Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Danilo Forte informa ter conquistado R$ 4 milhões para o esporte cearense

 

Danilo Forte está cartando alta em Brasília.

Quem está com a bola toda junto ao governo Temer é o deputado federal Danilo Forte (PSB). Ele informa que garantiu, junto ao Ministério do Esporte, a liberação de recursos da ordem de R$ 4 milhões para a implantação e modernização de infraestrutura na área doo esporte educacional, recreativo e de lazer, devendo beneficiar nove municípios cearenses.

De acordo com Danilo Forte, receberão o apoio financeiro as prefeituras de Itapajé, Guaraciaba do Norte, Irauçuba, Varjota, Tabuleiro do Norte, Piquet Carneiro, Miraíma, Tejuçuoca e Cascavel. O valor será destinado à construção de quadras poliesportivas, campos de futebol society e estádio.

Para cada município, uma média de R$ 488 mil para realizar a construção das seguintes obras: quadra de futebol no Distrito de Iratinga, em Itapajé; quadra poliesportiva em Guaraciaba do Norte; campo de futebol Society em Irauçuba e Tabuleiro do Norte; quadra coberta em Tejuçuoca e Varjota, na localidade de Jatobá; primeira etapa do Estádio Municipal de Piquet Carneiro; duas quadras poliesportivas em Miraíma, nas localidades de Mulungu e Lundu; e uma quadra de vôlei em Cascavel.

Eis o parlamentar trabalhando sua reeleição em 2018.

Sinduscon do Ceará vai orientar nos canteiros de obras sobre uso racional da água

André Montenegro preside o Sinduscon do Ceará.

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon) vai lançar, às 7h30min desta terça-feira, no canteiro de obras do Projeto WSTC, da Dias Sousa Construção (Bairro Edson Queiroz), o Programa Qualidade de Vida na Construção. Neste ano, a pauta prioritária da iniciativa é o uso racional da água.

“As chuvas dos últimos dias aliviaram o peso dos cinco anos consecutivos de seca. Porém, especialistas da área continuam apontando que é preciso muito mais para recarregar satisfatoriamente os grandes reservatórios do Ceará”, alerta a vice-presidente da Área de Sustentabilidade do Sinduscon, Paula Frota.

A ordem é mobilizar os trabalhadores para a adoção de soluções que economizem água dentro dos canteiros de obra, fornecendo informações que possam ser multiplicadas também na sua residência e no seu bairro.

(Foto – Camila de Almeida)

 

Para ex-presidente da OAB/CE, o pacote das reformas de Temer é uma “perversidade”

Com o título “Estado liberal. O Retorno”, eis artigo do ex-presidente da OAB do Ceará, Hélio Leitão, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Ele bate duro nas reformas propostas pelo governo Temer e qualifica o pacote de “perversidade”. Confira:

O governo Michel Temer articula para promover o que talvez seja o maior atentado contra o patrimônio jurídico do povo brasileiro: a reforma da Previdência. As pretendidas alterações, tidas na retórica governamental por imprescindíveis ao caixa do Estado, põem, mais uma vez, a classe trabalhadora para pagar a conta. E o pato.

Largos contingentes da população brasileira serão impiedosamente atingidos pelas medidas. Fazendo tábula rasa da máxima aristotélica de justiça de que se deve tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade, categorias profissionais inteiras, como professores e servidores públicos, passariam a ter suas particularidades desconsideradas, com graves prejuízos para esses segmentos, já de uso sacrificados e não suficientemente valorizados.

E mais: idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, fim da aposentadoria por tempo de contribuição, desvinculação dos reajustes das aposentadorias pelo salário mínimo, dentre outras soluções retiradas da cartola de maldades dos senhores do poder.

Cônscios da ilegitimidade e perversidade da reforma que engendram, subtraem-na os seus artífices de toda e qualquer discussão com a sociedade, na certeza de seu unânime rechaço.

Ao cometer esse crime de lesa-povo, o senhor Temer passará para a história de forma melancólica. Será o constitucionalista que na contracorrente do constitucionalismo contemporâneo promoveu o desmonte do estado social, velejando feliz nos ventos do neoliberalismo.

Nos feriados de Carnaval, revisitei a obra de Paulo Bonavides, sem dúvida e sem favor um dos maiores juristas da contemporaneidade. De sua “Teoria Geral do Estado”, colhi a lição de que “A pravidade neoliberal introduziu esse monstruoso paradoxo: há pouco, o Liberalismo semeava Constituições; ultimamente se compraz em decapitá-las; outrora, seu tema de legitimidade era a soberania, tanto a soberania nacional como a soberania popular; doravante, é a antissoberania, o antipovo, a antinação.”

O professor Temer, se algum dia leu a lição do mestre cearense, esqueceu. E no Carnaval devia estar às voltas com ocupações mais amenas.

*Hélio Leitão

helioleitao@hlpadvogados.com.br

Advogado

Aprovado projeto que reduz teto de quem tem dívidas a receber da gestão municipal

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A Câmara Municipal aprovou, na última semana, o Projeto de Lei (PLO 48/17). Este projeto, enviado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), modificou o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de 30 salários mínimos para R$ 5.198,92.

Com a aprovação do projeto, segundo especialistas, os maiores prejudicados são os servidores municipais que têm ações na justiça e valores a receber devidos pela gestão atual e anteriores.

Depois que o projeto for sancionado, os valores acima de R$ 5.198,92 só poderão ser pagos através de precatórios que não têm prazos definidos para serem quitados, o que acarretará ainda maior demora no recebimento do benefício.

Conclusão: na prática, servidores e demais integrantes da população que esperaram por anos para receber débitos com a Prefeitura, terão de esperar ainda mais.

Caso Dandara constará da pauta do “Profissão Repórter”

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O Caso Dandara dos Santos virou pauta do programa “Profissão Repórter”, da Rede Globo.

O apresentador e produtor da atração, Caco Barcellos, esteve em Fortaleza colhendo informações sobre o assassinato brutal de Dandara, registrado no dia 15 de fevereiro.

Ele, inclusive, participou da reunião, da última sexta-feira, em que o governador Camilo Santana (PT) recebeu, no Palácio da Abolição, representantes do Movimento LGBT, que protestaram antes, em caminhada, contra a transfobia.

Caco não informou se o Caso Dandara já entrará no primeiro programa de abril, quando a atração estará e volta à grade da emissora.

Grupo de Luizianne disputará com aliado de Camilo Santana o comando do PT de Fortaleza

Faz bom tempo que Luizianne não senta à mesa com Camilo.

O governador Camilo Santana (PT) acompanha, mesmo que de longe, a disputa que começa a ser travada pelo comando do partido em Fortaleza, segundo uma fonte. A eleição ocorrerá no dia 9 de abril.

Às 10 horas desta segunda-feira, na sede do PT estadual, será lançada a candidatura do vereador Acrísio Sena, ex-assessor especial de Mobilização dos Movimentos Sociais do Governo, e, às 19 horas, no mesmo local, a candidatura do ex-vereador Deodato Ramalho.

Acrísio é governista e Deodato é apoiado pelo grupo que, dentro do partido, se opõe à parceria que o governador Camilo Santana mantém com o prefeito Roberto Cláudio (PT).

Nesse bloco, a ex-prefeita Luizianne Lins, hoje deputada federal, o vereador Guilherme Sampaio, o atual presidente municipal, deputado estadual Elmano de Freitas, e o senador José Pimentel.

DETALHE – Correndo por fora está o ex-vereador Dr. Vicente, ligado ao grupo do deputado federal José Airton, aquele que vive ameaçando deixar o PT.

ABIH do Ceará preocupada com ameaça à permanência de barracas da Praia do Futuro e cobrança de bagagens

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As empresas aéreas iniciarão, a partir desta terça-feira, a cobrança de bagagens dos passageiros. A primeira mala de 23 kg será despachada gratuitamente. No futuro, custará R$ 50,00, com taxa de R$ 80,00 por mala excedente. O setor turístico cearense anda preocupado com essa cobrança.

O vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), Régis Medeiros, disse, nesta segunda-feira, que na Europa e EUA há a cobrança, mas que as passagens aéreas são, de fato, baratas. Ele torce para que isso ocorra no Brasil.

Régis Medeiros, em conversa com o Blog, falou antes sobre o que o setor turístico espera do TRF-5ª Região, com sede no Recife, que vai julgar quarta-feira ação movida pelo Ministério Público Federal pedindo a retirada das barracas da Praia do Futuro.

Choveu em 64 municípios cearenses

Choveu em 64 municípios cearenses até as 8 horas desta segunda-feira, de acordo com boletim da Funceme. Confira as 10 maiores:

Bela Cruz (Posto: Prata) : 87.0 mm

Pires Ferreira (Posto: Pires Ferreira) : 66.0 mm

Orós (Posto: Guassussê) : 55.0 mm

Lavras Da Mangabeira (Posto: Lavras Da Mangabeira) : 52.7 mm

Ererê (Posto: Erere) : 50.0 mm

Cedro (Posto: Varzea Da Conceicao) : 50.0 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Sao Goncalo Do Amarante) : 45.0 mm

Morada Nova (Posto: Fazenda Lacraia) : 44.2 mm

Graça (Posto: Graca) : 42.0 mm

Potiretama (Posto: Potiretama) : 37.0 mm

DETALHE – Em Fortaleza, onde choveu 2 milímetros, o tempo está nublado.

  • Leia sobre recarga de açudes no O POVO aqui.

Nossos pêsames à jornalista Ian Gomes

Nossos pêsames à jornalista e radialista Ian Gomes. A mãe dela, dona Ambrozina Gomes, morreu, nesse domingo, vítima de complicações do Alzheimer.

A missa de corpo presente está marcada para as 13h30min, no Cemitério Jardim Metropolitano onde, em seguida, ocorrerá o sepultamento.

DETALHE – Dona Ambrozina iria completar 85 anos no próximo domingo, Dia de São José, de quem também era devota.

Igreja anuncia durante missa no Santuário de Fátima que não haverá Procissão de São José

O santuário estava lotado na primeira missa.

Seguindo a tradição, o Santuário de Nossa Senhora de Fátima realiza, ao longo desta segunda-feira, 13, várias missas em homenagem à santa. A primeira ocorreu às 5 horas e foi presidida pelo padre Ivan de Souza, pároco da igreja.

O clima é de muitas orações, pagamento de promessas e penitências, mas, entre alguns fiéis, um pedido era mais do que repetido: que as boas chuvas se estendem e reforcem os açudes do Estado.

Durante a celebração, o padre Ivan de Souza informou que o próximo dia 13 cairá na Semana Santa, mas que, mesmo assim, as 11 missas em homenagem a Nossa Senhora de Fátima vão ser celebradas.

Padre Ivan de Souza informou ainda que, no próximo domingo, haverá a Caminhada Penitencial, que sairá pela manhã da Igreja de Nossa Senhora da Saúde com destino à Catedral Metropolitana, onde, a partir das 9 horas, o arcebispo celebrará missa. Por conta dessa caminhada, não haverá a tradicional procissão em homenagem a São José. Ou seja, não precisa de duas procissões e o período não é de festas, mas reflexões.

(Colaborou repórter Daniela Nogueira)

Muito além da limpeza de bueiros, a necessidade de mudança de hábitos

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira:

Meio a meio. Para que o sistema de drenagem de Fortaleza funcione, principalmente em tempos de chuva, a população tem de deixar de jogar lixo nas ruas, nos córregos e próximo às bocas de lobo. É uma questão de lógica e mudança de cultura. De desconstruir um hábito que só traz prejuízo para a qualidade de vida nos bairros.

Como cultura não se muda de um dia para o outro, a Prefeitura de Fortaleza e o Estado têm de investir em campanhas e incluir no currículo escolar – rede pública e particular – matéria específica sobre sustentabilidade, consumo e descarte de lixo.

É o jeito, infelizmente, de tornar isso cotidiano. Caso contrário continuará divulgando que gastou milhões em limpeza e desobstrução de galerias e mananciais. Milhões gastos para correr atrás de um prejuízo histórico. Não só na área da drenagem, mas no campo da saúde para combater “doenças do lixo”.

Segundo o prefeito Roberto Cláudio (PDT), nos últimos quatro anos, o Programa de Drenagem Urbana (Drenurb) já teria desembolsado R$ 200 milhões na implantação de novas galerias de drenagem, bocas de lobo, urbanização e pavimentação.

Além disso, afirma RC, o Drenurb abriu 22 vias e construiu oito pontes e bueiros sobre córregos, rios e canais. Até o fim da gestão, a previsão é de gastos de U$S 500 milhões em obras do gênero. É importante. Mas sem investimento na mudança de cultura, é jogar dinheiro público no bueiro.

Furto ao Banco Central – TRF extingue pena de mais 14 condenados

Mais 14 condenados por lavagem de dinheiro dos milhões roubados do Banco Central (BC) de Fortaleza, em 2005, estão livres da condenação imposta pela 11ª Vara Federal. Há duas semanas, o Tribunal Federal da 5ª Região, em Recife, (TRF-5) extinguiu as punições. Procedimento semelhante já havia sido adotado em janeiro deste ano em relação à sentença de mais de 80 anos aplicada, pelo mesmo delito, a Antônio Jussivan Alves dos Santos – o Alemão. Personagem que liderou no Ceará o furto “patrocinado” pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

A decisão, tomada pela Segunda Turma do TRF-5 no último dia 21/2, foi assinada pelo mesmo desembargador federal do processo de Alemão: Paulo Roberto Oliveira Lima, relator do caso em questão no tribunal de apelação. Segundo o magistrado escreveu na conclusão do acórdão, o veredito se deu por unanimidade com a concessão “ex-officio” (sem a necessidade do pedido da defesa dos condenados) do trancamento da ação penal que trata do crime de lavagem de dinheiro.

Em entrevista por e-mail, a assessoria jurídica do desembargador Paulo Roberto Lima respondeu que não havia a necessidade do pedido da defesa dos 14 réus, já que a Segunda Turma estava julgando uma apelação feita em relação à possibilidade da revisão das sentenças do furto ao BC.

De acordo com a assessoria de Paulo Roberto Lima, “no tocante à decisão ex-officio, há jurisprudência centenária do Supremo Tribunal Federal (STF) sustentando que todas as vezes que um magistrado tomar contato com uma situação em que houver iminência do paciente (réu) sofrer violência injusta à sua liberdade, o habeas corpus deverá ser concedido”, independentemente do
pedido dos advogados.

Para perdoar os 14 condenados (veja relação), a Segunda Turma lançou mão da mesma argumentação da advogada de Alemão, Erbênia Rodrigues. Ela defendeu que a condenação imposta ao cliente era ilegal, pois o crime de “lavagem de dinheiro por organização criminosa” não estaria tipificado entre 2006 a 2008. Período em que a equipe do delegado federal Antônio Celso monitorou e esmiuçou como o assaltante e 30 “laranjas” fizeram para lavar a cota recebida na partilha dos R$ 164.755.000,00, furtados do BC.

Na atual decisão, os desembargadores Paulo Roberto Lima, Ivan Lira de Carvalho e Frederico José Pinto de Azevedo admitem que o TRF-5 usou o conceito de organização criminosa da Convenção de Palermo (Itália) para sustentar as sentenças do BC, determinadas pelo juiz Danilo Fontenele, da 11ª Vara Federal de Fortaleza. O furto ocorreu em 2005 e o Brasil é signatário do documento desde o Decreto 5015, de 2004.

No entanto, segundo relatório do desembargador, “o plenário do STF no julgamento da ação penal 470 (que tinha como réus José Dirceu, José Genuíno e outros) definiu que a Convenção de Palermo não foi instrumento normativo idôneo à definição de organização criminosa. O que só veio a acontecer por meio das leis 12.683/2012 e 12.850/2013, as quais nunca poderiam retroagir” para fundamentar as sentenças dos processos do BC.

O desembargador Paulo Roberto Lima afirma ainda que “este entendimento mais recente vem sendo reproduzido em inúmeros julgamentos”. Virou jurisprudência e beneficiou Alemão e mais os 14 condenados. Segundo o magistrado, “foi assim quando o próprio STF, na relatoria do ministro Celso de Melo, julgou o recurso de habeas corpus 121835/Pernambuco em 13/10/2015. E o Superior Tribunal de Justiça apreciou o habeas corpus 319014/Rio Grande do Norte, da relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura em 16/2/2016”. Justificou o magistrado.

EXTINÇÃO DAS PENAS NÃO CAUSA CONSTRANGIMENTO AO MPF

A extinção da pena por crime de lavagem de dinheiro para 14 condenados do processo do furto ao Banco Central (BC) de Fortaleza não gerou constrangimento para o procurador Marcelo Alves Dias de Souza, chefe da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5), em Recife (PE).

Perguntado pelo O POVO qual a opinião sobre a extinção das 14 condenações , Marcelo Alves afirmou que “é o chefe administrativo da Unidade, e não o chefe dos processos. Ele não é responsável pela atividade-fim dos procuradores regionais da República, não exercendo nenhuma influência sobre a atuação processual desses membros”, respondeu o procurador chefe por e-mail e via assessoria de imprensa.

Até a última quarta-feira, PRR-5 não sabia se iria recorrer da decisão do TRF-5 em inocentar os 14 réus do processo sobre o furto BC. “Vai depender do entendimento que o membro sorteado para tomar ciência dessa decisão tiver sobre o caso jurídico, lembrando que ele tem independência funcional garantida pela Constituição Federal (CF) para recorrer ou não”, respondeu Marcelo Alves.

Assim como aconteceu com os 14 réus, a procuradora Maria do Socorro Leite Paiva também foi favorável à extinção da sentença para o assaltante Antônio Jussivan Alves dos Santos, o Alemão. Desta vez, constrangida, a PRR-5 recorreu da decisão do TRF-5. “Sobre esse processo, o STJ aguarda o recebimento de um recurso especial que foi interposto por outro membro da PRR-5 que teve entendimento diferente, em termos jurídicos, daquele que assinou o parecer anterior. Ambos atuaram no legítimo exercício de sua independência funcional prevista na Constituição Federal”, esclareceu o procurador chefe da 5ª Região.

OS PRESOS BENEFICIADOS

1. José Osterno de Carvalho

2. Jucilene de Castro Rabelo

3. Luiz Pereira da Rocha

4. Jailson Leôncio de Carvalho

5. Crisley Rego de Carvalho

6. Antonio Marcos de Freitas

7. José Cleudo Freitas da Silva

8. João Lindomar de Almeida

9. Genilene Alves dos Santos

10. José Marleudo de Almeida

11. José Edmilson de Lima Sobrinho

12. Francisco Gledson de Freitas

13. Miguel Avelino da Silva

14. Carlos José Albino de Assunção

*ANTÔNIO JUSSIVAN ALVES DOS SANTOS, O ALEMÃO, FOI O PRIMEIRO A SE BENEFICIAR COM A DECISÃO DO STF.

(O POVO – Repórter Demitri Túlio/Foto – Evilázio Bezerra)

TCM suspende atendimento ao público externo nesta segunda-feira

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Em nota no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, a entidade informa dos motivos para a suspensão do atendimento ao público externo. Confira:

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará – TCM comunica a todos os seus jurisdicionados (gestores municipais) e à sociedade cearense, a SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS AO PÚBLICO EXTERNO, a partir desta segunda-feira, 13 de março de 2017, até ulterior deliberação, pelos fatos e motivos seguintes:

1 – A Assembleia Legislativa do Ceará, após a Liminar concedida pela ministra Carmen Lúcia suspendendo a Emenda Constitucional que extinguia o TCM, diminuiu em R$ 20 milhões de reais o Orçamento do TCM, o que equivale a 22% de seus recursos, sendo R$ 10,5 milhões em recursos destinados ao pagamento de servidores do quadro efetivo e encargos previdenciários, e R$ 8 milhões em recursos para seu custeio (destinados à manutenção das atividades administrativas) afetando áreas vitais para o funcionamento do Órgão, como serviços de informática (de amplo acesso ao público), correios, telefonia, energia elétrica, água, combustível, segurança, locação de veículos, material de expediente e serviços de pessoal de apoio auxiliar e operacional como processo eletrônico, suporte administrativo, recepção, zeladoria, limpeza e portaria;

2 – O TCM, diferente dos outros Poderes como Tribunal de Justiça (Poder Judiciário), Assembleia Legislativa (Poder Legislativo), e dos órgãos como Ministério Público e Defensoria Pública, foi o único órgão autônomo a ter seu orçamento diminuído;

3 – Em 5 de janeiro de 2017, a Presidência do TCM encaminhou ofício ao governador Camilo Santana e à Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, solicitando a restauração das dotações orçamentárias do Órgão, explicando as motivações e os efeitos que trariam se o orçamento não fosse recomposto, o que poderia ser feito mediante crédito adicional suplementar, já que tinha sido assim encaminhado pelo Poder Executivo para a Assembleia Legislativa, não obtendo qualquer resposta até a presente data; o Governador foi silente em relação ao pedido de financiamento do Tribunal;

4 – Sem êxito nas vias Institucionais, não restou outra alternativa ao TCM senão procurar mais uma vez, o apoio da ATRICON – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, para ajuizar ação junto ao Supremo Tribunal Federal para que a Justiça resolva a questão, em face do desrespeito a decisão daquele Poder;

5 – Como até esta data ainda não se tem uma manifestação do STF e o TCM não dispõe mais de recursos orçamentários para suportar estas despesas essenciais, foi obrigado a suspender todos os contratos do gênero até ulterior decisão;

6 – Por não poder dispor dos serviços aludidos que foram intensamente afetados, deixará de fazer atendimento ao público externo, capacitações presenciais, atender a algumas denúncias da sociedade e do Ministério Público sobre desvio de recursos por agentes municipais e fiscalizar licitações, contratos e convênios cujos documentos já não estejam no TCM, bem como terá que suspender todas as viagens para Inspeções de rotina e especiais comprometendo gravemente a fiscalização dos recursos públicos municipais;

7 – O funcionamento do órgão será interno para processamento e julgamento dos processos que já se encontram em tramitação, que são possíveis independentemente dos recursos afetados.

*Conselheiro Domingos Filho,

Presidente do Tribunal de Contas dos Municipios.

Servidores do Detran/CE cobram treinamento para sistema de monitoramento por câmeras

Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) paralisaram as atividades, por cinco horas, nesse sábado (11), contra a imposição de veículos com câmeras em exames práticos. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito (Sindetran-CE), os examinadores não receberam o treinamento para a nova determinação, além de impedir que os candidatos realizem a avaliação no carro de aprendizagem da autoescola, conforme o Código de Trânsito.

A presidente da entidade sindical, Eliene Uchoa, observou ainda que os carros e motos utilizados no processo são locados, quando deveriam constar placas de aprendizagem.

(Foto: Divulgação)

Ferroviário empata no primeiro jogo do mata-mata e completa quatro anos sem vencer o Horizonte

Na abertura do mata-mata do Campeonato Cearense de Futebol, o Ferroviário abriu o placar contra o Horizonte, neste domingo (12), no Castelão, mas permitiu o empate do adversário. Com o resultado, o time coral chega a quatro anos sem vencer o Horizonte, em disputas pelo Estadual, apesar de ter passado dois anos na Segunda Divisão. Jonathas, em cobrança de falta, abriu o placar aos 13 minutos do primeiro tempo, enquanto Doda, aos 16 minutos da segunda etapa, empatou para o Horizonte. As duas equipes voltam a se enfrentar, no dia 26, no estádio Domingão, na partida da volta.

Na quarta-feira (15), no Castelão, Tiradentes e Fortaleza fazem o jogo de ida no mata-mata. No sábado (18), jogam Maranguape e Guarani de Juazeiro do Norte. No domingo (19), Uniclinic e Ceará encerram as partidas de ida no mata-mata.

Grupo de Luizianne Lins vai lançar Deodato Ramalho a presidente do PT de Fortaleza

O grupo da deputada federal Luizianne Lins vai lançar nesta segunda-feira, às 19 horas, na sede estadual petista, a candidatura do ex-vereador Deodato Ramalho a presidente municipal do partido.

Deodato conta com o apoio do atual presidente municipal, deputado estadual Elmano de Freitas, do vereador Guilherme Sampaio e do senador José Pimentel.

O grupo não concorda com a tese de um diretório municipal simpático à gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que, por sua vez, foi reeleito respaldado pelo governador Camilo Santana (PT).

Caso Dandara – Polícia prende o oitavo suspeito do crime

Dandara vivia sendo ameaçada, segundo familiares.
Mais um suspeito de envolvimento na morte da travesti Dandara dos Santos, de 42 anos foi capturado, na manhã deste domingo, 12. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Francisco José Moreira de Oliveira Junior, de 21 anos, conhecido como “Chupa Cabras”, foi preso no município de Pedra Branca, a 261,6 km de Fortaleza. Localidade faz parte da Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15).
Francisco José Moreira é o oitavo suspeito de participação no crime a ser capturado pelas forças de segurança do Estado do Ceará. Já haviam sido presos Rafael Alves da Silva Paiva (18), sem antecedentes; Júlio César Braga da Costa (19), sem antecedentes; Isaias da Silva Camurça (25), vulgo “Zazá”, que responde pelos crimes de homicídio, crime de trânsito e contra a administração pública; e quatro adolescentes, com idades de 16 e 17 anos.
 
Dandara foi assassinada no dia 15 de fevereiro, no bairro Bom Jardim, em ação violenta e que acabou sendo filmada. O vídeo viralizou e o caso ganhou repercussão nacional e até internacional. Na última semana, houve ato de protesto, ocasião em que o governador Camilo Santana recebeu representantes do movimento LGBT e atendeu a pleitos reivindicados pelo segmento.

Dandara e a Fortaleza descompensada

Com o título “Dandara e a Fortaleza descompensada”, eis artigo do jornalista Demitri Túlio, em sua coluna Das Antigas, no O POVO deste domingo. Ele comenta o caso do assassinato da travesti Dandara. Confira:

Vivo dizendo a um amigo que não me dou com a palavra “tolerância”. Quase não faz parte do dicionário da minha fala e pouco uso para construir alguma texto. Porque “tolerar” tem um abismo muito grande e acho traiçoeira.

Pena falar assim de uma palavra. Desconfiar dela e, reconheço, discriminá-la ao procurar evitá-la no dizer e no escrever. Nenhuma palavra gosta de ser esquecida, rejeitada ou sucumbida da possibilidade de existir.

Mas explico. “Tolerar” soa como ser obrigado a conviver. Ter de sentar ao lado, mas com todo repulsa e nojo enrustidos. Tanto que a coitada desta palavra, em suas variações, é useira na escrita da violência e da solução policialesca.

“Tolerância zero pra vagabundagem”. Também não me conforto com o verbete “vagabundo”. Nem na canção nem com Chaplin. Muito menos quando um secretário da Segurança a usa para delimitar territórios.

Preferível, em vez de “tolerar”, é arriscar assumir o lugar do outro. Dificílimo. Mas uma janela possível para deixar de ser arrogante e entender que a Terra não tem só uma cara, não se pinta só de uma cor e não é apenas macho ou fêmea.

A morte da travesti Dandara desenha mais ou menos isso. Desde pequenos, nos ensinaram que o que for possibilidade, além de homem e mulher, é aberração. E se um macho não se casar com uma fêmea é o fim do mundo e viraremos pedras de sal.

Talvez Dandara vire nome de uma lei, assim feito Penha. Uma legislação que, na gravidade e na dor extrema, vá obrigar as escolas, a rua e dentro de casa a conversarem sobre o inconversável com crianças e adolescentes. E não precisaria ser assim. Nem morrer Dandara nem ferir, pra sempre, Penha.

Natural seria a escola, a rua e nós em casa deixarmos de trancar no armário o que incomoda e, no estrelar dos ovos, é tão simples. Mostrar que não é coisa do outro mundo um menino se desenhar menina ou uma menina querer casar com a professora.
Não seria o “aceita que dói menos ou o tolera porque não tem jeito…” Não, não. Não seria “o antes uma boa morte…”. Não é o “fazer o quê?”. Não seria “ele é baitola, mas é meu amigo…”.

Se tivéssemos repetido menos que viado é coisa pra se curar na reza ou peia, talvez cinco ou mais homens criados por mulheres não tivessem tanta sanha pra espancar e linchar Dandara com tamanha macheza. Ela e uma infinidade de gente.

Dandara também é um síntese da Cidade que se deixou criar tribunais de justiçamento correndo solto na Aldeia e apavorando a Aldeota. Fortalecido mais ainda com a “pacificação” de quadrilhas de homens e meninos num Estado ausente.

Na web “tá chei”. Cheia de vídeos de quem foi julgado e levou um tiro na perna como sentença. De quem foi morta, em Jericoacoara, porque afanou o dinheiro da coisa. De quem perdeu dedos pra não desobedecer a lei desse universo paralelo…

E nós, que aqui estamos na Aldeota, disputamos que a solução é reduzir a idade penal ou que Dandara morreu “apenas” por ódio às bichas… Ou que um crime contra um aldeotino merece mais visibilidade do que as execuções em bairros pebas…

Nenhum menino ou menina nasce bandido ou tomado de preconceito e ódio. A história, talvez, seja o que nos falta ou nos inunda (desproporcionalmente) de proteção e possibilidades de um lado e outro na Cidade descompensada.

*Demiti Túlio

Repórter especial e cronista do O POVO

demitri@opovo.com.br

TJCE vai ampliar serviços do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, assinou convênio com a Faculdade Luciano Feijão (FLF) para ampliação dos serviços oferecidos pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral. A informação está no site do TJ do Estado.

De acordo com o documento, a instituição cedeu área de aproximadamente 147 metros quadrados, que resultou na construção de um prédio anexo ao Juizado. O local será utilizado para a realização de audiências de mediação e conciliação, entre outras ações desenvolvidas pela unidade judiciária.

O desembargador Gladyson Pontes destacou que a parceria permite aperfeiçoar a prestação jurisdicional, além de promover uma aproximação do Judiciário com a sociedade. O magistrado ressaltou ainda que é tendência criar parcerias com a iniciativa privada, especialmente com as instituições educacionais. “Pretendemos desenvolver outras ações nesse sentido, instalando sedes de juizados em universidades e em outros espaços que forem adequados”.

A diretora da FLF, Isabel de Aguir Fontes, disse ter ficado feliz com o convênio, porque permite a ampliação do acesso da população local ao Judiciário, além de uma aproximação dos estudantes com a prática jurídica. Ela explicou ainda que o espaço destinado ao Juizado já foi construído pela instituição de ensino, seguindo orientações do TJCE.

Também estiveram presentes o vice-diretor da Faculdade, Lúcio Feijão, e a coordenadora do curso de Direito, Renata Albuquerque. A faculdade fica localizada na rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, bairro Dom Expedito.