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Ministério Público cobra acessibilidade em calçadas de Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu audiência pública para debater a acessibilidade das calçadas e vias públicas de Fortaleza. A reunião ocorreu na Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e contou com a presença dos promotores de Justiça Eneas Romero, Magda Kate e Silva e Hugo Porto. Segundo o promotor de Justiça Enéas Romero, uma das motivações para realização da audiência é a existência de procedimentos instaurados na 18ª Promotoria de Justiça Cível a partir de reclamações de pessoas com deficiência sobre problemas enfrentados pela falta de acessibilidade nas vias públicas e calçadas do município. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

“Um dos principais encaminhamentos é que a Agência de Fiscalização de Fortaleza se comprometeu a reforçar, a partir do mês de outubro, a fiscalização das calçadas em todas as principais avenidas e corredores de cada uma das regionais de Fortaleza. E se a legislação não estiver sendo respeitada, os estabelecimentos serão multados”, alerta.

Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (SEUMA), da Câmara Municipal de Fortaleza, da Secretaria de Infraestrutura do Município de Fortaleza (SEINF), da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), das Secretarias Executivas Regionais I, II, III, IV, V, VI e Centro, da Coordenadoria Especial dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Estado do Ceará, da Coordenadoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF).

A promotora de Justiça do Núcleo da Tutela Coletiva do Idoso, Magda Kate e Silva, acentuou que a população está sendo prejudicada pela ausência de ações efetivas do Poder Público para garantir o direito de ir e vir com segurança e conforto. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promotor de Justiça Hugo Porto, destacou que a pauta de acessibilidade em calçadas e vias públicas vem sendo objeto de constantes reuniões firmadas pelo Centro com inúmeras entidades públicas e da sociedade civil. Ele ressaltou que o MPCE busca a implementação de uma política pública de acessibilidade realmente efetiva, por isso, atua por meio de uma agenda de ações integradas entre os diversos atores.

Nádia Costa, da Agência de Fiscalização do Município de Fortaleza (Agefis), informou que está sendo elaborado um cronograma das próximas fiscalizações e que estas informações serão enviadas ao MPCE em até 15 dias; mas ressaltou que a Agência já realiza uma ação conjunta com a AMC nos grandes corredores do município. O coordenador jurídico da Secretaria Executiva Regional I, Alfredo Rogério Gomes, informou que, em maio deste ano, foram criadas as Células de Licenciamento de Uso do Espaço Público e de Fiscalização e Gestão e Conservação dos Equipamentos Públicos com atuação específica neste tema.

O coordenador do CEDEF, Jacinto Araújo, disse que as pontuais obras de acessibilidade realizadas pelo Poder Público Municipal não tem levado em consideração a necessidade de definir “linhas de integração” entre áreas que ligam os equipamentos públicos. “De nada adianta ter uma praça, como a ‘Coração de Jesus’, acessível quando a pessoa com deficiência não dispõe de acessibilidade nas vias e calçadas que lhes permita chegar a tais locais”, afirma.

Ao final, ficou acertado que haverá uma nova audiência pública para definir ações conjuntas de fiscalização entre o MPCE, Agefis e Procuradoria Municipal do Município de Fortaleza; e com a Câmara Municipal de Fortaleza para discutir uma reforma na legislação para haver penalidade mais graves em casos de descumprimento. Além disso, os representantes de cada Regional ficaram responsáveis de realizar uma campanha educativa, durante os meses de setembro e outubro, informando que a partir de outubro deste ano serão implementadas fiscalizações permanentes nos prédios relativas às normas relacionadas de acessibilidade, com a possibilidade de autuação das irregularidades verificadas e aplicação de multas aos responsáveis; dentre outros encaminhamentos.

(Foto – Bairro Parque Santa Rosa)

Presidente da Arce destaca os 10 anos deste Blog

O presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Ace), Hélio Winston, mandou vídeo destacando os 10 anos deste Blog como espaço indispensável de leitura diária de quem busca boas informações.

Ele lembra ainda que estaremos recebendo, dia 29 próximo, a partir das 19 hora, na Câmara Municipal de Fortaleza, a Medalha Boticário Ferreira.

Ex-ministro alerta contra a privatização da Eletrobras

Em artigo enviado para este blog, sob o título “A Privatização da Eletrobras”, o deputado federal e ex-secretário especial dos Portos, Leônidas Cristino (PDT), alerta contra a privatização da Eletrobras. Leônidas levanta restrições à ausência de estudos técnicos do projeto que, segundo ele, não foi discutido com a sociedade. Confira:

A venda da Eletrobras, incluída no pacote de privatizações de 57 ativos, anunciado pelo governo Temer para o segundo semestre de 2018, é motivo de muitos questionamentos. Trata-se da venda de usinas e linhas de transmissão, essenciais para o suprimento de energia elétrica do país.

Esse projeto foi imposto sem discussão com a sociedade e o Congresso Nacional. Faltam estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e social. Não há explicitados modelos de outorga, marco regulatório, modelo tarifário ou compromissos de investimentos para uma avaliação técnica e política criteriosa. O governo admite, inclusive, a elevação das tarifas após a venda da Eletrobras.

Não sou, por dogma ou princípio, a favor ou contra privatização. Enquanto ministro dos Portos, coordenei a discussão que resultou no novo Marco Regulatório Portuário que abriu os portos brasileiros para o setor privado movimentar qualquer cargatro, antes restrito a cargas próprias. Contudo, essa decisão foi precedida de dois anos de estudos e debates, envolvendo o Congresso Nacional, engenheiros e técnicos da área, trabalhadores portuários e empresários do setor.

Com a distribuição, transmissão e geração nas mãos da iniciativa privada, o Estado brasileiro perderá a capacidade de planejamento da sua produção e fornecimento de energia elétrica. O controle da energia elétrica, com a privatização, corre o risco de cair na mão de investidores estrangeiros. Está em jogo a soberania nacional.

Leônidas Cristino

Deputado federal do PDT.

Federação dos Transportes do Ceará engaja-se à XI Primavera dos Museus

Fortaleza vai mergulhar na Primavera dos Museus, uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Museus (Ibam), que chega à sua décima edição. A programação ocorrerá de 18 a 24 deste mês. Na capital cearense, a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão (Fetrans) é a instituição parceira do Ibram para realizar o evento e nesta edição promoverá atividades educativas em museus em parceria com o Museu da Indústria, buscando fomentar a discussão do tema “Museus e suas Memórias”.

Na quarta-feira (20), alunos da Escola EEEP Dona Creusa do Carmo Rocha participarão de uma visita monitorada nas exposições sobre a história do transporte de passageiros no Ceará, no Centro Cultural FETRANS, e nas exposições sobre a história da indústria do Ceará, no Museu da Indústria. A Fetrans promoverá ainda ação educativa em seu Centro Cultural, na quinta-feira (21), com alunos da Escola EEFM Maria Menezes de Serpa com debate sobre o tema “Museus e suas Memórias” e visita monitorada nas exposições sobre a história do transporte de passageiros no Ceará.

DETALHE – Neste ano, mais de 900 museus de todo país oferecerão ao público 2.500 atividades especiais, como visitas mediadas, palestras, oficinas, exibição de filmes e muito mais.

SERVIÇO

*O Centro Cultural da FETRANS está aberto à visitação da comunidade.

*Os interessados em conhecer um pouco mais sobre a história do transporte no estado podem conferir as exposições de segunda a sexta, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, no SEST/SENAT Fortaleza – Rua Dona Leopoldina, 1050 – Centro.

Deputada quer cadeiras de rodas nas escolas

A deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) apresentou o projeto de n° 58/17 tornando obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas em escolas públicas e privadas.

Segundo a parlamentar, a ideia é “incluir e tratar dignamente pessoas que necessitam de cuidados especiais nos ambientes de ensino.”

Eis um projeto simples, prático e, de fato, com boa repercussão cidadã.

(Foto – ALCE)

Programa Garantia Safra – União libera pagamento para agricultores de 10 municípios do Ceará

O governo federal autorizou o pagamento de benefícios a agricultores que aderiram ao Programa Garantia Safra no Ceará. Serão beneficiados os agricultores de 10 municípios, segundo divulga o Diário Oficial da União 2016/2017. São eles: Iguatu Iracema, Jaguaribe, Jardim, Jati, jucás, Limoeiro do Norte, Penaforte, Quixelô, São João do Jaguaribe.

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que garante aos agricultores dos estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo, um auxílio financeiro quando há perda de ao menos 50% da produção devido à seca. Para a safra 2017/2018, ficou acordado que serão disponibilizadas 1.350.000 cotas e mantido o valor de R$ 850,00, no qual o agricultor contribui com R$17,00, o estado com R$ 102,00, o município R$ 51,00 e a União com R$ 340,00.

A cota do Ceará é de R$ 350 mil.

(Foto – Arquivo)

Justiça manda afastar prefeito de Pacajus

O prefeito de Pacajus, Flanky Chaves, foi afastado do cargo pelo prazo de 180 dias. A decisão, em caráter liminar, foi tomada pela juíza Rici Lobo de Figueiredo, que acatou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2º Promotoria de Justiça de Pacajus. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

Foram decretadas ainda outras medidas cautelares como bloqueio de bens, bloqueio de ativos financeiros e quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito e de mais 15 pessoas que fazem parte da ação. A Justiça também determinou que o Município de Pacajus se abstenha de contratar, pelo prazo de 180 dias, as empresas e demais pessoas físicas apontadas na ação.

Além do prefeito, as 15 pessoas que fazem parte da ação são: José Wilson Alves Chaves, pai do prefeito de Pacajus; Joab Bezerra de Almeida, ex-presidente da Comissão de Licitação de Pacajus; Maria Adalia de Menezes Lima, secretária de Infraestrutura de Pacajus; Bruno Cavaignac Araújo, presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Pacajus; Erandir Barbosa de Mesquita, servidor público; Thais Silva Carvalho, membro da Comissão de Licitação do Município de Pacajus; Navila Maria Brito Pereira, membro da Comissão de Licitação do Município de Pacajus; Gisele Gomes Chaves de Sousa Queiroz, coordenadora do Setor de Compras do Município de Pacajus; e José Leonel Pereira Neto, servidor público; além das empresas Construtora Lázio Eireli e o sócio-administrador José Randal de Mesquita Neto; RPC Construções e Locações – Eireli – Epp e o sócio-administrador Paulo Cesar Mendonça de Holanda; e o Posto Retorno do Horizonte Ltda e a sócia-administradora Marilane Batista Correia.

No curso da investigação conduzida pelo promotor de Justiça Iuri Rocha Leitão, a análise da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, bem como gravações, depoimentos, documentos e processos de pagamento apontaram indícios de que o prefeito de Pacajus e seu pai, associados a servidores públicos e empresários, coordenam um esquema permanente para cometer ilícitos em detrimento do município de Pacajus.

De acordo com o promotor de Justiça, o esquema tinha o objetivo de direcionar contratos do Município, ao arrepio da legislação vigente, visando a beneficiar ilicitamente particulares indicados, acarretando dano ao erário do Município de Pacajus e gerando enriquecimento ilícito de particulares, por meio da contratação de serviços sem qualquer coleta de preços, sem projeto de execução e mediante sobrepreço (superfaturamento). Segundo o promotor, as diversas ilicitudes atingem contratos e aditivos cujo valor global representa a importância aproximada de R$ 2.129.239,06.

O promotor de Justiça ressalta ainda os indícios do cometimento por parte do prefeito e do pai do prefeito de atos contrários aos artigos 9, incisos, I, II, VI, VIII, IX, X, XII, 10, incisos, I, VIII, XI, XII, 11, incisos I, II, c/c art. 12, incisos, I, II e III (todos da Lei nº 8429/92), além de crimes previstos no art. 89 da Lei n.º 8.666/93 e de crimes contra a Administração Pública, como peculato, falsidade ideológica etc.

Procuradoria Geral de Justiça vai convocar 300 assessores

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, anuncia: dará posse, mês que vem, a 300 novos assessores no órgão. Ele diz que metade desses cargos, que são comissionados, será preenchida com gente da casa, enquanto a outra metade virá “da livre escolha” do promotor de justiça.

“Isso será fundamental para aliviar e acelerar o trabalho do Ministério Público, porque esses assessores, formados em Direito, atuarão nas áreas fins”, explica Rios, observando que havia técnicos para o setor administrativo que, por sua vez, acabavam sobrecarregados. Indagado sobre o porquê da não realização de concurso para preencher esses cargos, deixou claro que a Constituição Federal dá aval a esse tipo de medida.

Lembrou que como o quadro financeiro não é dos melhores, a saída foi essa. “A convocação terá impacto menor na Previdência e no crescimento vegetativo da folha de pagamento”, acentuou Rios. Depois dessa, dá para reclamar de prefeitura contratando terceirizado?

(Foto – Heleno Santos)

MPCE quer devolução de auxílio-moradia pago a desembargadores afastados

O Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (MPC) entrou, ontem, com um pedido de liminar requerendo a devolução de cerca de R$ 119 mil pagos aos desembargadores Francisco Pedrosa e Sergia Miranda referentes ao auxílio-moradia depositado nos últimos 11 meses.

De acordo com o procurador de Contas, Gleydson Alexandre, o pedido também exige a proibição de repasses futuros aos magistrados que estão afastados das funções desde setembro do ano passado como consequência dos desdobramentos da Operação Expresso 150.

Tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE) outro pedido de liminar contra Carlos Feitosa, o terceiro desembargador afastado. A matéria, que se encontra nesta quinta-feira, 14, na gerência de fiscalização de pessoal do TCE, está sendo relatada pelo conselheiro Itacir Todero.

Sobre os pagamentos dos benefícios indenizatórios, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) tem se posicionado, quando provocado, favorável aos repasses por se tratar de uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo entendimento, os pagamentos deveriam ser mantidos caso ainda não houvesse julgamento — o que são os casos dos cearenses.

“Os Tribunais estão obrigados a cumprir o que o CNJ determina. O entendimento, na época e adotado pela gestão anterior, era de suspender. Com essas decisões posteriores do CNJ, se o TJ-CE insistisse na suspensão, estaria descumprindo decisão do Conselho, inclusive com possível responsabilidade para o Presidente”, diz o órgão.

Contestação

O procurador argumenta, no entanto, que os tribunais de contas têm autonomia em relação ao controle financeiro das instituições e que poderiam, assim, apresentar um entendimento diferente do que diz o CNJ. “Os tribunais de contas têm a última palavra na questão do controle financeiro. E, na verdade, não há nenhuma decisão propriamente para esses desembargadores”, afirmou ao Blog Política.

Na representação, o MPC diz que que não há, no âmbito do CNJ, decisões que reconheçam a concessão de benefícios indenizatórios aos mencionados Magistrados afastados (Francisco Pedrosa e Sérgia Maria Mendonça), “mas apenas precedentes de casos similares, nos quais aquele Conselho considerou que caberia aos cofres públicos suportar tais despesas mesmo que os membros do Judiciário não estejam em exercício da função”.

O Blog Política procurou os desembargadores ontem, mas não conseguiu localizálos. A defesa de Sergia Miranda não comenta o assunto por cuidar apenas da defesa criminal.

(O POVO)

Caso Eusélio – Morte de réu é confirmada pela Marinha e STF deve arquivar o processo

Considerado o processo de homicídio em aberto mais antigo da Justiça brasileira, o Caso Eusélio, que se arrasta há quase 26 anos, teve confirmado o desfecho de impunidade. A 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua ratificou que o réu na ação, o 2º sargento da Reserva da Marinha Luiz Rufino, 88, condenado pelo assassinato do cineasta Eusélio Oliveira, 54, em 26 de setembro de 1991, em Fortaleza, está morto.

 

A Marinha respondeu no dia 6 de julho comunicando a morte do réu
A Marinha respondeu no dia 6 de julho comunicando a morte do réu

O processo ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Relatado pela ministra Rosa Weber, aguardava um julgamento em plenário desde novembro de 2015. Porém, foi retirado de mesa em 23 de agosto último após a 3ª Vara comunicar que o réu falecera. Segundo documento da Escola de Aprendizes Marinheiros do Ceará (EAMCE), Rufino morreu em 15 de agosto de 2016. A causa não foi mencionada.

Em 17/3/17, O POVO noticiou que Rufino deveria cumprir a pena e que havia a informação de o réu estar morto
Em 17/3/17, O POVO noticiou que Rufino deveria cumprir a pena e que havia a informação de o réu estar morto

A informação da morte, inclusive a data, foi antecipada pelo O POVO em 17 de março deste ano. O informe também havia sido repassado pela Marinha, mas de forma extraoficial. Ele foi obtido quando O POVO repercutiu a decisão do recém-empossado na 3ª Vara, juiz Victor Nunes Barroso, que havia determinado que Rufino começasse a cumprir a pena de prisão a qual fora condenado em 5 de dezembro de 1995.

Barroso não sabia, porém, que o militar estava morto. Tanto que converteu a sentença de 12 anos de reclusão, por homicídio qualificado e lesão corporal, a igual período de prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, em decorrência da idade avançada.

Após a publicação da reportagem, o magistrado encaminhou a ordem de prisão do militar à EAMCE, em 5 de julho. Em resposta, por meio de ofício, o capitão de fragata Marcos Werneck Regina confirmou o falecimento, após consulta ao Sistema de Inativos e Pensionistas da Marinha (Sipem). O programa destacou que a certidão de óbito foi recebida via correio eletrônico, em 23 de agosto de 2016, enviada por um filho de Rufino.

Ciente da morte, o juiz Victor Barroso encaminhou uma petição ao STF, comunicando o fato, bem como ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), onde também há uma apelação tramitando, na 1ª Câmara Criminal. A expectativa agora é que o caso seja arquivado por conta da “extinção de punibilidade pela morte do agente”. Caberá à Rosa Weber decidir se a extinção será efetivada pelo STF ou o caso será devolvido ao juízo de primeira instância, para que seja extinto pela 3ª Vara.

Imbróglio

Nas últimas movimentações disponíveis, o processo foi remetido ao Ministério Público Federal (MPF), em 25 de agosto, para que o órgão se manifeste sobre a novidade.

Na última quarta-feira, 13, O POVO procurou a Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Por meio da assessoria de imprensa, o MPF informou que não havia recebido a notificação. O motivo é que teria havido um engano: o documento, que deveria ter sido encaminhado à PGR, foi enviado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado (PGJ). Ainda assim, conforme a assessoria de imprensa do Ministério Público do Ceará (MPCE), a intimação eletrônica foi recebida e respondida.

No documento, o procurador-geral, Plácido Rios, apontou que, após analisar a documentação apresentada pela 3ª Vara, “não se vislumbra a apresentação da certidão de óbito do embargante”. Por esse motivo, o MPCE solicitou que a certidão seja apresentada para que, se for o caso, seja requerida a extinção da punibilidade.

O POVO ONLINE

Em setembro do ano passado, O POVO publicou o especial Eusélio Oliveira – À espera de um desfecho, onde detalhou o passo a passo do processo que já se arrasta por quase 26 anos. Para conferir, acesse:especiais.opovo.com.br/euseliooliveira

(O POVO – Repórter Thiago Paiva)

Ceará tem 1,1 milhão de doses para atualizar vacinação de crianças e adolescentes

O Ceará recebeu 1,1 milhão de doses de vacinas para colocar em dia a situação vacinal de crianças e adolescentes do Estado. Desse total, 707,5 mil são doses extras destinadas para a campanha de Multivacinação 2017, que acontece até o próximo dia 22. No sábado (16), postos de saúde de todo o país estarão de portas abertas, disponibilizando 21 vacinas contra doenças que ainda não estão eliminadas e, portanto, representam riscos para quem não estiver imunizado.

“Todos os dias são dias de vacina, mas este sábado é uma excelente oportunidade para incluir, no programa da família, a ida aos postos de saúde e verificar a situação das carteiras de vacinação de crianças e adolescentes. Só com a conscientização da importância das vacinas é que a população brasileira estará protegida de uma série de doenças que são facilmente preveníeis apenas com a vacinação,” enfatiza o ministro da Saúde Ricardo Barros.

Neste ano, a campanha convoca mais de 47 milhões de crianças menores de cinco anos, crianças de nove anos e também adolescentes de 10 a 15 anos incompletos, para atualizarem o calendário vacinal. Mais da metade (53%) desse público já deveriam ter sido estar com o seu calendário de vacinação completo e o Ministério alerta sobre os riscos da baixa cobertura vacinal.

(Agência Saúde)

Justiça Federal determina medidas para garantir funcionamento do Instituto do Câncer do Ceará

A Justiça Federal no Ceará determinou que Município de Fortaleza, Governo do Estado do Ceará e União definam, até o próximo dia 29 de setembro, uma solução para a continuidade do serviço de atendimento oncológico prestado pelo Instituto do Câncer do Ceará (ICC). A liminar, proferida pelo juiz federal da 10ª Vara, Alcides Saldanha Lima, prevê, que se a solução não for implementada no prazo indicado, a União deve conceder aporte de R$ 6,5 milhões ao Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza, até o próximo dia 06 de outubro, com destinação exclusiva ao Instituto do Câncer do Ceará (ICC). Em caso de descumprimento haverá multa diária de R$ 5 mil, além de apuração de responsabilidade por possível improbidade administrativa.

A liminar atende Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União, em março de 2017, com o objetivo de garantir o atendimento oncológico de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde no âmbito do município de Fortaleza. Segundo o magistrado, por se tratar do único Centro de Alta Complexidade Oncológica (CACON) da rede de atendimento de Fortaleza, é urgente a manutenção de seu atendimento. “A necessidade e o cabimento da determinação desse pagamento é possível e cabível, na medida em que restou evidenciado por todos os elementos e manifestações nos autos que a continuidade e a regularidade do atendimento oncológico no SUS na região de Fortaleza passam necessariamente pela manutenção do ICC na rede de atendimento”, afirma o juiz.

Ele acrescenta que “isso somente será possível pelo aporte mínimo e emergencial do montante de R$ 6,5 milhões, para que o ICC possa quitar dívidas com fornecedores e, minimamente, arcar com os custos necessários à manutenção dos serviços, até que uma solução definitiva sobrevenha em prazo não elástico”.

A decisão ainda determina que a União, por meio do Ministério da Saúde e/ou de seus órgãos de controle competentes, proceda, dentro do prazo de 90 dias, à apuração da correta aplicação e destinação das verbas repassadas ao Município de Fortaleza, por meio do Fundo Municipal de Saúde, e que o Estado do Ceará adote, também dentro de 90 dias, as providências necessárias à efetivação da revisão da PPI-MAC (Programação Pactuada e Integrada Média e Alta Complexidade), admitida pelo próprio ente como necessária para sanear o problema do subfinanciamento dos serviços oncológicos prestados pelo Município de Fortaleza, dentro de sua região de atendimento, para pacientes domiciliados fora da região, e pendente de nova alteração desde o ano de 2006.

(Justiça Federal do Ceará)

Um Canto de Paz por Fortaleza e Sobral

O violonista Nonato Luiz é uma das atrações.

Com o objetivo de fortalecer a Cultura de Paz no Ceará, vem aí a quarta edição do “Um Canto de Paz”. Acontece de 21 a 24 deste mês em Fortaleza e Sobral.

A programação promete proporcionar momentos de reflexão, lazer e convívio, com as rodas de conversa com participação de pensadores e representantes de várias religiões, shows de Marcos Lessa, Nonato Luiz, Marcus Caffé, Aparecida Silvino, Davi Duarte, Tailândia Montenegro, Edu Asaf, Martônio Holanda e Grupo Fulô da Aurora, além de passeio ciclístico, contação de história e trilha ecológica.

“Um Canto de Paz” é coordenado pela idealizadora do projeto, a artista e produtora Dênia Carvalho, e realizado pela Trupe do Riso, em parceria com a ONG Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico, com apoio do Governo do Estado do Estado do Ceará.

Programação

*Fortaleza

Quinta, 21/9 – Dia internacional da Paz

– Roda de Conversa com o tema “A espiritualidade na construção da paz e em defesa da vida”. Local: Auditório João Frederico da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará ( Av. Des. Moreira, 2807), às 19h. Entrada Franca

Sábado, 23/9

– Trilha Ecológica pela Paz. Local: Centro de Referência Ambiental do Parque Ecológico do Rio Cocó, às 8h. Atividades: Trilhas, exibição de filmes, brincadeiras, arvorismo e piquenique. Entrada Franca

Domingo, 24/9

– Feira da Paz e da Ecologia. Local: Theatro José de Alencar, às 16h, com exposição do trabalho das ONGs Aquasis, Fundação Brasil Cidadão, Museu Natural do Mangue e Novo Encanto. Entrada franca

– Contação de Histórias. Local: Jardins do Theatro José de Alencar, às 16h, com a Escola de Narradores do Theatro José de Alencar. Entrada franca

– Show “Um Canto de Paz”. Local: Theatro José de Alencar, às 18h, com Marcos Lessa, Davi Duarte, Nonato Luiz, Marcus Caffé, Aparecida Silvino, Tailândia Montenegro, Edu Asaf, Martônio Holanda e o grupo Fulô da Aurora. Abertura: Escola de Dança da Vila das Artes e Templo da Poesia, com Reginaldo Figueiredo. Ingressos: R$30,00 e R$15,00 (meia) ou R$20,00 e R$10,00 (meia), se antecipados, à venda na bilheteria do Theatro José de Alencar.

*Sobral

Quinta, 21/9 – Dia internacional da Paz

– Roda de Conversa com o tema “A espiritualidade na construção da paz e em defesa da vida”. Local: Educar Sesc, às 19h. Entrada franca

Sexta, 22/09

– Pedalando Pela Paz – Passeio Ciclístico, Local: Saída da Praça São João, às 18h. Gratuito

– Exposição de fotos “Retratos do Semiárido”de Margareth Muniz, às 19h, no Theatro São João. Entrada franca

– Show “Um Canto de Paz”. Local: Theatro São João, às 20h, com Tailândia Montenegro, Marcus Caffé, Davi Duarte, Edu Asaf, Fulô da Aurora, Nonato Luiz, Martônio Holanda, Letícia Luz e abertura do Ballet Kyara Quintela. Entrada franca.

Unimed Brasil comemora 50 anos

Neste 2017, a Unimed – maior cooperativa na área de saúde no mundo – completa 50 anos. Para marcar essa data, a Unimed do Brasil, que representa institucionalmente as 348 cooperativas que atuam sob a marca, convida as cooperativas do Sistema a promoverem uma série de ações nacionais envolvendo meio ambiente, atividades físicas, cultura e alimentação saudável. Uma dessas ações é a abertura de academias gratuitas e ao ar livre em diversas cidades do País.

Com o objetivo de estimular a realização de atividades físicas e ainda oferecer opção de lazer à população local, a Unimed já patrocina mais de 200 academias ao ar livre, implantadas por mais de 40 cooperativas nas cinco regiões brasileiras. A ação está alinhada com a campanha Mude1Hábito, lançada neste ano e que incentiva as pessoas a adotarem práticas mais saudáveis de vida por meio de pequenas mudanças no dia a dia.

Para o cearense Darival Bringel, diretor de Desenvolvimento de Mercado da Unimed do Brasil e presidente da Federação Unimed Ceará, que congrega nove Unimeds locais e disponibiliza 13 academias ao ar livre para o público, a iniciativa é uma ótima opção para quem quer começar a praticar atividade física, principalmente na terceira idade. “Hoje, temos inúmeras comprovações científicas que demonstram que o sedentarismo pode causar ou agravar problemas de saúde. A Unimed está comprometida em promover a conscientização da população sobre a importância da adoção de hábitos saudáveis e as academias ao ar livre permitem que fiquemos mais próximos do cotidiano das pessoas”.

Além das academias, as Unimeds de todo o País estão promovendo ações comemorativas dentro de quatro pilares: meio ambiente, atividades físicas, cultura e alimentação saudável. Entre as ações propostas estão cursos, oficinas, corridas, entre outras.

Cooperativas Unimed que disponibilizam academias ao ar livre no Nordeste

Federação Unimed Ceará
Unimed Cariri
Unimed Sertão Central
Unimed Centro Sul
Unimed Crateús
Unimed Sobral
Unimed Campina Grande
Unimed Nordeste do Ceará
Sobre a Unimed – A Unimed completa 50 anos de atuação no mercado de saúde suplementar. A marca nasceu com a fundação da Unimed Santos (SP), em 1967, e hoje é composta por 348 cooperativas médicas, que prestam assistência para cerca de 18 milhões de beneficiários em todo País. Atuando sob o modelo cooperativista, a Unimed conta com 114 mil médicos, 113 hospitais próprios e 2.719 hospitais credenciados, além de hospitais-dia, pronto-atendimentos, laboratórios e ambulâncias que garantem a qualidade da assistência médica, hospitalar e de diagnóstico complementar prestada aos beneficiários das cooperativas.

Plano Plurianual de Fortaleza entra em debate na Câmara

A Câmara Municipal  realizará, às 14 horas da próxima segunda-feira (18), uma audiência pública para apresentação o Plano Plurianual (PPA) de Fortaleza. A iniciativa atende a um requerimento do presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Casa, o vereador Renan Colares (PDT).

O objetivo é debater o PPA com as organizações civis, população e os parlamentares. Técnicos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) de Fortaleza participaram do encontro.

O PPA tem vigência de quatro anos (2018/ 2021) e estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal direta e indireta, abrangendo os programas de manutenção e expansão das ações do governo para o quadriênio.

(Foto – Paulo MOska)

Enem 2017 – Que tal aulões gratuitos nos shoppings de Fortaleza?

A Faculdade UNINASSAU Fortaleza, em parceria com o Grupo Ancar Ivanhoe, realizará o Projeto Liga Enem. De setembro a novembro, serão promovidos aulões gratuitos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em shoppings de Fortaleza, sempre no horário das 14 às 17 horas. Tudo gratuito.

O conteúdo das aulas será totalmente voltado para o Enem. De acordo Renata Alexandre, analista de carreiras da UNINASSAU Fortaleza, o objetivo é reforçar os assuntos que foram vistos pelos estudantes ao longo do ano. “O Exame é a porta de entrada desses alunos para o ensino superior. E esse momento de revisão é de extrema importância, pois lhes garante um maior domínio dos conteúdos e segurança para a hora da prova”, explica.

Programação e locais dos aulões

Via Sul Shopping – 24/09; 08/10; 22/10; 04/11
North Shopping Fortaleza – 24/09; 08/10; 22/10; 04/11
North Shopping Jóquei – 17/09; 01/10, 15/10 e 29/10

SERVIÇO

*Para obter outras informações, os interessados devem entrar em contato por meio do telefone (85) 3201-2419.

Partido Novo promove sessão de cinema do filme “Polícia Federal – A Lei é para Todos”

O Partido Novo vai promover, a partir das 10 horas deste sábado (16), no UCI Iguatemi Fortaleza, uma sessão especial para exibição do filme “Polícia Federal – A Lei é para Todos”. É voltada para convidados e simpatizantes da legenda.

Ao final da sessão, segundo organizadores, haverá um debate sobre o andamento e as saídas para o combate à corrupção do País, com a participação de Sérgio Gonçalves, Marcelo Medeiros e demais filiados.

O encontro quer reunir cerca de 150 pessoas e marcará os dois anos do surgimento do Partido Novo, que se define como sigla de direita liberal.

SERVIÇO

*Mais ideias sobre o Partido Novo e instruções para filiação, podem ser encontradas no site: https://novo.org.br/