Blog do Eliomar

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Estácio pode voltar a demitir professores, decide Justiça

Impedir uma universidade de demitir empregados fere o direito da instituição de ensino de “rescindir contratos de trabalho segundo critérios empresariais e contingências de mercado” e decisão já proferida em tribunal. Com esse entendimento, o desembargador José Geraldo da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) derrubou liminar da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que havia proibido a Estácio de dispensar 1.200 professores, por considerar a medida arbitrária.

Nenhuma lei no Brasil impede demissão coletiva, disse Fonseca. “Se, nos termos da norma coletiva e da nova redação do art.477-A, da CLT, pela redação da Lei 13.467/2017, a impetrante pode dispensar empregados, individualmente ou em grupo, sem prévia negociação com o sindicato da classe, qualquer exigência que impeça, retarde ou diminua o exercício desse direito traduz afronta a direito líquido e certo.”

Ele afirmou que já havia suspendido outra liminar, proferida pela 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que impedia a demissão coletiva de professores pela Estácio. Para o desembargador, não é porque uma ação sobre o mesmo tema é apresentada à outra vara que o juiz pode descumprir decisão anterior de segunda instância.

Fonseca disse que não há recurso contra a primeira suspensão de cautelar que proferiu. Assim, disse, “a liminar que deferi nos autos do primeiro mandado de segurança continua valendo porque o juízo primário não pode ignorá-la nem descumpri-la”.

O desembargador destacou que a liminar da 21ª Vara do Trabalho do Rio foi baseada “na ilação de que o Ministério Público do Trabalho esgotara a via administrativa para obter da aqui impetrante certa documentação que seria necessária à instrumentalização da ação civil pública”. Esse fato, para ele, em nada muda sua decisão anterior.

Argumentos

Afirmou também que o argumento de que os estudantes foram ouvidos em audiência pública sobre o assunto não tem valor jurídico, “exceto para aferir a satisfação dos alunos quanto à qualidade do ensino”. “Mas ainda que o seja, a impetrante não estava obrigada a fornecer ao Ministério Público documentos pessoais, de uso de sua atividade negocial. Caberia ao sindicato da categoria o fornecimento dessa documentação, ou aos próprios interessados”, complementou.

O juízo de primeiro grau chegou a citar a garantia constitucional da igualdade ao analisar que a dispensa seria discriminatória dos professores mais velhos — o MPT alega que, numa lista de 104 dispensados, 81 deles têm entre 50 e 81 anos de idade. Para o desembargador, no entanto, isso “é argumento principiológico, mas não é prova em sentido estrito”.

“Neste ponto, é forçoso crer no argumento da impetrante: se o Ministério Público do Trabalho aceita a versão da mídia de que cerca de 1.200 professores seriam dispensados, mas ouviu e avaliou a rescisão de 102 professores, então a impetrante estaria dispensando ou pretendendo dispensar apenas 8,5% de seu quadro. A ‘discriminação por idade’, portanto, não seria a base de sua intenção de enxugar quadros, já que somente teria atingido 8,5% do efetivo”, afirmou Fonseca.

(Site Consultor Jurídico)

Planejamento contra o descaso com dinheiro público

Com o título “Planejamento e continuidade de ações”, eis artigo do secretário dom Planejamento do Ceará, Maia Júnior, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele afirma que com um planejamento estratégico de longo prazo, o gestor, independente de quem seja, terá um roteiro a cumprir. Confira:

No final de novembro, um grupo de prefeitos e outros gestores públicos brasileiros participou de um seminário na Catalunha (Espanha) sobre “Cidades Inteligentes – Caminhos e Oportunidades”. E na ocasião, os ex-prefeitos de Barcelona – Jordi Hereu e Havier Trías – deram uma lição de como bem conduzir a gestão pública, destacando que o caminho é um planejamento consistente aliado à continuidade das ações.

Entre 1960 e 1990, Barcelona sofreu com a decadência econômica. Porém, com um planejamento para três décadas – que juntou o poder público, universidades e empresas -, agora é símbolo de desenvolvimento e inovação. Além do planejamento, os ex-prefeitos destacaram a importância de um pacto social sólido para garantir os avanços que tornaram Barcelona uma das cidades mais atraentes da Europa.

Hereu e Trías – de partidos diferentes – foram unânimes em afirmar que o planejamento e o pacto firmados com a sociedade preponderaram nas suas administrações. Se os cidadãos definiam, por exemplo, que para os próximos anos determinados projetos de mobilidade urbana deveriam ser prioritários, um gestor implantava o planejado e o outro dava continuidade à iniciativa. Lá, o planejado e o pactuado com a sociedade prevalecem. No nosso país, ao contrário, boas iniciativas costumam ser abandonadas nas gestões seguintes.

Temos uma tradição de descaso com o dinheiro público – que nasce da carência de planejamento, e passa pela descontinuidade de projetos e pela falta de um pacto social que vincule os gestores aos reais desejos da sociedade.

E essas questões – planejamento de longo prazo, continuidade de ações e pacto social – são efetivamente importantes. É ingênuo pensar que o poder público, sozinho e em curto prazo, tem capacidade para solucionar problemas estruturais relacionados a pobreza, saúde, educação e segurança, por exemplo. É importante que a sociedade participe, elabore uma agenda e cobre dos gestores seu cumprimento.

Com um planejamento estratégico de longo prazo, o gestor, independente de quem seja, terá um roteiro a cumprir. Esse foi o recado que os ex-prefeitos de Barcelona procuraram transmitir. E nesse particular nós, cearenses, estamos nos adiantando. Recentemente a Prefeitura de Fortaleza consolidou um planejamento para até o ano 2040. E o Governo iniciou a Plataforma Ceará 2050.

O cidadão brasileiro precisa compreender que, sem planejamento e continuidade de ações, não virão as mudanças tão desejadas no País – e a sociedade, atônita, tenderá, a cada quatro anos, buscar um novo “salvador da pátria”.

Francisco de Queiróz Maia Júnior maia.junior@seplag.ce.gov.br Secretário do Planejamento e Gestão do Ceará

Morador de rua faz de canteiro central de avenida sua morada

Esta cena pode ser conferida na avenida Humberto Monte, quase em frente ao Frango Forte, no bairro Bela Vista: um senhor, que fez o canteiro central, sua morada. Com direito a cama, isopor para água e, de madrugada, banho.

O que se sabe é que mora nas redondezas, mas se acostumou a essa vida. A Prefeitura já tentou demovê-lo por várias vezes dessa condição, mas ele volta.

(Foto – Paulo MOska)

Gilberto Kassab apresenta em Fortaleza o programa Internet para Todos

Kassab é a liderança nacional do PSD.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, estará em Fortaleza, nesta quinta-feira. Às 9 horas, na rua Vicente Leite, 909, no bairro Aldeota, ele vai apresentar o programa “Internet para Todos”.

“Estamos convidando prefeitos e lideranças para detalhar o projeto, que levará banda larga para os municípios, atendendo às comunidades mais longínquas e os equipamentos públicos. Esse programa permite acesso à telefonia, à tecnologia e vai gerar emprego e renda sobretudo no Interior”, informa o presidente regional do PSD, deputado federal Domingos Neto, o cicerone desse evento.

(Foto – Divulgação)

Ciro Gomes – Hora de “cantar” pra subir

Pois é, para ser presidenciável vale tudo. Até mesmo dar uma de cantor.

Foi assim com o ex-governador Ciro Gomes, pré-candidato a presidente da República em 2018, nessa segunda-feira, após palestra para a estudantada de Campina Grande (PB).

Ciro pode até não passar no The Voice, ao interpretar sucesso do cearense Belchior, mas, pela animação do pessoal, teve seu discurso e pregação aprovados.

Governador culpa governo federal e drogas pelo aumento da violência no Ceará

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Em entrevista ao Bom Dia Ceará, nessa segunda-feira, o governador Camilo Santana (PT) voltou a culpar o Governo Federal e o tráfico de drogas pelo aumento da violência no Estado.

Camilo disse ainda que, até hoje, nenhum centavo para a segurança pública foi liberado por Brasília e que tudo o que é investido no setor vem dos cofres estaduais.

Bem, e o Pacto por um Ceará Pacífico foi detonado pela guerra das facções?

 

Camilo e Onélia fazem visita de cortesia e agradecimento ao arcebispo de Fortaleza

O governador Camilo Santana (PT) e a primeira-dama estadual, Onélia Leite, visitaram, nesta manhã de terça-feira, o arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio de Aparecido Tose. O encontro foi de cortesia de fim de ano, mas também de agradecimento.

Camilo esteve com o Papa Francisco, mês passado, num encontro rápido, mas em condições de entregar ao santo padre carta onde reforça ações pela beatificação do Padre Cícero. Dom José fez articulações, nesse sentido, junto ao Vaticano.

(Foto – Divulgação)

Mais de 2 mil detentos do Ceará fazem exame em busca diploma do ensino fundamental e médio

Nesta terça e quarta-feira, 2.190 detentos do Ceará participarão do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). Os internos de 69 unidades prisionais cearenses poderão se certificar no ensino fundamental ou médio.

O objetivo, de acordo com o governo federal, é promover a ressocialização.

Hoje serão aplicadas as provas do ensino fundamental, nos períodos matutino (das 9h às 13h) e vespertino (das 15h às 20h). As provas do ensino médio ocorrem amanhã (20), nos mesmos períodos.

A prova para proficiência no ensino fundamental terá 30 questões de língua portuguesa, língua inglesa, história, geografia, artes, matemática, ciências naturais, artes, educação física e redação. Já o ensino médio cobrará questões de ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e códigos e matemática. Serão quatro provas para cada nível, além da redação.

Reaplicação

Hoje e amanhã também será feita a reaplicação para 22 participantes afetados por questões logísticas na aplicação regular do Encceja, realizada no dia 19 de novembro.

(Também com Agência Brasil)

Comércio fecha o ano sem reclamar muito do governo Temer

Honório e Temer durante evento em Brasília.

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, avisa para esta Vertical: apesar da crise, o comércio vai fechar este 2017 com “saldo positivo”.

Segundo o dirigente lojista, houve momentos de dificuldade, mas, com as medidas de ajuste adotadas pelo Governo Federal, o cenário melhorou e abriu para um outro dado: “Vamos fechar com crescimento entre dois e três por cento”. Ele disse ainda que a perspectiva para 2018 é das melhores, em razão de sinais de estabilidade na economia, como redução da taxa de juros.

Honório, que estará deixando o comando da CNDL dia 31 próximo, pelo que apregoa, surge, sem sobra de dúvidas, como um a menos na longa lista dos que reclamam do presidente Temer.

(Foto – Divugação)

Seguro Garantia Safra – Burocracia atrasa repasses para o Ceará

Agricultores de 76 municípios cearenses podem fechar este ano sem receber o Seguro Garantia Safra, do governo federal. Segundo o prefeito de Senador Pompeu, Maurício Pinheiro (PMDB), porque houve mudança nos índices do IBGE, que regem esse benefício, deixando as Prefeituras em situação complicada e sendo pressionadas.

Maurício explicou que o quadro preocupa, porque agricultores, com perdas de safra, precisam do dinheiro para garantir sobrevivência em tempos de estiagem. Ele não entrou em detalhes, já que chegou perto do horário do embarque para Brasília.

Ali,  o prefeito informou que vai ter audiência com o presidente do Congresso, o senador Eunício Oliveira (PMDB), para tentar uma solução “para esse impasse burocrático absurdo”. O chefe do executivo de Senador Pompeu encabeça essa luta como um dos integrantes da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará.

(Foto – Paulo  MOska)

Professores de Acopiara vão receber 60% do ressarcimento do antigo Fundef

Cerca de 420 professores efetivos que trabalharam de 1999 a 2006 na educação de Acopiara vão receber, nos próximos dias, o rateio dos 60% dos recursos ressarcidos de perdas financeiras registradas durante o repasse do antigo Fundef do município.

Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Acopiara (SPMA), Silvana Araújo, em ação movida pela entidade, o juiz Ciro Benigno Porto, da 25ª Vara da Justiça Federal (5ª Região), expediu, na última sexta, 15, alvará determinando à Caixa Econômica Federal (CEF) a liberação da verba no valor de R$ 43.226.808,53 aos cofres da Prefeitura de Acopiara.

O Sindicato conseguiu em 2016, por meio de Ação Civil Pública, o bloqueio do recurso por meio de liminar na Justiça Federal. Enquanto a ação tramitou, a Justiça Federal indeferiu tentativas de outros sindicatos de se habilitarem como parte na causa, o que acabou atrasando o desfecho do processo.

“A Justiça Federal reconheceu o SSPMA como único e legítimo representante dos professores de Acopiara. Nesta terça, nós devemos acompanhar o prefeito municipal no banco a fim de que ele defina a data para que os servidores comecem a receber os seus direitos. A Justiça julgou integralmente procedente a nossa ação. Esta é mais uma vitória não apenas do sindicato, mas da categoria de servidores públicos municipais de Acopiara, especialmente dos professores”, comemorou a presidente do SSPMA, Silvana Araújo.

Assim como outros 18 municípios cearenses, Acopiara havia ganho ação movida na Justiça Federal contra a União pelo ressarcimento de gastos feitos para cobrir despesas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

Acordo

Em dezembro de 2016, após o bloqueio judicial, o município de Acopiara procurou o SSPMA a fim de celebrar acordo se comprometendo em ratear 60% do valor do precatório entre os professores, na forma do pedido inicial do SSPMA. Diante a oferta do município, nos moldes do pedido do Sindicato, tal acordo foi assinado e protocolado nos autos. Silvana lembra que o referido acordo não foi homologado por questões jurídicas e o juiz federal entendeu que no referido acordo o município não havia apresentado um plano de gastos para os 40%.

Saneados os incidentes, o SSPMA apresentou pedido solicitando o julgamento do mérito do processo a fim de que fosse determinada a aplicação legal do precatório (40%-60%). “Nós fomos pessoalmente diversas vezes à 25ª Vara da Justiça Federal de Iguatu, tratar pessoalmente com o Juiz, e na ausência deste, com a diretora de secretaria para pleitear urgência no julgamento”, lembra Silvana.

Em novembro de 2017, o SSPMA foi intimado da sentença do processo. Nela, o Juiz acolheu integralmente o pleito do SSPMA, dando ganho de causa, determinando ao município que destinasse os valores do precatório PR 134667-CE à Educação, na proporção de 60% para os professores e 40% à manutenção e ao desenvolvimento do ensino fundamental.

Reforma da Previdência – Sindicalistas fazem corpo a corpo junto a parlamentares no aeroporto

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Protesto de pouca adesão.

Um grupo de servidores ligados à Intersindical e ao Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort), bateu ponto, na madrugada desta terça-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins. O objetivo era fazer corpo a corpo junto aos parlamentares federais contra a proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer.

“Nós somos contra essa proposta, que acaba com os direitos dos trabalhadores”, avisou logo Narcélia Silva, presidente do Sindifort, que coordenava o ato. Para Técio Nunes, secretário-geral do PSOL do Ceará, é preciso mobilizar a sociedade para que fique atenta contra esse novo golpe do governo federal.

Odorico e os manifestantes.

Apenas dois deputados federais passaram na rota de Brasília, onde retomaram atividades desta última semana de trabalho da Câmara: Raimundo Gomes de Matos (PSDB), que apoio a reforma de Temer, e Odorico Monteiro (PSB), que é contra.

Parlamentar foi seguido até a livraria do aeroporto.

Gomes de Matos foi abordado pelo grupo até na hora em que fora comprar jornal na banca do aeroporto. Ficou calado, enquanto sindicalistas apelavam para que refletisse sua postura. Já Odorico avisou logo que estava com os servidores públicos, no que posou para fotos ao lado de sindicalistas, que estampavam cartazes de protesto contra a proposta do governo federal.

O governo temer adiou para fevereiro a apreciação da reforma da Previdência mas, até lá, segundo o presidente da CUT/Ceará, Will Pereira, que chegou atrasado para o ato, haverá mobilização dos servidores públicos contra a matéria.

(Fotos – Paul  MOska)

Governo do Ceará vai contratar rede privada para reduzir a fila de cirurgias

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Para reduzir as filas para cirurgias eletivas, em que estão 16.423 pacientes à espera de intervenções, os procedimentos deverão ser feitos na iniciativa privada, pagos pelo Governo do Estado. Com projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa e recurso já garantido em caixa, o processo licitatório terá início ainda este ano. A programação é que as cirurgias comecem em janeiro de 2018, de acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). Conforme a pasta, “serão priorizadas as especialidades em que há mais pacientes aguardando”.

Na mensagem do governador Camilo Santana (PT) à Assembleia, é exposta a necessidade de contratação complementar devido à crescente demanda por serviços na área da saúde, “mesmo trabalhando com um universo limitado de recursos”. Em junho deste ano, chegou a 18 mil o número de pacientes na lista de espera, conforme balanço do Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgado no início deste mês.

No aguardo de cirurgia desde 2012, uma comerciante do bairro Carlito Pamplona, que preferiu não se identificar, tem a situação agravada pelo passar dos anos sem o procedimento. Naquele ano, ela precisou ser internada no Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) para a retirada de cálculos do rim direito — com financiamento do SUS. Cinco anos depois, devido à demora, a enfermidade se agravou. “Não vou mais tirar um cálculo. Vou tirar um rim. E o outro (órgão) também já tá se comprometendo”, desabafa.

Na espera por cirurgia desde 2013, Lúcia Maria Araújo de Oliveira, 63, de Maracanaú, também sofre as consequências do tempo. “Na última vez que fui (ao médico, no HUWC), disseram que meu rim tava obstruído”. A dona de casa já operou cálculos renais outras vezes, em 2009 e 2013, mas não conseguiu se livrar das pedras. “Tô sem fazer as coisas direito. Dói”, descreve.

Um dos hospitais mais demandados para cirurgias eletivas em Fortaleza, o HUWC informa, em nota, que Lúcia e a comerciante estão nas posições sete e três da fila de espera, respectivamente, com procedimentos previstos para o início de 2018.

Consequências

Celso Murad, vice-corregedor do CFM, analisa a problemática das filas como decorrência do subfinanciamento do SUS e da desorganização dos procedimentos — que até hoje, no Ceará, são geridos unicamente pelos municípios.

No relatório apurado pelo conselho — com informações de 16 estados e dez capitais — foi constatado que, até junho, no País, 904 mil procedimentos cirúrgicos estavam emperrados. Eram, entre outras de baixo custo, cirurgias de catarata, vesícula, varizes e hérnia. Por causa da demora, “as pessoas passam a ser internadas com quadros infecciosos graves, tromboses, algumas quase com cegueira”, exemplifica Murad.

(O POVO – Repórteres Domitila Andrade e Luana Severo)

O POVO ganha dois prêmios de reportagem

Os premiados Germana Pinheiro e Igor Cavalcante.

A série do O POVO que mostra a realidade de presos provisórios que ficam detidos mais tempo do que deveriam, do repórter Igor Cavalcante, ganhou ontem o primeiro lugar da categoria Impresso no I Prêmio Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará de Jornalismo. Com a matéria Histórias e Conflitos de quem precisa de Justiça, de Germana Pinheiro, a Rádio O POVO CBN também foi contemplada, ficando com o terceiro lugar na categoria Radiojornalismo.

No impresso, em matérias publicadas em 5 e 6 de julho deste ano, foram contados casos de pessoas que, por falhas de comunicação e erros no sistema prisional, estão encarceradas por tempo indevido. “Ao longo do ano, fizemos matéria que mostram casos de pessoas que são invisíveis. Às vezes, nós (jornalistas) enxergamos primeiro esses invisíveis, outras vezes é a Defensoria. São pessoas que muitas vezes, por serem pobres ou estarem presas, acredita-se que não teriam direito. E elas têm”, expõe Igor.

Na categoria Radiojornalismo, a matéria da O POVO CBN conta três casos que foram solucionados a partir de projeto itinerante Defensoria em Movimento, que leva atendimento aos bairros de Fortaleza. “Um deles foi de uma mãe buscando pensão alimentícia, o outro foi de uma mãe que, depois de cinco anos, conseguiu a adoção oficial do filho e o outro é de uma moça de 19 anos que nunca havia tido documentação”, explica Germana. De acordo com ela, além de trazer a importância do acesso à assistência jurídica às comunidades, o mais importante, jornalisticamente, foi ouvir as histórias das pessoas.

O prêmio

Com o propósito de reconhecer na imprensa “a capacidade de disseminar a democratização do acesso à justiça”, a premiação agraciou nove matérias em três categorias. Na categoria Jornalismo Impresso, além O POVO, o Diário do Nordeste ganhou a segunda e a terceira colocações, com conteúdos de Emanoela Campelo e de Nícolas Menezes, respectivamente.

Na categoria Radiojornalismo, o primeiro lugar foi para Jocasta Pimentel, da rádio Dom Bosco, e o segundo para Alex Sandro da Silva da rádio 810 Verdinha. No Telejornalismo, os vencedores foram Lyana Ribeiro, da TV Diário, Suely Frota, da TV Assembleia, e Chagas Leal Mota, da TV Verdes Mares.

(O POVO/Foto – Iana Soares)

TJCE – 310 magistrados e servidores não fazem o recadastramento

Um total de 310 magistrados, servidores e serventuários (ativos e aposentados) do Judiciário estadual não realizaram o recadastramento, apesar do prazo e da prorrogação concedida para o fazerem. Desse total, 185 são servidores aposentados (clique aqui e veja a relação). Já em relação aos ativos, somam 125, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

Contudo, eles têm até o próximo dia 12 de janeiro para regularizar a situação junto ao Tribunal de Justiça, pois a não realização do recadastramento resultará na suspensão do pagamento de vencimentos ou proventos, independentemente de aviso prévio, até que a situação seja regularizada.

Os que estão em situação irregular devem comparecer à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal, Fórum Clóvis Beviláqua ou ao fórum de qualquer comarca do Interior para, mediante abertura de Processo Administrativo, proceder o recadastramento.

A medida consta na Portaria nº 1872/2017 (prorrogação do prazo – até 1º de dezembro), assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes.

Leitor do Blog sugere medidas por um trânsito menos estressante

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De Edvan Batista Carvalho, leitor do Blog, recebemos a seguinte nota, em tom de sugestão para a Prefeitura de Fortaleza. Confira:

Caro jornalista Eilomar de Lima,

A prioridade na mobilidade urbana das grandes cidades deve ser o transporte público de massas: metrô, VLT, ônibus em faixas exclusivas.

No entanto, a Prefeitura de Fortaleza poderia melhorar o tráfego de veículos pelas ruas estreitas adotando as seguintes medidas: proibir o estacionamento nos dois lados, estabelecer sentido único, realizar fiscalização rigorosa, aplicar multas e rebocar veículos em situação irregular.

Sem mais,

*Edvan Batista Carvalho.