Blog do Eliomar

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Camilo Santana e uma agenda entre armas e flores

O governador Camilo Santana (PT) vai lançar, nesta manhã de quarta-feira, o Batalhão do RAIO de Aracati (Litoral Leste). Dentro desse projeto, a cidade se constituirá como a primeira a contar também com sistema de videomonitoramento.

Antes desse compromisso da área da segurança pública, Camilo recebeu, no Palácio da Abolição, o diretor internacional do Porto de Roterdã, René van der Plas. Tratou sobre a parceria de Roterdã com o Porto do Pecém. O objetivo é transformar o centro num centro de conexões marítimas.

Ainda na agenda de Camilo está a assinatura do Mercado das Flores do bairro Joaquim Távora, em Fortaleza. Com ele, nesse compromisso, estará o prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Tasso reafirma que não é candidato ao Governo

Em conversa sobre a sucessão estadual de 2018, o senador Tasso Jereissati (PSDB) reafirmou, ontem, que não será candidato ao Governo do Estado. O nome dele vinha sendo apontado como esperança pelo bloco de oposição para fazer frente à candidatura do governador Camilo Santana (PT).

“Não existe essa possibilidade. Evidentemente que nós estamos discutindo. O que está acontecendo hoje (referindo-se às chacinas nas Cajazeiras e na Cadeia Pública de Itapajé, nos últimos dias 27 e 29, respectivamente) mostra que mais do que nunca é preciso que tenhamos uma forte e unida candidatura de oposição e eu tô ajudando nesse trabalho”, afirmou Tasso.

As declarações do tucano foram dadas durante assinatura de pacto para formação de Distrito de Inovação em Saúde, em Porangabussu, na manhã de ontem. A resposta do senador veio após o deputado estadual Capitão Wagner (ainda no PR, mas de mudança para o Pros) anunciar que disputará vaga na Câmara Federal.

Wagner havia sido indicado pelo próprio Tasso para encabeçar a chapa na disputa majoritária. Contudo, o deputado declinou da candidatura diante do veto do senador à presença do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) no palanque da oposição. O deputado cearense disse que a base de sua militância é formada por apoiadores de Bolsonaro. Desde então, Wagner tem afirmado que deve se manter próximo do militar na disputa presidencial.

O veto de Tasso a Bolsonaro é o principal ponto de divergência entre as duas maiores lideranças da oposição no Ceará. “Não, o Bolsonaro eu não acho bom para o Brasil. Não acho que tenha uma proposta que seja saudável para o País nem no nível de ideias políticas, nem no nível de ideias de comportamento e nem ideias sobre a economia brasileira”, enfatizou o senador.

Descartadas as possibilidades de candidatura ao governo de Tasso e de Wagner, a indefinição na escolha de um nome da oposição que deve disputar o Palácio permanece. Contudo, de acordo com Tasso, o grupo chegará a um candidato forte para as eleições de 2018. “Estamos discutindo as ideias e vamos chegar aos nomes”, garantiu.

No último encontro do bloco de oposição no Ceará, realizado na sexta-feira, dia 26, as lideranças afirmaram que planejam encontro regional em Barbalha, a se realizar no início do mês de março. A intenção é anunciar uma chapa competitiva para o pleito estadual deste ano.

O grupo não descarta que o candidato seja um nome de fora do meio político. O empresário Geraldo Luciano é um das possibilidades cogitadas desde o ano passado.

(O POVO – Ana Ruth Ramires)

AMC fechou 2017 arrecadando R$ 121 milhões com multas

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A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) não tem do que reclamar em matéria de caixa.

No ano passado, arrecadou 121 milhões com multas e taxas, mas garante que investiu tudinho na educação e modernização do trânsito de Fortaleza.

Em 2016, essa arrecadação bateu nos R$ 88 milhões. O aumento em 2017, explica, foi porque o valor das multas sofreu reajuste, explica a autarquia.

Tá bom!

Pesquisa Datafolha – Guimarães diz que PT não vai abrir mão da candidatura de Lula

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O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) comemora o resultado da pesquisa Datafolha sobre presidenciáveis divulgada nesta quarta-feira, pela Folha de São Paulo. Nela, Lula aparece com 37% de preferência e, num segundo turno da disputa, lidera com 49%. A pesquisa foi a primeira feita depois da condenação do ex-presidente pelo Tribunal Regional Federal-4º Região. O petista foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

“Isso é bom demais! É um sinal de que não vamos abrir mão da candidatura de Lula. A pesquisa mostra que o povo quer Lula candidato e somente o povo tem o direito de decidir se ele disputará ou não”, afirmou para o Blog o parlamentar.

Segundo Guimarães, a elite está tentando de tudo para barrar Lula, criando “sinecuras como recolher passaporte”, mas acabam expondo que “querem levar a democracia brasileira para o abismo e consolidar a instabilidade política”, acentuou.

“Será que alguém imagina governar o Brasil sem diálogo com o PT e com Lula?”, disse, em tom de desafio, José Guimarães, que está na cidade do Crato (Região do Cariri) participando de uma plenária petista na Associação Comercial.

(Foto – PT)

Luizianne Lins: Lula será candidato em qualquer situação. Até preso!

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“O Lula é candidato em qualquer situação. Até preso. Ele precisa ser eleito para revogar as maldades do Temer”, avisa a deputada federal Luizianne Lins, que integra a Executiva Nacional do PT.

A parlamentar garante ainda que não existe Plano B e assegura que os petistas intensificarão a campanha, através da criação de comitês em defesa da democracia e da aliança com os movimentos sociais.

“A defesa de Lula será feita na Justiça e nas ruas”, avisa a parlamentar, observando que o País não pode aceitar que o governo Temer aprofunde as desigualdades.

(Foto – Mateus Dantas)

Conselho Penitenciário, MPCE, MPF e Pastoral Carcerária inspecionarão Presídios de Itaitinga

O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará vai realizar, a partir das 9 horas desta quarta-feira, uma inspeção no Complexo Penitenciário de Itaitinga (RMF). Nessa área, estão concentradas as Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs). A informação é do presidente do organismo, Cláudio Justa.

Com ele, vão estar representantes do Ministério Público do Estado, do Ministério Público Federal, do Laboratório de Estudos da Violência da UFC e da Pastoral Carcerária do Estado.

“Vamos verificar aspectos como infraestrutura e se há riscos de fuga. Veremos o aspecto da segurança desses presídios”, adianta Justa para o Blog. Cláudio Justa afirma que o resultado da inspeção será divulgado num relatório para a imprensa.

Essa inspeção ocorre como consequência da série de ataques que facções criminosas vêm realizando em cadeias públicas do Ceará, onde são constantes as fugas. A visita ao complexo penitenciário tem caráter preventivo.

(Foto – Layanna Vasconcelos)

Prefeitura de Fortaleza ainda não convocou procuradores aprovados em concurso

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

O que está faltando para que a Procuradoria Geral do Município convoque aprovados em seu concurso, finalizado em setembro e com resultado homologado em dezembro do ano passado?

A cobrança é feita pela Associação dos Procuradores Municipais de Fortaleza (Apacefor), por meio do seu presidente, Pedro Quariguasi. Segundo ele, o certame ofereceu cinco vagas para nomeação imediata e com promessa de chegar a 20 ao longo do prazo de validade (renovação por dois anos).

“A PGM está sobrecarregada. Só temos 58 procuradores, dos quais nove na área fiscal respondendo por 110 mil processos”, expõe Quariguasi, lamentando a demora. O procurador-geral José Leite Jucá Filho diz que convocará, mas não explica os motivos da demora. Quariguasi rebate logo a tese de que a convocação demore por questão financeira.

“A nomeação dos aprovados não pesa. Se fosse nomeado um total de 20 cargos, hoje vagos, isso daria impacto de 0,1% do orçamento anual, o que não é desculpa”, complementa.

Há uma comissão dos 20 aprovados buscando dialogar com o prefeito Roberto Cláudio (PDT) para resolver tal situação.

(Foto – Apacefor)

 

Setfor destaca voos para o Panamá nos campos econômico e do turismo

Para o secretário de Turismo de Fortaleza (Setfor), Erick Vasconcelos, as duas novas rotas de voos da Companhia Copa Airlines, de Fortaleza para o Panamá, irão proporcionar um grande crescimento econômico na capital cearense, diante do acesso da capital panamenha a 31 países da América do Norte, da América do Sul e América Central, principalmente aos Estados Unidos, Canadá, México e Caribe.

O lançamento das novas rotas ocorreu nesta semana, no Centro de Eventos, que contou ainda com a participação do gerente geral da Copa Airlines no Brasil, Emeson Sanglard, e dos secretários estaduais Arialdo Pinho e Maia Junior.

(Foto: Divulgação)

Em menos de três dias, 73 pessoas foram assassinadas no Ceará

Em três dias, 73 pessoas foram mortas no Ceará. O balanço é referente ao relatório de ocorrências diárias da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), dos dias 27, 28 e 29. Somente no sábado e domingo foram registrados 44 casos. 

Nessa segunda-feira, 29, o relatório apontou 19 mortos. No entanto, a chacina na Cadeia Pública de Itapajé, com 10 mortos, não entrou na lista, por ser em unidade da Secretaria da Justiça e contabilizada como mortes em unidades prisionais. Com a chacina de Itapajé somam-se 29 pessoas mortas, totalizando 73 mortes em três dias. O crimes em cadeias e penitenciárias não entram para os Crimes Violentos Intencionais (CVLI) e fazem parte das estatísticas da Secretaria da Justiça (Sejus).

Entre os crimes do dia 29 foram registrados um triplo homicídio na rua da Mangueira, além de homicídios nos bairros Vila Peri, Antônio Bezerra e Jardim Iracema. Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) um duplo homicídio no bairro Cigana, com duas vítimas do sexo masculino, um caso no Maracanaú e outro na Pacatuba. No Interior, as mortes aconteceram em Nova Russas, Itarema, Aracati, Quixeré, Potengi e Quixeramobim.

Dia 28 

O relatório mostra que no dia 28 foram quatro homicídios em Fortaleza, nos bairros Granja Lisboa, Granja Portugal e Jardim União. Um dos casos, na rua Barra Vermelha, duas mulheres foram mortas. O outro crime na Granja Portugal também vitimou uma pessoa do sexo feminino, na rua Londrina. Já o quarto crime, no Jardim União, resultou na morte de um homem.

Na Região Metropolitana foram seis homicídios no sábado. Um deles aconteceu no Cumbuco, em Caucaia, que vitimou duas pessoas. Ainda na Caucaia foi registrado mais um duplo homicídio, com duas vítimas do sexo feminino. Outras duas mortes foram contabilizadas em Maracanaú e um terceiro em Genipabú, novamente em Caucaia.

No Interior, os homicídios foram em Itapiuna, Trairi e Missão Velha.

Dia 27

No crime da chacina em Cajazeiras que vitimou 14 pessoas, o relatório descreve oito vítimas do sexo feminino e seis do sexo masculino. Nesse dia também foram registrados homicídios nos bairros Jangurussu, Boa Vista, Conjunto Prefeito José Walter, Ancuri (duplo homicídio), João XXIII e Conjunto Palmeiras.

Na Região Metropolitana foram catalogados casos em Maracanaú, Caucaia (dois homicídios distintos), Eusébio e Horizonte. No Interior, os crimes ocorreram em Independência, Itapajé, Paracuru, Aracati e Mauriti.

O fim de semana contabilizou 14 mulheres mortas em um período de 48 horas, além de quatro casos de duplo homicídio.

Boatos

Após a chacina, uma série de boatos se espalhou na Internet. Um deles foi de uma chacina na boate Panteras, que fica na avenida Osório de Paiva. No entanto, a ocorrência de chacina não se confirmou e não existe registro de homicídio no local. Outro rumor que repercutiu nas redes sociais e grupos de WhatsApp foi de um triplo homicídio no Porto das Dunas. O caso também não passa de uma notícia falsa.

Nessa segunda-feira, 29, um novo boato foi repercutido nas redes sociais. Tratava-se da saída do secretário da Segurança, André Costa, da SSPDS. Ele convocou entrevista coletiva na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para divulgar a prisão de cinco suspeitos da chacina. Na ocasião, ele afirmou que não deixaria a pasta e falou que a informação também se tratava de um boato.

(O POVO Online/Foto – Evilázio Bezerra)

Prefeitura vai ampliar a instalação de lixeiras subterrâneas

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A política de instalação de lixeiras subterrâneas da gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT) – iniciada no Ecopolo da Avenida Leste Oeste, está sendo ampliada para outras áreas da cidade, segundo a assessoria do Paço Municipal. Em breve, o prefeito vai entregar as lixeiras do Campo do América, equipamento público que deu origem à política de Areninhas.

Com pouco mais de um metro de altura, a lixeira subterrânea pode até parecer uma lixeira comum à primeira vista, porém ao colocar o lixo dentro do recipiente, logo se percebe que tem algo diferente. Um fundo falso liga o recipiente da superfície a um contêiner subterrâneo localizado a mais de dois metros abaixo do nível da calçada. A ideia é justamente acabar com o acúmulo de sacos de lixo nas calçadas, evitando que ele se espalhe por qualquer acidente, como pela força da chuva.

Como funcionam as lixeiras subterrâneas?

A lixeira subterrânea possui uma engenharia digna de qualquer história de agente secreto. Todo o equipamento (a lixeira em si e o contêiner) é interligado para facilitar a retirada do lixo que é depositado ali. Para tal, profissionais “levantam” uma parte da calçada que funciona como uma tampa da lixeira, permitindo que um caminhão se aproxime e faça o recolhimento do lixo.

Cada contêiner tem capacidade de armazenar até 700kg de lixo. Além disso, todo o resíduo reciclável e orgânico é separado e transportado para locais diferenciados. Outro diferencial é que, devido à grande capacidade, a lixeira subterrânea exige menos viagens das empresas coletoras de lixo, o que representa uma boa economia nos gastos de transporte e também na queima de combustível fóssil para transportar dezenas de caminhões de lixo pela cidade.

(Foto – Divulgação)

Camilo busca apoio de Temer contra a violência no Estado. A PF apoiará contra facções

O governador Camilo Santana (PT) foi recebido em audiência, nesta tarde de terça-feira, em Brasília, pelo presidente Michel Temer. Com o petista, estavam o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Gladxyson Pontes.

De acordo com Camilo e o senador Eunício Oliveira, a audiência teve como objetivo principal a união de esforços entre os poderes e instituições para a execução de ações de combate a violência no estado.

O presidente Temer concordou com a iniciativa de somar esforços para atender as demandas apresentadas pelo Estado. Deve haver apoio financeiro.

Foi pedido apoio urgente e também “medidas a médio e longo prazo”, de acordo com Camilo. A priori, foi autorizada força-tarefa imediata da Polícia Federal para o Ceará, principalmente para trabalhar na área de inteligência.

(Foto e vídeo – Divulgação)

TJ do Ceará bloqueia salário de 145 servidores que não fizeram o recadastramento

Cento e quarenta e cinco servidores (ativos e aposentados) do Tribunal de Justiça do Ceará tiveram o salário bloqueado. O grupo não realizou o recadastramento junto à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TJCE. Os pagamentos ficam suspensos até que a situação seja regularizada. A informação é da assessoria de imprensa do tribunal.

O servidor ativo deve preencher comprovante de recadastramento, disponível nos modelos de documento da Intranet, e abrir um CPA com o referido comprovante, além de anexar documento de identificação com foto e encaminhar à Coordenadoria de Cadastro Funcional.

Já os aposentados (ou procuradores) deverão comparecer à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal ou a qualquer fórum das Comarcas do Interior. O procedimento será feito mediante processo administrativo, devendo o supervisor da unidade judiciária enviar, com urgência, à Coordenadoria de Cadastro Funcional. Mais informações na Portaria nº 1623, publicada no Diário da Justiça em 28 de setembro de 2017.

Biometria do eleitorado entra na reta final em 12 municípios

Desembargadora Maria Naílde Pinheiro Nogueira preside o TRE.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará está prestes a finalizar o ciclo 2017-2018 do recadastramento biométrico de eleitores. Nesse período, mais 67 municípios do Estado fizeram a revisão eleitoral obrigatória. Até 28 de fevereiro, os trabalhos da revisão com biometria estarão concluídos. O TRE, segundo sua assessoria de imprensa, convoca os eleitores dos últimos 12 municípios que restam para o fechamento deste ciclo para que compareçam aos cartórios eleitorais e façam a biometria.

Nesta quarta-feira, 31/1, três desses municípios encerram a revisão eleitoral: Aurora, Jaguaribe e Icó. A média de comparecimento dos eleitores tem sido positiva: 86%, 82% e 80%, respectivamente. No dia 28 de fevereiro, os últimos 9 municípios fecharão este ciclo: Caucaia, Cedro, Aracoiaba, Mauriti, Lavras da Mangabeira, Paracuru, Pedra Branca, Madalena e Boa Viagem.

O TRE do Ceará considera que o comparecimento acima dos 70% representa um índice positivo. Em Caucaia, o segundo maior eleitorado do Estado, por exemplo, o recadastramento já alcançou os 72%. Dos 227 mil eleitores do município, 164 mil já fizeram a biometria. Mas ainda restam 63 mil. Por isso, a Justiça Eleitoral apela aos eleitores que compareçam e evitem o cancelamento do título, que traz muitos prejuízos aos cidadãos.

Impedimentos

São muitos os prejuízos para os eleitores em débito com a Justiça Eleitoral. Além de não poder votar nas próximas eleições, ficam impedidos de:

– Requerer passaporte ou carteira de identidade;
– Receber salário e benefícios sociais de entidades públicas ou assistidas pelo governo;
– Fazer parte de concorrência pública ou administrativa em qualquer instituição da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal;
– Solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo;
– Inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos;
– Renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo;
– Requerer qualquer documento que necessite da quitação eleitoral.

Documentação

Os eleitores precisam dos seguintes documentos para tirar o título e realizar a coleta dos dados biométricos:

– RG ou qualquer outro documento oficial com foto;
– comprovante de residência.

– alistamento militar para os homens que forem fazer o título pela primeira vez

De acordo com o cronograma estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, nas Eleições de 2018, 129 dos 184 municípios cearenses terão 100% dos seus eleitores recadastrados com biometria. A meta do TRE-CE é recadastrar cerca de 75% do eleitorado do Estado até 9 de maio de 2018 e atingir 100% em 2020.

SERVIÇO

*Mais informações sobre a biometria, ligue 148 ou acesse o link http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/agendamento-atendimento-ao-eleitor, no site www.tre-ce.jus.b

Governo do Ceará anuncia em coletiva resultados financeiros de 2017

Maia Júnior é o titular da Seplag.

Nesta quarta-feira (31), às 9 horas, no Palácio da Abolição, o Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal – Cogerf, vai divulgar o Balanço de Resultados e Ações Estratégicas relativas ao ano de 2017.

No ato, o chefe do Gabinete do Governador, Élcio Batista, e os titulares da Casa Civil, Planejamento e Gestão, Fazenda, Controladoria (CGE), Procuradoria Geral do Estado e o diretor-geral do Ipece apresentarão indicadores do desempenho socioeconômico do Ceará em 2017.

Serão apresentados aspectos da gestão fiscal do Estado, os números relativos à arrecadação tributária, o volume de investimentos, crescimento econômico estadual, geração de empregos e a evolução de projetos de desenvolvimento considerados prioritários pelo Governo Camilo Santana (PT).

(Foto – Julio Caesar)

Que tal um baile de carnaval a fantasia para seu animalzinho?

A Mundo Pet promoverá, no próximo sábado, a partir das 16h30min, o Baile Beneficente de Carnaval para os Pets e seus Donos. O local contará com decoração especial e, na programação, além de muitas marchinhas, haverá concurso da fantasia mais criativa e do conjunto proprietário + pet, com brindes para os ganhadores.

Quem quiser participar desse baile deve doar 1kg de ração, que será direcionada para instituições de Fortaleza que acolhem animais.

SERVIÇO

*Mundo Pet – Avenida Senador Virgílio Távora, 1400 – Aldeota, Fortaleza.

*Mais Informações – (85) 3263-3223

Por uma América Latina sem tiranos

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Com o título “Novos caminhos para a América Latina”, eis artigo do deputado estadual Carlos Matos (PSDB). Ele aborda a Academia de Líderes Católicos. Confira:

A formação de líderes tem sido um desafio na América Latina. Nesse cenário, uma grande contribuição tem sido dada pela Academia de Líderes Católicos, mantida por quatro Universidades chilenas e que oferece um programa de formação com base na Doutrina Social da Igreja. Neste ano de 2018, o programa começou com o aprofundamento nos desafios inerentes à globalização e à identidade católica, em um contexto de tempos de crise, com objetivo de analisar e aprofundar tais desafios sob uma perspectiva teológica do passado ao presente, a partir da proposta de uma clara identidade cristã para um desenvolvimento humano integral.

Durante o encontro no Chile, pude perceber a impressionante capacidade do Papa Francisco de interpretar a realidade e propor caminhos seguros, humanos, e que nos garantam um futuro sustentável.

A Igreja, sendo perita em humanidade, nunca descuidou do desenvolvimento social e econômico do mundo e, em meio à crise de líderes e das ideologias, temos visto que se avolumam graves problemas, especialmente na América Latina.

É notório o esforço do Papa para integrar a América Latina como parte da economia mundial e dos destinos das grandes decisões no mundo, com a consciência de que vivemos uma mudança de época, onde as bases e os paradigmas da sociedade atual estão sendo transformados. Isso pode ser um perigo, mas também uma oportunidade, porque tendo sido rompida a promessa de mais humanidade, os valores cristãos que emanam do Evangelho de Cristo voltam como caminho seguro.

A América Latina, ferida por uma democracia não consolidada, ainda é vítima de tiranos, de políticos sem espírito público, de populismos, de nacionalismos e de uma excessiva ideologização, seja de direita ou de esquerda.

Formar uma classe dirigente comprometida com os valores humanos é um esforço que deve ser fundamental para dar futuro à América Latina. Para além da economia, esses líderes devem buscar fortemente o bem comum, do contrário seguirão com países de grandes desigualdades sociais e com o agravamento da insegurança, que encontra no narcotráfico um substituto do Estado, afrontando toda a sociedade.

*Carlos Matos

carlos.matos@al.ce.gov.br

Deputado estadual (PSDB).

Fortaleza ganhará o primeiro Centro-Dia de Referência para Pessoas Idosas

Nesta quarta-feira, às 9 horas, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai entregar o primeiro Centro-Dia de Referência para Pessoas Idosas. O equipamento vai funcionar na rua Dr. José Roberto Sales, 830, na Barra do Ceará e é um projeto da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).

Segundo o secretário Elpídio Nogueira, o equipamento atenderá de segunda a sexta, em dois turnos (manhã e tarde) com mais de 15 profissionais interdisciplinares. A meta é atender 60 idosos diariamente (30 por turno), de ambos os sexos, que estejam em situação de pobreza, isolamento social e outras vulnerabilidades.

“Muitas famílias têm idosos que necessitam de cuidados sociais. Neste sentido, partimos na frente pois até então não existia esse equipamento público. Para a nossa alegria, muitas empresas, nacionais e locais, já sinalizaram investimento de recursos por meio do Fundo Municipal do Idoso para que Fortaleza cresça no protagonismo de cuidado ao idoso”, afirma o secretário Elpídio Nogueira.

 

A prevenção contra a criminalidade ainda é o melhor remédio

Com o título “O Medo – Mal nº 1”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. Ele comenta o cenário atual da violência que se irrompeu no Ceará. Para ele, não existe no País um plano sério na área da segurança pública. Confira:

No instante em que o problema da violência e da criminalidade acha-se na boca de todos, até por sua banalização, e se examina medidas governamentais para contê-las, cabe lembrar a lição de George Barbam no seu livro “O Medo – Mal nº 1”, quando diz: “Imagine-se o que pode ser a administração das coletividades humanas por chefes que o medo produz e cujos reflexos físicos, mentais e morais estão ofuscados. Em verdade, o medo povoou o mundo de loucos e semiloucos, tanto mais perigosos, quanto mais elevada sua situação social e quanto mais afluem para os governos, as
administrações, as igrejas, as universidades e os parlamentos”.

Com efeito, pelo medo, criam-se cargos – no Executivo, no Legislativo e no Judiciário – e, também, órgãos (delegacias, presídios, fóruns, quartéis), assim como se compram armas potentes, veículos, helicópteros, etc. tudo
por meio de contratos valiosos. Há de se perguntar: quanto rende, econômica e eleitoralmente, o medo no nosso país?

Não existe, no Brasil, de forma efetiva, qualquer plano sério e consistente para diminuir a violência e prevenir os crimes. Apenas propor o aumento das penas e do espaço prisional, sem medidas concretas que visem à prevenção e a redução da criminalidade é, no mínimo, demonstrar ignorância primária em segurança pública, o que não se aceita do homem comum e muito menos de autoridades públicas e, até, de juristas. Por que não se investir no anterior, com a prevenção social (evitando a miséria, ofertando uma educação de qualidade e gerando empregos) e a prevenção policial (evitando a prática de delitos)? Por que alguns “alquimistas” dos governos preferem planejar sobre o posterior direcionando as ações aos delitos acontecidos e, conseqüentemente, aos prejuízos irreparáveis?

É tempo de se estabelecer uma parceria entre os governos – federal e estadual – na montagem de um amplo programa de prevenção contra a criminalidade, assumindo o Estado brasileiro o seu papel de defesa social em vez de fomentar, ao que parece, a notória industrialização do medo. É que a exacerbação da violência, com a prática de toda sorte de delitos, e o medo deles decorrentes, parecem estar, ainda que camufladamente, sendo manipulados no país. Seria em função da obtenção de lucros por quem deles se beneficia?

No atual governo cearense, o “Ceará Pacífico” é uma alentadora esperança na perspectiva da construção de um modelo que vai ao encontro da filosofia que o inspirou qual seja a da defesa social a partir do envolvimento de todos os órgãos e entidades que, direta ou indiretamente, têm parcela de responsabilidade no grave e complexo problema do combate a violência e a criminalidade.

Cabe, no entanto, no atual cenário da guerra entre as facções criminosas que habitam o falido sistema penitenciário brasileiro, igualar as armas para fazer frente a esta escalada da violência que a todos apavora
impondo o medo.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.