Já se passaram 25 anos, 5 meses e 19 dias desde que o cineasta Eusélio Oliveira, 54, caiu morto sobre o jardim de um centro comercial, no Centro, em Fortaleza. Faz 1.329 semanas que o sargento da reserva da Marinha Luiz Rufino efetuou os dois disparos que interromperam planos e projetos de uma vida inteira, após uma discussão banal. Há 9.304 dias o militar vive na impunidade.
Entretanto, agora, e tão somente agora, o Caso Eusélio, como é chamado o processo de homicídio em aberto mais antigo da Justiça brasileira, ganhou um novo capítulo. Numa demonstração de ironia impensável e total letargia da Justiça brasileira, a 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua determinou, no último dia 10, que Rufino começasse a cumprir a pena de prisão a qual fora condenado ainda em 5 de dezembro de 1995.
Ao assinar a decisão, após requerimento da assistência de acusação, o titular da 3ª Vara, juiz Victor Nunes Barroso, que assumiu o posto há seis meses, desconhecia a atual situação de Rufino. Tanto que o magistrado converteu a sentença de 12 anos de reclusão, por homicídio qualificado e lesão corporal, a igual período de prisão domiciliar, com monitoramento por uso de tornozeleira eletrônica, em decorrência da idade do réu.
A ordem de prisão foi encaminhada à Delegacia de Capturas (Decap), da Polícia Civil. Até a tarde de ontem, porém, não havia confirmação do cumprimento. O POVO procurou a Marinha do Brasil e foi informado, por meio do Banco de Dados de Pessoal Militar, que Rufino falecera em 15 de agosto de 2016. A informação é contestada por familiares de Eusélio, muito embora tenha partido de fonte oficial.
É que essa não é a primeira vez que Rufino é dado como morto. Durante o processo, que atualmente aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prescrição do caso, a defesa do militar informou, por mais de uma vez, que o sargento havia falecido. Circunstâncias que reforçaram a decisão de Barroso, ao determinar o cumprimento da pena.
“Não sabemos se ele está vivo, mas também não temos informações sobre a morte dele, embora tenha sido dado como morto por diversas vezes. E isso consta nos autos”, disse o magistrado, por telefone, ao O POVO. Barroso adiantou ainda que, caso o STF decida que o caso já prescreveu, a determinação fica “sem efeito”.
Segunda instância
A decisão do juiz teve como base o entendimento do STF, adotado em outubro de 2016, de que o início da execução da pena pode ocorrer após condenação em segunda instância. É o caso de Rufino, cuja condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), ainda em 1996, muito embora, na ocasião, os desembargadores tenham reduzido a pena de 15 para 12 anos, anulando a lesão corporal, por conta de erros no questionário aplicado ao júri, na primeira instância.
DETALHE – Em setembro do ano passado, O POVO publicou o especial Eusélio Oliveira – À espera de um desfecho especiais.opovo.com.br/euseliooliveira/
(O POVO – repórter Thiago Paiva)
