Blog do Eliomar

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Iprede em clima de crise financeira

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O Iprede entrou 2017 numa situação financeira difícil.

A Prefeitura de Fortaleza atrasou repasse dos convênios. É hora de o prefeito Roberto Cláudio conferir esse quadro, que não é brincadeira de criança.

O Instituto realiza papel fundamental na recuperação de crianças desnutridas, além de oferecer consultoria e capacitação em favor da infância.

Cursinhos oferecidos por universidades públicas estão fazendo a diferença

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Ao lado da mãe, é só comemoração.

Os cursinhos oferecidos pelas universidades públicas de Fortaleza estão rendendo bons frutos. Um deles é o Uecevest, da Universidade Estadual do Ceará.

Entre tantos aprovados, está Luiz Guilherme Vasconcelos Barbosa (17), estudante do Colégio Estadual Adauto Bezerra, filho da manicure Maria Vasconcelos.

Guilherme, morador do bairro Montese – são dois irmãos, ele é o mais velho, reforçou estudos no Uecevest e acabou conseguindo vaga para o curso de Medicina da Universidade Federal do Ceará, o mais concorrido da Instituição.

DETALHE – O jovem Guilherme é leitor deste Blog. Diz que, no âmbito dos conhecimentos gerais, nossas muitas postagens o ajudaram no quesito atualização. Estamos honrados.

(Foto -Facebook de Maria Vasconcelos)

Crise na Monsenhor Tabosa chama a atenção do Sebrae

Da Coluna Vertical, desta sexta-feira, no O POVO:

A situação de crise que se abateu sobre lojas do corredor turístico da avenida Monsenhor Tabosa mexeu com o Sebrae.

O superintendente estadual do órgão, Joaquim Cartaxo, iniciou articulações com lojistas e entidades do comércio para tratar desse assunto com autoridades municipais. Ele reconhece que há crise, o que provocou, nos últimos meses, o fechamento de cerca de 60 lojas, mas destaca que é preciso encontrar meios para recuperar a área, que, em passado recente, tinha peso na economia da Capital.

Há lojistas dali reconhecendo efeitos desses tempos bicudos, mas também dizem que entre fatores para essa derrocada está a Feira da José Avelino, onde vende-se de tudo sem obrigação de pagar os pesados impostos que a Monsenhor Tabosa tem que honrar a cada fim de mês.

IPVA 2017 – Primeira parcela vence nesta sexta-feira

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Você que tem carro, fique atento! Vence nesta sexta-feira o prazo para os contribuintes que optaram por pagar o IPVA 2017 em até cinco parcelas. Ao todo, 2.215.370 veículos estão sendo tributados, com uma previsão de arrecadação de R$ 828.562.883,17 milhões, onde 50% desse valor pertence ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios cearenses. No último dia 31 de janeiro, aproximadamente 30% dos contribuintes pagaram o imposto em cota única.

Quem fez a opção por parcelar o desembolso – sem nenhum abatimento especial – deverá pagar as parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50,00, nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril, 10 de maio e 12 de junho de 2017. Como em 2016, o IPVA 2017 poderá ser pago nos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

A Sefaz ressalta que, da mesma forma como procedeu em 2016, não fará envio dos boletos de IPVA pelos Correios. Todos os boletos para pagamento encontram-se disponíveis aos contribuintes no site da Secretaria. A rede arrecadadora do IPVA inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

Presidente do TCM envia nova resposta a Heitor Férrer

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Sobre artigo do deputado estadual Heitor Férrer – “Tribunal de Contas ou sede partidária”, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, volta a pedir espaços no Blog para sua tréplica. Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

Mais uma vez, solicito ao ilustre jornalista que seja publicada nota de esclarecimento e contestação à nova investida do Dep. Heitor Férrer contra o TCM, seus servidores, Procuradores, Auditores, terceirizados e Conselheiros veiculada neste conceituado Blog.

Inicio agradecendo, mais uma vez, o apoio que recebi na Assembleia Legislativa do Dep. Heitor Férrer para ser indicado por aquele Poder Legislativo como Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM. De igual forma, o seu reconhecimento público pelo meu trabalho como Presidente daquela Casa Legislativa nas duas oportunidades em que fui eleito, contando com o voto da unanimidade dos deputados estaduais, dentre os quais o Dep. Heitor Férrer. Reitero agradecimentos a ele e a todos os deputados. Agradeço, com muito mais vigor e gratidão, as homenagens prestadas ao meu pai, Domingos Gomes de Aguiar, seu colega médico, de quem herdei todos os princípios que me guiam. Muito obrigado.

Esses fatos, embora me regozijem, não me inibem nem me acomodam a ponto de aceitar constantes e continuados ataques desferidos por Sua Excelência ao órgão que tenho a honra de presidir, o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM. Em mais um discurso demagógico, confuso, vacilante e incoerente com a “história” política que tenta vender à sociedade, o Dep. Heitor Férrer dispara mais agressões a mim e ao TCM, ainda afirmando “não desejar estender uma polêmica que julga estéril”, mas reiterando acusações levianas, mentirosas e criminosas contra os Conselheiros, Procuradores, Auditores, Servidores de Carreira e Terceirizados que prestam serviços ao órgão, e, mais uma vez, dispersas, superficiais e generalizadas, não permitindo, propositadamente, que se possa fazer a defesa pontual das acusações, pois são inespecíficas. Com isso, atinge a todos genericamente numa atitude irresponsável e covarde, com o intuito de desabonar a imagem pública dos servidores de um órgão que tem 63 anos de existência, para fundamentar seu incontido desejo de extingui-lo e prestar contas com seus novos patrões, que lhe deram essa missão.

Certamente não esperava Sua Excelência que eu me quedaria silente ante acusações desta natureza ao órgão que presido. Precisava não me conhecer – e ele, Heitor, conhece-me e muito bem. Portanto, sabia que teria resposta. E terá. Senão vejamos.

Alega o deputado/médico Heitor Férrer, que foi nomeado pelo meu pai, Domingos Gomes de Aguiar, em 1987, porque, antes da Constituição de 1988, “raríssimos eram os concursos para ingresso no serviço público nem era ilegal nem amoral o ingresso no corpo administrativo do Estado sem o devido concurso, uma exigência da Constituição Cidadã promulgada em 1988, a qual tornou obrigatório o concurso.”

Atento estudioso das regras do direito público – é de se reconhecer – e persistente defensor dos princípios “da moralidade pública e da impessoalidade” para os outros, parece que o médico Heitor Férrer se esqueceu que a exigência para o ingresso no serviço público por concurso vem desde a Constituição Federal de 1934 (art. 170), regra reafirmada nas Constituições Federais seguintes de 1937 (art. 156), 1946 (art. 186), 1967 (art. 95) e 1969 (art. 97), e não somente após a Carta da República de 1988, como afirma com extremo e incomum descuido o agressor. Tanto isso é verdade, que ele próprio afirma que raríssimos eram os concursos públicos, ou seja, reconhece que eles existiam e eram realizados pelo serviço público, tanto que inúmeros médicos colegas do Dr. Heitor Férrer são concursados desde aquela época porque não tiveram a mesma sorte dele de procurar e arranjar generosos padrinhos políticos para entrar no Serviço Público de Saúde do Estado e do Município de Fortaleza sem precisar esperar por este raro concurso público, como o Governador que determinou ao então Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Ceará – IPEC, meu pai, Domingos Gomes de Aguiar, contratá-lo, sem concurso, como médico do órgão.

Portanto, Dep. Heitor Férrer, a sua entrada no serviço público como médico (não só do Estado como da Prefeitura Municipal de Fortaleza) foi como afilhado do sistema político da ocasião, essa é que é a verdade. ASSUMA. Pergunto: Por que pediu e conseguiu o apadrinhamento político para ser contratado sem concurso se a Constituição Federal não permitia? Por que não fez como seus colegas médicos que se submeteram a concurso para ingresso no serviço público sem precisar pedir favor a político para entrar pela porta da indicação? Por que não assume isso pública e dignamente, deputado? É mais decente. Afinal, como Vossa Excelência diz, não era amoral. Eu até que concordo. Era, seguramente, ilegal, mas não digo imoral. E reitere-se que um dos atos de nomeação foi do meu pai. Não deixo de reconhecer ser ilegal por isso. É bem verdade que o sistema de controle externo no período anterior a 1988 era bem mais tolerante com o tema, e, por isso, situações dessa natureza existiam. Esse é o fato e a verdade. Eu mesmo entrei no serviço público sem concurso como Vossa Excelência e assumo isso sem qualquer problema e sem me considerar nem mais nem menos digno moralmente por esse fato. Aqui reside a nossa abissal diferença. Eu assumo, Vossa Excelência não; fez igualzinho, porém desconversa, tangencia, escorrega, fica com vergonha e sem jeito de assumir o que fez e defende o contrário. Recomendo-lhe, é mais digno e coerente assumir.

Dep. Heitor Férrer, não subestime a capacidade e a inteligência do cidadão/eleitor, pois ele está mais atento, perceptivo, vigilante e seletivo. Não imagine encontrar fácil hoje em dia na sociedade o Analfabeto Político a que se refere Bertolt Brecht como “o pior analfabeto. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.”

Não. Vossa Excelência não encontrará mais este eleitor, Heitor. Não perca tempo tentando justificar o injustificável. É um esforço hercúleo, mas em vão. Para desviar o rumo do debate sobre sua situação funcional, o Dep. Heitor Férrer assegura “continuar a fiscalização para que a regra constitucional do concurso não seja burlada pelos Três Poderes”. Note-se que o Dr. Heitor Férrer, que foi contratado como médico sem concurso, e é legítimo filhote do beneplácito e do apadrinhamento dos últimos sinais de vida da política dos coronéis no Ceará, ousa lançar acusações aos Conselheiros que estariam a nomear centenas de terceirizados no TCM com nepotismo e compadrio.

Não demorei para encontrar o termo adequado a caracterizar as atitudes do deputado: HIPOCRISIA. Segundo o festejado Aurélio Buarque de Holanda, o HIPÓCRITA “é a pessoa que finge sentir o que não sente; quem demonstra uma opinião que não possui ou dissimula qualidades que não tem; fingido. Que se comporta com hipocrisia; que esconde seus reais sentimentos, intenções, opiniões; falso. Que demonstra uma virtude ou qualidade que não possui.”

O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM dispõe de apenas 381 cargos na sua estrutura de pessoal, entre concursados e ocupantes de cargos em comissão lotados nas diretorias operacionais, nos órgãos de apoio, nas (15) dezenove inspetorias técnicas que fazem a fiscalização nos 184 municípios cearenses, os quais dispõem de 3.642 gestores, entre Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Secretários Municipais, dirigentes de Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais órgãos da administração direta e indireta dos municípios que têm um orçamento geral de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro bilhões de reais).

O contrato de terceirização de mão de obra de suporte administrativo, de apoio operacional e auxiliar, conta com 188 contratados, entre analistas de sistema, operadores de microcomputador, suporte operacional, assistentes administrativos, recepcionistas, telefonistas, motoristas, porteiros, zeladores, dentre outros serviços auxiliares necessários e imprescindíveis para oferecer suporte às atividades do TCM, que são de controle, fiscalização e combate à corrupção e à impunidade em Fortaleza e nos outros 183 municípios cearenses. Dep. Heitor, as atividades de terceirização são contratadas por intermédio de licitação pública, sendo vencedora a empresa que oferecer o menor preço para a prestação do serviço que se objetiva contratar, e cabe a esta dispor do pessoal necessário para oferecer a mão de obra. Não são cargos de livre nomeação dos Conselheiros. Como pode Vossa Excelência cometer o desatino e a desmedida irresponsabilidade de afirmar que os Conselheiros indicam os terceirizados com nepotismo e compadrio? Topa apontar um caso somente a que se aplique o que vulgarmente Vossa Excelência adjetivou de afilhadismo nos terceirizados do TCM? E, para ajudá-lo, estou pronto para disponibilizar toda a relação dos contratados com nome, função, carga horária, local de trabalho, remuneração e quaisquer outras informações que a sua agudeza e o legítimo espírito de fiscalização possa desejar. E só requerer.

Tenho de reconhecer que Vossa Excelência se tem dedicado muito à fiscalização dos recursos públicos e de sua boa e fiel aplicação, como gosta muito de exaltar. É louvável. Todos, como eu, reconhecem sua luta nesse sentido. Porém, todos, como eu, ficam surpresos e admirados de que essa sua expertise na fiscalização financeira e orçamentária não sirva e não seja utilizada para o Poder Legislativo a que Vossa Excelência pertence, mesmo lhe estando tão próximo e disponível. Alguém me disse que Vossa Excelência estaria defendendo uma tese para a aplicação da fiscalização e do controle externo em desarmonia com a célebre tripartição dos Poderes do Estado de Montesquieu, que defende o modelo de governar com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A nova teoria do Dep. Heitor Férrer defende a ampliação da fiscalização máxima e do controle dos atos dos Poderes Executivo e Judiciário, nos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, no Ministério Público e nas Defensorias Públicas, mas dá IMUNIDADE DE FISCALIZAÇÃO AOS ATOS E GASTOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ. Diz: todos podem e devem ser exemplarmente fiscalizados, MENOS NÓS, DEPUTADOS. O Dep. Heitor Férrer é veterano ocupante de uma cadeira parlamentar em uma Casa Legislativa que tem um Orçamento de R$ 480.000.000,00 (quatrocentos e oitenta milhões de reais), duas vezes e meia superior aos Orçamentos do Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Contas do Estado juntos, maior que os orçamentos somados dos municípios de ABAIARA,ACARAPE, AIUABA, ALCÂNTARAS, ALTANEIRA, ALTO SANTO, ANTONINA DO NORTE, APUIARÉS, ARARENDÁ, ARARIPE, ARATUBA, ARNEIROZ, BAIXIO, BANABUIÚ BARREIRA E BARRO, gasta milhões de reais em ticket banquete, ticket combustível, locação de carros, locação de aeronaves, passagens aéreas, tem 5357 pessoas contratadas, sendo 113 militares da 4ª Companhia de Polícia da Guarda (segurança), 283 pessoas físicas prestadoras de serviços e 4961 cargos de direção e assessoramento, funções gratificadas e assessores parlamentares de livre nomeação e exoneração dos deputados , sem concurso, para atender a 46 parlamentares estaduais (www.alce.ce.gov.br), e tudo isso passa ao largo da curiosidade do observador Heitor Férrer, que não admite e não quer ouvir falar em fiscalização ou em contenção e economia de gasto na Casa dos Representantes do Povo do Ceará.

Na Emenda Constitucional nº 87, de sua autoria, que tentou extinguir o TCM, o Dep. Heitor Férrer fez constar dispositivos que permitiam que a Assembleia Legislativa pudesse alterar os julgamentos de contas de administradores e gestores públicos do Estado e dos Municípios realizados pelo Tribunal de Contas que propunha criar com a fusão do TCM e TCE. Ou seja, de fato, deixariam de existir os dois tribunais atuais como órgãos autônomos e independentes para que a fiscalização final das contas de todos os gestores ficasse sobre o veredicto da Assembleia Legislativa do Ceará, que não pode ser fiscalizada, mas é o PODER SUPREMO da sua autofiscalização e da fiscalização dos outros Poderes, inclusive dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

A propósito, volto a indagar ao Dep. Heitor Férrer: A Assembleia Legislativa, que não dispõe de carreiras especializadas na fiscalização, na auditoria e no controle externo, está dotada de representantes acima de qualquer suspeita quanto à isenção partidária ou pessoal, quanto ao conhecimento e à capacidade técnica, para alterar julgamento técnico de contas de gestores que são seus aliados políticos nos municípios? Depois de atirar aleatoriamente em todos, Sua Excelência passa a apontar mais na minha direção, especificamente. Diz que me notabilizei por ser um “extraordinário animal político, tendo marcado a atuação na Assembleia Legislativa como diplomata e empreendedor. “Mas, em seguida, segundo o autor, Domingos Aguiar Filho, fazendo jus à etimologia do sobrenome AGUIAR, pode bem ser rebatizado como Domingos ÁGUIA Filho, como eu próprio costumava chamá-lo em tom de brincadeira. De fato, ele transformou o TCM praticamente em uma sucursal partidária.” Neste tópico das agressões, fico bem mais à vontade para contraditá-lo. Primeiro, porque foram ataques diretos a mim. Segundo, porque, neste caso, foram pontuais e específicos, mais fáceis de se combater com fatos e verdades.

Atuei na vida pública partidária e eletiva como Deputado Estadual em quatro legislaturas, de 1995 a 2010, e como Vice-Governador, de 2011 a 2014, eleito sempre pelo mesmo partido, o PMDB. Nesta condição, fui aliado e parceiro político do Deputado Federal e depois Senador Eunício Oliveira, seja sendo Dep. Estadual e ele Federal, seja sendo Vice-Governador e ele senador, ambos com suas autonomias e lideranças próprias. Diferentemente do que afirma levianamente Sua Excelência, fui o primeiro Deputado do PMDB a apoiar o então candidato das oposições Cid Gomes ao Governo do Estado, quando ele tinha 8% das intenções de votos, enquanto Heitor e seu PDT estavam bem acomodados na estrutura do Poder do Governo Lúcio Alcântara do PSDB e dos mais de 65% de aprovação da gestão estadual da época. O partido (PDT) em apoio explícito e claro, o Heitor, para não fugir à sua regra de conduta, postura e comportamento político furta-cor, sub-repticiamente. O que era conveniente aos seus inconfessáveis interesses era GOVERNO; o que podia gerar alguma controvérsia ou desgaste público era OPOSIÇÃO. E assim ia equilibrando-se na corda bamba do oportunismo e da hipocrisia.

Portanto, estive com o Governador Cid Gomes porque o apoiei e com ele vencemos as eleições de 2006, não por ter aderido depois como tenta maliciosamente induzir o deputado. Tanto isso é verdade, que fui indicado como candidato a Presidente da Assembleia Legislativa, logo no início de 2007, primeiro ano do governo, apoiado pelo Bloco de Partidos que elegeu Cid Gomes, como PSB, PMDB, PT, PC do B. Nunca fui vacilante ou mudei de ideias e/ou posições na minha trajetória política motivado por circunstâncias ou conveniências pessoais como assevera o atormentado provocador. Ao contrário. Minhas posições sempre foram firmes, claras, diretas, transparentes e tomadas com coragem e destemor. As decisões que adotei quando atuei na política não foram de alcovas, escondidas ou protegidas por reservas e segredos. Muito diferente das adotadas pelo Deputado Heitor Férrer, sempre sustentadas na conveniência do momento e da ocasião, no acovardamento de sua exposição, no andar das águas e dos ventos, no olhar desconfiado e temeroso das repercussões públicas, na vacilação e na mutação dos humores e sabores da oportunidade, do momento e do local.

Vejamos somente as últimas eleições de Presidente, de Governador e de Prefeito de Fortaleza. Qual a posição do autêntico e destemido Dep. Heitor Férrer? Alguém pode me confirmar em quem o Heitor votou? Sei que para Presidente e Governador ele era Camilo e Dilma em Lavras da Mangabeira e Aécio e Eunício em Fortaleza. Aliás, foi motivo de chacota pública esta metamorfose política ambulante pelas divulgações dos vídeos nas redes sociais quando das eleições. Para Prefeito de Fortaleza, quem é capaz de dizer em quem foi que o Dep. Heitor Férrer votou no segundo turno ? Sei que uns vão dizer com certeza Cap. Wagner e outros com mais certeza ainda Roberto Cláudio. Todos têm razão e estão certos. Garantiu aos dois candidatos. Respondia, no bastidor, de acordo com a preferência de quem perguntava. Mentira tem pernas curta, deputado.

Esforcei-me muito para culminar a minha carreira política como candidato a Governador do meu Estado. Tentei que o meu nome fosse avaliado dentro do meu partido de sempre, democraticamente, o PMDB. Já decido a lançar o nome do Senador Eunício Oliveira e Presidente do Partido como candidato a Governador, não me restou opção senão procurar outra alternativa partidária que sinalizava oportunidade de escolha do meu nome como candidato, deixando o PMDB num ambiente de respeito e consideração à decisão tomada, tanto é que recebi a Carta de Anuência para desfiliação do Partido firmada exatamente pelo Senador Eunício Oliveira.

Atuei na luta pelo meu sonho e tive a coragem que certamente falta a muitos como o Dep. Heitor Férrer de dizer NÃO a uma proposta arrogante, prepotente e indecente para renunciar ao cargo para o qual fui eleito pelo povo cearense sem que qualquer mácula pudesse ser apresentada em minha conduta pessoal e pública no exercício da Vice-Governadoria, mas tão-somente para acomodar os interesses políticos e pessoais de uma elite mandamental que queria eleger um GOVERNADOR-TAMPÃO pela Assembleia Legislativa para ser candidato a Governador sem direito à reeleição, de modo que permitisse que ela retornasse mais cedo ao comando estadual. Neguei-me a renunciar ao cargo com altivez e desassombro, mesmo sabendo que, a partir dali, seria um eterno desafeto dos que não suportam se ver contrariados. Quero agradecer mais uma vez ao Dep. Heitor Férrer, que, na oportunidade, me telefonou somente para parabenizar-me em função do que classificou de altaneira e corajosa decisão.

Cheguei ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM com o apoio da Assembleia Legislativa, de deputados como o Heitor Férrer e do Governador Cid Gomes, a quem apoiei nas duas oportunidades em que foi candidato a Governador. A partir deste instante, encerrei a minha vida política partidária, sem que nenhuma incoerência me pudesse ser atribuída. A atividade política exercida pelo meu filho, Deputado Federal Domingos Neto, não encontra nenhum óbice de natureza legal ou moral que lhe impeça de fazer, em face do cargo que exerço. De igual modo, em nada a minha condição de magistrado serve de suporte à sua atividade ou vice e versa. São absolutamente incompatíveis uma com a outra. As suas criminosas acusações sobre a minha atuação como membro e como Presidente do TCM, indicando que estaria transformando o órgão numa agremiação política e me atribuindo desvirtuadas condutas políticas, morais e funcionais sem qualquer prova, fazem-me perder por Vossa Excelência o mais elementar respeito que deve ser dispensado ao pior dos delinquentes. Criticar Tribunais e Conselheiros que apoiou com afinco, que elogiou, em quem votou e cuja indicação aprovou na Assembleia Legislativa é de uma incoerência e fragilidade moral e emocional sem precedentes, própria dos fracos, inseguros e mutantes. Sobre me identificar, ainda que na brincadeira, como Domingos ÁGUIA Filho, compara-me a uma ave de visão profunda, alargada e perspicaz, que identifica de longe as víboras e os animais peçonhentos e que usa suas garras para destruí-las com força e vigor.

Que Deus me abençoe para ter apenas um pouco de ÁGUIA.

*Domingos Filho,

Presidente do TCM.

Secretário promove mudanças na Polícia Civil

Fortaleza, 28 de janeiro de 2017. Coletiva de apresentaçã dos acusados da morte do cabo da policia militar Francisco Arlindo da Silva Viena Filho. na foto: Andre Costa, secretário de segurança

André Costa é o titular da SSPDS.
Após mudanças nos comandos da Polícia Militar, as gestões e os cargos considerados de confiança da Polícia Civil passam por alterações. Entre elas, a exoneração do delegado Francisco Carlos de Araújo Crisóstomo, que foi chefe do Departamento de Inteligência Policial (DIP).

O POVO apurou que a pessoa indicada para o cargo é o delegado Renê Andrade, titular do 5° DP (Parangaba). O delegado Renê já foi chefe do DIP, mas a gestão do governador Lúcio Alcântara (que se encerrou em 2007) nomeou Crisóstomo para o cargo.

Outra mudança é a saída do delegado Rommel Kerth do Departamento de Polícia Especializada (DPE). Ele vai assumir como adjunto da Divisão Antissequestro (DAS). O delegado Antônio Pastor deve continuar titular da DAS.

No DPE assume a delegada Rena Gomes, que era titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). E a delegada Adriana Arruda, que era titular da Delegacia de Proteção ao Turista (Deprotur), assume como adjunta do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil, em que o titular é o delegado Pedro Viana.

A delegada Roberta Bruno, que era da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), deve assumir a Deprotur. A delegada Socorro Portela deve continuar como diretora da DHPP.

(O POVO – Repórter Jéssika Sisnando)

Quadrilha ataca banco em Tamboril e faz reféns em fuga

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Duas pessoas foram feitas reféns após quadrilha explodir a Caixa Econômica Federal (CEF) de Tamboril, a 288 quilômetros de Fortaleza. Os criminosos chegaram a entrar em confronto com a Polícia Militar (PM), mas não há informações de feridos.
De acordo com o 7º Batalhão da Polícia Militar (7º BPM), por volta das 21h30min, cerca de 20 homens faziam parte da quadrilha, segundo relato de testemunhas à Polícia Militar. A PM foi acionada ao local no momento em que os criminosos fugiam, mas eles fizeram um “cordão humano” com transeuntes para impedir a aproximação dos policiais. Em seguida, fugiram em dois carros, um jipe modelo Troller, de cor branca; e um Polo Sedan, de cor preta. Os veículos são de um dentista e de um dono de uma farmácia, que estão sob poder dos criminosos. Um terceiro carro é usado na fuga.
Uma megaoperação está sendo feita na região em busca dos criminosos com participação do Comando Tático Rural (Cotar), Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), Força Tática de Apoio (FTA) do 7º Batalhão da Polícia Militar (7º BPM), além de vários destacamentos de cidades vizinhas.
Na ponte do Município, os criminosos incendiaram dois carros para impedir a passagem dos policiais. O grupo fugiu em direção à zona rural e, até o momento, os suspeitos não foram localizados. Ainda não se sabe se os criminosos conseguiram ter acesso ao dinheiro.

(O POVO Online)

Orquestra Filarmônica leva público do TJA ao delírio ao executar repertório só de música brega

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O brega tomou conta do Theatro José de Alencar, na noite desta quinta-feira. A Orquestra Filarmônica do Ceará, em mais uma série de concertos voltados à música popular, fez uma homenagem a mestres da música romântica como Paulo Sérgio, Waldick Soriano, Genival Santos, Reginaldo Rossi, Nubia Lafayette e José Ribeiro. No palco, convidados como o vocalista Ricardo Diamante animaram o público.

A apresentação marcou o início das comemorações pelos 19 anos da Orquestra Filarmônica do Ceará. Regido pelo maestro Gladson Carvalho, o grupo musical realiza constantemente espetáculos voltados para a popularização da música orquestral, focando também em um repertório da música popular brasileira e internacional, já tendo homenageado nomes como Tim Maia, Legião Urbana, Raul Seixas e os Beatles.

O teatro lotou e o público vibrou, dançou e cantou sucessos bregas.

(Foto – Divulgação)

 

O petista Dedé Teixeira vai deixar a SDA e voltar para a Assembleia Legislativa

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Vem aí mais uma mudança no secretariado do governador Camilo Santana (PT). Mais precisamente na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, onde o petista Dedé Teixeira voltará para a Assembleia Legislativa, ocupando o lugar do suplente Sineval Roque (PDT).

Para ocupar SDA entra Fernando Santana, que disputou e perdeu a Prefeitura de Barbalha.

Outra mudança é num órgão vinculado à SDA, no caso o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). Sai Eduardo Barbosa para dar vez ao ex-prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta.

Bom lembrar que, desde o início deste ano, Camilo vem promovendo mudanças na equipe. Já entrou André Costa na pasta da Segurança Pública e Defesa Social no lugar de Delci Teixeira. Veio Maia Júnior para a Secretaria do Planejamento e Gestão, depois Nelson Martins que foi deslocado da Secretaria de Relações Institucionais para a Casa Civil.

Camilo ainda convocou Jesualdo Farias, ex-reitor da UFC, que entrou na pasta das Cidades no lugar de Lúcio Gomes, que, por sua vez, passou a responder pela Secretaria de Infraestrutura do Estado. A mais recente mexida foi a entrada de César Ribeiro, ex-presidente da ZPE assumindo como secretário do Desenvolvimento Econômico no lugar de Nicolle Barbosa que foi designada para presidir a Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece).

CSP e Cearaportos informam novo recorde de embarque de placas de aço no Porto do Pecém

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A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) informou, nesta quinta-feira, que bateu seu recorde de exportação no mês de janeiro. Foram mais de 300 mil toneladas de placas, o que equivale à metade de todo o volume do ano anterior e o dobro do mês de dezembro. O recebimento de matérias primas também foi um destaque no mês, superando meio milhão de toneladas.

A empresa alcançou uma série de conquistas no ano de 2016, com o início da operação do alto-forno em 10 de junho, a produção da primeira placa em 20 de junho e o marco de um milhão de toneladas produzidas em 28 de dezembro.

A logística era o elo que faltava fechar. O sistema mostrou robustez ao ter o embarque superando a produção em 40%. Isso deve se repetir nos próximos meses, até que o estoque se estabilize e entre no mesmo ritmo. O que possibilitou esse resultado excepcional foi principalmente o carregamento de dois navios simultâneos.

Caminhando para a fase final de testes dos equipamentos, a CSP entra 2017 visando o alcance da capacidade de produção de três milhões de toneladas de placas de aço anuais. “Sempre soubemos que chegaríamos lá, o Ceará construiu um porto com a parte física espetacular. O que faltava era acertar a operação. Contamos com muita transparência, competência e flexibilidade dos profissionais envolvidos na Cearaportos. Agora, estamos na mesma batida, tranquilos com mais esta etapa vencida”, pontua o presidente da siderúrgica, Eduardo Parente.

Ainda neste mês de fevereiro, em parceria com a Cearaportos, a CSP atingirá a marca de um milhão de toneladas de placas de aço exportadas. “Com a melhoria da programação de navios por parte da siderúrgica e a sincronização do transporte terrestre, conseguimos planejar o sistema como um todo. Isso é bom para todo mundo, pois aumenta a produtividade e reduz desperdícios, como a fila de navios, por exemplo”, destacou Danilo Serpa, presidente da Cearaportos.

CSP e o Porto do Pecém

Das 11.2 milhões de toneladas de cargas movimentadas no Pecém em 2016, 5.6 milhões foram provenientes da siderúrgica. A previsão para 2017 é que a CSP contribua com cerca de 60% de toda a operação do porto.

Made in Ceará

As placas de aço da CSP já foram exportadas para quatro continentes (Ásia, Europa, Américas e Ásia) e mais de 12 países, como Alemanha, Coreia do Sul, Estados Unidos, Indonésia, Itália, Marrocos, México, Reino Unido, República Tcheca, Tailândia, Taiwan e Turquia.

(Com Site da CSP)

Ex-ministro de Lula dirá em Fortaleza se há rombo na Previdência

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O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, virá a Fortaleza no próximo dia 16. A convite do PT, ele dirá se há ou não rombo no sistema previdenciário como apregoa o governo Temer. Gabas esteve à frente dessa pasta no Governo de Lula.

Ano passado, ele e mais dois servidores do INSS chegaram a ser acusados de terem dado um tratamento diferenciado a Dilma Rousseff quando de sua aposentadoria. Também foi alvo, ano passado, da Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato.

Na época, Gabas rechaçou todas essas acusações.

(Foto – Divulgação)

Nova rodada em busca da refinaria de petróleo ocorreu nesta quinta-feira em Brasília

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O governador Camilo Santana, tendo ao lado o deputado federal Danilo Forte (PSB), discutiu, nesta quinta-feira, em Brasília, projeto de modernização da lei das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) no Ministério do Planejamento. Ao todo, o Brasil dispõe de 22 distritos industriais, mas, atualmente, o Ceará é o único que detém uma ZPE em operação, com quatro grandes empresas.

Camilo, Danilo e os secretários Mauro Filho (Fazenda) e Antõnio Balhmann (Assuntos Internacionais), solicitou ao ministro Dyogo Oliveira a reafirmação do acordo Brasil-China, que poderá resultar na instalação da tão sonhada refinaria no Estado.

O projeto de modernização da ZPE, por meio de projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados permitirá que empresas de serviço possam instalar-se no distrito localizado nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia.

O ministro Dyogo Oliveira garantiu autorização para o seguimento do acordo firmado no ano passado.

(Foto – Divulgação)

Justiça pronuncia acusada de matar ex-companheiro

O juiz Antônio Carlos Pinheiro Klein Filho, titular da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, pronunciou Claudenia da Silva Rodrigues e o namorado Thiago de Almeida Gomes. Eles respondem por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima) com concurso de pessoas e agravante de ter sido cometido contra o cônjuge da ré, informa o site do TJ do Ceará.

Na decisão, proferida nesta quinta-feira (09/02), o juiz afirmou que “não se vislumbra, a priori, qualquer circunstância extreme de dúvida que exclua a antijuridicidade. Tampouco se antevê, sem sombra de dúvidas, circunstâncias excludentes da culpabilidade. Destarte, nestas condições, os acusados devem ser submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri”. O juiz negou o benefício de aguardarem o julgamento em liberdade.

O Caso

Consta nos autos (nº 0042144-22.2015.8.06.0001) que o crime ocorreu no dia 28 de março de 2015, no apartamento onde a vítima, o empresário Antônio Rivadávio Teixeira Moreira, morava, localizado em condomínio no bairro Vila União, em Fortaleza. Rivadávio e Claudenia eram casados, mas estavam separados.

Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), Claudenia facilitou o acesso do namorado ao local do crime, deixando a porta destrancada no momento em que Rivadávio estaria só. Thiago, então, entrou no apartamento e desferiu várias facadas na vítima, que foi surpreendida enquanto estava no quarto. O empresário não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Câmeras de segurança do condomínio, localizado no bairro Vila União, registraram Thiago e Claudenia entrando e saindo do local no mesmo período de tempo. Além disso, eles providenciaram uniforme da empresa da vítima para que Thiago pudesse ingressar com facilidade no condomínio, tendo o cuidado de não retirar o capacete para não ser reconhecido. Ainda segundo o MP/CE, Claudenia devia dinheiro ao pai de Thiago, mas estava com dificuldades de realizar o pagamento. A motivação do crime foi de natureza financeira e afetiva.

Jornalista Branca Sobreira lança o livro “Vinte”

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A jornalista e escritora Branca Sobreira lançará, às 19 horas desta quinta-feira, o livro “Vinte”. O ato ocorrerá na Livraria Leitura, no Shopping RioMar Fortaleza.

Estreante, Branca Sobreira discute na publicação as relações humanas. “Cada conto, por vezes minúsculo, é responsável por delinear um universo próprio: o das relações interpessoais. O movimento é o balançar de uma onda, constante”, diz ela.

(Foto – Divulgação)

Parque do Cocó – Obras de recuperação e melhorias de áreas são vistoriadas

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Nesta semana, o secretário do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno, acompanhado do secretário-executivo Fernando Bezerra e o gestor do Parque Ecológico do Cocó, Paulo Lira, fez uma vistoria nas obras que estão sendo executadas no Parque do Cocó.

Eles percorreram toda a área do parque, anfiteatro e instalações do Cine Cocó, deslocando-se depois para a Avenida Raul Barbosa. Fiscalizaram, também, as obras de recuperação desde a praça dos skates até o viaduto da Avenida Murilo Borges.

As obras de recuperação do Parque do Cocó tiveram início em janeiro e estão previstas para ser entregues à população até o fim de março. A verba é proveniente de Compensação Ambiental. Dentre as intervenções, a área da Avenida Raul Barbosa será a mais beneficiada. O calçadão passará por reforma e ganhará piso tátil, os bancos serão recuperados.

Secretaria das Cidades e Banco Mundial discutem nova plataforma web

A Secretaria das Cidades está discutindo com uma missão de Capacitação em Tecnologias da Informação para ser aplicada no Sistema de Informação de Água e Saneamento Rural (Siasar). Um dos objetivos da missão é desenvolver uma nova plataforma web, para ampliar e qualificar o funcionamento do Siasar, além de realizar os primeiros relatórios específicos para a plataforma 2.0. A nova tecnologia tem previsão de ser implantada em 30 dias.

A capacitação está sendo ministrada pela empresa Oncase Soluções em Sistemas e por consultores do Banco Mundial. O curso tem como público os técnicos da área de tecnologia da informação da SCidades, além de profissionais da área de países como Espanha, Honduras, Costa Rica e Panamá.

Siasar

O Siasar recebe financiamento do Banco Mundial em vários países e começou a ser desenvolvido no Ceará em 2016. Uma das funções do sistema é o armazenamento de dados, para que se tenha um diagnóstico do saneamento nos municípios de zona rural, sendo útil para a tomada de decisões e o direcionamento dos investimentos.

(Site da SCidades)

MP do Ceará questiona reajuste do salário do prefeito, vice e dos secretários de Quixadá

foto ilário marques

Ilário Marques (PT) é o prefeito.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, entrou com uma ação civil pública (ACP), nesta quinta-feira (09/02), contra o aumento de subsídios do prefeito, vice-prefeitos e secretários municipais daquela cidade. A informação é da assessoria de imprensa do MP do Ceará.

Na petição inicial, o promotor de justiça Marcelo Cochrane requer, liminarmente, a concessão de tutela de urgência para que o Município seja obrigado a não pagar os aumentos de acordo com o estabelecido pela Lei Nº 2.844, aprovada em 4 de novembro de 2016 pela Câmara dos Vereadores de Quixadá.

Segundo o titular da Promotoria, apesar da recomendação do MPCE expedida no dia 24 de novembro do ano passado, requerendo do gestor municipal a anulação da lei, “o então prefeito interino, Antônio Weliton Xavier Queiroz, deixou de apresentar resposta ao Ministério Público, optando por sancionar o citado projeto de lei no apagar das luzes do ano de 2016”.

Consta na ACP, que o projeto de lei foi aprovado em desrespeito ao artigo 18 da Lei Orgânica municipal. O dispositivo estabelece que “o subsídio dos agentes políticos do Município será fixado através de lei de iniciativa da Câmara Municipal no último ano da legislatura, até 30 (trinta) dias antes das eleições, para vigorar na legislatura subsequente”.

Para Marcelo Cochrane, outra violação presente no caso, trata-se do princípio da impessoalidade, tendo em vista que alguns dos vereadores que votaram na aprovação da lei, participam hoje da gestão municipal como secretários, ou seja, legislando em causa própria. Não houve, ainda, de acordo com o promotor de Justiça, uma análise apurada do impacto financeiro dos novos salários nas contas do Município, considerando também os recorrentes atrasos salariais na remuneração dos agentes públicos municipais desde o segundo semestre de 2015.

Em 2017, novos fatos foram adicionados ao caso. A Prefeitura de Quixadá decretou estado de emergência e de calamidade financeira, chegando a prorrogar este último por mais noventa dias, por meio do decreto n.º 09/2017. “O município de Quixadá vem, de forma reiterada, descumprindo os limites de gasto com pessoal impostos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O impacto anual dessa lei no orçamento do município é de mais de 500 mil reais, além disso, a norma ainda não foi publicada no Diário Oficial dos Municípios da Associação dos Municípios do Estado do Ceará”, argumenta o membro do Ministério Público cearense na ação.

Na tentativa de minimizar o impacto negativo perante a opinião pública, a atual gestão editou decreto para que o Prefeito e o Vice-Prefeito realizem, de forma voluntária, a doação de 20% de seus salários ao município, auxiliando desta forma na recuperação das finanças municipais. Determinou, ainda, a redução da remuneração de todos os secretários municipais em 20% do valor atual por um prazo de até 60 ou enquanto persistirem ultrapassado o limite integral e prudencial em relação aos gastos com pessoal. Porém, qualquer alteração no subsídio de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, segundo a Constituição Federal, só podem ser realizados por lei de iniciativa da Câmara Municipal. “Ademais, trata-se de uma pretensa redução temporária, o que não elimina a lesividade da conduta”, finaliza o promotor de Justiça.

Governador promete construir teleférico e urbanizar o Horto do Padre Cícero

FORTALEZA, CE, BRASIL, 17-12-2015: Camilo Santana, governador do estado do Ceará. Camilo Santana, governador do estado do Ceará, visita sede do jornal O POVO. (Foto: Rodrigo Carvalho /O POVO)

O governador Camilo Santana (PT) garantiu recursos do Tesouro Estadual para a construção do teleférico e urbanização do Horto do Padre Cícero, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), que recentemente teve a luz cortada por falta de pagamento.

Tradicional ponto de turismo religioso na região, o local recebe milhares de visitantes durante o ano.

“Essa será uma obra importantíssima para o Horto. Vai melhorar a acessibilidade, trazer mais conforto e segurança para os romeiros e alavancar ainda mais o turismo em toda a região do Cariri”, disse o governador, em nota liberadas por sua assessoria. Não há, no entanto, números da obra e prazos.

(Foto – Rodrigo Carvalho