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TJCE aprova projeto de reestruturação da organização judiciária

O projeto que trata da reforma da organização judiciária estadual teve aprovação, nesta segunda-feira, durante votação no Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará. A proposta contempla aumento de zonas, transferência de varas, revisão de competência das unidades, redistribuição de juízes e critérios para implantação de novas comarcas. a informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Segundo o presidente do tribunal, desembargador Gladyson Pontes, o objetivo final é garantir o pleno acesso do cidadão à Justiça. “Fiz a minha parte, na condição de gestor público. Tinha a obrigação de apresentar este projeto, assim como outros que certamente virão. Vamos otimizar a prestação jurisdicional. Não fizemos nada sem pensar no jurisdicionado, razão maior da nossa atuação”, destacou.

O desembargador Heráclito Vieira de Souza Neto, integrante do Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo estudo, afirmou que os esforços não tiveram o foco prioritário de reduzir custos, mas dar um tratamento racional às demandas, melhorando o atendimento aos jurisdicionados.

“O nosso ponto de partida foi a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça [CNJ], que estabelece critérios para transformação, transferência e extinção de unidades. Aplicamos a medida somente nos casos estritamente necessários, ressaltando que não há extinção. O critério do CNJ é a demanda de casos novos inferior a 50% da média, no último triênio. Também levamos em conta o número de habitantes e a distância entre as comarcas”.

Sustentações

Antes da votação, o Pleno oportunizou a sustentação oral de quatro entidades. O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Ricardo Alexandre, defendeu o projeto por entender que o maior beneficiado é o usuário. “A transferência de varas vai equalizar a demanda, equilibrando a atuação dos juízes e servidores.”

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB/CE), Marcelo Mota, elogiou pontos como o aumento de zonas judiciárias, especialização de varas, mas se manifestou desfavorável à transformação das comarcas vinculadas (que funcionam sem estrutura funcional própria, atrelada a uma comarca de maior porte) em termos judiciários. Esse mesmo posicionamento teve a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Ana Carolina Gondim.

Já o procurador de Justiça Eulério Soares Cavalcante Júnior, disse que o Ministério Público do Estado concorda, com algumas ressalvas, com o projeto do TJCE. Ele argumentou que as soluções tecnológicas, como o processo eletrônico, podem contribuir para a efetividade do acesso à Justiça.

Sugestões

Logo após, o presidente deu a palavra para sugestões. O desembargador Mário Parente Teófilo Neto sugeriu a manutenção dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) de Icó, Baturité, Aquiraz e Senador Pompeu. A desembargadora Francisca Adelineide Viana defendeu a transformação da Vara Única de Trânsito de Fortaleza em 4ª Vara de Tráfico de Drogas da Capital. Outras sugestões serão analisadas a posterior, e objeto de resolução.

Durante a votação, o texto foi aprovado por unanimidade, com as alterações propostas pelos desembargadores Mário Parente e Adelineide Viana. Com isso, o projeto da nova lei de Organização Judiciária será enviado à Assembleia Legislativa para deliberação e, caso aprovada, para a sanção do governador.

O Projeto

O estudo técnico ficou a cargo do GT supervisionado pelo desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. A equipe, criada em 24 de fevereiro deste ano, concluiu as atividades no dia 19 de junho. O relatório final foi apresentado aos magistrados (desembargadores e juízes), servidores, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à OAB/CE.

CONFIRA AS ALTERAÇÕES

Zonas Judiciárias (agrupamentos de comarcas)

Aumentarão de nove para 14, conforme as regiões de planejamento previstas na Lei Complementar nº 154/2015. Além da uniformização entre os Poderes, o redimensionamento permitirá aumentar o número de comarcas com juízes auxiliares, exemplos de Itapipoca, Baturité, Camocim, Aracati, Canindé e Tauá. Os magistrados atuarão em zonas menores, otimizando a prestação jurisdicional e reduzindo custos do Tribunal de Justiça com pagamento de indenização de transporte.

Termos Judiciários

O projeto prevê o restabelecimento dos Termos Judiciários em substituição às Comarcas Vinculadas (que funcionam sem estrutura funcional própria, atrelada a uma comarca de maior porte). O grupo responsável analisou que a existência das vinculadas “não tem se revelado como garantidora de acesso à Justiça, como se imaginava quando de sua instituição, inicialmente projetada como uma medida transitória”. Além disso, “o fato de que a simples capilaridade da Justiça Estadual com a manutenção de instalações físicas em todas os municípios não representa, em si, garantia de acesso à Justiça”.

Transferência de varas

O estudo recomenda a transferência de unidades judiciárias obedecendo a critérios como número de habitantes, distância entre comarcas e demanda processual.

Revisão de competências

Há a necessidade de revisar a competência de unidades de Entrância Intermediária (comarcas de médio porte) e Final (grande porte: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte) para aumentar e/ou equalizar a movimentação de processos.
Critérios para implantação de comarcas. O projeto prevê novos critérios para a implantação de comarcas e classificação entre entrâncias. O número de habitantes e de casos novos (processos) serão levados em consideração.

Redistribuição de juízes

Foi aprovada a proposta de distribuição dos juízes auxiliares entre as 14 Zonas Judiciárias do Estado, observada a proporção com o número de unidades compreendidas em cada uma delas.

Redefinição de competências

A medida contempla os Juizados Especiais, recomendando duas unidades específicas para analisar casos criminais, que funcionarão no Fórum Clóvis Beviláqua. As demais continuarão nos bairros, abrangendo a área cível. Também prevê alterações nas Varas Cíveis, agrupando unidades para cuidar de demandas em massa, como o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e revisionais de contrato.

(Foto – TJCE)

Prefeito Roberto Cláudio empossa novos servidores

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), empossou, nesta tarde de segunda-feira, no Paço Municipal (Centro), os novos servidores – analistas de Planejamento e Gestão, que farão parte do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

A cerimônia de posse conta ainda com a presença do superintendente do Iplanfor, Eudoro Santana, do titular da Sepog, Philipe Nottingham, e de outros gestores municipais.

Para o Iplanfor, serão nomeados 20 servidores. Mais 20 irão para a Sepog e outros dois serão nomeados para a Secretaria da Saúde.

Os profissionais atuarão nas áreas: Jurídica; Contábil; Estudos e
Pesquisas; Políticas Públicas; Tecnologia da Informação e Comunicação; Planejamento Urbano; e Planejamento Ambiental Urbano.

Os aprovados possuem formação em Direito, Ciências Contábeis, Estatística, Administração, Economia, Engenharia Civil, Computação, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Ambiental e Engenharia Agronômica.

(Foto – Divulgação)

Fecomércio terá estande na 12ª Expoevangélica

O Sistema Fecomércio do Ceará presidido por Luiz Gastão, participará da 12ª Expoevangélica, feira voltada para o mundo cristão, que acontecerá de 5 a 8 deste mês, no Centro de Eventos. Vai montar um estande.

A proposta do espaço, segundo a assessoria de imprensa da federação, é levar informações sobre como trabalhadores e empresários podem ter acesso aos benefícios proporcionados pelo Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, composto por instituições mantidas pelos empresários do comércio.

SERVIÇO

*A entrada é 1kg de alimento por dia de evento, sendo necessário o credenciamento prévio.

Crediamigo do BNB comemora ampliação da participação feminina

O Banco do Nordeste opera o maior programa de microcrédito produtivo e orientado urbano da América do Sul, o Crediamigo, tudo bem. Mas há algo chamando a atenção nesse nicho: a participação feminina na carteira de clientes. São 1,3 milhão de empreendedoras que, apenas nos últimos cinco anos, acessaram cerca de R$ 22 bilhões. Os números evidenciam que o banco tem procurado estimular, por meio do microcrédito, o crescimento do empreendedorismo feminino em sua área de atuação, que engloba o Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo.

“São cabeleireiras, feirantes, comerciantes de artigos de confecções, entre outras atividades empreendedoras. Mulheres em busca de emancipação, que fortalecem a economia, geram emprego e renda. A maioria com duplas jornadas de trabalho, que fazem a diferença em nossa sociedade e também na qualidade da carteira do programa, cuja inadimplência, mesmo em momentos de retração econômica, mantém-se abaixo de 2%, uma das mais baixas do segmento no país”, explica o gerente do Ambiente de Microfinança Urbana do BNB, Lauro Ramos. O gestor afirma que atualmente elas respondem por mais de dois terços dos empréstimos concedidos.

Mantida a média histórica de participação feminina, o Banco do Nordeste planeja encerrar 2017 com mais de R$ 5,5 bilhões de crédito concedido, via Crediamigo, a mulheres empreendedoras.

O Crediamigo

O Crediamigo atua na concessão de crédito aos empreendedores de pequenos negócios, no setor formal e informal da economia, que desenvolvem atividades de comércio, serviço e produção. O empreendedor tem acesso ao crédito por meio da formação de grupo solidário ou individualmente.

Ao longo de sua história, o programa já contribuiu com mais de 4,8 bilhões de famílias e emprestou R$ 46,8 bilhões. A carteira atual é composta por mais de 2 milhões de clientes.

XV Mostra Brasileira do Teatro Transcendental será divulgada com repentes de Bráulio Bessa

Com fala do repentista Bráulio Bessa, será lançada dia 12, às 19 horas, no Shopping RioMar Papicu, a XV Mostra Brasileira do Teatro Transcendental.

O evento, que ocorrerá dias 23 e 24 de agosto próximo, no Cineteatro São Luiz, e 26, 26 e 27 também de agosto no Teatro RioMar, vai apresentar uma seleção de peças teatrais que abordam lições de fé, amor e altruísmo.

“A missão principal da MBTT é transmitir, agregar e envolver a sociedade como um todo neste movimento de cultura de solidariedade”, afirma Danielli Parente, que integra a comissão organizadora.

SERVIÇO

*Mais sobre a Mostra aqui.

Já rezou um “Pai Nosso” hoje?

Com o título “A oração que o Senhor nos ensinou”, eis artigo do Padre Reginaldo Manzotti, fundador e presidente da Associação Evangelizar é Preciso e pároco reitor do Santuário Nossa Senhora de Guadalupe, em Curitiba (PR), que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Aborda a importância do Pai Nosso. Confira:

A verdadeira oração é uma lembrança de Deus, frequente despertador da “memória do coração” (CIC 2697). A oração é fruto da vida, é um filho que fala com seu Pai dos cansaços, das conquistas e frustrações, alegrias e tristezas, êxitos e fracassos. E o elemento essencial para a oração é um coração humilde e contrito.

Quando os discípulos pediram “Senhor, ensina-nos a orar” (Lc 11,1), Jesus ensinou-lhes a oração do Pai-Nosso. Dois evangelistas narram o Pai-Nosso. Lucas, de uma forma mais breve, com apenas cinco petições (Lc 11,1ss), e Mateus, de forma mais longa, com sete petições (Mt 6,9ss), o qual usamos para nossa oração. O Pai-Nosso é chamado oração dominical e oração do Senhor, porque foi uma oração revelada pelo próprio Jesus Cristo. A primeira parte do “Pai-Nosso” é um pôr-se na presença de Deus nosso Pai. A segunda parte são as petições em relação a nossas necessidades.

Rezar “Pai-Nosso que estás nos céus, santificado seja o teu nome; venha a nós o teu reino, seja feita a tua vontade, assim na terra como no céu” é pôr-se na presença de Deus Pai para adorá-Lo, amá-Lo e bendizê-Lo.

Aos 12 anos, Jesus disse à sua mãe: “Não sabeis que devo ocupar-me com as coisas de meu Pai?” (Lc 2,49). Já com 12 anos, Jesus supera a tradição judaica. Ele não se refere a Deus como Javé, El Shaday ou Senhor dos Exércitos. Ele deixa a antiga tradição e já começa a chamar Deus de Pai. Ao ensinar os apóstolos a rezar, Jesus começa com Pai; isso demonstra que essa palavra já fazia parte do cotidiano. Ele verbaliza o que a sua filiação sentia.

Chamar Deus de Pai é uma ousadia filial, e Deus quer que sejamos ousados como filhos, porque o filho não tem medidas, ele pede, implora, chora, grita, mas não desiste. Somos autorizados por Jesus a ter essa ousadia, pois não estamos nos relacionando com um Deus abstrato. Jesus estabelece uma relação íntima, entre nós e o Pai.

“Pai-Nosso que estais nos céus” é um apelo de conversão de vida, porque chamar Deus de Pai nos coloca numa atitude de nos parecermos com Ele. Quando Jesus diz “Pai nosso”, e não “Pai meu”, Ele quebra toda possibilidade de exclusão do outro no processo da salvação. Ao rezarmos “Pai-Nosso”, entramos em profunda comunhão com os irmãos crentes ou não crentes, com aqueles que já encontraram Deus e com aqueles que não O encontraram ainda. Incluímos os justos e pecadores. Dizer Pai-Nosso é sair do individualismo. É compreender que o amor de Deus é sem fronteira e nossa oração também deve ser assim.

*Padre Reginaldo Manzotti

aimprensa@evangelizarepreciso.com.br
Fundador e presidente da Associação Evangelizar é Preciso e pároco reitor do Santuário Nossa Senhora de Guadalupe, em Curitiba (PR).

Moradores do Porto das Dunas reclamam de abandono

Moradores do Porto das Dunas, em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), estão pedindo apoio ao Blog para o quadro de abandono em que se encontram. Eles dizem que não há fiscalização na praia, hoje tomada,  todo fim de semana, por jetski guiados até por crianças. Ali, há ainda circulação de carros sem qualquer cerimônia.

O lixo também está predominando no local, que ainda vive a poluição sonora provocada por paredões de som. Na barra da Cofeco, do lado que pertence ao Porto das dunas, o quadro é de desrespeito aos moradores.

A Prefeitura de Aquiraz já foi comunicada várias vezes, mas nada de providências.

(Foto – Arquivo)

Projeto assegura gratificação para profissionais da atenção básica da saúde de Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, no apagar das luzes antes do recesso – dia 28 de junho último, o projeto de lei nº 226/2017, de iniciativa da Prefeitura e que teve como relator o vereador Gardel Rolim (PPL). O projeto dispõe sobre a aplicação dos recursos oriundos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

Com o projeto aprovado, a Prefeitura terá agora que destinar 50% dos recursos disponibilizado pelo governo federal para gratificação dos profissionais da Atenção Básica e melhoria dos equipamentos da saúde, o que chega como um bom alívio financeiro para a categoria.

Gardel Rolim comemora a valorização dos  profissionais que atuam na atenção básica e espera que, com a medida, a saúde na base apresente bons resultados em favor da população.

(Foto – Câmara Municipal)

Luizianne Lins cobra informações sobre indulto coletivo do Dia das Mães

A deputada federal Luizianne Lins (PT), em conjunto com as demais deputadas do PT na Câmara, deu entrada em ofícios solicitando informações sobre o número de mulheres que preenchem os requisitos para acessar o indulto coletivo de Dia das Mães, bem como o número de mulheres efetivamente beneficiadas por ele.

Os ofícios foram endereçados à ministra Cármen Lúcia (STF), que preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Janot, e ao ministro da Justiça, Torquato Jardim. “Atualmente, temos 517% detentas a mais do que no ano 2000. Daí nossa atenção especial com as mulheres.”, destaca Luizianne.

Assinam o pedido de informações as deputadas Luizianne Lins (PT/CE), Benedita da Silva (PT/RJ), Erika Kokay (PT/DF), Margarida Salomão (PT/DF), Maria do Rosário (PT/RS) e Ana Perugini (PT/SP), além do presidente da Comissão d Direitos Humanos e Minorias, deputado Paulão.

DETALHE – O pedido de informações se baseia no decreto presidencial nº17, de 12 de abril de 2017 – Indulto de Dia das Mães (http://bit.ly/2q8EAn9), que concedia o indulto especial ou a comutação de penas às mulheres presas.

Trânsito em trecho da avenida Eduardo Girão já está liberado, avisa a Cagece

Em nota divulgada nesta segunda-feira, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa ter concluído a obra de substituição da rede de esgotamento sanitário da avenida Eduardo Girão. Adianta que o trânsito já está liberado nos dois sentidos, no trecho compreendido entre as avenidas dos Expedicionários e Luciano Carneiro. No local, uma nova tubulação foi instalada, paralela a já existente.

O trecho no sentido João Pessoa-Aguanambi já está asfaltado. O segundo trecho, que fica no sentido contrário (Aguanambi-João Pessoa) deverá receber o asfalto até o fim desta semana. No total, foram implantados cerca de 1 km de nova tubulação de 700mm, feita de plástico reforçado com Fibra de Vidro (PRFV), material mais resistente aos processos de corrosão desencadeados pelos gases ácidos do esgoto.

A obra, segundo a Cagece, visa melhorar o funcionamento da rede de esgotamento sanitário no local, ampliar a capacidade de transporte dos efluentes e prevenir novas ocorrências de extravasamentos na rede coletora.

Governador decreta luto de três dias pelo falecimento de Airton Queiroz

O governador Camilo Santana (PT) decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do chanceler Airton Queiroz (70). A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do Palácio da Abolição. Airton Queiroz morreu na madrugada desta segunda-feira, vítima de câncer. Estava há cerca de três meses internado no Hospital Monte Klinikun.

Em nota, o governador desta Airton Queiroz como “um dos maiores empresários do País’ e que teve “uma trajetória de sucesso à frente do Grupo Edson Queiroz, onde deu continuidade à gestão humanizada e compromissada com o desenvolvimento do Estado, iniciada por seus pais Edson e Yolanda Queiroz.”

Ainda desta a nota que o empresário era “dono de sensibilidade ímpar para as artes”, pois “deixa um legado valioso para as culturas local, regional e nacional.” Destaca que no plano educacional, Airton Queiroz contribuiu “efetivamente para a expansão de umas das instituições mais respeitadas do ensino superior, a Universidade de Fortaleza, na qual desempenhou um papel determinante tanto na vida dos estudantes, como da sociedade.”

Por fim, destaca o governador Camilo Santana que Airton Queiroz “deixará sua marca na história do Ceará”.

Juca Chaves vem destilar sua ironia sobre a política nacional durante show em Fortaleza

O cantor, compositor e menestrel Juca Chaves vai apresentar show em Fortaleza, nesta sexta-feira, a partir das 21 horas, no Teatro Via Sul. Trata-se do stand up “Em Ritmo de Lava-Jato”. O veterano menestrel se inspira nos últimos acontecimentos da política nacional para desfiar a ironia que o fez famoso no Brasil.

Juca Chaves, 77 de idade e 62 anos de palco, é pioneiro no gênero Stand Up Comedy. Ele começou a carreira nos anos 60. Nas apresentações, satiriza situações do cotidiano. Um de seus bordões mais conhecidos é: “Vá ao meu show e ajude o Juquinha a comprar o seu caviar”. Ele também tem formação em música erudita e, entre suas canções mais conhecidas, estão “A Cúmplice”, “Menina”, “Que Saudade”, “Por Quem Sonha Ana Maria” e “Presidente Bossa Nova”.

SERVIÇO

*Teatro Via Sul Fortaleza – Avenida Washington Soares, 4335

*Ingressos: Plateia inferior – Inteira: R$ 80 e Meia entrada: R$ 40 / Plateia superior – Inteira: R$ 60 e Meia entrada: R$ 30 – Pontos de venda: Bilheteria do Theatro Via Sul e no site ingresso rápido (www.ingressorapido.com.br)

*Horário de funcionamento da bilheteria: De segunda a domingo, das 10 às 22 horas, inclusive feriados – Classificação indicativa: Não recomendado para menores de 18 anos

*Mais informações – (85) 3099-1290.

Donald Trump – O Exterminador do Futuro

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Com o título  “O exterminador do futuro”, eis artigo do ex-secretário de Justiça e Cuidada do Estado é e ex-presidente da OAB/CE, Hélio Leitão. Ele lamenta que o presidente dos EU, Dionald Trump, tenha barrado aproximações com o governo de Cuba. Confira:

O título desta intervenção mensal nas páginas do O POVO foi tomado de empréstimo ao conhecidíssimo filme do diretor James Cameron, sucesso de bilheteria na primeira metade dos anos 1980. O enredo improvável traz a história de um ciborgue, interpretado pelo ator Arnold Schwarzenegger, mandado vir, por artes da ficção científica, do ano 2029 ao ano 1984, com a missão de assassinar Sarah Connor, mãe do personagem John, líder da sublevação dos humanos em um mundo dominado pelas máquinas e que caminhava para o holocausto nuclear. Numa volta ao passado, buscava-se mudar o futuro.

Oscar Wilde, em máxima célebre, vaticinou que “A vida imita a arte muito mais do que a arte imita a vida”, alusão que me parece aqui pertinente (embora o filme a que referi, como arte cinematográfica, não seja lá grandes coisas), a propósito da mais recente bravata arremessada pelo presidente Donald Trump ao mundo: cancelamento unilateral do acordo de distensão política e econômica entre os Estados Unidos da América e a pequenina Cuba.

Um dos últimos e mais importantes atos de política externa da administração Obama, anunciado em fins do ano de 2014 e fruto de mediação diplomática do Vaticano, a aproximação entre os dois países foi saudada como símbolo de superação do que ainda resta da guerra ideológica que por décadas bipartiu o mundo.

Finalmente, acreditava-se, o Tio Sam deixaria de promover a asfixia econômica da ilha, até então uma verdadeira obsessão da diplomacia estadunidense há décadas.

Mais uma vez, o mundo é surpreendido com as bobices de Trump que, fazendo ouvidos moucos à opinião majoritária de seu próprio povo e à comunidade internacional, procura, com esse gesto irresponsável de afago à extrema direita norte-americana e ao exilados cubanos opositores do regime, cujo expressão política máxima é o senador republicano Marco Rubio, travar a roda do tempo.

No filme, o exterminador perde a parada, como acontece com tantos quantos se colocam na contracorrente da história.

*Hélio Leitão

helioleitao@hlpadvogados.com.br

Advogado.

Elmano apresenta emenda que garante validade da assinatura digital em projetos de iniciativa popular

O deputado estadual Elmano de Freitas (PT), sob a justificativa de garantir a efetiva participação popular na política, deu entrada, na Assembleia Legislativa, numa Proposta de Emenda à Constituição do Ceará (PEC). Ele quer que os Projetos de Iniciativa Popular possam ser, parcial ou totalmente,  subscritos por meio de assinaturas digitais certificadas.

Para o parlamentar, a expansão da cultura digital, o uso do celular e de outros equipamentos eletrônicos, seja em casa, na escola ou mesmo no trabalho, é o fenômeno mais marcante do novo século. Elmano Freitas lembra que a própria legislação brasileira já reconheceu a legitimidade e regulamentou o uso dessa ferramenta, muito embora apenas quatro projetos de lei de iniciativa popular  foram aprovados pelo Congresso Nacional.

Já em termos de Estado, o petista Elmano lamenta que nenhuma iniciativa dessa natureza tenha virado lei. “Estamos combinando o exercício da democracia participativa com a modernidade tecnológica, tornando mais efetiva a possibilidade de ampliar a prática da cidadania mais ativa no parlamento do nosso Estado”, justifica o parlamentar.

Chanceler Airton Queiroz é referencial de boa conduta a gerações futuras em Fortaleza, diz Salmito

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), destaca o trabalho do chanceler Airton Queiroz como empresário, nas ações sociais, na educação e no incentivo às artes.

“Foi com grande pesar que recebi hoje a notícia de falecimento do chanceler Airton Queiroz.

Deixo meu abraço fraterno aos familiares, amigos e colaboradores que acompanharam a jornada desse ilustre fortalezense.

Airton foi um dos maiores incentivadores do ensino e da pesquisa em nosso Município. Esteve à frente da Universidade de Fortaleza durante valiosos anos de sua vida, incansavelmente dedicado à promoção da educação de qualidade em Fortaleza. O chanceler era sempre visto pelo Campus acompanhando de perto a rotina da Universidade.

Airton também teve um grande destaque no incentivo à produção artística e à formação de público em nosso Estado. Um dos maiores colecionadores de belas artes do País, Airton disponibilizou acesso à parte de seu acervo para apreciação aberta e gratuita ao público.

O chanceler também teve grande destaque na manutenção de obras sociais e filantrópicas, principalmente na região do Dendê, no entorno da Unifor.

Mais uma vez me sensibilizo e lamento a grande perda para a família Queiroz e para nossa cidade. Acredito que o exemplo deixado por ele é e será um referencial para a boa conduta de gerações futuras em Fortaleza”.

Cordialmente,

João Salmito Filho

Ministério da Saúde desativa Programa Farmácia Popular em 12 municípios do Ceará

Saiu nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, portaria do Ministério da Saúde desabilitando municípios cearenses da manutenção de unidade do Programa Farmácia Popular do Brasil. Com isso, o programa deixa de existir em 12 cidades cearenses.

Nessa lista, estão Acopiara, Aquiraz, Aracati, Barbalha, Boa Viagem, Brejo Santo, Canindé, Caucaia, Crato, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maran guape, Mombaça, Quixadá, Quixeramobim e Tauá.

Esses municípios deixarão de receber recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a manutenção do programa.

Portaria ministerial

DETALHE – A Secretaria da Saúde do Estado deve providenciar a devolução ao INSS de recursos, quando couber, adianta a portaria do Ministério da Saúde.

“Airton Queiroz cuidou da Unifor como se ela fosse uma obra de arte”

Do empresário João Soares, também imortal da Academia Cearense de Letras, sobre a perda do chanceler Airton Queiroz:

“O Airton Queiroz cuidou da Unifor como se ela fosse uma obra de arte. É assim que a vejo, independente da atividade acadêmica de nível.

Foi discreto ao conduzir D. Yolanda ao comando do Grupo Edson Queiroz, sendo sempre seu escudeiro que tomava atitudes.

Graças a ele, a terceira geração foi sendo treinada para a sucessão inevitável.
Isto também é obra de arte”.

*João Soares Neto

TJCE vai decidir sobre extinção de 34 comarcas

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) vai se reunir, a partir das 10 horas desta segunda-feira, para votar uma série de mudanças na organização Judiciária do Estado, que terão impacto na tramitação de processos e no acesso da população à Justiça. O projeto prevê a fusão de comarcas do Interior, a abertura de novas varas e a extinção de unidades “subdemandadas”. Depois de ser votada pelos desembargadores, a proposta segue para a Assembleia Legislativa.

A OAB/CE promete acompanhar a discussão, pois questiona o conjunto das medidas. Uma das alterações previstas é a desativação de fóruns de 34 comarcas vinculadas, de municípios como Guaramiranga, General Sampaio, Tejuçuoca etc., que se transformariam na categoria “termos judiciários”. Isso significa mudança no regime de atendimento à população.

Hoje, os fóruns das comarcas vinculadas possuem estrutura inferior aos das sedes e têm boa parte dos servidores emprestados da Prefeitura. Além disso, não dispõem de juiz próprio – o magistrado da comarca-sede fica responsável também pelas vinculadas, e se desloca até o outro município para despachar.

Com desativação dos 34 fóruns, ocorreria o contrário: os processos é que iriam aos municípios-sedes. Consequentemente, a população teria de viajar a outras cidades para dar entrada em processos, participar de audiências etc.

(Com O POVO)

Prefeito vai lançar edital de concurso para psiquiatras

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), anuncia: ainda neste semestre, lançará edital de concurso público para a contratação de psiquiatras. Ele não adiantou o número de vagas, que está passando por levantamento.

Com a medida, RC acaba admitindo que os Centros de Apoio Psicossocial  (CAPs) não estão atendendo como deveriam.

(Foto – Arquivo)

Dias Tofolli nega pedido de suspensão da PEC da Vaquejada

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou pedido de liminar que pretendia suspender a PEC da Vaquejada. O pedido, feito pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, queria que Toffoli também entregasse a relatoria do caso em favor do colega Marco Aurélio Mello, que já se manifestou contra a vaquejada. A informação é da Veja.

Toffoli explicou, na decisão, que o caso anterior tratava de lei estadual, não de emenda à constituição e, por isso, a regra processual não o obriga a declinar competência.

Uma outra associação, a Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha, pediu ingresso como amicus curiae na ação em que o STF deve decidir sobre a constitucionalidade da PEC. Eles querem mostrar que a nova legislação protege todos os esportes equestres, como hipismo e equitação, não só a vaquejada.

(Foto – Arquivo)