Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Câmeras começam a flagrar tipos de infração no trânsito de Fortaleza

547 1

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) de Fortaleza começou a fiscalizar infrações em vias da Capital com uso de câmeras de videomonitoramento. Segundo o superintendente do órgão, Arcelino Lima, a tecnologia ajudará a flagrar infrações no trânsito.

O foco, porém, é monitorar o tráfego em tempo real para flagrar possíveis colisões, existência de veículos em pane, pontos de alagamento, se há semáforos com problema e todo tipo de atividade que prejudique a fluidez no trânsito. As ações para solucionar os casos devem acontecer imediatamente, com o reboque de veículos ou acionamento de agentes da AMC.

Arcelino diz ainda que, com as câmeras, vai ser verificada, entre as infrações, se há veículos estacionados em local proibido, sobre a faixa de pedestre ou trafegando nas ciclofaixas, além da ocorrência de avanços de semáforos e demais situações irregulares ou que gerem transtorno.

As multas por infrações flagradas em videomonitoramento estão regulamentadas para vias urbanas desde junho de 2015 na resolução 532/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Não se pode fazer notificação em relação a excesso de velocidade, pois a resolução exige que seja utilizado equipamento para isso. Também não vamos dar zoom para visualizar dentro dos carros. Nosso foco não é relacionado a infrações de falar ao celular ou de uso de cinto de segurança”, ressalta.

Locais

A fiscalização começou ontem em quatro cruzamentos já sinalizados: Avenida da Universidade com 13 de Maio, 13 de Maio com Senador Pompeu, Bezerra de Menezes com Olavo Bilac e Presidente Castelo Branco (Leste-Oeste) com Jacinto Matos. A tecnologia começará a ser usada em outros cruzamentos à medida em que a sinalização for implantada, chegando a 41 pontos da Capital.

As imagens que passaram a ser usadas ontem são geradas pelo Controle de Tráfego em Área de Fortaleza (CTAFor), que teve nova central inaugurada em janeiro. Essas câmeras existam desde a antiga central do órgão e foram recuperadas e modernizadas. Elas estavam desativadas em 35 pontos. Em relação à tecnologia, Arcelino diz que os equipamentos possuem possibilidade de zoom de até 30 vezes de aproximação e são colocadas a cinco metros de altura.

As câmeras de videomonitoramento são diferentes dos radares e lombadas eletrônicas, que multam por ultrapassagem em sinal vermelho e excesso de velocidade. No equipamento que passa a ser usado em Fortaleza, os agentes de trânsito acompanham as imagens em vídeo e aplicam as multas ao vivo, no momento em que a infração é cometida. O Contran não permite que sejam aplicadas punições com base em imagens gravadas previamente.

Nos próximos dias, deverá começar a fiscalização em tempo real por meio das imagens do Centro de Monitoramento da avenida Beira Mar, onde a sinalização está instalada desde o ano passado.

(O POVO)

Estado do Ceará deve indenizar homem detido injustamente em delegacia, determina a Justiça

O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para homem que ficou detido indevidamente em delegacia do Município de Aracati. A decisão, proferida nesta segunda-feira (13/03), é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), informa a assessoria de imprensa do Poder Judiciário.

O processo teve a relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. “A prisão indevida é causa de indubitável constrangimento e angústia, a caracterizar dano moral, à vista da injusta privação de liberdade do detido ilegalmente, sua reparação pecuniária é de rigor”, disse o relator.

Constam nos autos que, no dia 6 de janeiro de 2013, às 9h, ao procurar a Delegacia Regional na cidade de Aracati para lavratura de boletim de ocorrência em virtude da perda da Carteira Nacional de Habilitação, o homem ficou ilegalmente detido sob alegação de existir mandado de prisão contra ele aberto.

Diante da situação, ele ficou sem trabalhar e exercer suas tarefas diárias até o final daquele dia, quando ficou constatado o equívoco e ele foi liberado. Sentindo-se prejudicado, ajuizou ação na Justiça contra o Estado requerendo indenização por danos morais.

Na contestação, o Estado sustenta a inexistência de dano porque o mal entendido foi prontamente resolvido na delegada. Ao analisar o processo, o Juízo da 3ª Vara da Comarca de Aracati condenou o ente público a pagar R$ 2 mil de reparação moral. Inconformados com a decisão, ambas as partes apelaram (0011709-31.2013.8.06.0035) no TJCE. A vítima do equívoco pediu a majoração do valor e o Estado a improcedência total da ação.

Ao julgar o caso, a 1ª Câmara de Direito Público modificou a sentença para fixar em R$ 5 mil a indenização. No voto, o desembargador explicou que a majoração do valor indenizatório merece prosperar, levando-se em consideração o erro em executar a detenção do homem, que sequer possuía antecedentes criminais, e os danos causados pela privação de sua liberdade.

Luizianne lança candidatura de Deodato e diz que, por Lula, disputa até prévias com Camilo Santana

“Temos três candidaturas de companheiros valorosos, mas o que está posto, neste momento, é a independência do nosso partido e o Deodato representa isso”, disse, nesta noite de segunda-feira, a deputada federal Luizianne Lins (PT), durante ato de lançamento da candidatura do ex-vereador Deodato Ramalho a presidente municipal petista. O ato aconteceu na sede do PT estadual (Bairro Benfica) e reuniu muitos militantes.

A eleição do novo presidente do PT da Capital ocorrerá no dia 9 de abril e, além de Deodato, dois outros nomes estão no páreo: Dr. Vicente, pelo grupo do deputado federal José Airton, e o vereador Acrísio Sena, que tem a simpatia do governador Camilo Santana e afirma ser favorável à manutenção de um diálogo político entre o PT e o PDT do prefeito Roberto Cláudio.

Ainda em sua fala, Luizianne disse que fará o que for preciso para viabilizar a candidatura de Lula a presidente. Caso o governador Camilo Santana não esteja disposto em 2018 a apoiar Lula, ela se colocará como candidata ao governo num processo de prévias dentro da legenda.

O presidente estadual do PT, Francisco de Assis Diniz, participou do ato e destacou que o partido tem o poder de apresentar sempre várias alternativas em disputas. Quem vencer a peleja substituirá o deputado estadual Elmano de Freitas, que é ligado ao grupo de Luizianne, vereador Guilherme Sampaio e senador José Pimentel, este ausente, pois em Brasília.

(Foto – Facebook PT)

Vocês querem bacalhaaaaaauu??

Um aviso aos consumidores de Fortaleza: as redes Extra e Pão de Açúcar já estão preparadas para atender a demanda por bacalhau na Quaresma e na Páscoa deste ano. Acabam de importar 25% a mais do que em 2016 e apostam em um crescimento de vendas de 10%, considerando um produto mais em conta do que ano passado, em função da redução do custo da matéria prima e da desvalorização cambial.

Os clientes já encontram nas gôndolas das redes o legítimo Porto Imperial (gadus Morhua), os tipos Ling e Lascas, além de uma grande variedade de cortes especiais como lombos, filés, tequitos e corte para churrasco. Foram negociados com os fornecedores noruegueses lotes com calibres especiais de gadus Morhua e Ling. São peixes grandes, que rendem lombos uma excelente apresentação no prato final.

Extra e Pão de Açúcar apostam ainda em vários pescados de importação própria para essa Páscoa, com grandes volumes de Filé de Polaca Qualitá e Filé de Merluza Argentina. Além dos itens diferenciados como bolinho de bacalhau português, sardinha portuguesa, arenque norueguês, patas de king crab e snow crab e polvo espanhol. Nos itens nacionais, destaque para Tambaqui, Tilapia, Corvina e Tainha.

Lula visitará trecho da Transposição do São Francisco que foi entregue pelo presidente Temer

192 5

O ex-presidente Lula virá ao Nordeste no próximo domingo e, em sua agenda, visitará trecho da Transposição do Rio São francisco, em Monteiro (PB), que foi entregue, na última sexta-feira, pelo presidente Michel Temer.

Lula comunicou a visita ao participar, quando chegava, nesta noite de segunda-feira, ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, para participar do XII Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Na mesma ocasião, Lula fez o comunicado a José Nobre Guimarães (PT), líder da minoria na Câmara, que ali se encontrava. Pediu a Guimarães que articulasse lideranças petista do Nordeste para o evento.

Na prática , Lula quer mostrar para os nordestinos que a obra da transposição do rio São Francisco tem DNA político, ou seja do PT. A obra começou a sair do papel de fato quando Ciro Gomes, hoje pré-candidato do PDT a presidente, era o ministro da Integração Nacional do governo do petista.

Prefeito vai entregar o Centro de Educação Infantil Professor Agostinho Gósson no bairro Granja Lisboa

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai inaugurar, às 16 horas desta terça-feira (14), o Centro de Educação Infantil Professor Agostinho Gósson, situado no bairro Granja Lisboa. O equipamento faz parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

O investimento total foi  de R$ 2.460.899,59 sendo R$ 592.483,98 oriundos do município. Vai contemplará, segundo a assessoria do Paço Municipal, até 240 crianças de 1 a 5 anos de idade.

A creche possui área total de 2.800m², com 1.510,23m² de área construída, e dispõe de dez salas de aula com banheiros adaptados, secretaria/coordenação, diretoria, sala de professores, cozinha, refeitório, copa, lavanderia com depósito para material de limpeza, despensa e lactário. O projeto contempla ainda brinquedoteca e área de lazer com playground e solarium e brinquedoteca (sala multiuso).

DETALHE – Agostinho Gósson foi presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará e também professor do Curso de Comunicação Social da UFC.

Hora de rezar – Rio Salgado, que ajuda o Castanhão, pegou boas chuvas nesta segunda-feira

O leitor Fabrício Moreira, de Icó, recebeu este vídeo e repassou para o Blog.

Trata-se da chuva que abençoou, nesta segunda-feira, o Rio Salgado, cujas águas, consequência das boas chuvas da Região do Cariri, seguem para o açude Castanhão.

A cena deixa a população do Vale do Jaguaribe esperançosa e, principalmente, faz com que qualquer fortalezense também torça por muita, muita chuva naquela banda do Estado. Isso para amenizar a situação do Castanhão, que abastece a Região Metropolitana da Capital.

Claro que não recupera muito, mas toda chuva sempre será bem-vinda, sem sombra de dúvidas.

Em Icó, aliás, o quadro hídrico ainda é dramático. O Lima-Campos e o Orós estão com menos de 10% de suas capacidades.

Que tal conferir shows de João Bosco, Yamandu Costa e Turíbio dos Santos?

A CAIXA Cultural Fortaleza apresentará, de 17 a 19 deste mês, o show Cordas Brasileiras. No palco, João Bosco, Yamandu Costa e Turíbio Santos. Em curta temporada, o Cordas Brasileiras tem início na sexta, dia 17, com a apresentação de Turíbio Santos, às 20 horas. No sábado, 18, no mesmo horário, é a vez de João Bosco subir ao palco e tocar seus clássicos da MPB. No domingo, dia 19, às 19 horas, Yamandu Costa encerra o projeto tocando seu violão de sete cordas.

O projeto mostra grandes canções do cenário musical brasileiro registradas nas vozes e na atuação virtuosa destes grandes instrumentistas consagrados do grande público brasileiro e internacional.

SERVIÇO

*CAIXA Cultural Fortaleza – Avenida Pessoa Anta, 287, Praia de Iracema

*Classificação indicativa: Livre

*Ingressos: R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia)

*Vendas a partir do dia 16/03, das 10 às 20 horas, na bilheteria do local (venda restrita a quatro ingressos por pessoa, sendo no máximo dois ingressos por sessão).

Ciro Gomes entre agraciados com a Medalha da Abolição

A Assessoria de Imprensa do Governo do Ceará divulgou, nesta segunda-feira, as personalidades que serão agraciadas com a Medalha da Abolição 2016-2017. Foram escolhidos seis nomes.

São eles o empresário Carlos Francisco Ribeiro Jereissati (irmão do senador Tasso Jereissati); o ex-governador Ciro Gomes (pré-candidato a presidente pelo PDT); o músico e produtor cultural Francisco Alemberg de Souza Lima (da Casa Grande, de Nova Olinda e atual secretário da Cultura de Juazeiro do Norte); a professora e escritora Luiza de Teodoro Vieira; o ministro do Tribunal Superior Eleitoral e imortal da Academia Cearense de Letras, Napoleão Nunes Maia Filho; e o médico Valton Miranda Leitão, militante socialista.

A entrega da Medalha ocorrerá no próximo dia 25 de março, no Palácio da Abolição, em solenidade que terá à frente o governador Camilo Santana.

 

Encontro debaterá em Fortaleza o papel da mulheres na Ciência

Vem aí o encontro”As Mulheres na Ciência: Avanços e Desafios”. A realização é do Centro de Humanidades da Universidade Federal do Ceará e acontecerá, dia 24 próximo, a partir das 9h30min, no auditório José Albano (Campus Benfica).

São convidadas do evento as professores Márcia Cristina Bernardo Barbosa, da diretoria da Academia Brasileira de Ciências e do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; e a professora Rosana Pinheiro Machado, da Universidade de Oxford (Departamento de Desenvolvimento Internacional) e professora visitante da Universidade de São Paulo.

O apoio é da Pro-Reitoria de Pesquisa e Pós-Gradução, que tem à frente o professor Antônio Gomes. Esse encontro integra a programação pelo Dia Internacional da Mulher na UFC.

MPF diz em nota que busca abertura de diálogo pró-reordenamento da Praia do Futuro

O Ministério Público Federal, no Ceará, divulga nota, nesta segunda-feira, sobre sua atuação no caso das barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza. Ação movida pelo MPF, Advocacia Geral da União e Município de Fortaleza será julgada nesta quarta-feira (15), no plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife. O fato gerou manifestações de apoio aos barraqueiros por parte do segmento turístico principalmente. Confira:

NOTA OFICIAL

Ministério Público Federal esclarece sua atuação no caso das Barracas da Praia do Futuro em face do julgamento a ser realizado no próximo dia 15 de março de 2017, no plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) com sede em Recife-PE.

O MPF e a União (AGU) ajuizaram, em dezembro de 2005, ação civil pública em face de 153 barracas de praia localizadas na Praia do Futuro em Fortaleza-CE. A ação foi proposta após um minucioso estudo técnico realizado pelo IBAMA e pela Gerência do Patrimônio da União em cada um desses estabelecimentos, cuja conclusão foi a de que estavam em área de praia e que foram construídos e ampliados sem as devidas licenças urbanísticas e ambientais.

Após o ajuizamento da ação, o Município de Fortaleza resolveu encampar os pedidos formulados pelo MPF e AGU, reconhecendo a ilegalidade dos equipamentos e requerendo sua retirada da área atualmente ocupada, posição esta que foi tecnicamente referendada pelo Projeto Orla desenvolvido em parceria do Município de Fortaleza com a União.

A controvérsia principal da ação reside na alegação, formulada pelo MPF, União e Município de Fortaleza de que os 153 equipamentos demandados ocupam, com barracas e outras edificações, áreas de bem de uso comum do povo caracterizadas como Praia, onde nenhuma edificação definitiva é possível, causando ainda sérios danos ambientais, uma vez que construídas sem o devido licenciamento ambiental prévio e até mesmo sem esgotamento sanitário.

A ação foi julgada parcialmente procedente em primeira instância, determinando a retirada das barracas que estivessem sem ocupação deferida pela União. Em apelação, o TRF5, por decisão não unânime de sua 4a. Turma, decidiu que as barracas podiam continuar onde estão, mas não poderiam ser ampliadas.

Agora, em razão de recursos do MPF e da União, caberá ao Plenário do TRF5, composto por 15 integrantes, fixar um entendimento definitivo sobre a possibilidade jurídica, ou não, de tais equipamentos continuarem a ocupar a área em litígio. O julgamento, de grande importância para as partes, está previsto para o próximo dia 15 de março. Somente após o acertamento dessa relevante questão jurídica, será possível a concepção de um projeto de requalificação urbana da Praia do Futuro.

O MPF deixa claro que, mesmo vindo a obter uma decisão judicial que reconheça a ilegalidade da ocupação atual da faixa de praia, a execução desta decisão não irá simplesmente resultar na retirada abrupta das barracas, mas sim no início de um amplo processo de negociação, com os diversos setores envolvidos, públicos e empresariais, para a construção de um projeto consensual de requalificação urbanística de toda a Praia do Futuro, com a realocação das barracas de forma a preservar as atividades econômicas hoje desenvolvidas e os empregos gerados, bem como o cumprimento da legislação federal que trata a área como bem de uso comum do povo, insuscetível de apropriação particular.

Caso a decisão seja contrária ao MPF, independentemente dos recursos ainda cabíveis para as instâncias superiores, entende o MPF que a atual ocupação deve ser ordenada pelo Município de Fortaleza, sob pena de se perder completamente a gestão urbanística e ambiental de tão nobres espaços, estando o MPF disposto a desenvolver, na mesma linha, o amplo processo de negociação para a definição de uma ordenação satisfatória até o julgamento final da controvérsia.

Assim, caberá ao TRF5, no julgamento que se aproxima, definir se, de fato, as barracas estão em área de praia. No entanto, qualquer resposta a esta questão, positiva ou negativa, exigirá, posteriormente e antes de qualquer demolição, independente de outras iniciativas judiciais cabíveis, a abertura de um amplo fórum de discussão para a definição do melhor uso sustentável para a reurbanização da área, com ganhos ambientais, patrimoniais, econômicos e sociais para toda a sociedade, moradores da cidade e turistas que visitam Fortaleza.

Por fim, o MPF manifesta sua confiança na plena independência dos integrantes do TRF5, bem como no comprometimento de cada Desembargador de, através de sua decisão, definir com precisão o regime jurídico da área litigiosa e de suas possibilidades de ocupação para, a partir dai, viabilizar-se a abertura do diálogo público, amplo e transparente entre todos os interessados, visando a construção da melhor solução possível para a utilização coletiva dessa importante região da cidade de Fortaleza.

*Ministério Público Federal

CPPPL-3 registra fuga de presos

Uma fuga de cerca de 10 presos foi registrada, nesta segunda-feira, na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPPL- III), situada em Itaitinga, distante 27 km de Fortaleza.. Informações preliminares dão conta de que o grupo teria escapado por meio de um túnel.

A Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado confirmou o fato, mas adiantou que o caso ainda está sendo apurado e que os detalhes deverão ser liberados nas próximas horas.

DETALHE – Essa unidade, segundo fontes da Sejus, abriga exclusivamente presos ligados ao PCC.

Fateci lança seu Programa de Trainee

A Faculdade de Tecnologia Intensiva (Fateci) está lançando um Programa de Trainee. A ordem é buscar jovens de talento para cargos estratégicos da instituição. O perfil exigido para esse programa é o de jovens entre 21 e 30 anos, com formação superior completa, mínimo de um idioma fluente (preferencialmente o inglês), além do registro de cursos de capacitação no currículo.

O Programa de Trainee da Fateci está selecionando formados nas áreas de Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Gestão de Processos Gerenciais, Gestão Hospitalar, Logística, Biblioteconomia, Secretariado, Gestão Imobiliária, Recursos Humanos e Comércio Exterior.

Os jovens recrutados passarão por diversas fases nesse processo de seleção, dentre elas, entrevistas com gestores, estudos de casos, provas de línguas e outros.

SERVIÇO

*Fatece – Rua Barão de Aratanha, 51 – Centro, Fortaleza – CE, 60050-070
*Mais Informações – (85) 3533-7000

Um apelo em defesa do patrimônio público

 

Blocos que estariam sendo arrancados para servirem de armas contra fiscais.

De Jair Caetano, leitor do Blog e fiscal municipal, recebemos a seguinte nota, em tom de queixa. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Aproveitando o sucesso de seu Blog, venho apresentar à população o que os ambulantes irregulares fazem em frente à Catedral da Sé, no Centro de Fortaleza.

Recentemente, a Praça Pedro II, que fica em frente à Catedral, foi reformada, inclusive realizada solenidade com a presença de membros da família real brasileira, descendentes de D. Pedro. Na reforma, foi trocado o piso antes de cimento por blocos Intertravados.

No entanto, muitos ambulantes que ficam bem na frente da Catedral, na praça Pedro II e ao longo da Avenida Alberto Nepomuceno, também em frente ao Mercado Central, estão destruindo o piso da praça, arrancando os pisos intertravados para usá-los como peso para as lonas, para calçar manequins e barracas, danificando o patrimônio público. Além disso, utilizam o piso como arma, arremessando-os contra a equipe de fiscalização, viaturas e guardas municipais.

Os Fiscais Municipais da AGEFIS que estão na Regional do Centro realizam a fiscalização da feira com apoio dos Guardas Municipais. E após toda feira são avistados e juntados esses pisos pelo chão.

Venho solicitar aos leitores do seu Blog que NÃO COMPREM dos ambulantes que vendem nos locais não permitidos, principalmente naqueles em que utilizam esses pisos intertravados, pois assim vão estimular esse dano ao patrimônio público e a ocupação irregular do espaço público.

Sem mais,

Jair Caetano,

Fiscal Municipal.

(Foto – Fiscalização)

Narrativas biográficas serão tema de workshop em Fortaleza

Um mergulho intensivo dentro do universo de textos biográficos – perfil, biografia, autobiografia, memória, narrativa de viagem, ensaio pessoal – em estilo de Jornalismo Literário. Essa é a proposta do workshop Narrativa Biográficas, que está com inscrições abertas em Fortaleza, para quem tem interesse em escrever histórias de vida – a própria ou de terceiros – ou memórias e histórias organizacionais centradas em pessoas.

O workshop avançado de JL centrado em narrativas biográficas será ministrado por Edvaldo Pereira Lima,  jornalista, professor e diretor do curso pioneiro de pós-graduação em Jornalismo Literário no país. Dentre os temas abordados na oficina estão: a arte e a tecnologia narrativa de contar histórias de pessoas, storytelling e sua matriz inspiradora para todas as formas de comunicação focadas em pessoas, a Jornada do Herói para escritores de vidas, o legado da rica tradição do Jornalismo Literário, dentre outros.

As aulas serão realizadas no auditório do HG Office, nos dias 22 e 23 de abril (no sábado das 9 às 18 horas e, no domingo, das 9 às 17 horas, com intervalo para almoço). A carga horária será de 15 horas. As vagas são limitadas (40).

SERVIÇO

*Interessados em participar devem fazer sua inscrições no link: http://edvaldopereiralima.com.br/Fortaleza/

(Foto – Divulgação)

Universidade de Genebra oferece em Fortaleza vagas para cursos na área da Justiça Restaurativa

315 1

A Universidade de Genebra, na Suíça, está com inscrições abertas, até o dia 27 deste mês, para curso de formação especializada “CAS Justicia Juvenil”. Disponibilizado aos participantes no idioma espanhol, o curso tem como objetivo aprofundar o conhecimento no campo da Justiça Juvenil (especialmente da Justiça Restaurativa), através da análise de quadros jurídicos internacionais, regionais e nacionais, levando-se em consideração o contexto social e criminal da atualidade. Objetiva ainda expandir a compreensão das principais questões de Justiça Juvenil, os fatores de risco e proteção dos direitos da criança e do adolescente e conhecer os diferentes métodos de intervenção.

Recomendado pelo Instituto Terre des hommes Brasil, no Ceará, o curso “CAS Justicia Juvenil” está programado para acontecer de abril de 2017 a março de 2018, e tem como público-alvo os juízes, promotores, advogados, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, educadores, criminologistas, advogados, profissionais de saúde, funcionários de instituições que executam medidas socioeducativas, funcionários de organizações de sociedade civil e organizações internacionais relacionadas com o tema da Justiça Juvenil.

Nos cinco módulos, os participantes estudarão sobre a Justiça Juvenil a partir de uma abordagem restaurativa, a temática da Justiça Juvenil, os procedimentos e os profissionais, a execução de medidas que envolvem a Justiça Juvenil através da abordagem restaurativa e receberão as orientações para o trabalho de conclusão do curso.

A formação internacional em Justiça Juvenil foi construída em estreita colaboração entre a Universidade de Genebra e o Instituto Internacional para os Direitos da Criança e a Terre des hommes Foundation, com a colaboração e o apoio de diversas instituições de relevância internacional, como o Serviço Internacional de Solidariedade do Cantão de Genebra (SSI), o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e a Fundação de Educação Green Leaves. Além dos membros da Comissão da Coordenação, colaboraram na construção do “CAS Justicia Juvenil” mais de 30 especialistas nacionais e especialistas internacionais de 18 países.

SERVIÇO

*Para obter mais informações ou tirar quaisquer dúvidas sobre o curso, os interessados podem enviar e-mail para casjustice@unige.ch.

*Obtenha informações gerais sobre a formação especialização em Justiça Juvenil pela Universidade de Genebra, na Suíça: CAS Justiça Juvenil (http://www.unige.ch/formcont/casjusticiajuvenil/)

*Com informações da Universidade de Genebra

Assessoria de Comunicação de Tdh Brasil

Rua Pereira Valente, 1655. Casa 20. Varjota
CEP: 60160-250 – Fortaleza (CE) – Brasil
Tel.: + 55 85 3263 1142 | Cel.: + 55 85 98736 4085 (Jair Melo) | Cel.: + 55 98849 9895 (WhatsApp)

Crise hídrica será debatida na Câmara dos Deputados

A crise hídrica, os 20 anos da lei que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos (9.433/97) e a proposta de emenda à Constituição que amplia a proteção do Cerrado e da Caatinga (PEC 504/10) serão os principais temas debatidos no Mês das Águas, em eventos coordenados pela Frente Parlamentar Ambientalista.

A programação começa na quarta-feira (15), terá o ponto alto em 22 de março, Dia Mundial da Água, terminando com a “Hora do Planeta”, iniciativa global em que se apagam as luzes de residências, empresas e repartições públicas por uma hora, no dia 25 de março

A Câmara dos Deputados vai sediar o seminário “Aguas do Brasil”, no dia 21. Em parceria com a Agência Nacional de Águas e o Ministério do Meio Ambiente, serão debatidos os desafios para a consolidação da Política Nacional de Recursos Hídricos, mais conhecida como Lei das Águas.

Cerrado e Caatinga

Em tempos de crise hídrica no Distrito Federal e em vários estados do Nordeste, o coordenador da frente parlamentar, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), quer a contribuição do Parlamento na aprovação da proposta que eleva o Cerrado e a Caatinga à condição de patrimônio nacional.

“A preservação de biomas é fundamental para a garantia e   proteção dos nossos recursos hídricos. Por exemplo, o Cerrado, como dizem os cientistas, é a ‘caixa d’água do Brasil’. Acabar com o Cerrado significa colocar em risco o futuro dos nossos rios subterrâneneos e, portanto, das nossas reservas de água. A aprovação da PEC é uma medida concreta que o Parlamento pode tomar para ajudar na defesa dos recursos hídricos brasileiros”.

Molon defende ainda as ações gerais e as propostas legislativas focadas em educação ambiental, a fim de ampliar o consumo consciente e combater os riscos de desabastecimento de água potável.

Além da Frente Parlamentar Ambientalista, coordenam os eventos do Mês das Águas o Ministério do Meio Ambiente, ONGs ligadas ao setor e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

(Agência Câmara)

UFC cria seu Colégio de Estudos Avançados

Criado o Colégio de Estudos Avançados da Universidade Federal do Ceará.

Tendo à frente o professor César Barreira, terá, segundo diz, duas finalidades: discutir grandes temas do Estado e procurar congregar os centros de estudos da universidade.

“Queremos propor a interdisciplinaridade, ou seja, discutir questões envolvendo todos os centros de estudo da UFC. É preciso criar essa interação”, explica Barreira.

Em abril, virá um debate sobre “Crise Hídrica do Ceará”, que deve juntar os especialistas da UFC na área da engenharia, tecnologia, ciências agrárias, ciências sociais e outros segmentos.

Reforma da Previdência – Luizianne diz que petistas apresentaram 14 emendas para evitar perdas

76 1

Quatorze emendas ao projeto de Reforma da Previdência (PEC 287), do governo Temer, foi apresentado pelos parlamentares do PT. A prioridade deles é manter as regras atuais de aposentadoria de idade e de tempo de contribuição para a concessão do benefício, além de preservar categorias como professores, mulheres e pessoas com deficiência. Emendas apresentadas anteriormente já haviam contemplado outras categorias, como trabalhadores rurais, informa a deputada federal Luizianne Lins.

“A PEC desconsidera o histórico de proteção constitucional dos professores e os motivos para tratamento diferenciado. Lembramos que mais de 80% do universo de professores do ensino básico são mulheres, que perdem duplamente com esta reforma. Perdem como mulheres e perdem como professoras”, acentua Luizianne.

Sobre as regras gerais estabelecidas pela proposta de emenda, de acordo com a deputada, as estatísticas evidenciam que a maioria da população não conseguirá atender aos requisitos mínimos de idade e tempo de contribuição instituídos. A ordem, segundo Luizianne Lins, é impedir ainda alteração no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nos artigos que retiram direitos de servidores públicos.

Danilo Forte informa ter conquistado R$ 4 milhões para o esporte cearense

 

Danilo Forte está cartando alta em Brasília.

Quem está com a bola toda junto ao governo Temer é o deputado federal Danilo Forte (PSB). Ele informa que garantiu, junto ao Ministério do Esporte, a liberação de recursos da ordem de R$ 4 milhões para a implantação e modernização de infraestrutura na área doo esporte educacional, recreativo e de lazer, devendo beneficiar nove municípios cearenses.

De acordo com Danilo Forte, receberão o apoio financeiro as prefeituras de Itapajé, Guaraciaba do Norte, Irauçuba, Varjota, Tabuleiro do Norte, Piquet Carneiro, Miraíma, Tejuçuoca e Cascavel. O valor será destinado à construção de quadras poliesportivas, campos de futebol society e estádio.

Para cada município, uma média de R$ 488 mil para realizar a construção das seguintes obras: quadra de futebol no Distrito de Iratinga, em Itapajé; quadra poliesportiva em Guaraciaba do Norte; campo de futebol Society em Irauçuba e Tabuleiro do Norte; quadra coberta em Tejuçuoca e Varjota, na localidade de Jatobá; primeira etapa do Estádio Municipal de Piquet Carneiro; duas quadras poliesportivas em Miraíma, nas localidades de Mulungu e Lundu; e uma quadra de vôlei em Cascavel.

Eis o parlamentar trabalhando sua reeleição em 2018.