Blog do Eliomar

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Ginásio Poliesportivo de São Benedito está fechado

O vereador Gutierre Costa manda nota para o Blog lamentando que a Prefeitura de São Benedito (Região da Ibiapaba) tenha fechado o ginásio poliesportivo com promessa de reforma que, na prática, nunca saiu do papel. Confira:

Com muita tristeza utilizo esse espaço para reforçar a nossa cobrança em prol da revitalização do Ginásio Poliesportivo Francisco de Araújo Leite. Vale ressaltar que este local, que deveria estar servindo a comunidade de São Benedito, há tempos encontra-se fechado e sem perspectiva algum início das obras.

Trago essa problemática à tona, pois, na Câmara Municipal, sou autor de requerimentos que solicitam a reforma emergencial dessa praça de esportes, o primeiro ainda em 2013 e o segundo já agora em 2017.

Devo reafirmar o nosso compromisso com todos os desportistas que, diariamente, nos ligam, mandam mensagens e fazem tais cobranças quando nos encontramos nas ruas e perguntam o porquê dessa falta de sensibilidade para com o único local municipal destinado à prática de esportes.

Mais uma vez, apelo aos gestores para tomem as providências e zelem pela nossa cidade.

O tempo passa, o tempo voa e o que se vê é a preocupação com outras cidades, enquanto padecemos.

Gutierre Costa,

Leitor do Blog em São Benedito.

Seis cursos da UFC obtém nota máxima no Enade

Reitor Henry Campos comemora.

A Universidade Federal do Ceará (UFC) tem apresentado melhoria contínua em seus resultados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Dos 11 cursos avaliados no último ciclo do exame, seis alcançaram o conceito máximo (5). Em âmbito nacional, apenas 6% de todos os cursos avaliados pelo Enade obtiveram essa nota, informa a assessoria de imprensa da Instituição.

De acordo com os resultados divulgados na ultima sexta-feira (1º) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os seis bacharelados da UFC que obtiveram conceito 5 no Enade 2016 foram: Educação Física (noturno e diurno), Enfermagem, Farmácia e Odontologia (Sobral), além de Fisioterapia (avaliado pela primeira vez no ano passado). Obtiveram conceito 4 os cursos de Agronomia, Medicina (Fortaleza), Odontologia (Fortaleza) e Zootecnia. Somente o Curso de Medicina (Sobral) pontuou com nota 3.

Comparando os três ciclos em que os bacharelados de saúde, agrárias e áreas afins foram avaliados, nota-se uma evolução. Em 2010, dos 10 cursos avaliados, apenas dois obtiveram nota máxima. Em 2013, foram três cursos com esse conceito.

O resultado mais positivo a cada edição do exame – em especial, o alcançado em 2016 (superior em 50% ao de 2013) – reflete a melhoria da aprendizagem nos cursos de graduação da UFC.

Diferentemente de outros indicadores, o Enade não conta com avaliação externa e nem considera outros itens como infraestrutura ou titulação docente. Este conceito inclui apenas a nota bruta da prova e o Indicador da Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). O Conceito Preliminar de Curso (CPC), previsto para ser divulgado em novembro, incluirá outros insumos.

 

Renato Roseno apresentará na Câmara Municipal dados sobre homicídios de adolescentes

O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) vai apresentar, às 10 horas desta terça-feira (5), na Câmara Municipal de Fortaleza, o relatório “Cada Vida Importa”. Trata-se de uma publicação de 581 páginas lançada em dezembro último como resultado da pesquisa de campo liderada pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência.

Roseno é o relator do colegiado, que teve sua permanência prorrogada na Assembleia Legislativa para acompanhar o cumprimento das recomendações – listadas no relatório – para prevenir assassinatos de meninos e meninas no Estado do Ceará. O deputado atende a um convite do vereador Guilherme Sampaio (PT).

A equipe do Comitê vai apresentar aos vereadores da Capital, com dados atualizados, o cenário de violência letal juvenil em Fortaleza. A Capital cearense lidera o ranking do último Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) entre as capitais do Brasil, segundo Renato Roseno.

(Foto – ALCE)

Vice da Abert – Migração de AM para FM é uma exigência dos dispositivos móveis

A vice-presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Marize Hartke, está entre convidados do Congresso Fala Norte e Nordeste de Radiodifusão, que será aberto às 18h30min desta segunda-feira, no Hote Praia Centro.

Em conversa com o Blog, a  vice-presidente da Abert informou como está o processo de migração de rádio AM para FM.

DETALHE – Durante o Congresso Fala Norte e Nordeste, o ministro das Comunicações e Tecnologia, Gilberto Kassab, vai assinar contrato garantindo a migração de 66 emissoras de rádio AM para FM. Esse processo terá apoio de uma linha de financiamento do Banco do Nordeste.

Governo declara posse de 5,8 mil hectares aos indios Tapeba

O Ministério da Justiça declarou a posse permanente de 5,8 mil hectares de terras ao povo indígena Tapeba, localizada em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). Com isso, o governo põe fim a uma luta iniciada há 30 anos. A portaria declarando a posse foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4/9), assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim. Com o documento, os indígenas que habitam a região agora têm segurança jurídica em relação à titularidade e à posse da terra.

O processo demarcatório da Terra Indígena Tapeba iniciou em 1985 e a primeira identificação da área foi feita em 1986. Desde então, houve uma série de entraves jurídicos e de problemas administrativos que impossibilitaram regularização do terreno.

Em 2003, o governo chegou a publicar Portaria Declaratória da Terra Indígena Tapeba, mas em 2007 o Superior Tribunal de Justiça anulou a decisão por falta de participação do município de Caucaia no processo.

Em 2010, foi criado um novo grupo de trabalho para estudo da área. Desta vez, o processo passou a contar com participação dos entes públicos envolvidos, inclusive Governo do Ceará e do município de Caucaia.

Em 2016 foi celebrado um Termo de Acordo entre o Ministério da Justiça, Funai, estado do Ceará, Procuradoria da União no Ceará, Procuradoria Federal no Ceará, Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, Secretaria de Meio Ambiente do Ceará, Prefeitura de Caucaia, espólio de Emmanuel de Oliveira de Arruda Coelho e a Comunidade Indígena Tapeba. O acordo foi homologado pela Justiça do Ceará e a portaria atual pôde ser assinada.

A portaria publicada nesta segunda-feira (4/9) destaca que todas as contestações feitas por particulares referentes à posse da terra foram devidamente analisadas. O documento diz ainda que o processo não apresenta qualquer vício, falhas técnicas ou administrativas.

A próxima etapa do processo caberá à Funai, que promoverá a demarcação administrativa da T.I. Tapeba para posterior homologação pelo presidente da República, em forma de decreto presidencial.

(Com Site Consultor Jurídico/Foto – Arquivo)

O novo horário do comércio gera emprego?

Com o título “Novo horário do comércio gera emprego?”, eis artigo do vereador petista Acrísio Sena sobre a velha polêmica em torno da mudança do horário do comércio de Fortaleza. O tema volta ao debate porque há mensagem nesse sentido tramitando na Câmara Municipal. Confira:

Já se encontra na Câmara Municipal a mensagem do prefeito Roberto Cláudio que quer ampliar o horário do comércio na Capital, abrindo lojas de rua de segunda a sexta, até 22 horas, e aos domingos, semelhante aos shoppings. A matéria merece questionamentos. Em primeiro lugar, faltou diálogo com os comerciários. O executivo conversou, legitimamente, com lideranças empresariais sobre suas demandas e reivindicações. Porém não é razoável que tal decisão seja tomada sem levar em consideração as opiniões da categoria comerciária, que soma atualmente mais de 100 mil pessoas em nossa Cidade.

A normatização do horário de funcionamento do comércio em Fortaleza é uma conquista histórica dessa categoria profissional, celebrada muito recentemente, após um amplo e difícil debate na sociedade e que precisa ser respeitada. Os comerciários venceram uma forte “quebra de braço” na justiça e a lei nº 9.452, sancionada pela então prefeita Luizianne Lins, em 2009, teve finalmente sua constitucionalidade ratificada, em 2014, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através da súmula 645, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Vale ressaltar que a lei nº 9.452 não proíbe a extensão do horário de funcionamento das lojas, inclusive em fins de semana e feriados. O que ela faz é proteger o trabalhador de possíveis práticas abusivas por parte de setores empresariais, principalmente daqueles que querem um funcionamento indiscriminado do comércio sem qualquer compensação financeira e observação de normas trabalhistas.

Nada justifica o retorno dessa discussão no Legislativo, a não ser motes antigos, como o de que a extensão do horário de funcionamento do comércio vai propiciar o incremento das vendas, aquecimento da economia e ampliação do emprego. A realidade já se encarregou de provar que esses argumentos não se sustentam. Não é porque as lojas ficarão abertas mais tempo que as pessoas aumentarão seu poder de consumo. Também não é isso que vai elevar o nível de emprego. Na prática, o que pode ocorrer é a imposição de jornadas de trabalho cada vez mais longas, sob condições nocivas à saúde e à segurança dos trabalhadores.

Enfim, não se trata de uma simples questão corporativa, já que a amplitude das consequências da medida é imensurável, pois gera impactos na mobilidade e ambiência da Capital. Aprofundar a ideia é necessário para a Cidade.

*Acrísio Sena

acrisiosenapt@gamil.com

Vereador de Fortaleza (PT).

Entidades sindicais preparam ato contra o desmonte do serviço público

Partidos de esquerda, sindicatos e entidades ligadas aos servidores e professores universitários farão nesta segunda-feira, às 17h30min, na sede do Sindufce (Praça da Gentilândia), reunião para definir atos do Dia Nacional em Defesa do Serviço Público.

O ato ocorrerá, em todo o País, no próximo dia 14 e, segundo sindicalistas, o objetivo é denunciar e pressionar contra “o desmonte do serviço público”.

O protesto também será contra a onda de privatizações.

Presidente da Acert convoca para o Fala Norte e Nordeste 2017

Tudo pronto para o Congresso Fala Norte e Nordeste de Radiodifusão.

Começa a partir das 18h30min desta segunda-feira, no Hotel Praia Centro, devendo se estender, até quarta-feira, com uma vasta programação.

A presidente da Associação Cearense das Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), Carmen Lúcia, está convocando todos do meio e interessados no tema a participar do congresso.

A doença mental está jogada na rua

Com o título “A doença mental está jogada na rua”, eis artigo do médico, antropólogo e professor universitário Antonio Mourão Cavalcante. Ele aborda dois casos que chamaram a atenção da opinião pública na última semana. Confira:

Duas informações despertaram minha atenção na última semana. Primeira, uma família, em Fortaleza, que estaria sendo guardada em cárcere privado. O pai, com medo de violência contra os filhos, teria deixado de levá-los à escola e eles passavam o tempo todo reclusos no apartamento da família. Os filhos só saiam acompanhados.  Assisti o pai em uma entrevista à televisão. Estava totalmente desnorteado, confuso, referindo perseguições que não conseguia distinguir ou explicar. Tinha um olhar tenso, trêmulo, evasivo. As mãos em movimentos estereotipados. Sua mente parecia muito perturbada e as autoridades tratavam-no como perigoso marginal…

A segunda notícia veio de São Paulo, onde um jovem de 27 anos, em transporte coletivo, ao se masturbar, teria ejaculado, derramando esperma no braço de uma passageira. Essa não era a primeira vez que ele fazia isso, nem a última.  Ainda nesse final de semana, foi novamente detido por realizar idêntica proeza, com outra mulher, em transporte coletivo. Em todas as oportunidades – mais de 15 (quinze) vezes! – foi detido e em seguida liberado…

Estas situações descritas e tantas outras revelam o comportamento de pessoas que se encontram mentalmente enfermas. Atônitas, as autoridades não sabem o que fazer! Iriam simplesmente colocá-los em um presídio? Temos instituições públicas que acolhem pessoas com distúrbios psíquicos? O acompanhamento é feito de forma técnica, científica? E, por que a solução sempre passa por detenção, xadrez, violência: “está precisando é de uma surra boa!”

Simplesmente, não sabemos como lidar nessas circunstâncias. A tendência é usar a força, a repressão, a contenção física.

Por motivação profissional, tenho observado que grande parte dos chamados moradores de rua possui um perfil mental comprometido. E, nesses casos, ou foram abandonados por – família, trabalho, amigos – por manifestarem alguma dificuldade psíquica ou a vivência desse modo, muitas vezes reforçado pelo uso de drogas, acabam se tornado portadores de graves distúrbios mentais.

Esta situação, em resumo, vem mostrar que o poder público não está nem aí para esse problema, como não se interessa em aprofundar a responsabilidade em busca de alternativas mais dignas e humanas.

Melhor chamá-los de vagabundos ou perigosos marginais. Apela para polícia. Mete o cacete e fim de papo!…

*Antonio Mourão Cavalcante,

Médico e Antropólogo. Professor Universitário.

UFC e Prefeitura de Sobral oferecem especializações em Gênero e Diversidade na Escola

A Universidade Federal do Ceará e a Secretaria da Educação de Sobral (Zona Norte) iniciaram, no fim de semana, no Auditório do Campus do Mucambinho, as aulas das Especializações em Educação em Direitos Humanos e Gênero e Diversidade na Escola. Cerca de 270 estudantes participaram da aula magna com o tema “Escola, Violência e Direitos Humanos”, ministrada pela professora Heloísa Buarque de Almeida, doutora e antropóloga da Universidade de São Paulo; pelo professor Alexandre Martins Joca, doutor em Educação pela UFC e professor da Universidade de Campina Grande, e por Dediane Sousa, da Coordenadoria de Diversidade Sexual da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza.

Ao receber os estudantes, o coordenador do campus da UFC em Sobral, Vicente Pinto, destacou a importância da parceria que levou à construção desses cursos de especialização. “A Universidade Federal do Ceará recebe a todos vocês com muita alegria, nesta parceria que cada dia se estreita mais com a Prefeitura de Sobral. É com muito entusiasmo que eu participo desse momento: sou do primeiro grupo de professores que chegou aqui, em 2001, e confesso que a grande tristeza daquela época era a ausência de interação maior entre a Universidade e a comunidade. Hoje, graças a essas parcerias, nós temos as condições para desenvolver projetos importantes como este”, completou.

Já o secretário da Educação de Sobral, Herbert Lima, agradeceu à Universidade pelo apoio nos projetos que a Secretaria vem desenvolvendo. “Apesar das dificuldades financeiras que vivenciamos, remamos na maré contrária para oferecer esta oportunidade de formação, pois entendemos a importância e relevância destes temas, a discussão de gênero e direitos humanos, para a sociedade. Para isto, submetemos um projeto à Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFC e estamos contando com parcerias importantes para executarmos este projeto”, completa. O secretário apresentou também o coordenador do projeto das especializações professor Francisco José dos Santos e o coordenador das especializações em Educação em Direitos Humanos e Gênero e Diversidade na Escola, Marcelo Natividade.

DETALHE – O público das especializações são professores e técnicos da Educação da Prefeitura de Sobral, do Governo do Estado e da UFC.

(Foto – Divulgação)

Ministério do Trabalho manda nota esclarecendo sobre atraso nos repasses do Sine/IDT

O Ministério do Trabalho manda nota oficial para o Blog. O objetivo é esclarecer o que está acontecendo com os serviços do SINE/IDT, entidade conveniada desta pasta, que recebe verba do Governo Federal para execução de Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda. Tais esclarecimentos se referem à postagem “Sine/IDT – Governo Federal volta a atrasar recursos para o Ceará”, veiculada no dia 30 de agosto. Confira:

Prezado jornalista Eliomar de Lima,

Durante a vigência deste convênio, o Governo Federal já repassou ao SINE/IDT R$ 21.009.158,86 de um total de R$ 30.583.399,23, conforme determina a legislação.

O repasse do recurso está condicionado à prestação de contas do repasse anterior e à formalização de um plano de trabalho (distribuir e justificar os gastos nos postos de atendimento) para o recebimento dos repasses futuros. No caso, tem um valor empenhado para o Governo do Ceará no valor de R$ 500.000 para pagar despesas Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED). Esse valor está empenhado desde 24/07/15, mas o pagamento está condicionado à prestação de contas dos valores já recebidos em relação à PED.

Ainda consta o valor de R$ 4.732.815,66 (empenho de 2015 e 2016). A liberação desse valor também está condicionado à apresentação do plano de trabalho.

Em 28/08/17 (última segunda feira), o Governo do Ceará enviou o plano de trabalho para análise relativo aos valores já empenhados, que vai ser analisado e aprovado. Porém, ainda está faltando a prestação de contas dos valores repassados anteriormente. Portanto, a transferência desse valor está vinculado ao cumprimento desses dois procedimentos.

A nossa expectativa é a de que o repasse seja feito até ainda esse ano. Isto não depende somente do Ministério, mas principalmente do convenente, SINE/IDT.

*Superintendência Regional do Trabalho no Ceará
Ministério do Trabalho – MT.

Papa Francisco recebe líderes da Comunidade Católica Shalom

Francisco cumprimentando Moyses Azevedo.

O papa Francisco recebeu, nesta manhã de segunda-feira, no Vaticano, Moyses Azevedo e Emir Nogueira, dirigentes da Comunidade Católica Shalom, que comemora 35 anos de fundação.

Como os dirigentes do Shalom, um grupo de peregrinos que fará, em Roma, encontro internacional das casas de evangelização hoje em atividade no mundo.

(Foto – Divulgação)

Ministério Público vai promover audiência pública sobre liberação de bebida em estádios

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Nesta terça-feira, às 8h30min, o Ministério Público do Ceará vai promover uma audiência pública para debater a liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de futebol e as suas consequências. O encontro ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

O coordenador do Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), promotor de justiça Francisco Xavier Barbosa Filho, defende o cumprimento do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei federal nº 10.671/2003) que proíbe o torcedor de ingressar nos estádios portando bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência, sendo portanto uma imposição da lei.

O deputado estadual Gony Arruda (PSD) apresentou um projeto de lei para liberar a venda e consumo de bebida alcoólica no interior dos estádios de futebol no Ceará. Segundo o promotor de Justiça, a iniciativa é inadequada. O membro do MPCE lembra, ainda, que existe uma lei municipal (nº 9.477 /2009) que proíbe, em dias de jogos, o consumo e a comercialização de bebida alcoólica num raio de cem metros dos estádios.

SERVIÇO

*Procuradoria Geral de Justiça – Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio.

José Guimarães – Reforma eleitoral pode sobrar para o TSE

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O líder da minoria na Câmara dos Deputados, José Nobre Guimarães (PT), embarcou, nesta madrugada de segunda-feira na rota de Brasília. Ali, haverá reuniões em busca de um consenso pró-votação da reforma eleitoral.

Guimarães diz que a ordem é buscar entendimento, mas, na sua avaliação, toda a busca de acordo pode também não dar em nada e o Tribunal Superior Eleitoral acabar baixando as regras do pleito de 2018.

Ministro abrirá em Fortaleza o Congresso Fala Norte e Nordeste de Radiodifusão

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, vai abrir, às 18h30min desta segunda-feira, no auditório do Hotel Praia Centro, o Congresso Fala Norte e Nordeste de Radiodifusão. Com ele, estará o governador Camilo Santana (PT).

Na ocasião, Kassab assinará contratos de migração de 66 emissoras de rádio AM para FM no Ceará. Esse processo terá o apoio financeiro do Banco do Nordeste.

O Fala Norte e Nordeste é considerado um dos maiores congressos de radiodifusão do País e, nesta edição, contará com palestras, painéis, debates, workshops e feira de negócios, além da Jornada e Prêmio Aboio de Comunicação.

O tema central será “Inteligência Criativa Para a Geração de Negócios da Comunicação”, informa a presidente da Associação Cearense das Emissoras de Radiodifusão, Carmen Lúcia.

DETALHE – Antes desse evento, às 17h30min, Kassab vai se reunir com o presidente em exercício do Banco do Nordeste, Romildo Carneiro Rolim, e diretoria. Nesse encontro, estarão ainda presentes o presidente nacional da Finep, Marcos Cintra, e Patrícia Aguiar, gerente da Finep para o Nordeste.  Parcerias de projetos para a ciência e inovação para a Região.

SERVIÇO

*Confira a programação aqui.

(Foto – Agência Estado)