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Em Fortaleza, 65,8% dos consumidores possuem algum tipo de dívida

Anote este número: 65,8% dos consumidores de Fortaleza possuem algum tipo de dívida, de acordo com pesquisa divulgada nesta quarta-feira, 7, pela Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomercio-CE). O índice, neste mês de junho,  caiu 1,6% em relação os dados do último mês de maio. Em junho de 2016, o índice era de 73,8%.
A pesquisa aponta ainda que os consumidores tem o desequilíbrio financeiro como um dos principais motivos de dificuldade em quitar as dívidas. O levantamento indica que os problemas financeiros afetam mais as mulheres, 23% das entrevistadas afirmaram possuir contas em atraso. Já os consumidores do grupo com idade ente 25 e 34 anos (25,9%) e da parcela com renda familiar abaixo de cinco salários mínimos (23,3%).
O levantamento acentua que o tempo médio de atraso é de 64 dias e a principal justificativa para a inadimplência é a diferença entre a renda e os gastos correntes – citado por 60,2% dos consumidores. O segundo motivo mais citado é o adiamento por conta do uso dos recursos em outras finalidades, com 35,3%,seguido da contestação da dívida (7,0%).
A pesquisa mostra que os meios de crédito mais utilizados pelos consumidores são: cartões de crédito, citados por 80,1% dos entrevistados; financiamento bancário (veículos, imóveis etc.), com 11,6%; empréstimos pessoais, com 10,2%; e carnês e crediários, com 8,2%.
Perfil
O levantamento diz mais: o fortalezense utilizou o crédito para consumo de itens de alimentação (56,4% das respostas); aquisição de eletroeletrônicos (34,0%); compra de artigos de vestuário (33,8%); e realização de despesas de educação e saúde (33,6%). O valor médio das dívidas dos consumidores da Capital é estimado em R$ 1.306, com prazo médio de sete meses, o que compromete 35,1% da renda pessoal, segundo os dados do estudo.
O estudo ainda traçou o perfil do potencial consumidor inadimplente em Fortaleza. De acordo com a Fecomercio-CE, a inadimplência é maior no grupo de consumidores do sexo masculino (inadimplência potencial de 9,6%), com idade acima de 35 anos (10,5%) e renda familiar inferior a cinco salários mínimos (9,3%).

Prefeito vai lançar pacote de reforma de 200 escolas

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Nesta quinta-feira, às 9 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) lançará um pacote de reformas de 200 escolas municipais para o período 2017/2020. Ele também assinará a ordem de serviço para intervenções na Escola Municipal Padre Arimatéia Diniz, situada no Conjunto Ceará, local da solenidade. Segundo a secretária da Educação, o objetivo é garantir as condições adequadas para as atividades exercidas por alunos, professores e funcionários.

Para viabilizar esse pacote de reformas foi realizado, pela Secretaria Municipal da Educação, um diagnóstico, a partir de visitas técnicas às unidades, utilizando a metodologia de “instrumental padronizado”, que identificou a demanda específica das escolas que vai nortear as intervenções necessárias em cada equipamento.

Padronização

De acordo com a assessoria de imprensa do Paço Municipal, os ambientes serão priorizados com reformas que envolvem as fachadas, salas e banheiro dos professores, salas de aula, refeitório, cozinha e despensa, casa de gás, acessibilidade, banheiro acessível e banheiro dos alunos.

Os serviços contemplam desde a coberta, às estruturas, pinturas interna e externa, esquadrias, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, além da acessibilidade, com rota, rampas, portas, soleiras e banheiro.

Governo fecha parceria com PGJ e TJ para combater a sonegação e recuperar ativos para o Estado

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O governador Camilo Santana assinou, nesta quarta-feira, no Palácio da Abolição, o decreto que institui a Ação Integrada para Recuperação de Ativos (Aira). A ação proporcionará uma parceria com o Ministério Público, Tribunal de Justiça, secretarias da Fazenda, Segurança Pública e PGE tendo como alvo prioritário o combater à sonegação de impostos.

“O Ceará vive um momento de muita cooperação entre os poderes e as instituições. Hoje damos um passo importante para nosso estado se tornar uma referência no combate à sonegação. Nesse momento de crise, conseguir mais eficiência na arrecadação significa investir mais e melhorar a qualidade de vida dos cearenses”, disse o governador.

Parceria

O secretário da Fazenda, Mauro Filho, destacou a importância da parceria com o MP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). “Os servidores de Inteligência da Fazenda vão trabalhar integrados ao Gaesf. A PGE e a SSPDS também terão papeis fundamentais nesse processo”, acentuou o titular da Sefaz.

Já o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, disse que a ação integrada focará principalmente nos grandes devedores. Entre as medidas está o sequestro de bens.

 

“Estamos fechando o cerco contra a sonegação. Temos que encarar isso como um ‘investimento’, pois vamos poder devolver ao Estado o que é de direito dele, sempre buscando um bem maior para a sociedade”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios.

“Teremos magistrados dedicados exclusivamente a essas ações. Vejo isso como um símbolo de eficiência e moralidade”, informou no ato o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Gladyson Pontes.

(Foto – Divulgação)

Eunício Oliveira recebeu Camilo Santana em Brasília. O que os dois conversaram?

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), disponibilizou, nesta quarta-feira, em suas redes sociais, o teor do encontro que manteve, nessa terça-feira, em Brasília, com o governador Camilo Santana (PT).

O peemedebista, adversário político de Camilo no Estado, informou que tratou sobre projetos como o Cinturão das Águas – no item liberação de recursos, e também sobre o projeto Metrofor.

No vídeo, Eunício garante que, como é senador e representa o estado do Ceará, sente-se na obrigação de procurar ajudar o Governo naquilo que for do interesse da população.

Tudo pronto para o VI Festival de Jericoacoara Cinema Digital

O cineasta Francis Vale está à frente do festival.

Começa nesta quarta-feira o VI Festival de Jericoacoara Cinema Digital. O evento vai se estender até o próximo dia 13, com entrada franca em toda a programação e reunindo em sua mostra competitiva 30 curtas-metragens de realizadores de 13 estados brasileiros. Além de seguir com a proposta de revelar o melhor do novo cinema brasileiro, abrindo espaço a cineastas independentes, a edição deste ano será marcada por uma homenagem a um dos maiores clássicos do cinema brasileiro em todos os tempos: o filme “Terra em Transe”, de Glauber Rocha, produção que completa 50 anos.

O destaque a “Terra em Transe”, filme que causou polêmica em todo o País, inclusive no Ceará, quando de seu lançamento em 1967, mas que segue sendo aclamado internacionalmente como uma das obras-primas do cinema nos anos 60, será um dos atrativos para o público do festival, que promove uma mostra diária de filmes em pleno cenário paradisíaco, de uma das praias mais belas do País, comentada e desejada por turistas de todo o mundo. A participação da comunidade de Jeri é outra característica do festival, com entrada franca em toda a programação e forte presença dos moradores nas noites de exibição de filmes.

“Em Jericoacoara teremos dois dias de debate sobre o ‘Terra em Transe’, reforçando nossa proposta de apontar para as novidades do audiovisual brasileiro, com a mostra competitiva de curtas-metragens, mas também de levar ao público mais jovem conhecimento e discussão sobre grandes obras da história do nosso cinema”, destacou Francis Vale. “‘Terra em Transe’ tem metáforas, alegorias e leituras extremamente atuais, ainda mais em tempos de crise como os que vivemos no Brasil de hoje”, acrescentou.

Confira os filmes selecionados:

A Chegada de Aninha, de Rosa Berardo (Animação, GO)
A Dança de Julia, de Igor Lopes (Experimental, PE)
A Fuga, de Douglas Alves Ferreira (Animação, SP)
Abissal, de Arthur Leite (Documentário, CE)
Atenciosamente, Saudade, de Edson Pereira (Experimental, CE)
Botes Bastardos, de Pedro Cela (Documentário, CE)
Candeias, de Felipe Wenceslau e Augusto Pessoa (Documentário, BA)
Canta um Ponto, de Luciano Dayrell e João Paulo Silveira (Documentário, RJ)
Dilema de Carpideira, de Philipe Ribeiro (Ficção, CE)
Ilha das Crianças, de Zeca Ferreira (Ficção, RJ)
Leblon Marista, de Fabrício Cordeiro e Luciano Evangelista (Documentário, GO)
Louça de Deus, de Eudaldo Monção (Documentário, BA)
Luiza, de Caio Baú (Documentário, PR)
Matiz, de Jackson Abacatu (Animação, SP)
Memórias do Cine Argus, de Edivaldo Moura (Documentário, PA)
Meu Rio Vermelho, de Rafael Irineu (Documentário, MT)
Negro Lá, Negro Cá, de Eduardo Cunha (Documentário, CE)
No que me toca, de Cecília Engels (Ficção, SP)
O Menino do Dente de Ouro, de Rodrigo Sena (Ficção, RN)
Os Olhos de Arthur, de Allan Deberton (Ficção, CE)
Psiu!, de Antônio Carrilho (Documentário, PE)
Retratos da Alma, de Leo Belo (Documentário, DF)
Rosinha, de Gui Campos (Ficção, DF)
Salu e o Cavalo Marinho, de Cecilia da Fonte (Animação, PE)
Segundos, de Camila Cruz (Ficção, SP)
Sêo Inácio (Ou o Imaginário do Cinema), de Helio Ronyvon (Documentário, RN)
Sertãozinho, de Rosana Nunes (Documentário, CE)
Shala, de João Inácio (Ficção, PA)
Símile, de Julio César Mahr (Experimental, GO)
Tatuagem Deni, de Armedi Mustafa (Documentário, AM)
Postado por flavio pinto às 06:04
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Osmar Baquit deixa a Secretaria da Agricultura temporariamente para ajudar em votações polêmicas

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O deputado estadual Osmar Baquit (PSD) já não é mais o secretário da Agricultura, Pesca e Aquicultura. Mas isso durante cerca de 15 dias. Ele deverá reforçar a bancada governista em votações importantes e polêmicas como a PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

“Eu deixou a pasta agora, mas, depois de apoiar o Governo nas matérias que são importantes, eu reassumo a pasta”, disse Baquit para o Blog nesta tarde de quarta-feira. Volta à condição de suplente o empresário Sineval Roque (PDT).

O ato de exoneração de Baquit da Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura saiu ontem no Diário Oficial do Estado. “Nesta quinta-feira eu assumo meu mandato”, avisou Baquit, que continua no PSD, mesmo rompido após a eleição da nova mesa diretora do legislativo, no fim do ano passado, para apoiar a reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) contra Sérgio Aguiar (PDT).

O retorno de Baquit ao legislativo é visto, por opositores, como sinal de que a base governista não teria consenso em matérias como a extinção do TCM. No fim do ano passado, uma PEC, também de autoria de Heitor Férrer (PSB), chegou a ser aprovada, mas o presidente do TCM, Domingos Filho, conseguiu liminar da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, dando sobrevida ao tribunal até que se julgue o mérito.

 

Vem aí o São João Solidário do Shopping Benfica

O Shopping Benfica vai promover, de 13 a 24 deste mês, o seu São João Solidário. Dentro dessa onda, montará um arraiá – Cidade Benjunino, no segundo piso, com produtos da época. Parte da venda será destinada aos trabalhos sociais da Paróquia Nossa Senhora dos Remédios e do Santuário de São Benedito.

Barracas de comida típica, feira de artesanato e locais para brincadeiras dessa festança voltadas para a criançada constam na programação.

No dia 24, a partir das 19 horas, haverá um grande festão, onde os cumpades e cumades terão acesso gratuito.

(Foto – Divulgação)

Pela revitalização da Lagoa da Parangaba já!

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Bem que o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), podia pegar o barco da regulamentação do Parque do Cocó, oficializada no último domingo, e tirar da gaveta o projeto de revitalização da lagoa da Parangaba.

É triste ver um local tão bonito e tão precarizado. Apesar da sujeira, do calçadão em estado de abandono e do furdunço que é a feira de carros usados, com a feirinha tradicional aos domingos, as garças ainda não podem ser vistas no local.

 

Senador Paulo Paim participará de congresso dos auditores fiscais em Fortaleza

O senador Paulo Paim (PT-RS) é um dos convidados do Congresso Nacional e Internacional de Auditores Fiscais, que será aberto às 19 horas do próximo domingo, no Hotel Gran Marquise. Além del, participarão dos encontros o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.

O evento vai se estender até o dia 14 e contará com três importantes congressos de profissionais e autoridades ligadas às áreas de fiscalização e auditoria de tributos dos Estados e do Distrito Federal. Além do XI Congresso Nacional de Auditores Fiscais, ocorrerão o VI Congresso Internacional da Federação Brasileira dos Auditores Fiscais (Febrafite) e o II Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais.

Ao final no evento, será publicada a “Carta de Fortaleza” com a posição da Federação, que representa mais de 30 mil associados dos Fiscos em todo o país, acerca dos temas debatidos nos dias dos encontros. Haverá  também programação cultural.

Praia de Fleixeiras ganha Creperia do Mar

Fleixeiras, situada em Trairi (Litoral Oeste), ganhará, no próximo dia 15, a Creperia do Mar. Situada na Avenida Beira Mar, 120, anexo da Pousada do Paiva, tem à frente a chef Camila Leitinho Campos.

Ela conta que resolveu apostar nesse projeto, depois de ter feito curso de crepes e waffles em São Paulo, na Henri’s Creperia Artesanal, ministro pelo chef belga Henri Vanden.

“Também visitei creperias de Paris e Bruxelas, onde fiz outros cursos”, diz a empresária confiante no sucesso do empreendimento. Pesquisas de mercado também foram feitas.

Executiva Nacional do PSDB vai decidir segunda-feira se partido ficará ou não com Temer

 

O presidente regional do PSDB, ex-senador Luiz Pontes, participará, a partir das 17 horas da próxima segunda-feira, em Brasília, da reunião da Executiva Nacional com todos os dirigentes dos diretórios estaduais. O encontro estava marcado para esta quinta-feira mas achou melhor o adiamento.

Nessa reunião o partido discutirá se permanecerá ou não no governo de Michel Temer. À frente do encontro, o senador Tasso Jereissati, que é o presidente interino do PSDB em razão do afastamento do senador Aécio Neves, envolvido na Lava Jato.

(Foto – Kleber Gonçalves)

UFC promove circuito de arte nesta sexta-feira no TJA

A Universidade Federal do Ceará promoverá, nesta sexta-feira (9), por meio de sua Secretaria de Cultura Artística, a  terceira edição do Circuito UFC-Arte. O evento ocorrerá, a partir das 17 horas, no Theatro José de Alencar e contará com exposições de artes visuais e espetáculos de teatro e dança. Esta edição do Circuito, segundo a assessoria de imprensa da Instituição, dá prosseguimento a uma parceria realizada entre a Secult-Arte e a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.

Participarão quatro grupos com projetos cadastrados no Bolsa-Arte: Fotografia Tátil, Bolsa Arte Moda, Grupo Verso de Boca e Oré Anacã. Os dois primeiros estarão com exposições no pátio principal do teatro.

O projeto Fotografia Tátil, do Curso de Design, expõe fotos que utilizam recursos tecnológicos para apreciação por pessoas cegas pelo sentido do tato. O Bolsa Arte Moda apresentará a exposição Figura, arte e vista, que trabalha com a temática do figurativismo através do trabalho de diversos ilustradores.

Também no pátio, haverá a intervenção cultural do Grupo Verso de Boca, seguida de um cortejo para dentro do teatro, onde ocorrerá a apresentação do espetáculo O Poeta do Hediondo, que homenageia o paraibano Augusto dos Anjos (1884-1914). Por fim, às 20 horas, o grupo de danças populares Oré Anacã apresentará, no palco principal, o Entre penas e contas, espetáculo com influência étnica negra e indígena, com o frevo e o maracatu pernambucanos, o boi-bumbá de Parintins, o congado mineiro e o siriri cuiabano.

(Foto – Viktor Braga)

Governo do Estado poderá enviar mensagem da recomposição salarial diferenciada do magistério até sexta-feira

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Em reunião entre os secretários Maia Júnior (Seplag), Idilvan Alencar (Seduc) e Élcio Batista (Chefia de Gabinete), nesta quarta-feira (7), ficou definida a recomposição salarial diferenciada do magistério.

A mensagem poderá ser enviada à Assembleia Legislativa até a sexta-feira (9). É o que comemora o presidente da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Ceará (Apeoc), Anizio Melo.

Santa Quitéria deve ganhar a segunda fábrica de calçados Democrata

Empresário Assis Neto e o ex-secretário Raimundo Viana.

Santa Quitéria (Zona Norte) ganhará mais uma fábrica de calçados Democrata. Será a segunda do município e a terceira no Estado, pois opera uma unidade em Camocim (Litoral Leste).

A negociação envolvendo a Democrata e o governo do Estado é feita pelo consultor de empresas Raimundo Viana, que já foi secretário da área do Desenvolvimento do Ceara(Era Tasso).

De acordo com Viana, essa fábrica deverá operar ainda a partir deste ano, oferecendo 300 empregos diretos. Ele não informou sobre valores do investimento. O Governo oferecerá incentivos fiscais.

(Foto – Paulo MOska)

Defensoria Pública promove audiência para discutir demandas do segmento LGBT

O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), da Defensoria Pública do Estado, vai realizar, nesta quinta-feira, às 9 horas, a audiência pública “Transexualidade: pelo direito de existir” no auditório Jesus Xavier de Brito, situado na sede administrativa da instituição. O objetivo é discutir questões de saúde, educação, segurança, assistência social e nome social do segmento LGBT.

A supervisora do Núcleo, defensora pública Sandra Moura de Sá, explica que questões de segurança pública e de saúde estão entre os assuntos que mais afligem o segmento LGBT. “Essa audiência trata da transexualidade em sua esfera mais ampla, chegando aos pontos sensíveis como a segurança pública, a implantação do laboratório de saúde dedicado e de políticas públicas, como também de pautar conquistas importantes como as alterações de nome e gênero nos registros”, adianta.

Na questão do ambulatório trans, a defensora informa que fez articulações com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), visitou o local onde o equipamento funcionará e “tudo está caminhando para que efetivamente ele seja implantado e assim a população possa contar com um atendimento médico e psicológico especializado”, complementa.

DETALHE – Após a audiência, a Defensoria Pública fará os encaminhamentos necessários para que as demandas do segmento LGBT sejam atendidas.

TCE impõe multa a ex-secretário da Infraestrutura

Uma multa no valor de R$ 24,08 mil foi imposta pelo Tribunal de Contas do Estado ao então secretário da Infraestrutura em 2013, Adhail Fontenele, pela não observação da legislação ambiental quando da licitação e contratação das obras de ampliação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, Terminal de Múltiplo Uso (TMUT), bem como pela operação contínua do referido terminal por 16 meses sem a Licença de Operação. As informações são da assessoria de imprensa desse tribunal.

Adhail Fontenele, hoje secretário da Regional Centro de Fortaleza, tem 30 dias, a partir da notificação, para comprovar junto à Secretaria-Geral do TCE, o devido recolhimento do valor. A decisão do colegiado, por maioria de votos, com desempate do presidente da Corte, Edilberto Pontes, ocorreu na sessão plenária de terça-feira. Foi  relatora designada do Processo nº 05915/2013-2 a conselheira Soraia Victor. A decisão do TCE Ceará será comunicada ao Ibama, ao Ministério Público do Ceará e à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.

Caso não seja comprovado o recolhimento, e ocorrendo o trânsito em julgado da decisão, o TCE autoriza a cobrança judicial da dívida, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, até a data do recolhimento, através da Procuradoria-Geral do Estado, bem como a inscrição do nome do responsável no Cadine e na lista de inadimplentes do TCE Ceará.

Ao atual gestor da Seinfra foi determinado que observe o art. 10 da Lei 6.938/81 quando da licitação e contratação de qualquer obra que exija o licenciamento ambiental, atentando especialmente para a necessidade de obtenção, no momento oportuno, das licenças previstas na Resolução Conama nº 237/1997.

IPTU de Fortaleza – Quinta parcela vence nesta quarta-feira

Termina, nesta quarta-feira, o prazo para o pagamento da quinta parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O alerta é da Secretaria de Finanças do Município (Sefin). Contribuintes que optaram pelo parcelamento devem imprimir o boleto no site da Secretaria Municipal das Finanças , pois o documento não será enviado às residências.

O pagamento do boleto pode ser feito em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos, lembra o secretário Jurandir Gurgel.

SERVIÇO

Os contribuintes poderão consultar e imprimir os boletos clicando em IPTU 2017, acima da foto principal, ou no banner rotativo “Boletos IPTU 2017”, no site da Secretaria de Finanças. Após inserir a inscrição do imóvel, o internauta deve escolher a opção de impressão e, em seguida, será gerado um arquivo com os boletos a vencer.

Obra em lote de Cid Gomes é embargada na Serra da Meruoca. Ex-governador diz ser “perseguição política”

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Uma  operação conjunta do Instituto Chico Mendes (ICMBio) e do Ibama embargou, nessa terça-feira, 6, obra em uma área de proteção ambiental na Serra da Meruoca (Região Metropolitana de Sobral). Dono de 50% das cotas da empresa que conduzia as obras, o ex-governador Cid Gomes (PDT) diz que a ação estava regular e se diz alvo de “clara perseguição política”.

Localizada em um dos pontos mais elevados da Meruoca, com ampla vista de Sobral e da Serra, obra preparava dez lotes da empresa Condomínio Terra Nova e Comunicações Ltda. Segundo cadastro de sócios da Receita Federal, empreendimento soma capital social de R$ 240 mil e tem cotas divididas entre Cid Gomes e o empresário Disraeli Ponte.

Em nota, o ICMBio afirma que realizou a operação após a Ouvidoria do órgão receber uma série de denúncias sobre o empreendimento. Segundo o Instituto, a fiscalização confirmou dano ambiental das obras à APA da Serra da Meruoca, gerando a autuação e embargo da área. O órgão não confirma, no entanto, valor da multa aplicada.

Arbitrariedade

Por meio de sua assessoria de imprensa, Cid Gomes afirma que ação foi “arbitrária” e teve motivações políticas, e que a obra estava regular e com alvará de licença em dia. Em nota, ela destaca que o atual superintendente do Ibama no Ceará, Herbert Lobo, foi indicado pelo deputado federal Moses Rodrigues (PMDB), adversário político dos Ferreira Gomes em Sobral.

Assessoria ex-governador destaca ainda que o empreendimento não se trata de “mansão” nem de “condomínio de luxo”, mas sim de um “pequeno lote” de propriedade do ex-governador. “São apenas alguns lotes, que serão revendidos depois”.

O ex-governador afirma ainda que irá recorrer à Justiça e diz que confia na retomada das obras. “Cid Gomes está sendo vítima de arbitrariedade e clara perseguição política (…) a Justiça será acionada contra a arbitrária e descabida sanção aplicada”, diz.

O Blog Política procurou Herbert Lobo sobre o caso, mas não obteve resposta. De fato, o superintendente é filiado ao PMDB do Ceará e tem ligação próxima com Moses Rodrigues e com o senador Eunício Oliveira (PMDB), ambos da oposição. Herbert possui militância ativa nas redes sociais e, em 2016, foi candidato a vereador em Fortaleza.

Empresa de sócio recebeu do governo

Dono da outra metade das cotas do empreendimento embargado, o empresário Disraeli Ponte também foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado. Ele é proprietário também da empresa Easy Taxi Aéreo, envolvida em outra polêmica durante o governo Cid Gomes.

Em 2015, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu investigação para averiguar possíveis irregularidades em contratos da empresa com o governo cearense. À época, o governo negou todas as acusações. Segundo dados do Portal da Transparência, a empresa recebeu R$ 32,3 milhões do Estado entre 2007 e 2014, período da gestão Cid, pelo aluguel de aeronaves.

 (Blog de Política do POVO – Repórter Carlos Mazza)
DETALHE – O Ibama do Ceará tem como titular Helder Lobo, uma indicação do senador Eunício Oliveira (PMDB).

Segurança Pública exige um modelo comportamental de acordo com novas demandas sociais

Com o título “Uma nova concepção de Segurança Pública”, eis artigo do professor e advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Para ele, há “um descompasso entre as instituições policiais e as demandas sociais de uma feita que permanece uma estrutura ainda voltada para um momento político da vida nacional que não mais existe desde a redemocratização do país.” Confira:

Os equívocos de diagnóstico e avaliação do setor de Segurança Pública têm gerado uma estrutura inadequada, pesada e extremamente burocrática para o desempenho de suas atribuições institucionais, ocasionando, por conseqüência, para os policiais, um quadro geral de apatia, desestímulo e falta de interesse, com algumas ilhas de eficiência e zelo resultantes do idealismo e resistência de alguns poucos abnegados que não se deixam cair na desesperança.

Nesse cenário, esta importante área da administração pública, por sua essencialidade e extensão, merece um tratamento específico porquanto todas as ações desenvolvidas pelo órgão guardam relação intrínseca com os princípios do direito primário, as práticas democráticas e o exercício da cidadania. É notório, no entanto, neste segmento do governo, o despreparo humano e/ou a falta de vocação de grande parcela do efetivo, para o desempenho da delicada e complexa missão constitucionalmente deferida à instituição policial.

Em que pesem os esforços desenvolvidos nos últimos governos no recrutamento de policiais, via concursos públicos, e a unificação das academias de formação profissional para melhor capacitá-los, o que se constata é uma elevação do nível intelectual dos quadros funcionais, sem, no entanto, a sociedade obter respostas proporcionais aos investimentos feitos nas suas capacitações, à falta de uma prévia aferição vocacional para o exercício das tarefas para as quais foram recrutados. Muitos ali chegaram mais à busca de um emprego e/ou de um salário para custear os estudos universitários. Este dado parece ser imperceptível aos olhos dos gestores.

Com efeito, a reestruturação dos serviços de segurança e defesa comunitária se constituem em exercício de cidadania, complementares que são. Os diagnósticos até aqui produzidos têm insistido numa concepção conservadora da atividade policial, entendendo-a como mera função repressora, mantendo-se, por isso mesmo, a perspectiva de que, para o desempenho da atividade, bastam armamentos, viaturas e alguns equipamentos tecnológicos. Resta evidenciado, com isto, um descompasso entre as instituições policiais e as demandas sociais de uma feita que permanece uma estrutura ainda voltada para um momento político da vida nacional que não mais existe desde a redemocratização do país.

A mudança de paradigma, que importa na remodelação desta área da segurança pública, aponta para três linhas básicas de ação: a reconceituação das atividades do setor, a reorganização administrativa das estruturas e a introdução de um modelo comportamental consentâneo com as novas demandas sociais que assim impõem e reclamam. Estes objetivos, todavia, só serão alcançados se monitorizados por uma vontade política inequívoca e uma ação governamental enérgica e decisiva.