Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Heitor volta a cobrar desperdício de dólares com a compr

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) voltou a cobrar do governo do Estado um debate aberto e franco sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos do não uso das tuneladoras, equipamentos adquiridas em 2012 pela gestão Cid Gomes que serviria para ajudar na construção da Linha Leste do metrô de Fortaleza.

Para Heitor, o Governo “cerceou um direito parlamentar e da população ao não debater o assunto com a sociedade”. Ele lembra que o caso precisa ser debatido e apurado porque envolveu alguma na ordem de US$ 66 milhões. Os equipamentos, conforme Heitor, continuam encaixotados, sem cavar túneis e, o que é pior, ainda tiveram peças roubadas.

“É preciso saber que peças foram roubadas, quais foram recuperadas, para sabermos se estão em condições de prestar os serviços para os quais foram erroneamente adquiridos”, afirmou o deputado.

 

Audic Mota reivindica duas novas viaturas policiais para reforçar segurança na Região de Cratéus

O deputado reforçou o pleito ao secretário.

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PMDB), deu entrada num ofício, junto à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, solicitando duas novas viaturas para dar suporte às operações policiais civis e militares na Região de Crateús.

O pedido também foi feito pelo parlamentar ao secretário André Costa, ocasião em que Audic expôs a necessidade de uma atenção especial na segurança de Crateús, que dispõe de apenas uma viatura.

(Foto – Divulgação)

Primeira-dama diz que Fortaleza tem muito o que comemorar

Com o título “Uma comunidade para celebrar”, eis artigo de Carol Bezerra, a primeira-dama de Fortaleza. Ela destaca que a cidade, em clima de 291 anos, tem o que comemorar. Confira:

Nos últimos anos é cada vez mais comum observar um número maior de pessoas nas praças, nas ruas, nos espaços públicos da nossa Fortaleza. Famílias, idosos e crianças estão redescobrindo a cidade e o sentimento de “comunidade”. A palavra de origem latina “communitas” também deu origem ao termo “companheirismo” e acredito que aqui está o grande aprendizado pelo qual temos passado. Já são mais de 210 praças reformadas, com nova iluminação, academias ao ar livre e parques infantis do programa Praça Amiga da Criança. Também ganhamos vinte e uma Areninhas, um novo espaço adequado para o lazer e também para a amizade, para as relações de afeto e bem querer que foi incorporado à Fortaleza.

Nas nossas ruas, cada vez mais disputadas pelo trânsito, estamos aprendendo que pedestres e ciclistas precisam ter prioridade e que o transporte público também precisa ter preferência. Aos poucos estamos aprendendo que, antes do carro, vem o ser humano, o cidadão que divide os mesmos desafios e prazeres. Iguais em direitos e deveres que somos, avançamos também com novos equipamentos públicos de lazer adaptados, como o Praia Acessível e as academias para portadores de necessidades especiais na nossa orla.

Mas o nosso maior aprendizado talvez esteja na compreensão da importância de cuidar melhor das nossas crianças. Com o Programa Cresça com Seu Filho, conseguimos oferecer mais cuidado para centenas de famílias nos bairros que mais precisam. Pais e mães tem a oportunidade de ser cada vez mais amorosos e dar mais atenção no período da vida em que isso faz mais diferença: a primeira infância. Na educação infantil, alcançamos um crescimento de 70% nas matrículas nos últimos cinco anos, sem falar que a qualidade do ensino está oito vezes melhor na rede municipal de ensino e tenho convicção de que muito mais está por vir.

É por isso que eu acredito que, aos 291 anos, nossa cidade precisa ser celebrada. Somos uma grande comunidade, somos gente que não tem medo de encarar os desafios, de vencê-los e de se superá-los. Tenho orgulho de dizer que sou fortalezense e que essa é a terra de um povo que sabe fazer a diferença. Somos mais de dois milhões e meio e também uma só Fortaleza ao mesmo tempo; que se aprimora e se reinventa, cada vez mais.

Que os próximos anos sejam de ainda mais pioneirismo, vanguarda e de uma comunidade fortalezense inspiradora para o Ceará, para o Brasil e para o mundo inteiro.

Feliz Fortaleza para gente!

*Carol Bezerra,

Primeira-Dama de Fortaleza.

Ivo Gomes agenda viagem para os EUA

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), viajará para os EUA. Nos próximos dias 19 e 20, ele participará da reunião ministerial global sobre o Programa Água e Saneamento para Todos (SWA), em Washington.

A reunião, a quinta realizada desde 2010, agrupará ministros e gestores em discussões sobre o que é necessário para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDGs) relacionados ao saneamento, água e higiene.

Um dos focos será o financiamento para alcançar os objetivos, incluindo como os prestadores de serviço podem operar de forma mais eficaz, obter financiamentos e melhorar a governança.

DETALHE – Com essa viagem, Ivo vai transferir, às 11 horas de segunda-feira, o comando da Prefeitura para  a sua vice, Christianne Coelho.

 

Semana Santa – Fecomércio otimista com vendas

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=Hj6WBGg4oXE[/embedyt]

O presidente da Federação do Comércio do Ceará, Luiz Gastão, está otimista quanto às vendas durante este período de Semana Santa. Para ele, alguns setores deverão registrar bons resultados que, no entanto, só serão divulgados até o fim do mês.

Luiz Gastão aproveitou para falar que a Fecomércio ganhará nova sede e que já tem nome para o Troféu Clóvis Arraes Maia, a mais alta comenda da entidade, que é entregue anualmente.

Nesta quinta-feira, o presidente da federação foi para Brasília, onde tem audiência com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Social, Osmar Terra. A Fecomércio quer comprar produtos da agricultura familiar através do Senac.

TCE determina anulação de pregão eletrônico da Secretaria da Saúde do Estado

A relatora do caso foi Soraia Victor.

O Tribunal de Contas do Estado julgou, nesta semana, durante sessão plenária, uma representação, de iniciativa do Ministério Público Especial junto ao TCE, acerca de possíveis irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 20150802, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). O certame tem como objeto a contratação dos serviços de coleta, transporte e destinação ao Centro de Tratamento de Resíduos Perigosos (CTRP), do lixo hospitalar produzido pela Sesa e suas Unidades de Saúde.

O colegiado determinou ao secretário estadual da Saúde, Henrique Javi, a anulação do Pregão Eletrônico, tendo em vista “os vícios contidos em sua instrução, especificamente na pesquisa de mercado e na exigência do Certificado de Credenciamento da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP).”

Determinou-se, ainda, que o órgão realize novo certame licitatório, com a maior brevidade possível; que não solicite na fase de habilitação (qualificação técnica) do novo pregão o Certificado de Credenciamento da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos; e que aperfeiçoe seus procedimentos internos no tocante à pesquisa de mercado, de modo a evitar distorções no custo médio apurado e, consequentemente, no valor máximo a ser aceito para o objeto licitado.

O colegiado notificou a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, a fim de que examine a operação vigente e a execução do atual contrato do serviço de coleta, transporte e destinação ao Centro de Tratamento de Resíduos Perigosos.

A Secretaria de Controle Externo do TCE Ceará deve avaliar a necessidade de abrir nova representação acerca dos apontamentos feitos em relação à divergência de datas entre as sessões de abertura e as assinaturas dos contratos de dispensas levantadas pela empresa Braslimp. O processo nº 01017/2016-4 foi relatado pela conselheira Soraia Victor.

Funceme registra chuva em mais de 70 municípios

Choveu em mais de 70 municípios cearenses até as 10 horas desta quinta-feira, segundo a Funceme. Em Fortaleza, chove em alguns pontos da cidade e há expectativa de que esse quadro se estende ao longo desta manhã.

Confira as 10 maiores chuvas aé o momento no Estado:

Ipaumirim (Posto: Santo Antônio) : 72.0 mm

Aurora (Posto: Aurora) : 71.0 mm

Potengi (Posto: Potengi) : 70.0 mm

Várzea Alegre (Posto: Varzea Alegre) : 67.0 mm

Barro (Posto: Brejinho) : 58.4 mm

Granjeiro (Posto: Cana Brava Dos Ferreiras) : 55.0 mm

Abaiara (Posto: Abaiara) : 55.0 mm

Umari (Posto: Sitio Canto) : 54.0 mm

Aurora (Posto: Ingazeira) : 53.4 mm

Granjeiro (Posto: Granjeiro) : 53.0 mm

(Foto – Paulo MOska)

Paciente que teve tratamento domiciliar negado pela Unimed receberá R$ 15 mil de indenização

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará manteve, nessa quarta-feira, decisão que condenou a Unimed Fortaleza a fornecer tratamento domiciliar para idosa portadora de degeneração multi sistêmica (atrofia de múltiplos sistemas). Também deve pagar R$ 15 mil de indenização moral. Em caso de descumprimento da medida, foi fixada multa diária de R$ 6 mil. A decisão teve a relatoria da desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Para a magistrada, “o direito à saúde não se restringe à garantia de assistência médica e hospitalar, mas sim na garantia de um tratamento que melhor satisfaça às necessidades do indivíduo, com observância de todos os meios necessários à minimização do seu sofrimento e ao respeito a sua dignidade, principalmente, no estado avançado de idade”.

De acordo com os autos, a paciente é beneficiária do plano de saúde, com cobertura em todo o Estado. No dia 8 de julho de 2015, necessitou passar por procedimento cirúrgico para tratar das escaras pelo corpo, adquiridas em razão da doença.

Após a cirurgia, ainda no mesmo dia, recebeu alta do médico sobre a alegação de que sua presença no hospital seria de grande risco, já que se encontrava muito debilitada e sujeita à infecção que poderia levá-la a óbito. Com isso, foi solicitado tratamento domiciliar, também conhecido como home care.

Ao procurar a Unimed, a cliente foi informada que não tinha direito à assistência porque reside em Mombaça, distante 305 km da Capital, que fica fora da área de abrangência do plano. Com o objetivo de garantir melhor qualidade de vida à idosa, a família dela acionou a Justiça. Requereu, em sede de tutela antecipada, que a empresa fosse obrigada a fornecer o tratamento domiciliar. Pleiteou ainda indenização por danos morais.

A operadora apresentou contestação defendendo que o contrato firmado entre as partes não prevê cobertura para o tratamento solicitado. Ao analisar o caso, o Juízo da 31ª Vara Cível de Fortaleza concedeu a tutela, determinando que o plano disponibilizasse o que havia sido pleiteado, sob pena de multa diária no valor de R$ 6 mil. Também determinou, em maio de 2016, o pagamento de R$ 15 mil, a título de danos morais.

Inconformadas, as partes apelaram (nº 0176363-69.2015.8.06.0001) no TJCE. A empresa reiterou os argumentos apresentados na defesa. Já a paciente, por sua vez, pleiteou aumento do valor da indenização. Ao apreciar o recurso, o Colegiado manteve, na íntegra, a decisão de 1º Grau, acompanhando o vota da relatora. “Cabe à Operadora do plano de saúde recepcionar o tratamento requisitado pelo médico e colocá-lo à disposição da paciente, desimportando a existência de cláusula contratual que garanta a cobertura do serviço ao doente”.

Semana Santa – Fiscalização nas rodovias cearenses mobilizará 750 agentes

A partir das 9 horas desta quinta-feira, entra em cena nas rodovias estaduais a Operação Semana Santa. Vai durar quatro dias e contará com 750 agentes do Detran e Polícia Rodoviária Estadual, que realizarão 159 operações, utilizando 210 viaturas e 130 etilômetros. A operação terá início no Posto de Fiscalização da PRE, na CE 040, em Aquiraz.

As equipes atuarão nas rodovias estaduais de acesso às cidades litorâneas da Região Metropolitana de Fortaleza e às que ficam ao longo do Litoral Leste, de Aquiraz até Aracati, e Litoral Oeste, de Caucaia até Jericoacoara.

As regiões serranas do Maciço de Baturité e da Ibiapaba também serão fiscalizadas, além das vias de acesso aos municípios da Região Norte, como Sobral, e do Cariri, como Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, e do Centro-Sul, como Iguatu, Acopiara, Icó, e Sertão Central, como Quixadá, Quixeramobim e Banabuiú.

Feriadão da Semana Santa será de chuva, prevê Funceme

A previsão do tempo para o Ceará durante o feriadão da Semana Santa 2017, elaborada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), aponta nebulosidade variável com chuvas em todas as regiões do Estado nesta quinta-feira (13) na sexta-feira (14).

Segundo os meteorologistas, na sexta-feira as precipitações devem se intensificar na Região Metropolitana de Fortaleza. A Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) deve permanecer favorecendo as chuvas.

Para o sábado (15) e o domingo (16), a tendência é de chuvas menos intensas. As precipitações devem acontecer na faixa litorânea e no Noroeste do Estado. Nas demais regiões, céu com poucas nuvens.

(Funceme)

Semana Santa: praias da Região Metropolitana estão próprias para banho

Todas as dezoito praias monitoras pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), na Região Metropolitana de Fortaleza, estão próprias para o banho de mar. É o que informa o boletim mensal de balneabilidade, emitido nesta quarta-feira (12), véspera do início do feriadão da Semana Santa. O acompanhamento é feito em dez diferentes trechos do litoral oeste, do Icaraí (Caucaia) a Mundaú (Trairi), e em outros oito do litoral leste, da Cofeco (Fortaleza) à Barra Nova (Cascavel).

A Semace divulgou também o boletim de balneabilidade das praias localizadas além da Região Metropolitana, que é trimestral. Dos 16 trechos examinados, apenas a amostra de Camocim se encontra imprópria. O monitoramento vai da praia da Baleia (Itapipoca) à de Bitupitá (Camocim), no litoral oeste, e da Tabubinha (Beberibe) à Redonda (Icapuí), no litoral leste.

Em relação à balneabilidade das praias de Fortaleza, a situação está inalterada em relação ao levantamento feito na semana passada, com três dos 31 trechos observados próprios para atividades de natação e lazer.

(Semace)

Imposto de Renda pode ser destinado a projetos sociais

Termina no próximo dia 28 o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. Além de uma obrigação legal, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lembra: é uma boa oportunidade para o cidadão contribuir com projetos que beneficiam crianças e adolescentes destinando parte do imposto para Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCAs). O dinheiro vai para projetos como acolhimento institucional de crianças vítimas de negligência e abusos, além de fomentar projetos educacionais, culturais, artísticos, dentre outros.

Esse apoio financeiro é possível porque a União autoriza a reserva de parte do imposto devido de pessoa física para ser utilizado especificamente em prol de crianças e adolescentes, sem qualquer ônus financeiro adicional ao contribuinte, com a aplicação dos valores nos FMDCAs em vez da destinação obrigatória aos cofres públicos.

Quem administra os recursos dos FMDCAs são os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs), compostos por entidades governamentais e não governamentais. Os CMDCAs aprovam projetos apresentados por instituições que trabalham com crianças e adolescentes, destinando a verba dos FMDCAs para estas entidades, que são obrigadas a prestar contas do valor recebido e cuja sua aplicação é fiscalizada pelo MPCE.

Fiscalização

Em Fortaleza, o uso dos recursos do FMDCA são fiscalizados pela 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e seu titular, o promotor de Justiça Luciano Tonet, explica que, para colaborar, o contribuinte, ao preencher a declaração completa do IRPF, deve fazer a opção de destinar até 3% do imposto devido ao FMDCA.

Regras

Conforme as regras da Receita Federal, no ano anterior à declaração, os contribuintes podem destinar até 6% do imposto devido ao FMDCA e, no ano da entrega, até 3%. Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, o sistema gerará dois Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darfs), sendo que o da doação (de até 3%), deve ser pago à vista até o dia 28 de abril, e valor do outro Darf, correspondente ao restante do imposto, poderá ser parcelado em até oito vezes.

Se houver imposto a ser restituído, o sistema também gera um Darf com o valor equivalente de até 3% do imposto devido, que também tem de ser pago até o dia 28 de abril.

Como fazer

Para destinar um valor para o FMDCA, o contribuinte precisa utilizar o modelo de declaração com formulário completo:

1º passo: Preencha toda a declaração de imposto de renda no formulário completo;
2º passo: Na barra lateral, clique em “Resumo da declaração”;
3º passo: Clique em “Doação diretamente na declaração — ECA”;
4º passo: Selecione “Municipal” no “Tipo de Fundo”;
5º passo: Escolha o município para o qual deseja destinar a doação;
6º passo: Digite o “valor” a ser doado (o sistema de IR calculará automaticamente o valor disponível para cada contribuinte para esta operação);
7º passo: Clique em “ok” para encerrar.

Inflação nordestina no primeiro trimestre do ano é a menor em cinco anos

O índice inflacionário nordestino para o primeiro trimestre de 2017 é de 1,29%, percentual inferior aos 2,87% referentes ao mesmo período de 2016. Esse é o menor índice para os três primeiros meses do ano desde 2012, quando a taxa foi de 1,28%. A pesquisa, divulgaga nesta quarta-feira pela assessoria de imprensa do Banco do Nordeste, é elaborada pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão do BNB, a partir de dados do IBGE.

A inflação do Nordeste, em março de 2017, apresentou crescimento de 0,34%, abaixo da inflação observada no mês anterior (+0,39%), porém, ficou ainda em patamar superior à média nacional (+0,25%). No acumulado dos últimos 12 meses terminados em março, o índice regional apresentou leve crescimento para 5,56% e ficou acima dos 5,29% registrados nos últimos 12 meses imediatamente anteriores.

No índice regional mensal, o grupo educação (+1,23%) foi o de maior variação percentual no mês de março. O grupo habitação (+1,17%) foi o de maior impacto (+0,16%) no indicador inflacionário do Nordeste, representando cerca da metade da inflação mensal. Em outro sentido, observa-se deflação nos grupos artigos de residência (-0,57%), comunicação (-0,53%), vestuário (-0,25%) e transportes (-0,21%), que contribuíram para atenuar a inflação mensal.

A tendência de desaceleração da inflação nordestina acompanha o movimento de desinflação em curso no Brasil. O indicador inflacionário nacional anualizado registra queda pelo sétimo mês seguido. Na análise trimestral nacional, realizada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação foi de 0,96%, a menor para o primeiro trimestre do ano desde a implantação do Plano Real. Em março, o índice inflacionário nacional registrou elevação de 0,25%, ante índice de 0,33% em fevereiro.

Fortaleza

Em março, a capital cearense permaneceu no topo do ranking entre as cidades com maior crescimento dos preços no país, com taxa de 6,85%. O índice pode ser atribuído à pressão dos preços nos grupos de alimentos e bebidas (+0,50), que tem maior peso no indicador de Fortaleza, e também habitação (+1,67), educação (+5,34), saúde e cuidados pessoais (+0,48).

Paróquia do Cristo Rei terá cerimônia do lava-pés com 12 mulheres

A Paróquia do Cristo Rei, situada no bairro Aldeota, em Fortaleza, dentro da programação da Semana Santa, resolveu inovar na cerimônia do lava-pés. Ao invés de homens, serão 12 mulheres da comunidade, que lembrarão, às 19 horas desta quinta-feira, os apóstolos de Cristo sentados à mesa da santa ceia. O objetivo é valorizar as mulheres e reforçar entre os fieis a pregação contra a violência doméstica, informa Padre Resende.

Ainda de acordo com a programação, a partir das 19 horas desta quarta-feira, será celebrada a Missa da Esperança. Hora de lembrar os falecidos. Na quinta-feira, às 19 horas, a Paróquia dará início às celebrações do Tríduo Pascal, que lembram os últimos momentos da vida e sofrimento de Jesus Cristo, antes de sua crucificação, com o lava-pés.

Na sexta-feira, a partir das 15 horas, a Paróquia iniciará a celebração da Paixão e Morte de Jesus com o rito de adoração da cruz, seguida da procissão do Senhor Morto, uma tradição secular da Igreja Católica. A procissão percorrerá ruas da Aldeota e do Centro, ocasião em que os fiéis estarão vestidos de cor preta, em sinal de luto.

No sábado, que é um dia de silêncio para os católicos, acontecerá a cerimônia mais importante da Igreja Católica, que é a Vigília Pascal. A missa terá início às 18 horas, com a Benção do Fogo Santo, do lado de fora da Igreja. Durante a celebração, também será realizada a renovação das promessas do batismo. É comum nesta celebração, o batismo de outras crianças ou jovens, uma forma de celebrar a ressurreição.

O silêncio e recolhimento da Quaresma (40 dias) é quebrado pelo canto do Glória, anunciando a Ressurreição de Jesus.

Comitiva da Fiec terá programação em Sobral

Uma comitiva da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) estará, na próxima terça-feira, em Sobral (Zona Norte). Segundo o presidente da entidade, Beto Studart, hora de reforçar contato com o empresariado daquela banda do Estado.

No roteiro, haverá uma visitará à Grendene, a maior produtora de calçados do País. Também, uma reunião com empresários no Sesi/Senai e, em seguida, um papo com a presidente do Gavea Engels, Camila Farani, que apoia novos empreendedores.

O prefeito Ivo Gomes será o cicerone do grupo.

(Foto – Paulo MOska)

 

Sem citações na lista de Fachin, Ciro se beneficia para 2018

Os ex-ministros Ciro Gomes e Marina Silva são, nesta ordem, os presidenciáveis menos afetados pela lista do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. O relator da Lava-Jato no STF determinou abertura de inquérito contra 108 alvos, sendo nove ministros do governo Michel Temer, 29 senadores e 42 deputados federais.

Ciro Gomes e seus correligionários do PDT não estão incluídos nesta rodada de inquéritos. As delações da OAS ainda estão por ser homologadas e ainda há investigações sob sigilo. As citações referentes ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foram remetidas ao Superior Tribunal de Justiça. Ainda que o governador possa vir a ser beneficiado pela resistência da Assembleia Legislativa a autorizar investigação, o PSDB de Alckmin divide com o PMDB a condição de bancada com o maior número de investigados no Senado.

Mais da metade dos senadores de ambos os partidos serão investigados pelo Supremo, entre eles dois ex-candidatos tucanos à Presidência da República, Aécio Neves e José Serra. A expectativa de que Alckmin venha a ser denunciado na Lava-Jato é o principal combustível das articulações em torno da eventual candidatura do prefeito tucano de São Paulo, João Dória Jr.

Nem mesmo o decano do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ficou de fora das deliberações de Fachin, que remeteu à Justiça Federal de São Paulo as investigações relativas a doações não contabilizadas nas campanhas do tucano na década de 1990.

A entrada das campanhas da década de 1990 no radar das investigações ainda pode resvalar no ex-ministro Ciro Gomes, ainda que nenhuma informação nesse sentido tenha sido revelada. O ex-ministro foi duas vezes candidato à Presidência da República, em 1998 e 2002.

O Rede de Marina Silva não tem parlamentares incluídos na lista de Fachin, o que pode vir a facilitar seu discurso de candidata dissociada da política tradicional. A ex-ministra, ao contrário de Ciro Gomes, no entanto, ainda não assumiu a disposição de se candidatar à Presidência em 2018.

(Valor Econômico)

Prefeitura de Fortaleza e a Lei de Acesso à Informação

Com o título “Prefeitura de Fortaleza: hora de cumprir a Lei de Acesso à Informação”, eis artigo do jornalista Haroldo Barbosa, que lamenta estar o Paço Municipal não seguindo o que manda a Lei nº 12.527/11. Confira:

A Lei Nº 12.527/11, que entrou em vigor no Brasil em 2012 e ficou conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI) é um instrumento fundamental para que a imprensa e a sociedade tenham acesso ao direito à informação conforme garantido pela Constituição Federal.

Em Fortaleza, a LAI foi regulamentada em 2014 pelo decreto 13.305, assinado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT). Mesmo assim a LAI não é cumprida pela Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Dia 15/02/17, protocolei pedido no Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), no portal da Prefeitura. No pedido informei que conforme a prestação de contas da Prefeitura em 2016, 44,87% do Orçamento Total, o que equivale a R$ 3.263.115.969,00, se encontravam sob a rubrica “Pessoal e Encargos Sociais”. Indaguei, entre outros, se nestes gastos estavam inclusos quaisquer tipos de serviços terceirizados de pessoa física, Organização Social(OS) ou empresa e pedi que os mesmos fossem discriminados.

1ª violação da LAI – somente dia 16/03, recebi uma resposta indireta e incompleta da Assessoria de Governança. Nela, apenas foram indicados dois links com arquivos em formato PDF onde, segundo a resposta, estavam as “descriminações e percentuais referentes a terceirização”. Aqui houve a 1ª violação da LAI pois o prazo para resposta ao pedido é de, no máximo, 20 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 10 dias caso haja comunicado de prorrogação, o que não aconteceu.

Como a resposta estava incompleta, apresentei Recurso de 1ª Instância dia 22/03/17. No Recurso mostrei que no documento indicado havia para 2016 e sob a rubrica “outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização”, o valor anual de R$ 42.646.593,82.

No entanto, consultando o Portal da Transparência da Prefeitura, vê-se que somente para o ISGH, Organização Social(OS) que presta serviços a Prefeitura através de mão de obra na área da Saúde, foram destinados R$ 164.506.069,60 em 2016.

Assim, argumentei que a informação fornecida estava incompleta. Reiterei o pedido inicial e indaguei sob qual rubrica se encontram os gastos com as OS e quais os valores totais dos mesmos em 2016.

2ª violação – A Prefeitura tinha até o dia 03 de abril para responder ao recurso. Até hoje, 11/04, não o fez, descumprindo mais uma vez a Lei de Acesso a Informação.

Como a resposta ao meu primeiro pedido de informação foi incompleta, apresentei também um 2º pedido no dia 17/03, no qual perguntei:

1. Quais foram os valores das despesas do Município de Fortaleza nos anos de 2015 e 2016 com organizações sociais como o ISGH e serviços de terceiros (discriminar por OS, empresa ou pessoa física).

2. Sob qual rubrica os gastos com as OS são inclusos no Orçamento Municipal?

3. Quantos por cento do Orçamento Municipal foram gastos com as OS e serviços de terceiros nos anos de 2015 e 2016?

3ª violação – Dia 05/04, a Prefeitura respondeu que “O fornecimento das informações solicitadas demandaria volumoso trabalho de levantamento e consolidação das informações pela equipe responsável, o que poderia trazer prejuízo à rotina de trabalho da SEFIN”. Informaram também que os pagamentos a fornecedores da Prefeitura de Fortaleza estão disponíveis no Portal da Transparência da PMF. Na resposta ainda trocaram meu nome por Jairo Raphael, o que mostra desatenção. Na prática, mais uma vez se recusaram a fornecer a informação solicitada, sendo que parte dela é simples e já deve estar processada (itens 2 e 3 do requerimento).

Novamente estou recorrendo desta resposta e solicitando que sejam fornecidos os nomes e o CNPJ das OS que prestam serviço a Prefeitura, sem os quais é impossível pesquisar no Portal da Transparência pelos valores gastos com as mesmas.

Está claro que a administração municipal tem interesse em manter ocultos os gastos com terceirização de pessoal, em particular com as OS. A relação da Prefeitura com as OS, em particular o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), já foi fruto de denúncia dos sindicatos de servidores ao Ministério Público Estadual. A prestação de contas destas despesas deveria passar pelo Conselho Municipal de Saúde, mas isso não acontece. É uma caixa-preta e não pode continuar assim.

Lembro que a penalidade mínima prevista na LAI para infrações de agentes públicos é a suspensão. Em casos mais graves, “o infrator pode responder por improbidade administrativa. Está sujeito a sanções aquele agente público ou militar que recusar-se a fornecer informação pública, fazê-lo intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa, ou agir de má fé na análise de solicitações de informação”.

Nós que pagamos uma das maiores cargas tributárias do mundo, temos o direito de saber em que nossos impostos são gastos. A atitude da Prefeitura vai na contramão da transparência e fere uma lei federal. A LAI precisa ser cumprida e qualquer cidadão pode e e deve usá-la, assim como denunciar seu descumprimento. Aos colegas jornalistas e aos editores, sugiro que pautem o tema.

Links:

Guia Prático da Lei de Acesso à Informação

http://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2016/10/Guia-LAI-Site.png

Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (Prefeitura) – http://www.acessoainformacao.fortaleza.ce.gov.br/sistema/site/index.html

Lei Federal nº 12.527/2011 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Decreto 13.305/2014 –http://www.acessoainformacao.fortaleza.ce.gov.br/sistema/site/Decreto%20nº%2013.305.pdf

*Haroldo Barbosa,

Jornalista e analista de sistemas.