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Em sua primeira visita ao Ceará como presidente do Congresso, Eunício reunirá sua base política

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, cumprirá agenda em Fortaleza, nesta sexta-feira. O seu partido, o PMDB, vai reunir prefeitos, vice-prefeitos e lideranças políticas de todo Estado durante almoço-palestra no Restaurante Sal & Brasa. O objetivo é discutir a seca as dívidas dos agricultores dos 184 municípios cearenses. Será a primeira vinda de Eunício na condição de presidente do Congresso.

O encontro terá como palestrantes o diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guerra, e o gerente de Recuperação de Crédito do Banco Nordeste, Alan Coelho Silva.

O Ministério da Integração Nacional garante estar dando todo apoio à gestão do governador Camilo Santana no que diz respeito ao combate à seca. No tocante à renegociação das dívidas dos agricultores prejudicados pela seca, o BNB informa que mais de 10.300 produtores rurais já foram beneficiados pela Lei 13.340, com a regularização de 12,6 mil operações de crédito.

Detran fará primeiro leilão do ano

O Detran do Ceará vai realizar, nesta quinta, sexta e sábado, seu primeiro leilão deste ano. Serão ofertados lotes de veículos em condições de uso – com documento de transferência e DUT, e veículos destinados à desmontagem.

O leilão acontece no pátio de uma das firmas mais respeitadas no ramo, a Montenegro Leilões (Rua Ademar Paula, 1.000, Esplanada do Castelão). Terá inicio às 10 horas e o término só após o arremate do último lote ofertado no dia, informa a assessoria de imprensa do Detran.

SERVIÇO

*Para fazer lance nos lotes de sucatas só será permitido a participação de pessoa jurídica, que já é sucateiro, devidamente cadastrados no setor de leilões, na sede do Detran, (Avenida Godofredo Maciel, 2.900, bairro Maraponga).

Governo quer incrementar o turismo com a vinda do UFC Fortaleza

O secretário estadual dos Esportes, Gelson Ferraz, afirmou, nesta quarta-feira, que o UFC Fortaleza, certame internacional de luta, será um evento em que o Governo aproveitará para divulgar ainda mais o Ceará no Exterior. Ele não deu detalhes, mas disse que a ordem é fazer com que esse Ultimate, primeiro da temporada no Brasil e que ocorrerá no dia 11 de março, no Centro de Formação Olímpica, sirva para reforçar o turismo.

Para esse certame de Fortaleza, que retorna após hiato de quatro anos, consta na programação o duelo Vitor Belfort x Kelvin Gastelum – válido pelo peso-médio. Gastelum está embalado por vitórias contra Johny Hendricks e Tim Kennedy.

Preço dos ingressos

Cadeira Superior – R$ 150 (inteira) / R$ 75 (meia)
Cadeira (B) – R$ 220 (inteira) / R$ 110 (meia)
Cadeira (A) – R$ 320 (inteira) / R$ 160 (meia)
Cadeira Especial – R$ 450 (inteira) / R$ 225 (meia)
Cadeira Premium – R$ 600 (inteira) / R$ 300 (meia)
Octógono Premium – R4 850 (inteira) / R4 425 (meia)

*As entradas estão disponíveis através do site www.tudus.com.br.

Aprovado tombamento em definitivo do prédio do Colégio Cearense

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Por 12 votos e uma abstenção foi aprovado, nesta manhã de quarta-feira, o tombamento definitivo, em termos estaduais, do prédio do Colégio Cearense, situado na Avenida Duque de Caxias, 101, Centro de Fortaleza. A aprovação ocorreu no âmbito do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio (Coepa) durante reunião no próprio prédio.

Nessa ocasião, a Coordenadoria de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Cophac), da Secretaria da Cultura do Estado, apresentou ao Coepa o parecer para tombamento definitivo do estabelecimento. Atualmente funciona no local o Centro Universitário Estácio do Ceará – Campus Centro.

Com o tombamento definitivo, o conjunto arquitetônico do Colégio Marista Cearense, que teve suas obras iniciadas em 1910, deverá ter realizada pelo Governo sua inscrição no Livro de Tombo Histórico e Etnográfico, conforme Art 9º-a, da Lei Estadual Nº 13.465 de 05 de maio de 2004.

DETALHE – A abstenção partiu do professor Liberal de Castro. Ele disse que não usa e-mail e, como tal, não teve acesso ao parecer. Queria folhear página por página.

TCE multa gestores do DER e Sejus por terem iniciado presídio sem licença ambiental

O Tribunal de Contas do Ceará determinou a aplicação de multa individual – no valor de R$ 2 mil, aos gestores do Departamento de Edificações e Rodovias (Der) e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), exercício 2009. Eles são acusados de terem realizado licitação, celebrado o Contrato nº 051/2008 e iniciado a obra de construção da Casa de Privação Provisória de Liberdade de Itaitinga (CPPLs II e III), sem a existência das licenças ambientais necessárias, conforme exigências legais.

A irregularidade foi constatada em inspeção (processo nº 04742/2009-4) com o objetivo de coletar documentos e informações acerca do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2008, celebrado entre Sejus e a empresa Signus Construções e Assessoria Técnica Ltda., com interveniência do Der.

Os atuais gestores das duas unidades jurisdicionadas devem ser informados da decisão do TCE Ceará. Caberá à Procuradoria-Geral e ao Ministério Público estaduais as providências de suas respectivas competências.

Governo vai plantar 71 mil árvores nas bacias hidrográficas dos rios Pacoti e Cocó

Rio Cocó

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

Notícia boa vinda da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA). A projeção do titular da pasta, Artur Bruno, é de que 71 mil árvores sejam plantadas nos próximos anos nas bacias hidrográficas dos rios Pacoti e Cocó, dentro do programa Ceará Mais Verde, com recursos do Estado e fruto de algumas parcerias com empresas privadas, como a Unimed e o Grupo C. Rolim.

Para o incremento da produção de mudas, está sendo revitalizado o viveiro de Pacoti e será implantado um outro, no campus da Unilab, em Redenção.

Mas, para a alegria ficar completa, só falta um detalhe que faria a diferença: o governador Camilo Santana (PT) assinar o decreto regulamentando o Parque do Cocó.

Casa de Taipa do Sítio Fundão será reinaugurada

A Casa de Taipa do Parque Estadual do Sítio Fundão, no Crato (Região do Cariri), foi totalmente restaurada e será entregue, nesta quarta-feira, pelo titular da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno.  A casa sede foi construída na década de 1950 por Jefferson da Franca Alencar, antigo proprietário do Sítio Fundão.

A edificação de barro batido e madeira, comum no Nordeste, com um primeiro andar, é a única casa do Brasil registrada neste modelo de construção.

A obra, iniciada em novembro de 2016, foi orçada em aproximadamente R$ 100 mil, por meio de compensação ambiental, e contemplou, além da restauração, a instalação de rampas de acesso e a criação um Centro de Visitantes, que funcionará como núcleo de sensibilização e educação ambiental, oferecendo lazer e serviços.

Reforma

Os laudos atestavam que a casa estava em estado precário. Devido ao problema, foi realizado o destelhamento completo, protegendo as telhas para limpeza e retelhamento posterior. As peças danificadas foram substituídas por similares da região. Toda a estrutura de ripamento do madeiramento, inclusive o de bambu, foi reconstruída, com a mesma forma e material originalmente empregado.

O piso recebeu reparos pontuais com substituição de peças da tijoleira, enquanto as paredes que possuíam deformações, fissuras e trincas, foram completamente recompostas.

(Foto – Divulgação)

Tauá vai ganhar uma “Areninha”

A Areninha de Tauá será nos moldes dos projetos já implantados na Capital.

O deputado estadual Audic Mota (PMDB) comemora: conseguiu, junto ao governador Camilo Santana (PT), a liberação de verbas para a construção de uma “Areninha”, do tipo Roberto Cláudio, em Tauá (Região dos Inhamuns).

O prefeito Carlos Windson, da base política de Audic, conheceu o projeto, gostou e prometeu implementar ainda neste semestre.

As “Areninhas” são campos de futebol instalados em bairros com alto índice de vulnerabilidade social e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O objetivo é, além do incentivo à prática de atividades físicas, com equipamento de qualidade, entregar à comunidade um espaço seguro de convivência, lazer e formação cidadã.

Papa nomeia novo bispo de Tianguá

padre Francisco Edimilson Neves Ferreira é o novo bispo da diocese de Tianguá (Região das Ibiapaba). Atualmente, ele é pároco e cura da catedral e consultor da Diocese do Crato (Região  do Cariri). O papa Francisco acolheu pedido de renúncia do atual bispo, dom Javier Hernandez, conforme o cânon 401, do Código de Direito Canônico.

Padre Francisco Edimilson Neves Ferreira nasceu aos 3 de outubro de 1969, em Jardim (Região do Cariri). Foi aluno do Seminário do Crato e cursou Filosofia e Teologia no Seminário Regional da Prainha, em Fortaleza. O sacerdote é licenciado em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará. A ordenação presbiteral do novo bispo de Tianguá foi em 12 de dezembro de 1997.

Entre as atividades desenvolvidas na caminhada sacerdotal de padre Francisco Edimilson estão os serviços de pároco, professor, diretor espiritual no Seminário diocesano São José. Também foi coordenador diocesano de Pastoral por 14 anos e gerente executivo da Fundação Padre Ibiapina. É membro do Instituto Cultural do Cariri, cadeira Monsenhor Rubens Lóssio.

Município de Caucaia terá Operação Carnaval

Nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, na Praça da Igreja São Pedro, na praia do Cumbuco, a Secretaria da Saúde de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), lançará o plano de ações da Operação Carnaval 2017. Embora não haja evento bancado pelo município, a gestão garantirá apoio institucional a quem quiser passar o período na cidade.

Entre as atividades previstas para o período que se estenderá até 24 de fevereiro, estão ações de prevenção e controle das arboviroses, ações de educação em Saúde e mobilização social em pontos estratégicos, blitz sanitária em barracas da orla marítima, vigilância no controle de escorpiões, desratização nas barracas de praia, comércios e pousadas, entre outras.

Na Praça da Igreja São Pedro, uma programação a mais para mobilizar, nesta manhã de quarta-feira, a população: serão ofertados testes rápidos de HIV, verificação de pressão arterial e o índice glicêmico e exposições educativas de controle do Aedes Aegypti, além da distribuição de preservativos e material informativo.

 

Região Metropolitana de Fortaleza – Sem termômetro do desemprego em 2017

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Da Coluna O POVO Economia, de Neila Fontenele, no O POVO desta quinta-feira:

Os governos Federal e Estadual realmente parecem ter jogado fora o termômetro no momento da elevação da febre. A última Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) chegou ao seu pior nível, desde 2009, em dezembro do ano passado. O índice encerrou 2016 em 13,1%, representando uma fila de 241 mil desempregados.

Dezembro teve a segunda maior média de elevação da série histórica do indicador, considerado um dos mais antigos do País, perdendo apenas para São Paulo; mas, com os cortes de gastos no orçamento estadual, a PED deixará de ser realizada. Se houver alguma melhora ou agravamento da situação, não haverá parâmetro para analisar a conjuntura.

A divulgação da pesquisa com os dados de janeiro de 2017 deveria ocorrer no próximo dia 25, mas provavelmente não teremos esse índice.

PESQUISA 1

Profissionais do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sociais e Econômicos (Dieese) nacional estão em Fortaleza para tentar negociar com o Estado a continuidade da PED. Até dezembro, o documento era elaborado de forma conjunta pelo IDT, pela Secretaria do Trabalho e pelo órgão.

O Ministério do Trabalho também tem apresentado sinais de que pode continuar com os estudos, mas a definição, até o momento, é de que não há recursos para bancar o levantamento, financiado com verbas dos governos Federal e Estadual e do Fundo de Amparo ao trabalhador (FAT).

PESQUISA 2

Há vários indicadores de desemprego no mercado, mas cada um deles tem sua metodologia e mostra coisas diferentes. O Cadastro Geral de Empregados e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho, por exemplo, revela o desemprego formal, mas não reflete o mercado informal que representa a outra metade da economia.

Essa é uma das grandes vantagens da PED: a pesquisa apresenta os resultados de quem está pressionando o mercado, mesmo que não tenha um registro formal.

PESQUISA 3

A crise de 2016 não foi a primeira pela qual o País passou. O Brasil atravessou períodos de hiperinflação e sequências de planos econômicos fracassados, com governos fracos, desorganizados e escândalos de corrupção. Quem não se lembra dos “anões do orçamento”, por exemplo?

Os estados também sofreram com isso, mas mantiveram os indicadores que geram informação de melhora e piora.

PESQUISA 4

Pelos resultados da pesquisa de desemprego de dezembro, um trabalhador demorava cerca de oito meses e meio para conseguir um emprego na Região Metropolitana de Fortaleza. Ou seja: quase o tempo de gestação de uma criança.

Em 2017, caso não haja a continuidade dos levantamentos, perderemos os parâmetros de avaliação do efeito das políticas públicas para resolver esse tipo de problema.

VAMOS NÓS – Quando é que a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado vai se manifestar, de forma mais concreta, sobre essa situação?

Prefeito cumpre agenda em Brasília sobre projetos nas áreas educacional e imobiliária

Roberto Cláudio e dirigentes da CAPES e do Instituo Ayrton Sena.

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) permanece em Brasília, nesta quarta-feira. Na agenda dele, um compromisso ao lado do governador Camilo Santana e de dirigentes do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon): reunião sobre o Cone Aéreo na Agência Nacional de Aviação Comercial (Anac).

O objetivo, segundo o vice-presidente do Sinduscon/CE, Patriolino Dias, é confirmar acordo firmado com o Comar, do Recife, para liberação de 15 empreendimentos do setor em bairros que ganharam permissão para construção de prédios numa altura de 20 andares, sem riscos para o espaço aéreo. Esses projetos são da época da gestão de Luizianne Lins (PT).

Nessa terça-feira, em Brasília, o prefeito Roberto Cláudio esteve em reunião na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com diretores do Instituto Ayrton Senna, quando foi debatido o projeto de formação de professores da rede municipal de Fortaleza para atuação no Programa de Educação Integral. O objetivo do programa é a formação de professores, assistentes técnico-pedagógicos e supervisores para uma nova concepção de escola.

Participaram da reunião o presidente da Capes, Abílio Baeta Neves, o diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, o diretor Educação à Distância do MEC, Carlos Lenuzza, a secretária de Educação de Fortaleza, Dalila Saldanha, a gerente de Desenvolvimento de Soluções Educacionais do Instituto Ayrton Senna, Simone André, e o professor Timothy Finan, da Universidade do Arizona.

“O nosso objetivo é formar massa crítica junto aos que estão na escola que nos ajude na tarefa de revolucionar a Educação em nossa cidade. Precisamos caminhar para ampliar o projeto de educação integral, com maior tempo de aula dos alunos e a consequente melhoria da qualidade do ensino oferecido na nossa rede”, explica o prefeito.

O Instituto Ayrton Senna já trabalha com essa metodologia na expectativa de desenvolvimento de educação integral e também habilidades socioemocionais nos estudantes, que são competências muito valorizadas no processo de formação dos alunos.

 

Bilhete Único em Fortaleza – Fraudes crescem 82% em três meses

A contagem da fraude do Bilhete Único (BU) em Fortaleza só aumenta, mês após mês. Os registros de irregularidade no uso do cartão quase dobraram em 90 dias. Foram 17.106 ocorrências em novembro/2016. Bateram 20.581 em dezembro/2016. E, em janeiro/2017, fecharam com 31.078. Alta de 82% no período.

Conforme o monitoramento diário feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus), que é gestor do programa do Bilhete Único, nunca se chegou a tantos casos irregulares em tão pouco tempo – 68.765 em três meses.

Nas datas com mais registros da fraude em novembro (dia 30, com 1.440 casos) e janeiro (dia 4, com 2.543), o crescimento foi acima de mil notificações (1.103). Só na última semana de 2016, de 26 a 30 de dezembro, com o Centro da Cidade lotado para as compras de fim de ano, 9.350 passageiros utilizaram o Bilhete Único de outras pessoas. Nos primeiros dias úteis de 2017, de 2 a 6 de janeiro, período de compra do material escolar, foram mais 9.506 registros.

Ontem, O POVO revelou a ação de grupos que fraudam o Bilhete Único
Ontem, O POVO revelou a ação de grupos que fraudam o Bilhete Único “vendendo” a gratuidade do cartão
Câmeras de segurança registram diariamente a atuação de bilheteiro dentro dos veículos
Câmeras de segurança registram diariamente a atuação de bilheteiro dentro dos veículos

Ontem, O POVO detalhou que “bilheteiros” cometem a fraude do BU “vendendo” como uma passagem o período da integração temporal do cartão – benefício em que o usuário pode embarcar em um novo ônibus até duas horas após a primeira passagem, sem precisar pagar novamente.

O grupo fraudador utiliza cartões verdadeiros de terceiros, que se cadastram no programa em troca de R$ 40. A fraude pode ser vista principalmente em paradas do Centro. Os “bilheteiros” atuam sem dificuldade, das 6 às 20 horas.

Por dia, a arrecadação do esquema passa dos R$ 20 mil em apenas três pontos (praça do Metrofor, avenida Tristão Gonçalves e praça da Estação). O usuário que compra a fraude vê a vantagem do valor mais em conta (R$ 2,50) que a tarifa (R$ 3,20).

Suspeitos

Ontem à tarde, uma guarnição da Polícia Militar chegou a deter dois homens, na avenida Tristão Gonçalves, suspeitos de estarem vendendo a gratuidade do Bilhete Único como passagem. Eles foram levados para o 34º Distrito (Centro).

O POVO apurou que teriam livrado o flagrante se desfazendo de outros cartões que estariam portando pouco antes da chegada dos PMs. A ocorrência foi registrada e os dois homens liberados. Um policial do 34º DP informou que semanalmente acontecem apreensões de cartões de BU “vendidos” como passagem, mas nunca registrados como crime grave.

O advogado Ademar Mendes Júnior, presidente da Comissão de Legislação da OAB-CE, diz que os “bilheteiros” e “patrões”, pela lei, poderiam ser enquadrados nos crimes de estelionato (art. 171 do Código Penal, pena de um a cinco anos) e associação criminosa (art.288, pena de um a três anos).

Para quem adquire a passagem irregular apenas uma vez, Mendes explica que a culpa pode ser dada como insignificante. “Mas se é usuário recorrente da situação, pode ser caracterizada a continuidade delitiva”, diz. O crime previsto é o de concurso de pessoas, art. 29 do Código Penal. O juiz definirá uma possível pena na medida dessa culpabilidade. Mendes reconhece que seria difícil a identificação individual, diante da quantidade de usuários do golpe.

O que diz a Etufor

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) diz que “não foi notificada pelo gerenciador do sistema sobre a existência de fraudes significativas.

Tanto Sindiônibus quanto o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro) confirmaram ao O POVO que já haviam repassado várias denúncias à administração municipal sobre a fraude do BU.

A Etufor disse que solicitará reunião para tratar especificamente do tema, “como forma de ampliar e garantir maior eficiência aos mecanismos de controle”. A empresa informa que “atua, desde a implantação do Bilhete Único (junho/2013), juntamente com Sindiônibus, para prevenir e combater eventuais fraudes, a exemplo do que se busca com a biometria facial”.

O que diz a SSPDS

“A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que denúncias sobre uso indevido do Bilhete Único podem ser formalizadas em qualquer delegacia na Capital e Região Metropolitana de Fortaleza. Tanto a Polícia Militar como a Guarda Municipal podem fazer abordagens para coibir o crime. Quem compra ou vende o passe eletrônico pode responder pelos crimes de estelionato e/ou falsidade ideológica. Em caso de perda ou roubo do cartão, a Polícia Civil do Estado do Ceará recomenda ao titular que registre Boletim de Ocorrência (BO) em uma unidade policial e comunique à empresa prestadora do serviço para fazer o bloqueio e solicitar a 2ª via do Bilhete Único.”

Alô Sindiônibus

A entidade recebe denúncias pelo número 4005-0956. Endereço: avenida Borges de Melo, 60 – Aerolândia. Funciona das 8 às 16h45min.

(O POVO – Repórter Cláudio Ribeiro)

No Ceará, mais de 500 mil trabalhadores terão direito ao FGTS de contas inativas

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A Caixa Econômica Federal divulgou, ontem, o calendário de saques do FGTS inativo. No Ceará são 533.822 trabalhadores que terão acesso ao benefício, o valor total de saques ultrapassa os R$ 500 milhões, segundo informações da Caixa. A faixa etária com maior número de beneficiários é entre 25 e 29 anos. De acordo com a Caixa, aproximadamente 95% das contas inativas têm saldo de até R$ 3 mil e 5% têm valores superiores. Os pagamentos serão realizados entre março e julho. Beneficiários nascidos nos meses de janeiro e fevereiro poderão procurar as agências da Caixa de 10 de março a 9 de abril.

Quem nasceu em março, abril e maio vai sacar o dinheiro entre 10 de abril e 11 de maio. Trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto vão receber entre os dias 12 de maio e 15 de junho; nascidos em setembro, outubro e novembro, de 16 de junho a 13 de julho; e nascidos em dezembro, de 14 a 31 de julho.

Em discurso, o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que, com a medida, o governo demonstra sensibilidade com as pessoas que se encontram endividadas e com risco de perder o emprego.

“Tivemos queda do PIB de 3,8% em 2015. O desemprego atingiu níveis elevados, e o governo vem agora, com essas medidas, demonstrando sensibilidade (…) com essas pessoas. A partir desta semana, essas pessoas começarão a ter acesso a esses recursos. Poderão não só saldar suas dívidas, mas também voltar a consumir e dinamizar a economia brasileira”, disse o ministro.

Apesar de uma sinalização de melhora, o cenário não deve dar forte guinada. Na avaliação do economista Vitor Leitão, apesar de expressivo, o montante não deve ser suficiente para garantir a retomada do consumo. “Não vai resolver a ponto de garantir uma retomada da geração de empregos, mas ajuda. O valor médio dos saques não deve ser muito alto, e acredito que muita gente deve usar este recurso para pagar dívidas”.

O consultor financeiro e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Paulo Matos, compartilha a opinião, mas destaca que ainda que a maioria utilize o dinheiro para quitar dívidas ou que já tenha comprometido previamente estes gastos pensando, por exemplo, em um Carnaval melhor, ainda assim será positivo para economia. “Do ponto de vista de quem vai receber, qualquer dinheiro extra, já ajuda, ainda que não dê para mudar a vida da pessoa. Da mesma forma, na economia todo tipo de injeção de recursos também é positiva.

Gastos no supermercado, comprar aquela geladeira, ou ainda que não aja um grande consumo, se quitar dívidas e reduzir a inadimplência também é bom. E se as pessoas conseguirem poupar é positivo porque melhora a taxa de poupança que no Brasil é muito pequena”.

(O POVO – Repórter Irna Cavalcante)

Eunício prorroga prazo de vigência da MP do Cartão Reforma

 

 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), prorrogou por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória (MP) 751/2016, que cria o Programa Cartão Reforma. A decisão foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. A MP criou o programa com o objetivo de subsidiar a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda.

O benefício é destinado a famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Segundo o Ministério das Cidades, que vai gerir o programa, o Cartão Reforma terá R$ 500 milhões para distribuir a 100 mil famílias, o que dará uma média de R$ 5 mil para cada uma. O programa vai operar na forma de subvenção econômica, ou seja, não é empréstimo. Será concedida uma única vez, por grupo familiar e por imóvel. Não pode ser cumulativa com outros subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais da União.

Comissão Mista

A comissão mista que analisa a medida provisória é presidida pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO) e tem como relatora a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Nesta semana, a comissão realizará duas audiências públicas para debater a MP. A primeira será nesta terça (14), às 14h30, para ouvir representantes do Ministério das Cidades, da Agência Goiana de Habitação, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, da Confederação Nacional dos Municípios e da prefeitura de Salvador, Bahia.

A outra reunião será na quarta-feira (15), às 14h30, para ouvir representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Caixa Econômica Federal, da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção, da Frente Nacional de Prefeitos e o Fórum Nacional pela Reforma Urbana.

(Agência Senado)

Geraldo Magela, o “Ceguinho”, é atração no RioMar Fortaleza

O humorista Geraldo Magela, o “Ceguinho”, é a atração desta quarta-feira, a partir das 19h30min, no Piso L3,  do Shopping Riomar Fortaleza. Vai se apresentar no projeto “Humor na Praça”, que acontece desde o ano passado.

Com 25 anos de carreira, Geraldo Magela ficou conhecido nacionalmente por suas piadas e histórias bem-humoradas sobre cegos, sendo ele mesmo um deficiente visual. Já participou de diversos programas de televisão, como a Escolinha do Barulho, da Record.

SERVIÇO

*Shopping RioMar Fortaleza (rua Des. Lauro Nogueira, 1500 – Papicu)

*Mais Informações – (85) 3066.2002

*Evento gratuito.

Justiça Federal promove 840 audiências de ações previdenciárias em Iguatu

A 25ª Vara Federal em Iguatu (Centro-Sul) realizará, até a próxima sexta-feira (17), mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento das ações previdenciárias que tramitam no Juizado Especial Federal Adjunto. Serão realizadas 840 audiências, com a participação de aproximadamente 2.600 pessoas, entre autores, testemunhas, advogados e procuradores federais.

A idealização do mutirão teve início após a posse do juiz federal Ciro Benigno Porto na unidade, quando foi constatada a existência de número expressivo de processos de natureza previdenciária pendentes de audiência.

A partir de então, iniciou-se uma triagem processual das ações que aguardavam audiência, considerando o tempo de tramitação e o tipo de benefício. Das 1.075 audiências previdenciárias a serem pautadas, foram selecionados os processos mais antigos, totalizando 840 ações – 78% dos processos previdenciários da unidade.

Além da atuação do titular da 25ª Vara, juiz federal Ciro Benigno Porto, e do juiz federal substituto José Flávio Fonseca de Oliveira, o mutirão conta com o auxílio de cinco juízes federais: André Luiz Cavalcanti Silveira (juiz federal substituto da 14ª Vara), Daniel Guerra Alves (juiz federal da 22ª Vara), Gustavo Henrique Teixeira de Oliveira (juiz federal substituto da 28ª Vara), Lucas Mariano Cunha Aragão de Albuquerque (juiz federal da 17ª Vara) e Marcelo Sampaio Pimentel Rocha (juiz federal da 27ª Vara).

Segundo a diretora de secretaria, Fernanda Magalhães Albuquerque Aranha, “a ideia de realizarmos o mutirão foi recebida com muito entusiasmo pela equipe de servidores da 25ª Vara. Materializa o nosso compromisso com o jurisdicionado e com a celeridade processual”, afirma.

A ação institucional da Subseção de Iguatu tem apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região, na pessoa do desembargador federal Paulo Machado Cordeiro; da Direção do Foro, na pessoa do juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá; e da Diretora Administrativa da JFCE, Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo; da OAB/CE – Subsecção de Iguatu, por seu presidente Marco Antônio Sobreira Bezerra; e da Procuradoria Federal no Estado do Ceará, pelo procurador federal Thormes Filgueira Leite Pereira.

A organização do mutirão contou, ainda, com o trabalho de todos os servidores que compõem o quadro da 25ª Vara Federal, que também auxiliarão os juízes nas conciliações e audiências.

(Site da Justiça Federal do Ceará)

Ciro Gomes será atração no Seminário Nacional dos Vereadores do PDT

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Ciro e André Figueiredo entre as presenças no encontro.

O pré-candidato pedetista a presidente da República, Ciro Gomes, será o conferencista do IV Seminário Nacional de Vereadores do PDT. Organizado pela Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), o evento ocorrerá nesta quinta e sexta-feira, no Hotel Nacional, em Brasília.

O Ceará participará com com 35 vereadores, reforçando um total de 500 vereadores da legenda no País. A edição deste ano terá como tema “O Trabalhismo e a nova gestão pública municipal – Desafios à construção de um mandato transparente e participativo” e será realizada num formato interativo, com divulgação em tempo real via redes socais do partido.

A abertura do evento contará com as presenças do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, do secretário-geral do partido e presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), Manoel Dias, bem como do líder do partido na Câmara, Weverton Rocha, e do senador Acir Gurgacz. André Figueiredo, do Ceará, integra o grupo.

Ao longo dos dois dias, os presentes assistirão palestras e participarão de debates sobre gestão, comunicação, processo legislativo, dentre outros pontos fundamentais para ampliar os resultados da atuação dos parlamentares nas Câmaras Municipais.

O destaque da primeira parte será a palestra de Ciro Gomes, que abordará os próximos passos no desafio chamado Brasil. Na sexta-feira (17) será lançada a Frente Nacional de Vereadoras e Vereadores do PDT. André Figueiredo trabalha para que o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, assuma o comando dessa frente.

(Foto – André Dusek)

Padre acusado de abuso sexual contra adolescentes deve continuar preso

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (14/02), liberdade para padre acusado de abusar sexualmente de adolescentes no Município de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. O processo teve a relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, informa o site do tribunal.

“O magistrado, pautando-se pelos elementos informativos que denotam a materialidade e relevantes indícios de autoria delitiva, ponderou os riscos que a liberdade do paciente imporia à ordem pública, considerando os danos e desgastes psicológicos que poderiam acometer os adolescentes supostamente vítimas”, disse.

Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o padre, valendo-se de sua condição, vinha explorando sexualmente adolescentes. Para isso, oferecia dinheiro em troca de favores sexuais, bem como de estímulo à pratica de atos libidinosos e troca de material pornográfico. Os atos ilícitos do religioso ocorriam na casa de sua irmã.

Ainda segundo o órgão ministerial, tanto os responsáveis pelos adolescentes, como as próprias vítimas denunciaram o caso. Por isso, o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte decretou a prisão do sacerdote no dia 7 de outubro de 2016.

Ao ingressar com habeas corpus (nº 0628789-59.2016.8.06.0000) no TJCE, a defesa alegou que o juiz julgou antecipadamente o caso na formação de convencimento para a fundamentação da prisão. Disse que a prisão é injusta e abusiva, o que caracteriza constrangimento ilegal. Explicam que o padre é réu primário, possui residência fixa e ocupação lícita, e, por isso, não oferece riscos à sociedade.

Em parecer, o MPCE opinou pela denegação do pedido, sob o argumento de que a situação concreta justifica a decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública e para assegurar a instrução criminal.

Ao analisar o caso, a 3ª Câmara Criminal negou à unanimidade o pedido, acompanhando o voto do relator. “Conforme entendimento jurisprudencial consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, não há constrangimento ilegal quando a custódia cautelar encontrar-se fundamentada pela gravidade concreta do crime, o que comprometeria a ordem pública”, explicou.

Baile de Carnaval do TJA rendeu mais de 800 kg para entidades filantrópicas

A felicidade de Irmã Conceição não tem preço.

O Theatro José de Alencar entregou, nesta terça-feira, mais de 800 kg de alimentos arrecadados no Baile à Fantasia realizado, no último fim de semana, nos jardins desse equipamento da Secretaria da Cultura do Estado.

A diretora do TJA, Selma Santiago, fez a entrega a duas entidades: a Irmã Conceição, do Lar Amigos de Jesus; e a Rita Sâmia, do Lar Torres de Melo.

(Foto – Divulgação)