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Comissão estuda número de vagas que serão disponibilizadas no concurso dos cartórios

A Comissão Organizadora do Concurso Público, responsável pelo estudo para o preenchimento de cargos de tabelião e registradores nos cartórios declarados vagos no Ceará, esteve reunida nesta sexta-feira (25/08), no Tribunal de Justiça do Ceará, para discutir a situação das serventias que serão ofertadas. A reunião foi conduzida pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, presidente da Comissão. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

“A minuta final do edital será apresentada pela instituição a ser escolhida pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, para organizar e elaborar todas as etapas do certame, devendo, obrigatoriamente, passar pela revisão dos membros da Comissão”, explicou o desembargador.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria e integrante da Comissão, Flávio Vinícius Bastos Sousa, “a Inspetoria da Corregedoria está fazendo um levantamento minucioso e detalhado, que ainda está em fase de finalização, mas segundo o que foi verificado, existem 625 cartórios no Estado, com 402 serventias providas e 265 vagas. Desse total vago, 42 estão sob determinação judicial para possível extinção”. A Comissão sugeriu ser feita uma lista geral das serventias vagas e providas, e a criação de uma Comissão Permanente para analisar as questões destinadas às competências extrajudiciais, notariais e registrais.

Na ocasião, também foi discutido o conteúdo das Normas Estaduais nºs 12.673/96 e 14.706/10, que trata sobre a criação dos Ofícios de Registro e Distribuição de Protestos na Comarca de Fortaleza. Outros tópicos ainda foram debatidos, como as empresas que manifestaram interesse na participação do concurso.

Poderão participar do certame bacharéis em Direito ou aqueles que comprovem pelo menos dez anos no exercício de funções em serventias extrajudiciais.

PRÓXIMAS REUNIÕES

A Comissão definiu as datas dos próximos encontros, que ocorrerão nos dias 1º, 8, 15, 22 e 29 de setembro, sempre às 10h, e serão abertas ao público. As reuniões acontecerão na Sala de Sessões, localizada no primeiro andar do TJCE. Durante os encontros, serão debatidos e concluídos o número de cartórios vagos que serão ofertados, a empresa responsável pela realização das provas e a data do concurso.

COMISSÃO EXAMINADORA

A Comissão Examinadora do Concurso foi definida, durante sessão do Pleno do TJCE, conduzida pelo desembargador Gladyson Pontes, em junho deste ano. Também compõem o grupo os juízes Francisco Eduardo Torquato Scorsafava e Fernando Teles de Paula Lima, além do procurador de Justiça José Maurício Carneiro, representando o Ministério Público do Ceará (MPCE) e do advogado Fábio Hiluy Moreira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE). Samuel Vilar de Alencar Araripe é o representante dos notários e tabeliães, e Expedito Willian de Araújo, dos registradores.

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Sobral recebe Ballet Kiev neste domingo em apresentação única no Ceará

A Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer de Sobral e a Escola de Cultura, Comunicação, Ofícios e Artes (Ecoa) oferecerão neste domingo, a partir das 18 horas, gratuitamente para o público o Ballet Kiev. O grupo comemora seus 150 anos de fundação numa turnê brasileira intitulada “Tributo a Tchaikovsky”, com duas de suas obras mais populares e emblemáticas: “O Lago dos Cisnes” e “A Bela Adormecida”. O Ballet Kiev vai se apresentar no Arco Nossa Senhora de Fátima.

Ao todo, foram distribuídas 3.000 pulseiras de acesso ao evento, que puderam ser adquiridas pela população por meio de inscrição on-line e da doação de um brinquedo, que será doado para crianças atendidas por instituições filantrópicas.

Também conhecido como Ballet da Ópera Nacional da Ucrânia, o Ballet Kiev é uma renomada companhia de balé da cidade de Kiev. Tem como sede e origem o Teatro de Ópera da Ucrânia, inaugurado em 1867, onde iniciou como um pequeno grupo de bailarinos que se apresentavam nas danças folclóricas e balés das óperas locais.

No início do século XX teve importante impulso com a chegada de bailarinos dos Balés Russos de Paris, que fugiam da 1a Guerra Mundial, quando então começa a diversificar seu repertório e a formar bailarinos de nível internacional.

Após a independência da Ucrânia em 1990, o Kiev Ballet estende suas apresentações à América do Norte e Ásia, além de toda a Europa, se consolidando e sendo reconhecido como uma das principais companhias de balé clássico do mundo. Comemorando 150 anos, o ballet chega ao Brasil com programação especial.

Programa

“O Lago dos Cisnes”

Composto originalmente por Piotr Ilitch Tchaikovsky em 1876 em Paris, O Lago dos Cisnes é considerada a primeira música composta por um compositor de sinfonias e concertos em vez de um compositor especialista em música para balé, como era o comum na época.

A obra é sobre a história do jovem Príncipe Siegfried, que se apaixona por Odette, uma rainha transformada em cisne por um feiticeiro malvado. Odette explica a Siegfried que ela está condenada permanecer como cisne até ser resgatada por um homem que jure amor eterno a ela. Depois de percalços, o príncipe consegue destruir o feitiço, transformar sua amada novamente em mulher e juntos, viverem felizes para sempre.

Em 1894, o príncipe Ivan Alexandrovich, então diretor do Teatro Mariinsky de São Petersburgo, decide homenagear Tchaikovsky, que havia falecido um ano antes, criando uma nova versão de ‘O Lago dos Cisnes’. Marius Petipa, que era o principal maître de ballet do Teatro Mariinsky, foi encarregado desta vez de fazer a coreografia. Devido ao sucesso do lirismo e beleza da coreografia, em janeiro de 1895, vai à cena a obra completa, 4 atos. Com o passar dos anos, “O Lago dos Cisnes” tornou-se o mais popular de todos os balés.

“A Bela Adormecida”

É um balé de um prólogo e três atos do compositor russo Tchaikovsky, o libreto de Marius Petipa e Ivan Vsevolojsky, e coreografia de Marius Petipa baseado no conto de fadas do escritor francês Charles Perrault. Sua estréia ocorreu no Teatro Mariinsky em São Petersburgo no dia 5 de janeiro de 1890. Tchaikovsky escreveu a obra entre o período do ano de 1888 à 1889.

SERVIÇO

*Classificação Etária: Livre

*Entrada Franca

Operação Valentina – Justiça Federal do Ceará faz audiências com testemunhas

A 32ª Vara da Justiça Federal no Ceará iniciou, na última segunda-feira(21), audiências das testemunhas de acusação e defesa, além do interrogatório dos réus da Operação Valentina, acusados de fraude contra o sistema bancário pela internet. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Federal, foram ouvidas três testemunhas de acusação e 17 testemunhas de defesa durante toda a semana. Os 12 réus foram interrogados após as oitivas das testemunhas.

Sete pessoas foram presas, preventivamente, no último dia 11 de abril de 2017, no desdobramento de operação conduzida pela Polícia Federal, que ainda cumpriu 25 mandados de busca e apreensão, oito conduções coercitivas e seis mandados de prisão temporária expedidos pelo juiz federal Danilo Dias, magistrado responsável pela Ação Penal. Os réus permaneceram presos após as audiências.

O próximo passo será a intimação da Polícia Federal para apresentação de laudos periciais dos bens apreendidos. Com a juntada dos laudos será dado prazo para que as partes façam eventuais pedidos de diligência. Terminada essa fase, será aberto prazo para alegações finais e, em seguida, para a conclusão dos autos e elaboração da sentença, que deve ocorrer nos próximos meses.

Ao todo, doze pessoas foram denunciadas e são acusadas de participar da fraude descoberta a partir de interceptação de ligações telefônicas, dados telemáticos e depoimentos de testemunhas. A operação Valentina visa a repressão a crime cibernético de fraude por meio de internet banking em celulares e computadores. A fraude resultou em prejuízos de mais de R$ 7,5 milhões, com vítimas em todo o Brasil e causando grande impacto em instituições bancárias, incluindo a Caixa Econômica Federal, razão pela qual a ação é de competência da Justiça Federal.

O Caso

A fraude era realizada de forma sofisticada, obtendo senhas em computadores e celulares. O grupo cadastrava novos números de celulares ao serviço, recebia nova senha para acessar a conta da vítima e efetuava a transferência de valores, utilizando o internet banking.

Em um só dia, chegavam a fraudar 45 contas bancárias. Estes eram chamados os dias de trabalho do grupo. Após a fraude, o grupo passava a usufruir dos recursos com viagens, carros e festas. Os investigados teriam praticado crimes de furto qualificado, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

SERVIÇO

*Processo nº.: 0000354-03.2017.4.05.8100.

E por falar em Cândido Pinheiro…

Com o título “Sorridentes & visionários”, eis artigo de Mauro Oliveira, professor e pesquisador da Funcap. Ele fala da inauguração de um hospital privado, mas destacando um Pinheiro bem Cândido. Confira:

Então… como é que eu não conhecia esse cara? Conheço tanta gente legal em Fortaleza: soltei arraia com o Zé Maria Porto na Praça do Carmo; joguei futsal com o Maia Júnior; sonhei um Aracati com Cláudia Leitão & Sofia Lerche; fui professor do Cláudio Lenz; Nonato Luiz musicou meu poema “Uma parte”… Conheço todo mundo, mas eu, 50 anos de praia, não conhecia esse cara que “rebuliu” comigo, numa solenidade.

Solenidade às vezes é bicho chato, uma “idiossincrasia fálica inadimplente”. Já foram em solenidades tipo matriz NxN, aquelas em que os N abestados da mesa cumprimentam N vezes seus iguais? São mais tediosas do que aniversário de sogra (que nem sua parente é… rsrs!): você ameaça, cochila… e ronca! É de lascar o cano!

Esquecemos que o tempo é nosso bem mais precioso, até darmos conta de que ele, o tempo, é inexorável e fugaz… ou que “todos os dias quando acordo/ não tenho mais/ o tempo que passou/ mas tenho muito tempo…” (Renato).

Eis que, de repente, estava eu lá, sorumbático, em mais uma possível “idiossincrasia”. Ao chegar, de relance vi uma figura simpática, sorriso farto e uma barba slim que lhe dava um ar mais jovem (acha ele!). Pelo chapéu preto e pelo assédio dos fotógrafos, deduzi na bucha: só pode ser o “cantor” da banda.

Mas que nada! O “cantor” de chapéu preto e barba slim era o anfitrião, mah! Como é que eu, 50 anos de praia, não conhecia esse cara? Após levitar risos dos contumazes, o “cantor” fala da vida, da mulher, da vida que brota da mulher… fala como se entoasse “Luar do Sertão” de Seu Luiz!

Lembrei-me, na hora, do meu amigo de tantas, Demócrito Dummar (Av. Aguanambi, 282), que era assim também, envolvente sem muito esforço, sedutor ao primeiro sorriso. Pois não é que, na sua primeira fala, o “cantor” cita o Demócrito! É lasca, né? São “sincronicidades” (palavreado que o ministro Gilberto Gil me aprendeu) de homens sorridentes & visionários.

Já na sua segunda fala, o pragmático & cândido “cantor”, sorridente & visionário, corta o cordão umbilical do hospital exclusivo da saúde da mulher, que leva o nome de sua funcionária mais antiga: Eugênia Pinheiro, guerreira vinda dos cafundós do Quixadá!

Sorridentes & visionários! São seres holísticos que “resistem a tudo, menos à tentação” (Wilde).

*Mauro Oliveira

amauroboliveira@gmail.com
Professor do IFCE Aracati; pesquisador Funcap.

Sisu 2017 – Nova convocação de suplentes convoca 13 candidatos

A Universidade Federal do Ceará (UFC) convoca 13 suplentes a ocupar vagas oriundas de desistências e cancelamentos de matrículas na graduação. Os suplentes convocados deverão, obrigatoriamente, comparecer à coordenação de seu curso para fazer a ativação da matrícula e garantir a vaga. O prazo máximo para fazer isso é três dias úteis após a data da publicação da lista com seu nome. Ou seja, o estudante convocado nesta sexta-feira (25) precisará cumprir essa etapa de segunda (28) a quarta-feira (30), informa a assessoria de imprensa daUFC.

Na ativação de matrícula, na coordenação do curso, o estudante deverá mostrar documento de identificação oficial com foto (RG, por exemplo) e assinar duas vias do termo de ciência, que serão fornecidas pela coordenação (uma delas ficará com o estudante e a outra será retida na Universidade).

Esse procedimento também pode ser feito por procurador legalmente reconhecido. Nesse caso, será necessário apresentar o original da procuração e fotocópias autenticadas de documentos de identificação oficiais com foto do candidato e do procurador.

Cotas

O suplente convocado a uma vaga de cota terá sua documentação complementar verificada. O resultado da análise será divulgado no dia 29 de agosto, no site da Coordenadoria de Concursos (CCV – www.ccv.ufc.br), juntamente com o prazo para defesa/recurso. Durante o período de verificação, o candidato estará pré-matriculado liminarmente, devendo ter ativado matrícula na coordenação de curso e acompanhar as atividades acadêmicas.

Se, mesmo após o recurso, o candidato continuar indeferido, sua pré-matrícula será considerada sem efeito. Candidatos cotistas que obtiveram nota suficiente para serem convocados pela ampla concorrência, de acordo com a Portaria Normativa nº 18/2012 (https://is.gd/DZY2VB), do governo federal, não terão documentação de cota analisada.

A UFC se desobriga do envio de mensagem eletrônica ou de qualquer outra comunicação direta com os candidatos. É de responsabilidade exclusiva dos candidatos acompanhar, através deste site, as etapas e comunicados da UFC quanto à ocupação de vagas conforme a lista de espera do SISU.

SERVIÇO

*Contatos das coordenações de curso (http://www.ufc.br/ensino/cursos-de-graduacao)

*Cronograma de convocações (http://www.sisu.ufc.br/banco-de-suplentes)

*Edital nº 10/2017 (https://is.gd/N2DYBe)

Eunício vai reforçar durante encontro do PMDB em Massapê que sonha com o Governo

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, puxará mais um encontro regional do PMDB no interior cearense.

Será neste sábado, no município de Massapê, quando reunirá lideranças do partido na Zona Norte e receberá aliados do PR, PSDB, SD, PSD e PMB, tendo por mote as eleições 2018.

O deputado estadual Danniel Oliveira, sobrinho de Eunício, garante que o senador continua com o projeto de disputar de novo o governo do Estado.

(Foto – Arquivo)

 

“Anos Dourados em Otávio Bonfim” ganha segunda edição

Praça da Igreja do Otávio Bonfim.

Será lançada nesta sexta-feira, às 19h30min, no Salão de Santo Antônio, a segunda edição do livro “Anos Dourados em Otávio Bonfim – À Memória de Frei Teodoro”, obra de autoria do escritor Vicente de Paula Falcão Moraes.

O autor será apresentado pelo jornalista Willame Moura e sua obra, pelo médico e professor Marcelo Gurgel. A publicação é da Editora Iuris.

SERVIÇO

*Salão de Santo Antônio (ao lado da Igreja da Paróquia N. S. das Dores), no Otávio Bonfim, em Fortaleza-CE.

*Mais Informação – (85) 98701 2644.

(Foto – Divulgação)

BNB Clube será sede de dois certames nacionais

O BNB Clube assinou dois acordos de cooperação com o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) para realizar competições nacionais interclubes no período de 2017 a 2020. Os convênios foram aprovados através de edital lançado pelo CBC para a realização de projetos que favoreçam a formação e a qualificação dos atletas vinculados a clubes brasileiros.

Com os acordos, segundo a assessoria de imprensa do clube, ficarão sob a responsabilidade do BNB o Campeonato Brasileiro Interclubes de Atletismo Sub 16 Olímpico e o Torneio Nacional de Judô Sub 15 Olímpico. Os dois acontecem anualmente e devem começar ainda neste ano, sendo o de Atletismo já em setembro e o de Judô em outubro.

DETALHE – Os eventos serão realizados em parceria com a Confederação Brasileira de Atletismo – CBAt e a Confederação Brasileira de Judô – CBJ, respectivamente.

(Foto – Divulgação)

 

Postos de combustíveis – Nota fiscal do consumidor X Cupom fiscal

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Com o título “Postos de combustíveis: Nota fiscal do consumidor X Cupom Fiscal”, eis artigo do advogado Frederico Corteza. Ele cutuca a Secretaria da Fazenda sobre fiscalização. Confira:

Recentemente, tem sido compartilhado pelos aplicativos de mensagens instantâneos vários vídeos de consumidor requerendo a nota fiscal eletrônica nos postos de combustíveis. Estes, no entanto, se negam a entregar, seja por ausência da máquina emissora do documento fiscal ou porque a impressora fiscal eletrônica esteja dentro da sala da gerência e não próxima às bombas de gasolina ou caixa. Com isso, vem a dispensa do cliente de pagar o combustível que abasteceu para não chamar atenção do fisco local e assim ser multado por crime contra a ordem tributária.

Em Fortaleza, também não há exceção quanto a esse caso de negligência. Isso nos faz pensar: por qual motivo os postos não cumprem a legislação tributária afeita ao comércio de combustíveis?

No Ceará, está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2017 a obrigatoriedade da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Segundo a normatização da Secretaria de Fazenda – Sefaz, todo posto de combustível tem que emitir a NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA na hora da compra do combustível. No mais, o que se observa é que a grande maioria dos postos de combustível na capital cearense fornece tão somente o cupom fiscal.

Assim, deve-se aclarar que o cupom fiscal nada mais é do que uma “caixa registradora “ da empresa, que identifica o que foi comprado, valor, data, horário e a forma de pagamento. Ou seja, é um sistema interno de controle da empresa e que não tem nenhuma comunicação direta com o fisco local.

Diferentemente, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um sistema computadorizado, que mantém uma interface direta com o fisco, seja estadual ou federal, sendo monitorado on-line todo o movimento comercial de entrada e saída do que é consumido no posto de combustível. Isso afasta a possibilidade de cometimento de fraude contra o sistema tributário local ou nacional.

Dessa forma, os postos que permanecem ainda com essa conduta ultrapassada estão trilhando pelo caminho da ilegalidade, sendo passível de enquadramento no crime contra a ordem tributária, com pena de multa, perda do alvará de funcionamento e processo criminal contra os proprietários.

Uma pergunta: a Sefaz está fiscalizando o fornecimento da emissão da nota fiscal do consumidor eletrônica nos postos de combustíveis de Fortaleza e no interior?

*Frederico Cortez,

Advogado

www.cortezegoncalves.adv.br

José Guimarães vai expor Reforma Política

Nesta sexta-feira, a Casa Vermelha receberá para uma palestra, seguida de debate, o deputado federal José Nobre Guimarães (PT). Ele abordará o tema “Distritão e Fundo Eleitoral: que reforma é essa?”. O vereador petista Guilherme Sampaio atuará como debatedor.

A atividade integra o programa Agenda 13, da Casa Vermelha, que promove uma série de palestras, debates e formações em torno da conjuntura política, social, cultural e econômica da cidade, do Estado e do País.

SERVIÇO

*Palestra-debate é gratuita e aberta ao público.

*Casa Vermelha – Avenida da Universidade, 2197 (vizinho ao PT Estadual)

*Mais Informações – 3181 8747.

(Foto Agência Câmara)

Advogados de Lula darão palestra em Fortaleza

Será na próxima segunda-feira (28), às 10 horas, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, a palestra “Os Direitos Fundamentais no Brasil da Lava Jato – O uso do Lawfare contra o ex-presidente Lula“. O evento, organizado por Uchôa Advogados Associados, com apoio do Movimento Democracia Participativa (MDP), Juristas pela Democracia e a Frente Brasil Popular, contará com a participação dos advogados responsáveis pela defesa jurídica do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin.

O objetivo é detalhar os aspectos jurídicos que envolvem a atuação do juiz federal Sérgio Moro, bem como o conteúdo da sentença por ele proferida no caso do Triplex, de Guarujá, a partir da consideração de que a condenação do ex-presidente Lula no referido processo não produz justiça e, ao contrário, materializa uma inominável injustiça.

Os palestrantes também são coordenadores do livro “O Caso Lula: A Luta pela Afirmação dos Direitos Fundamentais no Brasil” lançado pela Editora Concorrente e composto por artigos técnicos de juristas nacionais, revelando um cenário “estarrecedor de violação de direitos humanos e de falência do estado de direito brasileiro, no qual se insere, de maneira emblemática, a verdadeira caçada judicial de que é vítima o ex-presidente Lula.”

(Foto – Divulgação)

Tasso Jereissati diz que Alckmin é o primeiro da filha no PSDB para a disputa presidencial 2018

Numa entrevista ao jornalista Pedro Venceslau, no jornal O Estado de S.Paulo desta sexta-feira, o presidente interino nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati garantiu que não pretende disputar a presidência do partido no dia 9 de
dezembro, quando ocorrerá a convenção nacional tucana.

Ele disse que a ideia é abrir espaço para um nome que seja “cabeça-preta de mentalidade”. O dirigente também afirmou que o governador Geraldo Alckmin é o primeiro na
fila para disputar a Presidência da República em 2018. Sobre o fato de o senador Aécio Neves (MG) continuar como presidente licenciado, foi taxativo: “O presidente do partido sou eu e só eu”.

Tasso também afastou a possibilidade de disputar o Governo do Ceará: “Não pretendo mais voltar ao Executivo. Também defendo a renovação no Ceará. O ideal é um processo de renovação lá também.” Ele disse ter relação pessoal “ótima” com o governador Camilo Santana (P`T), mas deixou claro: “Nossas posições políticas são diferentes,
especialmente no plano nacional. Mas ele é uma pessoa bem intencionada.”

 

Que tipo de político lhe interessa?

Com o título “Que tipo de político lhe interessa?”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade para boas reflexões nestes tempos de miscelânea partidária. Confira:

Há algum tempo venho alertando para o baixo nível da discussão política no Brasil, acentuada por uma crise que parece longe de ir a termo. Mas esta semana uma peculiaridade dos conflitos chamou minha atenção: o idealismo político, atualmente um fruto ainda verde do preconceito gerado pelo caos atual.

Vou tentar explicar melhor. É extremamente fácil – e compreensível até, pelo bombardeio diário de notícias negativas – que o senso comum chegue a conclusões típicas de discussões políticas superficiais. Exemplo: “todos os políticos são iguais” ou “partidos políticos não servem para nada” ou “qualquer profissional da política é corrupto”.

A rigor, qualquer uma destas afirmativas não resiste a meia dúzia de questionamentos abalizados. Definitivamente, os políticos são diferentes, porque são seres humanos que pensam diferente, que possuem interesses diversos e que representam segmentos sociais excludentes. Por outro lado, quem conhece a dinâmica dos sistemas políticos sabe que partidos, tendências ou quaisquer organizações são fundamentais para o funcionamento da estrutura. Sobre corrupção, não é honesto colocar todo político na mesma vala comum.

Além disso, quando Voltaire afirmava que “em matéria de dinheiro todos têm a mesma religião”, era justamente lembrando que este problema faz parte de qualquer esfera de sociabilidade humana. Não é exclusividade de integrantes dos poderes constituídos.
Por pior que seja o seu nível de decepção com a classe política, por mais que você se sinta traído ou aviltado, não é, definitivamente, abrindo mão de pensar a política ou internalizando o preconceito contra “tudo que aí está” que os problemas serão resolvidos.

A relação política tem contornos muito próprios: não pode ser tratada como uma desilusão amorosa ou idealista. Porque, caso isso ocorra, o seu nível de exigência tende a superar a realidade.

Melhor dizendo, você pode chegar à conclusão de só votar num político se ele for 100% honesto, trabalhador, defender as mesmas bandeiras que as suas, falar bem e somente a verdade. Isso é comparável a um jovem de 15 anos que idealiza que será médico aos 25, casará aos 30, terá dois filhos, morará na Europa quando se aposentar e será feliz para sempre. Vã ilusão.

A vida impõe dificuldades inesperadas. É preciso, para que se faça alguma coisa, que se trabalhe com o que se tem, mesmo não sendo a alternativa ideal, para que se chegue ao melhor resultado possível. Política é essencialmente isso: negociar sobre a realidade e não no plano abstrato, mesmo amparado por convicções ideológicas.

Portanto, o melhor político não é aquele que nega o diálogo com alguém que esteja sob suspeição ou que pense o oposto dele. Pelo contrário: este está fadado a perpetuar a exclusão e a imposição como método, o que é bastante perigoso para a democracia. O melhor político é aquele que tem a capacidade de conversar com seus detratores, de fazer acordos táticos com o inimigo, de ouvir e ceder em suas convicções se for a vontade da maioria.

O melhor político é como um jardineiro que tem consciência de que precisa pegar no estrume para fazer nascer as rosas e plantas, às vezes nem tão bonitas quanto poderiam ser, mas que possuem em si mesmas o resguardo da liberdade de terem florescido.

*Demétrio Andrade

Jornalista e sociólogo.

Jornalista cobra mais segurança para Reriutaba

De Alderico Magalhães, leitor do Blog em Reriutaba (Zona Norte), recebemos nota, em tom de queixa a preocupação. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Sou admirador do seu trabalho. Também sou jornalista.

Gostaria que você cobrasse sobre a onda de assaltos em Reriutaba. Todo dia uma vítima diferente. E a atual gestão ainda não tomou providências.

Nesta semana, fui à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado e, por intermédio do deputado federal Odorico Monteiro (PSB), conseguimos marcar uma audiência com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa.

Gostaria que você divulgasse essa situação nossa e Reriutaba.

Sem mais,

Alderico Magalhães.

(Foto – Facebook de Alderico)

Câmara Municipal vota na próxima semana projeto que taxa Airbnb

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta sexta-feira:

O projeto de taxação do Airbnb em Fortaleza será votado na Câmara dos Vereadores no próximo dia 31. A proposta de Lei do vereador Michel Lins (PPS) será avaliada na Comissão de Constituição e Justiça e prevê a regulamentação do serviço com a cobrança de ISS.

Caso o projeto seja aprovado, Fortaleza será a primeira capital do País a taxar a plataforma online de hospedagem, seguindo movimento semelhante ao de cidades como Nova York, Amsterdã, Barcelona e Paris.

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) comemorou os resultados dos encaminhamentos. A entidade pretende articular movimento de regulamentação do Airbnb em todo o País, com a cobrança de ISS, IPTU, taxas de limpeza e iluminação e de ICMS.

Ariosto Holanda aprova na Câmara realização de audiência pública sobre telemedicina

O deputado federal Ariosto Holanda (PDT) aprovou a inclusão do tema da Telemedicina na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, com a realização de audiência pública. “A telemedicina surge hoje como uma das ações mais importantes da área médica para assistir as regiões mais distantes do país com uma medicina especializada”, argumenta o parlamentar.

Ariosto propôs que, na audiência pública, sejam feitas demonstrações de telemedicina ao conectar um hospital de cidade do interior ao local do evento, em Brasília, para o envio de exames biomédicos do tipo eletrocardiograma ou mamografia. Um médico da especialidade recebe, analisa os exames e transmite o laudo para o seu colega no interior.

Nessa quinta-feira, em reunião na Comissão de C&T, foi apresentado o Projeto de Telemedicina – Ressonância Magnética On Line a Distância, pelo engenheiro Sérgio Frota. A audiência pública sobre a telemedicina teve requerimento aprovado em maio de 2016 e sua realização foi cobrada nesta semana pelo deputado. “É de extrema importância reativar esse requerimento para realização de audiência pública”, afirmou.

A presidência da Comissão ficou de agendar data e local de um seminário sobre o tema, quando serão convidados os ministros da Saúde e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Ariosto solicitou também a criação de grupo de estudos sobre o tema, a ser presidida por deputado médico por recomendação do pedetista.

Ariosto Holanda é defensor do uso da telemedicina, processo de análise de resultados de exames e diagnósticos, consultados e entregues de forma digital. A tecnologia apoia a medicina tradicional e melhora a qualidade do serviço de saúde oferecido aos pacientes onde quer que eles estejam, apenas com acesso à internet. Propicia a utilização, no sistema público de saúde, dos recursos da tecnologia de informação, de modo a agregar qualidade, conectividade e velocidade nas informações de exames realizados em pacientes.

(Foto – Paulo MOska)

Aplicativo promete facilitar consultas ao Código de Processo Civil

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Foi lançado, nesta semana, em Brasília, o aplicativo CPC Anotado, que tem por finalidade facilitar a pesquisa e o entendimento de temas referentes à área com anotações sobre cada artigo do Código de Processo Civil de 2015. O ato ocorreu na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

A iniciativa do projeto é dos professores Paula Saleh Arbs e Jorge Bheron Rocha – defensor público do Ceará, em parceria com a empresa RedLight Software, situada em Coimbra, Portugal. A coordenação do projeto é dos professores Renata Cortez, Sabrina Dourado, Marco Aurélio Peixoto e Rodrigo Mazzei, com a participação de mais de 180 renomados autores processualistas.

Durante o lançamento, o ministro Gilmar Mendes (STF) ressaltou que o aplicativo é um instrumento importante para o trabalho e estudo da área. Paula Saleh Arbs destacou: “É uma ferramenta de utilidade pública para quem é da área jurídica, porque ela vai funcionar de forma offline. Se você estiver num fórum, ou numa sala de aula sem sinal de internet, você não vai ficar desamparado. As anotações são curtas e objetivas e não têm intuito de substituir livros doutrinários. Fizemos justamente para facilitar e auxiliar a nossa vida no dia a dia. E também para os concurseiros”.

SERVIÇO

*Links para baixar:
Play Store (Android): https://goo.gl/qwTHcK
e na Apple Store (iOS): https://goo.gl/AKfiMc
(Foto – Divulgação)

Pros sob nova direção, mas ex-presidente diz que não abre mão de disputar o Senado

Marcelo Mendes e  Vasques – Sem garfadas.

O Pros do Ceará está agora sob comando do ex-vereador Marcelo Mendes. Antes, estava com o deputado federal Odorico Monteiro, que foi comandar o PSB, o que não é mais novidade.

O fato novo é que, na quarta-feira, Marcelo jantou com o então presidente estadual, o advogado Leandro Vasques. Os dois colocaram alguns pingos nos “is” sobre o trabalho da legenda para 2018.

Leandro Vasques reiterou que não arreda o pé do desejo de disputar o Senado. “Estou pré-candidato e acho que, num cenário onde o eleitor está cansado das mesmas propostas e pessoas, quero ser renovação”, diz ele para o Blog.

Mendes ouviu e reiterou o compromisso de que o Pros apresentará chapa completa. Nada de ir a reboque de outra legenda. Promete muita novidades em matéria de nomes.

Zezinho Albuquerque puxa encontro de presidentes de legislativos dos estados do Nordeste

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), comandará, nesta sexta-feira, a partir das 8h30min, o I Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste. O evento ocorrerá no Salão Nobre Deputado Alceu Coutinho e tem como objetivo discutir a formação de um colegiado que congregue os dirigentes dos legislativos estaduais.

“Esse encontro representa um passo importante para que possamos enfrentar conjuntamente questões de competência das assembleias legislativas do Nordeste. Acreditamos na união dos parlamentos dessa grande região”, afirma Zezinho Albuquerque no site do Poder Legislativo.

Uma exposição sobre a Assembleia Legislativa ‒ mostrando aos presidentes visitantes a estrutura e o funcionamento da Casa ‒ e a inauguração do Auditório Murilo Aguiar, que ficará agora em novo local, também fazem parte da agenda.

Programação

8h – Credenciamento para a imprensa.

8h30 às 9h ‒ Inauguração das instalações do Auditório Deputado Murilo Aguiar.

9h às 9h30min ‒ Visita às instalações da TV Assembleia.

9h30 às 10h ‒ Coffee Break.

10h às 10h15min ‒ Apresentação de vídeo institucional.

10h15 às 11h ‒ Palestra “O momento político-eleitoral, eleições 2018, alternativas constitucionais/legais”, com o Procurador da Assembleia.

VAMOS NÓS – Sem sombra de dúvidas, este encontro serve também para reforçar a imagem de Zezinho Albuquerque no cenário político. Ele trabalha para ocupar uma vaga de senador ou a vice de Camilo Santana (PT), garante seus pares.