Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Auditores-fiscais da Receita Federal vão retomar a onda de greve nesta quinta-feira

Os auditores-fiscais da Receita Federal retomarão a greve nesta quinta-feira e ainda entre os dias 16 e 18 próximos (de terça a quinta). A categoria, por meio de seu sindicato, informa que a paralisação terá início às 9 horas, com reflexos “inevitáveis” na Aduana. Em greve, a categoria estará reunida na Alfândega do Porto de Fortaleza.

O retorno à mobilização ocorre porque a Medida Provisória (MP) nº 765/2016 – que trata de questões funcionais caras ao cargo de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e a outras categorias, passou a sofrer “sérias ameaças de desfiguração”. A MP, em sua versão original, já deixou de atender parte do acordo firmado em março de 2016 entre os auditores-fiscais e o governo federal.

Além da ameaça de desfiguração do texto, de acordo com os auditores-fiscais, a MP corre risco de caducar, em razão “da inércia do governo frente à lenta tramitação no Congresso Nacional.” A data limite, no entanto, para a aprovação da MP no plenário da Câmara e do Senado é 1° de junho próximo.

Morre Águeda Passos, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará

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A ex-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Águeda Passos (84), morreu, nesta quarta-feira, vítima de tumor no cérebro. O velório ocorrerá a partir das 21 horas desta mesma quarta-feira, no hall do TJCE. Já nesta quinta-feira, será celebrada a missa de corpo presente neste mesmo local, a partir das 15 horas, com o enterro em seguida no Cemitério Parque da Paz.

Ela foi nomeada em 1986, por meio do critério de antiguidade, para ocupar o lugar do desembargador Antônio Carlos Costa e Silva, que faleceu.

Ao assumir a função, Águeda Passos Rodrigues Martins passa a ser a segunda mulher na história da magistratura cearense a desempenhar tal cargo, uma vez que a primeira foi Auri Moura Costa.

O velório será a partir das 21h de hoje, no Tribunal de Justiça. Nesta quinta, a partir de 15h30min, também no TJ, ocorrerá a missa de corpo presente. Em seguida, terá o enterro no cemitério Parque da Paz.

Memória

Ingressou na magistratura a 24 de abril de 1961, mediante concurso público, sendo nomeada Juíza de Direito da Comarca de Várzea Alegre. Na região caririense, foi, ainda, titular das Comarcas de Barbalha (1964 a 1966) e Juazeiro do Norte (1966 a 1967), sempre promovida por merecimento, tendo respondido pelo expediente judiciário das Comarcas de Juazeiro do Norte, Missão Velha, Assaré, Potengi, Caririaçu, Crato, Santana do Cariri, Araripe e Jardim.

Em 27 de dezembro de 1967, igualmente por merecimento, foi promovida para a Comarca de Fortaleza, assumindo a titularidade da 9ª Vara Cível, auxiliando simultaneamente, durante mais de dois anos, a 10ª Vara Cível.

Ingressou no Tribunal de Justiça pelo critério de antiguidade, sendo a segunda mulher cearense a ser nomeada para o cargo de Desembargador, o que se deu a 6 de fevereiro de 1986.

Em dezembro de 1996, foi eleita Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, dando-se a posse a 3 de fevereiro de 1997, passando, em consequência, a dirigir o Fórum Clóvis Beviláqua. A Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins, eleita para o biênio 1999 a 2001, foi a primeira mulher no Estado do Ceará a eleger-se Presidente do Tribunal de Justiça.

Exerceu as funções de Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral no ano de 1989 e a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará no período de 3 de maio de 1990 a 11 de junho de 1991.

Trecho da BR-222 deve receber licença ambiental do Ibama

A obra de duplicação de um trecho de 23,6 km de extensão da BR-222, compreendido entre os entrocamentos da BR-020 (Anel Rodoviário de Fortaleza) e a CE-422 (Porto do Pecém), deverá receber licença de instalação do Ibama.

Segundo o superintendente estadual do órgão, Herbert Lobo, o Núcleo de Licenciamento Ambiental (NLA) do Ibama no Estado aprovou o projeto de renovação da licença ambiental apresentado pelo Dnit.

A manifestação favorável da superintendência local segue agora para Diretoria de Licenciamento do Ibama em Brasília, para posterior assinatura e liberação por parte da cúpula do Instituto.

(Foto – Arquivo)

Iprede arrecadará alimentos numa parceria com o Sana 2017

O IPREDE- Instituto da Primeira Infância – renovou sua parceria com o Sana, evento de cultura pop e oriental, que acontece nos dias 14,15 e 16 de julho próximo, no Centro de Eventos.

Com a chamada entrada social, os fãs do Sana que não possuem comprovação de vínculo estudantil ou carteirinha de estudante, pagarão o valor da meia-entrada com a entrega de um quilo de alimento não perecível.

Os alimentos arrecadados serão destinados ao IPREDE, que atua desde 1986 como um centro de referência na prevenção da desnutrição infantil.

Onda de violência cresceu em abril no Ceará. Homicídios em Fortaleza aumentaram 86,7%

O Ceará apresentou em abril aumento de 37,6% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) – homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte – em relação ao mesmo período de 2016. No último mês, houve aumento em todas as regiões, incluindo Fortaleza, cujo número de CVLIs subiu 86,7%. Os dados foram divulgados na manhã desta quarta-feira, 10, em coletiva para a imprensa na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Camilo Santana afirmou que o aumento não se deve só à mudança de secretário, mas também a um “movimento nacional em relação às facções” à reação a ocupação da Polícia. A Região Metropolitana, única que registrava queda em março, apresentou aumento de 16,4%. Os aumentos no Interior Norte e Interior Sul foram de 34,6% e 11,3%.

Foram registrados 377 CVLIs no Ceará, em abril deste ano, contra 274 no mesmo período do ano passado. A Capital cearense, que já puxava o índice do Estado para cima, teve 140 homicídios em abril. Já no ano passado, foram registrados 75 crimes desse tipo em Fortaleza.

Em seguida, as maiores quantidades desses crimes em abril foram anotadas no Interior Sul (89) e na Região Metropoliana (78). No Interior Norte, foram registrados 70 CVLIs.

CVLIs – ABRIL 2016

Fortaleza (75)

Região Metropolitana (67)

Interior Norte (52)

Interior Sul (80)

Ceará (274)

CVLIs – ABRIL 2017

Fortaleza (140)

Região Metropolitana (78)

Interior Norte (70)

Interior Sul (89)

Ceará (377)

Em relação ao acumulado do ano, houve aumento de CVLIs apenas em Fortaleza (41,6%) e Interior Norte (8,1%). No entanto, o índice do Estado foi 11,8% negativo, com a quantidade de CVLIs passando de 1.210 para 1.353 neste ano.

CVLIs – Janeiro a abril de 2016

Fortaleza (358)

Região Metropolitana (325)

Interior Norte (211)

Interior Sul (316)

Ceará (1.210)

CVLIs – Janeiro a abril de 2017

Fortaleza (507)

Região Metropolitana (303)

Interior Norte (228)

Interior Sul (315)

Ceará (1.353)

(O POVO Online – Repórter Luana Severo)

O prefeito Roberto Cláudio agora só pensa naquilo…

Com 21 mortes em investigação só em Fortaleza, o mosquito Aedes aegypti não sai da cabeça do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Ele lançou campanha educativa, mobilizou a máquina municipal e deu a ordem: combater o mosquito que, além de transmitir a chikungunya, passa também para o pobre cidadão a dengue e a Zika, virou prioridade número um da gestão, no momento.

(Foto – Mauri Melo)

Conselho da Cidade discute alternativas para a Feira da José Avelino

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Acontecendo, nesta manhã de quarta-feira, no Paço Municipal, encontro do Conselho da Cidade. O organismo, que congrega representantes do setor público e privado, discute soluções para o caso da Feira da José Avelino.

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) reitera que a feira ali só permanecerá até domingo, pois, depois, virão obras de requalificação da área.

O superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana, expõe o que o Programa Fortaleza 2040 planeja para o Centro e o trecho da Rua José Avelino, que é histórico.

Agora há pouco, o prefeito Roberto Cláudio garantiu: “Nenhum pequeno ficará desabrigado ou desacolhido pela Prefeitura”. Mas ele fez questão de lembrar que todos precisarão se formalizar com alvará e trabalhar de segunda a sexta.

Prejuízos

Prejuízos da Feira da José Avelino, que foram apresentados pela área oficial no encontro:

– insegurança para feirantes e consumidores
– evasão fiscal
– ocupação irregular de calçadas
– degradação do pavimento de relevância histórica (calçamento tombado)
– sem rota de fuga, sem sinalização de emergência
– trânsito fica desordenado
– geração de lixo
– estimula o trabalho infantil
– ligação clandestina de energia elétrica

(Foto – Divulgação)

Câmara Municipal aprova projeto que requalifica as feiras-livres

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Um projeto de lei do vereador Acrísio Sena (PT) com o objetivo de requalificar as feiras-livres de Fortaleza foi aprovado pela Câmara Municipal . Pelo texto, esse tipo de comércio deve ser respeitado e, ao mesmo tempo, disposto de forma organizada para reguardar o direito de ir e vir das pessoas.

Acrísio Sena adianta que também iniciará uma campanha de divulgação do projeto em todas as feiras-livres da cidade. “As feiras são parte um uma cultura milenar da humanidade. Nossa capital tem hoje 66 feiras, em vários bairros. Estes eventos são importantes espaços de sociabilidade e de atividade econômica, algumas se caracterizando como referências históricas e culturais”, explica.

Segundo o projeto, os espaços públicos onde as feiras são montadas devem ser sinalizados e interditados pelo órgão competente; as barracas devem ser padronizadas e divididas em setores de acordo com o tipo de produto comercializado (frutas, verduras, cereais, peixe, carne, queijo, grãos, doces, temperos, ervas medicinais, utensílios domésticos etc.); e os feirantes devem usar fardamento adequado.

Ainda segundo o projeto, caberá à Prefeitura dotar as feiras com equipamentos de higiene e de abastecimento de água e energia, bem como dos sistemas necessários para distribuição, utilização e medição de consumo, além de instalações sanitárias móveis.

Nova direção do PP do Ceará busca legitimar-se junto à cúpula nacional

O presidente estadual eleito do Partido Progressista do Ceará, Antônio Albuquerque, será recebido, nesta quarta-feira, em Brasília, pelo presidente nacional da legenda, o deputado federal Cyro Nogueira (PI).

Acompanhado de parlamentares do PP, como Macedão, que virou vice da cúpula eleita no fim de semana, Albuquerque tentará demover articulação que o deputado federal Adail Carneiro vem fazendo junto à cúpula nacional contra sua escolha.

Segundo Albuquerque, o caso não parou no tapetão, mas ele considera “absurdo” que Adail, de forma isolada e antidemocrática, questione a nova direção que foi eleita pela maioria esmagadora das bases, contando ainda com apoio da bancada estadual e dos deputados federais Macedâo e Paulo Henrique (são três parlamentares).

(Foto – Divulgação)

Ministério da Cultura pode restaurar Estação João Felipe e recuperar Açude do Cedro

Danilo mostra a Freire situação do Cedro.

O deputado federal Danilo Forte (PSB) deixou com o ministro da Cultura, Roberto Freire, dois pleitos durante audiência, nesta semana, em Brasília: a restauração do prédio da Estação João Felipe (Centro de Fortaleza) e a recuperação de toda a estrutura do Açude do Cedro, em Quixadá. As demandas são de iniciativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no Ceará, cuja titular é Geovana Cartaxo, indicada pelo parlamentar.

“São obras com grande importância histórica e cultural para o povo cearense. Estamos estudando a melhor forma para introduzir a recuperação dessas estruturas nos projetos do Ministério da Cultura. No caso da estação ferroviária, por exemplo, foi levantada a possibilidade de utilização da Lei Rouanet”, afirma Danilo Forte.

O parlamentar apresentou ao ministro Roberto Freire o projeto de restauro da estação encaminhado pela superintendente regional do Iphan, Geovana Cartaxo. Orçado em R$13 milhões, o projeto conta com um museu do trem, auditório, café, estacionamento, biblioteca, administração e sede da Superintendência do Iphan no Ceará.

Também  em discussão a recuperação e manutenção da estrutura do Açude do Cedro. Conhecido como a primeira grande obra hídrica do Brasil, o açude teve ordem de construção dada por D. Pedro II diante do impacto provocado pela seca entre os anos de 1877 e 1879. Atualmente, o Açude do Cedro é candidato a receber o título de Patrimônio Mundial da Unesco.

(Foto – Divulgação)

Servidores do SINE/IDT pedem apoio dos deputados estaduais contra o “desmonte” do órgão

A Comissão dos Servidores do SINE/IDT está divulgando carta que enviou para deputados estaduais, onde denuncia o “desmonte” do órgão por pate do governo estadual. Eis a carta:

CARTA ABERTA AO PARLAMENTO CEARENSE
SOBRE O ESTADO ATUAL DE DESMONTE DO SINE/IDT

Senhores (as) deputados (as)

No início dos trabalhos legislativos deste ano, uma comissão de servidores do SINE/IDT, acompanhada pela Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (FETRACE), entidade sindical que os representa, percorreu seus gabinetes pedindo apoio à luta contra o esvaziamento e desmonte do órgão promovido pelo governo do Estado, na forma de cortes sistemáticos dos recursos destinados ao seu funcionamento, seguidos da diminuição progressiva da prestação de serviços à população, com fechamento de Postos de Atendimento, redução de metas, suspensão de atividades e demissão de trabalhadores.

Resumidamente, tivemos em 2017: 1º) a suspensão da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) na Região Metropolitana de Fortaleza, feita mensalmente pelo órgão, interrompendo a série histórica de produção de dados sobre o mercado de trabalho, iniciada em 1984; 2º) a geração de débitos trabalhistas devido ao descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2016; ou seja, neste mês de maio, completa-se um ano de desrespeito ao sagrado direito trabalhista de reajuste anual dos salários dos trabalhadores para recomposição do seu poder de compra; 3º) o fechamento da Unidade de Atendimento de Aquiraz; 4º) a retenção de parte dos recursos contratados no período de 2014 a 2016, acumulando dívida da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) para com o SINE/IDT de, aproximadamente, R$ 5 milhões, referentes a valores contratados e não repassados, apesar de os serviços terem sido prestados integralmente.

Diante dessa realidade e do reconhecimento da sociedade da relevância das ações do Programa SINE, que no mês de junho completará 40 (quarenta) anos de execução no Ceará, os membros desta Augusta Casa firmaram posição, por meio do manifesto parlamentar “EM DEFESA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO TRABALHO E DO FORTALECIMENTO DO SINE/IDT”, assinado por 32 (trinta e dois) deputados (as), que foi entregue ao secretário da Casa Civil do Estado, em 23 de março, juntamente com um manifesto sindical igualmente contrário ao desmonte do SINE/IDT, subscrito por 440 entidades sindicais do estado (cinco Centrais Sindicais, uma Confederação Nacional, sete Federações Estaduais e 427 sindicatos). Essa problemática foi objeto de pronunciamentos e apartes em Plenário e da realização de uma Audiência Pública da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, em 6 de abril, que aprovou dez encaminhamentos ainda pendentes de efetivação. Ademais, a luta em defesa do SINE/IDT foi pautada na Câmara Federal e na Câmara Municipal de Fortaleza, no Conselho Estadual do Trabalho (CET-CE), com aprovação de Moção de Apoio, além de ocupar espaços importantes na pauta da mídia local, ainda que desde janeiro estejamos sem divulgação dos índices de desemprego na RMF.

Não obstante essa ampla e representativa mobilização política e de vários esforços de negociação empreendidos, A ÚNICA CONQUISTA OBTIDA ATÉ AQUI FOI A REDUÇÃO DO CORTE ORÇAMENTÁRIO, em 2017 (de 15,0% para 8,5%), que não evitou a redução de serviços à população, o fechamento de mais uma Unidade de Atendimento, a demissão de 48 profissionais de carreira e a paralisação dos projetos “Criando Oportunidades” e “Juventude Empreendedora”, no âmbito da qualificação profissional. Sobre estes últimos destaque-se que esta área, tal como a da pesquisa, também foi esvaziada, mutilando o Sistema Público de Emprego no Ceará, que, por quatro décadas, executava regularmente ações nessas áreas, integradas às de intermediação de mão de obra e seguro-desemprego, todas estratégicas para o modelo estrutural e de funcionamento desse sistema que era referência para o país.

Para completar esse quadro absurdo de uma trajetória errática e de descompasso das políticas do trabalho no Ceará, a frota de veículos que dá suporte às ações do SINE/IDT no estado (sobretudo para visita às empresas, captação de vagas, monitoramento e combate às fraudes na habilitação ao seguro-desemprego) está paralisada há mais de um mês. Motivo? O abastecimento de combustível foi suspenso devido a atrasos nos pagamentos aos fornecedores deste insumo prejudicando sobremodo o atendimento à população desempregada.

Em face ao exposto, os trabalhadores do SINE/IDT estão de volta à essa Casa, que sempre acolheu com atenção e respeito as suas demandas e as do povo cearense, para mostrar o descaso ora dado à política pública do trabalho no estado, na esperança de que a voz altiva do parlamento cearense ecoe mais uma vez e faça com que o governador Camilo Santana enfim compreenda que a SITUAÇÃO DO SINE/IDT NÃO FOI RESOLVIDA e encaminhe uma solução rápida e adequada aos problemas ainda pendentes, caso contrário, o órgão desaparecerá em poucos anos, com prejuízos irreparáveis para as clientelas que demandam os seus serviços.

Uma instituição reconhecida como parceira estratégica do desenvolvimento do nosso estado não pode ser tratada dessa forma. O SINE/IDT merece respeito.

Fortaleza, 9 de maio de 2017

Comissão de Mobilização dos Trabalhadores em Defesa do SINE/IDT
Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Ceará.

Arrecadação – A tristeza de Mauro Filho

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (10):

Conhecido pelo otimismo, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, apareceu com cara de tristeza e preocupação. Foi ontem, quando informava a esta Vertical que números preliminares da arrecadação de abril apontam para índices baixos de incremento.

Em março, houve aumento de 6%, o que deixou o titular da Sefaz confiante de que a economia começava a ficar aquecida.

Mauro Filho disse que, diante de tal perspectiva, a ordem é avaliar o que ocorreu em abril e buscar correções. Não falou em percentuais. Afirmou que aguarda recuperação agora em maio, que tem no Dia das Mães a segunda melhor data de vendas para o comércio, perdendo só para o Natal.

Ele, no entanto, assegurou que as contas estaduais continuam equilibradas e que a ordem, dentro do Governo, é mantê-las assim diante de cenários nada previsíveis do País.

Governador vai divulgar índices de homicídios do mês de abril

Os números de homicídios cresceram no Estado.

O governador Camilo Santana (PT) vai divulgar, a partir das 9 horas desta quarta-feira (10), os dados referentes aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), aos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) e aos furtos no mês de abril deste, no Estado. Os índices serão repassados durante a reunião de monitoramento realizada na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Toda a cúpula da segurança pública, composto pela SSPDS e suas vinculadas Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Perícia Forense e Academia de Segurança Pública, estará presente. Os CVLIs englobam os crimes de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte. Os CVPs referem-se aos roubos. Os furtos compõem índice à parte por não envolverem violência física.

Chikungunya – 21 mortes sob investigação em Fortaleza

Vinte e um óbitos suspeitos de ter como causa a chikungunya estão sendo investigados em Fortaleza. Este número, assim como o total de casos notificados da doença (11.777), pode apresentar subnotificação. Os dados são do boletim epidemiológico da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que exibe apenas uma confirmação de morte. Maio e junho são os meses considerados mais favoráveis ao aumento de casos. Por isso, a Prefeitura lançou ontem campanha educativa e firmou parcerias para reforçar o combate ao vetor, o Aedes aegypti.

A mãe de Olga Valéria Barbosa faleceu no último dia 1º. “Ela estava completamente bem em um dia e, no outro, começou a ter febre e muita dor no corpo. Dias depois acabou sendo internada, fizeram o exame que comprovou a chikungunya. E depois ela morreu”, contou. Conforme Olga, na UTI onde sua mãe estava, outras três mulheres também foram diagnosticadas com a doença e morreram. “Na certidão de óbito, a causa é outra, mas minha mãe estava bem”, frisou.

Para que haja confirmação de óbito pela arbovirose, são investigados critérios clínicos (sintomas da doença), epidemiológico (se o desenvolvimento da doença combina com o padrão já conhecido pelos profissionais da saúde) e laboratorial (sorologia ou análise patológica pós-morte). Um dos problemas que pode causar a subnotificação é que os óbitos não são encaminhados ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

“Quando isso acontece, um paciente faleceu e o corpo foi para o SVO, a necrópsia é feita e há suspeita de alteração morfológica, um pedaço da vísceras é encaminhado ao Instituto Evandro Chagas (no Pará)”, explicou o gerente da Célula de Vigilância Epidemiológica da SMS, Antônio Lima. Ele reconheceu que pode também haver subnotificação sobre os óbitos (em abril, O POVO mostrou que apenas 1,5% dos casos notificados da doença era oriundo dos hospitais particulares).

Casos investigados

Entre os 21 casos investigados, um foi registrado em março, 19 em abril e um em maio. A única morte confirmada ocorreu em janeiro. “Esse paciente tinha uma condição clínica de chikungunya e apresentou um exame positivo”, acrescentou o médico. De acordo com informações da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), a vigilância sobre os óbitos se dá a partir do preenchimento de protocolo preconizado pelo Ministério da Saúde e de exames laboratoriais processados pelo Laboratório Central. Posteriormente, o caso passa pela análise de um comitê formado por médicos. A pasta não informou o total de óbitos confirmados e investigados no Estado.Campanha

Durante o lançamento da campanha, o prefeito Roberto Cláudio minimizou a preocupação com o lixo espalhado pela Cidade, um das principais queixas da população para a epidemia. Segundo o prefeito, o principal objetivo das ações é reforçar o combate ao vetor nos domicílios e em comércios. A parceria firmada inclui instituições religiosas e de ensino, além da rede de saúde privada.

Conforme balanço da SMS, 38% dos criadouros encontrados do mosquito foram em cacimbas e cisternas. Baldes e vasos de plantas estão em segundo lugar, com 30%, lixo aparece como 15% dos depósitos. Calhas, ralos, piscinas estão em 12% dos casos. Pneus, plantas e caixas d’água completam a lista. As ações previstas incluem formação de brigadas, divulgação de informativos e recrutamento de voluntários. “O combate ao mosquito vai muito além da gestão pública. A população precisa trabalhar junto”, comentou a secretária municipal da Saúde, Joana Maciel.

(O POVO Online – Repórteres Igor Cavalcante e Sara Oliveira)

Instituto do Câncer do Ceará vai comemorar o Dia das Mães

O Instituto do Câncer do Ceará (ICC) vai comemorar, nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, o Dia das Mães com ações por toda a entidade e Casa Vida. Com apoio de seus voluntários, o ICC promoverá atividades para as pacientes mães que estarão nos corredores, consultórios, setores de quimioterapia e radioterapia, além das mamães internadas no Hospital Haroldo Juaçaba (HHJ).

As pacientes receberão rosas, frutas, bolo e poderão desfrutar de músicas ao vivo, também tocadas por voluntários do ICC.

Na Casa Vida, que apoia a entidade, haverá também um almoço preparado para celebrar a data com as mamães hospedadas no abrigo.

Estado deve pagar R$ 70 mil para mãe que teve filha morta por tiro de policial militar

O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 70 mil de reparação por danos morais para uma mãe que teve a filha, então com oito anos, baleada durante ação policial. A decisão é da juíza Nádia Maria Frota Pereira, respondendo pela 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. A magistrada considerou “demonstrada e provada a responsabilidade do requerido pelo dano sofrido pela autora”. A informação é do site do TJCE.

Segundo os autos (nº 0860766-53.2014.8.06.0001), em 25 de janeiro de 2012, por volta das 17 horas, no bairro Conjunto Ceará, na Capital, a menina foi vítima de disparo de arma de fogo efetuado por policial militar. Ele estava de folga no dia, mas, ao tomar conhecimento de que sua irmã fora vítima de assalto, saiu em busca do criminoso. Ao avistá-lo, identificou-se como policial e passou a efetuar disparos contra o assaltante, em via pública e com arma da corporação. Um dos tiros atingiu a garota, que faleceu.

Por conta dos danos sofridos, a mãe da vítima ingressou na Justiça requerendo condenação ao pagamento de indenização por danos morais. O Estado apresentou contestação alegando ausência de responsabilidade civil no ocorrido, uma vez que o fato foi cometido por policial militar no período de folga.

Ao analisar o caso, no entanto, a juíza explicou que, “embora o agente público estivesse de folga naquele dia, no momento da perseguição identificou-se como policial militar e utilizou arma pertencente ao Poder Público, valendo-se, portanto, da condição de agente público. Desta forma, há uma relação causal entre a atuação do policial na qualidade de agente estatal e o fato gerador do dano experimentado pela autora”.

Feira da Zé Avelino – Prefeito Roberto Cláudio convoca Conselho da Cidade para discutir requalificação

Nesta quarta-feira, às 9 horas, no Paço Municipal, haverá reunião do Conselho da Cidade de Fortaleza. O encontro foi convocado pelo prefeito Roberto Cláudio e  terá como pauta principal as obras de requalificação da Rua José Avelino e da Avenida Alberto Nepomuceno, que serão iniciadas na próxima segunda-feira (15). Nesse trecho, funciona a feira da Zé Avelino, cujo prazo para encerrar atividades está marcado para o próximo domingo.

A convocação para discutir a requalificação da José Avelino tem o objetivo de ouvir as diversas instituições que compõem o Conselho da Cidade, dentre elas representantes do setor produtivo, das instituições de ensino superior, de todos os conselhos de políticas públicas instituídos no Município, além de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Conselho

O Conselho da Cidade, instituído por meio da Lei nº 10.232, de julho de 2014, é um órgão participativo colegiado, de natureza consultiva, com a finalidade de assessorar o Prefeito Municipal nas questões relativas à implementação do desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável da cidade.

Eunício retorna à presidência do Senado e conduz aprovação da PEC que torna estupro crime imprescritível

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), de volta ao comando da Casa após se recuperar de problemas com a saúde, retomou, nesta terça-feira, as atividades. Ele comandou os trabalhos no plenário com a discussão e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 64/2016) que torna o crime de estupro imprescritível. A matéria foi referendada pela unanimidade dos senadores e segue agora para análise da Câmara.

Com o texto, o estupro passa a ser considerado, juntamente com os crimes de racismo e de ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, como “inafiançável e imprescritível”.

A mudança significa que o crime poderá ser punido a qualquer tempo, mesmo depois de vários anos da ocorrência do estupro. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. O tempo de prescrição pode se estender a até 20 anos. Para estupro de menor de idade, porém, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.

Tribunais de Contas

Ainda na sessão desta terça, Eunício fez a leitura e realizou a segunda sessão de discussão da PEC 02/17, de autoria do próprio presidente, que torna os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Texto que garante a atuação do Tribunal de Constas dos Municípios no Estado do Ceará. Para ser votada no plenário, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão.

Agradecimento

Ao iniciar a ordem do dia, Eunício agradeceu as manifestações de carinho durante os dias que esteve afastado dos trabalhos do Senado em razão de um problema de saúde.
“Quero agradecer a população do meu querido Ceará e de todo o Brasil. Aos meus amigos, ás lideranças políticas do Ceará que manifestaram inestimável solidariedade nas mensagens, nas orações”, disse.

Ele ainda agradeceu o apoio e a forma como o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, conduziu os trabalhos legislativos enquanto esteve ausente. “Quero fazer uma saudação especial ao querido amigo que na minha ausência conduziu os trabalhos legislativo com grandeza, com serenidade, à altura do verdadeiro espírito público que o povo da Paraíba aprendeu a admirar e respeitar”, reconheceu.

(Com Agência Senado)

Líder do sequestro de dom Aloísio Lorscheider é preso em Fortaleza

Líder do sequestro do ex-cardeal arcebispo dom Aloísio Lorscheider, no Ceará, Antônio Carlos de Sousa, o “Carioca”, voltou a ser preso no Estado, na madrugada desta terça-feira, 9. Ele e outras sete pessoas foram interceptados com vasto armamento em ações da Polícia Militar (PM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). O grupo seria ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e estaria planejando resgate de presos na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL III), em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Uma equipe da Coordenadoria de Inteligência (Coin) já investigava a quadrilha há dias, de acordo com o coronel Aginaldo Oliveira, comandante de Policiamento Especializado (CPE). Havia informações de que eles estavam se preparando para uma ação criminosa na CPPL III. Nesta madrugada, policiais do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) realizaram abordagens em duas casas vizinhas no bairro Quintino Cunha, onde o grupo investigado estaria.

Até as abordagens, a Polícia ainda não tinha informações de que o “Carioca” estava entre os integrantes da quadrilha. Na primeira casa, o cerco policial prendeu cinco suspeitos, entre eles o líder do sequestro do ex-cardeal, em 1994, que estava com um mandado de prisão em aberto. Os policiais apreenderam um rifle calibre 38 e uma pistola .40.

Durante o cerco da segunda residência, três suspeitos conseguiram fugir. O trio foi capturado posteriormente em uma ocorrência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no km 419 da BR 020 (Anel Viário). Com eles, a PRF apreendeu dois revólveres calibre 38, uma pistola calibre .380, uma pistola austríaca calibre 9 mm e um fuzil americano calibre .223, além de munições.

Todos os capturados foram encaminhados para o 10º Distrito Policial (DP). Eles vão responder por formação de quadrilha e por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Sequestro de dom Aloísio

Dom Aloísio é imobilizado durante sequestro (Foto: João Carlos Moura em 15/03/1994) 

No dia 15 de março de 1994, uma rebelião liderada por “Carioca” culminou no sequestro de dom Aloísio Lorscheider, durante visita do ex-cardeal ao Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), juntamente com outros três religiosos e alguns integrantes de movimentos sociais. O grupo foi convocado para realizar uma vistoria na unidade prisional.

Na ocasião, “Carioca” chegou a imobilizar o ex-cardeal com uma faca no pescoço da vítima. Houve troca de tiros, dois detentos morreram e um policial saiu ferido do confronto.  No corre corre, 27 pessoas encurralaram-se em uma sala do auditório e assumiram os seus papéis: 13 reféns, 14 sequestradores.

Em uma negociação de cerca de 13 horas, os detentos tiveram seus pedidos atendidos e fugiram com os reféns em um carro-forte para o sítio de um dos presos fugitivos, em Ibaretama. Os reféns foram libertados por volta das 6 horas do dia seguinte.

 (O POVO Online)