Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Justiça afasta presidente da Câmara Municipal de Maranguape

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Atendendo a um requerimento do Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maranguape, o juiz da 3ª Vara da Comarca desse município, Fabiano Damasceno Maia, determinou, nesta sexta-feira (06/10), o imediato afastamento, pelo prazo de 180 dias, de Kassio Anselmo de Oliveira das funções de presidente da Câmara Municipal de Maranguape. também determinou a suspensão do cargo de vereador sem o prejuízo de sua remuneração. O magistrado, segundo a assessoria de imprensa do MPCE, determinou ainda a indisponibilidade de bens de Kássio Rogaciano até o montante de R$ 177.482,25, necessário à reparação integral do dano ao erário.

O MPCE havia ajuizado, na última terça-feira (3), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido cautelar de afastamento da função de vereador e de indisponibilidade de bens para condenar Kássio Rogaciano ao ressarcimento integral do dano ao erário e dos danos morais coletivos, bem como às sanções da Lei de Improbidade Administrativa.

Na petição inicial, os promotores de justiça Roselita Nogueira Vieira de Albuquerque Troccoli, Isabel Cristina Mesquita Guerra e Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento informam que, no último dia 5 de setembro, foi instaurado inquérito civil para apurar ilegalidades administrativas cometidas por Kássio Rogaciano, que teria utilizado veículo oficial para se deslocar à cidade de Natal, entre os dias 1º e  4 de setembro de 2017, às custas do erário e para atender a interesse particular.

Os membros do MPCE argumentaram que o fato teve ampla divulgação na mídia e nas redes sociais, uma vez que foram publicados vídeos e fotos que apontam a utilização de veículo oficial para passeios em praias, shoppings e festas no estado do Rio Grande do Norte e que, após a divulgação dos fatos nas redes sociais e na mídia, Kássio Rogaciano teria buscado participar de curso de capacitação oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte para justificar as despesas e a utilização do bem público de forma indevida. Para os promotores de Justiça, a medida evidenciaria a prática de ato de improbidade administrativa por Kássio Rogaciano, que causou prejuízo ao erário e feriu os princípios que regem a Administração Pública.

Empresa de ônibus muda visual para alertar sobre campanhas de prevenção

Prevenção do câncer sobre rodas

Uma empresa de ônibus da Região Metropolitana de Fortaleza está chamando a atenção de seus usuários para a importância da prevenção do câncer. A Viação Penha, do município de Maranguape, resolveu mexer com a visão de quem usa diariamente os ônibus da empresa. Todos os veículos ganharam cores novas, duas especificamente: o “rosa”, que marca neste mês de outubro a importância da prevenção do câncer de mama; e o “azul”, que lembra nos meses de novembro como os homens podem se prevenir do câncer de próstata.

”Resolvemos criar a Campanha #UnidosPelaMesmaCausa com o objetivo de alertar nossos usuários e toda a população sobre a importância de prevenir o câncer de mama, assim como o câncer de próstata. A mulher sempre se cuida mais que o homem. E ainda há muito preconceito no universo masculino. Daí a nossa ideia de fazer uma campanha que unisse homens e mulheres em torno de um mesmo tema: a prevenção do câncer”, diz Carlos Ernesto Holanda, diretor da Viação Penha.

O “verde” sempre foi a cor padrão da empresa, mas com o “OutubroRosa” e o “NovembroAzul” os ônibus da Viação Penha ficaram diferentes para alertar não apenas os usuários do transporte público, mas como também todos aqueles que passarão por perto dos veículos da empresa, que também opera em Fortaleza, bem como nos municípios de Maranguape e Maracanaú.

Um dos ônibus da Penha foi completamente adesivado com as cores da campanha. E todos os outros veículos da frota da empresa ganharam os tradicionais laços que simbolizam a campanha.

(Foto – Divulgação)

Escola profissionalizante vive o medo das facções

A Escola Profissionalizante Paulo Petrola (Praia das Goiabeiras) completou um mês sem professor de Português. Quem foi recrutado, pediu logo para sair com medo das facções que rondam a área do estabelecimento.

O caso da Escola Paulo Petrola não é único. Ocorre em outros estabelecimentos da periferia. Não apenas por carência de vigilância que, quando existe, só dá apoio patrimonial. É que falta mesmo polícia atuante.

(Foto – Arquivo)

 

Vale por todas as medalhas

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Gostaria de compartilhar com nossos leitores esta alegria: meu filho Vinícius assina artigo no O POVO desta sexta-feira. Aborda a homenagem que receberemos hoje, às 19 horas, na Câmara Municipal de Fortaleza: a Medalha Boticário Ferreira. Só o texto dele já valeu todas as homenagens. Confira: 

A maioria das pessoas que ouvem falar no nome “Eliomar de Lima” pensa em um profissional competente, sério e cheio de credibilidade. A história construída em mais de 30 anos de profissão não impede qualquer um de tecer esses elogios ao jornalista. E é por isso que, desde já, eu peço perdão pelo que vou falar neste texto. Não vou conseguir falar muito do “Eliomar profissional”: aquele que tem uma coluna diária no jornal, aquele que acorda de madrugada para ir ao aeroporto e aquele que sempre está sedento por informação “sem preconceito”.

A imagem que eu construí desse tal jornalista por algum tempo não é lá muito vinculada à profissão. Eliomar de Lima é, antes de tudo, meu pai. Antes mesmo de eu tomar conhecimento sobre tudo o que ele fazia todos os dias com o seu papel e a sua caneta para tomar as anotações, essa relação familiar já havia sido estabelecida desde o momento em que vim ao mundo, antes mesmo de eu abrir meus olhos pela primeira vez. E, quando abri, pude ver o ser humano espetacular, carinhoso, sorridente e esforçado que é o meu pai.

Quando criança, todas as vezes em que meu pai chegava em casa e entrava pela porta da frente, eu não enxergava ali um jornalista, um profissional, mesmo ele estando trajado em suas roupas sociais e com a caneta no bolso da camisa. Eu só via meu pai (ou meu “papai”, como eu ainda o chamei por um bom tempo) e, por muitos anos, essa imagem persistiu praticamente inalterada.

Hoje, porém, eu posso dizer com firmeza que ela foi incrementada. Consigo enxergar o jornalista, o repórter, o caçador de notícias, aquele que tem o olhar apurado para o que acontece ao seu redor. Não só o olhar: a língua afiada para comunicar, os ouvidos dispostos a ouvir e as mãos e os dedos sempre prontos para digitar e disseminar a informação que ele tanto batalhou para conseguir e pela qual sempre batalha.

Nesta sexta, ele será premiado com uma medalha, mas bem que ele merecia duas. Uma pelo lado jornalista, que ele já vai receber. A outra, por ser o pai que é e vai continuar sendo. Sempre.

*Vinícius França

limaviniciusfranca@gmail.com

Estudante universitário e filho do jornalista Eliomar de Lima

Plínio Bortolotti e o Caso da Fiec

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O jornalista Plínio Bortolotti, do O POVO, analisa o caso da mudança estatutária na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

A atual diretoria, sob comando do empresário Beto Studart, reduziu de cinco para três anos o mandato, no que o vice-presidente da entidade, Alexandre Pereira, reagiu e definiu como golpe. Ele queria assumi no caso de Beto renunciar, o que o dirigente chegou a admitir na imprensa.

Mas Plínio faz certa ironia com o fato de Alexandre reclamar golpe, quando o seu partido, o PPS – ele é o presidente estadual da legenda, estava do lado das legendas que aplicaram o impeachment da petista Dila Rousseff.

DETALHE – Nesta sexta-feira, às 11 horas, a diretoria da Fiec fará reunião, na qual estará o vice-presidente Alexandre Pereira. Há proposta de composição na nova diretoria como forma de baixar o fogo na fornalha da Casa da Indústria.

Academia Cearense de Direito e um pleito cidadão

Atendendo a pleito da Academia Cearense de Direito, a Prefeitura de Fortaleza decidiu mudou horário do Projeto Praia Acessível, com ações de lazer para deficientes físicos.

Agora das 7 às 10 horas e não mais das 9 às 14 horas.

A informação é do presidente da academia, professor Roberto Victor, confirmando assim que a entidade pode e deve ampliar ações para o campo da cidadania.

(Foto – Divulgação)

 

Prefeitura implanta calçadões no entorno do Hospital Albert Sabin e gera preocupações na área

Moradores e visitantes de familiares residentes na Rua Tertuliano Sales e imediações, no Bairro Vila União, bem como pais de crianças hospitalizadas no Hospital Albert Sabin, estão preocupados. A Prefeitura de Fortaleza está construindo grandes calçadas nessa área e, em consequência, acabou com o estacionamento dos seus familiares que visitam suas residências, bem como os pais de crianças que vão ao hospital visitar seus filhos.

As calçadas são enormes e acabaram com as vagas dos veículos em frente aos imóveis. Além disso, há faixa muito estreita para as ambulâncias.

Outra preocupação dos moradores é com a violência, pois os familiares terão que parar os seus automóveis muito longe das suas residências. Os moradores acreditam que essas calçadas servirão apenas para a instalação de pequenos comércios em frente ao hospital, prejudicando ainda mais a tranquilidade e segurança da área.

Concluindo: os moradores solicitam que a Prefeitura reavalie o seu projeto arquitetônico para o entorno do Hospital Infantil Albert Sabin. Do jeito que a obra está sendo feita, vai trazer grandes transtornos.”

(Fotos – Leitor do Blog)

Isenção de taxa de embarque a idosos e pessoas com deficiência nos terminais rodoviários em debate

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O Ministério Público do Ceará, por meio da 19ª Promotoria de Justiça Cível (Tutela Coletiva do Idoso), realizou audiência pública, nesta semana, nos autos do Inquérito Civil Público nº 2017/452447, para tratar da isenção da taxa de embarque a idosos e pessoas com deficiência que fazem jus a gratuidade legal no transporte intermunicipal de passageiros. Na audiência, que contou com a presença do promotor de Justiça Hugo Porto, foi discutido com a empresa SOCICAM, que administra os terminais rodoviários de Fortaleza, e o DETRAN acerca da isenção prevista na Lei Estadual nº 12.737/97, segundo a qual “fica isento da taxa para ter acesso às plataformas de embarque, o usuário de transporte coletivo intermunicipal que goza de gratuidade assegurada por Lei” (art. 1º, § 7º).

O texto da lei estadual não limita o direito dos idosos acima de 65 anos e das pessoas com deficiência que possuem o cartão passe-livre intermunicipal, que fariam jus à isenção da taxa de embarque ainda que o bilhete tenha sido pago por exceder ao limite de duas vagas por viagem. O promotor de justiça Hugo Porto afirmou que a isenção da taxa de embarque a todos os idosos e pessoas com deficiência que fazem jus à gratuidade constitui medida de ganho social, bem como direito do idoso e da pessoa com deficiência, público considerado hipervulnerável.

A SOCICAM sustentou que a isenção da taxa de embarque é somente para os idosos e pessoas com deficiência que conseguiram emitir bilhetes gratuitos, que são concedidos no limite de duas vagas por viagem, conforme a legislação estadual. Para o DETRAN, a SOCICAM, exercendo a gestão dos terminais rodoviários de Fortaleza, tem plena autonomia para conceder isenção a todos os idosos e pessoas com deficiência beneficiários da gratuidade legal.

Ao final da audiência, ficou acordado que a SOCICAM promoverá, por 60 dias, isenção da taxa de embarque a todos os idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que apresentem o cartão do passe-livre intermunicipal, como forma de avaliar os impactos financeiros da isenção de taxa de embarque irrestrita. Após esse período, a SOCICAM encaminhará manifestação escrita, com o posicionamento da empresa acerca do tema.

Zezinho Albuquerque, de olho na vice de Camilo, recebe liderança levada por Heitor Férrer

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), trabalha, diariamente,  a ideia do somar na política e, claro, de olho na vaga de candidato a vice do governador Camilo Santana (PT).
Nesta semana, Zezinho recebeu, em seu gabinete, Manoel Roberto, líder político de Mombaça, com quem projetos do interesse do município. Ele foi levado pelas mãos do deputado estadual Heitor Férrer (PSB), por sinal, opositor dos Ferreira Gomes principalmente.
(Com Sobral de Prima)

Primeira-dama entrega a 20ª brinquedopraça

A primeira-dama do Ceará, Onélia Leite, por meio do Programa Mais Infância Ceará, fará a entrega, nesta sexta-feira, da 20ª brinquedopraça, no município de Coreaú (Zona Norte). O equipamento instalado na cidade recebeu ainda rampas e piso tátil para auxiliar o trajeto de pessoas com deficiência.

A brinquedopraça, espaço voltado para crianças de dois a doze anos, integra o pilar Tempo de Brincar do Programa Mais Infância Ceará, que assegura o direito das crianças ao desenvolvimento de suas capacidades físicas, cognitivas e psicológicas através do ato de brincar.

O espaço é cercado e com área de 200 m² com brinquedos como: playground, gira-gira, escalada, balanço duplo, casinha de boneca, cavalinho e duas gangorras.

(Foto – Arquivo)

Detran-CE poderá paralisar atividades na próxima semana

Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) decidiram em assembleia geral pela paralisação nos dias 9, 10 e 11 deste mês. A medida foi tomada após a categoria não receber resposta pela revisão do edital do concurso público que, conforme o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran/CE), “o certame não contemplará todas as funções administrativas de nível médio, colocando algumas atividades em total extinção, prejudicando o Plano de Cargos e Carreiras (PCCs)”.

Na segunda feira (2), houve uma reunião na superintendência do órgão, quando os técnicos do Sindetran cobraram a regulamentação do PCCs, solicitada desde o dia 22 de março do ano passado.

“Já estamos repassando à sociedade que não haverá atendimento nesses três dias. Não descartamos uma greve no órgão”, declarou Eliene Uchoa, presidente do sindicato que representa a categoria.

(Foto: Divulgação)

Ariosto Holanda votou contra criação do Fundo Eleitoral

 

Por entender que “o momento de crise política e econômica não condiz com qualquer previsão extra de gastos”, deputado federal Ariosto Holanda (PDT) votou contra a criação do Fundo Eleitoral. Apesar do rombo de R$ 160 bilhões nos cofres públicos, o Fundão, como é chamado, foi aprovado na noite desta quarta-feira na Câmara no valor estimado de R$ 1,7 bilhão para financiar o próximo pleito de outubro de 2018.

O deputado não vê coerência na criação deste Fundo enquanto o país sofre com cortes brutais no orçamento nas áreas de saúde, educação, ciência e tecnologia e tem uma massa de 13 milhões de desempregados. O texto segue agora para sanção presidencial. Para as outras regras eleitorais valerem em 2018, o Senado Federal precisa votar as propostas até amanhã, um ano antes das eleições.

UFC abre concurso para professor efetivo em Fortaleza e Sobral

A Universidade Federal do Ceará inscreve, até 3 de novembro, para o concurso público destinado ao preenchimento de vagas de professor efetivo em três unidades acadêmicas da Instituição. A informação é da assessoria de imprensa da UFC.

No Centro de Ciências, localizado no Campus do Pici, há uma vaga para o Departamento de Geografia (setor de estudo “Geografia Humana”) e uma vaga para o Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular (setor de estudo “Biologia de Sistemas Vegetais”).

Na Faculdade de Medicina, situada no Campus do Porangabuçu, há uma vaga para o Departamento de Patologia e Medicina Legal (setor de estudo “Imunologia”) e uma vaga para o Departamento de Saúde Comunitária (setor de estudo “Epidemiologia”).

Já no Campus da UFC em Sobral há duas vagas para o Curso de Medicina, sendo uma no setor de estudo “Otorrinolaringologia/Internato” e outra no setor de estudo “Imaginologia/Internato”.

Carga horária e remuneração

Para as vagas do Centro de Ciências e da Faculdade de Medicina, em Fortaleza, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, com exigência de título de doutor e com remuneração de R$ 9.585,67. Já para as vagas do Campus de Sobral, a jornada é de 20 horas semanais, com exigência de diploma de graduação e com remuneração de R$ 2.236,30.

SERVIÇO

*É imprescindível que os candidatos leiam atentamente o Edital nº 157/2017 (https://goo.gl/9Fa7oS).

*Outras informações estão na página da Pro-Reitoria de Gestão de Pessoas referente a esse certame (https://goo.gl/9Fa7oS).

Funceme comemora 45 anos com sessão na Assembleia Legislativa

Eduardo Sávio é o atual presidente do órgão.

Os 45 anos de fundação da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) serão comemorados nesta sexta-feira, a partir das 15 horas, no plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa. A iniciativa é de autoria da deputada Mirian Sobreira (PDT).

Durante a sessão, haverá homenagem a personalidades que se destacaram e contribuíram com seu trabalho para o desenvolvimento do meio ambiente, recursos hídricos e relação com a seca e o semiárido no Ceará.

Atualmente, a Funceme, criada em setembro de 1972, atua em quatro grandes áreas: Meteorologia, Monitoramento, Recursos Ambientais e Recursos Hídricos e é reconhecida internacionalmente. As pesquisas do órgão também contribuem para a criação de políticas publicas voltadas para a convivência com a seca.

Prefeitura e Enel devem indenizar em R$ 500 mil advogado que ficou tetraplégico após acidente

A Prefeitura de Fortaleza e a Enel (ex-Coelce) devem pagar, solidariamente, R$ 500 mil de indenização por danos morais para advogado que ficou tetraplégico em virtude de acidente de trânsito. A decisão, proferida nesta quarta-feira (04/10), é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará  e teve a relatoria da desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

De acordo com os autos, em 21 de dezembro de 1988, o advogado trafegava pela avenida Barão de Studart, em Fortaleza, na companhia de um amigo quando colidiu com uma árvore caída transversalmente na via.

O acidente resultou no falecimento do amigo e lhe causou diversas lesões físicas que prejudicaram a sua coordenação motora e locomoção, passando, a partir de então, a necessitar de cadeira de rodas e a depender permanentemente de outras pessoas para atividades da vida diária.

Por isso, ele ajuizou ação na Justiça contra o Município de Fortaleza alegando omissão e negligência no trato das árvores em canteiros centrais da via, bem como pela falta de iluminação. O ente público, por sua vez, denunciou no processo a Coelce, alegando que a manutenção da iluminação é responsabilidade da empresa.
A perícia à época concluiu que o acidente ocorreu pela obstrução da avenida por parte da árvore caída e má iluminação do local.

Após ser julgado na Justiça de 1º Grau, já na fase de liquidação de sentença, em agosto de 2015, o Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza fixou indenização moral no valor de R$ 300 mil.

As partes interpuseram vários recursos no Judiciário, inclusive apelaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mais recente foi o agravo de instrumento (nº 0626897-52.2015.8.06.0000) no TCE. A vítima alegou que o valor é ínfimo, se comparado a precedentes jurisprudenciais em casos análogos, razão pela qual pediu a majoração do valor para R$ 1.555.000,00. Já a Coelce e o Município defenderam diminuição da indenização sob o argumento de ser exorbitante e desproporcional.

Ao julgar o recurso, a 2ª Câmara de Direito Público deu parcial provimento para fixar a indenização no valor de R$ 500 mil. “Nessa perspectiva, e considerando que o caso concreto trata de danos gravíssimos e irreversíveis para a vítima, jovem advogado então com 25 anos, a demandar cuidados permanentes de terceiros para a realização de todas as atividades cotidianas, entendo razoável a fixação dos danos morais em R$ 500.000,00”, explicou a desembargadora relatora.

Comentarista da Globo dará palestra em Fortaleza

A jornalista Mara Luquet, comentarista da Globo e da Rede CBN, participará do ato de lançamento do Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica (Sendi), que será realizado em Fortaleza pelo Grupo Enel.

No próximo dia 19, às 9 horas, no auditório da Enel Distribuição, acontecerá o lançamento oficial desse seminário, que ocorrerá de 20 a 23 de novembro de 2018.

Mara Luquet dará palestra nessa ocasião sobre cenários da economia do País.

(Foto – Divulgação)

Presidenciável, Ciro Gomes terá palanque no Rio Grande do Sul

O presidenciável Ciro Gomes (PDT) vai cumprir agenda em Porto Alegre (RS), nesta quinta-feira. Ali, vai conferir o pré-lançamento do nome de Jairo Jorge como candidato ao governo gaúcho. Jairo foi petista e hoje está no PDT.

Também trabalhou na prefeitura de Porto Alegre com Tarso Genro (2001) e foi ministro interino da Educação em 2004. Em 2006, assumiu a pró-reitoria da ULBRA, licenciando-se do cargo pouco antes da Crise na Universidade para candidatar-se a Prefeitura.

Na prática, Ciro entra agora, de forma prática, na estratégia de construir palanques nos Estados de olho em 2018.

Fortaleza ganha Centro de Educação Infantil Luíza Teodoro

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai prestar uma homenagem à memória da professora e educadora Luíza de Teodoro. Ele inaugura, às 18 horas desta quinta-feira um centro de educação infantil  com o nome dela, no bairro Ancuri (Regional 6).

A nova unidade contemplará até 230 crianças de 1 a 5 anos de idade, atendendo as famílias do Residencial Alameda das Palmeiras. Será o segundo equipamento de educação Infantil entregue pela Prefeitura no conjunto habitacional. Em setembro, no último dia 25, foi inaugurado o CEI Professor José Teodoro Soares, também para atender até 230 crianças.

O CEI Professora Luiza de Teodoro Vieira teve um investimento total de R$ 2.785.081,41, sendo R$ R$ 916.665,80 oriundos do município. Possui área total de 2.800m², com 1.514,30m² de área construída, e dispõe de dez salas de aula com banheiros adaptados, secretaria/coordenação, sala de professores, cozinha, refeitório, despensa, lavanderia com depósito para material de limpeza, fraldário, lactário, entre outros espaços. O projeto contempla ainda brinquedoteca (sala multiuso), área de lazer com playground e solarium.

*Luiza Teodoro aqui.