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A alma do Estado foi devorada pelo terror

Com o título “O medo devora a alma”, eis artigo de Walter Filho, promotor de justiça, que pode ser conferido também no O POVO desta segunda-feira. Ele aborda o caos no sistema prisional do País e é cético quanto à criação de comissão para tratar da sangria nesse setor. Confira:

O Brasil é um país relapso e vacilante no enfrentamento do crime organizado e desorganizado dentro dos presídios. Hoje, quem controla muitas penitenciárias são facções criminosas. Basta ver que os amotinados de Alcaçuz estão ditando as regras há mais de sete dias. Não sei o que impede uma ação enérgica para estancar este descalabro. Temos policiais preparados para o combate contra criminosos armados – falta ordem de quem comanda. Quando estoura uma crise, falam em liberar recursos e construir presídios, coisas que não fizeram no passado e que, no momento, não resolve nada.

O governo federal criou uma comissão para cuidar da sangria do sistema. É aquela velha história: “se não quer resolver o problema, crie uma comissão”. Para relembrar os esquecidos, no ano de 2007, foi instalada uma CPI na Câmara dos Deputados para fazer uma radiografia dos desmandos no fracassado sistema prisional. Quis o destino que o atual presidente da República, senhor Michel Temer, fosse, à época, o presidente da Câmara quando o relatório final lhe foi entregue em 2009.

Tudo que está acontecendo hoje é reflexo da falta de providências que na CPI foram sugeridas em face da constatação de: superlotação, presos de todos os matizes reunidos no mesmo espaço, caos administrativo, falta de agentes de segurança, condições insalubres, livre comércio de drogas e armas. Tudo já era conhecido de todos nós – as rebeliões passadas são uma prova disto.

Infelizmente, a alma do Estado foi devorada pelo terror imposto por desalmados que não param de fazer o mal a sociedade. Tanto faz estar preso ou não; as ações criminosas são continuadas, pois ordens são dadas de dentro dos estabelecimentos prisionais. Poucos presídios funcionam dentro do rigor da lei.

Quando não se aplicam as virtudes da lei, florescem o crime e a violência, deixando todos nós à mercê de perigosos celerados que não hesitaram em perpetrar bárbaros crimes – são faces do mal que debocham da omissão do Estado. É um sistema hostil à vida.

*Walter Filho

walterfilhop@gmail.com

Promotor de justiça

Secretário-executivo do Ministério do Trabalho conhece o Banco Palmas

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O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Antônio Correia, conheceu as atividades desenvolvidas no Ceará pelo Instituto Palmas, entidade que atua no suporte ao Programa de Apoio às Finanças Solidárias, por meio de convênio com a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes). O instituto criou o primeiro banco comunitário do país – o conhecido Banco Palmas, e desenvolveu a metodologia usada por outras entidades espalhadas por 19 estados e no Distrito Federal.

Junto com o superintendente regional do Trabalho no Ceará, Fábio Zech, Correia esteve, na última semana, visitando a Cia Bate Palmas e o Projeto Elas, desenvolvidos pelo instituto. A Cia Bate Palmas é um empreendimento cultural que trabalha com a qualificação de jovens do Conjunto Palmeiras, que tocam e gravam CDs em estúdio próprio, fabricam instrumentos musicais e fazem apresentações artísticas, em uma iniciativa de inclusão social e geração de renda. O Projeto Elas trabalha com cursos de educação financeira a mulheres tomadoras de crédito do Banco Palmas.

Correia e a equipe da superintendência também visitaram a sede do Banco Palmas, que trabalha com políticas de inclusão de empreendedores da comunidade, para a geração de trabalho e renda.

(Foto – Divulgação)

Sisu 2017.1 – Unilab oferta 427 vagas

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A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Unilab lançou o edital Sisu/Unilab 2017.1 em que oferta 427 vagas nos cursos de graduação, modalidade presencial, para ingresso no período letivo 2016.2 (em abril/2017).

As vagas são para o Campus da Liberdade, em Redenção/CE, para a Unidade Acadêmica dos Palmares, em Acarape/CE, e para o Campus dos Malês, em São Francisco do Conde/BA.

As inscrições acontecerão via SISU/MEC no período de 24 de janeiro de 2017 até as 23 horas e 59 minutos do dia 27 de janeiro de 2017, observado o horário oficial de Brasília/DF.

Ceará

Para o Ceará, são ofertadas 273 vagas, para os cursos de Administração Pública, Agronomia, Enfermagem, Engenharia de Energias, Humanidades (1º ciclo), Letras-Língua Portuguesa (Licenciatura).

Cabe ressaltar que os cursos do Instituto de Ciências Exatas e da Natureza, Ciências Biológicas, Física, Química e Matemática ofertam suas vagas apenas no primeiro ingresso de cada ano letivo.

Bahia

Para a Bahia, há 154 vagas, nos cursos de Humanidades (1º ciclo) e Letras-Língua Portuguesa (Licenciatura).

(Com Site da Unilab)

Chove em 76 municípios cearenses

Choveu, até as 9 horas desta segunda-feira, em 76 municípios cearenses. É o que diz o boletim da Funceme. Confira as 10 maiores chuvas:

Acopiara (Posto: Caixa) : 74.0 mm

Senador Sá (Posto: Salao) : 57.6 mm

Morada Nova (Posto: Fazenda Lacraia) : 42.6 mm

Itatira (Posto: Bandeira) : 33.4 mm

Quixelô (Posto: Quixelo) : 33.0 mm

Baixio (Posto: Baixio) : 30.0 mm

Cariré (Posto: Carire) : 30.0 mm

Reriutaba (Posto: Reriutaba) : 30.0 mm

Varjota (Posto: Ac. Araras) : 29.2 mm

Groaíras (Posto: Groairas) : 24.9 mm

Criada a Academia Cearense de Cinema

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Criada a Academia Cearense de Cinema. No último sábado, em reunião presidida pelo professor Régis Frota, reconhecidamente um expert em cinematografia, foi aprovado por unanimidade o estatuto da entidade que vai congregar cineastas, estudiosos e pesquisadores da Sétima Arte no Estado.

a Academia terá 40 membros e sua primeira diretoria está assim formada:

Presidente – Régis Frota;
Vice-presidente – Eduardo Rennó;
1° Secretário – Marcus Fernandes;
2° Secretário – Messias Adriano;
1° Tesoureiro – Luís Fernando Pessoa de Andrade;
2° Tesoureiro – José Gilson Bezerra de Menezes;
Diretor de Relações Públicas – José Wilson Baltazar;
Diretora Cultural – Fernanda Quinderé;
Diretor de Publicações e Comunicação – Barros Alves

Captura do caranguejo-uçá está proibida em 10 Estados. No Ceará, também

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Lá vem o defesa do caranguejo.

Instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, publicada hoje (23) no Diário Oficial da União, proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá nos estados do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e da Bahia durante os seguintes períodos de 2017:

– 1° período: de 28 de janeiro a 02 de fevereiro;

– 2° período: de 11 a 16 de fevereiro e de 27 de fevereiro a 04 de março;

– 3° período: de 13 a 18 de março e de 28 de março a 02 de abril.
No ano de 2018, a proibição vale para as seguintes datas:
– 1° período: 2 a 7 de janeiro e de 17 a 22 de janeiro;

– 2° período: 1º a 6 de fevereiro e de 16 a 21 de fevereiro;

– 3° período: 2 a 7 de março e de 18 a 23 de março.
Em 2019, os seguintes períodos foram selecionados:
– 1° período: 6 a 11 de janeiro e de 22 a 27 de janeiro;

– 2° período: 5 a 10 de fevereiro e de 20 a 25 de fevereiro;

– 3° período: 7 a 12 de março e de 21 a 26 de março.
As datas, de acordo com a publicação, correspondem à ”andada”, período reprodutivo em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelo manguezal, para acasalamento e liberação de ovos.

Ainda segundo a instrução normativa, pessoas físicas ou jurídicas que atuam na manutenção em cativeiro, na conservação, no beneficiamento, na industrialização ou na comercialização da espécie poderão realizar as atividades durante a andada apenas quando fornecerem, até o último dia útil que antecede cada período, a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes.

O documento deve ser entregue à unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em cada estado e/ou no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

(Agência Brasil)

Que tal construir espigões em áreas já urbanizadas para populações carentes?

Com o título “Mudança no Minha Casa Minha Vida”, eis artigo que o sociólogo e advogado Pedro Albuquerque manda para o Blog. Ele comenta a mudança no Programa Minha Casa Minha Vida introduzida pelo governo Temer: construir espigões em áreas já urbanizadas. Confira:

O programa habitacional Minha Casa Minha Vida dos governos Lula e Dilma reeditou a mesma política habitacional adotada na ditadura militar e fortemente criticada por urbanistas e pela oposição à ditadura, inclusive pelo PT antes de ser governo: a construção de conjuntos habitacionais em locais afastados dos centros urbanos, com remoções e reassentamentos de famílias de baixa renda.

O inacreditável é que essa velha política habitacional foi aplaudida pela nova esquerda no poder (ou parte dela), a “esquerda governista” (ou “esquerda tardia”), que é a esquerda que, acometida de transtorno taticista obsessivo compulsivo em função do poder, perdeu a visão estratégica transformadora.

Essa política gerou novos guetos de pobres e problemas sociais graves em virtude das contas adicionais a pagar, da distância do antigo trabalho ou das novas despesas com transporte, além da perda do colchão de integração social construído ao longo do tempo na convivência dos laços comunitários e de vizinhança. Está ainda para se mensurar o impacto emocional e de saúde mental das remoções e reassentamentos sobre as famílias, inclusive o impacto sobre as taxas de violência. Na verdade, não foi política voltada para a solução da moradia para os pobres, mas uma política para aquecer o mercado das empreiteiras, semelhante à desenvolvida na ditadura.

O que escrevo não é novo. Já havia escrito sobre o tema na minha página no facebook, ocasião em que recebi uma saraivada de críticas deselegantes fortemente causadas pelo transtorno taticista. Mas, recebi, também, apoios lúcidos, inclusive de militantes de esquerda que, embora apoiadores dos governos do PT, não perderam a independência crítica.

O novo governo decide mudar essa política, retomando, em parte, as linhas estratégicas adotadas a partir do governo Sarney e que ficaram em vigor até o governo FHC, com apoio decisivo do PT, o que caracterizava uma ruptura com a política da época ditatorial: o pobre deve residir nas cercanias onde se localizam os mercados de trabalho, de produção e consumo. Nessa época, a orientação foi a política de urbanização dos locais onde já habitavam as famílias pobres.

Com a mudança atual, o novo governo introduz uma inovação: em vez de prédios baixos ou casas em grandes espaços não urbanizados, serão construídos espigões em áreas já urbanizadas. Sobre essa mudança, vou ficar na escuta crítica das posições de urbanistas, de estudiosos da área, para ter condições de firmar posição mais sólida. Confesso que a construção de espigões me criam dúvidas. A observar e a estudar. Mas, a mudança na espinha dorsal do programa me anima: o pobre deve habitar onde a vida real da cidade se desenvolve.

*Pedro Albuquerque,

Sociólogo e Advogado.

Clientela reclama do Banco do Brasil de Trairi

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A clientela do Banco do Brasil de Trairi (Litoral Oeste) está revoltada. A agência do banco desse município não atende os telefones, forçando as pessoas a se deslocarem dos distritos para a sede em busca, às vezes, de informações simples.

O pior: ninguém dá os motivos para tal situação. Vários proprietários de pousadas da região, por exemplo, estão se sentindo prejudicados.

Camilo Santana abre reunião do secretariado e evita falar sobre seu futuro partidário

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O governador Camilo Santana (PT) comanda, neste momento, no Pavilhão da Residência Oficial, a primeira reunião com seu secretariado. No ato, ele já apresentou os novos membros da equipe: Maia Júnior, da Seplag; André Costa, da SSPDS; Jesualdo Farias, das Cidades; e o novo estafe da PM e Polícia Civil.

O secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, foi o primeiro a expor obras de sua pasta, entre elas o Cinturão das Águas, por onde deve entrar a água do rio São Francisco.

Ao longo do dia, todos os secretários apresentarão relatórios e informarão como estão seus projetos e o que virá de novo para este exercício.

Futuro

Camilo Santana deu rápida entrevista, antes da reunião e evitou falar o mote que vem predominando na mídia local: vai ou não vai deixar o PT e ingressar no PSB. Deu uma de Armando Falcão: nada a declarar.

(Foto – Cláudio Barata)

Maia Júnior reconhece que venda da Coelce foi um erro

FORTALEZA, CE, 19-04-2016: Maia Júnior, Empresário. Programa Vertical S/A da Tv O Povo com o Jornalista Jocélio Leal. (Foto: Camila de Almeida/O POVO)

Numa entrevista ao POVO desta segunda-feira, o secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Maia Júnior, fala como será seu trabalho com demais membros da equipe de Camilo Santana (PT), diz que prioridades pretende tocar com apoio do Abolição e aborda a questão da Previdência Estadual.

Sobre isso, Maia foi lembrado de que em 1998, no Governo Tasso, participou, como secretário, da venda da Coelce. O objetivo era que o dinheiro da venda fosse empregado em um fundo previdenciário. Indagado se foi um erro atuarial grosseiro, reagiu:

“Foi um erro de avaliação. Aqui, a primeira coisa que vou fazer éter a dimensão dos ativos. Por outo lado, a gente precisa ver, em nível muito mais aprofundado, a questão previdenciária.

*Confira a íntegra da entrevista aqui.

(Foto – Camila de Almeida)

PPS do Ceará ocupará espaços na tevê

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O PPS do Ceará vai exibir, a partir desta segunda feira, sua propaganda politica na televisão. Segundo o presidente regional do partido, o espaço priorizará os prefeitos e vice-prefeitos eleitos pelo partido em 2016.

Também aparecerão nas inserções os vereadores eleitos em Fortaleza: Michel Lins – vice líder do governo RC; e Dummar Ribeiro, membro da mesa diretora da Câmara Municipal. Alexandre Pereira, que também é titular da Secretaria Municipal do Turismo, também gravou para o programa.

“O PPS foi votado em todo o Ceará. Somos o quinto partido mais votado na capital, o mais votado em Crateús e temos a maior bancada de vereadores em Juazeiro do Norte”, destaca Alexandre Pereira.

(Foto – Divulgação)

Polícia prende dupla suspeita de ataques a bancos

As Polícias Militar e Civil divulgarão, a partir das 10 horas desta segunda-feira, na Delegacia de Roubos e Furtos (Bairro de Fátima), em coletiva de imprensa, a prisão de uma dupla interestadual envolvida em pelo menos cinco ataques a instituições financeiras em Fortaleza e Região Metropolitana.

Os suspeitos eram investigados pela DRF e foram presos pela PM na última sexta-feira (20).

Caos nos Presídios – Conexão Ceará/Rio Grande do Norte

TOPSHOT - Prisoners during a riot at the Alcacuz Penitentiary Center near Natal in Rio Grande do Norte, Brazil on January 17, 2017.  Brazilian police fired rubber bullets Tuesday at inmates who have taken over a jail where dozens were massacred over the weekend in the latest in a string of prison riots. Police positioned on top of the outer walls of the Alcacuz jail near the northeastern city of Natal fired at a crowd of inmates who had taken control of part of the complex. A total of 26 prisoners were killed in Alcacuz -- many of them beheaded -- during a violent riot that broke out late Saturday, according to officials.  / AFP PHOTO / ANDRESSA ANHOLETE

Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira:

A guerra no presidio Alcaçuz (foto), em Natal (RN), tem proximidade com o sistema no Ceará. Em outubro de 2013, o promotor Flávio Okamoto (São Paulo), informava às autoridades cearenses a conexão entre presos do PCC do Rio Grande do Norte e Ceará. Ele escreveu: “Há uma sintonia/colegiado denominada Geral do Rio Grande do Norte/Ceará, que comanda todos os assuntos pertinentes aos interesses da facção nos dois estados. Em junho de 2012, os integrantes da Geral do RN/CE eram: Wendel” – (11) 9284 5961 e (11) 9309 7760; “R.U.” – (11) 8998 5862; “Orlandinho” – (11)8832 8881; “Volverine” – (12) 9245 5815 e “Uton” – (84) 9471 7138”. Informava ainda que era “importante observar que os demais estados, geralmente, são comandados por integrantes do PCC que estão em São Paulo. No entanto, é certo que mantém contato telefônico com todos os membros do RN/CE, bastando uma interceptação ou uma análise das relações de chamadas dos telefones para chegar aos líderes locais”.

Flávio Okamoto, um dos responsáveis por investigar o PCC em São Paulo, disse na época que “de janeiro a setembro de 2011 foram batizados 19 membros do PCC no Ceará. Sendo apenas dois deles “na rua” (em liberdade)”. Correspondia a 4,4% dos batismos fora de São Paulo e colocava o Ceará como o 7° estado que mais tinha batizado na época.

Alguma investigação foi tocada pela Sejus, pelo Ministério Público do Ceará em cooperação com o do Rio Grande do Norte? Pelo visto, não.

(Foto – AFP)

Sine/IDT sob ameaça de corte

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Eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira, com título “Sine/IDT: visível paradoxo”. Confira:

A notícia de que o governo estadual pretende reduzir recursos orçamentários destinados a organizações sociais, como forma, supostamente, de equilibrar as contas públicas, e que isso alcançaria de forma ameaçadora o Sine/IDT, sigla que conjuga Sistema Nacional de Emprego e Instituto do Desenvolvimento do Trabalho, se avolumou nos últimos dias. É natural que isso cause apreensão – não só pela perspectiva de desmonte de um corpo técnico de valor inequívoco para um governo que pretende ver-se cercado de gente experiente e capacitada, em vista das batalhas a serem travadas numa conjuntura nacional difícil – mas, por se tratar de uma instituição que lida justamente com a camada mais frágil da sociedade: a das pessoas desempregadas e em busca de emprego – aquelas que um governo comprometido com o social, certamente privilegiaria.

Evidentemente, a racionalidade faz parte da boa forma de governar, mas, também se sabe, nem sempre cortes lineares – como às vezes se faz numa empresa privada – são adequados como sistemática gerencial na administração pública. Aí é que entra o papel da política – no seu sentido mais amplo de arte do possível – pois lhe cabe compatibilizar interesses de uma forma que permita associar racionalidade com sensibilidade. No caso específico, manter um instrumento (Sine/IDT) que além de fazer a intermediação de mão-de-obra, qualificação social e profissional buscando recolocar o trabalhador desempregado no mercado de trabalho e minimizando o custo social do desemprego, tem prestado um serviço inequívoco ao governo ao lhe fornecer dados da realidade laboral para subsidiá-lo na formulação de políticas públicas do trabalho, tal como é exemplo destacado a Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Fortaleza, de forma a facilitar o entendimento e a compreensão das lacunas existentes no seio de camadas mais vulneráveis do mercado de trabalho para melhor saná-las.

Não seria razoável que, agora, quando a crise castiga de maneira impiedosa o segmento mais vulnerável da sociedade – os desempregados – um governo que se autorrefere como de transformação social vá retirar dessa camada o único instrumento que ainda resta para lhe dar suporte, numa situação tão dramática. Seria um tiro no pé e faltar com um dos compromissos assumidos pelo País com a OIT – Organização Internacional do Trabalho.

Defensoria Pública no Ceará ultrapassa meta de atendimentos

Ao longo de 2016, a Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE) realizou 15.125 atendimentos, 12,16% a mais que no ano anterior. Com isso, a Defensoria ultrapassou a meta estabelecida no ano anterior, que era a de ampliar em 10% o número de atendimentos prestados pela unidade.

No mesmo período, foram abertos 6.748 Processos de Assistência Jurídica (PAJ). Já o tempo médio de espera para realização do atendimento inicial no último ano foi de 36 minutos, enquanto o de retorno foi de 29 minutos.

A Defensoria Pública da União é um órgão público que tem o papel de garantir orientação jurídica, promover os direitos humanos e defender os direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita. Os atendimentos são realizados de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30 (senha às 7h30) e das 13h às 16h (senha às 12h30).

(Defensoria Pública)

Segurança – Canoa Quebrada ganha posto da Guarda Municipal na alta estação

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Durante o período da alta estação, a praia de Canoa Quebrada, em Aracati, no Litoral Leste do Ceará, a 150 quilômetros de Fortaleza, passará a contar com um posto avançado da Guarda Municipal, que atuará em conjunto com o Departamento de Trânsito.

Segundo o secretário de Segurança Pública e Cidadania (SSPC) de Aracati, César Wagner, o posto avançado coibirá delitos como assaltos e som alto, esse último uma das maiores reclamações da comunidade local. De acordo ainda com o secretário, o ordenamento do espaço público e a boa relação com a população são determinações do prefeito Bismarck Maia (PTB).

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César Wagner destacou, ainda, a participação efetiva da comunidade para que o empreendimento tivesse êxito.

Em períodos de baixa estação, Canoa Quebrada volta a contar com o efetivo normal no aparelho de segurança.

Fantástico destaca pesquisa no Ceará sobre uso de pele de tilápia em queimaduras

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O uso da pele da tilápia para tratamento de queimaduras é um dos destaques do programa Fantástico, da Rede Globo, que será apresentado na noite deste domingo (22). Toda a pesquisa foi realizada no Ceará, por meio do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Centro de Queimados do Instituto Doutor José Frota (IJF).

O resultado satisfatório da pesquisa tem despertado a atenção do mundo científico, com matérias produzidas em 15 países, além de mais de 35 milhões de visitas ao site do projeto, com 30 mil comentários. A idéia da pele da tilápia para tratamento de queimaduras é do cirurgião Marcelo Borges, enquanto a coordenação é do Instituto de Apoio ao Queimado.

A tilápia é um peixe africano que foi trazido ao Brasil por volta do ano de 1950, mas somente começou a receber incentivo para a produção 20 anos depois. No ano de 1996, o Brasil já se destacava na produção da tilápia, em centros como São Paulo e Minas Gerais.

O Ceará chegou a ser o terceiro maior produtor de tilápia no Brasil, mas atualmente o Estado conta com a produção de outros centros, diante de cinco anos de seca.

Associação dos Procuradores do Ceará comemora promoções

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A Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (APECE) comemora as promoções de 37 Procuradores, assinadas na última sexta-feira (20) pelo governador Camilo Santana, em cerimônia no Palácio da Abolição. As promoções eram aguardadas há mais dois anos pela categoria.

O presidente da APECE, o procurador Vicente Braga, destacou a conquista: “Mesmo em um momento de crise, a Procuradoria consegue avançar, obtendo o reconhecimento do trabalho dos seus servidores através das promoções feitas na forma prevista em lei. Essa é uma vitória da categoria alcançada com o apoio do gabinete e da força da diretoria da associação, que trabalha incansavelmente para bem representar seus associados. Acredito que esta é apenas a primeira de muitas vitórias que iremos alcançar ao longo de 2017”, disse.

A procuradora Ludiana Rocha, diretora de Comunicação da APECE, também destacou a importância das promoções para o fortalecimento da categoria: “Com certeza esse é um importante reconhecimento e incentivo para os procuradores. É uma grande motivação para que continuemos a evoluir e aperfeiçoar nosso trabalho”.

Ao lado do governador, estiveram presentes o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (APECE), Vicente Braga, o procurador-geral adjunto de Consultoria Administrativa e Contencioso Geral, João Régis Nogueira, o procurador-executivo Rommel Barroso da Frota.

(Foto – Divulgação)