Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Justiça do Ceará promove leilão de bens penhorados no Cariri

A Justiça do Trabalho do Ceará fará mais um leilão. Será no próximo dia 27, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Os bens penhorados são de processos em curso nas três varas do trabalho dessa banda do Estado. Tudo está avaliado no valor total de R$ 8.599.072,01. A quantia arrecadada servirá para pagar dívidas trabalhistas. O leilão acontecerá no Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto, às 9 horas.

Dos 25 lotes disponíveis, a maioria é de maquinário para empresas dos ramos industrial e comercial. São equipamentos, mobília e aparelhos para laboratório, escritório, padaria, restaurante, indústria de borracha e de construção civil. Entre os bens móveis, está o item mais barato do leilão: três máquinas de costura Singer, avaliadas em R$ 900. O lote pode ser arrematado com lances a partir de R$ 315.

O item de maior valor do leilão é um imóvel de 9,66 mil metros quadrados, localizado no Crato. No terreno estão construídos cinco galpões industriais, quatro salas de escritório e poço profundo de água mineral. O bem está avaliado em cerca de R$ 5 milhões e tem lance mínimo de R$ 2,77 milhões. No leilão há também outros 8 lotes com imóveis, entre terrenos e casas, nos municípios de Aurora, Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte.

Seis lotes de veículos estão disponíveis no leilão. São dois caminhões, um micro-ônibus e três motos, entre elas uma Honda Bros NXR, ano 2013, zero quilômetro, avaliada em R$ 9,9 mil. Ela pode ser arrematada com lances a partir de R$ 4,4 mil. Há também no leilão um lote com pneus novos para motocicletas.

Para participar do leilão, é necessário comparecer ao local do evento portando documento de identificação pessoal, ou ainda ofertar lances pela internet, através do site do leiloeiro, no qual o interessado deve estar cadastrado com antecedência mínima de 48 horas.

SERVIÇO

*Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto – Rua Rafael Malzoni, 761, São José – Juazeiro do Norte

*Confira o Edital aqui.

Izolda Cela traz especialista em Justiça Restaurativa para dar palestra em Fortaleza

A governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela (PDT), participará, a partir das 19 horas, na Escola Superior da Magistratura do Estado (Bairro Edson Queiroz), de palestra da norte-americana Kay Pranis. Trata-se da maior autoridade mundial no tema Justiça Restaurativa. Ele abordará “Justiça Restaurativa e os Círculos de Construção de Paz”.

A palestra integra as ações do Pacto por um Ceará Pacífico e objetiva sensibilizar e difundir junto à sociedade local, especialmente os atores do Sistema de Justiça Juvenil e Sistema de Garantia de Direitos, jovens, famílias e atores comunitários, acerca dessa modalidade de Justiça.

O Instituto Terre des Hommes, Ministério Público, Defensoria Pública, Escola de Magistratura do Ceará e o Tribunal de Justiça apoiam essa iniciativa.

(Foto – Arquivo)

Com direito a entrar no campo do ministro Alexandre de Moraes

Com o título “A Lei e a Desordem no Futebol Brasileiro”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele aborda sobre decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) no âmbito da logística dos clubes de futebol. Confira:

Para todo operador do Direito, seja advogado (a), juiz (íza), promotor (a), defensor (a) público (a) e demais afins, há, com toda certeza, algo que o marcou em tempos de banco de faculdade quando ainda em vida acadêmica, seja por uma matéria específica, seminário, palestra ou frase de efeito.

No meu caso, uma dessas frases de impacto proferida por um professor entusiasta em seus primeiros ensinamentos para os “bichos” de faculdade do curso de Direito onde estudava, foi a célebre fala do jurista grego Eneu Domício Ulpiano, qual seja: “Ubi homo societas; ubi societas, ibi jus”, o que traduzindo para o português tem a seguinte revelação: “onde está o Homem, há sociedade; onde há sociedade há direito. ”

Ou seja, a sociedade composta pelo homem há que ser regida pelo direito (leia-se: Leis) e somente haverá uma sociedade organizada, a partir do momento que regramentos passem a determinar as condutas individuais e coletivas para fins de obtenção de um bem maior, que é o equilíbrio entre o direito e o dever atribuído a cada cidadão.

Nesse sentido, a recente decisão liminar manejada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, no último dia 18/09/2017, sobre a suspensão da aplicação da Lei 13.155/2015 que trata sobre os critérios técnicos para fins de participação de clubes de futebol em campeonatos brasileiros, causou-me certo espanto do ponto de vista do seguimento aos elementos que compõem a ciência do Direito, que segundo ensinamento do mestre Miguel Reale, o Direito possui um caráter tridimensional, teoria tridimensional, sustentado pelo tripé: Dogma Jurídica, Sociologia do Direito e Filosofia do Direito.

De modo superficial, mas não turvo, a Dogma Jurídica é o direito positivo, as normas e seus princípios, bem como a sua formulação e compreensão. Já a Sociologia do Direito é usada como ferramenta para a melhor aplicação de tudo o que já foi produzido tanto pela Dogma Jurídica como pela Filosofia do Direito para fins de colocação em prática frente a uma realidade social. Por fim, a Filosofia do Direito revela-se na promoção da sistematização, valoração e aplicação da teoria das normas e princípios do Direito.

Retornando ao caso afeito à Lei 13.155/2015, que alterou o art. 10 do Estatuto do Torcedor, onde a legislação apontada imprimiu obrigações técnicas de regularidade fiscal e trabalhista para os times de futebol, dentre elas: a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Federais, regularidade de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), regularidade nos pagamentos de obrigações trabalhistas e nos contratos de imagem dos atletas. Infere distar que até então antes dessa decisão do STF, o descumprimento de tais exigências tinha força legal para impedir as participações de clubes de futebol em competições.

Bem, em suas justificativas, o eminente ministro do Supremo asseverou que tal norma fere o princípio da autonomia das entidades desportivas e sofre de razoabilidade no que pese à sua intromissão no modo de organização e funcionamento dos clubes de futebol, como assim vaticina o art. 217, I da Constituição Federal de 1988.

Continua o ministro Alexandrre de Moraes, em sua fundamentação para o decisum: a eleição de critérios técnicos de natureza fiscal e trabalhista para fins de garantir a habilitação dos times de futebol em competições esportivas é desarrazoada, uma vez que não houve a adesão de tais clubes e entidades ao Regime de Modificação de Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol brasileiro (Profut), Lei 13.155/2015.

Peço vênia ao ministro Alexandre e discordo da sua fundamentação lançada para a devida concessão da liminar, uma vez que a falta de participação das pessoas ou empresas destinatárias na construção das leis é normal e legal dentro do nosso ordenamento processual legislativo, haja vista que os parlamentares ali presentes estão na função de nossos representantes. Se assim for seguir tal entendimento do ministro Alexandre de Moraes, a grande maioria das leis, senão todas elas, são propostas, discutidas, alteradas, aprovadas e promulgadas sem a participação do cidadão, que é o destinatário das Leis e maior interessado. Como ficariam, então?

Soma-se ainda não se encontrar na CF/88 tal impedimento para fins de uma construção legislativa no desiderato de uma melhor fiscalização e cumprimento dos direitos trabalhistas dos atletas pelos clubes de futebol, o que nada mais é do que uma obrigação de toda empresa em honrar com as suas obrigações fiscais e trabalhistas, sob pena de sofrerem ações judiciais e as devidas punições.

Continuando, destaque-se que a autonomia das entidades desportivas protegida e preconizada pela Carta Magna não enseja o condão de descumprimento das leis fiscais e trabalhistas, e que se trata de uma discricionariedade de gestão do clube, mas que devem as entidades esportivas obediência às Leis, assim como toda empresa e cidadão nesse país, teoricamente falando, claro.

Por fim, quanto à decisão liminar exarada, cuja natureza é de precariedade e provisoriedade, cabe-nos esperar o julgamento do mérito pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal de 1988.

*Frederico Cortez

Advogado

www.cortezegoncalves.adv.br

Fortaleza terá 9ª Marcha Pela Vida e Contra o Aborto

Vem aí a 9ª Marcha pela Vida e Contra o Aborto. Ocorrerá no próximo dia 7, a partir das 16 horas, saindo do aterro da Praia de Iracema e seguindo para a avenida Beira Mar. O tema desta edição é “A vida não tem defeito”.  A realização é do Movimento pela Vida e Não Violência (Movida).

Estarão presentes no evento o Padre Antônio Furtado, da Comunidade Católica Shalom; Tiba Camargos, da Comunidade Canção Nova e membro do Movimento Nacional Juntos pela Vida; o cantor Totô, da Banda Expresso HG; a banda Misericórdia em Canção; a cantora cearense Ticiana de Paula; Lucas Melo; Chico Pessoa e banda, entre outras atrações.

Essa marcha conta com o apoio de entidades como o Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), Fórum Arquidiocesano dos Movimentos Eclesiais e Comunidades Novas (FAMEC), Arquidiocese de Fortaleza, Obra Lumen de Evangelização, Comunidade Católica Shalom, Rádio Shalom AM, Centro Humanitário de Amparo à Maternidade (CHAMA), Federação Espírita do Ceará (FEEC), Ordem dos Ministros Evangélicos do Ceará (ORMECE), Renovação Carismática Católica de Fortaleza (RCC) e outras instituições, grupos e movimentos.

DETALHE – No próximo dia 27, às 18h30min, haverá, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, uma sessão especial para comemorar os nove anos dessa marcha.

Oposição vai à Praça do Ferreira coletar assinaturas contra a reforma trabalhista de Temer

O Partido Pátria Livre, no Ceará, vai promover neste sábado, a partir das 9 horas, na Praça do Ferreira, coleta de assinaturas contra a proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer. A iniciativa será realizada em conjunto com os trabalhadores, estudantes e sindicalistas.

As assinaturas farão parte de um documento que dará entrada na Organização Internacional do Trabalho (OIT), das Nações Unidas, e Organização dos Estados Americanos (OEA) formalizando a denúncia contra o governo Temer, que alterou mais de 203 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com sua proposta de reforma trabalhista.

A Reforma Trabalhista” de Temer passará a valer já em novembro deste ano e permite que as férias sejam parceladas em três vezes, dando ao patronato o direito de optar por reduzir a jornada com redução de salário ou aumentar a jornada para até 12 horas. Também permite a diminuição do horário de almoço para 30 minutos.

“Não vamos ficar parados diante das maldades desse governo corrupto que golpeia os trabalhadores brasileiros. Os nossos recursos financeiros estão escalonados por essas manobras ao pagamento de juros aos bancos que compõem parte do sistema financeiro. Não satisfeitos, apontam agora para a Amazônia, numa tentativa de roubar as riquezas naturais brasileiras, “destacou André Ramos, presidente estadual do PPL.

(Foto – PPL)

Vereador Julierme Sena sai em defesa da Polícia Civil de Sobral

O vereador Julierme Sena (PR) ocupou a tribuna da Câmara Municipal para defender a Polícia Civil de críticas feitas, nesta semana, pelo prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT). Em sua página no Facebook, Ivo qualificou a Polícia Civil local de “incompetente” por não enfrentar a onda de violência no município.

“Ao meu ver, Ivo Gomes mostrou total desconhecimento e despreparo sobre o tema. Isso é apenas o reflexo da escolha feita por seu irmão, ex-governador Cid Gomes, e que se perpetua pelo seu sucessor, Camilo Santana, de não investir em uma Polícia Judiciária investigativa bem equipada, bem remunerada e motivada,” afirmou Julierme.

O vereador destacou o desempenho da Polícia Civil de Sobral que, mesmo com o efetivo diminuto e as poucas condições de trabalho, conseguiu resolver quase 30% dos homicídios “ficando acima da média nacional de resolutividade dos crimes, que é 5%.”

Ao lado de Eunício, ministro assina ordem de serviço para construção de barragem em Crateús

Eunício ao lado do ministro Helder Barbalho (Integração Nacional).

O ministro Helder Barbalho (Integração Nacional) assinou, nesta sexta-feira, em Crateús, ao lado do senador Eunício Oliveira (PMDB), e do diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guerra, a ordem de serviço da barragem Lago de Fronteiras. O evento ocorreu no momento em que o governador Camilo Santana está sendo aguardado de giro de negócios pela China.

Para alguns, um “drible” no governador, que vinha cobrando que a União repassasse ao Ceará a prerrogativa das obras. Mas o secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, ali esteve no evento representando Camilo.

Eunício assumiu a Presidência da República – em decorrência de viagem de Temer – e assinou decreto destinando recursos para desapropriações necessárias para o início das obras. Tocada pelo Dnocs, a construção é orçada em R$ 294,4 milhões e está parada desde 2014, quando foi realizada licitação. Segundo o Ministério da Integração Nacional, a barragem terá capacidade de 488 milhões de m³ de água e deve beneficiar diretamente cerca de 200 mil pessoas.

Francisco Teixeira (SRH), Ângelo Guerra (Dnocs), o ministro e Eunício no evento.

(Foto – Leitor do Blog)

CUT articula projeto de iniciativa popular contra a Reforma Trabalhista

Com o título “Reforma Trabalhista: é possível revogar!”, eis artigo do presidente da CUT/Ceará, Wil Pereira. Ele acredita que, com mobilização da classe trabalhadora, dá para reverter a situação. Ele anuncia projeto de iniciativa popular nesse sentido.

Amparado por um Congresso que está muito distante de representar a classe trabalhadora, Michel Temer promove, a galope, um desmonte nos direitos trabalhistas. Em escala catastrófica, o que foi conquistado ao longo de lutas em décadas está sendo usurpado. A lei que permite a terceirização ilimitada já entrou em vigor. E pior: a lei da Reforma Trabalhista aprovada pelo governo ilegítimo já passa a valer a partir do próximo dia 11 de novembro. Mas é possível revogar a lei? Não só é como a sociedade, mobilizada pela Central Única dos Trabalhadores, vai buscar essa revogação.

Uma campanha nacional de coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) foi lançada em todo o Brasil no último dia 7. A meta é coletar 1,3 milhão de assinaturas para barrar o que julgamos ser um dos maiores e mais cruéis ataques aos direitos da classe trabalhadora em nossa história. O material será unificado em um documento a ser entregue à Câmara dos Deputados. O passo seguinte é pressionar os parlamentares a votarem o texto que revoga a desumana proposta inicial.

No Brasil, já foram revogadas 11 leis por meio de PLIPs. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente um projeto de lei à Câmara dos Deputados, desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco estados brasileiros. O projeto é protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto no Congresso Nacional – passa pelas votações dos deputados e dos senadores.

A CUT-CE, seus ramos e sindicatos estão mobilizados para a criação de comitês para coleta de assinaturas, bem como buscar parcerias com movimentos sociais, demais centrais sindicais e outras entidades para que se somem à ação. Todos os materiais da campanha são de fácil acesso e o passo a passo pode ser encontrado no site da Central estadual (www.cutceara.org.br). Vocês, trabalhador e trabalhadora, não fiquem de braços cruzados!

*Wil Pereira

presidencia@cutceara.org.br
Presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE).

Alemberg Quindins convoca artistas e produtores para formar o Conselho Municipal de Cultura

Em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), o secretário municipal da Cultura, Alemberg Quindins, está convidando todos os setores culturais da cidade para a assembleia geral que escolherá os representantes da sociedade civil junto ao Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). A assembleia ocorrerá dia 27 próximo, às 8 horas, no auditório do Memorial Padre Cícero, informa a assessoria de imprensa da Prefeitura.

O Conselho Municipal de Política Cultural é um órgão colegiado, tem caráter deliberativo e consultivo, vinculado ao Poder Executivo, que tem como característica fundamental o poder de controle sobre as ações públicas, ou seja, sobre os planos e orçamentos. O Conselho Municipal de Política Cultural de Juazeiro do Norte foi criado pela Lei Municipal de nº 3259, de 04 de abril de 2008, e regulamentado pelo Decreto 383 de 26/01/2010, e rege-se pelo Regimento Interno de 14/02/2010.

O CMPC é paritário, com 6 (seis) representantes da Sociedade civil, que representam as linguagens da Cultura: Artes Cênicas (teatro,dança,circo), Literatura, Música, Artes Visuais (desenho, pintura, escultura, gravura, design, artesanatos, fotografia, vídeo, produção cinematográfica e arquitetura)Tradição (Cultura popular, Patrimônio) e Associações Culturais, e 06 (seis) do Poder Público ( Secretaria de Cultura, Secretaria de Educação, Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho , Secretaria de Esporte e Juventude, ) sendo 01 titular e 01 suplente em cada representação, conforme a Lei 4.313 de 22 de maio de 2014.

DETALHE – Com a reativação do Conselho, a principal meta a se cumprir será a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura e a atualização e monitoramento do Plano Municipal de Cultura, os quais garantirão a formação, a criação, a produção e a difusão das políticas culturais em Juazeiro do Norte.

Prefeito e secretários aderem ao Dia Mundial Sem Carro

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), aderiu ao Dia Mundial Sem Carro, lembrado nesta sexta-feira em vários países. Ele andou de casa até uma estação do Bicicletar. De lá, pedalou até o Paço Municipal (Centro).

A adesão à data foi seguida pelos secretários do prefeito, que pegaram ônibus rumo ao trabalho. Nessa lista, Águeda Muniz (Seuma), Manuela Nogueira (Seinfra), Arcelino Lima (AMC) e o secretário da Regional V, Ronaldo Nogueira.

De bicicleta, chegaram ao trabalho Luiz Alberto Saboia (executivo da SCSP), Ferruccio Feitosa (Regional 2), Patricia Macedo (Assuntos Internacionais), Renato Lima (Articulação das Regionais) e Roberto Rezende (executivo da Seinf).

VAMOS NÓS – Ah, se essa turma enfrentasse diariamente o nosso trânsito… com certeza sentiria na pele os problemas de uma cidade que, mesmo com bons investimentos em mobilidade, ainda precisa melhorar, e muito, nesse segmento. Pelo menos o prefeito vem investindo, enquanto VLT e Metrofor, responsabilidades do Estado, prosseguem com obras a passos de tartaruga.

(Fotos – Leitor do Blog)

Luizianne Lins indica Nadja Pinho para a Medalha Mietta Santiago

A professora Nádja Soares de Pinho Pessoa foi indicada, em memória, para a Medalha Mietta Santiago, Categoria Medalha de Bronze. A indicação partiu da deputada federal Luizianne Lins (PT), que quer assim reconhecer a relevância do trabalho e militância de Nádja pela cidadania e direitos das pessoas com deficiência no município de Fortaleza.

“Nádja foi uma mulher que dedicou grande parte de sua vida à militância das causas das pessoas com deficiência, foi uma referência e exemplo de fortaleza, competência e resiliência para todos e todas”, destaca Luizianne.

Criada pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a medalha Mietta Santiago visa agraciar pessoas, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos por iniciativas relevantes ao País ligadas aos direitos das mulheres.

Memória

Nádja, falecida em julho desse ano, foi professora, tradutora de alemão, servidora do Estado do Ceará e de Fortaleza, especialista em Informática Educativa, iniciou sua militância em 1980, após período de reabilitação no Sarah, em Brasília. Ao retornar a Fortaleza, integrou a Associação dos Deficientes Motores do Ceará. Foi uma das fundadoras do Movimento Vida (Vida, Independência, Dignidade, Direito e Ação). Foi a primeira titular da Coordenadoria de Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Fortaleza a convite da então prefeita Luizianne Lins, sendo responsável pela Política Pública Municipal de Atenção às Pessoas com Deficiência.

Essa é a segunda indicação que a deputada Luizianne faz para reconhecimento e homenagem a Nádja. Em 2016, seu nome foi indicado para o Prêmio Brasil Mais Inclusão.

Aguardado dos EUA, Tasso terá agenda de queixas e pepinos

O presidente nacional interino do PSDB, senador Tasso Jereissati, é aguardado nesta sexta-feira dos EUA, onde tratou de questões particulares.

O caso de uma possível  reaproximação do senador Eunício Oliveira (PMDB) com os Ferreira Gomes consta na agenda do tucano para esses dias, bem como a conjuntura nacional que aponta para a tramitação da segunda denúncia contra Temer.

Bom lembrar que Tasso integra o bloco tucano que quer bater asas do governo federal há muito tempo.

(Foto -Jorge Viana)

Ministro cearense é o novo corregedor do STJ

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o novo corregedor-geral da Justiça Federal, para o biênio 2017-2019. Ele substituirá o ministro Mauro Campbell Marques e já foi empossado nessa quinta-feira. A solenidade de posse aconteceu no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, e foi conduzida pela presidente do STJ e do CJF, ministra Laurita Vaz. Diversas autoridades do meio jurídico também prestigiaram o evento.

A presidente destacou o brilhantismo da gestão do ministro Mauro Campbell Marques e disse ter a certeza de que os próximos dois anos não serão diferentes.

Ao se dirigir ao ministro Raul Araújo, Laurita Vaz destacou seu notório apreço pela atividade judicante, bem como seu destacado talento e sua respeitável trajetória profissional. “Estou certa de que este conselho, assim como todas as instituições integrantes da Justiça Federal, poderá contar com suas especiais qualidades para uma administração profícua”, disse a ministra.

Atribuições

O cargo de corregedor-geral pertence à estrutura do CJF, órgão que supervisiona a Justiça Federal de primeira e segunda instâncias, nas áreas orçamentária e administrativa. Entre outras competências, o corregedor-geral realiza inspeções e correições ordinárias nos tribunais regionais federais, exerce a fiscalização e o controle da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, assim como a supervisão técnica e o controle da execução das deliberações do CJF.

Também cabe ao corregedor-geral exercer a presidência da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), do Conselho das Escolas da Magistratura Federal (Cemaf) e do Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal, além de dirigir o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF e de coordenar a Comissão Permanente dos Coordenadores dos Juizados Especiais Federais.

Ex-prefeito de Itapajé é denunciado pelo Ministério Público Estadual

279 1

O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, ajuizou Ação Civil Pública de ressarcimento ao erário em desfavor do ex-prefeito de Itapajé, João Batista Braga. O MPCE denunciou o ex-gestor por, durante o mandato de 2001 a 2004, não ter realizado procedimentos licitatórios nas contratações de dois postos de gasolina e de um escritório de contabilidade, conforme prestação de contas de gestão da Prefeitura Municipal de Itapajé, referente ao exercício financeiro de 2002.

O MPCE, segundo informa sua assessoria de imprensa, apurou que houve ausência de licitação para a aquisição de combustíveis do Posto Itajavé LTDA e do Posto Apolo e para o serviço de assessoria contábil da Assessoria Processamento e Contabilidade S/C LTDA (ASPEC). Assim, a promotora de Justiça Valeska Catunda Bastos ingressou, no dia 12 de agosto, com denúncia contra o ex-prefeito de Itapajé, uma vez que, ao não realizar os procedimentos licitatórios acima descritos e pela impossibilidade de comprovação de saldo financeiro, causou prejuízo ao erário municipal.

Em tese, portanto, o Ministério Público reconheceu que fora cometido ato de improbidade administrativa por parte do ex-gestor, requerendo, assim, a condenação de João Batista Braga ao ressarcimento ao erário municipal, reparando-se o dano mediante o pagamento de R$ 160.442,25.

Camilo vai entregar sede do Batalhão do Raio em Maracanaú

513 1

 

Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Recém-chegado da China, o governador Camilo Santana já cumprirá agenda pública neste sábado. Vai entregar, a partir das 9 horas, a sede fixa do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas de Maracanaú, que se tornará o primeiro município, com população acima de 50 mil habitantes, a receber esse serviço.

O Batalhão do BPRaio fica na Avenida V. Camilo já havia regionalizado a interiorização do BPRaio com a entrega de nove sedes nos municípios de Juazeiro do Norte (Cariri), Sobral (Zona Norte), Itapipoca (Litoral Oeste), Iguatu (Centro-Sul), Crateús (Sertão de Crateús), Tauá (Sertão dos Inhamuns), Quixadá (Sertão Central), Russas (Vale do Jaguaribe) e Canindé (Sertão de Canindé).

Agora começa a segunda etapa, com bases exclusivas para as cidades. O BPRaio em Maracanaú contará com 56 policiais, 24 motos e duas viaturas. Caucaia será a próxima cidade contemplada, no próximo sábado (30). Fortaleza terá as equipes duplicadas a partir de outubro, adianta o governador para esta Vertical.

Expresso 150 – Em depoimento, desembargador Carlos Feitosa se diz vítima de perseguição

Réu no processo resultante da operação Expresso 150, que investigou a venda de liminares nos plantões do Judiciário, o desembargador afastado Carlos Rodrigues Feitosa afirmou que sofreu “perseguição” pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador aposentado Luiz Gerardo Brígido. Ele disse que concederia novamente os habeas corpus pelos quais é investigado se tivesse a oportunidade.

As declarações foram prestadas na manhã de ontem, em audiência na 11ª Vara Criminal da Justiça Federal. Por videoconferência, Feitosa foi interrogado pelo juiz federal Gustavo Pontes Mazzocchi, instrutor no gabinete do ministro Herman Benjamin.

Questionado se há motivo para as acusações serem atribuídas a ele, Feitosa alegou que, quando da candidatura de Brígido para a Presidência da Corte, em 2013, optou por votar no desembargador Rômulo Moreira de Deus, seguindo o critério da antiguidade. “A partir daí, ele (Brígido) começou a me perseguir”, acusa.

Feitosa disse que exerceu o magistério com “zelo e honradez”. “Se fosse possível, e me chegassem novamente esses processos, com prazos excedidos, eu deferiria todos. Não tenho culpa se a Justiça ou a Polícia não fazem os trabalhos deles dentro do prazo. Excedeu o prazo, eu boto pra fora”.

O depoimento teve início por volta das 10h30min. De camisa desabotoada na altura do pescoço, calça social e sapatilhas sem meias, Feitosa mostrou-se à vontade para responder os questionamentos. Afirmou que não conhecia outros denunciados, exceto o filho, Fernando Feitosa, e que soube sobre o grupo de WhatsApp no qual, segundo a denúncia, as vendas de liminares eram acertadas, somente pela ação penal. “Nunca o Fernando falou pra mim que fazia essas coisas. Ele é casado e tem a família dele”.

O desembargador disse ainda ter sido coincidência ter concedido liminares aos advogados mencionados no grupo e que só apreciava, no plantão, “matérias de plantão, que ainda não tivessem desembargadores ou juízes definidos”. O interrogatório durou 17 minutos.

Procurado pelo O POVO, Luiz Brígido se disse surpreso com as acusações. “Nunca pedi voto a ele. O voto dele não me interessava. Nunca gostei dele, mas também não desgostava. Cumprimentava normalmente. Mas encaro essa acusação com naturalidade. É a linha de defesa dele”, disse Brígido.

O desembargador afirmou que, entre os desembargadores investigados, os únicos aos quais não pediu voto foram Feitosa e Francisco Pedrosa. “Não pedi porque sabia que não iriam votar em mim e não me interessavam o voto. (…) A única coisa que fiz foi apurar a denúncia que recebi do secretário à época, Servilho Paiva, de que estariam vendendo liminares nos plantões” disse.

(O POVO – Repórter Thiago Paiva)

Justiça Federal no Ceará realiza até esta sexta-feira conciliações de contratos habitacionais

A Justiça Federal no Ceará (JFCE) e a Caixa Econômica Federal (CEF) encerram nesta sexta-feira (22) o mutirão de conciliação de contratos habitacionais, edifício-sede da JFCE, no Centro. Ao todo, foram enviados convites a 2.613 contratantes, com intuito de negociar pendências e evitar o início de ações judiciais, uma vez que essas conciliações têm natureza pré-processual.

As propostas de acordo podem dispensar multas e juros, de todo o período em atraso, permitindo também o parcelamento dos valores. Além disso, o FGTS pode ser utilizado para quitar até 80% do valor das prestações pendentes. Por dia, estima-se que as equipes de conciliação da JFCE e CEF façam mais de 500 audiências de conciliação.

Os cidadãos que estiverem em situação semelhante podem procurar uma agência da Caixa para solicitar participação nas conciliações.

(JFCE)