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Prefeito de Juazeiro do Norte não fala de herança maldita

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José Arnon, prefeito de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), cumpriu agenda de reuniões nessa segunda-feira em Fortaleza. Mais precisamente nas secretarias estaduais da Saúde e das Cidades.

Segundo informou, hora de renovar convênios na área da saúde e também tratar sobre o projeto do Arco Rodoviário de Juazeiro do Norte.

Arnon não fala da herança que recebeu, preferindo dizer que está “muito honrado” e “feliz” de ter tido a chance de administrar sua cidade. A oposição diz que o ex-prefeito Raimundão deixou dívida elevada e muitos equipamentos do município em situação de dificuldade.

(Foto – Paulo MOska)

Quando a biometria pode revelar mais que o reconhecimento individual…

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Chamou a atenção o cadastro biométrico do senador Tasso Jereissati (PSDB) e do governador Camilo Santana (PT), na manhã desta terça-feira (10), no Iguatemi, durante a inauguração de um posto do Detran.

Mais do que o reconhecimento individual dos dois políticos, o “lado a lado” despertou o imaginário de muitos dos presentes à solenidade, que projetaram 2018, ano eleitoral.

Aos 69 anos de idade, Tasso não deixou claro, há três anos, quando eleito senador, que estaria disputando a sua última eleição, após adiar o projeto de “cuidar dos netinhos”.

Por enquanto, vamos também ficar no imaginário. Mas que a pose para a biometria lembrou propaganda eleitoral, isso lembrou…

(Foto: Cláudio Barata)

Críticas em doses ácidas ao momento político cearense

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Com o título “O Tempo não é comparsa de ninguém”, eis artigo do publicitário e escritor Ricardo Alcântara. Ele aborda o momento político cearenses. Confira:

1 – Para os urbanistas: a ponte estaiada que ligaria a avenida Washington Soares às dunas por cima do Parque do Cocó provocaria o efeito contrário daquele com que tentava justificá-la o então governador, Cid Gomes. Sequer foi iniciada e tem sua licitação questionada pela Justiça.

2 – Para a obra da linha Leste do metrô, o mesmo governo comprou tuneladoras a alto custo: uns 150 milhões de reais. Questiona-se a lisura do negócio: em todos os metrôs em construção no país é fornecido pela licitada. Bem, as máquinas estão lá, a sol e chuva, aguardando serventia.

3 – O Acquário acumula equívocos de ordens várias: iniciado sem aprovação ambiental, fez-se  pagamentos em contas de pessoa física (dirigente da contratada) e nunca viu a sociedade um estudo consistente de viabilidade financeira. E lá se foram mais 150 milhões de reais.

4 – O Centro de Eventos, cujos estudos indicavam outra localização para fazê-lo negócio atrativo, foi parar numa zona da cidade fora do alcance do interesse turístico e lá está um caixão enorme, de muito mau gosto, quase inteiramente ocioso e deficitário.

5 – O hospital regional da região sul do estado passou um ano fechado desde sua inauguração por falta de verbas para coloca-lo em funcionamento, como se não houvesse no projeto algo básico como uma previsão de custeio. Ainda hoje, a maior parte se encontra ociosa.

6 – Mal maior evitou a então prefeita Luizianne Lins, negando sua aprovação a um estupro: a construção de um estaleiro em zona urbana, um projeto com o selo de suspeição da Transpetro de Sérgio Machado, aquele. Quem já viu um, sabe o tamanho da alopração.

Bem, Camilo Santana vai agora em busca de socorro na iniciativa privada para reparar parte de tanto desperdício, fruto da megalomania de um governador que comprou o silencio da exquerda (com xis mesmo), antes diligente fiscal do interesse comum.

Camilo finge que se engana quando vai à China em busca de um besta que queira herdar os riscos de concluir a obra do Acquário. Ele sabe: o capital chinês tem mundo afora oportunidades muito mais seguras e vantajosas. Privatização do Acquário é tapeação.

Cid Gomes fez grande esforço para ser lembrado como empreendedor, mas o que se vê é um gestor com baixa capacidade de planejamento e uma inclinação neurótica a considerar sua vontade um fator prevalente à realidade. O tempo não é comparsa de ninguém.

*Ricardo Alcântara,

Escritor e publicitário.

Lúcio Gomes nega saída do Governo Camilo

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Secretário das Cidades, desde julho de 2015, quando assumiu a pasta deixada pelo irmão Ivo Gomes (PDT) – atual prefeito de Sobral -, o engenheiro civil Lúcio Gomes negou estar deixando o Governo Camilo Santana, diante de informações veiculadas nos últimos dias nas redes sociais.

Lúcio se encontra na companhia do governador Camilo Santana, neste momento, no Iguatemi, na solenidade de inauguração de um posto do Detran no shopping.

Ele deve ir para uma outra pasta.

(Foto: Cláudio Barata)

Tasso diz que ida de Maia Júnior para o Governo Camilo é decisão pessoal e que PSDB continua na oposição construtiva

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) disse na manhã desta terça-feira (10), durante a inauguração do posto de Detran, no Iguatemi, que a decisão de Maia Júnior de integrar o Governo Camilo Santana é uma “decisão pessoal e profissional”.

Tasso afirmou ainda que o convite foi comunicado a ele pelo próprio Maia Júnior.

O senador cearense disse que o PSDB continuará na oposição ao Governo do Estado, mas uma “oposição construtiva”.

Apesar de ainda não ser informada a pasta que Maia Júnior ocupará no Estado, a mais provável é a Casa Civil, diante do perfil de administrador.

(Foto: Cláudio Barata)

Assaltantes explodem agência bancária em Milhã nesta terça-feira

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Policiais de quatro municípios dos Sertões Cearenses realizam neste momento um cerco para prendeu uma quadrilha de assaltantes, fortemente armada, que na madrugada desta terça-feira (10) explodiu a agência do Banco do Brasil, em Milhã, a 301 quilômetros de Fortaleza.

Segundo a Polícia, a quadrilha adentrou na cidade com disparos para o alto, como forma de intimidar o destacamento no município, além da própria população. Nesta manhã, um dos veículos utilizados pelo banco foi encontrado abandonado, ainda em Milhã. O valor levado pelos assaltantes não foi divulgado.

Turistas se ferem após ônibus capotar em Aquiraz

Sete turistas foram conduzidos ao Frotinha de Messejana, na noite dessa segunda-feira (9), após o ônibus que transportava o grupo de 47 pessoas que havia passado o dia em Canoa Quebrada, em Aracati, Litoral Leste do Ceará, descer um barranco e capotar na CE-040, no município de Aquiraz, na Região metropolitana de Fortaleza.

Segundo a Polícia, os sete turistas não correm risco de morte, enquanto os outros 40 sofreram escoriações leves e foram atendidos no local do acidente.

Em depoimento à Polícia, o motorista afirmou que perdeu o controle da direção, após se distrair com um dos passageiros que teria ido conversar com ele.

Ciro Gomes e Mauro Filho falarão sobre Economia. Vai sobrar para a Era Temer?

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O ex-governador Ciro Gomes e o secretário Mauro Filho (Fazenda) darão palestra nesta terça-feira no Café de Negócios, uma promoção da Junta Comercial do Estado.

A partir das 9 horas, no auditório da Sefaz, sobre o tema Conjuntura Econômica.

Claro que vai sobrar para o Governo Temer, afinal, Ciro é pré-candidato a presidente em 2018.

 

Socorro França e a caótica situação carcerária do Ceará

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (10):

Pergunta de ordem pragmática: O que a procuradora Socorro França tem para oferecer de transformador à caótica situação carcerária do Ceará, que em pouco é diferente de Manaus, Roraima, Maranhão e o resto do Brasil? Sem demérito aos 46 anos de serviço público de Socorro, o discurso da “humanização” virou banal e nenhum secretário da Justiça ou governador, nos últimos 20 anos, fez mais que construir presídios e administrar crises e carnificinas.

A ex-controladora é mais uma a cair de paraquedas nessa teia dominada pelo crime organizado. Uma sugestão é ler o Censo Penitenciário do Ceará. É a versão 2013/2014, mas não é velha.

A situação piorou, mas há um retrato de 12.040 homens e mulheres. Entrevistaram apenados do regime fechado, condenados e provisórios. História de vida antes de virar presidiário (a); vivência no sistema e reinserção social são os eixos da investigação.

Isso resolverá o inferno nas cadeias? Não. Mas é um norte para quem não tem plano nem expertise. Nem sabe lidar com facções.

Comissão aprova isenção de militares pelo crime culposo de dano em equipamentos

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 4721/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que isenta militares estaduais ou distritais, desde que em serviço, do crime de dano em equipamentos de guerra na modalidade culposa.

A medida modifica o Código Penal Militar (CPM – Decreto-Lei 1.001/69). Segundo essa norma, é crime praticar “dano em material ou aparelhamento de guerra ou de utilidade militar pertencente ou não às Forças Armadas”. Na modalidade culposa, a pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos.

“Um militar dirigindo uma viatura em perseguição a um veículo suspeito terá que considerar, em questão de segundos, se as manobras que ele irá realizar, caso venha a ocorrer um acidente que danifique o veículo militar, poderão ser consideradas justificáveis em razão da perseguição ou serão, simplesmente, consideradas imprudentes. Na primeira hipótese, há uma excludente de ilicitude; na segunda, prática do crime de dano, na modalidade culposa”, explica o autor.

Na mesma linha, o relator, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), argumenta que a possibilidade de ocorrerem danos nos materiais empregados pelos militares estaduais, mesmo sem dolo, é comum no dia a dia da profissão.

“Responsabilizá-los criminalmente por esses fatos é um exagero da lei penal que precisa ser corrigido”, ressaltou o relator da proposta no colegiado.

(Agência Câmara Notícias)

Exportações do Ceará fecharam 2016 com crescimento de 23,7%

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O Estado do Ceará fechou o ano de 2016 com crescimento de 23,7% nas exportações. A informação vem de estudo elaborado pela Agência do Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), com base nos dados da Secretaria do Comércio Exterior e Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Ainda de acordo com esse estudo, enquanto o Ceará exportou US$ 1.294.135.703 em 2016, o valor da soma das vendas para o exterior foi de US$ 1.045.785.082 no ano anterior.

(Site do Governo)

Nova direção do Conselho Penitenciário será empossada na sexta-feira

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O advogado José Cláudio Souto Justa será empossado à frente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), na sexta-feira (13), a partir das 9 horas, na Sejus. A vice-presidente é a promotora de Justiça Camila Gomes Barbosa. A gestão da presidência é de um ano, podendo ser reconduzida por mais um ano. O Copen é composto ainda por 12 conselheiros.

No ano passado, na condição de vice-presidente do Copen, Cláudio Justa avaliou a situação do sistema prisional no Ceará como “uma bomba relógio” e que o Governo do Estado negligencia o problema.

Açude Pentecoste está praticamente seco

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Maior açude da bacia hidrográfica do rio Curu, o Açude Pereira de Miranda, conhecido como Açude Pentecoste, no Norte Cearense, a 89 quilômetros de Fortaleza, está praticamente seco.

Com vazão de 130 litros por segundo, o açude atualmente conta com apenas 0,13% de sua capacidade. Com 60 anos de construção, o Pentecoste é o quinto maior açude do Estado.

Diante da falta d’água, o município perdeu quase toda a produção de conqueiros, plantação que movia a economia de Pentecoste.

(Foto: Leitor do Blog)

Camilo e Tasso vão inaugurar posto do Detran no Iguatemi

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Tasso e Camilo Santana – Parceria só nesse ponto de serviços?

A partir das 13 horas de quarta-feira, o público terá à disposição no Iguatemi Fortaleza o novo posto de atendimento do Detran. O governador Camilo Santana (PT) presidirá a solenidade de inauguração já nesta terça-feira, às 10h30min, tendo ao lado o senador tucano Tasso Jereissati, o Secretário das Cidades, Lúcio Gomes, e o superintendente do Detran, Igor Ponte.

A unidade fica localizada na Alameda de Serviços, na expansão do shopping, vizinho ao posto de emissão de passaportes da Polícia Federal, com acessos por elevadores do estacionamento coberto da expansão e escada rolante e elevadores na praça de convivência do shopping.

O novo posto de atendimento do Detran-CE tem 470m² de área construída e capacidade de atendimento diário para até 500 usuários, contemplando todos os serviços de carteira de motorista e registro e vistoria de veículos. O novo posto substituirá os serviços de habilitação da unidade Cocó/Guararapes, localizada na Avenida Elder Benevides, 84, Guararapes.

 

Funcionamento e serviços

O horário de atendimento será das 10 às 17 horas, de segunda-feira a sexta-feira. A tecnologia da informação agregada no novo projeto permite que o atendimento seja mais ágil e de maior qualidade, inclusive com a possibilidade de agendamento dos principais serviços.

O posto do Detran no Iguatemi ofertará os serviços de:

  • Obtenção da primeira CNH;
  • Primeiro emplacamento de veículo;
  • Renovação da CNH,
  • Transferência e vistoria de veículos;
  • Exame de legislação;
  • Exame médico;
  • Exame psicotécnico
  • Biometria (captura de foto do rosto e das digitais);
  • Emissão da Permissão Internacional para Dirigir – PID.

Além da novidade de ofertar o exame de legislação, realizado diretamente em sistema informatizado, com resultado na hora, também será ofertado o agendamento da vistoria, através do site do órgão (http://central.detran.ce.gov.br/). O proprietário de veículo que for realizar a vistoria agendada terá direito à franquia do estacionamento.

 

Estádio do Coliseu de Alto Santo continua um “elefante branco” e “cafona”

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Foi destaque no Jornal Hoje (Globo) desta segunda-feira a obra faraônica e sem serventia chamada Estádio Coliseu, situado em Alto Santo (Vale do Jaguaribe).  Mais de R$ 1,3 milhão investidos e com capacidade para 20 mil pessoas, bem maior do que a população desse município, que não chega a 17 mil.

A reportagem de Alessandro Torres mostrou o descaso de um projeto deixado pela gestão do ex-prefeito Adelmo Aquino. Virou elefante branco até porque a nova gestão dissolveu o time do Alto Santo, que iria participar do campeonato estadual, justificando falta de verba.

Até a apresentadora do Jornal Hoje,a Guiliana Morrone, ironizou o tal do Coliseu o chamou de “cafona”.

Azul fará voos exclusivos para Jericoacoara

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A Azul Linhas Aéreas Brasileiras vai iniciar, no dia 7 de abril próximo, operações exclusivas em Jericoacoara, que fica no Litoral Oeste do Ceará. A companhia deu a informação nesta segunda-feira. Ofertará quatro frequências semanais com saída do Recife, e a conectividade a partir da capital pernambucana, de São Paulo (Viracopos e Guarulhos) e de Belo Horizonte permitirá a clientes de várias regiões do País e do Exterior chegar rapidamente à nova base doméstica da empresa. Os voos serão cumpridos com o jato Embraer 195, de 118 assentos e com mais de 40 canais de TV SKY ao vivo.

A aeronave decolará do Recife às quartas-feiras, sextas-feiras, aos sábados e aos domingos por volta de 13 horas e pousará em Jericoacoara às 14h35min. O voo de volta partirá às 15 horas, com chegada à capital pernambucana às 16h40min. Entre 1º e 31 de julho, já prevendo o acréscimo de demanda para a alta temporada, a Azul operará voos também às segundas-feiras, nos mesmos horários.

As conexões beneficiarão clientes de muitas regiões do Brasil, segundo a empresa, graças à ampla malha da Azul em São Paulo (Viracopos e Guarulhos) e Belo Horizonte, que contam com voos diretos para o Recife e que casarão perfeitamente com as ligações para Jericoacoara. Também serão beneficiados quem parte de Fortaleza, Natal, Aracaju, Maceió, Salvador e Goiânia, cujos horários de pouso no Recife proporcionarão conexões rápidas para o novo destino da empresa.

Confira, a seguir, os detalhes previstos pela Azul para a operação em Jericoacoara (horários locais), com saídas do Recife, São Paulo e Belo Horizonte:

 

Origem Saída Destino Chegada Frequência
Recife 13h07 Jericoacoara 14h35 Quarta, sexta, sábado, domingo
Jericoacoara 15h05 Recife 16h42 Quarta, sexta, sábado, domingo
1º a 31 de julho (alta temporada – inclusão de frequência às segundas-feiras)
Recife 13h07 Jericoacoara 14h35 Segunda, quarta, sexta, sábado, domingo
Jericoacoara 15h05 Recife 16h42 Segunda, quarta, sexta, sábado, domingo

 

Origem Saída Destino Chegada Frequência*
São Paulo (Viracopos) 8h30 Recife 11h30 Diária
Recife 13h07 Jericoacoara 14h35 Segunda**, quarta, sexta, sábado, domingo
Jericoacoara 15h05 Recife 16h42 Segunda**, quarta, sexta, sábado, domingo
Recife 17h26 São Paulo (Viracopos) 20h50 Diária

IPTU 2017 – Consulta já está disponível no site da Sefin

 

eliomar charge IPTU

Já está disponível a consulta ao valor do IPTU 2017. No site da Secretaria Municipal de Finanças, o contribuinte já pode, inclusive, imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao IPTU deste mês. Os boletos serão enviados pelos Correios até o fim deste mês. Não haverá envio para os que possuem isenção. I IPTU veio com reajuste de 6,58%, a correção da inflação de 2016, segundo o secretário Jurandir Gurgel.

Um total de 585 mil imóveis serão tributados. Neste ano, estarão isentos do pagamento do imposto 145 mil imóveis. Boa parte deles pelo valor venal (valor de venda) de até R$ 65. 320,93.

Em 2017, os contribuintes terão três opções de desconto para o pagamento à vista sobre o imposto. Será concedido 10% de desconto para os que pagarem até 7 de fevereiro, 7,5% até 8 de março e 5% até 7 de abril. Os descontos só valem para os que estão em adimplência com o imposto.

Isenções

Além dos que obterão isenção pelo valor de venda do imóvel, outros grupos também estão isentos do IPTU:

  • aposentados e pensionistas, ex-combatente, empregado público municipal, pessoa inválida, órfãos de pai e mãe menores de idade
  • associação de moradores, sede de clube social, imóvel locado ou cedido a órgão público municipal,
  • servidores do Município, viúvos,
  • imóveis cedidos ou locados a templo religioso.

Brizolistas programam homenagens aos 95 anos do ex-líder pedetista

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Leonel Brizola completaria 95 anos no próximo dia 22.  Para comemorar a data, brizolistas no Ceará estão programando alguns eventos.

O primeiro delas ocorrerá no sábado (21), com a celebração de uma Missa de Ação de Graça, a partir das 10 horas, na Igreja do Carmo, no Centro.

Pessoas interessadas em participar ou colaborar com as homenagens, podem entrar em contato com Papito, por meio do telefone 99925 1212.

A permanente crise prisional brasileira

Com o título “A permanente crise prisional brasileira”, eis artigo do advogado Leandro Vasques, mestre em Direito pela UFPE, presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública e conselheiro da Escola Nacional de Advocacia (ENA). Ele analisa a crise prisional do País que, nesses dias expôs os massacres no Amazonas e em Roraima. Confira:

Os massacres ocorridos em unidades prisionais não são nenhuma novidade no Brasil. São mais que intermitentes: são permanentes como a reincidência que caracteriza os elevados índices de violência que a população brasileira amarga – desde sempre e cada vez mais.

O leitor menos atento – e menos afeito aos imprescindíveis direitos humanos – pode fantasiar que a morte de detentos representa “menos bandidos” na sociedade e que os pandemônios havidos nos calabouços do sistema carcerário não o afetam. Ledo engano. Os apocalipses prisionais são, na verdade, o sintoma mais evidente da total falência do sistema penitenciário brasileiro, que deveria exercer importante papel na pacificação social que se espera. Um sistema que só embrutece e degenera, mais cedo ou mais tarde, acaba expelindo de volta aqueles que perpetram a violência que sofremos diariamente. Sim, leitor, quem hoje se vê confinado no medieval sistema prisional cedo ou tarde regressará à sociedade.

Assim, diante de uma crise dessa magnitude, mudanças significativas passam a ser discutidas e gestadas, dentre as quais a adoção de modelos de terceirização e de cogestão do sistema prisional. Na prática, destina-se a administração das unidades penitenciárias ao setor privado, que, como não poderia deixar de ser, passa a lucrar com o aprisionamento humano. A lógica é simples: quanto mais presos, mais lucro.

Nos idos de 2003 e 2004, o Ceará já experimentou tal modelo, o qual foi veementemente criticado por diversos órgãos ligados ao âmbito penitenciário (um dos quais presidido por mim naquele tempo: o Conselho Penitenciário) evidenciando-se, além da incompatibilidade da atividade de execução penal com a lógica de mercado, a vulnerabilidade do sistema, que poderia ser financiado pelas próprias facções criminosas cada vez mais organizadas e ousadas, com tentáculos estendidos por todo o território nacional.

Nesse cenário dantesco, os indivíduos continuariam sendo tragados irreversivelmente por um círculo vicioso permeado pelo mais absoluto ócio, que só pode ser fraturado por uma política de Estado – e não meramente de governo – que estabeleça, por exemplo, rotinas de estudos, trabalhos e ocupações diversas para os internos, adotando a disciplina e a ordem como instrumentos de rotina.

Sem educação e trabalho nas unidades prisionais, o ócio esplêndido só contribuirá para a inutilidade do sistema.

*Leandro Vasques,

Advogado criminalista, ex-presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, mestre em Direito pela UFPE, presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública e conselheiro da Escola Nacional de Advocacia (ENA)

leandrovasques@leandrovasques.com.br