Blog do Eliomar

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Arena Castelão terá setores para torcidas organizadas

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude do Gabinete do Governador apresentará, durante coletiva de imprensa, às 14h30min da próxima segunda-feira (30), o planejamento para a setorização de torcidas organizadas na Arena Castelão e outras medidas que buscam a pacificação entre as agremiações.

O encontro ocorrerá no Auditório Blanchard Girão, da Secretaria do Esporte (Sesporte), na Arena Castelão.

Participarão representantes da Federação Cearense de Futebol (FCF), dos times do Ceará e Fortaleza, da concessionária Luarenas – gestora do estádio, Ministério Público, Polícia Militar e associação das torcidas organizadas.

SDA convoca secretários municipais de Agricultura

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Secretários municipais de Agricultura de todo o Ceará vão se reunir em Fortaleza, na próxima terça-feira (31), a partir das 9 horas, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA). Eles foram convocados pelo secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Dedé Teixeira. No encontro, todos conhecerão os principais programas da SDA que, em 2017, completará 10 anos de criação. Mais de 120 secretários de agricultura e representantes de municípios cearenses virão para esse evento.

Na ocasião, os coordenadores apresentarão os principais projetos, que atualmente atendem a milhares de agricultores e agricultoras em todo o Estado do Ceará, do Programa Hora de Plantar, que em 2017 beneficia mais de 150 mil agricultores, através da distribuição de sementes até o Garantia Safra, que este ano já vem atendendo quase 200 mil produtores rurais, que tiveram perda da safra igual ou superior a 50%.

Serão apresentados ainda os projetos das coordenadorias da Cadeia Produtiva da Pecuária (Coape), do Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Codaf), do Desenvolvimento Territorial e Combate à Pobreza (Codet), de Crédito Rural e Políticas Afins (Cocred), as Unidades de Gerenciamento de Projeto (UGP) Paulo Freire e São José e os órgãos vinculados Ematerce (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) , Idace (Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará), Ceasa, Conselho de Desenvolvimento Rural, Coordenadoria de Programas e Projetos Especiais (Coppe), além do Instituto Agropolos do Ceará, um dos principais parceiros da secretaria na execução de projetos de desenvolvimento rural e capacitação.

DETALHE – Claro que ações de convivência com a seca também estarão em discussão nesse encontro.

Arce vai acompanhar processo de venda dos ativos do Ceará

FORTALEZA, CE, 19-04-2016: Maia Júnior, Empresário. Programa Vertical S/A da Tv O Povo com o Jornalista Jocélio Leal. (Foto: Camila de Almeida/O POVO)

O secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Maia Júnior, solicitou que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) acompanhe todo o processo relacionado à concessão de ativos do Estado.

Aliás, nem precisava pedir. Isso seria mais do que obrigação da agência.

No bolo de concessões definido pelo governo estão: rodovias estaduais, Centro de Eventos, Centro de Formação Olímpica, Sistema Metroviário (VLT Cariri, VLT Sobral, Linha Sul e VLT Parangaba-Mucuripe), Complexo Portuário e Industrial do Pecém, Cinturão Digital, futuro Acquario e terrenos do antigo Centro de Convenções (incluindo Expoece, IPPOO I e Cavalaria).

Centro Cultural Bom Jardim abre exposição Galeria 3×4

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O Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ) abrirá, às 19h30min desta sexta-feira, exposição do projeto “Galeria 3×4”. Resultado do “Curso de Fotografia Avançada”, ministrado pelos fotógrafos Celso Oliveira, Fernando Jorge e Éden Barbosa no CCBJ no início de janeiro, a mostra conta com mais de 80 fotos dos participantes.

O projeto “Galeria 3×4” é uma realização da Sociedade de Desenvolvimento e Solidariedade Humana (SODESH), selecionado pela Secretaria da Cultura do Ceará (Secult), através do Edital de Demanda Espontânea. A imagens expostas são resultado de diálogo e aprendizado de uma semana.

Participam da exposição, que tem curadoria de Celso Oliveira e Éden Barbosa, os seguintes fotógrafos: Alice Verissímo, Brenna Vitória, Bruno Wesley, Clay Castelo Branco, Cristina Ferreira, Daniel Silva, Ed Castro, Eduardo Magalhães, Flauber Ferreira, Flávia Almeida, Jackson Rodrigues, Jean dos Anjos, Julia Macedo, Larissa Bezerra, Lua Alencar, Madelyne dos Santos, Morpheu Gilson, Raphael Holanda, Raquel Amapos, Rosana Vieira, Sabrina Moura, San Cruz, Sarah Daniela, Thayná Araújo e Wesley Pacífico.

SERVIÇO

*Centro Cultural Bom Jardim  – Rua 3 Corações, 400 – Bom Jardim.
*Visitação – Até março. De terça a sábado, das 9 às 21 horas, e aos domingos, das 15h30min às 20 horas.
*Entrada Franca
*Mais Informações – (85) 3497.5981.

Associação Cearense de Magistrados sob nova direção

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A nova diretoria da Associação Cearense de Magistrados (ACM) tomará posse nesta sexta-feira (27), durante solenidade marcada para as 18h30min, no Viriato Buffet. O novo presidente da entidade é o juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa, eleito em novembro. O grupo dirigente, formado por 18 juízes, conduzirá a associação no triênio 2017-2019.

Ricardo Alexandre vai suceder o juiz Antônio Alves de Araújo, que comandou a entidade de 2014 a 2016. Entre suas metas, estão: “Busca por estrutura de trabalho adequada para os magistrados prestarem uma jurisdição satisfatória à sociedade cearense; eleição direta dos administradores dos tribunais, democratizando a todos os juízes o poder de voto – hoje dos desembargadores; segurança adequada nos fóruns; e diálogo para contribuir nas questões ligadas à magistratura.

Novo gestor

Ricardo Alexandre – Juiz titular da 7ª Vara Criminal de Fortaleza. Graduado em Direito pela Universidade Vale do Acaraú (UVA), em Sobral, com especialização em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC/UVA). Em 1996, ingressou como servidor concursado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Iniciou a carreira na magistratura em 2006, quando tomou posse na Comarca de Amontada e na Comarca Vinculada de Miraíma. Em seguida, atuou nas Comarcas de Chaval, Jucás, Cedro e Juizado Especial de Iguatu. Em 2015, foi promovido para Fortaleza, onde assumiu a 7ª Vara Criminal. Durante o ano de 2016, foi juiz membro da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza. Coordenou o Polo de Aprendizagem da ESMEC na Comarca de Iguatu de 2015 a 2016 e foi diretor de assuntos educacionais e culturais da ACM na gestão 2014-2016.

(Foto – Divulgação)

TJ do Ceará sob nova direção a partir de terça-feira

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Os novos gestores do Tribunal de Justiça do Ceará para o biênio 2017/2019 serão empossados na próxima terça-feira (31), às 16 horas, durante sessão do Pleno. Os desembargadores Gladyson Pontes, Washington Luis Bezerra e Darival Beserra Primo assumirão os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, respectivamente.

Os três foram eleitos em 27 de outubro de 2016 para mandato de dois anos. Desde então, o desembargador Gladyson Pontes participa de reuniões para traçar estratégias de trabalho. O magistrado afirmou que tem o apoio e a participação dos colegas para administrar o Poder Judiciário cearense.

Perfis

*FRANCISCO GLADYSON PONTES – É integrante da 3ª Câmara de Direito Público do TJCE e supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (desde fevereiro de 2015). Natural de Jaguaruana, distante 173 km de Fortaleza, é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Possui MBA em Finanças Corporativas e é pós-graduação em Processo Civil. É desembargador do Tribunal desde 10 de janeiro de 2011, ingressando pelo quinto constitucional, em vaga destinada aos advogados.

*WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO – Assumiu o cargo de desembargador, pelo critério de merecimento, em 18 de fevereiro de 2011. É integrante da 3ª Câmara de Direito Público. Nasceu em Campo Maior (PI). Possui graduação em Direito pela UFC, especialização em Direito Processual Eleitoral e Direito Eleitoral e mestrado em Direito Constitucional. Ingressou na magistratura em março de 1992. Assumiu a função na Comarca de Beberibe. Também foi juiz em Aracati, Sobral e permaneceu titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza por 15 anos.

*FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO – Preside a 3ª Câmara Criminal. Natural do Município de Farias Brito, distante 481 km de Fortaleza, é bacharel em Direito pela UFC. Começou na judicatura em janeiro de 1981. Atuou nas Comarcas de Caririaçu, Mauriti e Juazeiro do Norte, além da 1ª Vara do Juri e da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza. Exerceu ainda as funções de vice-diretor do Fórum Clóvis Beviláqua e de juiz auxiliar da Presidência do TJCE e da Corregedoria-Geral de Justiça, entre outras. Ingressou no Tribunal, pelo critério de antiguidade, em 18 de fevereiro de 2011.

AFBNB divulga abaixo-assinado contra fechamento de agências do Banco do Nordeste

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A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB) acaba de criar na plataforma Petição Pública com o abaixo-assinado “Não ao fechamento das agências do BNB”.

O documento, destinado às assembleias legislativas de todo os estados do Nordeste, direção do BNB e parlamentos federais, pode ser assinado por qualquer cidadão.

No pacote de cortes do Governo Temer entrou o fechamento de agências dos bancos estatais, entre os quais o BNB. A categoria considera um retrocesso.

*Petição Pública está neste link.

Ciro Gomes terá duas chances de “fritar” Temer

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Pra quem dizia que o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) andava sumido por estas bandas, lá vão essas dicas:

Neste sábado, às 17 horas, ele falará no Seminário Internacional de Políticas Públicas Inovadoras para Cidades, no Marina Park, onde o cicerone é o prefeito Roberto Cláudio (PDT), e, no domingo, será a vez de participar da X Bienal da UNE, na Praça Verde do Dragão.

Nas duas oportunidades, com certeza, Ciro não poupará críticas ao governo do presidente Michel Temer. No caso da X Bienal, ele estará num painel sobre o cenário econômico ao lado da ex-deputada federal Luciana Genro (PSOL).

Curso ensina como cearense pode ficar rico

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Saber montar operações estruturadas e calcular o valor real de uma opção são essenciais para quem deseja conseguir bons investimentos na bolsa de valores.  Com o objetivo de formar bons investidores, o escritório de Agente Autônomos de Investimentos – StartAAi (em Fortaleza), em parceria com o Clube dos Traders, vai realizar neste sábado (28), das 9 às 18 horas, o curso “‘Fique rico com opções”.
Com emissão de certificado, o curso será ministrado por Gustavo Farias, engenheiro de produção, com experiência de oito anos na área de investimentos, dos quais trabalhou seis anos como operador, consultor e professor na área pela XP Investimentos (maior corretora do Brasil).
Ao todo, serão ofertadas nove vagas para os interessados na área. As inscrições podem ser realizadas na StartAAi (Rua Dr. Gilberto Studart, 55, 508 Sul – Cocó) ou pelo e-mail gustavofarias@clubedostraders.com).
O curso será divido em três partes:
Parte 1- O que são opções? Quais os tipos de opções existem? Como funciona o código das opções? O que é o preço de exercício? Como saber o risco retorno da minha compra de opções?
Parte 2 – Quais as estratégias existentes? Como desenhar o gráfico de lucro de uma operação com opções? Quais os riscos? Como montar operações estruturadas e quais os benefícios?
Parte 3 – Conheça as famosas letras gregas. Entenda as estratégias mais vencedoras e quando utilizar cada uma delas. Entenda quando opções são o melhor investimento e quando não são!
StartAAi 
A StartAAi, empresa de Agente Autônomo de Investimentos contratada pela XP Investimentos, em Fortaleza, atua na distribuição e intermediação de ativos e valores mobiliários.
Focando na área de investimentos, com atendimento individualizado e cadastro 100% online, a StartAAi traz para os seus clientes os melhores produtos do mercado do gênero.
SERVIÇO
*Sede da StartAAi  – Rua Dr. Gilberto Studart, 55, 508 Sul – Cocó
*Valor do curso: R$ 790,00 (à vista ou transferência bancária)
*Contato: Sede da StartAAi ou pelo e-mail gustavofarias@clubedostraders.com

Prefeituras e Câmaras Municipais devem enviar prestação de contas até segunda-feira

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Domingos Filho preside o TCM.

Prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais têm até a próxima segunda-feira (30) para enviar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) as prestações de contas relativas ao mês de dezembro de 2016. Aleta o  presidente do tribunal, conselheiro Domingos Filho.

O não envio das informações dentro do prazo pode comprometer o recebimento de recursos estaduais pelos municípios decorrentes de convênios, por exemplo, e motivar a aplicação de multa e desaprovação de contas pelo TCM.

Para dar maior agilidade a esse processo, desde 2013 o Tribunal recebe as prestações de contas mensais por meio da internet. Anteriormente, era necessário se deslocar ao órgão para a entrega dos dados em mídia.

“O TCM desenvolveu essa sistemática para possibilitar maior comodidade, rapidez e eficiência no envio dessas contas. Os gestores enviam os dados para o sistema, que são recepcionados com maior agilidade”, explicou Mariana Vieira, diretora de Assistência Técnica e Planejamento do órgão.

SERVIÇO

*Consulte a situação de cada Prefeitura e Câmara Municipal, em relação ao envio dessas prestações de contas, pelo Portal da Transparência dos Municípios (www.tcm.ce.gov.br/transparencia).

CSP faz carregamento simultâneo de aço para exportação

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A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), joint-venture entre a brasileira Vale e as sul- coreanas Dongkuk e Posco, entra no seu sexto mês de exportações com um marco operacional: carregamento simultâneo de dois navios pela segunda vez. A carga atual, que está seguindo para a Turquia e Coreia do Sul, é de mais de 115 mil toneladas de placas de aço.

A previsão é de embarcar 8 navios neste primeiro mês de 2017, o que deve totalizar 300 mil toneladas de placas de aço exportados. Lembrando que 2016 foi um ano de importantes marcos para a primeira usina siderúrgica integrada do Nordeste, como a produção de um milhão de toneladas de placas de aço, a placa inédita de espessura de 300 mm por meio do processo de lingotamento contínuo e cerca de 700 mil toneladas de placas de aço exportadas.

(Foto – Divulgação)

Chove em mais de 60 municípios no Ceará

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Em Fortaleza, pancadas de chuva só no começo da manhã.

Choveu, nesta sexta-feira, em 61 municípios cearenses. A informação consta no boletim diário que a Funceme vem divulgando em seu site. Confira as 10 maiores chuvas, que se concentraram na Região do Cariri:

Crato (Posto: Crato) : 44.4 mm

Crato (Posto: Lameiro) : 43.0 mm

Abaiara (Posto: Abaiara) : 42.0 mm

Potengi (Posto: Potengi) : 40.0 mm

Milagres (Posto: Milagres) : 39.2 mm

Jati (Posto: Sitio Macapa) : 36.0 mm

Ererê (Posto: Erere) : 34.0 mm

Jati (Posto: Jati) : 33.0 mm

Ibiapina (Posto: Ibiapina) : 28.0 mm

Palmácia (Posto: Palmacia) : 26.8 mm

(Foto – Paulo MOska)

Sindifort divulga nota contra “pacote de maldades” do prefeito Roberto Cláudio

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) manda nota para o Blog, onde se posiciona contra o pacote de corte de despesas (pacote de maldades, define assim), a ser enviado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), na próxima semana, para a Câmara Municipal. Confira:

NOTA DO SINDIFORT

Mais uma vez o prefeito Roberto Cláudio (PDT) inicia o ano atacando direitos dos servidores públicos de Fortaleza e tomando medidas que prejudicam a população. Dia 23 de janeiro, convocou a imprensa para anunciar o seu pacote de maldades, seguindo a mesma linha do estado e União. Assim como os governos estadual e federal, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) ataca os servidores públicos e o povo de Fortaleza.

Roberto Cláudio anunciou as tais medidas depois de aumentar a passagem dos transportes urbanos em 16,36% e baixar vários decretos retirando e restringindo direitos dos servidores.

Os decretos, publicados no Diário Oficial do Município no dia 12 de janeiro, suspendem por 3 anos o deferimento, gozo e o pagamento em pecúnia (dinheiro) das licenças prêmio, alteram a atuação da Perícia Médica Oficial do Município e restringem a concessão de licenças para tratamento de saúde e por motivo de doença em pessoa da família, cortam o auxílio-refeição para quem ganha mais de R$ 6 mil reais etc.

Agindo dessa forma, mesmo sem declarar abertamente, o prefeito mostra seguir alinhado com as políticas do presidente Michel Temer (PMDB) e medidas já aprovadas (como a PEC da Morte, que congelou os gastos com saúde e educação em 20 anos). Assim também age o governador Camilo Santana (PT), mesmo se dizendo oposição a Temer. Querem jogar sobre os ombros da população pobre e dos servidores públicos os custos da crise, para que uma minoria de empresários e banqueiros continue lucrando com a miséria de milhões.

Exemplo disso vemos em Fortaleza: ao mesmo tempo em que Roberto Cláudio sacrifica servidores e população, pregando austeridade, age de forma bem diferente em outras áreas. Como no gasto de R$ 800 mil somente com a cantora Claudia Leite para a festa de Ano novo em Fortaleza. Quantos milhões foram gastos no réveillon e serão gastos no carnaval em Fortaleza? Quem lucra com o aumento das passagens?

Quanto foi cortado de sua verba de gabinete que, em 2016, aumentou de R$ 116 milhões para R$ 183 milhões? Quanto foi reduzido dos gastos com publicidade que no ano passado foram, no mínimo, R$ 40 milhões?

O prefeito anunciou um Plano de Acessibilidade Sustentável, cujo custo é de 5 milhões de dólares, o que equivale a mais de 15 milhões de reais. O plano é basicamente um estudo. Pensando na crise, não há profissionais na Prefeitura capazes de executá-lo? Estes custos não podem ser reduzidos?

O prefeito também prometeu cortar gastos com a terceirização, mas desde a gestão anterior ela só aumenta. Agora diz que vai demitir os terceirizados sem realizar concurso público para suprir as vagas, permitindo que serviços essenciais à população, como na área da saúde, deixem de ser oferecidos por falta de pessoal. A verdade é que Roberto Cláudio nunca deixou claro o quanto é gasto com terceirização.

Contra os desmandos do prefeito, e aperto que servidores e população tem sofrido, o Sindifort segue firme na luta, em Campanha Salarial chamamos a todos para participar de ato público, na Câmara de Vereadores, às 9 horas da quarta-feira, 1º de fevereiro.

IMPORTANTE: O Sindifort considera que o decreto nº 13.960 é ilegal. Portanto, os servidores que têm direito ao gozo da licença prêmio devem procurar o Departamento Jurídico do Sindifort visando garantir judicialmente o seu direito. Para mais informações ligue 3231-6860

SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (SINDIFORT)

André Montenegro – Sinduscon vai investir na busca por novas tecnologias

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Alexandre Pereira, Águeda Muniz, André Montenegro e Paulo André.

À frente da direção do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), André Montenegro – reeleito para o biênio 2017/2018, definiu a prioridade de sua gestão: “Vamos investir na busca de novas tecnologias para o setor”.

André adianta que o segmento hoje no mundo evolui, em todos os sentidos nesse aspecto e que cabe ao Sinduscon trabalhar para conquistar tecnologias que garantam economia, menos impacto ambiental e, principalmente, redução de custos para atender ao mercado.

A posse de André Montenegro em novo mandato ocorreu nessa noite de quinta-feira, no hall da Federação das Indústrias do Estado (Bairro Dionísio Torres). O ato contou com as presenças de Alexandre Pereira, no exercício da presidência da Fiec; Águeda Muniz, titular da Seuma, representando o prefeito Roberto Cláudio; e Paulo André holanda, diretor regional do Senai.

(Foto – Paulo MOska)

Justiça Eleitoral cassa vereadora Bá

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A Justiça Eleitoral do Ceará cassou nesta quinta-feira, 26, o diploma da vereadora de Fortaleza Lucimar Vieira Martins – conhecida como Bá (PTC) – por compra de votos na eleição de 2016. A decisão é do juiz José Ricardo Patrocínio, da 118ª Zona Eleitoral.

A condenação segue denúncia do Ministério Público do Ceará (MP-CE), que apontou existência de um “balcão de prestação de favores e dádivas” no comitê eleitoral da candidata. Segundo o juiz, “não há dúvida” de que a campanha da candidata teria distribuído benefícios dos mais diversos, desde o pagamento de contas de água e energia até “favores e marcação de consultas” para óculos.

Decisão se baseia ainda em um mandado de busca e apreensão cumprido no comitê da candidata, onde foram apreendidas “inúmeras faturas de contas em nome de diversos eleitores”, “inclusive com nomes e números de títulos de eleitor, zonas e seções eleitorais”. Segundo o juiz, listas tinham até o quantitativo de votos conquistados por cada “favor”.

Destruição de provas

A decisão destaca ainda “franca tentativa” de destruição de provas materiais dos crimes. Segundo o juiz, no momento da apreensão, integrantes do comitê da vereadora “atiraram documentos sobre o muro em direção a terreno vizinho”, tentando eliminar evidências contra a vereadora.

“Notório que essa prática, tanto de compra de votos, como de ocultação de provas, beneficiava diretamente a candidata, não sendo absolutamente crível que a representada não tivesse conhecimento de todos esses fatos que resultaram na consumação ou prática do ilícito eleitoral no ambiente de seu próprio comitê”, diz o juiz.

“Resta-nos, enfim, lamentar o presente desfecho, face a constatação de uma prática eleitoral negativa, antiga e nociva, que ainda insiste em ser utilizada por muitos políticos como meio para viabilizar o alcance de cargos públicos eletivos da mais alta importância, em detrimento dos interesses maiores de uma população pobre, carente, desinformada e órfã”, conclui o magistrado.

Outro lado

O Blog Política tentou entrar em contato com a defesa de Bá, mas ainda não conseguiu ouvir a versão da vereadora sobre os fatos. Além da cassação do diploma, a Justiça determinou que ela pague multa de R$ 20 mil reais. Como a decisão é em 1ª instância, a parlamentar ainda pode recorrer ao pleno Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

(Blog de Política – Repórter Carlos Mazza)

Se eleito presidente do Senado, Eunício promete revogar leis que burocratizam investimentos

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Depois de pedir à sua equipe um amplo levantamento sobre gestões anteriores, Eunício Oliveira (PMDB) anda dizendo que, se for confirmado como presidente do Senado, não se concentrará apenas nas votações de projetos de interesses do país.

O provável futuro comandante do Senado também pretende revogar leis que, segundo ele, burocratizam as políticas de investimento.

(Veja Online)

Expresso 150 pode levar mais advogados a penas disciplinares

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Pouco mais de um ano e meio depois, desde que a Operação Expresso 150, da Polícia Federal, investigou a compra e venda de liminares entre advogados e desembargadores, o assunto se mantém aceso nos bastidores jurídicos. Fala-se em protegidos, nomes que ainda aparecerão, supostas citações sob investigação, punições brandas e coisas também graves por vir. A base de boa parte dessas “informações” repassadas aparenta fragilidade – mas nada a ser desconsiderado. Fontes afirmam que uma fase 3 da Operação não seria surpreendente. Oficialmente, o inquérito judicial segue sob sigilo. Por envolver desembargadores entre os citados, é presidido pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Ontem, O POVO noticiou que 611 advogados estão suspensos no Ceará, punidos por infrações éticas e disciplinares. E que pelo menos 22 nomes da categoria foram processados no Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ceará (TED/OAB-CE), acusados de participarem do esquema de corrupção ativa revelado nas operações Expresso 150 (fases 1 e 2, esta batizada de Cappuccino) e Cardume. Nas investigações, a soltura de traficantes nos plantões do Judiciário teria custado até R$ 150 mil.

Delano Cerqueira, superintendente da PF no Ceará, informa que, no momento, o trabalho investigativo da Expresso 150 segue com a análise de todo o material apreendido no ano passado, durante a fase 2 (operação Cappuccino). Informa que perícias concluídas já foram encaminhados ao gabinete de Herman Benjamin. “A gente não descarta que possa ter novos desdobramentos, mas não cabe à Polícia Federal definir. É uma decisão do ministro”, diz Cerqueira.

Um dos três advogados que tiveram a suspensão cautelar anunciada pelo TED, investigado na Expresso 150, Michel Coutinho acusa que sua punição teria sido de caráter político dentro da OAB-CE. “É prova que foi uma decisão política porque teve vários advogados que foram denunciados no STJ e não estão respondendo a nada no Tribunal de Ética. Ou seja, o pessoal que não é ligado ao Marcelo Mota (presidente da OAB-CE) está respondendo, quem é do lado dele não está respondendo”. Ele não aponta nomes de supostos protegidos.

VIA JURÍDICA

Coutinho está suspenso por 12 meses, desde o fim de outubro. Os outros dois advogados suspensos após a Expresso 150 foram Fernando Feitosa e Mauro Rios. Coutinho diz ainda não ter apresentado recurso junto ao Tribunal de Ética porque a ata da sessão, ocorrida no fim de outubro, não foi publicada internamente pela entidade. “E se ela não for publicada, a gente vai ingressar na via jurídica. Na Justiça Federal, porque há uma súmula dizendo que quando envolve a OAB, a competência é federal”, explica.

Sobre a possibilidade de ser expulso da entidade, Michel Coutinho diz que “a expulsão é uma das penas que podem ser sugeridas. Inclusive, pela própria lei, em caso de expulsão, o advogado pode recorrer e pode advogar”. Se punido por suspensão e recorrer, não pode seguir advogando. Na entrevista, por telefone, Coutinho aparenta confiança no seu caso e dá indicativos de que sua estratégia de defesa ainda tramitará nas instâncias superiores – o Conselho Seccional da OAB-CE e o Conselho da OAB Federal.

Ontem, também por telefone, o advogado Mauro Júnior Rios afirmou que “já disse tudo o que tinha a dizer sobre o caso”. Explicou que seu processo está sob sigilo e por isso não gostaria de se pronunciar. Suspenso inicialmente por um ano, Rios conseguiu reduzir sua pena disciplinar para nove meses, mas ainda segue impedido de advogar.

O POVO não conseguiu contatar o advogado Fernando Feitosa, também investigado na Expresso 150 e suspenso cautelarmente por 12 meses. Ele é filho do desembargador Carlos Feitosa, este também afastado das atividades no Tribunal de Justiça, em junho de 2015, após a operação da PF. O POVO apurou que Fernando Feitosa já estaria com elementos suficientes em seu processo disciplinar para ser excluído dos quadros da OAB-CE. Mas, o trâmite pode desfazer o que já existe apurado. Regimentalmente, o advogado terá direito a recorrer junto ao Conselho Seccional da Ordem. O processo também é sigiloso.

O próprio presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, chegou a afirmar ao O POVO que Fernando Feitosa já estaria excluído, informação não confirmada pelo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, José Damasceno. “Não procede. Não podemos divulgar nada sobre exclusão do advogado Feitosa pois ainda depende de confirmação”, explica Damasceno.

*O POVO – Repórter Cládio ribeiro, leia a íntegra aqui.

PROS quer ocupar espaço na gestão de Roberto Cláudio

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O PROS não elegeu nenhum vereador em Fortaleza, mas quer ocupar espaços na nova gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Quem faz a cobrança é o vice-presidente estadual do partido o advogado Leandro Vasques, explicando que o fato de o PROS contar com um deputado federal, no caso Odorico Monteiro – o presidente estadual, já seria motivo de sobra para ser prestigiado.

Todo gestor municipal precisa do apoio em Brasília e, tendo um parlamentar para abrir portas e cobrar audiências, fica mais fácil.

Se essa contrapartida virá do prefeito Roberto Cláudio não se sabe, mas que o PROS não quer ser do CONTRA, percebe-se.

DETALHE – Carlos Mesquita, que ficou suplente, assumirá cadeira na Câmara Municipal a partir de fevereiro. Ele é do PROS.