Blog do Eliomar

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Juiz americano dará palestra em Fortaleza sobre modelo de mediação nos EUA

O juiz norte-americano Randell Lee Wilkinson, que foi membro da Corte Superior da Califórnia (EUA) por 25 anos, cumprirá agenda em Fortaleza neste mês.

Ele vem ministrar, às 19 horas do próximo dia 31, a palestra “Mediação: uma comparação dos desafios e benefícios nos Estados Unidos da América e no Brasil”, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).

Em vídeo, o juiz Randell Lee faz o convite aos que integram o mundo jurídico local e, claro, aos interessados pelo tema.

BNB promove I Fórum de Integridade e Ética

Marcos Holanda preside o banco.

O Banco do Nordeste vai promover, no próximo dia 28, a partir das 9 horas, em seu auditório, o I Fórum de Integridade e Ética. O evento reunirá integrantes de órgãos de controle externo e de instituições governamentais convidadas e representantes da diretoria do banco, gestores e técnicos. Entre as autoridades que participarão da cerimônia de abertura estão o presidente do BNB, Marcos Holanda, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosario.

Augusto Nardes abrirá a programação com o painel intitulado “Governança e Integridade (com foco nas leis 12.846 e 13.303)”, em referência às leis Anticorrupção e das Estatais, respectivamente. A Lei das Estatais também é tema, na sequência, para a apresentação do ministro do CGU, Wagner Rosario, com o título “Responsabilidade Civil de Administradores e Gestores à luz da Lei Anticorrupção e Lei 13.303 – Lei das Estatais”.

O objetivo do evento é discutir e propor ações de melhores práticas para aplicação do Programa de Integridade do Banco do Nordeste em atendimento à legislação específica sobre o assunto. Marcos Holanda, que preside a instituição há dois anos, ressalta ainda que “o Banco sente-se desafiado a continuar avançando na lógica da boa governança como alvo fundamental para o desenvolvimento do País”.

Em dezembro último, o BNB foi reconhecido pelo TCU com o Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas por apresentar processos de gestão de risco e controles com bom grau de maturidade.

 

Simulação da ONU acontecerá no próximo mês em Fortaleza

A Simulação da Organização das Nações Unidas (SONU), maior simulação do gênero realizada no Ceará, acontecerá no período de 20 a 24 de setembro próximo, na Universidade de Fortaleza (Unifor) e na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). A SONU é um programa de extensão da UFC no qual participam alunos do Ensino Médio de escolas públicas e privadas de Fortaleza, bem como estudantes dos mais diversos cursos de graduação e universidades.

O projeto procura recriar todo o ambiente diplomático de organismos internacionais, principalmente daqueles ligados ao sistema da Organização das Nações Unidas (ONU). Para tornar a experiência ainda mais realista, também são simuladas agências de notícias internacionais, as quais realizam toda a cobertura jornalística da simulação. Os participantes integram a simulação como delegados, representando o posicionamento de países perante um tema atual pré-determinado, ou como repórteres, no caso dos estudantes de jornalismo.

Neste ano, a participação de estudantes do Ensino Médio completa 10 anos. Para homenageá-los, será simulada a Conferência para resolução da questão de Laos, realizada em 1962, possibilitando aos alunos participar de uma experiência histórica. Além disso, os secundaristas também poderão se inscrever pela primeira vez no Comitê de Imprensa Internacional, participando da simulação como repórteres, junto com estudantes de jornalismo, cobrindo os acontecimentos dos comitês. O outro comitê voltado aos secundaristas é a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Além desses três comitês, serão simulados mais quatro voltados para estudantes de Ensino Superior. Dentre eles estão a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Gabinete do Presidente da República Federativa do Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o III Comitê da Assembléia Geral das Nações Unidas para Assuntos Sociais, Culturais e Humanitários. Durante a simulação, os estudantes aprendem sobre relações internacionais e diplomacia, conhecendo um pouco mais das leis e cultura de diversos países. Além disso, exercitam habilidades relacionadas à oratória e dialética, essenciais para estudantes de direito.

A SONU surgiu na Faculdade de Direito da UFC e já existe há 13 anos. Para além de modelos de organismos internacionais, o programa realiza palestras, minicursos, publicações, campanhas solidárias e outras iniciativas ligadas às relações internacionais.

SERVIÇO

*Inscrições – 20 de agosto, às 22 horas pelo www.sonu.com.br/inscricoes
Valor: R$ 95,00 (inscrições regulares) e R$ 50,00 (cotas para estudantes oriundos de escolas públicas)

*Universidade de Fortaleza – Unifor – Avenida Washington Soares, 1321 – Edson Queiroz) e Faculdade de Direito da UFC – Rua Meton de Alencar S/N, Centro.
Site: www.sonu.com.br

“Distritão” é democracia e valorização do voto popular?

Com o título “Distritão como modelo transitório”, eis artigo do deputado federal Danilo Forte (PSB), um dos homens fortes do governo Temer. Ele defende esse modelo: Isso é democracia e valorização do voto popular. Confira:

A manutenção do sistema eleitoral brasileiro é capaz de oferecer ao País um ambiente mais justo e transparente para as próximas eleições. Enquanto o tema é pauta nacional, pensamentos equivocados são proferidos como verdades, muitas vezes motivados por puro partidarismo de coalizão. Neste caso, ser contra tudo e contra todos, sem propor alternativas, pode levar o Brasil à ingovernabilidade. É preciso enfrentar dogmas e preconceitos para perceber que a reforma política deve ser realizada.

Entender o “distritão” e saber da sua condição transitória para a aplicação do sistema distrital misto a partir de 2022 é indispensável antes de iniciar o debate. Com a adoção do primeiro método, são eleitos apenas os candidatos mais votados em cada estado ou município, independentemente dos resultados de seus partidos. Isso é democracia e valorização do voto popular. Significa acabar com os “puxadores de voto”, ou seja, com a possibilidade de um candidato bem votado ajudar seu partido a eleger parlamentares que tiveram desempenho eleitoral inexpressivo. Já o processo misto é uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário distrital permitindo uma maior aproximação entre os eleitores e seus representantes.

A formatação do processo eleitoral brasileiro tem brechas que são exaustivamente utilizadas para garantir benefícios indevidos. Exemplo disso são as coligações formadas não por consenso ideológico, mas por estratégia partidária, apenas para superar as votações exigidas pelos quocientes eleitorais. Tais práticas podem ser evitadas com criação de federações eleitorais e a extinção das alianças interesseiras.

Para coibir as chamadas “siglas de aluguel”, responsáveis por promover um verdadeiro balcão de negócios com a venda de apoio no período de eleições, a reforma traz a implantação gradual da cláusula de desempenho mínimo. Com isso, apenas aqueles que atingirem o percentual pré-estabelecido garantem acesso aos recursos do fundo partidário e o tempo de rádio e televisão.

Não fazer a reforma política significa fechar os olhos para a venda de partidos e para o desvio de recursos públicos, como também garantir que essas situações continuem a acontecer mudando apenas os personagens. Manter o sistema atual é perpetuar a negociação espúria.

*Danilo Forte

dep.daniloforte@camara.leg.br

Deputado federal (PSB/CE)

Cientista político José Murilo de Carvalho dará aula magna na Pós-Graduação da UFC

O cientista político e historiador José Murilo de Carvalho fará a aula magna da Pós-Graduação da UFC 2017.2 nesta sextga-feira, às 10 horas, no auditório da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC). Ele falar sobre “A crise política atual: uma visão histórica e sociológica”. A promoção é da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Ceará.

José Murilo de Carvalho, também pós-doutor em História da América Latina pela Universidade de Londres, pesquisador emérito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Brasileira de Letras, dará uma visão do cenário atual e suas perspectivas.

Suas pesquisas e produção concentram-se na história do Brasil Império e Primeira República, com ênfase nos temas cidadania, republicanismo e história intelectual. Jos é Murilo publicou 10 livros, um traduzido para o francês, dois para o espanhol, um para o inglês, organizou 13 outros e publicou ainda mais de 120 capítulos de livros e artigos em revistas especializadas. Orientou 12 monografias, 20 dissertações e 20 teses.

SERVIÇO

*FEAAC – Rua Marechal Deodoro, 400, Benfica.

*A atividade não demanda inscrição e é aberta ao público.

(Foto – Divulgação)

Camilo participará da XV Caminhada com Maria

O governador Camilo Santana (PT) vai estar, nesta terça-feira, conferindo a XV Caminhada com Maria, evento tradicional da Arquidiocese de Fortaleza. Ele agendou estar às 17 horas na missa de encerramento do ato, na Catedral Metropolitana.

Com certeza, Camilo fará um pedido, em clima de orações: por um bom inverno em 2018. O que lhe ajudará, com certeza, na caminhada pró-reeleição.

(Foto – Divulgação)

Meninas em tratamento do câncer realizam sonho da festa dos 15 anos

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Nesta terça-feira, às 16h30min, a barraca Gran Royal (Praia do Futuro) será palco de uma festa especial. Jovens com câncer atendidas pela Associação Peter Pan comemorarão seus quinze anos com toda a pompa e circunstância que a ocasião requer.

A ação voluntária é uma iniciativa da Liven Eventos, empresa especializada na realização de festas temáticas personalizadas, que, por meio do Projeto Essência, reuniu dezenas de profissionais do mercado cearense para realizar o sonho dessas debutantes.

Em 2017, o projeto chega a sua terceira edição e proporcionará uma festa para 15 meninas. O tema “Essência Sunset” foi escolhido pelas próprias debutantes, porque para elas o mar representa a vida.

“O Projeto Essência é uma grande central de sonhos. E nós preparamos esse momento para as meninas, considerando suas necessidades especiais e individuais, para que tudo aconteça de forma segura e, ainda assim, mágica”, conta a cerimonialista Eurídice Cavalcante, idealizadora do evento.

SERVIÇO

*Mais informações: http://projetoessencia.com.br/

(Foto – Divulgação)

Eleições 2018 – Capitão Wagner, pré-candidato ao Governo, pode não abrir mão para Tasso

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O deputado estadual Capitão Wagner (PR) reafirmou, nesta terça-feira, que já está como pré-candidato a governador pelo Partido da República. Ele disse que coloca seu nome dentro de um cenário onde há quatro vagas a serem preenchidas em termos de chapa majoritária.

“Nosso nome estrá colocado sim como pré-candidato”, reforça o parlamentar, destacando que, no leque das oposições, há outros nomes cogitados como o senador Eunício Oliveira (PMDB), Domingos Filho, conselheiro do extinto TCM, e o senador Tasso Jereissati.

Sobre Tasso, o parlamentar classificou como “um nome de força, pois foi governador três vezes do estado e acumula bem mais experiência do que outros postulantes da oposição.”

Mas, indagado se abriria mão em favor de Tasso Jereissati, o deputado Capitão Wagner preferiu jogou resposta para o futuro. “Tenho disposição para conversar, dialogar com ele!”

Já Tasso Jereissati, por algumas vezes, tem dito que a hora, em termos de disputa governamental 2018, é de apostar em renovação.

UFC divulga edital para obtenção de outro grau no mesmo curso

Estarão abertas, nesta quarta e quinta-feira, as inscrições para admissão de concludentes no semestre 2017.1 que desejam prosseguir os estudos para obtenção de outro grau no mesmo curso. Podem participar os estudantes que concluíram, no semestre 2017.1, um dos seguintes cursos na Universidade Federal do Ceará: Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Dança, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Matemática e Química. Nesses casos, eles podem obter mais um grau, na licenciatura ou bacharelado correspondente.

Também estão aptos os alunos dos cursos de Letras (Língua Portuguesa, Português-Inglês, Português-Francês, Português-Alemão, Português-Italiano e Português-Espanhol), que podem obter o grau em outra licenciatura de Letras.

Os estudantes aceitos deverão prosseguir os estudos em novo grau no semestre imediatamente posterior ao da conclusão de curso, em fluxo contínuo, ou seja, deverão cursar o semestre 2017.2.

É importante lembrar que alunos admitidos não poderão solicitar matrícula institucional ou trancamento total nos dois primeiros semestres letivos da nova modalidade/habilitação. Também não é permitida a participação em processos de mudança de curso e de transferência para outras instituições de ensino.

Inscrições

Para se inscrever, o estudante deverá procurar a coordenação de curso, em 16 ou 17 de agosto, para manifestar o interesse em iniciar uma nova modalidade/habilitação. As coordenações, por sua vez, terão de encaminhar ao Protocolo Geral da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), no dia 18 de agosto, o formulário anexo ao edital, com os dados dos estudantes aceitos.

SERVIÇO

*Confira o edital: https://goo.gl/bzRQ2q.

Reitor critica novos cursos de Medicina para o Ceará

Da Coluna Vertical, no O POVO deste terça-feira (15):

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, considera “inadmissível” e até “inexplicável” a decisão do Ministério da Educação de criar cinco novos cursos de Medicina no Interior cearense. Ele chegou a dizer que, da sua parte, não recebeu nenhum comunicado oficial.

No Estado, a UFC chancela cursos públicos de Medicina como os de Sobral e Juazeiro do Norte.

O MEC, de acordo com o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, autorizou cursos para Crateús, Iguatu, Itapipoca, Quixadá e Russas. Para Henry, não há necessidade de cursos do gênero nesses municípios, até por não contarem com infraestrutura de apoio.

“O que precisa é fortalecer o SUS e, com isso, termos um ambiente de formação adequado para os cursos que já existem”, sintetiza o reitor.

Alô, Prefeito! Barre esse absurdo de cobrança de multa nas madrugadas

ATUALIZAÇÃO – 11h12min

Motoristas que avançam o sinal vermelho em cruzamentos de vias de Fortaleza estão sujeitos a multa em qualquer horário, mesmo durante a madrugada. A postura representa mudança no entendimento adotado pela Autarquia Municipal do Trânsito e Cidadania (AMC) e também difere em relação ao que pratica o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). A orientação para que carros parem no sinal vermelho mesmo na madrugada preocupa autoridades da área de segurança pública.

Na gestão municipal anterior, da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), a AMC não multava motoristas que cruzassem o sinal vermelho, entre 20 horas e 5h59min, desde que tomassem certos cuidados. O Detran-CE segue com essa prática, desde que a velocidade dos veículos seja inferior a 30 km/h ao transitar pelo cruzamento.

“Trata-se de uma concessão do poder público para um determinado horário, respeitando a regra geral para o cotidiano do trânsito na via pública, conforme os costumes das pessoas durante o horário de maior concentração nas suas atividades”, explica a nota divulgada pelo Departamento.

Na gestão Luizianne, a exigência da AMC para o motorista não ser multado era reduzir a velocidade ao passar nos sinais vermelhos.

Atualmente, o órgão não chega a afirmar que todos condutores que avançarem o semáforo fechado de 20 horas às 5h59min serão multados. No entanto, a autarquia de trânsito cobra que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) seja respeitado em qualquer horário. E informa que o motorista que decidir avançar o sinal estará assumindo o risco de ser multado.

“Todos que passarem estão sujeitos a autuação”, alertou a assessoria de imprensa. Assaltos

A mudança de orientação preocupa agentes da segurança pública. Fontes da Polícia Militar, que pediram para não ser identificadas, dizem temer aumento de assaltos.

Contudo, O POVO ouviu relatos que indicam que a fiscalização, na prática, não é aplicada com rigor. O analista de comunicação Paulo Sena, 27, relatou que, das várias vezes em que cruzou semáforos vermelhos durante a madrugada, foi multado só uma vez. “Mas passei acima do limite uns 3 km/h. Sempre faço isso, mas dentro da velocidade, e nunca fui multado”, contou.

Segundo a AMC, se forem flagrados, motoristas podem receber multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Enquanto órgão de trânsito, a AMC reforça que os condutores devem respeitar o CTB e não avançar o sinal vermelho, independentemente do horário”, explicou a autarquia.

Nas rodovias estaduais, motoristas flagrados avançando sinal vermelho com velocidade entre 30 km e 60 km — a velocidade regulamentar das vias — serão multados por desrespeito à sinalização. Acima de 60 km/h, duas multas são aplicadas: excesso de velocidade e desrespeito ao sinal vermelho.

(O POVO – Repórter Igor Cavalcante)

VAMOS NÓS – Quer dizer que a multa vale muito mais do que a vida? Nós, que saímos para o trabalho de madrugada – assim como muitas outras pessoas, apelamos ao bom senso do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Essa medida é um atentado. Mesmo que Fortaleza estivesse às mil maravilhas no plano de segurança, ainda seria um absurdo.

 

Eis o que a assessoria de imprensa da AMC mandou para o Blog. Se tivesse mandado essa nota como a turma da reportagem cobrou, sem dubiedades, a repercussão negativa contra o órgão não estaria se registrando neste santo dia. Transparência não faz mal a ninguém.

Sessão solene da Assembleia Legislativa vai lembrar os 11 anos da Lei Maria da Penha

Por iniciativa da deputada estadual Rachel Marques (PT), a Assembleia Legislativa do realizará nesta quarta-feira, às 15 horas, no Plenário 13 de Maio, uma sessão solene em comemoração aos 11 anos da Lei Maria da Penha.

A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, completou 11 anos, desde a sua aprovação, e objetiva proteger as mulheres de abusos e agressões. Constituiu-se num grande marco no combate à violência contra a mulher no Brasil.

“Ainda há desafios, como a não aplicação da lei em alguns casos, a falta de grupos de recuperação para agressores e de atendimento especializado às vítimas e a não conscientização de parte da população sobre o que é violência doméstica. Mas, não podemos negar que tivemos avanços na pauta com a construção de uma rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Continuaremos nesta luta”, justifica Rachel Marques.

(Foto – ALCE)

Estado do Ceará é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização a pais de aluna morta por PM

O juiz Fernando Teles de Paula Lima, respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 200 mil, a pais de estudante universitária morta por policial militar, em 2009. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado.

Conforme os autos (nº 0011989-12.2010.8.06.0001), Francisca Nádia Nascimento Brito, então com 22 anos, estava em parada de ônibus, próxima à Universidade Estadual do Ceará – Campus Itaperi, onde estudava, quando foi atingida por um tiro na nuca, disparado por policial que estava dentro de uma topic, na qual ocorreu uma briga entre torcidas organizadas.

A jovem foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Os pais da estudante ingressaram com ação judicial contra o Estado, pedindo indenização por danos morais e materiais, além do pagamento de uma pensão mensal.

Em contestação, o ente público alegou que o PM não estava em serviço no momento do ocorrido, não devendo, portanto, ser responsabilizado pelos danos causados por alguém que, embora seja um agente público, não esteja no desempenho das atribuições do seu cargo, função ou emprego.

Para o magistrado, esse argumento não prospera, pois “o agente de segurança pública tem o dever de agir em situações de flagrância e havia situação de desordem, em que se adequava a intervenção policial, com moderação”.

O juiz considerou ter ficado comprovado o despreparo do agente de segurança pública, que, ante um tumulto que já havia cessado, saca o revólver e dispara contra uma multidão, assumindo o risco de matar alguém. “Matar uma inocente não é estrito cumprimento do dever legal, nem exercício regular de direito, o Estado não pode querer legitimar uma conduta desairosa que fulmina a vida de uma estudante de 22 anos de idade, alegando simplesmente excludentes de ilicitude, bem como abre uma chaga na vida de seus familiares, máxime mãe e pai”, afirmou, na sentença.

O magistrado, porém, negou o pedido de indenização por danos materiais e o pagamento de pensão, por não terem ficado comprovados nem os custos com funeral, enterro e medicamentos, nem a relação de dependência financeira dos pais com a filha. A indenização por danos morais deverá ter correção monetária contada desde o julgamento e juros de mora a partir do evento danoso. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira (10/08).

Exposição reúne cartazes criados para espetáculos culturais de Fortaleza

O publicitário e artista visual Tim Oliveira abrirá nesta quinta-feira, às 18h30min, no Theatro José de Alencar, a exposição “Arte em Cartaz – Design e Fotografia nas Artes Cênicas”. A visitação é gratuita e segue até o dia 15 de setembro. A mostra de artes gráficas integra a Chamada de Ocupação do TJA 2017,  e acontece após a colaboração de amigos e admiradores do trabalho do artista, que fizeram uma campanha online de financiamento coletivo.

Em 2015, Tim Oliveira iniciou o trabalho de criação de identidade visual e materiais gráficos especificamente para espetáculos de teatro e dança. Desde então, seu portfólio já soma mais de 30 campanhas criadas para grupos de teatro e de dança de Fortaleza, entre elas: “Oxum de mim!”, da Cia. Vatá; “Devorando Heróis”, do Coletivo Pícaros Incorrigíveis e “Miau!”, do Cangaias Coletivo Teatral.

Além de homenagear grandes produções e artistas da cidade, a exposição Arte em cartaz destaca a importância de peças publicitárias bem planejadas e trabalhadas, de forma a contribuir na expansão do consumo de arte e cultura em Fortaleza.

SERVIÇO

Visitação
Terça à sexta, das 9 às 18 horas
Sábados e domingos, das 14 às 18 horas

Galeria Ramos Cotôco
Anexo Theatro José de Alencar
Rua Liberato Barroso, 525
Praça José de Alencar – Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Grupo Galpão fará apresentação em Fortaleza

O Grupo Galpão, de Minas, está festejando seus 35 anos de trajetória em turnê por várias cidades do País com o espetáculo “Nós”. Trata-se da 23ª e mais recente montagem. Por aqui, o grupo vai se apresentar, de 1º a 3 de setembro próximo, na Caixa Cultural Fortaleza.

A Petrobras é patrocinadora do Grupo Galpão. Ingresso: R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia). O local tem serviço de manobrista gratuito e paraciclo disponível no pátio interno.

(Foto – Divulgação)

Centro Cultural do BNB será sede de seminário sobre comissão científica do Império no Ceará

“O Trabalho das Ruínas: genealogias, ficções, (re)montagens”. Este é o tema do seminário que revisita a comissão científica do Império no Ceará, realizada entre 1859 e 1861. O evento contará com palestrantes nacionais e internacionais e ocorrerá de quarta a sexta-feira, no Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB-Fortaleza).

A expedição realizada no século XIX tinha seções de Botânica, Zoologia, Geologia, Astronomia e Etnografia traçou vários ziguezagues pelo interior do Estado. Serviu para inventariar extensos materiais da fauna, da flora, das paisagens e dos costumes da região.

“Essa experiência histórica nos instigou a também fazer uma viagem, que toma por mote as rotas da expedição, mas também experimenta distâncias em relação a ela. Em janeiro deste ano, fizemos uma travessia pelo Ceará, colecionamos imagens e sons, nos relacionamos com várias cidades e agora estamos em processo de montagem do material filmado”, informa Yuri Firmeza, um dos palestrantes.

A programação contará com palestras sobre a relação da comissão científica com as lendas de ouro no Ceará, com as comunidades tradicionais e com os povos indígenas, dentre outros aspectos.

SERVIÇO

*A programação completa está disponível no endereço https://otrabalhodasruinas.tumblr.com/

*Entrada franca.

Feriado de Nossa Senhora da Assunção – Magistrados da Capital vão adotar o regime de plantão

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Os magistrados de Fortaleza avão trabalhar, nesta terça-feira, que é feriado municipal  em homenagem à Nossa Senhora da Assunção, em regime de plantão.  No Tribunal de Justiça, o atendimento será feito pelo desembargador Francisco Carneiro Lima, que estará à disposição das 12 às 18 horas, no Palácio da Justiça (Bairro Cambeba).

Já no Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 14ª Vara Cível e 13ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC). Os juízes estarão disponíveis das 12 às 18 horas. Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

No Interior, o atendimento será normal.

Camilo define como “crime” cortes no Bolsa Família

“Para mim, isso é um crime. Quem deve pagar a conta da má administração do País não são os mais pobres, mais humildes. E infelizmente é o que está acontecendo, ainda mais quando o desemprego aumentou, quando a situação econômica está complicada”, disse, nesta segunda-feira, o governador Camilo Santana (PT), ao ser indagado sobre cortes no programa Bolsa Família.

Os estados brasileiros sofrem cortes contínuos desde março último. Nesse período, o Ceará já soma 70 mil famílias retiradas do Bolsa Família. No país, o corte atingiu 41.691 famílias do programa, o que foi a maior redução de beneficiados da história do programa.

Camilo deu essa declaração após a entrega da primeira etapa do Residencial José Euclides Ferreira Gomes, situado no bairro Jangurussu. Ali, ele entregou, na companhia do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e do vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Nelson Sousa, o equipamento.

O residencial acolherá, inicialmente, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), 1.488 famílias oriundas do entorno dos rios Maranguapinho e Cocó, áreas de impacto que atualmente recebem projetos de urbanização. Ainda neste ano, outras 1.504 famílias também serão contempladas com unidades habitacionais do residencial.

“Este empreendimento está bem localizado, com toda a infraestrutura necessária”, analisou o governador durante a cerimônia. Até agora, dentro do Plano Estadual de Habitação, mais de 40 mil unidades já foram entregues, somando as unidades da faixa 1 (que atende famílias com renda de até R$ 1.800 por mês), do SUB-50 (municípios com população de até 50 mil habitantes) e do Plano Nacional de Habitação Rural (PNHR), segundo o governo do Estado.

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) lembrou, ainda, que outros residenciais estão sendo levantados na região, como o Luiz Gonzaga (1.750 unidades) e o Alameda (cerca de 5 mil unidades). “Temos areninha, Escola de Tempo Integral, creches, posto de saúde, a duplicação da principal via de acesso – a avenida Valparaíso. Governo e Prefeitura fizeram chegar, juntos, uma infraestrutura em paralelo (à construção do residencial)”, disse o gestor municipal.

Já Nelson Sousa, vice de Habitação da Caixa Econômica Federal assegurou os investimentos para todas as obras contratadas.

Ciro Gomes

Durante o ato o pré-candidato a presidente da República, Ciro Gomes (PDT), participou como convidado e representando a família. Isso, porque o residencial leva o nome do seu pai falecido, José Euclides.

(Fotos – Divulgação)

A Aplicação da Lei da Reforma Trabalhista

Com o título “Aplicação da Lei da Reforma Trabalhista”, eis artigo de Gerson marques, professor da UFC e procurador regional do Trabalho. Ele aborda os prós e os contra da nova legislação trabalhista recentemente aprovado pelo Congresso. Confira:

A Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) entra em vigor em novembro próximo. Enquanto algumas entidades, como os sindicatos, lutam para atrasá-la, as empresas tentam adiantá-la. As duas posições estão erradas. A Lei foi sancionada e publicada. Não há outro caminho senão cumpri-la, como manda o Estado de Direito. Mas sua antecipação é ilegal e pode gerar nulidades, indenizações, reparação por assédio etc.

Os atos praticados neste ínterim são regidos pela lei atual, que estabelece prazo ordinário de cinco anos para os trabalhadores, seus sindicatos e outros legitimados reclamarem na Justiça do Trabalho.

Empresas, RHs e sindicatos precisam se organizar internamente para se adequarem à nova legislação, que privilegia as formas negociais sobre o estabelecido em lei e flexibiliza as relações de trabalho. A mudança é profunda e exige cautela. Por exemplo, despedir os trabalhadores agora, para recontratá-los depois, pode significar fraude e gerar consequências indesejáveis. Transformar empregados efetivos em temporários viola a lei. Mudar o regime de jornada unilateralmente, de ordinário para o de trabalho intermitente, pode conter nulidade.

Os acordos de rescisão feitos diretamente com os empregados (mútuo acordo ou distrato), sem a presença dos sindicatos, pode trazer a presunção de “lesão”, instituto do Código Civil que torna anuláveis os atos jurídicos nos quais uma das partes, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Ou seja, o barato pode custar caro.

Considerando o estado de inferioridade e subordinação do empregado, a empresa que quiser modificar as condições do contrato deverá se cercar de garantias mínimas para que seu ato não seja considerado lesão nem configure qualquer nulidade. Quando tais atos viciados sejam coletivos, a abranger vários trabalhadores, poderá configurar dumping social, que é uma forma de precarização coletiva do trabalho, baixando custos e, assim, acarretando queda nos preços de bens e serviços oferecidos no mercado, causando concorrência desleal.

Aliás, na concorrência entre as empresas, resultante das regras de mercado, a questão social não pode ser relegada nem sacrificada, havendo de existir um patamar mínimo sustentável, sob pena de agravar a crise na sociedade. No Estado moderno, o equilíbrio entre o capital e o trabalho é fundamental, até porque a qualidade dos bens e serviços passa pela satisfação e capacidade de produção dos trabalhadores.

*Francisco Gérson Marques de Lima

gerson.marques@mpt.mp.br

Professor da UFC, procurador regional do Trabalho