Blog do Eliomar

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Rômulo Conrado será eleito novo procurador-chefe a República no Ceará

Rômulo Conrado será eleito o novo procurador-chefe da República no Ceará.
A eleição para escolha do próximo procurador-chefe e respectivo substituto do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) acontece, nesta terça-feira. A votação se estenderá até 17 horas, por meio eletrônico, e é feita pelos procuradores da República lotados em todas as unidades do MPF no Ceará.
Além de procurador-chefe e substituto, a eleição também vai definir o próximo procurador regional eleitoral e seu substituto. O período de inscrições de chapas candidatas foi encerrado no último dia 25 de agosto.
Para procurador-chefe e substituto, concorrem, em chapa única, o procurador da República Rômulo Moreira Conrado e Samuel Miranda Arruda, respectivamente. Para procurador regional eleitoral, os candidatos, também em chapa única, são Anastácio Nóbrega Tahim Júnior (titular) e Lívia Maria de Souza (substituta).
(Foto – ALCE)

André Figueiredo e José Guimarães estão entre “Cabeças do Congresso”

Os deputados federais André Figueiredo (PDT) e José Nobre Guimarães estão entre os 100 “Cabeças do Congresso Nacional”, segundo lista divulgada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Nesse grupo, entram os parlamentares que, na definição do próprio DIAP, conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de qualidades específicas e influenciam em decisões.

Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo está a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão.

(Foto – Arquivo)

Fortaleza ganhará o Sindicato dos Pets

Vem aí a criação do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços e do Comércio do Ramo de Pet Shops, Clínicas Veterinárias e Escolas de Adestramento de Animais Domésticos Canis, Gatis e Hotéis para Animais Domésticos do Ceará – Sinpet.

A assembleia geral de instalação ocorrerá nesta quarta-feira, às 19h30min, na futura sede da entidade, noa avenida Visconde do Rio Branco, 3.600, no Bairro de Fátima, em Fortaleza. No ato, fundação, aprovação de estatuto e eleição da primeira diretoria que terá à frente o empresário Felipe Leite Ribeiro.

(Foto – Ilustrativa)

Projeto de lei quer regulamentar vaquejada no Ceará

O presidente da Agência de Defesa Agropecuária  do Ceará (Adagri), Jaime Júnior, entregou, nessa segunda-feira, 4, a minuta do projeto de lei, encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que regulamenta a vaquejada no Ceará.

O próximo passo, agora, segundo o dirigente do órgão, é a elaboração da mensagem a ser enviada pelo governador Camilo Santana à Assembleia Legislativa.

Durante a entrega da minuta do projeto, na sede da Adagri, estiveram o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PMDB), o presidente da Federação de Vaquejadas do Estado, Gepos Rolim, Videlmon Gomes, diretor da entidade, Geraldo Feitosa, do Departamento de Comunicação dessa entidade, e o procurador da Adagri, Gustavo de Alencar Vicentino.

 

(Foto – Divulgação)

PT também quer uma vaga de senador, diz José Guimarães

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O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) garante que, depois da passagem de Lula pelo Ceará, começou a amadurecer a ideia de disputar mesmo uma vaga de senador.

O parlamentar observa que hoje a sua pretensão é buscar a reeleição à Câmara, mas, diante da popularidade e força do líder petista no Estado, não há como o partido abrir mão de também apresentar um nome para a peleja.

O PDT já sinalizou que quer Cid Gomes disputando uma das duas vagas e há uma sinalização, da parte de peemedebistas que hoje integram a base do governador Camilo Santana (PT), admitindo uma reaproximação do Abolição com o senador Eunício Oliveira.

Guimarães deixa claro que o cenário ainda é incerto, mas reitera: não afastaria seu nome de uma vaga de senador, o que, lembra, vem cogitando desde o último pleito majoritário.

(Foto – Fábio Lima)

Sindicância vai apurar atendimento a bebê em UPA do bairro José Walter

Uma sindicância para apurar erro na dosagem de um remédio que agravou o quadro de bebê recém-nascido que era atendido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), deve ser finalizada em 20 dias. Serão ouvidos médicos e profissionais da equipe que atendeu Kalleb Levy Rodrigues. A informação acerca da sindicância foi repassada pelo diretor de processos assistenciais das UPAs de Fortaleza, Tarcylio Esdras.

O POVO noticiou no último domingo, 3, a versão da família. De acordo com Célia Rodrigues, tia-avó de Kalleb, o menino tem problemas respiratórios graves e foi levado pela mãe, Maria Evilene Rodrigues de Lima, até o Hospital Distrital Gonzaga Mota (Gonzaguinha), no bairro José Walter, na noite de sexta-feira, 1º.

Na unidade, a família foi informada por uma funcionária que o aparelho de raio X apresentava defeito e, por isso, a criança foi transferida para a UPA do bairro, onde foi internada após diagnóstico de broncoespasmo. Contudo, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) garante que o aparelho de raio X do Gonzaguinha do José Walter está em funcionamento e que um funcionário passou informação equivocada para a família da criança. Conforme nota, são realizados 30 exames diários, em média.

Na manhã de sábado, 2, conforme a tia-avó, ao levar a medicação do menino, uma enfermeira da UPA teria trocado o procedimento: em vez de aerossol, aplicou o remédio na veia. Ele começou a ter sangramento nasal e, desde então, está internado.

(O POVO)

Prefeito Roberto Cláudio: Da China para o Ginásio

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) já retornou da China. Foi no fim da noite dessa quinta-feira, após contatos com investidores e participação em seminário da FGV e Universidade de Pequim, entre outras reuniões.

Nesta manhã de terça-feira, às 9 horas, o prefeito já cumprirá agenda. Vai estar na entrega de 2.960 unidades da segunda etapa do Residencial Alameda das Palmeiras, conjunto habitacional localizado no bairro Ancuri (Regional VI). O ato ocorrerá no Ginásio Paulo Sarasate. Na oportunidade, os contemplados pelo sorteio do Programa Minha Casa, Minha Vida, realizado 27 de junho de 2016, saberão em que bloco e em que apartamento vão morar.

O processo é feito por meio de um programa desenvolvido pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e operacionalizado pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), que sorteia os apartamentos conforme os grupos de prioridade.

(Foto – Paulo MOska)

 

Camilo Santana não confirma reaproximação com Eunício… mas também não nega

O governador Camilo Santana (PT) disse, na noite dessa segunda-feira (4), que o assunto eleição 2018 somente será tratado no próximo ano.

Foi essa sua reação, ao ser perguntado sobre uma provável reaproximação sua com o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Congresso Nacional, o que vem sendo especulado nos últimos dias.

Camilo que,  com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vem buscando apoio de Eunício para liberação de recursos federais, não confirmou a reaproximação, mas também não negou…

Nessa noite de quinta-feira, no Hotel Praia Centro, o governador prestigiou a abertura do Congresso Fala Norte e Nordeste, uma promoção da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), sob comando da jornalista Carmen Lúcia.

O ato contou com a presença do ministro Gilberto Kassab, das Comunicações, do reitor da UFC, Henry Campos, do presidente em exercício do BNB, Romildo Rolim, da gerente da Finep/NE, Patrícia Aguiar, e de vários empresários do ramo.

SDA investe quase R$ 30 milhões em abastecimento de água e projetos produtivos

O secretário-chefe da Casa Civil, Nelson Martins, e o secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, assinam nessa segunda-feira (4) 13 contratos de execução do Projeto Paulo Freire no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU). Ao todo, estão sendo investidos R$ 29,8 milhões em assistência técnica e abastecimento d´água para 60 mil famílias em 600 comunidades do interior cearense.

O recurso é fruto de um acordo de empréstimo entre Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), órgão das Nações Unidas, com o Governo do Ceará (Acordo de Empréstimo nº I-882-BR/E-17-BR). Somente com ações de assistência técnica em projetos produtivos estão sendo investidos R$ 24,4 milhões.

Para ações de tratamento e abastecimento d´água o valor será de R$ 3,9 milhões, além de R$ 1,3 milhão para supervisão e mobilização social do projeto executado em 31 municípios cearenses.

Dentre as novidades do projeto Paulo Freire está a aquisição de cinco estações de tratamento d´água (dessalinizadores) de Israel para melhorar a qualidade da água no sertão cearense.

“(Além do abastecimento) Essas comunidades vão receber cursos, seminários e capacitações envolvendo mulheres e jovens que terão a meta de erradicar a pobreza e construir um plano de investimento próprio. Estamos investindo na vocação das pessoas e em suas capacidades”, informou o secretário Dedé Teixeira.

(Governo do Ceará)

Comarca de Barbalha promoverá III Mutirão do Seguro DPVAT

A terceira edição do Mutirão de Avaliação Médica das Ações Relativas ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) ocorrerá de 18 a 22 de setembro, na Comarca de Barbalha (Região do Cariri). Atuarão como peritos os médicos ortopedistas Thiago Caldas Leal e Francisco Bruno Celião, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

O evento se dará conforme as regras da Portaria Conjunta nº 1/2017, dos juízes Alexsandra Lacerda Batista Brito (1ª Vara), Leonardo Afonso Franco de Freitas (2ª unidade) e Renato Esmeraldo Paes (3ª Vara). Além dos processos já pautados, outros poderão ser incluídos, desde que seja citada a Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT.

A rotina de trabalho do mutirão terá avaliação médica e audiência de conciliação, instrução e julgamento. Se houver acordo, a sentença homologatória será feita pelo magistrado. Caso contrário, o processo seguirá para julgamento no mesmo dia, se não houver necessidade de mais provas, ou dentro do prazo legal.

As partes deverão portar documento pessoal com foto e apresentar os exames médicos que possuírem. Antes do início do procedimento, poderão fornecer quesitos complementares e indicar assistentes técnicos.

Os casos são referentes a pedidos de indenização complementar do DPVAT. Para determinar o mutirão os juízes de Barbalha consideraram a dificuldade na realização das perícias. Os processos são de pessoas beneficiárias da gratuidade judiciária e não possuem condições de arcar com os custos da avaliação médica.

SERVIÇO

*A lista de ações já pautadas estão no Diário da Justiça veja aqui.

Emília Correa Lima, eterna Miss Brasil, passará o feriadão em Fortaleza

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Emilia Correia Lima, que foi eleita Miss Brasil 1955 representando o estado do Ceará, estará em Fortaleza nesta semana para rever familiares e amigos. Nesta terça-feira, ela vai jantar no Alpenre da Villa (Bairro Vila União), atendendo a um convite do jornalista Paulo Tadeu.

Bom lembrar: Após sua vitória no certame nacional, Emília recebeu uma célebre carta de Rachel de Queiroz. Foi uma das semifinalistas do Miss Universo 1955.

Emília era professora e foi eleita Miss Ceará representando o Clube Maguari[2] Adorada por Millôr Fernandes, Emília foi comparada à sua antecessora, num polêmico posicionamento do artista, quando ele disse: “A mulher, para ser bonita, precisa ter nariz. Marta Rocha não tem, e o de Emília dispensa qualquer elogio”.

(Foto – Arquivo)

Setembro será tempo de encontro sobre Gestão das Águas

Fortaleza será sede, de 11 a 13 deste mês, do Encontro Regional Nordeste – Gestão Participativa e Social da Água: A Sociedade Compartilhando Tecnologias Locais. O evento é um preparatório para o VIII Fórum Mundial da Água,  que acontecerá em Brasília, no ano que vem.

A promoção é da Secretaria dos Recursos Hídricos e da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob ) e conta com o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA) e a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado (Cogerh).

SERVIÇO

*Interessados em participar podem se inscrever gratuitamente no site rebob.org.br

*Mais informações: 34337688.

Ginásio Poliesportivo de São Benedito está fechado

O vereador Gutierre Costa manda nota para o Blog lamentando que a Prefeitura de São Benedito (Região da Ibiapaba) tenha fechado o ginásio poliesportivo com promessa de reforma que, na prática, nunca saiu do papel. Confira:

Com muita tristeza utilizo esse espaço para reforçar a nossa cobrança em prol da revitalização do Ginásio Poliesportivo Francisco de Araújo Leite. Vale ressaltar que este local, que deveria estar servindo a comunidade de São Benedito, há tempos encontra-se fechado e sem perspectiva algum início das obras.

Trago essa problemática à tona, pois, na Câmara Municipal, sou autor de requerimentos que solicitam a reforma emergencial dessa praça de esportes, o primeiro ainda em 2013 e o segundo já agora em 2017.

Devo reafirmar o nosso compromisso com todos os desportistas que, diariamente, nos ligam, mandam mensagens e fazem tais cobranças quando nos encontramos nas ruas e perguntam o porquê dessa falta de sensibilidade para com o único local municipal destinado à prática de esportes.

Mais uma vez, apelo aos gestores para tomem as providências e zelem pela nossa cidade.

O tempo passa, o tempo voa e o que se vê é a preocupação com outras cidades, enquanto padecemos.

Gutierre Costa,

Leitor do Blog em São Benedito.

Seis cursos da UFC obtém nota máxima no Enade

Reitor Henry Campos comemora.

A Universidade Federal do Ceará (UFC) tem apresentado melhoria contínua em seus resultados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Dos 11 cursos avaliados no último ciclo do exame, seis alcançaram o conceito máximo (5). Em âmbito nacional, apenas 6% de todos os cursos avaliados pelo Enade obtiveram essa nota, informa a assessoria de imprensa da Instituição.

De acordo com os resultados divulgados na ultima sexta-feira (1º) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os seis bacharelados da UFC que obtiveram conceito 5 no Enade 2016 foram: Educação Física (noturno e diurno), Enfermagem, Farmácia e Odontologia (Sobral), além de Fisioterapia (avaliado pela primeira vez no ano passado). Obtiveram conceito 4 os cursos de Agronomia, Medicina (Fortaleza), Odontologia (Fortaleza) e Zootecnia. Somente o Curso de Medicina (Sobral) pontuou com nota 3.

Comparando os três ciclos em que os bacharelados de saúde, agrárias e áreas afins foram avaliados, nota-se uma evolução. Em 2010, dos 10 cursos avaliados, apenas dois obtiveram nota máxima. Em 2013, foram três cursos com esse conceito.

O resultado mais positivo a cada edição do exame – em especial, o alcançado em 2016 (superior em 50% ao de 2013) – reflete a melhoria da aprendizagem nos cursos de graduação da UFC.

Diferentemente de outros indicadores, o Enade não conta com avaliação externa e nem considera outros itens como infraestrutura ou titulação docente. Este conceito inclui apenas a nota bruta da prova e o Indicador da Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). O Conceito Preliminar de Curso (CPC), previsto para ser divulgado em novembro, incluirá outros insumos.

 

Renato Roseno apresentará na Câmara Municipal dados sobre homicídios de adolescentes

O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) vai apresentar, às 10 horas desta terça-feira (5), na Câmara Municipal de Fortaleza, o relatório “Cada Vida Importa”. Trata-se de uma publicação de 581 páginas lançada em dezembro último como resultado da pesquisa de campo liderada pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência.

Roseno é o relator do colegiado, que teve sua permanência prorrogada na Assembleia Legislativa para acompanhar o cumprimento das recomendações – listadas no relatório – para prevenir assassinatos de meninos e meninas no Estado do Ceará. O deputado atende a um convite do vereador Guilherme Sampaio (PT).

A equipe do Comitê vai apresentar aos vereadores da Capital, com dados atualizados, o cenário de violência letal juvenil em Fortaleza. A Capital cearense lidera o ranking do último Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) entre as capitais do Brasil, segundo Renato Roseno.

(Foto – ALCE)

Vice da Abert – Migração de AM para FM é uma exigência dos dispositivos móveis

A vice-presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Marize Hartke, está entre convidados do Congresso Fala Norte e Nordeste de Radiodifusão, que será aberto às 18h30min desta segunda-feira, no Hote Praia Centro.

Em conversa com o Blog, a  vice-presidente da Abert informou como está o processo de migração de rádio AM para FM.

DETALHE – Durante o Congresso Fala Norte e Nordeste, o ministro das Comunicações e Tecnologia, Gilberto Kassab, vai assinar contrato garantindo a migração de 66 emissoras de rádio AM para FM. Esse processo terá apoio de uma linha de financiamento do Banco do Nordeste.

Governo declara posse de 5,8 mil hectares aos indios Tapeba

O Ministério da Justiça declarou a posse permanente de 5,8 mil hectares de terras ao povo indígena Tapeba, localizada em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). Com isso, o governo põe fim a uma luta iniciada há 30 anos. A portaria declarando a posse foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4/9), assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim. Com o documento, os indígenas que habitam a região agora têm segurança jurídica em relação à titularidade e à posse da terra.

O processo demarcatório da Terra Indígena Tapeba iniciou em 1985 e a primeira identificação da área foi feita em 1986. Desde então, houve uma série de entraves jurídicos e de problemas administrativos que impossibilitaram regularização do terreno.

Em 2003, o governo chegou a publicar Portaria Declaratória da Terra Indígena Tapeba, mas em 2007 o Superior Tribunal de Justiça anulou a decisão por falta de participação do município de Caucaia no processo.

Em 2010, foi criado um novo grupo de trabalho para estudo da área. Desta vez, o processo passou a contar com participação dos entes públicos envolvidos, inclusive Governo do Ceará e do município de Caucaia.

Em 2016 foi celebrado um Termo de Acordo entre o Ministério da Justiça, Funai, estado do Ceará, Procuradoria da União no Ceará, Procuradoria Federal no Ceará, Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, Secretaria de Meio Ambiente do Ceará, Prefeitura de Caucaia, espólio de Emmanuel de Oliveira de Arruda Coelho e a Comunidade Indígena Tapeba. O acordo foi homologado pela Justiça do Ceará e a portaria atual pôde ser assinada.

A portaria publicada nesta segunda-feira (4/9) destaca que todas as contestações feitas por particulares referentes à posse da terra foram devidamente analisadas. O documento diz ainda que o processo não apresenta qualquer vício, falhas técnicas ou administrativas.

A próxima etapa do processo caberá à Funai, que promoverá a demarcação administrativa da T.I. Tapeba para posterior homologação pelo presidente da República, em forma de decreto presidencial.

(Com Site Consultor Jurídico/Foto – Arquivo)