Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Associação dos Defensores Públicos cobra convocação de aprovados em concurso público

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A Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC), sob comando de Amélia Rocha, está cobrando a convocação de 45 concursados de um total de 100 em condições para isso.

Lembra à Defensoria Pública do Estado que isso é exigência de lei federal que determina a presença de um defensor em todas as comarcas do País até 2022.

No Ceará, só há defensor em 30% das cidades, segundo Amélia.

(Foto – Arquivo)

Relator da MP que trata sobre destino do BNB não vai propor fusão nem extinção do banco

Eis o que o ex-deputado federal Danilo Forte (PSDB) postou, em suas redes sociais e que diz respeito ao Banco do Nordeste. Pelo texto, ele garante, ao lado do presidente do banco, Romildo Rolim, e do senador Fernando Bezerra, de Pernambuco, que a Instituição não setá extinta e também não vai se fundir com outro banco oficial.

Fernando Bezerra fala na condição de quem é o relator da MP 870, que trata sobre o Banco do Nordeste.

Editorial do O POVO – “Trânsito: sequelas permanentes”

Com o título “Trânsito: sequelas permanentes”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. Com tema que deve permanecer sempre em discussão. Confira:

Desde ontem, O POVO vem realizando uma série de matérias sobre o trânsito, a partir da realidade local, mas vendo também aspectos gerais que afetam os brasileiros como um todo. O destaque de ontem foi dado ao número de vítimas de acidente de trânsito que ficaram com sequelas permanentes. Só no Ceará são mais de 18 mil vítimas registradas com esse perfil, no ano passado. O impacto de tal mutilação na vida da comunidade, seja na produção, no orçamento público, no desperdício de talentos, no desfalque familiar e afetivo deixam claro que as perdas vão muito mais além dos aspectos tangíveis.

No entanto, parece que a sociedade não se deu conta do que significa ter em seus calcanhares uma ameaça desse porte, que pode desfazer, de um momento para outro, vidas, sonhos e projetos quando mal se esboçam, pois a maior parte de suas vítimas são pessoas em pleno vigor existencial. Por isso, a sensação de perda é multiplicada. Os registros dos pedidos de indenização encaminhados pelas vítimas desvelam o rastro da tragédia: as sequelas permanentes compõem 79,12% dos pedidos encaminhados à empresa Líder, que administra o Dpvat (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestre), no ano passado. E isso porque ocorreu uma queda de 75,7% em relação ao que foi pago como ressarcimento por invalidez permanente (74.741 casos), cinco anos atrás.

Por que houve uma redução tão drástica das estatísticas registradas em 2014? Precisa apurar mais. Há quem atribua isso a uma legislação mais rigorosa para o trânsito (a Lei Seca tornou a fiscalização mais intolerante e a penalidade mais cara para quem dirige tendo consumido qualquer quantidade de álcool), a multiplicação de radares eletrônicos de velocidade instalados no Brasil e à obrigatoriedade de equipamentos e dispositivos de segurança como capacete, airbag, freios ABS. Não se descarta, dentre as causas, a influência da recessão econômica. A ver.

O certo mesmo é que acidentes de trânsito geram no País um impacto financeiro negativo de pelo menos R$ 52 bilhões ao ano. É um desperdício intolerável. O peso disso no orçamento da saúde pública é incontornável. Cerca de 75% dos acidentes se devem a motociclistas. E já há uma constatação da inclusão cada vez maior da bicicleta, pela sua utilização frequente como meio de transporte. Daí surge o alerta para uma atenção especial por parte das autoridades de trânsito a esse novo item.

E aí chegamos a um dos pontos essenciais: é preciso tirar do papel a educação para o trânsito e implementá-la desde as primeiras noções escolares até a universidade. De tanto conviver com o monstro a sociedade “normalizou” a sua letalidade. E isso é o pior que se pode fazer com um perigo mortal: invisibilizá-lo pela normose.

(Editorial do O POVO)

Governo do Ceará vai criar o Observatório do Federalismo Brasileiro

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

A Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará vai lançar o Observatório do Federalismo Brasileiro.

Segundo o secretário-executivo de Planejamento e Orçamento da pasta, Flávio Ataliba, à frente do projeto, a ideia é monitorar os principais movimentos da economia brasileira, em termos das alterações das mais importantes variáveis macroeconômicas, das mudanças da legislação federal e das reformas em curso, quantificando esses efeitos no Ceará, especialmente nas repercussões nas finanças do Estado do lado das receitas e despesas, assim como nos seus indicadores sociais.

“Com o Observatório, teremos também mais condições de orientar a bancada federal em projetos de interesse do Estado”, diz. O Observatório, ao antecipar os movimentos da economia nacional, dará mais condições à tomada de decisões para minimizar efeitos e fortalecer o planejamento.

“É uma iniciativa inédita no Brasil com esse foco. Contará com mais de 20 especialistas, entre técnicos do Estado e das universidades”, promete Ataliba. O primeiro produto está sendo elaborado: avaliar o impacto da reforma da Previdência no Estado.

(Foto – Seplag)

Fortaleza fará mais quatro contratações antes de estrear no Brasileirão, avisa gerente de futebol

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O Fortaleza ainda fará mais contratações de olho no Campeonato Brasileiro, Série A.

A informação foi dada, nesta terça-feira, ao Blog, pelo gerente de futebol do clube, Sérgio Papellin. “É a grande base, mas vamos trabalhar para reforçar a equipe e deve ter novidade até a próxima semana”, adiantou o dirigente.

Segundo Papellin, por recomendação do técnico Rogério Ceni, o clube deverá contratar mais um zagueiro, que atue pelo lado esquerdo, mais um volante, mais um meia, mas, no foco, “umas quatro peças para o time ficar forte”, completou ele, antes de seguir para o Recife. Ali, informou, terá uma agenda de compromisso particular.

Sobre a chance do Fortaleza conquistar domingo que vem, na Arena Castelão, mais um título cearense, pois derrotou o alvinegro – 2X0, e conquistou a vantagem de poder perder até por 1×0 para sagrar-se campeão, Sergio Papellin recomendou cautela.

“Falta muita coisa ainda. O Ceará é um adversário muito difícil. Temos dois passos pra frente na humildade para poder garantir o título. Faltam 90 minutos e já vimos esse filminho de épocas em que o adversário conseguia reverter. É trabalhar com muita humildade e respeitar o Ceará”, reforçou Papelllin.

(Foto – Paulo MOska)

Assembleia Legislativa do Ceará reforça em Brasília luta em defesa do BNB

Walter Cavalcante e Acrísio Sena na rota de Brasília.

Grupos de deputados estaduais dos estados nordestinos vão pressionar, nesta terça-feira, em Brasília, em defesa dos órgãos federais que atuam na região, entre eles o Banco do Nordeste, Dnocs e Codevasf. A medida foi tomada no encontro realizado pelos presidentes dos legislativos dos nove Estados da região que vão entregar aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Davbi Alcolumbre (DEM/AP), a Carta de São Luís (MA).

O documento expõe queixas e apela em nome do fortalecimento desses organismos, informa o deputado estadual Acrísio Sena (PT), que seguiu para audiências no Congresso, nas quais vão estar também, em nome da Assembleia Legislativa cearense, Walter Cavalcante (MDB), Danniel Oliveira (MDB) e o presidente da Casa, José Sarto (PDT).

Para Acrísio e Walter, o BNB, por exemplo, é um patrimônio do Nordeste mas, principalmente, do estado do Ceará, onde tem sua sede fincada. Ele destaca que, ao longo de sua atuação, o banco contribuiu para o fortalecimento da região e prossegue sua luta contra as desigualdades regionais.

Walter Cavalcante disse que é preciso fortalecer não apoiar fusões do BNB com o BNDES como cogita o o governo federal. “Isso não dá certo. Exemplo é o BNH, que se fundiu com a Caixa e, até hoje, vemos situação instável dos servidores e um quadro que não resolveu o problema de moradia no País”, destacou.

(Foto – Paulo MOska)

Suspeitos de pistolagem no Ceará são presos em São Paulo

Em São Paulo, a Polícia Civil desse estado prendeu 13 homens e duas mulheres acusados de “crimes de pistolagem” praticados no Ceará. As prisões aconteceram na manhã de ontem, em Guarulhos.

Ao todo, 80 policiais participam da operação para cumprir 15 mandados de prisão e 20 mandados de busca e apreensão. Alguns integrantes são apontados pela Polícia como responsáveis pelos assassinatos de dois PMs no Estado, incluindo um comandante.

Ainda de acordo com a Polícia, a quadrilha de assassinos de aluguel continuou a praticar os assassinatos sob encomenda em São Paulo.

(Foto – Arquivo)

Alunos do curso de Economia Ecológica da UFC cobram nomeação de professores

STUDANTES DO CURSO DE ECONOMIA ECOLÓGICA (UFC) OCUPAM PRÉDIO DA DIRETORIA DO CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

Os alunos do curso de Economia Ecológica (EcoEco) da Universidade Federal do Ceará ocuparam, por algumas horas, na tarde de segunda-feira, a Diretoria do Centro de Ciências Agrárias (CCA). O grupo reivindica a vaga garantida por concurso para os professores que serviriam a unidade. A UFC ficou dar dar resposta.

A ocupação teve apoio do Centro Acadêmico Georgescu Roegen (Economia Ecológica), e de demais centros acadêmicos da UFC, além do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e de diversos professores do curso e de departamentos vizinhos,

Segundo os alunos, as vagas garantidas por concurso que seriam destinadas ao Departamento de Estudos Interdisciplinares (DEINTER) – onde o curso de Economia Ecológica está inserido, foi excluída pela diretoria do CCA e entregue a outro departamento para ser utilizada sem nenhum vínculo ao curso de EcoEco, que hoje tem necessidade de novos docentes.

(Foto – CA Georgescu Roegen)

Ricardo Cavalcante será aclamado presidente da Fiec

Beto Studart, atual dirigente, e Ricardo Cavalcante.

Ricardo Cavalcante será aclamado, nesta terça-feira, às 9 horas, como presidente da Federação das Indústrias do Ceará.

A posse, no entanto, só ocorrerá em setembro próximo, pois Beto Studart cumprirá restante do mandato.

Indicado por consenso, Ricardo avisa: quer o apoio de todos para uma boa gestão. Ele mandou convite até para o opositor, Alexandre Pereira.

(Foto – Fiec)

 

Uece sai na frente com disciplina de Inovação e Empreendedorismo Acadêmicos

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) mais uma vez se destaca pelo seu pioneirismo. Desta vez, com a criação da disciplina Inovação e Empreendedorismo Acadêmicos para os seus mais de 30 cursos Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado). O evento de lançamento acontece nesta terça-feira (16), a partir das 16 horas, no auditório do Centro de Estudos Sociais Aplicados (Cesa), Campus Itaperi.

De acordo com a pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa da Uece (PROPGPq), professora Nukácia Meyre Silva Araújo, a nova disciplina proporcionará um diferencial aos mestrandos e doutorandos da Uece. “Essa disciplina é uma das maneiras de formar pesquisadores empreendedores e inovadores, que consigam estabelecer diálogo mais fluente entre academia e os setores governamental e produtivo, por exemplo. A ideia da PROPGPq é que empreendamos e proponhamos soluções inovadoras para a sociedade. Essa formação será ofertada em cursos de pós-graduação em todas as áreas em que atua”.

A disciplina Inovação e Empreendedorismo Acadêmicos abordará questões relacionadas a diferentes tipologias de inovação, desde a inovação incremental, passando pelos modelos de negócios e radicais até as inovações sociais em todo o espectro de conhecimento que a Universidade pode contribuir com responsável e sistemática transferência de tecnologia para a sociedade em todos os seus setores.

Serão discutidos também caminhos, abordagens, metodologias e práticas para que este impacto da transferência de conhecimento e de tecnologia seja efetivo, estimulando junto aos futuros pesquisadores (alunos de mestrado e de doutorado) o espírito empreendedor e inovador, aproximando ainda mais a formação e a criação científica e tecnológica na Universidade com as demandas e oportunidades na sociedade como um todo.

A nova disciplina será ofertada por meio de parceria entre PROPGPq, Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) e Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA), e ministrada pelo docente da Uece, doutor em Economia, pós-doutor em Gestão da Inovação e pesquisador no tema Inovação, Samuel Façanha Câmara.

(Uece)

Made in Ceará – Trailer do filme “O Dragão do Mar” já pode ser visto; estreia ainda indefinida

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O cinema cearense segue com produções de encher os olhos. Após o sucesso de “Onde nascem os bravos”, todo gravado em Palmácia, o diretor Daniel Abrew traz este ano “O Dragão do Mar”, uma realização do Instituto Icapuí Filmes, em associação com a Toque de Midas e com a Escudeiro Produções Artísticas.

O filme é baseado na obra literária Chico da Matilde e conta a história do jangadeiro Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar ou Chico da Matilde, que, ao lado de companheiros, impediu o comércio de escravos nas praias do Ceará. O revolucionário mulato de Canoa Quebrada, em 1874, foi nomeado prático da Capitania dos Portos, e convivendo com o drama do tráfico negreiro, envolve-se na luta pelo abolicionismo.

DIREÇÃO: Daniell Abrew
NACIONALIDADE: Brasil
NATURALIDADE: Ceará
GÊNERO: Drama
IDIOMA: Português (BR)
ANO: 2019
CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA: 16 Anos
PRODUTORA: Instituto Icapuí Filmes
PRODUTORAS ASSOCIADAS: StoryKnight Audiovisual Entertainment Enterprise, JLS
Comunicação e Editora, Toque de Midas Produções, Escudeiro Produções Artísticas

ELENCO: Roberto Kwéngwè, Márcia Ribeiro, Hélio Liro, Margot Leitão, Alcântara
Costa, Camilo Vidal, Raffael Rarroso, John White, André Campos, Mara Nívea,
Abimaelson Santos, Admilsa Garcia, Giovanni Marsallis, Maurício Campos, Nilo
Tabosa, Agabo Crispim, Leandro Rebouças, Lucas Alves, Gilberto Calungueiro,
Jackson Targino, Aletéia Lorenna, PPJoel Ventura, Luiz Bernardo Lamparina, Otton
Natash, Lana Soraya, Daniell Abrew

PRODUÇÃO: Daniell Abrew, Camilo Vidal, Kely Brito, Amanda Katiele
ROTEIRO: Daniell Abrew, JonasLuis DA SILVA, de Icapuí
PRODUÇÃO EXECUTIVA: JonasLuis DA SILVA, de Icapuí, Ângela Tavares
CO-PRODUÇÃO: João Guilherme Studart, Ângela Escudeiro
PRODUÇÃO ASSOCIADA: Fátima Domingos, Steven Primeiro, Karine Ogunté, Adriano
Silva
CO-PRODUÇÃO ASSOCIADA: Antônio Diogo, Silvia Conrad, Nilo Tabosa, Ricardo Meira
Arruda

Produção cearense é premiada 24º Festival Internacional de Documentários

O filme Soldados da Borracha, do cineasta cearense Wolney Oliveira, foi premiado na noite desse domingo (14), em São Paulo, durante o 24º Festival Internacional de Documentários. A produção cearense venceu na categoria Melhor Longa Metragem, diante do júri da Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas de São Paulo (ABD-SP).

“Ficamos muito felizes com esse reconhecimento da ABD-SP. É um prêmio paralelo de um dos festivais de documentários mais respeitados do mundo e isso é um muito importante para o cinema cearense”, ressaltou Wolney.

Produção 100% cearense, o longa Soldados da Borracha (82 min) será exibido em Fortaleza durante o 29º Cine Ceará, que acontece de 31 agosto a 7 setembro deste ano. O documentário foi viabilizado com apoio da ENEL, através do Mecenato Estadual do Ceará, BNDES através da Lei do Audiovisual e pela Ancine.

(Foto: Divulgação)

Movimento Crítica Radical vai lançar rifa de carro O Km

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Para aliviar prejuízos com furto registrado em sua sede, no fim de semana, o Movimento Crítica Radical lançará, dia 24 próximo, quando de aniversário de 70 anos da ex-vereadora e militante Rosa da Fonseca, uma rifa de carro zero km.

No ato, haverá também o lançamento do livro sobre Rosa, escrito pelo jornalista Érico Firmo, colunista de Política do O POVO.

 

Que colheita terá um país que semeia corpos?

Em artigo sobre a situação carcerária no Estado, a jornalista Aline Baima aponta que a sociedade irá “pagar o preço dessa escolha política de alimentar o barril de pólvora que representa o processo de submissão da população carcerária a condições desumanas”. Confira:

Que colheita terá um país que semeia corpos? A frase, lida num muro de uma cidade mexicana, voltou a ressoar na minha cabeça após ouvir os mais de 30 relatos de familiares de presos na audiência pública realizada, na última quarta-feira (10), pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, para discutir a situação do sistema penitenciário cearense.

​Relatos de torturas, condições desumanas e degradantes deram a tônica das falas bastante emocionadas feitas, em sua maioria, por esposas e mães de detentos.

​Famílias indo visitar seus entes nos presídios e descobrindo somente no local que eles estavam mortos; detentos bebendo água insalubre de um buraco que jorra na parede; reduzido número de refeições por dia, ficando os detentos mais de 12h sem uma refeição; reclusos há mais de dois meses sem poder receber visitas; lesões de tortura; transferências indiscriminadas e sem informações básicas ao Judiciário e às famílias; superlotação, entre outras violências, compõem o quadro de violações aos direitos humanos dos presos cometidos por agentes do Estado.

​Os depoimentos foram corroborados pelo relatório de inspeção realizada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT), de 25 de fevereiro a 1 de março, e lançado na ocasião.

​ Em contraste com as cenas de horror encontradas nas diversas alas das prisões, os servidores encontraram uma ala na qual os direitos que deveriam ser aplicados a todos os presos estavam sendo respeitados. Condições de salubridade, colchões, livros, rádios, ventiladores e mosquiteiros estavam presentes nas celas, compostas em sua maioria por ex-policiais e filhos de policiais.

​Dois dias após o lançamento do relatório, na reunião do Ceará Pacífico, o governador Camilo Santana apresentou dados sobre a situação carcerária do estado muito destoantes do caos generalizado denunciado pelos peritos do MNCPT e silenciou sobre as questões apontadas pelo relatório.

​Desconsiderando o que foi relatado pelo órgão, pelas famílias e pela sociedade civil organizada, o governador afirmou que agora as visitas aos detentos estão mais humanizadas e lançou a seguinte pérola: “Não esperem tratamento VIP para criminosos no Ceará”.

​Ao desprezar a situação apresentada por um órgão federal, pela sociedade
organizada e pelas famílias, o governador sinaliza que, para ele, o respeito à
dignidade humana, ao que estabelece a Constituição Federal e aos tratados de
direitos humanos dos quais o país é signatário é considerado tratamento VIP,
concedido apenas a uma pequena parcela da população carcerária composta por ex-
militares e filhos de militares.

​Essa realidade expressa claramente o que movimentos sociais, especialmente o movimento negro, denunciam há anos: o racismo estrutural do Estado brasileiro.

​Quando um representante máximo de um estado decide ignorar a situação de tortura e as condições degradantes a que estão sendo submetidas as pessoas sob sua tutela e essa população sabe-se que tem cor e ter classe: é a população negra da periferia a maioria no sistema carcerário, em decorrência de um sistema penal altamente seletivo, o racismo institucional se revela de forma bastante transparente.

​A ala dos ex-militares e filhos de militares diferenciada da situação das demais alas do presídio é um desenho claro da desigualdade racial e de classe no Brasil, revelando de quem são os corpos descartáveis e descartados na política de extermínio em vigor no Ceará e no País.

​Os presos estão cumprindo suas penas, muitas vezes até sem ser culpados, considerando que mais de 60% da população carcerária do Ceará é de presos provisórios, ou seja, pessoas que ainda não foram condenadas.

“E o Estado, quando irá ser responsabilizado pelos crimes cometidos por seus agentes?”. Era o questionamento de muitas famílias.

​A resposta clara do governador, quando reafirma e referenda a política de tortura e extermínio nas prisões do estado, representa uma grave ameaça a todos nós.

​Como bem questionado por uma esposa de um recluso na audiência: “a sociedade está preparada para receber o que está sendo gerado no sistema penitenciário do Ceará? Pois essas pessoas irão voltar para sociedade um dia”.

​Somos nós, cidadãs e cidadãos cearenses, que iremos pagar o preço dessa escolha política de alimentar o barril de pólvora que representa o processo de submissão da população carcerária a condições desumanas.

Aline Baima

Jornalista e Mestranda em Comunicação pela Universidade Federal do Ceará

Campanha de vacinação contra a aftosa começa em maio no Ceará

Em maio próximo, virá campanha de vacinação contra a aftosa em todo o País e, claro, no Ceará.

A informação é da superintendente estadual do Ministério da Agricultura, Maria Luiza Rufino, adiantando que a meta no Ceará é atingir 90% do rebanho, hoje superior a 2 milhões de cabeças.

O Ceará é hoje área livre da aftosa com vacinação, mas tenta melhorar sua classificação e ser livre sem vacinação, daí o fazendeiro que não vacinar o gado, pagará multa.

(Foto – Ilustrativa)

Sindasp/CE diz que não há indício de tortura nos presídios do Estado

Em artigo sobre o sistema penitenciário do Ceará, o sindicalista Valdemiro Barbosa destaca o plano estratégico de inteligência nas unidades prisionais. Confira:

Com a paz devolvida ao povo cearense, sem ataques terroristas que tiveram início nas primeiras horas de 2019, os cidadãos respiram aliviados e percebem que, muitas ações delituosas eram orquestradas dentro dos principais presídios do Estado. A constatação é feita a partir da divulgação de relatórios da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que apontam redução em assassinatos, roubos e outros crimes. Um mapeamento da área em conflito era necessário para resolver o problema, para tanto, logo os agentes penitenciários entraram em ação, repassando todas as informações imprescindíveis para a formatação de um plano estratégico de inteligência gerenciado por um especialista – secretário Luís Mauro Albuquerque.

As cadeias públicas que não tinham estrutura alguma para abrigar presos da Justiça foram fechadas, uma sugestão antiga do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), que protocolou diversos pedidos requerendo a construção de presídios regionalizados no interior. As instalações inadequadas das cadeias públicas foram também denunciadas pelo sindicato da categoria que, em outros momentos, já havia também delatado regalias nas grandes unidades prisionais. Vídeos de presos com telefones e fazendo festas nas unidades prisionais eram corriqueiras nos principais meios de comunicação, faltava gerência e determinação para organizar. Sem essa vontade política nada poderia ser feito.

Os agentes penitenciários intensificaram as ações, de início com a força nacional, quando o Estado decidiu mudar o cenário e optou pela reorganização carcerária no Ceará. Foram várias vistorias na capital e no interior, transferências de presos considerados perigosos e a retirada de televisores, sanduicheiras, grill e outros utensílios para facilidade e uso doméstico. Com isso, alguns familiares de presos, instigados por um pequeno grupo de advogados, resolveram denunciar a disciplina praticada agora no ambiente prisional cearense.

Não há evidências de tortura, o que há são relatos sem provas. Falar sem evidências concretas, sem exames de corpo de delito, por exemplo, são consideradas como mensagens falaciosas. Os agentes penitenciários são servidores concursados e trabalham a luz da lei de execuções penais, respeitando as regras do Estado – sobretudo as diretrizes atribuídas pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Tais advogados que, de forma leviana, acusam os agentes penitenciários de tortura deveriam utilizar os mesmos meios para se retratarem com a sociedade cearense, que há anos vivia refém da criminalidade. Por fim, desejamos que a nossa honrosa e respeitosa Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, investigue a atitude do grupo de advogados em questão.

Valdemiro Barbosa

Presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE)

Previdência – Trabalhador tem que sustentar especuladores “até morrer”, critica Sindifort

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O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) participou nesta segunda-feira (15), na Câmara Municipal de Fortaleza, de audiência pública que debateu a reforma da Previdência.

A proposta tramita no Congresso Nacional e determina idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para a aposentadoria, além de aumentar o tempo de contribuição de 15 para 20 anos.

Segundo os críticos da reforma da Previdência, mulheres, agricultores, professores e idosos deverão ser os maiores prejudicados. A proposta também pretende implantar o modelo de capitalização, o que, segundo ainda os críticos, beneficiará banqueiros e especuladores.

“É somente através da luta que poderemos derrotar estas medidas e este governo de extrema-direita que não respeita a Constituição e quer que trabalhemos até morrer sem direito a aposentadoria, tudo para dar lucro a banqueiros e especuladores”, disse a presidente do Sindifort, Nascelia Silva.

Participaram da audiência parlamentares (vereadores, deputados, senadores), representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) e entidades sindicais.

(Foto: Divulgação)

Presidente da Câmara Municipal confirma concurso público

Vem aí concurso púbico na Câmara Municipal.

Confirmou, no fim de semana, em clima de festa dos 293 anos da cidade, o presidente da Casa, Antonio Henrique (PDT). A comissão técnica já foi formada e promove levantamento sobre carências de pessoal e setores.

Agora é torcer para que saia do papel, pois já foram tantas promessas.

(Foto CMFor)

Marcelo Uchoa – “Perdoar o Nazismo?”

Com o título “Perdoar o Nazismo?”, eis artigo de Marcelo Uchoa, professor-doutor de Direito Internacional da Unifor e advogado.  “Torça-se para que as nações acreditem que o presidente brasileiro é apenas um ponto fora da curva no Brasil de hoje (…)”, diz o autor no texto. Confira:

Em cem dias de governo o presidente da República já deu mostras de que é capaz de dizer qualquer tipo de veleidade. Nenhuma delas, porém, pode ser tão grave como a proferida em recente encontro com lideranças evangélicas, em que, segundo amplamente noticiado, teria afirmado que os crimes do nazismo até podem ser perdoados, não podem ser esquecidos.

Não há dúvidas de que os crimes do nazismo não podem ser esquecidos. É exatamente por isso que são conservados na Alemanha, Polônia, bem como em outros países, intactos e com visitação aberta, campos e mais campos de concentração e de extermínio nazistas, assim como são mantidos mundo afora um sem número de memoriais do holocausto. A questão que o presidente talvez não entenda é que o nazismo, em si, também não pode ser perdoado.

Sem contar as mortes decorrentes dos conflitos da Segunda Guerra, em que capitularam cerca de 50 milhões de pessoas (30 milhões só na ex-União Soviética), o nazismo, faceta da extrema direita alemã das décadas de 20 a 40 do século XX, foi responsável pelo extermínio meticulosamente programado de milhões de pessoas, dentre aquelas consideradas perigosas ao sistema, como comunistas, anarquistas e opositores em geral ao regime, e aquelas consideradas imprestáveis à sociedade ariana, isto é, homossexuais, pessoas com deficiência, crianças de primeira infância e idosos, especialmente de etnias avaliadas como impuras, a exemplo de ciganos e, principalmente, judeus, os quais não apenas buscou apagar do mapa, como, também, eliminar da história, através da supressão da memória.

O nazismo exterminou seres humanos em massa em câmaras de gás situadas em campos específicos, onde trabalho escravo, execuções sumárias, estupros, torturas, experiências médicas com pessoas, espoliação de dignidade exortada em aprisionamento inumano, sucediam à retirada da nacionalidade, ao roubo do patrimônio, ao deslocamento para guetos putrefatos, à separação forçada de famílias e às viagens em trens da morte (de carga bovina) até o destino final.
Se há algo na humanidade que não pode ser perdoado é o nazismo. O presidente brasileiro, que há menos de um mês visitou o comovente museu do holocausto (Yad Vashem), em Jerusalém, sendo inclusive honrado com o crédito de plantar uma árvore no Jardim dos Justos, deveria ter aprendido essa lição. Se não aprendeu, duas hipóteses são possíveis: não entende nada sobre o tema nazismo ou, de fato, conseguiu perdoá-lo.

Independentemente de como seja, saiba que os nazistas capturados após a Segunda Guerra, levados a julgamento por vinculação direta com a Solução Final (holocausto), foram condenados à morte, não só por crimes de guerra (incluindo incitação contra paz e agressão), mas por crimes contra a humanidade, pela prática de incontáveis delitos cometidos contra a pessoa humana, a exemplo de genocídio, racismo, maus tratos, só para citar alguns. Os que não foram condenados à morte, pegaram prisão perpétua. E mesmo os que não participaram diretamente da Solução Final, mas ajudaram a sustentar o regime, foram condenados a longas penas de prisão. Alguns foram absolvidos por insubsistência de provas e outros pela concepção de que por haver se limitado a simpatizar com o regime, movidos pela propaganda hitlerista e sem conhecimento da Solução Final, faziam jus ao benefício da clemência. Mas é aquela coisa: perdoar um simpatizante nazista é muito, mas é possível; já perdoar o nazismo (ou seus crimes) é algo absolutamente inconcebível.

O Brasil precisa saber que seu presidente disse ao mundo uma frase que não se diz, que sequer deve ser considerada factível. Que, em termos de política exterior, atentou contra a seriedade do país. Assertivas assim não são aceitas em Israel, na Alemanha, em lugar algum. É pelo modo enfático de condenar o nazismo que a Alemanha demonstra diariamente que não pode ser eternamente rotulada de forma negativa pelas aberrações indignas que uma geração específica e segmentada de alemães, outrora no poder, vergonhosamente cometeu. Torça-se para que as nações acreditem que o presidente brasileiro é apenas um ponto fora da curva no Brasil de hoje, que um dia passará, assim como o próprio Hitler, cujo propósito era fazer durar mil anos o 3° Reich, também passou.

*Marcelo Uchôa
Advogado e Professor Doutor de Direito Internacional na UNIFOR