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Seminário vai debater o futuro da água no Ceará

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira:

Tudo pronto para o II Água Innovation. Trata-se de um seminário que discutirá soluções e inovações para a segurança hídrica do Ceará, que acontecerá nas próximas quarta e quinta-feira, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). Segundo o deputado estadual tucano Carlos Matos, presidente do Comitê Técnico do evento, o objetivo é avaliar a situação hídrica cearense, a partir de novas fontes hídricas e do uso racional da água.

Matos destaca que, nesse seminário, participarão especialistas nacionais e internacionais e, principalmente, dois temas: dessalinização e transposição das águas do rio São Francisco. Entre convidados, técnicos da Codevasf, pesquisadores das universidades cearenses e o ex-presidente da Agência Nacional de Águas, Jerson Kelman, também conhecido por ter modernizado a Sabesp, a companhia de águas do estado de São Paulo.

Vale destacar que eventos do gênero precisam ser fomentados. É que quando acaba a seca pós-inverno, todo mundo se esquece da cisterna vazia do passado.

Um País é maior do que uma crise, sempre

Confira o Editorial do O POVO desta segunda-feira. O título é “Um País é maior do que uma crise, sempre”.

Acumulam-se as informações colhidas nas pesquisas realizadas por institutos acreditados que confirmam um momento de desalento do brasileiro como poucas vezes há registrado na história do País. Um quadro preocupante, alarmante em alguns aspectos, e que exige uma estratégia de reversão que parecerá ineficaz se entendermos, como sociedade, ser uma tarefa unicamente de governo ou de políticos. É a alma do brasileiro que está ferida, significando que lidamos com um problema maior do que os efeitos de uma crise conjuntural que, como todas as outras, um dia será superada.

O instituto Datafolha, que foi às ruas das cidades brasileiras entre os dias 9 e 15 de maio último, colheu números assustadores. Um deles, para exemplificar o desafio que está posto: cerca de 43% da população adulta do País manifestou desejo de morar no exterior.

Quase a metade, demonstrando-se ainda mais absurdo que o índice suba a 62% quando o público consultado tem o limite de 24 anos de idade, ou seja, entre os jovens.

Há uma parte do sentimento captado que se pode atribuir ao efeito direto de um momento que acumula crises simultâneas e graves em quase todas as áreas importantes à vida do cidadão. A economia anda mal, a política experimenta fase de grande fragilização, as instituições de segurança não conseguem se impor sobre as instâncias marginais e, o que afeta de maneira definitiva a esperança no amanhã, o Judiciário nunca esteve tão exposto e questionado na sua credibilidade. Um conjunto de fatores que dificultam qualquer olhar otimista acerca do momento que o País vive e quanto às suas perspectivas quando se olha em direção ao futuro.

Um quadro grave? Sim. Preocupante? Claro. Porém, mesmo que a proporção fuja a uma certa lógica média nos momentos de depressão coletiva de um País, à medida em que as dificuldades econômicas, políticas e da vida pública em geral sejam superadas, e elas o serão, tais índices cairão e se poderá discutir com maior serenidade as necessidades de uma arrumação que nos permita ter de volta a alma autêntica do brasileiro, povo que tem sabido trabalhar limites e adversidades acreditando sempre no amanhã melhor.

O pessimismo não é de todo ruim, especialmente quando calcado numa realidade inegavelmente dura, mas uma sociedade precisa dosá-lo de maneira que não mate sonhos e nem inviabilize futuros. O Brasil é muito maior do que qualquer crise.

Deputado cearense expõe bandeira do Fortaleza durante jogo da Copa

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Vestido com a camisa do Fortaleza e em clima de Brasil.

O deputado estadual Odilon Aguiar(PSD) aproveitou, que estava em clima de Copa da Rússia, para divulgar, em sua ágina no Facebook, uma de suas paixões: o time do Fortaleza.

Odilon, que não vai disputar a reeleição e apoiar Patricia Aguiar, ex-prefeita de Tauá, para a Assembleia Legislativa, ganhou espaço considerável nas redes sociais.

E, com certeza, no coração dos tricolores.

(Foto – Facebook do Parlamentar)

Audic Mota conquista adesões em Quiterianópolis e amplia base de apoio

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota, fechou acordos que devem ampliar sua liderança no município de Quiterianópolis. O suplente de vereador Raimundinho Marques, os empresários Civaldo Dielo e Civaldo Souza e o ex-vereador Tonho confirmaram apoio à reeleição do parlamentar.

Com isso, Audic, segundo sua assessoria de imprensa, aumentará sua base eleitoral na Região dos Inhamuns e em todo o Estado.

(Foto – Divulgação)

Copa da Rússia – Salmito é vítima de fake news

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), foi vítima neste domingo (17) de fake news (notícias falsas), quando foi divulgado nas redes sociais que o parlamentar estaria na Copa da Rússia, diante do mau uso do dinheiro público, inclusive tendo financiado a viagem de outras pessoas.

Enquanto a falsa informação se propagava por diversos grupos no WhatsApp, Salmito se encontrava na igreja Jesus, Maria e José, no bairro Vila União, participando de missa em Ação de Graças pelo aniversário do vereador Benigno Júnior. Na noite do sábado (16), Salmito esteve nos bairros Bom Jardim e Parque Araxá, na companhia dos vereadores Dr. Porto e Michel Lins, respectivamente.

O presidente do Legislativo de Fortaleza não quis comentar a falsa divulgação, apenas lamentou que pessoas não checam a informação, tampouco confrontam os dados não verdadeiros com o trabalho sério das vítimas dos fake news.

Salmito disse ainda que irá procurar a Polícia Federal, formalmente e pessoalmente, para solicitar uma investigação que aponte o autor ou autores do crime contra a honra.

(Fotos: Facebook)

General Theophilo participa de passeio de moto e visita feira da Messejana

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O pré-candidato ao Governo do Ceará, General Theophilo (PSDB), visitou neste domingo (17) a feira da Messejana, acompanhado de lideranças dos feirantes e de correligionários.

A visita foi antecedida de um passeio de moto, iniciado no Parque do Cocó. “Foi muito importante visitar a feira, pois percebi a falta de melhor infraestrutura para esse espaço tão importante para o comércio local. Também conversei com os motoqueiros do bairro e soube dos problemas da categoria”, disse.

Nesse sábado (16), o General se reuniu com lideranças dos movimentos católicos e discutiu pontos para montar seu plano de governo.

(Divulgação)

Sindasp/CE requer nomeação dos candidatos remanescentes

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Após apontar uma defasagem no sistema penitenciário no Ceará, o Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE) requereu a retificação do edital do concurso para agentes penitenciários e a nomeação dos candidatos remanescentes.

Neste fim de semana, o sindicato se reuniu com os candidatos do cadastro de reserva do concurso, no seminário da Prainha, na Praia de Iracema, quando o explicou ao grupo que já protocolou um pedido de audiência pública com a secretária Socorro França, titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) requerendo a nomeação de todos.

Os diretores Natanael Andrade e Paulo Sérgio informaram que o Sindasp/CE já esteve com a titular da Sejus e apontou a necessidade da nomeação do cadastro de reserva e do grupo remanescente, seguindo as regras do Organização Internacional do Trabalho (OIT). Atualmente são cerca de 2.150 agentes para aproximadamente 28 mil presos.

(Foto: Divulgação)

Rodovias federais do Ceará serão recuperadas pelo Dnit a partir da quarta-feira

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) passará a recuperar seis rodovias federais no Ceará, a partir da próxima quarta-feira (20). A informação é do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), que levou ao órgão a reivindicação dos municípios que são cortados pelas rodovias.

As rodovias que serão recuperadas são a BR-230/CE (Várzea Alegre – Farias Brito), BR-020/CE (Cruzeta a Crateús), BR-403/CE (Acaraú – Cruz), BR-020/CE (Parambu – Boa Viagem), BR-122/CE (Entr. BR-166/CE – Banabuiú), BR-226/CE (Solonópole – Pedra Branca), BR-116/CE (km 286 – km 424) e BR-116/CE (Ipaumirim – divisa CE/PB).

“Estaremos em alerta para que esse serviço seja retomado. As péssimas condições das rodovias afetam diretamente a vida do cidadão cearense que tem dificuldades na locomoção, além de sentir no bolso as consequências da falta de estrutura dessas estradas”, alegou Eunício.

(Foto: Divulgação)

Rodoviários não chegam a acordo e negociações são interrompidas

Após cerca de três meses de negociações, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual (Sinteti) e os empresários de ônibus interromperam as reuniões, até então mediadas por representantes do Ministério do Trabalho. A decisão de rompimento veio após o sindicato laboral rejeitar, nessa sexta-feira (15), a proposta que reduz a jornada de trabalho dos rodoviários de 44 horas para 18 horas semanais. Para o Sinteti, os salários baixarão mais de 50%.

Os diretores do Sinteti se reuniram com motoristas e cobradores na rodoviária Engenheiro João Tomé. No local, os dirigentes explicaram pontos que foram discutidos nas reuniões realizadas no MTE e asseguraram que a redução na jornada de trabalho prejudicará os rendimentos mensais dos profissionais.

A diretoria estará reunida na quarta-feira (20) para definir um calendário de mobilizações e assembleias, que serão iniciadas até sexta-feira (22) com intuito de destravar as negociações, segundo o sindicato.

(Foto: Divulgação)

Camilo reata aliança política com Domingos Filho e família

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Patrícia, Domingos Filho, Camilo e Domingos Neto – Aliança reatada.

O governador Camilo Santana (PT) recebeu neste sábado, na Residência Oficial, Domingos Filho, o deputado federal Domingos Neto e Patrícia Aguiar. O objetivo do encontro foi o fortalecimento da aliança entre Governo do Estado e o PSD no Ceará.

Domingos Filho é conselheiro em disposição, que, antes, presidia o Tribunal de Contas dos Municípios, extinto com apoio do governador e avalizado pelos Ferreira Gomes. Esse fato foi consequência do período sucessório da Assembleia Legislativa, quando o grupo de Domingos tentou derrotar o projeto de reeleição de Zezinho Albuquerque, apostando no deputado Sérgio Aguiar, hoje reintegrado à base governista.

Com a reaproximação, bancada pelo ex-governador Cid Gomes, Camilo Santana acaba a briga política e abre caminho para a reeleição do deputado federal Domingos Neto, presidente estadual do PSD, e eleição de Patrícia Aguiar, ex-prefeita de Tauá, para a Assembleia. Já Domingos Filho, que tem pleito avaliado juridicamente para tentar um mandato, pelo visto, recua desse objetivo.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza ganhará mais um Centro de Idiomas para alunos da rede pública estadual

Nesta segunda-feira, às 15h30min, o governador Camilo Santana (PT) vai entregar o oitavo Centro Cearense de Idiomas. Será o quarto entregue na Capital e ficará situado no Shopping RioMar Fortaleza, no bairro Papicu.

Com capacidade para atender até 600 alunos, que poderão aperfeiçoar os conhecimentos nas línguas inglesa ou espanhola, o CCI é destinado aos estudantes da rede pública estadual na regional que reúne escolas ligadas à Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor) 2, coordenadoria que atende a bairros como Centro, Aldeota, Meireles, Varjota, Cidade 2000, Vicente Pinzon, Papicu, Mucuripe, entre outros.

Com um investimento de mais de R$ 5 milhões, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), vai implantar, neste ano, 12 Centros Cearenses de Idiomas em sete municípios, sendo seis unidades regionais em Fortaleza e os demais em Itapipoca, Crateús, Caucaia, Iguatu, Juazeiro do Norte e Maracanaú. Cada Centro ofertará cursos gratuitos de inglês e espanhol voltados a estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino. Já foram inaugurados os CCIs de Fortaleza – Shoppings Benfica, Via Sul e North Shopping Jóquei –, Crateús, Caucaia, Itapipoca e Juazeiro do Norte.

Conselhos Locais de Saúde: Uma conquista cidadã

Em artigo sobre a participação social na gestão pública, o secretário de Saúde de Caucaia, Moacir de Sousa Soares, ressalta a experiência do município no engajamento da população em questões relacionadas à saúde. Confira:

A construção do SUS como política pública relevante para a sociedade brasileira se deve em grande parte aos mecanismos de controle social que respeita e efetiva a democracia, embora se reconheça ainda a participação social na gestão pública como um desafio para o Estado Democrático.

O campo da saúde se mostra como um cenário vivo para efetivação e manutenção de um processo de participação e diálogo que deve manter a atuação comunitária próxima da população, uma vez que a comunidade é um espaço de produção de formas de vida saudáveis onde seus moradores são co-responsáveis pelo autocuidado de saúde, melhor utilização dos serviços e maior vigilância dos recursos públicos destinados ao setor.

Efetivar um SUS com a participação das pessoas por meio do funcionamento dos Conselhos de Saúde, tornando a população parceira e co-responsável pela gestão da saúde, exige sensibilidade e ousadia dos gestores para reconhecer a experiência histórica acumulada e o saber diverso da sociedade como enriquecedores e fundamentais para o desenvolvimento de um município saudável.

A participação social como um dos princípios organizativos do SUS abre espaço para o diálogo aberto por meio da atuação dos Conselhos Municipais de Saúde, garantindo a inclusão da população na elaboração e controle de efetivação das políticas públicas voltadas para saúde do município, como órgãos colegiados e deliberativos, formados de forma paritária, compostos por representantes do governo, profissionais de saúde e usuários. Sua atuação se dá não apenas no âmbito municipal, mas também, nas esferas estaduais e nacional protagonizando e alimentando o debate por meio das Conferências de Saúde.

A atuação dos conselhos em todas as esferas de governo vai além de somente acompanhar as ações de saúde para a população, mas tem a missão de integrar ações de saúde de forma intersetorial, propondo estratégias para tomada de decisões referente a temáticas importantes como: o orçamento destinado a saúde, a funcionalidade dos serviços de saúde, a política de recursos humanos, análise da morbimortalidadede, o saneamento básico, as estratégias de vigilância e mobilização social, etc.

Assim a responsabilidade dos membros que compõe os conselhos locais de saúde é de suma importância e devem estarem alinhadas e cientes dos problemas locais relacionados à saúde considerando a diversidade das populações.

Para que de fato os Conselheiros de saúde cumpram seu importante papel na construção democráticas das políticas de saúde é sempre necessário e importante investir na qualificação no sentido de gerar cada vez mais comprometimento da população com a gestão da saúde. Desta forma é que a auto-responsabilidade e o compromisso com a organização popular é sempre um ponto importante para que os representantes de fato exerçam seu papel perante os representados, assumindo de fato o papel de conselheiro de saúde e os conselhos tenham cada vez mais credibilidade social.

Para isso é preciso trabalhar para aumentar a confiabilidade dos processos democráticos garantindo que as demandas do povo, de fato, se efetivem e sejam incluídas em termos de política de saúde. Isso ocorre mediante uma gradual maturação do processo de participação com a renovação de seus mecanismos democráticos que garanta a representatividade dos usuários e a mobilização da sociedade civil com o emprenho dos governantes em uma gestão democrática.

Como marca de um governo participativo e democrático, o prefeito Naumi Amorim, por meio da Secretaria de Saúde do Município, esta impulsionando o controle social no SUS com a instalação desses quarenta e sete Conselhos Locais de Saúde (CLS) que tomam posse hoje que foram concebidos dentro de uma arquitetura legítima e vanguardista de compartilhamento de puder como espelho de uma importante conquista cidadã.

A sorte esta lançada, apostamos nesses conselhos como espaços legítimos e representativos, fortes e atuantes por terem sidos erguidos numa concepção bastante plural.

Moacir de Sousa Soares,
Secretário Municipal de Saúde de Caucaia

TJ mantém suspensão de reajuste dos salários do prefeito, vice e vereadores de Juazeiro do Norte

José Arnon (PTB) é o prefeito de Juazeiro do Norte (Região do Cariri).

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará confirmou decisão que suspendeu aumento de salários do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Juazeiro do Norte. A decisão foi proferida na última quarta-feira, sob a relatoria da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

Ainda segundo a desembargadora, quando o Juízo de 1º Grau “suspendeu a majoração do subsídio do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais objetivou evitar suposto prejuízo financeiro ao erário, tendo em vista seu caráter irrepetível, motivo pelo qual prescinde de amparo legal a tese do agravante acerca de afronta ao dispositivo suso mencionado e, consequentemente, nulidade da decisão agravada”.

De acordo com o processo, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação civil pública para suspender o aumento dos salários do executivo, legislativo e secretários daquele município. A majoração havia sido aprovada pela Câmara Municipal por meio das leis 4.690/2016, 4.691/2016 e 4.692/2016.
Segundo o órgão ministerial, houve irregularidades no processo legislativo. As leis apresentadas em 11 de novembro de 2016 tramitaram em caráter de urgência, tendo sido aprovadas em 15 dias, e sancionadas 11 dias depois. Em razão disso, o MPCE requereu a suspensão do aumento. O pedido foi deferido em sede de liminar pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte.

Requerendo o efeito suspensivo da decisão, a Câmara Municipal interpôs agravo de instrumento (nº 0629151-61.2016.8.06.0000) no TCE. Alegou que a decisão violou a ei nº 8.437/92, pois foi deferida medida liminar sem prévia manifestação no prazo de 72 horas. Também argumentou que o pedido de aumento está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte.

Ao julgar o caso, a 2ª Câmara de Direito Público negou provimento ao recurso e manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto da desembargadora. A respeito da falta de manifestação em 72h, a relatora destacou que “a jurisprudência da Corte Infraconstitucional vem relativizando essa regra legal, de modo que haja a análise do pedido liminar em sede de ação civil pública sem a prévia oitiva da pessoa jurídica de direito público, notadamente quando há urgência no caso, com a possibilidade de comprometimento da eficácia da medida pleiteada”.

A magistrada também destacou que a fixação de subsídio dos agentes políticos deve ser feita posteriormente às eleições municipais, quando seus resultados já são conhecidos e para atender mais ao interesse pessoal de tais agentes, em detrimento do interesse público, o que não ocorreu no caso, “uma vez que as eleições municipais foram realizadas em 02.10.2016, de sorte que, foram encaminhados os projetos de lei com vistas à majoração do subsídio do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais em 11.10.2016, sendo aprovado os três em 27.10.2016”.

Acrescentou ainda que “foram inobservados os comandos normativos constitucionais inerentes aos princípios da anterioridade, moralidade e impessoalidade previstos”.

Cid Gomes descarta Leônidas Cristino para vice de Camilo

O ex-governador Cid Gomes (PDT, em entrevistas a emissoras de rádio de Sobral (Zona Norte), deu a senha: Leônidas Cristino (PDT) é nome para postular reeleição à Câmara dos Deputados.

Ou seja, nada de ser o vice na chapa de Camilo Santana (PT). Por enquanto, Izolda Cela vai mantendo a preferência dos Ferreira Gomes e de segmentos ligados ao governador, embora, nos bastidores, o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), corra por fora.

Cid Gomes disse mais: é a favor da dobradinha Leônidas Cristino-Veveu Arruda, este o ex-prefeito de Sobral, postulando vaga à Assembleia.

Veveu, no entanto, em suas redes sociais, já avisou que se integrará à equipe de campanha do presidenciável Ciro Gomes (PDT), no que abre, na Zona Norte, caminho para a pré-candidatura de Lia Gomes, irmã de Cid, ao legislativo estadual.

O que a UFC tem a aprender com as melhores do mundo

 

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (16), pelo jornalista Érico Firmo:

Foi entregue ao professor Henry Campos, reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), o relatório da sindicância sobre a denúncia de assédio sexual de professor contra estudante de 16 anos, do curso de Agronomia. Caberá a ele a apreciação e homologação das conclusões.

Conforme relataram familiares da adolescente, o professor, da área de Física, chamou a jovem para uma demonstração prática sobre força, diante da turma, durante aula no dia 12 de março. Segundo contam, o docente pediu que a aluna ficasse de costas e a empurrou por trás com força, três vezes seguidas. Na terceira, fez comentários como “ela gosta” e “porrada por trás sempre é gostoso”. A seguir, agarrado a moça pelas costas e a levantou. Foi registrado boletim de ocorrência, instaurado procedimento no Ministério Público Federal (MPF), além da sindicância da UFC.

A Universidade Federal do Ceará (UFC) é a mais importante instituição do Estado. Para além da educação, quando pensamos em saúde, recursos hídricos, segurança, economia… todas as grandes questões do Estado passam pelo conhecimento produzido na UFC. Destaca-se com louvor entre as melhores do Norte e Nordeste, com lugar honroso no País e mesmo no cenário internacional.

A UFC tem áreas de excelência e pesquisadores de ponta. Busca seu lugar entre as melhores do mundo. Por isso, deve se mirar em práticas dessas instituições que vão além da educação. Texto publicado há duas semanas no blog Abecedário, da Folha de S.Paulo, ressalta que as instituições de ensino mais conceituadas do planeta têm política transparente sobre assédio. São os casos de Harvard e Michigan, por exemplo.

O que não significa que tudo esteja bem mesmo nesses casos. Recente relatório das Academias Nacionais de Ciências, Engenharia e Medicina dos Estados Unidos, resultado de pesquisas de dois anos, aponta que as políticas adotadas não foram capazes de inibir o assédio sexual. E ressalta que os campi universitários da área de exatas são mais hostis a mulheres e mais propensos à violência. A conclusão é que as universidades não sabem como lidar com o tema.

Se é assim onde há políticas claras, imagine-se onde elas não existem e o tema é tabu. O ambiente acadêmico tem forte espírito de corpo. Há tendência a proteger os seus, até porque os casos são muitos e de longa data. Esse veio à tona na UFC, mas há diversos que permanecem silenciados. Trata-se de tabu, pelo óbvio ingrediente das relações de poder.

Sem julgamento sumário ou tribunal de exceção, a UFC tem mecanismos para averiguar episódio que teria se passado diante de muitas testemunhas. A administração da universidade tem oportunidade histórica não apenas relacionada ao caso específico, mas de aproveitá-lo para construir um protocolo de ação em casos do tipo para impedir que posições de poder sejam usadas para opressão de mulheres na academia.

MPCE apresenta denúncia criminal contra servidores da Câmara Municipal de Capistrano

A Promotoria de Justiça da Comarca de Capistrano e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apresentaram, nessa sexta feira (15), denúncia criminal contra sete vereadores de Capistrano pela prática de crimes de peculato, falsidade ideológica e documental, organização criminosa e embaraço às investigações. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

Na Operação Day Off, deflagrada no último dia 8, foram constatados reiterados desvios de dinheiro público através da concessão de diárias fraudulentas a agentes políticos e servidores da Câmara Municipal de Capistrano.

Na ação, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e de seis mandados de prisão preventiva nas cidades de Capistrano e Maracanaú. Foram presos quatro vereadores, um servidor da Câmara Municipal de Capistrano e uma funcionária da União dos Vereadores do Ceará (UVC). As buscas e apreensões ocorreram nas residências dos investigados e na Câmara Municipal de Capistrano.

(Foto: Arquivo)

PGE diz que pagamento de precatórios ultrapassa o primeiro trimestre de 2018

Juvêncio Viana, o procurador-geral, divide resultados com Camilo Santana.

A Procuradoria Geral do Ceará comemora. Por intermédio de audiências de conciliação em precatórios, somente no mês de maio, os acordos alcançaram um deságio médio de 39%, resultando uma economia de cerca de R$ 39 milhões para o Estado. A informação é da assessoria de imprensa da PGE, adiantando que, no período, já foram pagos mais de R$ 60 milhões.

As negociações ultrapassaram os valores relativos ao primeiro trimestre de 2018, que chegou, em média, em 30% de deságio e gerou uma economia de aproximadamente R$ 6 milhões. Nesse tempo, o pagamento de precatórios no Ceará foi em torno de R$ 15 milhões.

Atualmente, no total, em 2018 os acordos alcançaram um deságio de 36%, alcançando uma economia de mais de R$ 47 milhões, com o pagamento de mais de R$ 82 milhões. Para o procurador-geral, Juvêncio Viana, “as negociações, permitidas constitucionalmente, são mecanismos essenciais para viabilizar a quitação dos passivos em nome do Estado do Ceará em um tempo mais curto. É bom para o Estado e para o cidadão”.

(Foto – Divulgação)

Acrísio Sena acompanhará a fiscalização da Prefeitura sobre estacionamentos

Autor da Lei Municipal nº 10.184/14 que trata sobre cobrança nos estacionamentos, o vereador Acrísio Sena (PT) informou, nesta sexta-feira, que vai acompanhar a Operação Hora Fracionada, deflagrada pela Agência de Fiscalização de Fiscalização sobre esse segmento.

“Antes da nossa lei, o usuário pagava a hora cheia, mesmo usando poucos minutos. Agora, passada a 1ª hora, a cobrança de se dá de forma proporcional, a cada 15 minutos. É fundamental que haja fiscalização para garantir que a lei seja cumprida e que o cidadão exija seus direitos”, afirmou.

A ação terá 18 fiscais, que percorrerão cerca de 200 estabelecimentos, com início no Centro. A Lei dos Estacionamentos prevê cobrança proporcional ao tempo utilizado, vagas para idosos e para pessoas com deficiência, além de responsabilizar os estabelecimentos por furtos e danos ao veículo. Os estacionamentos particulares fora da legislação serão advertidos para que se regularizem no prazo de 30 dias. Caso contrário serão multados.

(Foto – CMFor)

TJ do Ceará vai aplicar dia 1º de julho a prova objetiva do concurso para juiz

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Marcada para 1º de julho (domingo), às 8 horas (horário local), a prova objetiva do concurso público para juiz substituto do Judiciário do Ceará. O certame será aplicado em Fortaleza e terá duração de cinco horas. Os locais de realização do teste poderão ser consultados a partir de 25 de junho, no site www.cespe.unb.br/concursos/tjce_18_juiz. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado.

A data e as orientações estão no Edital nº 9, do TJCE), publicado nessa quinta-feira (14/06). O candidato deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de uma hora do início do exame, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, comprovante de inscrição e documento de identidade original.

Será eliminado quem, durante o teste, utilizar aparelhos eletrônicos, como calculadoras, agendas, celulares, smartphones, tablets, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman, máquina fotográfica e controle de alarme de carro. Também é proibido utilizar relógios, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha, além de chapéu, boné, gorro e similares.

É importante que o candidato leia todas as instruções do Edital nº 1, de 15 de fevereiro de 2018, especialmente os itens 8 e 19. A seleção oferece 50 vagas para o cargo de juiz substituto, incluindo três reservadas a pessoas com deficiência e dez para candidatos negros. O concurso está sendo executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O presidente da Comissão Examinadora é o desembargador Washington Araújo, vice-presidente do TJCE.