa também ter equipamentos modernos e estrutura adequada. Assim como também possibilitou a criação do Núcleo de Atendimento Especial à Mulher, Criança e Adolescente (Namca) que atende, desde janeiro de 2013, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência. Com sala própria e separada dos outros setores de perícia e do possível contato com o agressor, o Namca oferece acolhimento humanizado às vítimas de violência. A ação é destaque nacional, estando em 2017, entre as dez melhores práticas inovadoras de enfrentamento à violência contra as mulheres, conforme pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A criação da Pefoce permitiu a realização de concurso público específico para a área de atuação forense o que contribuiu com que o número de servidores aumentasse de forma exponencial passando de 165 peritos, médicos peritos legistas e auxiliares de perícia em 2007, para 411servidores, em 2018, o que representa um aumento de 149%.

Com estrutura e efetivo ampliado, foi possível iniciar o processo de interiorização da instituição que passou a funcionar em vários pontos do Ceará. Foram criados os Núcleos Regionais de Perícia Forense nos municípios de Canindé, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quixeramobim, Sobral e Tauá, resultando na descentralização dos trabalhos antes concentrados na capital cearense, evitando assim o deslocamento da população que necessita dos trabalhos periciais, além de maior agilidade da confecção das peças periciais. Cabe ressaltar, que além dos núcleos já inaugurados, estão em processo de criação os núcleos que funcionarão em Crateús, Itapipoca e Russas.

A desvinculação da perícia oficial da estrutura orgânica da Polícia Civil do Ceará foi uma medida de modernização da segurança pública, como forma de incrementar sua organização, assegurando uma gestão mais qualificada e específica da sua atividade. Essa ação contribui para uma produção isenta e qualificada da prova material, através da autonomia técnico-científica, isto é, a capacidade de poder executar um exame com imparcialidade, restrito ao cunho científico e livre de interferências, homenageando os princípios do contraditório e da ampla defesa, assim como se harmoniza com os preceitos dos direitos humanos.

A Perícia Forense fortalecida é capaz de subsidiar o trabalho da Polícia Civil e do Poder Judiciário na solução dos mais variados crimes, principalmente os contra a vida. Esse fortalecimento dá a capacidade de apresentar provas em menos tempo e dar maior confiabilidade nos laudos periciais.

*Ricardo Antonio Macêdo Lima,

Perito Geral do Ceará.

CRA-CE já pediu impugnação de 55 editais de concurso neste ano

O Conselho Regional de Administração do Ceará, por meio de sua Diretoria de Fiscalização e Registro, já entrou com 55 pedidos de impugnação de editais de concursos realizados por prefeituras. Segundo o diretor Rogério Cristino, geralmente os órgãos modificam o edital e atendem ao pedido do CRA-CE, mas, quando isso não ocorre, o CRA segue pelas vias judiciais, inclusive por meio de impetrar mandado de segurança. O objetivo é garantir, promover e defender o espaço do administrador no mercado de trabalho.

Segundo o diretor de Fiscalização, Rogério Cristino, essas ações são resultado da análise nos editais de licitação e de concursos públicos. “Cada prefeitura, cada órgão público do Ceará, cada licitação publicada ou divulgação de concurso público é analisado pelo CRA-CE, e, se houver alguma anomalia que possa prejudicar o administrador, pedimos imediatamente a correção”, afirma.

Para o presidente do CRA-CE, Leonardo Macedo, cada edital que é fiscalizado e com mudanças atendidas, é mais uma vitória para os profissionais. “Essa é uma forma de inserir o Administrador no mercado de trabalho e valorizar a profissão, além de resguardar a sociedade dos malefícios da má gestão”, afirma o presidente.

Audic protesta contra agressões a professores de Icó

 

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Moa (MDB, ocupou a tribunal da Casa nesta quarta-feira para denunciar atos de violência física e administrativa contra professores da cidade de Icó. Ele cobrou providências das autoridades estaduais e formalizou denúncias com o envio de ofícios à Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SPDS), Comando da Polícia Militar e Comissão de Educação da Assembleia.

Audic criticou a Guarda Municipal, que reprimiu manifestação dos docentes na última segunda-feira, 19, com tiros com balas de borracha e spray de pimenta. A categoria protestava contra o decreto municipal nº 02/2018, no qual a prefeita de Icó, Laís Nunes reduz o salário de 362 professores, com o corte de metade da carga horária.

“Uma operação liderada pelo sargento Geilson Lima, que também é secretário do município, feriu professores e fez com que servidores passassem mal por conta da violência. Um ato de barbárie, praticado por alguém que agiu como bandido e, ainda, ameaçou servidores de prisão preventiva”, disse o parlamentar.

Em aparte, os deputados Carlos Felipe (PCdoB), Elmano Freitas (PT) e Silvana Oliveira (MDB) manifestaram apoio e parabenizaram Audic Mota pelo pronunciamento. Eles repudiaram os atos de violência e cobraram rápida resposta das autoridades estaduais e municipais.

(Fotos – Divulgação)

 

Guia de Investimentos do Ceará 2018 será lançado nesta quarta-feira

O Guia Investimentos do Ceará 2018 será lançado hoje. São 308 páginas, em edição bilíngue (Português/Inglês), com um completo retrato das potencialidades e oportunidades do Estado.
O diretor de Marketing do O POVO e do Instituto Albanisa Sarasate, Cliff Villar, diz que esta é a sétima edição do projeto e apresenta para o mundo o Ceará que os investidores já descobriram. “O guia mostra o esforço para atração de investimentos e o que vem sendo conseguido”, dialoga a editora da publicação, Neila Fontenele. Cliff diz que, a partir do segundo semestre, o guia será lançado em alguns países como Portugal e Bélgica.

Além de apresentar os potenciais, a publicação traz um guia jurídico para os que querem fazer investimentos no Ceará. “O objetivo é passar informações para os investidores sobre o ambiente legal e econômico no Estado”, afirma Rômulo Alexandre Soares, advogado e presidente da Câmara Temática de Comércio e Investimento Estrangeiro do Estado do (CTComex) e vice-presidente da Câmara de Comércio Brasil-Portugal no Ceará.

SERVIÇO

*Câmara Temática de Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro – Avenida Dom Luís, 807, 7º andar, Meireles.

Eunício abre portas do gabinete para Ivo Gomes

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O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), recebe, neste começo de tarde, em seu gabinete, em Brasília, agora o prefeito Ivo Gomes, de Sobral (Zona Norte).

Na audiência,, Ivo (PDT) pediu apoio para projetos de abastecimento de água e saneamento básico para vários distritos e também na área de equipamentos para a área de esporte.

Para o encontro, Ivo levou seu chefe de gabinete, José Gilmar, e o deputado federal Leônidas Cristino (PDT). Ali, também estavam o deputado estadual, Danniel Oliveira (PMDB) sobrinho de Eunício Oliveira.

(Foto – Divulgação)