Blog do Eliomar

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Pacajus promove o CajuFest

Será aberto às 8 horas desta sexta-feira o CajuFest, o festival em torno da cadeia
produtiva do caju, que ocorrerá na cidade de Pacajus (Região Metropolitana de Fortaleza) até domingo, no Complexo Turístico Beira-Açude.

O CajuFest, uma realização da Prefeitura de Pacajus, permitirá intercâmbio entre a produção local e os consumidores de todos os lugares, que serão atraídos pelo universo
cultural e criativo. A proposta é valorizar o que é feito em Pacajus, a
partir do resgate das suas raízes, tendo como base a Cultura do Caju.

Confira a Programação

Sexta-Feira (24.11)

DIA DE CAMPO – CAMPUS DA EMBRAPA
HORÁRIO: DE 8h às 12h.
MESA REDONDA – CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS
HORÁRIO: DE 14h às 17h
Debates tecnológicos e investimentos para o setor
7ᵒ CORRIDA DO CAJU
Horário: 7h30 às 11h30
Local: Itaipaba – Zona Rural
Público Participante: Cerca de 200 Alunos da Rede Municipal

Sábado (25.11)

Complexo Beira-Açude:
AÇOES PERMANENTES – 09H AS 17H
Exposição de Artesanato, Produtos Agronegócio e
Culinária
Recreação com Tirolesa e Escalada
8h – Dj e Campeonato de Beach Soccer, Vôlei de Praia E Futvôlei
10h – Workshop Gastronômico – Para Convidados: o Chef
Bernnard Twardy preparará pratos com ingredientes típicos
da região, como Caju
11h- Bandas Rusty e Rising for Glories (Rock) e Encontro de Clube
de Motociclismo
15h – Aulão de Zumba
16h – Apresentação Cultural Banda Afro
16h30 – Concurso Rainha do Caju
17h30 – Banda Semente Rara
19h – Dj Alisson
20h – O Xerife
22h – Lagosta Bronzeada
– Av. Pedro Philomeno
CORRIDA CICLÍSTICA SOU MAIS BIKE
Horário 7h às 11h30
Local: Avenida Pedro Philomeno
Público Participante: Aberto

Zona Rural

8h – Visita Técnica ao Campo de Produção
9h às 16h – Outras Atividades de Formação Técnica (Palestras,
Minicursos e Oficinas)
Domingo (26.11)
Complexo Beira-Açude
Açoes Permanentes – 09h As 17h
(Exposição de Artesanato, Produtos Agronegócio e
Culinária)
Recreação com Tirolesa e Escalada
9h – Dj, Campeonato de Beach Soccer, Vôlei de Praia e Futvôlei
12h – Bandas D’Incie e Violência Sonora (Rock) e Encontro do

Clube de Motociclismo – Shows
5h –Luizinho de Irauçuba
16h – Forró Acoxa
17h – The Dillas.

Um seminário apresentará técnicas na operação de escavadeiras hidráulicas

O Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sinconpe/CE) e a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) vão promover, na próxima segunda-feira, 27, às 18h30min, um encontro sobre o tema “Técnicas Produtivas na Operação de Escavadeiras Hidráulicas CAT”.

O encontro acontecerá no auditório da Fiec e tem vagas limitadas. As inscrições podem ser feitas por meio de preenchimento de formulário, via e-mail (renata.sarmento@sotreq.com.br) ou telefone 85 4011.3300. É gratuito.

SERVIÇO

*Formulário de inscrição aqui.

*Fiec – Avenida Barão de Studart, 1980.

O verdadeiro papel da Polícia Judiciária

Com o título “Polícia e Estado”, eis artigo do advogado Irapuan Aguiar. Ele faz mais uma reflexão acerca do papel da Polícia Judiciária. Confira:

O Estado não pode prescindir de uma boa organização policial, cujos integrantes devam ser selecionados com rigor, preparados cuidadosamente, pagos à altura dos riscos e das responsabilidades que têm e controlados por órgãos sociais não corporativos como hoje acontece.

A despeito de a polícia ser uma instituição quase tão antiga quanto à humanidade, várias autoridades públicas, alguns homens letrados e a população de modo geral identificam a atividade policial com um indivíduo fardado e/ou com uma arma na mão, pronto para o “combate ao bandido”. Há de se perguntar: se a pessoa humana é, de fato, um ser pensante deveria a segurança pública dar preferência ao uniforme e ao ‘dedo no gatilho’ com os evidentes prejuízos individuais, morais e materiais daí advindos, ou seria mais consentâneo com o decantado progresso da humanidade investir na cabeça do policial para que ele seja visto como um bem social? É claro que, aos espertos, isto não renderá dividendos políticos e econômicos como atualmente ocorre, mas, certamente, seria ótimo para a sociedade.

Já é tempo de a polícia ser discutida e analisada, sob todos os ângulos, pelos diferentes segmentos sociais. E, mais do que isso, ser objeto de pesquisa das Universidades na medida em que se constitui num rico laboratório para um estudo sociológico das mazelas que acometem a sociedade de nossos dias. Não deve, dessa forma, ser apenas matéria de curiosidade e de críticas, após as falhas – muitas das quais funestas – que poderiam ter sido evitadas se governantes e comunidades organizadas e esclarecidas assim o quisessem.

Não é por outro motivo que temos hoje esta triste realidade: uma criança de oito anos consegue identificar, pelo nome estrangeiro, de trinta a sessenta heróis de televisão não sabendo, no entanto, muitas vezes, o nome do prefeito de sua cidade ou do vereador que deveria se preocupar com o ‘esgoto a céu aberto’ que passa na frente de sua casa, espalhando doença. Essa, infelizmente, é uma dura constatação que vai, não raro, dar de cara com o problema policial ou, no mínimo, com ele ter implicações.

Impõe-se, por conseguinte, uma tomada de consciência de todos sobre o verdadeiro papel da instituição policial na sociedade contemporânea, sem a qual não será possível vencer a fantasia e o preconceito, permanecendo-se a cultivar a ‘filosofia do avestruz’.

*Irapuan Aguiar,

Advogado.

Decon multa Cagece por cobrança indevida da tarifa de esgoto

O Decon acaba de multar a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) pela cobrança indevida de tarifa de esgoto a moradores do bairro Aracapé, em Fortaleza, que não usufruíam do serviço. A multa aplicada à concessionária foi de R$ 35.056,40, correspondente a 8.888 Unidades Fiscais de Referência do Ceará (UFIRCEs), com valor, na época da determinação, de R$ 3,94424.

De acordo com a decisão administrativa, em junho de 2016, o líder comunitário do bairro protocolou denúncia na 12ª Promotoria de Justiça Cível de Fortaleza na qual informava que cidadãos residentes em unidades localizadas no entorno das Quadras II e III, que ficam próximas ao número 295 da Avenida C, estariam pagando a tarifa sem usufruir do serviço, uma vez que uma obra ainda estaria instalando o esgoto na área.

O denunciante comunicou também que todos os dejetos humanos e água corriam a céu aberto (o que deixava a população local sujeita a doenças) e que havia sido protocolado junto à Cagece um abaixo-assinado com aproximadamente 40 assinaturas, mas que, passados mais de quatro meses desde a entrega do documento, não foi houve nenhum retorno.

Provocada a se manifestar, a Cagece afirmou que o problema foi solucionado, mas, no dia 2 de junho deste ano, o líder comunitário do bairro Acarapé afirmou que a obra ainda não havia sido concluída e que, há mais de 10 anos, a concessionária não efetuaria a devida manutenção das tampas de esgoto, que se encontravam quebradas, o que permitia a entrada de lixo e de areia quando chovia. Além disso, ele comunicou a existência de tampas altas, que traziam risco de colisão de veículos, bem como de esgotos a céu aberto e tapurus, encaminhando fotos que comprovavam os problemas.

Fortaleza é sede de encontro sobre implantes faciais na odontologia

Um belo sorriso ajuda na auto-estima.

Especialistas em estética orofacial estarão reunidos em Fortaleza no I Encontro Norte/Nordeste da Sociedade Brasileira de Toxina Botulínica e Implantes Faciais na Odontologia.

O evento ocorrerá nesta sexta e sábado, no Hotel Sonata, e contará com a participação de 11 palestrantes convidados de diversas regiões do País e é voltado para profissionais dentistas, além de biomédicos e farmacêuticos, que atuam na área estética e universitários.

Durantes esses dias, temas de grande relevância serão destaques no encontro, como: Diagnóstico para Harmonização Facial; Microagulhamento Cutâneo; Bichectomia; Lifting Facial; AR-3D Fillers; Marketing e precificação em HOF; Uso da Toxina Botulínica em Ronco e Distonia; Derivados Sanguíneos; Complicações em Preenchimento Facial; PRP Ozonizado e Novo Conceito na Harmonização Facial.

Ciro não acredita na aliança Camilo-Eunício

O ex-governador Ciro Gomes (PDT) disse que não é “ninguém para perdoar o Tasso”, em referência ao bate-boca protagonizado pelas duas lideranças cearenses nos últimos dias. A declaração foi feita, na manhã desta quinta-feira, 23, no XII Seminário Internacional de Logística, realizado no Centro de Eventos do Ceará.

Com ambos se acusando de pertencerem a oligarquias diferentes, a discussão foi iniciada após movimentos do tucano de se lançar candidato ao governo do Estado incomodarem o Palácio da Abolição. Em outubro, durante evento do PDT, o ex-ministro chegou a chamar o ex-aliado de “traidor” por ter o correligionário Maia Junior integrando o governo.

Após recuo público do senador Tasso sobre postulação ao Executivo estadual, os olhos se voltam para a aproximação entre Eunício Oliveira (PMDB) e o governador Camilo Santana (PT), que têm trocado afagos públicos.

Ciro, líder do grupo no Estado, no entanto, não crê na concretização da aliança. “Não vejo isso acontecendo”, disse ao O POVO. Conforme publicado no Blog Política, nesta quarta-feira, 22, a oposição ainda nutre esperanças de formalizar aliança com o presidente do Senado para somar forças na disputa do próximo ano.

(Blog de Política)

Prefeitura de Sobral encerrará nesta sexta-feira inscrições para seleção de professor

A Rede Municipal de Ensino de Sobral vai encerrar, nesta sexta-feira, período de inscrições para seleção pública de professores destinada à formação de um banco de reserva. Os interessados devem acessar o Blog da Secretaria da Educação de Sobral (AQUI) para realizar a inscrição.

A seleção atenderá as necessidades temporárias dos Centros de Educação Infantil e das Escolas Municipais nas modalidades Educação Infantil Anos Iniciais do Ensino Fundamental – EJA I e II; e Anos Finais do Ensino Fundamental – EJA III e IV, nas disciplinas: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira-Inglês, Arte Educação, Geografia, História, Ciências, Matemática, Educação Física e Atendimento Educacional Especializado.

Inscrições

A inscrição será efetivada após a confirmação do pagamento da taxa no valor de R$10, que deverá ser realizado por meio de depósito identificado em benefício da Escola de Formação Permanente do Magistério e Gestão Educacional (CNPJ 08.155.296/0001-21), na Caixa Econômica Federal, agência 0554, operação 003 (Pessoa Jurídica) e conta corrente 4186-3. Conforme item 3.5 do edital “não serão aceitos pagamentos via transferência ou depósito bancário com envelope”.

A seleção será realizada pela Escola de Formação Permanente do Magistério e Gestão Educacional (Esfapege) em duas etapas: Provas Escritas de Conhecimentos Básicos e Específicos e Prova de Títulos. A data prevista para aplicação da prova escrita será dia 3 de dezembro.

SERVIÇO

*Mais informações contato:selecao.esfapege@gmail.com ou (88) 98102-7254.

A corrupção se faz com quantas malas?

Com o título “A corrupção se faz com quantas malas?”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele comenta fala do novo diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, dizendo que talvez uma única mala não dê toda a materialidade criminosa para a comprovação de crime (caso Geddel Vieira). Confira:

Na entrevista concedida em sua posse, o novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, deixou um “ponto de interrogação no imaginário popular”. Quantas malas de dinheiro são necessárias para configurar suspeita de corrupção?

Falando sobre a investigação, que levou a duas denúncias da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, ele assim se manifestou: “A gente acredita que, se fosse sob a égide da Polícia Federal, essa investigação teria de durar mais tempo, porque uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes, e se haveria ou não corrupção”.

Segóvia referia-se à mala de Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer. Porém, a se levar em conta a sua afirmação, o mesmo poderia aplicar-se ao dinheiro transportado pelo primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e, ainda, aos R$ 51 milhões entesourados em malas pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Quanto ao fato de Segóvia usar o sujeito indeterminado “a gente”, a quem ele se refere? Seria apenas tentativa de parecer modesto? Talvez referência aos colegas da Polícia Federal, apesar de a PF ter participado da investigação? Ou referia-se aos que bancaram a sua indicação ao cargo, os “políticos do PMDB, quebrando a expectativa entre delegados da PF de que poderia haver uma continuidade da gestão de Daiello (o antigo diretor)”, segundo noticiou o jornal Folha de S. Paulo (9/11/2017)?”

A rigor, Segóvia criticava diretamente o antigo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reavivando a pendenga entre a PF e o Ministério Público.

Se o delegado houvesse dito que o trabalho poderia ter sido mais completo, ok. Mas ele levantou dúvida se o acontecido caracterizava como crime ou corrupção, mesmo depois de um auxiliar do presidente ter sido flagrado com R$ 500 mil em dinheiro vivo, após a conversa noturna entre Temer e Joesley Batista.

A principal suspeita no caso é se o delegado quis nos confrontar a inteligência ou simplesmente pensa que “a gente” é desprovido dela.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Obras no aquífero Dunas/Cumbuco serão debatidas em audiência pública na Assembleia Legislativa

O licenciamento das obras dos poços horizontais no Lagamar do Cauipe, que vão abastecer o Complexo Industrial do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), prejudicando as comunidades da região, constitui uma “grave e brutal” ilegalidade. É o que diz o deputado estadual Renato Roseno (PSOL). Para ele, o Ceará vive hoje uma verdadeira guerra pela água, que tenderá a se acirrar ainda mais por conta da prioridade que o governo estadual, na gestão Camilo Santana (PT) e nas anteriores, vem dando aos grandes empreendimentos em detrimento do abastecimento humano.

Para discutir a situação do manancial – e do aquífero Dunas/Cumbuco de uma forma geral, também ameaçado pelas obras do governo, Renato requereu a realização de uma audiência pública para esta sexta-feira,24, às 14 horas, no Complexo de Comissões da Assembleia Legislativa.

“O Lagamar do Cauipe constitui uma Área de Preservação Ambiental. Além disso, o processo de licenciamento das obras considerou tão somente o município de São Gonçalo do Amarante, enquanto a prefeitura de Caucaia, onde se localiza a APA estadual do Cauipe, não deu anuência às obras por conta dos impactos da extração de água”, afirma Renato. “Não bastasse tudo isso, o projeto também fere a legislação estadual, que estabelece que a prioridade para o uso da água será o consumo humano”.

A Obra

A Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) está construindo 46 poços na área do Cauipe para extração das águas do lagamar e do aquífero Dunas/ Cumbuco. A ideia é garantir a segurança hídrica das indústrias estabelecidas no Complexo do Pecém, numa vazão estimada de 200 litros por segundo.

As comunidades locais estão se manifestando contra as obras porque a extração de água do local prejudica as atividades econômicas e a própria sobrevivência daquelas populações. O governo, entretanto, tem acionado a tropa de choque a Polícia Militar para não apenas reprimir as manifestações, mas para impedir o acesso dos moradores à área.

Gerson Camarotti vem falar sobre cenários do País para o empresariado cearense

Gerson Camarotti,  jornalista, escritor e do Grupo O Globo, é o convidado da próxima edição do Fórum Ideias em Debate, uma realização da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Ele virá dar palestra dia 30 próximo, a partir das 18h30min, sobre o tema “Cenário Econômico e Politico Brasileiro”.

(Foto – Divulgação)

Ministro comanda em Fortaleza reunião da Sudene

O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, vai comandar, a partir das 15 horas desta quinta-feira, na sede do Banco do Nordeste, no Passaré, reunião do Conselho Deliberativo da Sudene. A informação é do presidente do BNB, Marcos Holanda, adiantando que os governadores do Nordeste, Minas e Espírito Santo foram convidados.

Entre assuntos da pauta, está a disponibilidade de recursos para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que deverá ser de R$ 23,8 bilhões em 2018.

Para o Ceará, são estimados R$ 2,2 bilhões de recursos do FNE no próximo ano, com a maior parte destinada aos setores de comércio e serviços (R$ 750 milhões) e indústria (R$ 600 milhões).

Do valor total previsto para o FNE na Região em 2018, R$ 14,8 bilhões são para os setores rural, agroindustrial, industrial, comercial e de serviços e de turismo, e R$ 8,3 bilhões para o FNE Infraestrutura, linha de crédito direcionada a grandes projetos estruturantes por concessões e parcerias público-privadas (PPPs).

Semace – Repetem-se os furos nas instâncias de controle

Eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira, abordando o escândalo na Semace. Confira:

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) voltou às páginas do noticiário policial, por conta de acusações sobre esquemas de corrupção no órgão. O último escândalo desse tipo no órgão foi detectado pela Operação Marambaia, em 2008, cujo resultado final foi a condenação pela Justiça federal de 11 dos acusados. A lição parece não ter sido aprendida e, agora, envolve novos quadros do órgão, flagrados pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE) praticando, supostamente, as mesmas práticas delituosas. As acusações de agora resultam de oito meses de investigação sigilosa.

Segundo foi apurado, existia um esquema de corrupção no órgão, que consistia na emissão de pareceres que omitiam deliberadamente informações relevantes, de modo a dar impressão de dificuldades aparentemente intransponíveis, cuja solução exigia um empenho especial dos servidores para removê-las. Isso seria feito em troca de vantagem indevida para eles. Quanto maior fosse o obstáculo (por exemplo, licenças ambientais para empreendimentos em áreas interditadas pela legislação ambiental), maior seria a propina.

Apesar de ter sempre havido rumores sobre a persistência desse tipo de esquema, desde o último flagrante em 2008, nunca foi fácil desbaratá-lo, dada a amplitude de interesses envolvidos. Os achaques eram recebidos, às vezes, com certa indignação interior por quem se submetia ao jogo: a justificativa alegada era o temor de ver seus negócios prejudicados. Mas havia quem os acionasse deliberadamente para conseguir seus intentos.

Há a necessidade imperativa de reexame dos licenciamentos ambientais e outros procedimentos operacionais realizados pelos suspeitos, a fim de checar sua adequação à legislação vigente. Não só Fortaleza, mas o Ceará inteiro, têm deparado com empreendimentos questionáveis do ponto de vista ambiental.

Mais do que tudo, é preciso reformular as instâncias responsáveis por esses controles, tornando-as mais transparentes, democráticas e eficazes. Muito interessante seria contar com a participação da sociedade civil no esquema de controle externo das decisões referentes ao meio ambiente e à processualística de planejamento urbano e de gerência do patrimônio natural do Ceará.

Senai do Ceará ganha prêmio nacional na área de consultoria

O Senai do Ceará acaba de conquistou o segundo lugar no País em consultoria para empresas. Foi através do trabalho de Gleidson Ribeiro, dos quadros da entidade, que ganhou como premiação uma viagem de estudos para o Japão. Ele concorreu com mais de mil trabalhos de todo o Brasil. Destacou-se na categoria “eficácia e produtividade”.

A premiação será entregue nesta quinta-feira, às 17h30min, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, ocasião em que o diretor regional do Senai, Paulo André Holanda, prestigiará o ato e, claro, receberá também as loas pela conquista.

Essa premiação faz parte do projeto Brasil Mais Produtivo, tocado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

(Foto – Paulo MOska)

Tasso abriria mão de candidatura à presidência do PSDB em favor de Alckmin. Assessoria do senador nega

O senador Tasso Jereissati já admite abrir mão da candidatura à presidência do PSDB para que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assuma o posto. O grupo ligado ao cearense diz que o partido não pode correr o risco de eleger Marconi Perillo (GO), alinhado a Aécio Neves (MG) e a Temer. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira.

O gesto de Tasso ocorre após a definição do colégio eleitoral que escolherá o próximo presidente da sigla. O plano dos aliados do senador é anunciar o apoio a Alckmin após o registro da chapa única do novo diretório nacional, na segunda (27).

Em conversa com Fernando Henrique Cardoso, semana passada, Tasso avisou que abriria mão da disputa em prol de Alckmin.

Tasso nega

O jornalista Denísio Pinheiro, assessor de imprensa do senador Tasso Jereissati, nega que o tucano queira desistir de postular o comando do partido em favor de Alckmin.

“Ontem, em Brasília, o senador se reuniu com o senador Cássio Cunha Lima (PB) e o deputado federal João Gualberto (BA) e os dois estiveram na reunião que definiu regras da convenção do dia 9 de dezembro.

Ou seja, Tasso é candidatíssimo a comandar o PSDB.

Eleições 2018 – Geraldo Luciano diz que disputar governo não está em cogitação

Do executivo Geraldo Luciano (Grupo M. Dias Branco), ao ser indagado, antes de ganhar o troféu O Equilibrista, do Ibef, na última terça-feira, durante ato no Hotel Gran Marquise, se toparia disputar o Governo pelo PSDB: “Isso não está em cogitação!”

No evento em que Geraldo recebeu o troféu, estava, na primeira fila, o Capitão Wagner (PR), que admitia: “Podemos fazer boa dobradinha com o Geraldo em 2018”. Dependendo dos cenários.

Dois tucanos de bico grosso conferiram também a festa de Geraldo Luciano: Beto Studart, presidente da Fiec, que ensaiou ir para a disputa eleitoral; e Maia Júnior, que comanda a Seplag no governo do petista Camilo Santana.

TCE fiscalizará 16 municípios até o fim deste ano

Edilberto Pontes preside o TCE.

O Tribunal de Contas do Ceará vai fiscalizar in loco outros dois municípios do Interior do Estado, na próxima semana, de segunda a sexta-feira. Cascavel e Barroquinha receberão a visita dos auditores de Controle Externo da Corte. Até o final deste ano, 16 municípios serão fiscalizados. A informação é da assessoria de imprensa do TCE.

A escolha de Cascavel foi realizada com base em relatórios de análise preliminar – que indicam, a partir do estudo de dados e informações das gestões, cidades em situações mais vulneráveis a irregularidades. Até agora, outros 11 municípios também foram selecionados com base nessa metodologia.

Já Barroquinha foi o quarto, de cinco municípios sorteados de forma aleatória, com o objetivo de conferir ainda mais variedade e impessoalidade às definições. O procedimento foi realizado na reunião do Pleno pelo presidente Edilberto Pontes, o procurador-geral de Contas, Aécio Vasconcelos, e o secretário-geral, Teni Cordeiro.

As doze primeiras fiscalizações ocorreram, em diferentes períodos, de 25/09 a 24/11, em Acaraú, Fortaleza, Maracanaú, Russas, Jaguaribe, Aracoiaba, Mombaça, Deputado Irapuan Pinheiro, Irauçuba, Ipu, São Benedito e Banabuiú.

Sindicato dos rodoviários reclama que empresas se valem do Código Penal de 1940 contra manifestações trabalhistas

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Em nota enviada ao Blog, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual do Estado do Ceará (Sinteti) diz que acionará a Organização Internacional do Trabalho (OIT), contra o que classifica de perseguição a sindicalistas. Confira:

Vimos tornar público, através desta nota, o nosso repúdio ao comportamento antissindical dos sindicatos patronais do transporte rodoviário do Estado do Ceará.

Confere que nesta quinta-feira (23), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual do Estado do Ceará (Sinteti), Carlos Jefferson, foi intimado a comparecer à 12ª Vara Criminal do Ceará, acusado de crime contra a organização do trabalho. E, diante mais uma caso de perseguição, a assessoria jurídica da entidade representativa denunciará o caso à Organização Internacional do Trabalho (OIT), por entender que a maneira adotada pelas empresas, através dos sindicatos patronais, demonstra o real sentimento de perseguição aos trabalhadores que apenas realizavam um comunicado aos profissionais que estavam engajados na Campanha Salarial. Porém, para que a mensagem chegasse aos rodoviários, era preciso paralisar as atividades desenvolvidas no ambiente laboral, já que existe essa garantia na própria Constituição.

O inquérito foi aberto em 2014, durante manifestações pontuais realizadas entre os dias 2 e 4 de junho. Na verdade, uma parada de apenas duas horas em frente às empresas de ônibus, ação que não se configura greve. O Sindicato levava informações da negociação da “Campanha Salarial” que não havia avançado. Vale ressaltar que antes de protestar em frente às respectivas empresas, houve a tentativa de negociação por parte do Sinteti que, na ocasião, expôs as reivindicações dos trabalhadores, mas foram rejeitadas. Somente após o ato dos rodoviários que os trabalhadores saíram vitoriosos. Naquele ano, a categoria conquistou 10% de reajuste salarial, o direito ao segundo vale refeição para o profissional que pernoitava sem a devida alimentação, 50% no plano de saúde pago pelas empresas e os cobradores foram contemplados com 60% do valor do piso dos motoristas.

No processo, os sindicatos patronais, por meio de seus advogados, tentam enquadrar a liderança sindical no art. 201 do Código Penal, redação de 1940, época que o país vivia um processo ditatorial, que traz no texto que “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo” terá como pena – detenção, de seis a dois anos ou pagamento de multa, decisão acatada pela justiça. Esquecem que tal artigo, atualmente, conflita com a Constituição Federal que garante o direito de reunião, manifestação como direito humano fundamental.

Por fim, o Sinteti comunica aos trabalhadores que a perseguição se dá por se tratar de uma ação sindical de uma entidade combativa e independente, que não aceita ofertas pessoais dos patrões e, que mesmo diante dessa decisão, estará ainda vigilante aos atos de retaliações, que visam punir os trabalhadores engajados na luta coletiva.

Diretoria do Sinteti

Avicultura cearense vai “cantar de galo” durante o Natal

Da Coluna Vertical, do O POVO, nesta quinta-feira:

Um setor que vai literalmente cantar de galo neste fim de ano é a avicultura. Segundo o presidente da Associação Cearense dos Avicultores (Aceav), João Jorge Reis, com a chegada das festas, o frango, chester e o peru passam a reinar nas mesas em clima de Natal.

Ele evita fazer previsões sobre vendas, mas garante: “Nosso segmento vai aquecer, pois o consumo promete”. João Jorge diz que, mesmo nestes tempos de crise, o segmento resistiu bem, estabilizou preços e um detalhe: não demitiu.

O frango e o ovo são produtos baratos e acabam sendo a melhor alternativa quando de momentos de economia para as famílias.

Expresso 150 – MPF denuncia 14 pessoas, entre elas três desembargadores

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 14 pessoas por suposto envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais no Ceará. Endereçado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido de ação penal inclui os desembargadores afastados Sérgia Miranda e Francisco Pedrosa, além de Váldsen Pereira, desembargador aposentado compulsoriamente pelo próprio Tribunal de Justiça desde maio de 2014.

Assinada em 10 de novembro pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, a denúncia acusa os três pelo crime de corrupção passiva. Também são alvo oito advogados, o gerente Paulo Fernando Mendonça, a dona de casa Emília Maria Castelo Lira – mulher de Francisco Pedrosa – e o empresário Frankraley Oliveira – namorado de Sérgia Miranda à época dos fatos.

Caso a denúncia seja aceita pelo relator, ministro Herman Benjamin, os três se juntarão como réus ao colega de toga Carlos Feitosa, que já responde, desde 2015, no STJ, por negociações de decisões. Até agora, os demais respondem apenas administrativamente ou na condição de investigados.

Além das denúncias, o MPF pede ainda a coleta de depoimento de 13 testemunhas, assim como o afastamento cautelar de Sérgia Miranda e Francisco Pedrosa durante o andamento da ação. O pedido reforça situação atual dos magistrados, já afastados dos cargos pelo STJ desde o ano passado.

Expresso 150

A denúncia crime é desdobramento da 2ª fase da Operação Expresso 150, deflagrada em 28 de setembro de 2016. Na ocasião, gabinetes de Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) foram alvo de batidas de busca e apreensão.

Os três magistrados agora denunciados também foram conduzidos para depoimento. Segundo a investigação, eles teriam modus operandi semelhante, com a negociação de decisões ocorrendo em aplicativos de trocas de mensagens, como WhatsApp.

Conforme a denúncia, conversas interceptadas não só revelam esquema de venda de sentenças, como também uma série de interferências indevidas em processos do interesse dos advogados, inclusive com a antecipação de decisões.

Na manhã de ontem, notícia da denúncia contra os desembargadores foi recebida sem grande comoção nos corredores do TJ-CE. Segundo O POVO apurou, a ação já era esperada há algum tempo na Corte e não causou surpresa.

Batizada em referência ao valor médio cobrado por cada sentença, R$ 150 mil, a Expresso 150 teve irregularidades denunciadas pelo O POVO em 2014, mas ainda aguarda resolução no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

OS DENUNCIADOS

Sérgia Maria Mendonça Miranda: desembargadora afastada

Francisco Pedrosa Teixeira desembargador afastado

Váldsen da Silva Alves Pereira desembargador aposentado compulsoriamente pelo TJ-CE

Frankraley Oliveira Gomes empresário, então namorado de Sérgia Miranda

Michel Sampaio Coutinho advogado suspenso na OAB-CE

Mauro Júnior Rios advogado suspenso na OAB-CE

José Joaquim Mateus Pereira (Zé Galinha) advogado suspenso na OAB-CE

Carlos Eduardo Miranda de Melo advogado

Jéssica Simão Albuquerque Melo advogada, mulher de Michel Coutinho

Marcos Paulo de Oliveira Sá advogado

Cláudia Adrienne Sampaio de Oliveira advogada

Adailton Freire Campelo advogado

Paulo Fernando Mendonça gerente/ preposto de Frankraley

Emília Maria Castelo Lira mulher do desembargador Francisco Pedrosa

O QUE APONTA A INVESTIGAÇÃO

1 Desdobramentos da Operação Cardume, deflagrada pela PF em 2013 para apurar crimes de tráfico de drogas, apontam suposto esquema de venda de decisões no TJ-CE.

2 Entre telefonemas interceptados pela PF, estariam conversas em que presos e advogados articulariam, inclusive falando em valores, alvarás de soltura ou provimento de pedidos.

3 Apuração aponta suposto esquema, com impetração de pedidos de habeas corpus e expedição de liminares após os pagamentos. Valores variavam, mas seriam “em regra” de R$ 150 mil.

4 A partir daí, a investigação se divide em três nomes: os desembargadores Sérgia Miranda, Francisco Pedrosa e Váldsen Pereira.

NÚCLEO SÉRGIA MIRANDA

Frankraley Oliveira

Namorado da desembargadora. É acusado de intermediar a negociação de venda de decisões com advogados de criminosos.

Michel Sampaio Coutinho

Carlos Eduardo Miranda de Melo
Mauro Rios

Jéssica Simão Albuquerque Melo
Advogados acusados de participarem da negociação de decisões com Sérgia Miranda.

Sérgia Miranda é acusada de ter, com apoio do namorado, recebido “vantagens indevidas” em troca de liminares, saindo cada decisão por R$ 150 mil. Ela teria atuado com advogados para a concessão “ilícita” de habeas corpus nos plantões de 17 de novembro de 2012, 26 de maio de 2013 e 23 de dezembro de 2013. Em mensagens interceptadas, os advogados chegavam a se referir aos plantões de Sérgia como “a festa”.

Além dos habeas corpus, ela é acusada de determinar pagamento de R$ 1,1 milhão em benefício do escritório Sampaio Tavares Consultoria Advocatícia. Ação teria sido articulada pela advogada Cláudia Adrienne Sampaio, sócia do escritório, Frankraley Oliveira e Paulo Fernando Mendonça. Em troca, contas ligadas ao namorado de Sérgia teriam recebido R$ 217,1 mil, além de outros R$ 5 mil depositados diretamente na conta da desembargadora, segundo o MPF.

AS ACUSAÇÕES

Sérgia Miranda e Frankraley Oliveira são acusados dos crimes de corrupção passiva. Os advogados Michel Coutinho, Carlos Eduardo de Melo, Jéssica Simão Albuquerque Melo, Mauro Rios e Adrienne Sampaio são acusados de corrupção ativa, com concurso de pessoas.

NÚCLEO FRANCISCO PEDROSA

Emília Maria Castelo Lira

Companheira do desembargador. É acusada de intermediar a negociação de venda de decisões com advogados de criminosos.

Michel Sampaio Coutinho

Adailton Freire Campelo
Marcos Paulo de Oliveira

Jéssica Simão Albuquerque de Melo
Advogados acusados de participarem da negociação de decisões com Francisco Pedrosa.

Segundo a denúncia, Francisco Pedrosa e sua companheira, Emília Maria Castelo Lira, “receberam vantagens indevidas para a concessão de liminares em habeas corpus concedidos durante plantões judiciais”. O MPF aponta como irregulares pelo menos seis habeas corpus concedidos pelo magistrado em plantões judiciais.

O comércio de decisões seria, segundo o MPF, “ostensivamente discutido” entre Emília Maria e advogados nas proximidades de plantões de Pedrosa. Denúncia aponta indícios de saques de até R$ 23 mil em espécie como “aporte” para pagamento de propinas. Em aplicativos de mensagens, advogados cobrariam celeridade em decisões e até seriam informados antecipadamente do teor das decisões.

AS ACUSAÇÕES

Francisco Pedrosa e Emília Maria Castelo Lira são acusados dos crimes de corrupção passiva. Os advogados Michel Coutinho, Adailton Campelo, Jéssica Simão Albuquerque Melo e Marcos Paulo de Oliveira são acusados por corrupção ativa, com concurso de pessoas.

NÚCLEO VÁLDSEN PEREIRA

José Joaquim Matheus Pereira

Conhecido como “Zé Galinha”, o advogado é acuado de ser responsável pelo oferecimento de vantagens em troca de decisões judiciais.

Valdsen Pereira é acusado de ter participado de “negociações e pagamento de valores indevidos em torno de decisões” para processos relacionados ao concurso da Polícia Militar do Ceará entre 2011 e 2012. Segundo o MPF, cerca de 200 candidatos inscritos – inclusive acusados por roubo e homicídio – conseguiram, sem regular aprovação no certame, decisões favoráveis do desembargador.

De acordo com a denúncia, Valdsen Pereira teria recebido de Francisco Cilas Teixeira repasse de R$ 107 mil em sua conta pessoal. Segundo inquérito da PF, o desembargador teria supostamente tentado “ocultar patrimônio” e “obstacularizar” o trabalho de peritos.

AS ACUSAÇÕES

Valdsen Pereira é acusado pelo crime de corrupção passiva, com concurso de pessoas. Já Zé Galinha é acusado de corrupção ativa.

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(O POVO – repórteres Cláudio Ribeiro e Carlos Mazza/Foto – Evilázio Bezerra)