Blog do Eliomar

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TCM – Uma tentativa de extinção que não deu chance ao debate

Com o título “Tiro no pé”, o deputado estadual Carlos Matos (PSDB) critica a tentativa de extinção do, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e, principalmente, a forma como a Assembleia Legislativa e o Governo tentaram acabar com o tribunal. Para ele, faltou debate. Confira:

As Constituições do Brasil e do Estado do Ceará são a segurança para que a arbitrariedade não aconteça; caso contrário, voltaríamos ao tempo dos Faraós. Por isso, há um rito especial para emendar a Constituição de cada Estado, para que a vulnerabilidade, a paixão e os interesses mais imediatos não possam ir remendando esta Carta Magna ao sabor dos ventos. A tentativa de fechamento do Tribunal de Contas dos Municípios, órgão com 63 anos de existência, deveria ganhar o respeito que o assunto merece: boa discussão ou, no mínimo, tempo para as ponderações necessárias, antes de se tomar uma decisão que, literalmente, é de morte da instituição.

Qual o interesse em sufocar propositalmente um debate que deveria resguardar o interesse maior da sociedade? Mesmo que o TCM não estivesse cumprindo a contento um serviço da mais alta relevância para a sociedade, jamais poderia ser extinto de afogadilho como se tentou fazer na Assembleia Legislativa. Porém, o Supremo Tribunal Federal impediu que se consumasse tamanho abuso de poder.

Ainda estou no processo de aprendizado como legislador, mas logo vi que a extinção de um órgão da natureza do TCM jamais poderia ser realizada da forma proposta, ao arrepio das Constituições Federal e Estadual. Por isso, como raramente faço, me abstive para não legitimar esse abuso.

Ao propor mudanças importantes e significativas que afetarão a vida de milhares de cearenses, o diálogo e a discussão deveriam ser primados, independente do mérito de qualquer questão. Toda ruptura só deve vir após um planejamento. E um planejamento correto se faz com ampla participação dos atores que serão direta ou indiretamente afetados pela medida que se quer implementar.

Tirar da sociedade a possibilidade de discutir um assunto relevante como esse é uma atitude faraônica. Inaceitável! Fica o alerta para a sociedade, porque os governos são sempre assim: se não houver a devida vigilância, são acometidos de arrogância, influenciam outros poderes e induzem ao erro uma instituição que deveria ser a guardiã da Constituição, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

*Carlos Matos

carlos.matos@al.ce.gov.br

Deputado estadual (PSDB)

SENAI do Ceará inscreve para 105 cursos profissionalizantes

O SENAI do Ceará, sob comando do diretor regional Paulo André Holanda, está com inscrições abertas para mais 3.300 vagas em 105 cursos profissionalizantes para indústria nestes meses de janeiro, fevereiro e março. Para o primeiro trimestre deste ano, serão ofertadas turmas nos turnos manhã, tarde e noite.

Corte e Costura em Lingerie, Mecânico e Manutenção em Máquinas de Costura, Excel Pleno (Básico Intermediário e Avançado), Operação de Empilhadeira, Pizzaiolo, Padeiro, Instalação e Manutenção de Condicionador de Ar Split Hi-Wall, Ajustador Mecânico, Comandos Pneumáticos, Autocad 2D, Planejamento e Controle da Manutenção – PCM são algumas das opções de cursos ofertados.

Confira a lista de cursos ofertados por unidade:

*SENAI PARANGABA
CORTE E COSTURA FEMININA EM MALHA – (100h)
Data Início: 30/01/2017
Turno: noite

VISUAL MERCHANDISING DE MODA – (60h)
Data Início: 30/01/2017
Turno: tarde

*SENAI JACARECANGA
EXCEL PLENO (BÁSICO INTERMEDIÁRIO E AVANÇADO) – (80h)
Data Início: 06/02/2017
Turno: noite

OPERAÇÃO DE EMPILHADEIRA – (40h)
Data Início: 13/02/2017
Turno: diurno

TORNEIRO MECÂNICO – (240h)
Data Início: 30/01/2017
Turno: manhã

*SENAI BARRA DO CEARÁ
MECÂNICO DE MOTOR E CÂMBIO – ÁLCOOL E GASOLINA – (160h)
Data Início: 06/02/2017
Turno: noite

ELETRICIDADE BÁSICA – (60h)

Data Início: 16/01/2017

Turno: manhã

*SENAI MUCURIPE
PIZZAIOLO – (160h)
Data Início: 13/03/2017
Turno: tarde

BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO – (16h)
Data Início: 14/02/2017
Turno: manhã

CONFEITEIRO (240)
Data Início: 06/02/2017
Turno: manhã

*SENAI MARACANAÚ
LUBRIFICAÇÃO INDUSTRIAL – (20h)
Data Início: 13/03/2017
Turno: noite

LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE DESENHO TÉCNICO MECÂNICO (60h)
Data Início: 06/02/2017
Turno: manhã

CRONOMETRAGEM E CRONOANÁLISE – (80h)
Data Início: 06/02/2017
Turno: noite

*SENAI SOBRAL
ELETRICIDADE BÁSICA (60h)
Data Início: 06/03/2017
Turno: noite

AUTOCAD 2D – 60h
Data Início: 20/02/2017
Turno: tarde

*SENAI JUAZEIRO DO NORTE

LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE PROJETOS – (40h)
Data Início: 18/03/2017
Turno: diurno

SOLDAGEM MAG NÍVEL 1 – (48h)
Data Início: 06/03/2017
Turno: tarde

ELETRICISTA INDUSTRIAL– (160h)
Data Início: 13/03/2017
Turno: noite

Descontos

É concedido desconto de até 30% para trabalhadores da indústria e de até 10% para comunidade. Na prática, até 20% de desconto para trabalhador da indústria associada a sindicato filiado ao sistema FIEC e que declara FPAS 507 ou 833 em sua GFIP. E 10% de desconto para turmas manhã ou tarde. Desconto acumulativo. Válido somente para matriculas de pessoa física.

SERVIÇO

*O número de vagas é limitado por curso. As inscrições devem ser efetuadas com antecedência. Os interessados (pessoas físicas e jurídicas) podem reservar suas vagas nos cursos pelo telefone (85) 4009.6300 ou pelo endereço eletrônico http://www.senai-ce.org.br/para-voce.

*Também podem se dirigir a unidade com a seguinte documentação para efetuar a matrícula: cópia e original do RG, CPF; comprovante de endereço atualizado; comprovante de escolaridade; e se o curso for de aperfeiçoamento é necessário comprovar os conhecimentos necessários, através de certificados e/ou declaração da empresa.

*Formas de Pagamento
Todos os cursos com pagamento facilitado em cartões de crédito ou boleto bancário.

PSDB do Ceará ocupará espaços na TV para apregoar gestão com austeridade e competência

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Os principais líderes do PSDB do Ceará voltam a ocupar espaços na TV,  nesta sexta-feira (20) e domingo (22). É o programa partidário autorizado pela Justiça Eleitoral que levará a mensagem do partido de “austeridade e competência”.

Em tempos de crise, segundo o discurso tucano, o mais importante do que demitir e cortar investimentos, é “administrar com eficiência e planejamento, como faz o cidadão no cuidado com sua residência ou o empresário à frente dos seus negócios”.

Na lista dos que aparecerão nas inserções, estão o senador Tasso Jereissati, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, o deputado estadual Carlos Matos e o vereador Plácido Filho, este líder das oposições à gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT), em Fortaleza.

DETALHE – No momento em que o PSDB ocupará espaços na tevê para apregoar eficiência e competência numa, gestão, um tucano deles, Maia Júnior, está agora como secretário do Planejamento e gestão pública da gestão do petista Camilo Santana.

Em clima de reeleição, Rodrigo Maia jantará com deputados cearenses e deve conversar com Camilo

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Maia, Meirelles e Danilo Forte, que tem sido um dos articuladores da reeleição.

Ficou para segunda-feira o jantar que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), terá com 14 parlamentares cearenses. Maia circula o País em clima de campanha pró-reeleição ao cargo.

O jantar está marcado para as 20 horas, no Gran Marquise Hotel. Antes, às 17 horas, nesse mesmo hotel, Rodrigo Maia dará entrevista coletiva.

Esse compromisso deveria ocorrer nesta sexta-feira, mas sofreu adiamento em razão da morte do ministro Teori Zavascki (STF).

Quem chancela a vinda de Maia é o deputado federal Danilo Forte (PSB), que deve levar o presidente da Câmara para um encontro com o governador Camilo Santana (PT).

(Foto – Arquivo)

ABIH/CE participa da Feira do Turismo de Madrid

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Um grupo do Ceará tendo à frente o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Eliseu Barros, participa em Madrig, na Espanha, da 37ª Feira Internacional de Turismo – (FITUR).

Segundo Barros, o Brasil e o Nordeste passam a ser vistos novamente como um destino turístico competitivo, pelo atrativo dos preços.

“O Ceará, por este e por muitos outros itens, como nossa estrutura turística, gastronomia, infraestrutura hoteleira, hospitalidade, belezas naturais, também vem colhendo bons frutos em matéria de contatos nessa feira”, destacou Eliseu Barros para o Blog.

A participação da ABIH/CE é em parceria com a Secretaria do Turismo do Estado, num estande cooperado da Embratur e Ministério do Turismo.

(Foto – Divulgação)

Camilo lamenta em seu Facebook morte de Teori Zavascki

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O governador Camilo Santana (PT), em seu Facebook, nota em que lamenta a morte do ministro Teori Zavascki. Confira: 

Lamento profundamente a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki. Catarinense, dedicou grande parte de sua vida ao Direito. Foi advogado, juiz federal, desembargador, presidente do Tribunal Regional Federal, ministro do Superior Tribunal de Justiça, até chegar ao STF, em 2012.

Teori Zavascki sempre pautou sua carreira jurídica pela atuação séria e justa, deixando representativo legado ao nosso Estado Democrático de Direito. Que Deus conforte a família e os amigos.

DETALHE – Camilo já está no Ceará. Chegou nessa noite de quinta-feira do Rio, onde desembarcou procedente do eixo China/Irã. Nesta sexta-feira, às 10 horas, ele assina a promoção de 37 procuradores e, às 16 horas, vai até Baturité inaugurar a nova sede do Detran desse município.

(Foto – Divulgação)

Uma sexta-feira de boas chuvas no Ceará

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Choveu, até 8 horas da manhã desta sexta-feira, em 60 municípios cearense. A informação é da Funceme, que liberou também as 10 maiores chuvas. Confira;

Senador Sá (Posto: Salao) : 94.0 mm

Pires Ferreira (Posto: Pires Ferreira) : 83.0 mm

Crateús (Posto: Santa Terezinha) : 73.0 mm

Morrinhos (Posto: Morrinhos) : 73.0 mm

Martinópole (Posto: Martinopole) : 63.0 mm

Mombaça (Posto: Fazenda Iemem) : 58.0 mm

Camocim (Posto: Camocim) : 55.0 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Sede) : 53.2 mm

Tamboril (Posto: Açude Carão) : 53.0 mm

Hidrolândia (Posto: Hidrolandia) : 51.0 mm

Cariri e Centro-Sul do Estado terão sexta-feira com chuvas, diz Funceme

O Ceará deverá ter uma sexta-feira de chuvas, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), que prevê maior possibilidade na Região do Cariri e no Centro-Sul do Estado. Nas demais regiões do Ceará, céu nublado com possibilidade de chuvas.

Em Fortaleza, o céu amanheceu nublado, com chuvas isoladas durante esta manhã. De acordo com a Funceme, a tarde será clara, com máxima de 33°C.

Fuaspec quer participar do estudo que definirá percentual da reposição salarial dos servidores do Estado

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“Queremos a garantia de discutir o percentual da reposição salarial dos servidores do Estado, antes da mensagem ser enviada aos parlamentares cearenses”, disse a coordenadora do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), Eliene Uchoa, durante encontro de sindicalistas com o chefe da Casa Civil, Nelson Martins, nessa quinta-feira (19), no Palácio da Abolição.

“Devemos seguir a Lei da Mesa Estadual de Negociação Permanente. Os trabalhadores devem participar dessa negociação”, reforçou a presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec), Rita de Cássia Gomes, ao lembrar que na última reunião da Mesa ficou acertado que dois sindicalistas participariam do estudo de ajuste na remuneração dos servidores.

O chefe da Casa Civil disse que encaminhará a reivindicação do Fuaspec à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e que uma definição poderá ocorrer na próxima semana. “Reunimos todos os secretários com o governador Camilo Santana para uma definição do percentual que o Estado poderá conceder, mas não conseguimos (chegar a um índice). Com a saída do Dr. Hugo da Seplag, ainda estamos fazendo a integração da equipe com as secretarias. Fluxo e receita do Estado para o ano de 2017, por exemplo, não foi feita ainda, nós vamos fazer na primeira reunião da GOGERH, na última semana de janeiro”, comentou Nelson Martins.

(Foto: Fuaspec / Divulgação)

Agência de comunicação da UFC abre inscrições para novas parcerias

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A Liga Experimental de Comunicação, agência de comunicação dos cursos de Jornalismo e Publicidade e Propaganda da UFC, está recebendo inscrições para seleção de novos parceiros até o dia 27 de janeiro. As inscrições estão abertas para organizações não governamentais, movimentos sociais, unidades setoriais e projetos de extensão e pesquisa da UFC que desejem receber suporte na área de comunicação social.

As parcerias têm início programado para abril de 2017 e preveem o desenvolvimento de atividades de comunicação com os parceiros selecionados. As inscrições podem ser feitas nas coordenações dos cursos (Av. da Universidade, 2762 – Benfica e ICA-Pici) ou no site da Liga (www.liga.ufc.br). A documentação deverá ser enviada através do e-mail liga@ufc.br ou entregue nos endereços mencionados.

São exigidos os seguintes documentos para inscrição de entidades: formulário preenchido acompanhado de cópias da ata de fundação, da última assembleia e do estatuto; além do cartão CNPJ (disponível no site da Receita Federal). Já o documento solicitado para a inscrição dos movimentos sociais e das unidades e projetos da UFC é o formulário adequadamente preenchido.

Sobre a Liga

Criada em 2007 e organizada por estudantes de Jornalismo e Publicidade e Propaganda, a agência tem como objetivo ser um espaço para os alunos colocarem em prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula, desenvolvendo atividades na área da comunicação em benefício da sociedade. Atua prioritariamente em parceria com organizações não governamentais, movimentos sociais e projetos da Universidade.

Nesses dez anos anos, a Liga já deu suporte a organizações como Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Liga de Nefrologia da UFC, Instituto Terramar, Instituto de Juventude Contemporânea (IJC), Movimento dos Conselhos Populares (MCP) e a eventos como Semana de Comunicação da UFC e Festival Nordestino de Teatro (FNT).

SERVIÇO

*Contatos:
Sâmia Martins (bolsista): (85) 98947.5579
Miguel Cela: (85) 99617.8563:
*Mais informações: www.liga.ufc.br

TCE encontra indícios de acumulação ilegal de cargos na Secretaria da Saúde

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O Tribunal de Contas do Ceará realiza, por meio da Gerência de Fiscalização de Pessoal, uma auditoria de conformidade (Processo nº 09868/2016-5) para apurar eventual acumulação ilegal de cargos, empregos e funções públicas no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa).

Em análise preliminar, foram identificados 614 servidores da Sesa em suposta acumulação ilícita de vínculos funcionais com a Administração Pública, em infringência ao art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal.

O trabalho foi desenvolvido a partir do cruzamento de informações dos bancos de dados do TCE Ceará, do Tribunal de Contas da União (TCU) e de diversos Tribunais de Contas do País, fruto de parceria firmada para a realização da presente auditoria coordenada.

A Corte de Contas do Ceará encaminhou, em 12/1/17, ofício à Secretaria da Saúde do Estado determinando a apuração dos indícios identificados pelo Tribunal e o saneamento das eventuais irregularidades existentes. A Sesa tem um prazo de 30 dias para responder aos questionamentos.

(Com Site do TCE)

Líder do PMDB divulga nota sobre a morte de Teori Zavascki

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Do líder do PMDB no senado, Eunício oliveira, nota lamentando a morte de Teori Zavascki. Confira:

O Brasil foi surpreendido pela trágica notícia do acidente aéreo que vitimou o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. Perdemos um magistrado exemplar, eterno vigilante da Constituição, absolutamente coerente com suas convicções.

Sua sobriedade fará falta à Nação e à Justiça do Brasil.

Que Deus conforte a todos os seus familiares e amigos.

*Senador Eunício Oliveira,

Líder da Bancada do PMDB.

Banco de Leite da Maternidade-Escola faz campanha para atrair mais doadoras

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O Banco de Leite da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC) volta a fazer campanha para novos cadastramentos de doadoras, já que, tradicionalmente, as doações diminuem nessa época do ano, seja por férias, chuvas, véspera de carnaval, seja por falta de informação.

Segundo o estabelecimento, o estoque de leite humano está abaixo da margem de segurança e apenas as UTIs estão sendo atendidas, com 2,5 a 3 litros diários. O volume ideal para atender as cinco unidades seria de 9 litros por dia. O leite coletado é distribuído a bebês internados na própria maternidade, especialmente prematuros que ainda não têm condições de mamar no peito da mãe.

Exigência

Para ser doadora, a mulher precisa estar saudável, amamentando seu filho, ter os exames pré ou pós-natal compatíveis com a doação de leite e cadastrar-se no Banco de Leite Humano (BLH). Antes de ser doado ao recém-nascido, o leite coletado passa por controles laboratoriais e pasteurização e é incluído na dieta dos bebês conforme suas características nutricionais, como valores calóricos e proteicos adequados à necessidade de cada um.

SERVIÇO

Para se tornar doadora do Banco de Leite Humano da MEAC, a mãe deve ligar para (85) 3366 8509. O BLH funcionada de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas, na rua Coronel Nunes de Melo, s/n, Rodolfo Teófilo.

Governo do Ceará lamenta morte de Teori Zavascki

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Eis a nota do Governo do Ceará sobre a morte de Teori Zavascki:

O Governo do Estado do Ceará lamenta a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki. O ministro sempre pautou sua carreira jurídica pela atuação séria, objetiva e justa, deixando representativo legado ao nosso Estado Democrático de Direito.

Uma inestimável perda para o nosso país.

Governo do Estado do Ceará.

Servidores de Jardim pedem ajuda ao MP para receber salário e 13º

Em Jardim (Região do Cariri), os servidores da saúde estão apreensivos e pedem a intervenção do Ministério Público Estadual.

Segundo o sindicato da categoria, há quase 10 dias para o término do mês de janeiro, os servidores ainda não receberam o mês de dezembro e o 13º.

O sindicato diz ainda que a ex-prefeita Analeda deixou dinheiro em caixa para pagar o funcionalismo, mas o atual prefeito, Dr. Aniziário, informou, durante reunião com a categoria, que só vai pagar os servidores após receber o balanço da contabilidade, o que ainda não tem previsão para ocorrer.

Que maldade!

(Com Blog FlavioPintoNews)

Rodrigo Maia deve almoçará nesta sexta-feira em Fortaleza

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Em campanha para se reeleger à presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) vai almoçar, nesta sexta-feira, em Fortaleza, com pelo menos 14 parlamentares cearenses do total de 22.

O almoço ocorrerá no Gran Marquise Hotel (Bairro Mucuripe) e, em seguida, de acordo com o deputado federal Danilo Forte (PSB), que chancela a vinda de Maia, haverá, após esse encontro,  uma coletiva de Maia às 15 horas.

Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados em julho de 2016, com 285 votos. Ele venceu o segundo turno disputado com o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que teve 170 votos. Também foram registrados 5 votos em branco. No total, foram 460 votos. A vaga foi aberta com a renúncia do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência.

DETALHE – Danilo Forte também chancelou a vinda a Fortaleza do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, hoje cassado e envolvido no escândalo da Lava Jato. Isso, em clima de campanha para o cargo. Acompanhou, na época, Cunha para entrevista na Rádio O POVO/CBN.

Um recado direto a Maia Júnior

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Com o título “Previdência e Assistência Médica”, o advogado Irapuan Diniz de Aguiar analisa fala do secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Maia Júnior, que, em entrevista ao O POVO, nesta semana, informou: ganhos nas concessões de equipamentos públicos vão para a Previdência do Estado. Confira:

O custeio do sistema previdenciário e assistencial dos servidores públicos estaduais sempre foi, historicamente, partilhado com os segurados através do desconto de um percentual incidente sobre suas remunerações destinando-se uma parcela para a previdência e outra para a assistência médico-odontológica. Com a extinção do IPEC e a criação do ISSEC – Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, tal prática deixou de ser observada porquanto o percentual de 11% descontados dos salários foi direcionado exclusivamente à previdência, complementado pelo erário.

No novo cenário a assistência à saúde passou a ser prestada aos servidores e seus dependentes de forma gratuita.

Ora, se antes do novo modelo a assistência médica e odontológica ofertada aos segurados já era insatisfatória, quanto mais com o custeio destes encargos sendo feitos integralmente pelo tesouro. Dentre as alternativas buscadas pelo governo cearense pela melhor assistir aos seus servidores, uma das soluções apresentadas consistia na implantação de um Plano de Saúde próprio com a contratação de uma consultoria para assessorar o ISSEC na implementação da medida.

Tal providência, contudo, não parece ser a adequada por não se ajustar ao modelo de uma assistência médica pretendida pelo conjunto do funcionalismo público, considerando que o governo nunca se mostrou um bom gestor desta atividade. Há hoje, no país, empresas com atuação nesta complexa área, sob diferentes naturezas jurídicas, administrando com eficiência os mais diversos Planos de Saúde. Aliás, diante do descrédito da assistência médica estatal, alguns servidores já a eles estão vinculados, seja individualmente, seja por suas entidades de classe.

Frente ao atual quadro e, diante do déficit registrado na previdência, seria aconselhável que o governo cearense, pela via de uma Concorrência Pública Nacional, contratasse uma ou mais empresas administradoras de Planos de Saúde, dentro de parâmetros diferenciados dos disponibilizados para o público em geral, eis que receberiam uma demanda de mais de 150 mil contribuintes e dependentes os quais passariam a participar com uma pequena parcela de sua remuneração. Um cálculo atuarial poderia responder pela viabilidade.

Com a adoção dessa providência, evitar-se- ia que o ISSEC se transformasse num Plano de Saúde cobrando dos seus segurados pelos serviços prestados, diretamente ou por meio de convênios mantidos com clínicas e hospitais, ou com eles dividindo os custeios.

De outra parte, todo o seu patrimônio constituído de imóveis, equipamentos e instalações seriam alienados e os valores resultantes das vendas revertidos para o custeio da previdência. Quanto aos profissionais lotados no ISSEC – médicos, dentistas, enfermeiros, atendentes e outros – seriam removidos para a Secretaria de Saúde e redistribuídos nos hospitais públicos e nos Postos de Saúde da periferia atendendo atendendo á população carente.

Vale a pena pensar no assunto…

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

Seca: 70% dos municípios do Ceará estão em estado de emergência

O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu a situação de emergência em 130 dos 184 municípios do Ceará devido os efeitos da seca. O número corresponde a 70% de todo o território do estado. Este dado inclui as 25 cidades listadas nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União.

O decreto de emergência cria um sistema jurídico diferenciado para ações de assistência, como atendimento com carros-pipa e montagem de adutoras de engate rápido. Segundo a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), a maior parte dos municípios cearenses em situação de emergência é atendida atualmente pela Operação Carro-Pipa executada pelo Exército Brasileiro, cujo atendimento abrange as zonas rurais. A Cedec mantém carros-pipa atendendo oito cidades. Em sete dessas, o serviço também inclui as zonas urbanas.

O Ceará passou em 2016 pelo quinto ano seguido de seca. O prognóstico de chuvas para parte da chamada quadra invernosa de 2017, período de fevereiro a maio em que são esperadas chuvas mais intensas no estado, indica probabilidade de 40% de que o volume das precipitações ficarão dentro da média histórica. O anúncio foi feito ontem (18) pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos.

A perspectiva traz certo alento, já que a quadra invernosa de 2016 teve chuvas 45% abaixo da média histórica, que é 600 milímetros (mm), e entrou para a lista dos 10 anos mais secos da história do Ceará. A possibilidade de chuvas dentro da média não desvia a atenção da situação dos reservatórios do estado, que estão com apenas 6,4% da capacidade útil. Dos 153 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos 34 chegaram a 0% da capacidade.

Além das 130 cidades reconhecidas pelo Governo Federal, 7 municípios da Região Metropolitana, incluindo a capital Fortaleza, estão em situação de emergência decretada pelo Governo do Ceará. Toda a região convive há mais de um ano com uma oferta reduzida de água e com metas de consumo para economizar. O açude Castanhão, um dos reservatórios que abastecem as 17 cidade da Região Metropolitana e o maior de usos múltiplos do Brasil acumula atualmente 5% do seu volume útil, que é 6,7 bilhões de metros cúbicos.

(Agência Brasil)

Prefeito vai entregar mais dois Ecopontos

FORTALEZA, CE, BRASIL, 30-10-2015: Roberto Cláudio, prefeito de Fortaleza. Prefeito Roberto Cláudio, se reúne com corretores da Construção Civil, promovido pela Lopes Immobilis, para discutir o Plano Diretor da Cidade. (Foto: Mauri Melo/O POVO) *** Local Caption *** Publicada em 31/12/2015 - CD 02

Nesta quinta-feira, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai entregar dois novos Ecopontos nos bairros Carlito Pamplona e Messejana. A entrega acontecerá às 17 horas, no Ecoponto do Carlito Pamplona (Regional I), localizado na Avenida Francisco Sá, com Rua Dom Hélio Campos, e, em seguida, às 18 horas, será inaugurado o equipamento do bairro Messejana (Regional VI), que fica na Rua Nicolau Coelho, com Rua 24 de Novembro.

Com a iniciativa, Fortaleza agora conta com 24 Ecopontos implantados em pouco mais de um ano. A Prefeitura diz contabilizar um total de mais de 4.067 toneladas de materiais recebidos nestes equipamentos.

Adianta ainda a gestão municipal que, além disso, em pouco mais de oito meses, foi gerado um benefício total de cerca de R$ 132.355,26 em desconto na conta de energia e crédito no Bilhete Único para mais de 9.197 usurários cadastrados no Programa Recicla Fortaleza.

(Foto – Mauri Melo)

 

Associação Cearense de Direito quer levar noções de cidadania para as escolas públicas

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O presidente da Academia Cearense de Direito (ACED), Roberto Victor Ribeiro, anuncia: a entidade vai às escolas públicas municipais e estaduais.

O objetivo da ACED é levar, uma vez por mês, aos estabelecimentos de ensino lições de Direito e Cidadania.

Roberto Victor adiantou que também vai procurar o secretário municipal de Cultura, Evaldo Lima, para apresentar o projeto da academia e colocar a ACED à disposição “para fomentar e irradiar conhecimento jurídico em formato cultural”, disse.