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Vereador quer proibir o fumo nos terminais de ônibus

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Um projeto de lei de autoria do vereador Odécio Carneiro (SD) – nº 349/2017, quer proibir o uso de cigarros nos terminais de ônibus de Fortaleza. Embora o ambiente seja aberto, os terminais recebem grande número de pessoas que acabam se tornando fumantes passivas, justifica o parlamentar.

De acordo com Odécio, a Organização Mundial de Saúde (OMS) comprovou que o fumante passivo também pode adquirir as mesmas doenças provocadas no fumante ativo, como câncer de pulmão e outras doenças respiratórias e cardiovasculares, que podem ser evitadas.

A Lei Federal nº 9924/96, em seu artigo 2º, proíbe o uso de cigarros em locais públicos, mas a restrição é apenas para ambientes fechados. Portanto, não atinge os terminais de ônibus. “Queremos essa proibição nos terminais”, reforça o vereador.

(Foto – Divulgação)

Prefeito receberá sindicato para discutir projeto que quer flexibilizar o horário do comércio

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai receber, às 15 horas desta quarta-feira, no Paço Municipal, a diretoria do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza.

Na pauta, o projeto oriundo do Paço que flexibiliza o horário do comércio. O tema preocupa os comerciários, que sempre fecham acordos com o Sindilojas quando de feriados.

A audiência entre o prefeito e o sindicato foi requerida pelo vereador Acrísio Sena (PT).

Fernando Haddad, o “Plano B” de Lula, cumprirá agenda em Fortaleza

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

O ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), agendou Fortaleza. Aqui, fará palestra no seminário “Cidade, Memória e os Desafios do Modo de Viver”, de 18 a 20 deste mês, no Theatro José de Alencar. O evento terá na abertura conferências do governador Camilo Santana (PT) e de Jaime Lerner, ex-governador do Paraná e ex-prefeito de Curitiba.

Haddad abordará sua experiência à frente da Prefeitura de São Paulo e suas políticas urbanas premiadas pela ONU. Será sem dúvida um contraponto interessante no momento em que o prefeito João Doria (PSDB) é festejado até por aqui como exemplo de gestor moderno e inovador.

Ainda sobre Haddad, um detalhe: ele é visto por Lula como a bola da vez, no caso de o ex-presidente não conseguir se candidatar em 2018. Aliás, Camilo chegou a defender o nome de Haddad para vice de Ciro Gomes.

SERVIÇO

*O seminário “Cidade, Memória e os Desafios do Modo de Viver” é uma iniciativa do arquiteto Jefferson John e de Izabela Lima, graduanda em Arquitetura. Inscrições pelo site http://seminariocidade.blogspot.com.br.

(Foto – Divulgação)

Ministério Público do Ceará investiga possíveis fraudes de licitações em 49 municípios

Plácido Rios é o procurador-geral de Justiça do Estado.

A Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), organismo do MPCE, realizou, de janeiro a agosto deste ano, inspeção em 49 municípios cearenses que emitiram Decretos de Emergência. “Todos os procedimentos originaram Notícias de Fato (NF) e, alguns, evoluíram para Procedimento Investigatório Criminal (PIC)”, destaca a coordenadora da PROCAP, a procuradora de Justiça Vanja Fontenele.

O trabalho, de acordo com Vanja, já resultou em medidas de busca e apreensão e outras medidas cautelares nas Prefeituras de Bela Cruz (29/05 e 04/07), Reriutaba (19/07), Tururu (19/07), Tianguá (21/07) e Apuiarés (09/08). As ações foram realizadas pelo grupo especial de promotores de Justiça criado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) com a finalidade de auxiliar a PROCAP em casos em que não ficou evidenciada a participação de Prefeito ou outra autoridade com prerrogativa de foro.

Além das investigações decorrentes dos Decretos de Emergência, a PROCAP atuou em parceria com a Polícia Civil e Polícia Militar na operação Abelha Rainha, no município de Jati. “Em Jati, cumprimos mandados de busca e apreensão nas residências da prefeita e na casa do secretário de Educação que resultaram na prisão do marido da prefeita por porte e posse ilegal de arma e munição”, explica Vanja Fontenele.

Detran e DER devem indenizar esposa de homem que morreu após choque com animal

Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de receber 200 salários mínimos a título de danos morais do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e do Departamento Estadual de Rodovias (DER), em virtude da morte do seu esposo após choque com um animal na estrada. A decisão, proferida nessa segunda-feira (4), é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará, A informação é da assessoria do TJCE.

“O simples fato de haver um jumento na estrada já denota a negligência por parte das autarquias demandadas, as quais tinham o dever legal de recolhê-lo daquele local, exatamente para evitar acidentes como o objeto da presente discussão”, afirmou no voto o relator do caso, o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes.

De acordo com o processo, no dia 8 de junho de 2006, o esposo da pensionista, Pedro Carlos Pinto da Silva, dirigia uma moto no quilômetro 168 da CE-168, no distrito de Juatama, quando colidiu com um animal que trafegava na pista. A vítima estava usando todos os equipamentos de segurança necessários e obrigatórios, mas não evitou que sofresse traumatismo craniano, que resultou em morte quase imediata.

Sentindo-se prejudicada, a esposa dele ajuizou ação na Justiça contra o Detran e o DER requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegou que o acidente ocorreu em virtude da falta de fiscalização dos órgãos estatais e que a situação acarretou muitos danos para ela e os filhos.

Na contestação, o DER argumentou não ter culpa no ocorrido, pois o responsável pelo fato é o proprietário do animal. O Detran não apresentou contestação e teve decretada a revelia.

Em outubro de 2015, o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Quixadá condenou os órgãos estatais ao pagamento de reparação moral no valor correspondente a 200 salários mínios (100 salários mínimos cada). Com relação aos danos materiais, julgou o pedido improcedente por ausência de comprovação.

Inconformados, ambos os órgãos apelaram (nº 0000367-73.2007.8.06.0151) ao TJCE. O Detran defendeu ilegitimidade passiva, pois na data do acidente, a competência para segurança, fiscalização, manutenção e recolhimento de animais soltos nas estradas e rodovias estaduais era do DERT. Alegou, ainda, inexistência de responsabilidade, pois a culpa é do proprietário do animal. O DER, por sua vez, afirmou que o acidente aconteceu devido à imperícia do condutor da moto, que não conseguiu se desvencilhar do animal, que se encontrava na pista por desleixo de seu proprietário.

Ao julgar o recurso, que chegou ao gabinete do relator em 8 de novembro de 2016, a 3ª Câmara de Direito Público negou provimento ao apelo do Detran e concedeu parcial provimento ao apelo do DER para declarar os órgãos isentos de custas judiciais.

“Os dois requeridos [órgãos estatais] tinham o dever legal de recolher os animais soltos na estrada e, assim, evitar a ocorrência de acidentes rodoviários envolvendo esses animais. Tais entes públicos, é bom que se realce, são mantidos pelos impostos, lato sensu, pagos por todos os cidadãos, para cumprir suas obrigações previstas em leis. Se não as cumprem, devem ser devidamente responsabilizados, pois é assim que se procede em relação ao cidadão que comete a menor falha que seja”, explicou o desembargador Abelardo Benevides

Expoece vira bom programa neste feriadão

Você já foi à 63ª Exposição Agropecuária e Industrial do Ceará (Expoece), que se estende até o próximo domingo, no Parque de Exposições Governador César Cals? Pois aproveite e marque na sua agenda neste feriadão. Cerca de quatro mil animais estão expostos, entre bovinos, caprinos, ovinos e equinos.

Para a diversão do público, o evento conta ainda com concursos, julgamento de animais, apresentações, parque de diversão, casa de mel, piscicultura (filetagem de peixes), pesque e pague, espaço gastronômico com comidas regionais, casa de farinha/engenho, fazendinha, galeria dos garanhões, tornando a feira em um ambiente voltado ao público familiar.

O evento conta diariamente com um espaço para a comercialização e exposição de produtos em 140 estandes, distribuídos em uma área total de 140.000 m².

Programação

Dia 5 – terça-feira
Admissão e pesagem de caprinos e ovinos / Admissão de animais pesagens de zebuinos / Julgamento de girolando

Dia 6 – quarta-feira
Julgamento de GIR, SINDI / Julgamento de industrial, SINDI / Julgamento de caprinos leiteiros e cortes, ovinos / Doper, Somalis, Marada Nova e Cariri

Dia 7 – quinta-feira
Julgamento de Jerseu, Pardo Suíço Machos, Fêmeas jovens e vacas secas / Julgamento de Jersey, Pardo Suíço e Lactação / Julgamento de equinos / Julgamento de Anglonubiana e Santa Inês

Dia 8 – sexta-feira
Julgamento de equinos / Continuação do Julgamento de Anglonubiana e Santa Inês

Dia 9 – sábado
Julgamento de equinos / Grandes campeonatos de todas as raças caprinas e ovinas

Dia 10 – domingo
Julgamento de equinos e encerramento com desfile dos animais (às 16h)

SERVIÇO

*Parque de Exposição Governador César Cals – Avenida Sargento Hermínio Sampaio, 2677 – Monte Castelo.

*Entrada: R$ 5,00.

Heitor Férrer: Copa 2014 e Olimpíadas foram uma inversão de prioridade no País

Em pronunciamento, nesta terça-feira (05), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Heitor Férrer voltou a bater duro na “inversão de prioridades feita nos investimentos do Brasil”. Ele lamentou tantos gastos bilionários feitos em infraestrutura para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, hoje eventos sob investigação da Polícia Federal na Operação Lava-Jato.

Para Heitor, um absurdo que deixou no abandono “obras importantíssimas para a população” como a transposição das águas do Rio São Francisco e a construção da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, com custos bem inferiores aos dos dois eventos. “Essas obras seguem sem previsão de conclusão, o que é absurdo”, completou.

O parlamentar concluiu que esses grandes eventos que o Brasil sediou “tiveram motivação clara de desviar dinheiro público sob o pretexto de deixar um legado ao povo brasileiro, sendo que foram gastos bilhões para estas duas competições e nenhum resultado social positivo foi obtido.”

Coordenador do Núcleo do AVC do HGF em clima de papo cabeça

Na rota de Vancouver (Canadá) seguiu o coordenador do Núcleo de Combate e Prevenção ao AVC, do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), João José Carvalho. Ali, ele participará do Congresso Mundial de Dor de Cabeça, onde vai se engajar à reunião da Internacional Headache Society (IHS).

No ano passado, João José  foi eleito o representante do Brasil na IHS que, entre desafios, luta para universalizar a assistência a pacientes com dor de cabeça, especialmente em países do terceiro mundo.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, a dor de cabeça é o segundo agravo de saúde mais comum na humanidade. Os seres humanos só tem mais do que dor de cabeça, cárie.

(Foto – Arquivo)

Deputada quer cartazes, câmeras e multas contra abuso sexual nos transportes intermunicipais

A deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) apresentou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que objetiva reforçar o combate ao assédio e ao abuso sexual contra mulheres nos meios de transportes coletivos intermunicipais do Ceará (ônibus, micro-ônibus, vans, VLT, metrô e trem). “Nos últimos meses, o Brasil assistiu, aterrorizado, o aumento d escalada do número de casos de abuso e assédio sexual contra mulheres cometidos nos meios de transporte coletivo. Temos que reagir sempre”, justifica a parlamentar.

Aderlânia propõe a Campanha “Assédio sexual nos meios de transporte é crime”, em todo o Estado. Será, de acordo ela, permanente, e terá cartazes dentro dos ônibus, alertando para o crime. Quer obrigatoriedade na instalação de câmeras de segurança dentro desses transportes. “Quem sofrer abusos e assédio poderá pedir as imagens como prova contra o agressor”, destaca a deputada.

Exigências

O projeto determina que sejam fixados cartazes nos terminais de transbordo do transporte coletivo e também no interior dos veículos intermunicipais com orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédio sexual para identificação do agressor e para efetivação da denúncia perante as autoridades competentes.

“Para as empresas, serão medidas de baixo impacto financeiro, uma vez que já existe, na maioria dos meios de transporte coletivo, sistema de segurança digital, sendo apenas necessário afixar cartazes e realizar a orientação dos trabalhadores quanto à assistência das mulheres vítimas. Por outro lado, estarão realizado um serviço de relevante alcance social e de promoção da dignidade da pessoa humana”, informou a deputada Aderlânia Noronha.

Deverão ser afixados cartazes nos terminais de transbordo do transporte coletivo e no interior dos veículos intermunicipais do Estado, contendo os seguintes dizeres: “O TRANSPORTE É PÚBLICO. O CORPO DA MULHER, NÃO! ASSÉDIO SEXUAL É CRIME! DENUNCIE! DISQUE 180 – CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER!”.

Sobre Câmeras

As câmaras de vídeo monitoramento e o sistema GPS dos transportes coletivos intermunicipais, quando existentes, deverão ser disponibilizados para identificação dos assediadores e do exato momento do abuso sexual.

A parlamentar também fala sobre multa. Destaca que o não cumprimento das normas acarretará à empresa infratora multa de 1.000 (mil) UFIRCEs (em torno de R$ 3.940,00 reais), aplicada em dobro, em caso de reincidência.

Camilo assina carta dos governadores do NE que protesta contra privatização da Eletrobras

Os governadores dos nove estados do Nordeste enviaram hoje (5) uma carta ao presidente Michel Temer (PMDB) em que criticam a privatização da Eletrobras e outras mudanças anunciadas pelo governo federal no setor de energia. Os chefes dos Executivos estaduais questionam o uso de um setor, que dizem ser estratégico, para a União poder minimizar o déficit do Orçamento federal. Eles fazem propostas que vão desde a desvinculação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) do grupo Eletrobras até a união da companhia com outras três instituições que promovem o desenvolvimento no Nordeste.

A carta foi protocolada na Presidência no fim da manhã pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Assinaram o documento, além de Câmara, os gestores do Maranhão (Flávio Dino), Piauí (Wellington Araújo), Rio Grande do Norte (Robinson Faria), Ceará (Camilo Santana), Paraíba (Ricardo Coutinho), Alagoas (Renan Calheiros Filho), Sergipe (Jackson Barreto) e Bahia (Rui Costa).

O documento trata de três mudanças no setor elétrico: revisão do marco legal do setor, descotização do mercado enérgetico e privatização da Eletrobras. São apresentados questionamentos para cada um dos tópicos. Um dos argumentos em comum é o aumento da conta de energia elétrica, com base em manifestação oficial da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Esse elemento é citado ao abordarem a descotização das hidrelétricas. Essa política, implantada por meio da Medida Provisória nº 579/2012, fazia com que as hidrelétricas vendessem energia às distribuidoras por um preço fixo, determinado pela Aneel, ao contrário de firmarem preços conforme o mercado e as realidades das instituições.

(Agência Brasil)

Cantora Nayra Costa vai interpretar Ella Fitzgerald

A cantora cearense Nayra Costa apresentará para o público de Fortaleza um show especial no próximo sábado (9), às 19 horas, no Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB). Ela interpretará uma das maiores damas da história do jazz: Ella Fitzgerald.

No palco, ela estará acompanhada dos mestres Tito Freitas (piano), Márcio Resende (saxofone tenor), Nélio Costa (contrabaixo) e Vitorio Cavalcante (bateria). Juntos, interpretarão clássicos como “Under my skin”, “Misty” e “Someone to watch over me”, que são ao mesmo tempo páginas imortais do american songbook e standards de jazz revisitados por grandes músicos mundo agora.

Sobre Ella Fitzgerald

Por mais de 50 anos Ella Fitzgerald foi a mais popular cantora de jazz nos Estados Unidos, tendo ganho 13 prêmios Grammy e vendido mais de 40 milhões de discos. Sua voz era versátil, com grande extensão, sempre precisa e poderosa, mesmo após muitos anos de trajetória musical desta intérprete que imortalizou inúmeras baladas, standards de jazz e que chamava atenção ao imitar inúmeros instrumentos de uma orquestra.

Ella Fitzgerald dividiu palcos e estúdios com todos os grandes mestres da história do jazz, de Duke Ellington, Count Basie e Nat King Cole a Frank Sinatra, Dizzy Gillespie e Benny Goodman. Apresentou-se em inúmeros países, sempre em espetáculos lotados, para todos os tipos de público – ricos e pobres, gente de variadas nacionalidades e religiões. O grande ponto em comum dessas plateias tão diversas era o amor pela música de Ella.

SERVIÇO

*CCBNB – Rua Floriano Peixoto, 941 – Centro, Fortaleza.

(Fotos – Leo Andrade)

Salmito vai apresentar pacote de investimentos conquistado pela Prefeitura de Fortaleza

O presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PDT), vai ocupar a tribuna da Casa às 11 horas desta quarta-feira. Ele falará sobre a liberação de recursos federais que vão ser investidos em uma série de obras da área social, turismo e de infraestrutura de Fortaleza.

Salmito espera que o pleito, resultante de empréstimo externo, seja encaminhado pela Casa Civil do governo Michel Temer para aprovação no Senado. “O governo federal não precisará aportar nenhum centavo de real”, adianta o presidente do legislativo municipal.

Nesse tipo de operação, o governo federal é avalista nessa operação de crédito internacional, mas se o município não pagar ao banco internacional financiador a União paga, mas desconta valor equivalente no repasse do FPM para o respectivo município.

Salmito vai apresentar todos os detalhes e números oficiais dessa operação durante esse pronunciamento.

VAMOS NÓS – Eis uma boa ocasião para o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), provar, na prática, que leva, acima de questões políticas, o interesse do povo cearense e, claro, do povo fortalezense. Acelerar a aprovação desse empréstimo, tão logo chegue ao Senado, é um dos desejos do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

(Foto – CMFor)

Acrísio quer ações permanentes contra assédio sexual dentro do transporte coletivo de Fortaleza

O vereador Acrísio Sena (PT) cobrou das autoridades, durante pronunciamento nesta terça-feira, na Câmara Municipal de Fortaleza, ações permanentes de enfrentamento ao assédio e ao abuso sexual nos transportes coletivos de Fortaleza. “Várias matérias são publicadas sistematicamente na imprensa cearense dando conta que este é um problema que faz parte do cotidiano de mulheres que usam ônibus na capital e é preciso que o poder público aja com urgência e firmeza”, alertou.

O parlamentar citou pesquisa do Datafolha, de setembro de 2016, mostrando que 74% da população de Fortaleza usa principalmente ônibus. Destes, a maioria é composta por mulheres. A ONG ActionAid revela que 86% das mulheres brasileiras foram vítimas de assédio em espaços públicos.

“Precisamos de mecanismos efetivos para coibir e punir este tipo de violência contra o público feminino, por isso, estamos chamando o Sindiônibus, a Delegacia da Mulher, as coordenações de mulheres do Estado e da Prefeitura, Guarda Municipal, Polícia Militar, Ministério Público e OAB. A audiência pública tem de ir além do debate: queremos formatar medidas concretas para combater este absurdo”, complementou Acrísio.