Blog do Eliomar

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TCM quer aprimorar Sistema de Informações Municipais com aval de instituições da sociedade civil

O Tribunal de Contas dos Municípios vai reunir, às 11 horas da próxima segunda-feira, em sua sede (Cambeba), representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE), da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE), do Conselho Regional de Administração (CRA-CE), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC).

De acordo com o presidente do tribunal, Domingos Filho, o objetivo é buscar a colaboração dessas instituições e entidades para aprimorar o Sistema de Informações Municipais (SIM) versão 2018. A ordem é fechar nesse encontro do corpo técnico do TCM com esses representantes de instituições uma versão que dê efetividade a esse sistema.

“Esperamos tanto receber um feedback do que já foi alterado e verificar o que se pode melhorar”, acentua o presidente do tribunal.

SIM

O Sistema de Informações Municipais (SIM) é um programa do TCM-CE que recebe e armazena as prestações de contas das administrações municipais, as quais são enviadas mensalmente pela internet. A utilização do sistema permite a recepção e análise informatizada dos dados relativos às contas municipais, como também a transparência da gestão.

(Foto – Divulgação)

Primeiro sistema brasileiro de filas de cirurgias é lançado em Fortaleza

A ordem é fiscalizar e reduzir as filas de cirurgias.

Do Site da Justiça Federal no Ceará:

Foi apresentado, nesta sexta-feira, em coletiva de imprensa, na sede da Justiça Federal do Ceará, em Fortaleza, o Sistema Integrado de Cirurgia. Trata-se de um procedimento pioneiro no Brasil, que possibilitará a verificação das filas de cirurgias eletivas de média e alta complexidade a serem realizadas na rede pública do município de Fortaleza.

Com esse novo sistema, o cidadão terá possibilidade de verificar a inserção de seu nome na fila de espera de cirurgias, bem como a sua posição neste rol. Segundo Mozart Teixeira Henderson, coordenador da Central de Regulação das Internações de Fortaleza (CRIFOR), no primeiro momento estão disponíveis apenas as cirurgias ortopédicas do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC). “Após os 30 dias iniciais, iremos incluir outras especificidades médicas, como urologia e otorrinolaringologia e, posteriormente, todas as especialidades. O rol, inicialmente, terá filas separadas dos dois hospitais, mas, posteriormente, serão adicionados outros hospitais do Estado do Ceará e a lista será unificada”, afirma.

Os pacientes terão, a partir desta sexta-feira, o prazo de 30 dias para conferir se seus nomes estão inseridos na lista de cirurgias ortopédicas de um dos dois hospitais (HGF ou HUWC), por meio do endereço HTTP://regulacao.sms.fortaleza.ce.gov.br/sic ou pelos telefones da Central de Regulação, no horário das 8 às 17 horas, nos números: (85) 3452-5845 ou 3452-4724. Ao ligar, cidadão deve fornecer o número de CPF. “Caso o nome da pessoa não conste na lista, ela deve ligar para a Ouvidoria de um dos hospitais e requerer a inserção, fornecendo o número de CPF e a data de indicação da cirurgia”, explica o coordenador. Após o prazo inicial de 30 dias, o paciente ainda poderá realizar a inserção de nome na lista, mas será posicionado no final da fila.

Sistema Integrado de Cirurgia

A elaboração do Sistema Integrado de Cirurgia é fruto do trabalho conjunto da JFCE, do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e do Estado (DPE), Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria do Município de Fortaleza, Procuradoria do Estado do Ceará e Ministério da Saúde.

A solução começou a ser discutida pelos órgãos por meio de Ação Civil Pública impetrada pelo MPF, que requisitava a regulação e regularização das filas de cirurgia ortopédica de alta complexidade. Segundo a juíza federal Cíntia Menezes Brunetta, “no início, percebemos que não havia uma organização destas filas, pois, muitas vezes, essas listas estavam anotadas nas agendas dos consultórios médicos, impossibilitando o conhecimento geral do número de pessoas e da identidade delas. Assim, concluímos que, para regularizar, era preciso elaborar e unificar este rol. Nós incluímos procedimentos de média complexidade porque evita que casos de média complexidade sejam esquecidos e possam evoluir na gravidade, trazendo mais custos para a Saúde”, explana.

Posteriormente, no final de 2016, foi proposta nova ACP requerendo a regularização e transparência de todas as filas de cirurgia do Estado. “Desse modo, quando realizamos a primeira audiência da segunda ACP, já estava em processo de conclusão a solução elaborada para o primeiro processo. A diferença é que a segunda ACP abrange todas as cirurgias eletivas, enquanto a primeira apenas requisitava apenas as ortopédicas. E é por causa desta segunda ação que, no prazo de 30 a 40 dias serão incluídas as outras especialidades médicas”, afirma a juíza federal.

Segundo a magistrada, o número ações que questionam a realização de cirurgias e do posicionamento de cidadãos nas filas hospitalares já diminuiu, pois com a elaboração da fila, é possível acompanhar seu andamento. “Quando se tem uma fila e ela é transparente, ela anda mais rápido. É algo natural”, diz. O procedimento foi possível, pois no âmbito do novo Código de Processo Civil (CPC), o instituto do Negócio Processual possibilitou que as diversas Instituições discutissem e elaborassem a solução em conjunto. “Antes da vigência do novo CPC, eram realizadas audiências de conciliação com o intuito de chegar a um sistema viável”, explica a magistrada.

Centro de Fortaleza combina com lixo, buraco e lama?

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O jornalista Haroldo Barbosa, leitor deste Blog, mandou nota – com fotos, afirmando que “a situação do Centro de Fortaleza, por onde tem circulado diariamente, ode ser resumida pela sigla LBM: Lixo, Buraco e Lama. Confira:

Caro colega Eliomar de Lima,

Quem trafega pelo Centro da cidade, mesmo que em poucos quarteirões, vê a situação de abandono das praças e vias.  Na esquina da avenida Tristão Gonçalves com rua Pedro I, um buraco imenso atrapalha o trânsito.

Um quarteirão depois, na avenida Duque de Caxias, entre Tristão Gonçalves e rua 24 de maio, um verdadeiro lago se formou em um dos lados da via.

Já na Rua 24 de Maio, lixo pelas calçadas e calçada bloqueada por entulho, areia e brita. Há meses que uma obra à altura do número 1270 obstaculariza o trânsito, bloqueando a calçada e às vezes a própria rua. Apesar das constantes denúncias feitas em seu Blog, a fiscalização da Prefeitura inexiste.

Mas não é só o Centro da cidade. Nos demais bairros, principalmente na periferia, a situação é igual ou pior.

Verdadeira calamidade que favorece a epidemia de Chycungunya e várias outras doenças.
Até quando, prefeito Roberto Cláudio?

*Haroldo Barbosa
Jornalista.

Transposição – Grupo de parlamentares cearenses vai ao STJ cobrar fim da judicialização do projeto

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Um grupo de parlamentares federais e estaduais terá encontro com a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, às 16 horas da próxima segunda-feira. Informou, nesta sexta-feira, durante sessão na Assembleia Legislativa, o primeiro secretário da Casa, Audic Mota (PMDB).

O assunto é o impasse jurídico em torno da retomada das obras do deixo Norte, da transposição do rio São Francisco, que deve beneficiar o Ceará.

A ordem, de acordo com Audic, é evitar mais atrasos na conclusão do projeto. O Eixo Norte fica entre os municípios de Cabrobó, em Pernambuco, e Jati, no Ceará. O processo licitatório encontra-se judicializado.

Equipe de TV da Suiça grava documentário em Fortaleza

Os suíços Bernard Robert Charrue e Henri Guareschi, da TV Nacional da Suíça, estão em Fortaleza exclusivamente para fazer documentário sobre a Igreja dos Sagrados Filhos de Deus (ISFD), que fica localizada na rua Ceres, nº 1149, bairro Água Fria. Aqui, estão desde quarta-feira e permanecerão até a próxima segunda-feira.

Com o declínio do Cristianismo na Europa, a dupla informa que veio no Ceará o trabalho dessa Igreja que vive, na prática, o “Cristianismo comunitário”. Fundada pelo advogado Orlando Júnior, a Congregação tem como marca fundamental os cursos de Formação Cristã Continuada, que ocorrem regularmente aos domingos, a cada 15 dias.

O documentário será apresentado na TV Nacional Suíça (Rede TV 5 Mundo), que abrange mais de 200 países, em 15 línguas.

Michel Temer comemora um ano à frente do governo e diz que o Brasil mudou

Nesta data em que completa um ano à frente do governo do Brasil, o peemedebista Michel Temer, em artigo no O POVO desta sexta-feira, diz que recebeu um País “dilacerado pela greve” e comemora agora avanços na economia. Confira:

A maior recompensa de um governante é verificar que suas medidas beneficiam a maioria da população do Estado que administra. Nesta semana tivemos a notícia de que as vendas do varejo voltaram a crescer. E isso se deu graças a uma combinação de fatores, como a queda da inflação, a confiança de que o tempo do desemprego passou e a liberação do dinheiro das contas inativas do FGTS.

Completando um ano de Governo, temos a satisfação de, ao cumprir a obrigação de prestar contas ao País, afirmar que estamos alcançando os objetivos.

Meu governo recebeu um país dilacerado pela crise. Para combatê-la, em meu discurso de posse fiz questão de enfatizar a defesa da pacificação nacional e o papel central do diálogo. Chamei ao diálogo, à união. Reitero hoje este chamado.

O nosso trabalho de recuperação do País tem como objetivo devolver a confiança a todos. Para isso, partimos de pilares intocáveis: responsabilidade fiscal e responsabilidade social.

Instituímos o teto de gastos públicos, ou seja, não gastar mais do que se arrecada, ao tempo em que revalorizamos o benefício do Bolsa Família, que estava sem aumento há dois anos. Com o controle da dívida pública, a inflação começou a ceder, possibilitando ao Banco Central traçar uma trajetória firme da queda dos juros básicos da economia. Com a liberação do dinheiro das contas inativas do FGTS, devolvendo ao trabalhador um dinheiro que é seu, injetamos na economia cerca de R$ 40 bilhões.

Todas essas medidas têm um foco: gerar empregos. É assim com as melhoras no Minha Casa Minha Vida. E, de igual maneira com o Cartão Reforma. É assim na recuperação de nossas estatais, como a Petrobras, a Eletrobras, o Banco do Brasil.

Controlar os gastos, priorizar despesas, reforçar áreas como saúde, educação, habitação popular, grandes obras de infraestrutura, como a conclusão da transposição das águas do São Francisco: tudo isso foi possível fazer neste nosso primeiro ano.

Tivemos avanços em todas as áreas. Esses avanços levaram à retomada da confiança no Brasil, em nossa capacidade de enfrentar o presente e estar prontos para o futuro, deixando para trás os temores e as ameaças de que tínhamos perdido o rumo.

Com a aprovação das reformas da Previdência e Trabalhista, vamos perenizar essas conquistas. Tivemos uma travessia árdua. Mas estamos chegando. Agora é trabalhar mais, na direção de um país mais solidário, mais unido, mais generoso.

*Michel Temer

regional.imprensa@presidencia.gov.br

Presidente da República

Estoril vive clima de mais uma reinauguração

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai reinaugurar, a partir das 16 horas desta sexta-feira, o Estoril. A novidade é que o prédio abrigará a nova sede da Secretaria Municipal do Turismo.

O objetivo da medida, de acordo com o titular da pasta, Alexandre Pereira, é contribuir para a revitalização da área onde se encontra o Estoril, no caso a Praia de Iracema.

Por falar nisso, uma dúvida cruel: quantas vezes, em sua existência, o Estoril foi reinaugurado?

 

TRE discute com a direção da OAB processo judicial eletrônico

O Tribunal Regional Eleitoral, por meio da secretária judiciária, Orleanes Cavalcanti, e do coordenador de Processamento da Secretaria Judiciária do órgão, Felipe Morais, fez reunião com o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, e o presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da Ordem, Renato Torres.

O objetivo, segundo a assessoria de imprensa do TRE, foi tratar sobre a obrigatoriedade do uso do PJe para peticionamento judicial nas classes obrigatórias previstas na Resolução TRE 653/2017. Eis os temas do encontro, que ocorreu na sede da OAB nessa quinta-feira:

– Divulgar perante a instituição e os advogados militantes, o uso obrigatório do PJe a partir do dia 13 de maio de 2017, para peticionamento judicial nas classes previstas na resolução, com a entrega de cartazes (produzidos pelo TRE-CE) e a solicitação de divulgação perante os advogados pelos meios de mídia disponíveis na instituição;

– Firmar parceria no sentido de disponibilizar aos advogados um suporte quanto à operação do Sistema PJe, tirando dúvidas e auxiliando quanto aos procedimentos relacionados ao peticionamento, cumprimento de prazos, recebimento de intimações e publicação de atos, principalmente nessa fase inicial de utilização do sistema;

– Abrir um canal de comunicação entre a Secretaria Judiciária do TRE-CE e a OAB-CE, para o recebimento de sugestões e observações quanto ao uso do sistema pelas partes e seus advogados, buscando o funcionamento adequado e a implementação de melhorias ao sistema, cabendo á SJU encaminhar as sugestões de melhoria ao TSE e CNJ;

– Designação de servidor e/ou advogado da OAB-CE para receber treinamento básico no PJe, a fim de servir de apoio aos demais advogados que atuam perante o TRE-CE.

A secretária Judiciária do TRE-CE, Orleanes Cavalcanti, afirmou que “o encontro foi muito produtivo, porque dirimiu algumas dúvidas e estreitou essa importante parceria entre a OAB e o TRE em benefício do trabalho dos advogados e da celeridade processual”.

SERVIÇO

*Para obter mais informações e acessar os tutorais de utilização do Sistema, entre no Portal do PJe no site do TRE-CE através do link clicando aqui.

Projeto quer declarar barracas da Praia do Futuro como patrimônio cultural imaterial do Ceará

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O deputado estadual Capitão Wagner (PR) deu entrada no projeto de lei nº 114/17 declarando como “patrimônio cultural imaterial do Estado do Ceará” as barracas de praia localizadas na Praia do Futuro, em Fortaleza. A matéria começou a tramitar nesta sexta-feira, na Assembleia Legislativa.

O parlamentar explica que “é incontestável” a contribuição das barracas da Praia do Futuro como patrimônio histórico e artístico cearense para o desenvolvimento turístico na Capital do Estado.

A Lei Estadual 13.465, de 5 de maio de 2004, que dispõe sobre a proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico do Ceará, estabelece em seu artigo 2º que constitui o patrimônio histórico e artístico do Ceará os bens móveis e imóveis e locais cuja preservação seja do interesse público, quer por sua vinculação a fatos históricos memoráveis, quer por seu excepcional valor artístico, etnográfico, folclórico ou turístico.

Reforma trabalhista terá novo debate no Senado

A proposta de reforma trabalhista será discutida, na próxima terça-feira (16), às 11 horas, na segunda Sessão de Debates Temáticos sobre o PLC 38/2017, aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado. A primeira sessão de discussão sobre a matéria ocorreu nessa quinta-feira (11). O senador José Pimentel (PT) já se manifestou contrariamente ao projeto.

Para Pimentel, “essa reforma trabalhista altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E entre essas mudanças tem um conjunto de itens que deixa todos muito preocupados, dentre eles o trabalho intermitente”. O senador destacou que “esse processo vai fragilizar muito os direitos dos trabalhadores no que diz respeito ao décimo-terceiro salário, à licença-maternidade, esse conjunto de benefícios que foram construídos nos últimos anos”, alertou.

Estão previstas, ainda, audiências públicas nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria deve ser debatida e aprovada, antes de seguir para discussão e votação em plenário. No entanto, o presidente da República, Michel Temer, tem orientado a base governista no Senado a acelerar a tramitação da proposta e garantir a aprovação do texto oriundo da Câmara dos Deputados, sem qualquer alteração. Temer se comprometeu, inclusive, a modificar o texto, após a aprovação no Congresso, por meio de vetos ou da edição de medida provisória.

IFCE abre vagas para cursos no Campus do Pecém

O Instituto Federal do Ceará está oferecendo em seu campus do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (RMF), 35 vagas para o curso Eletromecânica e mais 35 para Automação Industrial – ambos na modalidade subsequente (destinada a alunos que já concluíram o ensino médio).

São os primeiros cursos regulares da unidade, uma das mais novas do IFCE. Para Eletromecânica, o turno ofertado é o matutino, enquanto as aulas de Automação Industrial ocorrerão no turno vespertino. A seleção para essas vagas serão feitas mediante a análise de histórico escolar.

SERVIÇO

*As inscrições para o processo seletivo do referido campus seguem até o próximo dia 17/5, exclusivamente pela internet.

*Processo Seletivo 2017-2 – Campus Pecém aqui.

Feira da José Avelino – A desativação é um bom começo

Com om título “Desativação de feira no Centro é bom começo”, eis o Editorial desta sexta-feira do O POVO. Aborda a polêmica em torno da Feira da José Avelino. Confira:

Após muitos anos de existência, a feira da rua José Avelino, no Centro de Fortaleza, será definitivamente desativada pela Prefeitura. Por determinação do governo municipal após anuência do Conselho da Cidade, a desocupação e o isolamento da área começam logo após o encerramento da feira, na manhã do próximo domingo. Sem dúvidas, é um passo fundamental para dar início à reorganização urbana de um trecho inserido na área de maior valor histórico da Capital.

A iniciativa da Prefeitura para aquela área se insere no planejamento urbano proposto pelo Plano Fortaleza 2040. Em resumo, a ideia é começar o processo de reordenamento do Centro com a desativação do comércio instalado no espaço público da José Avelino, um patrimônio histórico cujo piso em pedra tosca será restaurado.

A José Avelino passará por restauração do calçamento mantendo a demarcação do trilho do antigo bondinho que circulava pela região. As obras contemplam também a avenida Alberto Nepomuceno. A previsão é de um investimento de R$ 2 milhões em obras.

Quanto ao comércio que funciona em local proibido e inadequado, é claro que a sua dinâmica econômica e social deve ser levada em consideração. Para tanto, a Prefeitura articula outros espaços. A resistência de alguns comerciantes é natural. Porém o bom planejamento urbano, a organização da cidade e o valor histórico e turístico do Centro são prioridades.

O Plano Fortaleza 2040 indica que o espaço adequado para o funcionamento deste tipo de comércio, que se torna predador caso não seja tratado com critérios rígidos de funcionamento, é a área contígua ao Centro, na Jacarecanga, bairro com boas circunstâncias viárias e muitos galpões industriais desativados.

Nesse ponto, cabe à iniciativa privada, com incentivos públicos, oferecer espaços modernos e adequados para receber ônibus, automóveis e milhares de compradores. É o que já começou a ocorrer com a inauguração de um shopping para os feirantes.

Fortaleza só se tornará uma cidade de referência quando, entre outras coisas, resgatar a qualidade residencial e comercial que marcou a sua existência. A desativação das feiras e pontos de venda nos espaços públicos é apenas um bom começo de um procedimento que precisa ser muito mais amplo.

Feira da José Avelino – Uma situação de emergência

Do arquiteto Fausto Nilo, durante reunião do Conselho da Cidade, que, nessa quinta-feira, no Paço Municipal, tratou sobre alternativas para Feira da José Avelino, que, de acordo com o prefeito Roberto Cláudio (PDT), só vai operar até domingo:

“Estamos diante de uma emergência!”

Fausto Nilo integra o grupo que elaborou o Programa Fortaleza 2040. No documento, a rua José Avelino e seu entorno são tratados como importante pedaço do patrimônio histórico da cidade.

Virá, inclusive, um programa de obras para revitalizar o trecho, logo após a desocupação do local, de acordo com o prefeito que não se intimidou com recomendação feita pelo Ministério Público Estadual de que deveria adiar a decisão de retirada da feira da José Avelino. Ele reiterou que a medida virá.

*Confira mais sobre a Feira no O POVO aqui.

(Foto – Paulo MOska)

Desembargador que abriu denúncias sobre venda de liminares no TJ do Ceará pede aposentadoria

O desembargador Luiz Gerardo Brígido deu entrada num pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. O ato saiu no Diário Eletrônico da Justiça do Estado.

Foi com Gerardo Brígido, quando presidiu o Tribunal de Justiça do Ceará, que a Expresso 150, da Polícia Federal, envolvendo compra de liminares, entrou nos trilhos.

O caso resultou em afastamento de desembargador e na suspensão de advogados por pate da OAB/Ceará.

Assembleia Legislativa quer discutir liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios

Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Há um tema que merece ser discutido no momento em estamos conferindo a abertura de mais uma temporada de futebol envolvendo nossos clubes: a venda e o consumo de bebida alcoólica nos estádios.

A Comissão de Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa aprovou requerimento do líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), propondo audiência pública sobre o assunto. Evandro, ex-dirigente do Ceará Sporting, defende a regulamentação desse tipo de comércio no Estado.

“Essa comercialização acaba se dando na porta dos estádios até poucos minutos antes dos jogos, o que causa tumulto no acesso ao interior das arenas. Além disso, em muitos casos o torcedor faz uso exagerado por saber que não poderá consumir a bebida durante a partida”, explica o deputado.

Tem razão. Quem vai aos estádios conferir seu jogo, observa isso na prática. É hora de resolver esse, digamos, gargalo do nosso futebol. A data da audiência está sendo acertada.

Ministério Público Estadual abre inquérito para apurar desastre no Trairi e cobrar reparos

Os proprietários da Unique LQD Investments Empreendimentos Imobiliários Ltda, donos do açude que arrombou e causou prejuízos à população do Trairi, responderão a um inquérito civil público. Na última segunda-feira, o promotor Antônio Robson Timbó, abriu uma investigação para apurar como se deu o problema e quais prejuízos, de fato, ocorreram no município turístico do Litoral Oeste do Ceará — localizado a 124,5 km de Fortaleza.

De acordo com a portaria 003/2017, do Ministério Público em Trairi, o promotor Robson Timbó também solicitou à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) que “realize fiscalização em regime de urgência na propriedade rural em questão (da Unique) e, constatando eventual dano ambiental, lavre o necessário auto de infração”.

No documento, o promotor pede à Semace que especifique “a dimensão do dano, a forma de repará-lo e indenizá-lo, bem como se já foi cessada a conduta danosa, comunicando esta promotoria de justiça de tudo que ali for constatado”, escreve Robson Timbó.

Segundo o titular da promotoria do Tariri, “há notícias que a barragem (da Unique) fora construída e/ou reformada recentemente sem as devidas licenças, sobretudo ambientais”. O rompimento do açude, que tinha capacidade de 492,9 metros cúbicos, produziu duas crateras na CE-163 cortando a mobilidade no Município, prejudicando o turismo de praias e a oferta de serviços básicos à população.

Pelo menos 25 mil pessoas teriam sido atingidas, segundo o prefeito Marcos Prado (PSDB), e os prejuízos podem passar de R$ 4 milhões.

Notificação

Os proprietários da Unique LQD, os britânicos Andrew James Goodman e Anthony Justin Archer, também foram notificados para apresentarem em 15 dias a defesa. De acordo com o promotor, eles devem apresentar “todos os documentos que demostrem a regularidade da construção (do açude) e/ou reforma da barragem rompida”.

Até hoje, 21 dias após o rompimento do reservatório, a Unique não apresentou um plano de reparação de danos para o poder público, para moradores e empreendedores de Trairi.

Desde o arrobamento da barragem, em 20/4/2017, O POVO vem enviando e-mails, Whatsapps e bilhetes, e telefonando para os proprietários e gerentes da Unique LQD Investments Empreendimentos Imobiliários Ltda. A equipe do jornal também foi à sede da fazenda Unique, em Tariri, porém não foi recebida. Até agora, nenhum dos donos da empresa nem os gerentes se pronunciaram.

Para entender

20/4/2017. Na véspera do feriado de Tiradentes, o açude da fazenda Unique, com capacidade para armazenar 492,9 metros cúbicos, arromba. A força das águas destrói dois trechos da CE-163, deixando “ilhados”, ou parcialmente isolados, algumas localidades. Incluindo os distritos de Canaã e as praias de Flecheiras e Guajiru.

21/4/2017. O Departamento Estadual de Rodovia (DER) e a Prefeitura de Trairi iniciam a improvisação de duas passagens precárias ao lado dos trechos destruídos na rodovia CE-163.

24/4/2017. O POVO envia perguntas ao secretario do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, e a Ricardo Araújo — superintendente da Semace. Pede informações sobre a suposta falta de licença ambiental para a construção ou ampliação do açude da Unique. Não há retorno sobre as questões.

25/4/2017. O POVO vai ao Trairi e constata o prejuízo para a mobilidade no municípios, para o turismo, comércio, para aulas na rede pública e particular e interrupção na oferta de serviços básicos. Como coleta de lixo e atendimento médico nas comunidades.

27/4/2017. Sem mandar fiscalização ao Trairi, Ricardo Araújo, superintendente da Semace, informa ao O POVO que “não se trata de crime ambiental”. E, sim, de um “acidente natural motivado por fortes chuvas verificadas na região”. Informações que teriam sido repassadas pelo DER e Prefeitura do Trairi.

7/5/2017. O prefeito de Trairi, Marcos Prado, afirma ao O POVO que houve crime ambiental. Inclusive em nota publicada no site da prefeitura. Segundo o gestor, houve destruição de “dunas, plantações” e de uma estrada que prejudicou a rotina do município.

(O POVO – Repórter Demitri Túlio)

Servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado negam crise no orgão, mas anunciam greve

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A presidente do Sindicato dos Servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), Patrícia Facó, anuncia: a categoria vai entrar em greve a partir do próximo dia 22. Isso, porque briga por reajuste salarial e melhorias, o que só vem saindo para algumas categorias do Estado.

Ela, em nota, aproveitou para deixar claro que o movimento não é contra a atual direção da Adagri, mas apenas com o caráter reivindicatório e voltado para a melhoria salarial.

Sobre “ataques” contra o atual presidente da Adagri, Anderson Mota, o que ocorre por meio das redes sociais, Patrícia deixa claro que não partem do sindicato.

Ela atribui a apoiadores do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, descontentes pela perda de cargos no órgão, a partir do rompimento dele com o governador Camilo Santana (PT).

(Foto – Sindagri/CE)

Hospital Albert Sabin zerou em abril fila das cirurgias de correção de lábio leporino

O Hospital Infantil Albert Sabin (Hias) divulgou, nesta quinta-feira, que, no mês de abril, zerou a fila de espera para cirurgias de correção de fissuras no lábio e palato, mais conhecida como lábio leporino. “É um presente para nós do Albert Sabin, mas principalmente para as mães, numa semana mais do que especial, a semana em que se celebra o Dia das Mães. Elas que lutam tanto pela saúde de seus filhos. Nossa demanda agora é diferente”, disse a diretora geral do Hias, Marfisa de Melo Portela.

Segundo o Núcleo de Atendimento Integrado ao Fissurado (Naif) do Hias, a demanda atualmente é de recém-nascidos. Crianças que precisam atingir a idade mínima necessária para realizar os procedimentos. Para fazer a cirurgia do lábio, de acordo com o novo protocolo, a criança tem de ter, pelo menos, oito meses de vida. E para a correção do palato, pelo menos um ano e meio.

Os dados do Naif mostram que, desde a formação do Núcleo, em 2001, 3.116 pacientes de lábio leporino foram, ou são, acompanhados e tratados pelo Hias. Atualmente, a média de cirurgias realizadas mensalmente para correção de fissuras é de 32, e, uma média de oito novos pacientes por mês têm sido cadastrados desde janeiro de 2017.

Associação dos Defensores Públicos do Ceará lançará a campanha “Família Afetiva”

A Associação dos Defensores Públicos do Ceará vai lançar dia 19 próximo, das 8 às 12 horas, na Praça do Ferreira, a campanha “Família Afetiva”. De caráter nacional, a ideia é mostrar à sociedade que a Defensoria Pública garante o direito ao reconhecimento da instituição familiar e defende a aplicação de todos os dispositivos previstos no Direito de Família a qualquer tipo de relação. O lançamento ocorrerá com prestação de serviços.

Na ocasião, além de distribuição de cartilhas, os defensores públicos prestarão orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas dos cidadãos sobre o tema. Os atendimentos contemplarão questões como adoção, guarda compartilhada, união estável, reconhecimento de paternidade, direito de convivência, tutela (de crianças, adolescentes e/ou incapazes por motivo de doença), regularização de guarda, entre outros.

Conforme dados levantados pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), em um universo de 10 milhões de atendimentos em todo o país, cerca de 60% são na área de família. O reconhecimento de paternidade e a execução de alimentos ocupam o topo da lista.