Blog do Eliomar

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Escola Superior dos Magistrados promove debate sobre Meio Ambiente

Alessander Sales deve abordar o Parque do Cocó.

A Escola da Magistratura do Ceará (Es,ec) promoverá, nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, em seu auditório, uma mesa redonda sobre o tema “Meio Ambiente”.

Foram convidados para o encontro Alessander Sales (Procurador da República, mestre em Direito Público), Sheila Cavalcante Pitombeira (Procuradora de Justiça, doutora em Desenvolvimento e Meio Ambiente) e Bleine Queiroz Caúla (Professora da Unifor, doutoranda em Direito Constitucional). O juiz Jorge Di Ciero Miranda, mestre em Direito pela Unifor e Samford (EUA), será o mediador.

O evento é gratuito e se destina a magistrados, promotores de justiça, advogados, defensores públicos, servidores da Justiça, integrantes das equipes multiprofissionais a serviço do Poder Judiciário e estudantes de Direito.

SERVIÇO

*Mais informações: (85) 3218.6188 e esmec@tjce.jus.br.

Chacina de Messejana – Oito PMs vão a júri popular

O Colegiado da 1ª Vara do Júri de Fortaleza determinou, nesta terça-feira (18), que oito policiais militares deverão ser levados a júri popular pelo caso conhecido como Chacina da Messejana. Os réus em questão pertencem ao primeiro processo sobre o crime (os outros dois processos estão em fase de alegações finais por parte das defesas de cada acusado). A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Os réus pronunciados na decisão (ou seja, que deverão ir a júri popular) são: Antônio Flauber de Melo Brasil, Clênio Silva da Costa, Antônio Carlos Matos Marçal, Francisco Hélder de Sousa Filho, Igor Bethoven Sousa de Oliveira, José Oliveira do Nascimento, José Wagner Silva de Sousa e Maria Bárbara Moreira.

Eles serão julgados pelos crimes de homicídio por omissão imprópria (em relação a 11 vítimas fatais) e tentativa de homicídio por omissão imprópria (em relação às três vítimas sobreviventes). De acordo com o Código Penal, a omissão imprópria ocorre quando um agente que tem por lei a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância deixa de agir para evitar o crime.

Conforme a sentença de pronúncia, há indícios de que, entre a noite de 11 de novembro e a madrugada de 12 de novembro de 2015, os oito réus estavam em viaturas próximas ao local onde ocorreram as execuções e tinham conhecimento do que estava se passando, mas se omitiram dolosamente no auxílio às vítimas.

Além dos crimes de homicídio, eles deverão responder também por omissão em relação à tortura física e psicológica praticada contra três vítimas, e por autoria no crime de tortura psicológica contra uma vítima, que teria sido mantida sob o poder dos policiais, em uma das viaturas, sob grave ameaça, para que prestasse informação sobre o paradeiro de terceiros.

O Colegiado decidiu também revogar a prisão preventiva dos acusados. Esta havia sido decretada por motivo de garantia da ordem pública e para evitar que os réus criassem obstáculos à instrução processual, medida que, nessa fase do andamento da ação, não se faz mais necessária. Os magistrados consideraram também que os réus são primários, de bons antecedentes, com residência fixa e exercício de atividade laboral lícita.

Os réus não poderão exercer atividade policial externa, restringindo-se ao trabalho administrativo. Além disso, deverão cumprir outras medidas cautelares, sob pena de terem a prisão novamente decretada. São elas: proibição de exercerem atividade policial externa, restringindo-se ao trabalho administrativo; não se ausentar de Fortaleza, por prazo superior a oito dias, sem prévia informação à Justiça; comunicarem eventual mudança de endereço; e não manterem contato com as vítimas sobreviventes e com as testemunhas do processo, seja pessoalmente, por intermédio de outras pessoas ou por qualquer meio de comunicação.

A Chacina se refere a assassinatos ocorridos em novembro de 2015, no bairro Messejana, em Fortaleza. Ao todo, 11 pessoas foram mortas e sete, vítimas de crimes distintos. A denúncia foi oferecida pelo MPCE contra 45 policiais militares. Logo que o edital de formação do Colegiado foi publicado, nos termos previstos em legislação própria, a denúncia foi recebida em relação a 44 deles e, em seguida, foi decretada a prisão preventiva dos envolvidos.

Os depoimentos de todas as testemunhas e interrogatórios de todos os réus ocorreram entre outubro de 2016 e março de 2017. Nos últimos dias 13 e 17 de abril, o MPCE apresentou as alegações finais relativas ao terceiro e segundo processo sobre o caso, respectivamente. Após a defesa de cada um desses réus também apresentar suas alegações, é que o Colegiado decidirá se eles deverão ir ou não a júri popular.

 

Prefeitura tapa buraco denunciado por leitor do Blog, mas se esquece das tralhas velhas….

A Prefeitura de Fortaleza tapou o buraco que se abriu na avenida Engenheiro Leal Lima Verde, no bairro Seis Bocas.

Foi denunciado por um leitor do Blog e chamava a atenção dos motoristas porque móveis velhos – cadeira e armário, serviam como sinalização de alerta.

Tudo bem que o buraco foi tapado, mas a turma precisa deixar, no canteiro, essas tralhas?

PDT fará encontro regional no Maciço de Baturité

O PDT cearense vai realizar, na próxima sexta-feira, a partir das 9 horas, em Guaramiranga, mais um encontro regional. Dessa vez, com prefeitos, vereadores e lideranças do Maciço de Baturité, informa o presidente estadual da legenda, o deputado federal André Figueiredo.

Será o segundo encontro organizado pela presidência da sigla – o primeiro ocorreu em Sobral (Zona Norte).

O ex-governador Cid Gomes, o presidente da Assembléia Legislativa, Zezinho Albuquerque, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e a prefeita de Guaramiranga, Roberlândia Ferreira, estarão à frente do encontro, que ocupará espaços no Ginásio Zélia de Matos Brito (Centro).

(Foto – Agência Câmara)

Governo prorroga edital de conclusão do Acquario do Ceará

Saiu no Diário Oficial do Estado, do dia 11 de abril, um aviso de revalidação e prorrogação da propostas para execução de obras de conclusão da estrutura em concreto armado, proteção anticorrosiva de estacas armadas e praça das águas do Acquario do Ceará.

O preço desse trabalho está orçado em R$ 38.717.742,58. O prazo iria se vencer nesta quarta-feira e foi prorrogado para 18 de julho próximo.

Na prática, o governo, via Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), faz uma nova licitação para concluir o Acquário. O projeto já consumiu R$ 136 milhões de um orçamento de R$ 271 milhões.

“O governador Camilo Santana (PT) havia dito que não gastaria mais nada nesse projeto? – indagou, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, o, deputado Leonardo Araújo (PMDB). O parlamentar, ainda em sua fala, pediu a agilidade na instalação da CPI do Acquario.

Fac-símile do Diário Oficial

Outro lado

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, explicou, na sessão plenária desta terça-feira (18), que o Governo do Ceará não está destinando novos recursos para as obras do Acquário Ceará. De acordo com o parlamentar, o Estado não realizou nova licitação, mas prorrogou e revalidou certame datado de agosto de 2015.

Segundo Evandro Leitão, a licitação em questão tem o intuito de concluir as obras de engenharia civil – a chamada superestrutura – e realizar a manutenção do que foi feito até agora. “Isso vai garantir as condições para a concessão do equipamento para a iniciativa privada. A empresa que assumir vai concluir o empreendimento instalando o aquário em si. Ou seja, os tanques, toda tecnologia e a vida marinha”, afirmou.

Evandro disse ainda que o governo não pode abandonar o canteiro de obras e deixar o que foi feito até agora se deteriorar. “Trata-se aqui de preservação do erário. Com esse zelo, estamos confiantes que a concessão desse equipamento será bem-sucedida e teremos uma empresa que poderá assumir as obras e concluir o aquário”.

PR fará primeiro encontro do ano para discutir Eleições 2018

Sob comando do seu presidente estadual, o ex-governador Lúcio Alcântara, o Partido da República promoverá nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, no Hotel Luzeiros, o primeiro encontro do ano dos seus diretórios Estadual e de Fortaleza.

O objetivo é começar a discutir as próximas eleições e começar a formação de chapas aos cargos proporcionais. No encontro, a participação dos deputados estaduais e federais e um debate sobre chapa majoritária.

O nome do deputado estadual Capitão Wagner, que preside o partido na Capital, é o preferido do PR para disputar o governo do Ceará. Mas o PR quer também manter a coligação política com legendas da oposição ao Palácio da Abolição como o PMDB, PSDB e Solidariedade, além de outras legendas como o PMB e PSD

Cearense terá redução de 0,33% na conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta terça-feira, 18, em Brasília, o percentual de reajuste da conta de luz que a Enel Distribuição Ceará (ex-Coelce) cobrará dos cearenses neste ano. Para os consumidores residenciais (baixa tensão), haverá redução de 0,33% e para as indústrias (alta tensão), um aumento de 1,44%. Os novos percentuais valerá a partir de sábado, 22,, num reajuste médio é de 0,15%.

A Enel tem mais de 3,4 milhões de unidades consumidoras em todos os 184 municípios do Estado. A média do reajuste das tarifas de baixa tensão, que inclui além dos consumidores residenciais, também os da área rural, será de -0,39%. O que mais impactou para variação negativa do reajuste este ano foi a redução de 1,06% dos encargos setoriais e a retirada de 6,31% em componentes financeiros que foram cobrados nos últimos 12 meses.

No período, os custos de transmissão subiram 3,23% e a compra de energia 0,11%. Em 2016, o aumento médio estipulado pela agência foi de 12,97%, sendo de 13,64% para clientes residenciais e de 11,51% para os consumidores de alta tensão.

Ceará Sporting tem estande montado na XII Bienal

O Ceará Sporting Club está com estande na XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, que acontece no Centro de Eventos. Às 19h30min desta terça-feira, os jogadores Ricardinho, meia, e João Marcos, volante, estarão recepcionando a torcida.

Esta é a primeira vez que a Bienal do Livro, que acontecerá até domingo, conta com o estande de um clube de futebol. A ordem é resgatar a história do Vovô e mostrar aos torcedores a importância da cultura futebolística.

Algumas das obras disponíveis:

Livro do Centenário, da Fundação Demócrito Rocha
Assim Se Construiu o Campeão – Volume I (1914 a 1978), de Pedro Mapurunga
Futebol Cearense: A História, de Alberto Damasceno
Futebol e Ditadura: A História de Nando, O Primeiro Jogador Anistiado do Brasil, do Centro Cultura Ceará Sporting Club
Exemplares das Revistas 1914

SERVIÇO

*Centro de Eventos do Ceará – Avenida Washington Soares, 999 – Edson Queiroz). Entrada gratuita.

Comunidade do Caça e Pesca promove exposição fotográfica

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A Comunidade Luiz do Cajueiro, localizada no bairro Caça e Pesca, promove no próximo sábado, a exposição fotográfica “Basquetada”, que mostra uma forma de pesca artesanal na qual se utilizam galão, tarrafa, jereré. Durante e após a pesca, acontece o cozimento coletivo de peixes e frutos do mar, em uma celebração tradicional entre pescadores e familiares. A comunidade Luiz do Cajueiro está localizada na divisa entre o Caça e Pesca e Sabiaguaba, nas margens do Rio Cocó.

As fotos da exposição foram feitas durante uma oficina fotográfica que ocorreu nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano e foi ministrada pelos fotógrafos Henrique Dídimo e Jaqueline Lima, que reside na comunidade. A oficina recebeu o apoio do Edital 2016 do Instituto Bela Vista em parceria com a Secultfor. A exposição conta com 40 fotos (cor e preto e branco) e mostra crianças e jovens participando da “basquetada” e fotografando.

DETALHE – A exposição, que é aberta ao público, acontece durante a tradicional Festa de Ogum, que também ocorre na comunidade na mesma data.

(Foto – Divulgação)

Camilo terá encontro com presidente da Petrobras

O governador Camilo Santana (PT) está cumprindo agenda, nesta terça-feira, no Rio de Janeiro. Tem reunião com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), acertando a data de inauguração da unidade dessa Instituição no Ceará.

Também será recebido, às 16 horas, pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, com quem tratará sobre ativos que a estatal colocou à venda no Ceará.

Deve entrar a cobrança do ressarcimento pela refinaria que acabou na saudade? Eis a dúvida.

DETALHE – O governador vai estar ao vivo no Facebook, à 13 horas, paraum bate-papo com o eleitorado.

Cid critica retomada de processo no TCE

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O ex-governador Cid Gomes (PDT) criticou a retomada de investigações sobre o processo licitatório do Castelão pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), após a divulgação da lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com Cid, não há “nenhuma motivação ou indício” para a ação, a não ser o desejo do Gleydson Alexandre, autor do pedido de investigação, feito ainda em 2015, de “surfar na onda da imprensa sulista” e “aparecer”.

Divulgado pelo O POVO no último domingo, o novo fôlego da investigação no TCE foi motivado por petição enviada por Fachin à Justiça Federal do Estado depois da delação do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior. O delator afirmou que haveria um “acordo entre as empresas do Grupo Odebrecht e Carioca Engenharia a fim de frustrar o caráter competitivo de processo licitatório associado à construção da Arena Castelão”.

Dizendo-se “profundamente incomodado por matérias como essas, que não passam de uma sequência de insinuações maledicentes sobre algo que não há nenhum indício”, Cid destaca que as duas empresas citadas não venceram a licitação da reforma do estádio, mas a Galvão Engenharia, Serveng Civilsan BWA Tecnologia da Informação.

“Aqui houve concorrência, não foi algo viciado ou direcionado. Acho que o Ceará foi o único estado em que (as empresas citadas) não ganharam a licitação. O que deveria servir para enaltecer o Governo do Ceará vira, em bocas e cabeças sujas, uma suspeita de desonestidade”, defende.

As críticas de Cid Gomes também atingem o TCE, que, há dois anos com o processo em mãos, não chegou a uma conclusão sobre o caso. Por diversas vezes, Cid reclama que o processo já dura dois anos e não chegou a nenhuma conclusão, o que indicaria que não irregularidades.

“Ou não encontraram nada e não têm a humildade pra dizer que não teve nenhum problema aqui, que as licitações foram sérias, transparentes e respeitando o que diz a Constituição, ou querem aparecer”, critica. “Espero que o TCE aja com isenção. Se tem alguma coisa errada, que puna rigorosamente, mas não fique de lenga-lenga”, completa.

Em resposta ao ex-governador, Gleydson Alexandre diz que “o processo foi iniciado em 2015 e não agora” e que, se ainda não foi concluído, “tem que ver com o TCE porque demora tanto para fazer essas análises”. O procurador de Contas também defende que, diante das “novidades” decorrentes das delações, é importante que se façam novas análises na licitação.

O presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, explica que “não é demora, tem todo o processo do tribunal, são vários relatórios”. Pontes informa que se reuniu ontem com a Secretaria do Controle Externo. “Pedi um relatório de todos esses processos desenvolvidos pelo TCE durante esse tempo, em que pé está, qual o andamento (da investigação), e isso será divulgado na página do Tribunal”, respondeu. Ele afirma que o TCE não está iniciando uma nova investigação, mas pedindo informações de uma que já está em curso.

A licitação para a reforma do Castelão foi alvo de polêmicas desde o início. Uma primeira classificação chegou a ser anulada, devido a denúncias feitas na época. Refeito o processo, saiu vencedor o consórcio Arena Multiuso Castelão, formado pelas empresas Galvão Engenharia S/A, Serveng Cilvisan S/A e BWA Tecnologia de Informação Ltda. O governo estadual destaca que a obra foi orçada em R$ 617 milhões, mas terminou concluída ao custo de R$ 518 milhões. Economia de quase R$ 100 milhões.

(O POVO)

Sindicalistas fazem corpo a corpo junto a parlamentares no aeroporto contra reformas de Temer

Um grupo de sindicalistas fez protesto, na madrugada desta terça-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, contra as reformas do governo Michel Temer. Ali, coordenados pela Central Geral dos Trabalhadores (CGT), o grupo fez corpo a corpo junto a parlamentares federais que seguiram para Brasília, onde retomarão atividades legislativas.

O grupo abordou parlamentares como Chico Lopes (PCdoB) e André Figueiredo (PDT) em clima cordial, já que ambos apoiam a luta da categoria, mas não pouparam palavras de críticas a Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e Gorete Pereira (PR), esta chamada por alguns de “fascista”.

Este tipo de protesto registrou-se em vários pontos do País e deve concentrar ações em Brasília nesta semana de votações que envolvem a admissibilidade dos relatórios acerca das reformas.

Pacote de medidas para a segurança

Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (18):

O governador Camilo Santana (PT) apresentará, neste mês, pacote de medidas e investimentos para reforçar a segurança pública. Nas ações, além da aquisição de veículos (carros e motos), armas e equipamentos para as tropas. Uma novidade: o redimensionando dos territórios de segurança de Fortaleza.

Com o recente incremento de pessoal nas polícias Civil e Militar, Camilo vai ampliar as delegacias 24 horas e equipes do Raio no Interior, mas incluindo também a Capital. Ele diz que não dará trégua à criminalidade. Garante ainda apoio ao secretário André Costa (SSPDS).

Motorista vítima de violência policial será indenizado com R$ 80 mil pelo Estado

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado a pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais e estéticos para motorista que levou dois tiros de policial civil e ficou com sequelas na perna. A decisão, proferida nessa segunda-feira (17), teve a relatoria do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes.

“O quantum indenizatório mostra-se adequado à extensão do dano e à intensidade da conduta, além de apresentar o caráter lenitivo-pedagógico e punitivo que se espera da condenação”, disse o relator. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

De acordo com o processo, no dia 23 de setembro de 1993, por volta das 8h30, quando trabalhava na Fazenda Angicos, em Jaguaretama, o motorista foi atacado, perseguido e baleado com dois tiros de metralhadora à queima-roupa por um policial civil. O grupo de agentes entrou na propriedade sem mandado judicial atirando, e por isso o homem precisou correr.

Momentos depois, cansado, parou e foi alcançado pelo agente. Mesmo após se identificar como funcionário, o policial atirou duas vezes na perna dele, xingando-o de pistoleiro e vagabundo, além de ameaçá-lo de morte ao apontar o cano da arma em sua cabeça.

Por causa da violência, o motorista quebrou a perna e teve que se submeter à cirurgia, ficando dez dias internado, seis meses usando muletas e oito meses impossibilitado de trabalhar. Além disso, apresentou sequelas como perda óssea na perna, alargamento da tíbia e diminuição irreversível de sua capacidade física.

Por essas razões, em 1998, a vítima ajuizou ação contra o Estado requerendo indenização por danos morais, materiais e estéticos. Ao analisar o caso em 2015, o Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza fixou a reparação por danos morais e estéticos no valor de R$ 80 mil, afastando a indenização material por falta de provas.

Inconformado com a decisão, o Estado interpôs apelação (nº 0398312-93.2000.8.06.0001) no TJCE. Alegou inexistência e não comprovação dos danos morais e estéticos. Defendeu a tese do estrito cumprimento do dever legal por parte do agente da Polícia Civil. Em caso de entendimento diferente do julgador, pediu a diminuição do valor indenizatório.

Ao julgar o processo, a 3ª Câmara de Direito Público confirmou a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do relator. O desembargador ressaltou ter verificado que a sentença, em vista das circunstâncias fáticas do caso e em respeito aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não se mostrou exorbitante, portanto, as referidas condenações merecem ser mantidas.

Unifor inscreve para Vestibular 2017.2

Estão abertas as inscrições para o Vestibular 2017.2 da Universidade de Fortaleza. A Instituição oferece nesse certame vagas entre 28 cursos de graduação convencional (Bacharelado e Licenciatura) e 9 de graduação tecnológica.

O prazo de inscrição vai até o dia 16 de maio e a prova para todos os cursos será realizada no dia 21.

SERVIÇO

*Para mais informações clique aqui.

BNB promove fórum de investimnetos em infraestrutura

O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, receberá, nesta quarta-feira, agentes do mercado e gestores públicos de toda a região, na sede do BNB, em Fortaleza. A Instituição realizará o I Fórum BNB de Infraestrutura, com o objetivo de mapear projetos financiáveis pelo FNE Infraestrutura – linha de crédito que dispõe neste ano de R$ 11,4 bilhões para investir em obras estruturantes em território nordestino.

Segundo o Banco Mundial, países da América Latina e Caribe investem em média 2,8% do PIB em infraestrutura. A região supera apenas a África Subsaariana, onde se investe apenas 1,9%. Para países de demais regiões em desenvolvimento do mundo, os percentuais variam entre 4% e 8,5. Na Índia, por exemplo, o percentual ultrapassa 4,5%. Na China, o percentual supera 8%. No Brasil, a média dos últimos anos é de 2,2%.

“Ampliar e melhorar a infraestrutura dos estados nordestinos é fator preponderante para a redução das desigualdades inter-regionais. Por isso, o Banco do Nordeste destinou parte significativa da programação do FNE 2017 para investimentos em bens públicos de qualidade que promovam o bem-estar das famílias, tais como água, esgoto, energia, telecomunicações e infraestrutura urbana”, afirma Marcos Holanda.

TRE do Ceará alerta os partidos políticos sobre prazo de entrega da prestação de contas 2016

O Tribunal Regional Eleitoral está convocando os partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral a apresentarem, até 30 de abril, a prestação anual de contas partidárias referentes ao exercício de 2016. A medida atende ao disposto da Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), informa a assessoria de imprensa do TRE estadual.

Os diretórios estaduais podem realizar a entrega na sede do TRE-CE. Já os municipais devem prestar contas nas respectivas zonas eleitorais. Cabe à Justiça Eleitoral, conforme previsão em legislação vigente, fiscalizar as contas dos partidos políticos e verificar a origem e aplicação dos recursos declarados pelas siglas.

Logo após a entrega das contas anuais, a Justiça Eleitoral determinará a publicação do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício em imprensa oficial, para que algum outro partido ou cidadão possa questionar ou mesmo refutar as contas. Além disso, os processos de prestação de contas estarão disponíveis na secretaria do Tribunal ou no cartório eleitoral durante o prazo de 15 dias, para acesso dos interessados.

Na hipótese de o partido político não entregar a prestação de contas dentro do prazo, a Presidência do Tribunal ou o juiz eleitoral será informado de que a legenda se encontra inadimplente. Nesse caso, o partido será intimado para que apresente suas contas em um prazo de 72 horas.

A não apresentação dentro do prazo acarretará a suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário, nos termos do artigo 30, inciso III, alínea “a” da Resolução TSE nº 23.464(Art. 37-a, da Lei nº 9.096/95). O partido estará sujeito, ainda, ao julgamento de contas não prestadas.

No ato da entrega da prestação de contas, os diretórios regionais e municipais deverão utilizar demonstrativos contábeis e peças complementares existentes no site do TRE-CE. Na hipótese de não haver movimentação de recursos financeiros ou arrecadação de bens estimáveis em dinheiro, os diretórios municipais podem optar pela entrega da “Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos”, instituída pela Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.

Justiça indefere pedido de cassação da chapa Roberto Cláudio-Moroni. A ação era do PR/SD

Roberto Cláudio e Moroni Torgan.

A juíza Andréa Mendes Bezerra Delfino, da 113ª. Zona Eleitoral, indeferiu o pedido de cassação da diplomação dos prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), e do seu Vice, Moroni Torgan (DEM), formulado pela “Coligação Um Novo Caminho”, integrada pelos partidos PR e SD. Ela acolheu parecer do Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor de justiça eleitoral Marcus Renan Palácio.

Na ação de investigação eleitoral (AIJE) a referida Coligação alegou que Roberto Cláudio e Moroni Torgan haviam praticado condutas vedadas no período eleitoral, nomeadamente utilizando-se de propaganda institucional da PMF, com “finalidade eleitoral”, principalmente no sítio (página da Internet e facebook) exaltando a realização de obras, assinaturas de convênios, inaugurações, entrega de casas populares e outras formas de enaltecer a figura do gestor público. Segundo a “Coligação Um Novo Caminho”, o prefeito Roberto Cláudio fez promoção pessoal, desequilibrando, assim, o pleito eleitoral e, via de consequência, violando o artigo 37, da CF/88 e o artigo 74, da Lei 9.504/97.

Em seu parecer, o Ministério Público Eleitoral entendeu que não houve “violação às normas de regência”, tendo a juíza julgado improcedente a ação promovida pela aludida Coligação. De acordo com o parecer do promotor eleitoral Marcus Renan, as publicações de que se valeu o então candidato à reeleição, Roberto Cláudio, “se limitaram ao caráter informativo das ações do governo municipal”, o que não é vedado pela Lei das Eleições.

A sentença diz: “não restaram provadas as ilicitudes apontadas na AIJE, não tendo os investigados, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra e Moroni Bing Torgan, qualificados nos autos, ferido as normas previstas no art. 37, parágrafo 1o, da Constituição Federal, e art. 73, VI, b, da Lei n. 9.504/97”.

Vivo leva cobertura 4G para Tauá

A Vivo amplia a sua cobertura 4G no Ceará e agora está com este serviço em Tauá (Região dos Inhamuns), totalizando 10 cidades cearenses. Com isso, a empresa mantém a liderança no mercado de internet móvel de quarta geração no Brasil, com 35,3%.

A rede de quarta geração da Vivo permite, por exemplo, o acesso à internet em altíssima velocidade e melhor experiência em recursos como games multiplayers, videoconferência ou streaming de vídeo.

Comitiva da Fiec visitará Sobral

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O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Beto Studart, abrirá nesta terça-feira, em Sobral, encontro com o empresariado da Região Norte. Na programação, às 10 horas, haverá visita da comitiva à fábrica Grendene.

No período da tarde – às 14h30min, no auditório do Centro Integrado SESI/SENAI, acontecerá reunião da diretoria plena, com apresentações do SESI, SENAI e IEL. As atividades terão continuidade às 16 horas com o Fórum Ideias em Debate, onde haverá palestra de Camila Farani, presidente do Gávea Angels, um dos primeiros grupos de investimento-anjo do Brasil.

Durante a programação, o empresário Jocely Dantas de Andrade Torres será homenageado com a colocação de seu nome no auditório do Centro Integrado SESI/SENAI.

(Foto – Paulo MOska)