Blog do Eliomar

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Selo vai incentivar empresas a desenvolverem ações de inclusão social

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As empresas instaladas no Estado do Ceará passarão a contar neste ano com um estímulo a mais para desenvolverem ações inclusivas voltadas para pessoas com deficiência. O governador Camilo Santana sancionou a Lei Nº16.167, 23 de dezembro de 2016, de autoria do líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), que institui o selo “Empresa Inclusiva” para iniciativas empresariais que favoreçam a integração e a melhoria da qualidade de vida desse segmento da população.

O texto prevê a criação de uma comissão para avaliar se a empresa atende aos critérios necessários para a obtenção do selo. As marcas chanceladas poderão utilizar o título de “Empresa Inclusiva” nas embalagens de produtos e em veiculações publicitárias. O ganho será de imagem para a empresa.

Inclusão

A lei considera iniciativas empresariais favoráveis à inclusão a reserva de postos de trabalho específicos, de vagas de estágio, capacitação, adoção de soluções arquitetônicas que favoreçam a acessibilidade para empregados e público em geral, além de promoção ou patrocínio de eventos culturais ou desportivos dirigidos ao segmento contemplado.

Evandro Leitão afirma que o Governo do Ceará desenvolve uma série políticas públicas voltadas para a capacitação de pessoas com deficiência. O parlamentar, cita o Centro de Profissionalização Inclusiva para a Pessoa com Deficiência (Cepid), inaugurado quando era titular da Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará (STDS). “O projeto visa abrir mais portas para esse público qualificado”, argumenta.

Avaliação

A comissão que avaliará as ações inclusivas das empresas deverá ser composta por representantes da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), da Coordenadoria Especial de políticas Públicas para pessoas idosas e pessoas com deficiência do gabinete do Governador, da Coordenadoria Especial de políticas Públicas dos direitos Humanos do gabinete do Governador e da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Advogado vítima de abuso de autoridade policial ganhará indenização de R$ 10 mil do Estado

O Estado do Ceará terá de pagar indenização de R$ 10 mil para advogado, vítima de abuso de autoridade por parte de policiais militares. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará, teve a relatoria da desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves., informa o site do TJ do Estado. Para a magistrada, há a “necessidade de coibir ações excessivas de agentes estatais como a ora examinada”.

Segundo o processo, no dia 4 de maio de 1999, por volta das 9h30min, o advogado estacionou o carro em frente a um prédio comercial de propriedade de sua família no centro de Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza). Quando entrou no local, foi abordado por três policiais, que o indagaram de quem pertencia o carro, pois estava estacionado em local destinado exclusivamente às viaturas policiais.

Quando saiu do estabelecimento para conversar com os agentes na calçada, foi surpreendido por socos e outras agressões, físicas e morais. Em seguida, os policiais o levaram à delegacia. Ao tomar conhecimento do ocorrido, um delegado determinou a soltura dele. Exame de corpo de delito demonstrou escoriações e hematomas no corpo da vítima. Por isso, em 14 de abril de 2004, ele ajuizou ação na Justiça requerendo indenização por danos morais.

Na contestação, o Estado requereu a improcedência do pedido sob o argumento de lapso temporal para o ajuizamento da ação e a exorbitância do valor pleiteado. Requereu a denunciação dos policiais no processo e, em caso de comprovação da culpa deles, que fossem responsáveis pelo pagamento indenizatório.

Em 11 de novembro de 2010, o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza julgou o pedido improcedente por considerar inexistente o nexo de causalidade entre a conduta dos policiais e o dano suportado pelo homem. Inconformado, o advogado interpôs apelação (nº 0763571-59.2000.8.06.0001) no TJCE, reiterando a responsabilidade do Estado pelo ocorrido.

Ao apreciar o caso na quarta-feira (1°/2), o colegiado da 2ª Câmara de Direito Público julgou o recurso procedente. “Embora não tenha sido realizada perícia in loco, o relatório policial afirmou, com base em fotografias que ‘neste local inexiste qualquer sinalização pertinente ao disciplinamento do trânsito, bem como indicador de área de segurança, ou mesmo estacionamento privativo da polícia’”, explicou a desembargadora.

Ainda segundo a magistrada, “reforça-se, desta forma, a conduta comissiva e arbitrária perpetrada pelos militares, as quais atingiram o apelante [advogado] não só física como moralmente, por certo que eventual resistência do abordado não justifica o abuso de autoridade”.

Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará completa 10 anos de atividades

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A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), que tem como titular o petista Dedé Teixeira, comemora 10 anos de existência nesta terça-feira. A pasta do governo estadual que cuida dos pequenos produtores já teve como titulares o governador Camilo Santana e o chefe da Casa Civil, Nelson Martins.

Hoje, sob comando de Dedé Teixeira, responde por projetos e convênios que beneficiam mais de 1 milhão de agricultores familiares em todo o Ceará.

Também entregou, nesse período, 34.685 títulos de propriedade rural e instalou 116.143 cisternas de placa, além de tocar o Hora de Plantar, criado por Eudoro Santana, pai de Camilo, que atende somente neste ano 150.639 agricultores, sendo 22.694 apenas no Cariri.

Sérgio Reis e Renato Teixeira farão show em Fortaleza

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Fortaleza receberá, no dia 13 de abril, Renato Teixeira & Sérgio Reis para o show “Amizade Sincera”, no Teatro RioMar Fortaleza. O espetáculo, em turnê pelo Nordeste realizada pela Opus Promoções, apresentará grandes sucessos da música sertaneja rural brasileira.

A banda, que complementa o show da dupla, conta com a participação de um filho de Renato – Chico Teixeira, no violão de doze cordas, e de dois filhos de Sérgio Reis – Paulo Bavini, na viola de dez e violão, e Marco Bavini, na viola.

O grupo ainda conta com Levy no baixo, Natan Marques no violão e na guitarra e Marcinho Werneck na flauta.

SERVIÇO

* Os ingressos já estão à venda.

*Mais informações: www.teatroriomarfortaleza.com.br

Instituto do Ceará participa de evento mundial pelo Dia da Internet Segura

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O Instituto DimiCuida, fundado em Fortaleza  e que objetiva prevenir ‘brincadeiras perigosas’ disseminadas pela internet, será um dos participantes do Dia da Internet Segura 2017. O evento acontecerá nesta terça-feira, em São Paulo. Realizado simultaneamente em mais de 100 países, reunirá diferentes atores, públicos e privados, na promoção de atividades de conscientização em torno do uso seguro, ético e responsável das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs).

No Brasil, a iniciativa é uma realização da SaferNet Brasil com o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) em parceria com o Google Brasil, com apoio institucional do Ministério Público Federal (MPF – PFDC), Unicef Brasil, Childhood e ABRANET.

Ceará à mesa

Demétrio Jereissati, fundador, e Fabiana Vasconcelos, psicóloga do Instituto DimiCuida, farão parte do painel ‘Usuários: Como educar e mobilizar redes para uma Internet mais positiva’.

Instituto DimiCuida

O Instituto DimiCuida nasceu após um jovem brasileiro de 16 anos perder a vida praticando o jogo do desmaio. Visando a preservar a vida de outros jovens, a instituição desenvolve pesquisas e estudos, mantendo uma troca permanente de informações com outras entidades do mundo.

Em Fortaleza, já realizou dois Colóquios Internacionais sobre Brincadeiras Perigosas, desenvolvendo uma agenda permanente de trabalhos de prevenção e conscientização para pais, crianças e jovens, além de profissionais das áreas de educação, segurança pública, do direito e de saúde.

Secretário da Segurança Pública abre agenda para receber Capitão Wagner e Soldado Noélio

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O deputado estadual Capitão Wagner (PR) e o vereador Soldado Noélio (PR) fizeram, nesta tarde de segunda-feira, uma visita de cortesia ao secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Andre Costa. Os dois foram tratar sobre a média salarial do Nordeste para os PMs, o que já está em discussão na Assembleia Legislativa, e propor melhorias de armamento para os policiais, além de melhores condições de trabalho.

O Capitão Wagner se colocou à disposição da SSPDS, na Assembleia Legislativa, para tratar da aprovação de projetos que beneficiem as forças de segurança do Estado.

Após o encontro, o Capitão Wagner informou: “Falamos do essencial para as polícias do nosso Ceará. O secretário está mostrando interesse em resolver problemas da pasta. Não podemos perder a oportunidade de ajudá-lo e cobrá-lo, quando for necessário”, disse.

(Foto – Divulgação)

Academia Cearense de Letras vai reinaugurar o Palácio da Luz em clima de homenagens

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O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, é uma das personalidades que a Academia Cearense de Letras (ACL) homenageará, a partir das 19 horas desta segunda-feira. Trata-se de reconhecimento a quem contribuiu diretamente na reforma do Palácio da Luz (Centro), sede da entidade.

O governador Camilo Santana (PT) prestigiará a reinauguração. Ele receberá a comenda “Uma lenda do Ceará, da ACL.

Também estão listados para a homenagem o prefeito Roberto Cláudio, o chanceler Airton Queiroz, o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, e o senador Tasso Jereissati.

PR reúne prefeitos e vice-prefeitos em Fortaleza para um debate sobre Gestão

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Sob o comando do seu presidente regional, o ex-governador Lúcio Alcântara, o Partido da República do Ceará promoveu, na manhã desta segunda-feira, no Suite Plaza Hotel, seu I Seminário – Encontro de Gestores de 2017. No ato, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos e vice-prefeitos eleitos e vereadores eleitos no município de Fortaleza.

O tema foi “Gestão Pública” e teve como conferencistas o publicitário Ricardo Alcântara, a procuradora-geral de Justiça do Ceará, em exercício, Vanja Fontenelle, e o vice-presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Manoel Veras.

“O gestor precisa conhecer o eleitor e suas necessidades”, apregoou no encontro o ex-governador Lúcio Alcântara, adiantando que as prefeituras precisam estar em harmonia com o Ministério Público. Ele aproveitou para se dizer contra o fim do Tribunal de Contas do Município (TCM).

O deputado estadual e presidente do diretório municipal do PR de Fortaleza, Capitão Wagner, falou da importância do planejamento para a execução dos mandatos, tanto no âmbito majoritário, como no âmbito proporcional, enquanto o deputado federal Cabo Sabino colocou seu mandato à disposição dos prefeitos e vice-prefeitos dos municípios para abrir portas em Brasília.

DETALHE – O procurador geral de Justiça, Plácido Rios, tirou alguns dias para tratar da conclusão de um mestrado em Direito.

(Foto – Divulgação)

Você acredita na tese de que a Previdência está quebrada?

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Com o título “O déficit da boa conveniência”, eis artigo do presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Lucas Azevedo. Ele aborda o tema da Reforma da Previdência Social e diz que o setor não está quebrado, como apregoa o governo. Confira:

A proposta de Reforma da Previdência do Governo Federal, alheio ao debate social e acadêmico, veio promover o endurecimento das regras de acesso e diminuir o valor médio dos benefícios, diante da justificativa mais cômoda para o momento: o orçamento da previdência estaria em déficit. A verdade não é essa.

A Constituição dispõe que o orçamento da Seguridade Social é tripartido, ou seja, o seu financiamento vem do trabalhador, do empresário e do governo. Contudo, na prática, a parcela de contribuição estatal é muito pequena, sobrecarregando os demais. Em 2012, R$ 317 bilhões foram utilizados para pagar benefícios previdenciários, dos quais, R$ 279 bilhões – 88% do total – advieram unicamente das contribuições dos trabalhadores e das empresas. Só 12% foi o montante vindo do governo. Onde está o financiamento tripartite?

Adicionalmente, as isenções tributárias concedidas sobre as fontes da Seguridade Social estão sempre crescentes. Isso é renda perdida, chegando a totalizar, em 2012, 1,7% do nosso PIB. Para piorar, 20% da receita da seguridade são, simplesmente, retirados pelo Governo Federal, por meio da DRU – Desvinculação de Receitas da União – para serem livremente aplicados na área econômica.

Assim, mesmo com a contribuição mínima do governo, com a concessão desmedida de isenções tributárias e da retirada de 20% das receitas para outra área, a Previdência ainda fecha com superávit. Segundo a Anfip, nos períodos anteriores (2011 a 2015), a Seguridade Social fechou todo ano com saldo positivo.

Portanto, a Previdência não está em déficit. Em verdade, essa reforma é uma via difusa para o Estado arrecadar mais, principalmente para a área econômica, tudo em detrimento da condição social do contribuinte, que está sendo “convidado” a custear a Seguridade e, ao mesmo tempo, suprir o rombo dos cofres públicos advindo da má gestão governamental.

*Lucas Azevedo
azevedo.lucasfelipe@gmail.com
Presidente da Associação Cearense do Ministério Público.

Leitor reclama do preço do estacionamento do Pinto Martins

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FORTALEZA, CE, BRASIL, 27-11-2012 CIDADE: VEÕCULO ABANDONADO NO ESTACIONAMENTO DO AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS. FOTO: ALCIDES FREIRE/AG NCIA DI¡RIO. LOCAL: AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS. FORTALEZA; CEARA BRASIL, 12CI0302, 12/08/2015, CIDADE, ALCIDES FREIRE,

De Fabio Miranda, leitor do Blog, recebemos a seguinte nota, em tom de queixa contra a gestora do estacionamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Estou te mandando este e-mail para falar do preço absurdo do estacionamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Ontem pela manhã, fui buscar minha esposa ali e paguei R$ 14,00 por menos de meia hora de estacionamento. Acho que não existe lugar mais caro em toda a cidade de Fortaleza.
Um preço abusivo, considerando que o usuário não tem outra opção. Não há outro estacionamento naquela área.

Vi na internet que, em 2016, o Procon Fortaleza havia entrado na Justiça contra a empresa que administra aquele estacionamento, época em que o preço aumentou de uma só vez 34%, passando a custar R$ 12,00. Agora já está custando R$ 14,00 na primeira hora, ou seja, 16% a mais.

É um absurdo isso! Até quando vão nos tratar como otários?

Sem mais,

*Fábio R. Miranda

Seu leitor.

VAMOS NÓS – O pior é que o estacionamento expõe os carros a sol e chuva.

Sest/Senat e Fetrans promovem neste mês a Campanha Responsabilidade Socioambiental

O Sest/Senat, em parceria com o Programa Despoluir – Programa Ambiental do Transporte, da Fetrans, realiza a campanha Responsabilidade Socioambiental. O objetivo é chamar a atenção para o impacto que o consumo desenfreado de alimentos essenciais para a sobrevivência pode gerar. A ideia é mostrar que a mudança de certos hábitos pode solucionar problemas ou amenizá-los para um futuro melhor.

Nos dias 13 e 14 deste mês, a Fetrans fará o Quiz Responsabilidade Social com alunos do Sest/Senat, visando promover o consumo consciente e sustentável em favor da preservação dos recursos naturais. Na ocasião, haverá a distribuição de camisetas e panfletos educativos.

Ainda na programação focada na propagação das atitudes socioambientais responsáveis, no período de 13 a 17 deste mês, o Sest/Senat e a Fetrans exibirão o curta “Próximo Retorno” para participantes do Projeto Jovem Aprendiz, também com a distribuição de camisetas e panfleto educativos na ocasião.

No dia 15, haverá a palestra “Hábitos alimentares e impacto ambiental” conduzida por Ana Caroline, nutricionista do Sest/Senat para colaboradores da Vega Messejana e da Viação Princesa dos Inhamuns. Serão repassadas informações sobre o consumo consciente e sustentável dos alimentos. Além disso, no mesmo dia, as equipes das duas empresas terão à disposição uma Tenda da Saúde, com a prestação de serviços como aferição de pressão, teste de glicemia e distribuição de brindes. O Despoluir também estará com um stand prestando importantes orientações a respeito da responsabilidade socioambiental e realizando inspeções veiculares ambientais.

Finalizando a programação na sexta-feira (24), véspera do feriado prolongado do Carnaval, uma equipe do Sest/Senat e da Fetrans estará no cruzamento das avenidas Heráclito Graça e Dom Manuel, das 8 às 10 horas, realizando a blitz “Carnaval com Responsabilidade Socioambiental e Prevenção à Saúde”, distribuindo brindes, preservativos e panfletos alusivos à campanha.

Fórum dos Servidores vai à Assembleia Legislativa pressionar contra o reajuste de 2%

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O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) está convocando as categorias e familiares dos militares estaduais para uma mobilização em defesa do salário.

O ato ocorrerá na próxima quinta-feira, a partir das 8h30min, em frente a Assembleia Legislativa. Um grupo dos servidores vai ocupar as galerias para protestar contra a votação da  mensagem do reajuste de 2% para todas as categorias, com exceção de quem ganha o mínimo, que receberá 6,29%.

Medida polêmica do TJ do Ceará é adiada para quinta-feira

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará decidiu só apreciar na próxima quinta-feira aquela medida polêmica: a extinção do cargo de diretor de secretaria e a criação de dois cargos comissionados. Ou seja, sem concurso público.

Essa matéria iria ser apreciada na última quinta-feira, quando de reunião dom Pleno, mas os senhores desembargadores resolveram avaliar melhor o caso.

(Foto – Divulgação)

Nada de paz de um cemitério, mas um Estado dotado de instituições sólidas e eficazes

Com o título “O Ceará Pacífico entre a justiça e o cemitério”, eis artigo do advogado criminalista Leandro Vasques, que aborda fala do titular da SSPDS, André Costa. “Em verdade, não queremos a paz de um cemitério, mas, sim, a de um Estado dotado de instituições sólidas e eficazes”, diz o advogado em seu texto. Confira:.

A polêmica fala do secretário da Segurança do Ceará, André Costa, resumida a “justiça ou cemitério” como opções para aqueles que vivem às margens da lei, suscitou diversas manifestações. Por um lado, aflorou o populismo dos discursos de parlamentares e entusiastas do enfrentamento da marginalidade na bala; por outro, atingiu as suscetibilidades de conselhos humanistas, que viram nas ásperas e ácidas palavras um verdadeiro chamado para a barbárie institucionalizada.

Mas quem está com a razão? Sabemos que nós, seres humanos, ostentamos duas características inafastáveis: a finitude, pois somos mortais; e a falibilidade, pois erramos. No caso, talvez no afã de transmitir confiança às forças de segurança e à população, o secretário incorreu em um perdoável excesso de linguagem, que foi turbinado pelo sensacionalismo que a tudo resume e distorce.

No entanto, se interpretada com isenção e boa vontade, a mensagem propalada pelo secretário finda sendo uma mera, apesar de macabra, constatação. Aqueles que trilham o caminho da criminalidade, em algum momento, deparam com a seguinte bifurcação: ou finalmente se submetem às leis, cumprindo devidamente as penas que lhes forem impostas, com todas as medidas de ressocialização; ou, partindo para o enfrentamento com a polícia, correm o risco de serem abatidos, sempre dentro da legalidade e pelo uso progressivo da força pelos agentes de segurança.

De fato, acreditamos que nenhuma autoridade, principalmente o secretário da Segurança, queira impor o “cemitério” como solução para a violência hemorrágica que amargamos. Queremos a paz estampada na bandeira do Ceará Pacífico, uma louvável comunhão de esforços de órgãos públicos e da sociedade, que, no entanto, não tem trazido resultados muito expressivos. Infelizmente, não temos paz em nenhum bairro de Fortaleza, seja considerado nobre, seja periférico, nem em qualquer município do Estado.

Em verdade, não queremos a paz de um cemitério, mas, sim, a de um Estado dotado de instituições sólidas e eficazes.

Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br

Advogado criminal, mestre em Direito pela UFPE e presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública

Tetê Espíndola e Alzira E farão show em Fortaleza

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A CAIXA Cultural Fortaleza vai apresentar, nos dias 18 e 19 deste mês, o show de Tetê Espíndola e Alzira E. Elas trazem, pela primeira vez a Fortaleza, o espetáculo com canções do álbum “Anahí”, num roteiro revisto e atualizado. Esse álbum foi lançado em 1998.

No espetáculo, as irmãs – cantoras, compositoras e instrumentistas, Tetê Espíndola (à craviola) e Alzira E (ao violão) passeiam por seus repertórios e visitam o cancioneiro genuinamente de raíz. Apesar dos timbres e trajetórias singulares, as irmãs transbordam intimidade em belos duetos, além de números solo, interpretando músicas de seus mais recentes trabalhos.

SERVIÇO

*CAIXA Cultural Fortaleza – Avenida Pessoa Anta, 287, Praia de Iracema

*Data: 18 e 19 de fevereiro de 2017
Horários: sábado, às 20h | domingo, às 17h e 19h
Duração: 60 minutos
Classificação indicativa: Livre

*Ingressos: R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia)
Vendas a partir do dia 17/02 , das 10 às 20 horas, na bilheteria do local.

*Informações gerais | Bilheteria da CAIXA Cultural Fortaleza:
(85) 3453-2770.

José Pimentel quer evitar desvio de verbas do sistema penitenciário

foto josé pimentel senador

O senador José Pimentel (PT) quer evitar que o governo do presidente Michel Temer destine recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que devem ser aplicados na melhoria do sistema penitenciário, para ações de segurança pública, cujos recursos advêm de outra fonte orçamentária. Para isso, ele apresentou, no começo deste mês, emenda ao texto da Medida Provisória 755/2016, editada em dezembro do ano passado. A MP autoriza o repasse de recursos do fundo para ações preventivas, como serviços de inteligência policial.

A emenda propõe que os recursos do Funpen sejam aplicados em políticas de redução da violência prisional e da reincidência criminal. Para Pimentel, o texto da MP 755 é excessivamente abrangente e permite o desvirtuamento dos objetivos do fundo. “A proposta do governo Temer amplia as possibilidades de emprego de recursos já insuficientes para os fins principais do Funpen”, acentuou o senador.

Essa redução de investimentos na finalidade original do Funpen , de acordo com Pimentel, retira recursos fundamentais e necessários ao atendimento das condições mínimas de dignidade das prisões e ao enfrentamento da superlotação e encarceramento em massa. “O texto permite que o já sucateado sistema penitenciário sofra ainda mais com a escassez de recursos”, destacou.

Reação

A destinação de verbas do Funpen para atividades de segurança e compra de armas causou reação de membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Em janeiro, logo após a edição de portaria que regulamentou a MP 755, sete conselheiros renunciaram aos seus cargos, dentre eles o presidente do órgão, Alamiro Velludo Salvador Netto. Na carta de renúncia, os integrantes criticaram a confusão entre política penitenciária e segurança pública.

Os conselheiros afirmaram: “Comete-se o equívoco de confundir, como se tratasse de algo único, política penitenciária e segurança pública. Planeja-se a destinação de recursos e efetivo das Forças Armadas para cuidar de um problema prisional e social que é fruto da incapacidade congênita do País em lidar com suas unidades penitenciárias e com as facções internas que surgem como subproduto do próprio caos penitenciário e que passaram a retroalimentar, sob as barbas do descaso estatal, o ciclo de exclusão, violência e encarceramento. Não se pode tratar jovens pobres e brasileiros como inimigos, por definição, do Estado”.

O Conselho, subordinado ao Ministério da Justiça, funciona desde 1980 e é formado por 13 membros. O órgão é responsável pela elaboração de políticas criminais e penitenciárias, pela avaliação periódica do sistema prisional e por estabelecer regras sobre a construção de estabelecimentos penais.

MP 755

A medida amplia as áreas de destinação dos recursos do Funpen. Também autoriza a União a repassar recursos do Fundo, por transferência obrigatória, aos fundos dos estados e municípios, independentemente de convênio ou instrumento.

(Com Agências)

Temer anunciará novas medidas para Minha Casa, Minha Vida. Sinduscon/CE está otimista

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O presidente Michel Temer e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciam, às 15h30min desta segunda-feira (6), em Brasília, um pacote de novas medidas para revigorar o Programa Minha Casa, Minha Vida.

A contratação de novas unidades habitacionais, o reajuste de renda dos beneficiários do programa e a ampliação do teto dos imóveis por recorte territorial e localidade estão entre as ações que serão apresentadas pelo Governo Federal. As negociações foram desenvolvidas pelo Ministério das Cidades em coordenação com o Ministério do Planejamento e a Caixa Econômica Federal.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará, André Montenegro, embarcou, na madrugada desta segunda-feira, para conferir esse evento. André falou das expectativas do setor quanto a essa turbinada no Minha Casa, Minha Vida.

Caso Aucy – Acusado pela morte da comerciante vai a julgamento

Será julgado às 13 horas desta segunda-feira, no Fórum Clóvis Beviláqua, Marcos Edicleber Oliveira Machado, acusado de matar a comerciante Maria Auxiliadora Silva Colares, conhecida como Aucy, em junho de 2014. A vítima foi encontrada morta no porta-malas de seu carro no cruzamento da Rua Arruda Câmara com a Avenida Osório de Paiva. após investigações, a polícia chegou até Marcos Edicleber, então namorado de uma sobrinha de Aucy. Exames comprovaram a presença de material genético dele no corpo da vítima. O acusado chegou a ficar preso temporariamente por 30 dias, sendo solto em seguida.

Dois anos e meio depois do crime, Marcos Edicleber será julgado. Segundo Ana Célia Colares, irmã da vítima, a expectativa é de que se faça justiça. “Não só pela minha irmã, mas por todas as mulheres. Hoje em dia a violência contra a mulher é muito grande e a condenação servirá de exemplo”, diz ele.

A vereadora Larissa Gaspar (PPL), ex-titular da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura de Fortaleza, lamenta a demora no julgamento de feminicídios. Militante feminista, a parlamentar acompanhará o julgamento do caso Aucy.

O que a UFC fez sobre o caso do furto de placas de carros de professores no Campus do Pici?

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Quatro professores da Universidade Federal do Ceará tiveram as placas de seus carros furtadas no estacionamento da Fitotecnia (Campus do Pici) na última semana.

O caso parou na Polícia, mas fica sempre a pergunta: resultou na instalação, por exemplo, de câmeras de segurança na área? Houve aumento do efetivo da segurança?

(Foto – Carro de uma das vítimas)