Blog do Eliomar

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Ceará busca novo treinador; escolhido pode ser Mancini, Jair Ventura, Guto Ferreira ou Lisca

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Robinson de Castro preside o alvinegro. 

Com a saída de Enderosn Moreira do comando técnico do time do Ceará, eis que a diretoria do clube alvinegro já está fazendo contato com quatro treinadores, dentro do objetivo de já contar com um comando de equipe na próxima partida, contra o Goiás, domingo, às 16 horas, na Arena Castelão.

São eles: Jair Ventura, Guto Ferreira, Wagner Mancini e Lisca, estes últimos já treinaram o Vovô.

Enderson Moreira deixou o Ceará após ter fechado acordo com a diretoria. Em sua passagem pelo clube, comandou 22 partidas (seis vitórias, 11 derrotas e cinco empates).

(Foto – Arquivo)

Shopping RioMar comemora 5 anos com shows gratuitos para sua clientela

O RioMar Fortaleza promove, a partir desta quinta-feira, 3, shows gratuitos semanalmente. Serão cinco apresentações ao longo de todos mês. O show de abertura será com o sanfoneiro Waldonys. Essa programação comemora os cinco anos desse polo de compras e lança a campanha de aniversário “Vem Pra festa”, convidando o fortalezense a celebrar a data todas às quintas-feiras do mês de outubro, na Praça de Alimentação do shopping.

“Esperamos que o público aproveite bastante as atrações, que pensamos com muito cuidado para proporcionar a melhor experiência ao público da capital cearense, que tem recebido o RioMar Fortaleza com tanto carinho ao longo desses cinco anos na cidade”, explica Michele Ribeiro, gerente de marketing do RioMar Fortaleza.

Programação

03/10 – Waldonys

10/10 – Altemar Dutra Jr.

17/10 – Tirullipa

24/10 – Moraes Moreira e Davi Moraes

31/10 – Sérgio Britto

*Horário: Às 19h30min

SERVIÇO

*Praça de Alimentação, L3 – RioMar Fortaleza (Des. Lauro Nogueira, 1500 – Papicu)

*Mais informações – 3066-2000.

(Foto – Divulgação)

Artigo – “Advocacia e crime organizado”

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Com o título “Advocacia e crime organizado”, eis artigo de Adriano Pinto, advogado e professor Adriano Pinto. Ele fala sobre projeto da OAB Ceará de criar um núcleo ou comissão de análise de idoneidade moral dos aspirantes aos quadros da advocacia no Estado. Confira:

Está no jornal O POVO de 28.09.19, em suas versões impressas e online, repercussão da descoberta de que advogados intermediavam comunicação, portavam mensagens escrita de facções criminosas para traficantes presos.

A nossa OAB-CE estuda proposta de análise das redes sociais, mais publicidade na divulgação da lista de inscritos e buscas pelos nomes na Internet formulada por Rafael Mota Reis, presidente da Comissão Especial de Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral (CEPCCE), objetivando criar um núcleo ou comissão de análise de idoneidade moral dos aspirantes aos quadros da advocacia no Estado.

Também está em andamento demanda para que o próprio CONSELHO FEDERAL edite norma regulamentando a medida.

2.-Infelizmente o CONSELHO FEDERAL ainda segue dominado pelo PATRIMONIALISMO, preterindo os encargos institucionais da OAB estabelecidos no Art.44,I, da Lei 8.906/94 para dar efetividade à proclamação do Art.133 da CF/88, em favor dos meros interesses de mercado profissional.

Nesse proposito ÉTICO PARA O EXERCICIO DA ADVOCACIA, melhor andou a AGU – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO proibindo o exercício da advocacia privada por seus integrantes um exemplo de preservação da advocacia pública, que, infelizmente a OAB ainda não teve disposição politica para fazer em face da advocacia privada, que segue exposta a cooptação por traficantes e corruptos poderosos, para o compartilhamento financeiro com o produto do crime.

Na verdade a Lei Orgânica da AGU (Lei Complementar 73/93) proíbe os advogados públicos vinculados ao órgão de exercer a advocacia fora das atribuições institucionais, o que tornou mais fácil vencer a resistência patrocinada por interesses não revelados.

Já o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , apesar de declarar SERVIÇO PÚBLICO, o exercicio da advocacia, em relação às atividades de advogados públicos, restringe apenas o exercício da advocacia em desfavor dos entes aos quais se subordinam”.

As lembranças do regime de exceção enfrentado pelo Brasil entre as décadas de 60 e 80 contribuem para que a OAB que teve protagonismo relevante na luta pela democracia, obtenha atendimentos meramente corporativos, em detrimento de sua atuações institucionais e do controle social devido da advocatícia privada.

Por exemplo suficiente, basta dizer que existem ENGAVETADOS no Congresso Nacional, os PL nº 866, de 2003 (do Deputado André Luiz) e o PLS nº 282, de 2003 (Senador Antonio Carlos Magalhães), dos quais consta reservar exclusivamente à Defensoria Pública a defesa de acusados de envolvimento no crime organizado e no tráfico de entorpecentes, dado o irrecusável pressuposto de a extraordinária capacidade financeira deles viabiliza a cooptação do advogado privado, assim como serem os honorários pagos com o produto do crime.

3.- O art. 133 da CF/88 estipula que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Ou seja, a inviolabilidade dos atos e manifestações do advogado somente se justifica diante da especial relevância que esse profissional assume em favor da administração da justiça ao exercer sua atividade.

Sendo o corpo parlamentar dominado por incriminados por corrupção, não existe expectativa de produção legislativa que faça privativa da DEFENSORIA PÚBLICA o patrocínio jurídico de corruptos poderosos e traficantes.

Certamente, poderia o CONSELHO FEDERAL DA OAB editar provimento vedando que o advogado privado assumisse o patrocínio jurídico de corrupto poderosos e de traficantes.

Todavia, como o CONSELHO FEDERAL DA OAB sofre e cede à pressão de poderosos advogados que atuam em favor de tais criminosos, não se tem como esperar que seja estabelecida essa proibição de compartilhamento do produto do crime.

São emblemáticos duas ocorrências da atualidade.

Por proposta de CONSELHEIRO FEDERAL PAULISTA cujo escritório patrocina o mais poderoso condenado por corrupção, o CONSELHO FEDERAL DA OAB expediu NOTA PÚBLICA cobrando que o Ministro da Justiça e o Procurador Federal coordenador da LAVA-JATO se afastassem de suas funções, em face da divulgação feita por site com sede e comando fora do Brasil de gravação clandestina de diálogos sem prova de autenticidade.

O advogado que se apresentou para defender o criminoso que esfaqueou o presidente da República, foi amparado por medida judicial promovida pela OAB para NÃO REVELAR O PATROCINADOR DA DEFESA DO AUTOR DO ATENTADO.

Sem maior expectativa, pois, que o CONSELHO FEDERAL DA OAB edite provimento em DEFESA DA ETICA NO EXERCICIO DA ADVOCACIA, se isto afeta a amplitude e o patrimonialismo reinante do mercado de trabalho.

*Adriano Pinto,

Advogado e professor aposentado da UFC e vice-presidente do Instituto dos Advogados do Ceará.

Que tal conferir uma exposição fotográfica sentindo cheiro de mar?

Eis um ótimo programa.

Às 19h3omin desta terça-feira, será aberta a exposição fotográfica “O Vento nos Levará?”, de Luiz Freire.

Vai permanecer no Espaço Cultural Albertu’s Restaurante até o dia 4 de novembro, com visitação sempre de terça a domingo, das 10 às 21 horas, mostrando belezas do litoral fortalezense.

SERVIÇO

Espaço Cultural Albertus Restaurante – Avenida Radialista José Lima Verde, 746 – Barra do Ceará.

Duas usinas cearenses aguardam investimentos

A Usina de Itataia, projeto que se arrasta há décadas no município de Santa Quitéria (Zona Norte), vai sair do papel. Garante a área econômica do governo estadual que, inclusive, já teria conquistado um parceiro internacional.

Bom lembrar que esse projeto já se arrasta desde a Era Tasso.

Por falar em usina, continua também sem serventia até hoje aquela que produzia açúcar, situada em Barbalha (Região do Cariri). Foi adquirida em 2013 pelo governo Cid Gomes ao preço de R$ 15 milhões.

Ecos 2020 – Geraldo Luciano e boa troca de gentilezas com o MDB

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Geraldo Luciano e Igor Lucena.

No evento que o Partido Novo promoveu com o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, na última semana, no Hotel Praia Centro, duas presenças chamaram a atenção: o cineasta Volney Oliveira, queridinho da Era Lula, e Igor Lucena.

Bom destacar que Igor é filho do empresário Gaudêncio Lucena, o vice-presidente do MDB estadual.

Quem conferiu essa cena, de muita troca de gentilezas, chegou a indagar: “É chapa?”

Geraldo é o nome do Novo para a Prefeitura de Fortaleza. Sobre possibilidade de acordos, o próprio Geraldo diz que o assunto ainda não foi discutido internamente.

(Foto – Paulo MOska)

Lar Amigos de Jesus promove Mega Bazar no Ginásio Paulo Sarasate

O evento vai se estender até quinta-feira.

A Associação dos Missionários da Solidariedade – Lar Amigos de Jesus iniciou, na manhã desta terça-feira, seu Mega Bazar no Ginásio Paulo Sarasate, em Fortaleza. Estão em oferta mais de 50 mil peças de roupas vendidas a preço de fábrica da marca cearense Handara Lover’s. A entrada é gratuita e o bazar se estenderá até quinta-feira.

Os visitantes poderão escolher entre peças masculinas e femininas. O pagamento é em dinheiro ou cartão de crédito, com a opção de parcelamento em até três vezes. De acordo com a organização, os estoques passarão por reposição todos os dias.

O objetivo é arrecadar fundos para a construção do galpão da sustentabilidade do Lar Amigos de Jesus. Além do espaço sustentável, os recursos serão destinados à compra de máquinas necessárias para os serviços de triagem e prensa dos materiais.

Medula óssea

O cadastro para doação de medula óssea é outra ação prevista para estes dias do mega bazar. O Hemoce disponibiliza uma sala para preenchimento da ficha e coleta de sangue das 8 às 12 horas.

Para doação da medula óssea, qualquer pessoa saudável entre 18 e 55 anos pode realizar o procedimento. Os critérios seguidos, na maioria das vezes, são os mesmos utilizados para doação de sangue. É imprescindível estar em boas condições, não ser portador de doenças infecciosas crônicas, entre outros.

SERVIÇO

*Ginásio Paulo Sarasate – Rua Ildefonso Albano, 2050. Dionísio Torres – Fortaleza-CE

*Horário – Das 9 às 19 horas

*Mais Informações – (88) 99778.0658.

(Foto – Divulgação)

Artigo – “A importância da legalização dos jogos no Brasil”

Com o título “A importância da legalização dos jogos no Brasil”, eis artigo de Manuel Cardoso Linhares, presidente nacional reeleito, nesta terça-feira, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (49 X 1). “Esse é um passo importante para a regulamentação de um setor que segundo estudos do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano em impostos, gerar mais de 200 mil novos postos de trabalho”, diz o articulista no texto. Confira:

As atualizações da Lei Geral do Turismo serão apreciadas em breve pelo Congresso Nacional, mas uma importante atividade não foi abordada em seu texto: a legalização dos jogos de azar, que significará a reabertura dos cassinos no país. Embora a proposta que pode regulamentar a questão já esteja pronta para ser analisada pelo plenário do Senado e da Câmara, e mesmo com sua alta relevância para o turismo do país, segue ainda dividindo as opiniões dos parlamentares.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo já entregaram um documento ao presidente Rodrigo Maia, defendendo a prioridade da legalização dos jogos – e não apenas dos cassinos – como fundamental para destravar investimentos, apoiar o crescimento da nossa economia e gerar empregos.

O presidente Rodrigo Maia espera um acordo entre os líderes da casa e os parlamentares que defendem a proposta para levá-la à votação no plenário. É preciso destacar também que o apoio do presidente Jair Bolsonaro à legalização é muito importante é fundamental para o andamento da proposta e sua aprovação no Congresso.

Esse é um passo importante para a regulamentação de um setor que segundo estudos do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano em impostos, gerar mais de 200 mil novos postos de trabalho, formalizar 450 mil empregos e desenvolver regiões em função do turismo. Mas enquanto discutimos acordos e aguardamos sua votação, não podemos esquecer que o Projeto de Lei 442/91, que tramita na Câmara sobre o tema, pode não ser o melhor caminho para a regulamentação dos cassinos.

Seria importante que o PL tivesse uma abrangência maior, para ir além de autorizar a abertura de cassinos e legalizar o jogo do bicho, bingo, máquinas BR1, apostas esportivas, jogos on-line e eletrônicos. Deveria ser discutida a possibilidade de funcionamento de pequenos cassinos, que não sejam integrados a resorts. Esta proposta é fundamental, pois possibilitaria o desenvolvimento de diferentes destinos, geraria ocupação nos hotéis periféricos e evitaria a concentração desta atividade apenas em grandes empreendimentos com tarifas subsidiadas pela arrecadação com o jogo.

Muitos estudos e projeções já foram realizados mostrando vários aspectos positivos – aumento na arrecadação, geração de empregos e renda – que a legalização dos jogos poderia trazer para o país. O que temos defendido é que a partir da autorização do funcionamento dos cassinos, o trade turístico possa ser valorizado, com a criação de diversos novos destinos no país de forma planejada e estratégica.

Nesse sentido, acreditamos que é fundamental a conscientização de toda sociedade sobre os benefícios que a legalização pode trazer para o país. Depois de décadas de proibição – desde 1946, os cassinos são considerados ilegais no País – estamos diante de uma oportunidade de avançar no assunto, deixando para trás um pensamento antigo que leva o país a perder arrecadação através de impostos, que podem, por exemplo, financiar o turismo, a educação, a saúde e a segurança pública no Brasil, além de tirar da informalidade uma atividade que emprega milhares de pessoas.

Há outros aspectos que precisam ser analisados e que são emblemáticos: no G20, além do Brasil, somente Indonésia e Arábia Saudita não legalizaram este setor, mas por questões religiosas. Assim, fica fácil perceber que estamos na contramão da maioria dos países – o jogo é legalizado em cerca de 75% dos membros da ONU e em 71% dos países da Organização Mundial do Turismo, e perdendo excelentes oportunidades de desenvolvimento não apenas do turismo, mas em toda sua cadeia produtiva e diversos outros setores que seriam impactados por suas atividades.

Os exemplos dos benefícios que os jogos trariam são diversos, sendo que alguns destinos, por exemplo, baseiam suas principais fontes de receita em torno dos jogos. Las Vegas, Punta del Este, Macau, Aruba, Viña del Mar e Mônaco são alguns exemplos de cidades que recebem enorme quantidade de turistas em busca de diversão e entretenimento nos seus cassinos.

O Brasil não pode perder essa chance. Precisamos avançar, chegarmos a um consenso e colocar esse assunto em pauta. A regularização dos jogos também em pequenos cassinos certamente será mais um fator de fomento econômico, formalizando a atividade e criando novos mercados e outros atrativos que certamente aumentarão os números do turismo brasileiro e, por consequência, os números da economia nacional, levando mais desenvolvimento a várias regiões do país em pequenas e grandes cidades.

*Manoel Cardoso Linhares,

Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional.

(Foto – Abih)

Ministério Público do Trabalho no Ceará sob nova direção

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Procuradora-chefe Mariana Férrer e o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro.

Empossada, nesta terça-feira, em Brasília, como chefe da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Mariana Férrer Rolim. Ela responderá pelo próximo biênio. O ato foi presidido pelo procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro.

Formada pela Universidade Federal do Ceará, com especializações em Direito e Processo do Trabalho, Mariana Férrer atua no MPT há dez anos. Ingressou em Boa Vista (RR) e, depois, comandou a Procuradoria do Trabalho de Juazeiro do Norte (Região do Cariri).

Perfil

Nascida na cidade de Leeds, norte da Inglaterra, a procuradora-chefe do MPT no Ceará chegou ao Brasil aos quatro anos de idade. Recém-graduada pela UFC, aos 23 anos iniciou carreira no serviço público como procuradora federal da Advocacia Geral da União. Em Brasília, atuou na Agência Nacional de Águas e na Fundação Nacional de Saúde. No Recife (PE), desenvolveu atividades no Instituto Nacional do Seguro Social. A unidade do INSS em Fortaleza foi o destino seguinte, onde permaneceu até setembro de 2009.

No MPT, Mariana Férrer atuou em favor da segurança no ambiente do trabalho, contra a exploração de crianças e adolescentes, no combate às fraudes nas relações de trabalho e às irregularidades trabalhistas na administração pública.

(Foto MPT)

Agência Nacional de Mineração entra na era da digitalização

A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou hoje (1°) o Protocolo Digital, sistema que irá centralizar requerimentos minerários de todo o país. Serviços como solicitação de pesquisa e lavra, poderão, a partir de agora, ser enviados através do canal, em qualquer dia da semana e horário. “É o fim do processo de papel no órgão”, disse para o Blog o diretor Tomás Figueiredo Filho, ex-deputado estadual cearense.

No total, 59 mil usuários devem ser beneficiados, entre empreendedores, responsáveis técnicos e representantes legais. A expectativa é de que o sistema gere uma economia anual de R$ 5,2 milhões para os cofres públicos.

O sistema

O Protocolo Digital reúne 44 tipos de serviço e apresenta uma interface que visa facilitar o uso. Em apenas três etapas, o usuário do sistema consegue dar entrada em qualquer protocolo.

O programa dispõe de uma tela de auditoria, através da qual se pode visualizar o que ocorre em tempo real. No novo canal, é possível que se requeira uma área para lavra em menos de 20 segundos.

Para se ter acesso ao Protocolo Digital, a pessoa física ou representante de pessoa jurídica deve efetuar cadastro no login, criar uma conta e obter os selos e-CPF ou e-CNPJ, conforme for o caso. É necessário ainda obter um certificado digital de qualquer autoridade certificadora, que podem ser encontradas no site.

Durante o primeiro ano de transição, todos os usuários que já possuem registro no Cadastro de Titulares de Direitos Minerários poderão utilizar o Protocolo Digital com a mesma senha. Mais informações podem ser obtidas através do site.

(Com Agência Brasil/Foto – Reprodução do Youtube)

Presidente nacional do PSOL cumpre agenda em Fortaleza

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O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, estará em Fortaleza nesta quarta-feira para cumprir uma agenda de debates e colaborar com a campanha de filiação do partido no Ceará, sob organização do Núcleo Popular e de base do partido. A ação ocorrerá na rua José Abílio, 2707, no bairro Granja Lisboa, a partir das 19 horas

Na quinta-feira, Juliana estará participando do programa Debates do POVO, da Rádio POVO/CBN, devendo ter alguns encontros com a direção estadual para tratar sobre 2020.

Às 18h30min de quinta, ele cumprirá, na sede partidária, dois compromissos: estará num ao de filiação do PSOL e debate sobre o Brasil e os Desafios da Esquerda.

Neste ato de filiação, além de Juliano Medeiros, estarão também Adelita Monteiro, dirigente estadual do partido e da coordenação de mulheres do PSOL, Anna Karina, ex-candidata ao Senado pelo partido, Tecio Nunes, secretário geral do PSOL e da direção nacional do partido, Lilian de Maria, militante feminista e do movimento Igualdade, além de outros quadros do partido no Ceará.

DETALHE – Juliano é membro da Primavera Socialista, corrente do PSOL que organiza essa agenda em Fortaleza.

(Foto – PSOL)

Deputada apresenta projeto que dispõe sobre Política Estadual da Pessoa Idosa do Ceará

A deputada estadual Patrícia Aguiar (PSD) deu entrada, nesta terça-feira, num projeto de indicação que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa no Ceará. A proposta tem origem na minuta encaminhada pelo Conselho Estadual do Idoso (Cedi) e resulta de reuniões realizadas com atores sociais governamentais e não-governamentais que atuam na política do Idoso. O Dia Nacional do Idoso é celebrado neste 1° de outubro.

Entre os objetivos da matéria estão a promoção de ações afirmativas para a pessoa Idosa, a sua integração com a sociedade e o incentivo à criação de políticas municipais com a participação dos Conselhos da Pessoa Idosa, bem como a promoção para a formação e educação permanente para os maiores de 60 anos e o estabelecimento de estratégias e ações que possibilitem a divulgação do conhecimento do processo de envelhecimento, como fenômeno natural da vida.

“A bandeira do idoso foi abraçada pelo nosso mandato e temos o pleno interesse em colaborar com a causa. A nossa proposta vem para adequar a Política Estadual da Pessoa Idosa, já que a Lei Estadual nº 13.243/2002 foi promulgada anteriormente ao Estatuto do Idoso, por isso se torna necessária a sua reformulação. É uma proposta conjunta, ouvida e discutida com as entidades ligadas à causa da pessoa Idosa”, justifica Patrícia Aguiar.

(Foto – Divulgação)

Secretaria do Turismo do Ceará participa da Feira do Turismo de Paris

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Arialdo Pinho, titular da Setur/CE, é o cicerone no estande cearense.

A Secretaria do Turismo do Ceará participa, com estande próprio, da IFTM Top Resa, a feira de turismo de Paris (França), que vai se estender até sexta-feira.

Esse evento é referência no mercado do turismo mundial.

O Ceará expõe não só suas belezas naturais, mas, também, oportunidades de negócios.

(Foto – Setur/CE)

Artigo – Tasso, Mara Gabrilli e a proteção aos pobres na Previdência

Com o título “Reforma, sim; oficializar a miséria, nunca” a senadora Mara Gabrilli (PSDB) assina artigo na Folha de S. Paulo desta terça-feira, onde defende o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB) à reforma da Previdência. Confira.

Há um país de deficiências esquecido dentro do Brasil. Falamos de cerca de 16 milhões de pessoas com deficiências de comprometimento moderado a grave, que passaram toda a vida nadando contra a corrente para, talvez, chegar à margem do básico: direito à reabilitação, à saúde, à educação, à mobilidade, ao trabalho decente. Aos que pensam e processam diferente, aos que andam, ouvem e enxergam de outra forma, o mote é não morrer na miséria em pleno 2019, quando todas as agendas do governo apontam para a retomada do desenvolvimento. Será possível prosperar jogando para debaixo do tapete um contingente de brasileiros na mais pura miséria?

Não por acaso, surpreendeu-me ler, em editorial recente desta Folha, duras críticas ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao apresentar em seu relatório da PEC da reforma da Previdência, um texto preocupado justamente em não retroceder direitos dos mais vulneráveis do nosso país. Uma postura que não condiz com a linha editorial de um veículo que tanto já contribuiu para denunciar a violação de direitos no Brasil.

Jereissati acolheu duas emendas, de minha autoria e da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), para manter o mínimo que conquistamos na Constituição de 1988. A primeira impede que a pensão por morte seja inferior a um salário mínimo. A segunda garante expressamente a possibilidade de acumulação de pensões quando existir dependente com deficiência intelectual ou mental e atende a uma preocupação recorrente de quem é pai ou mãe de uma pessoa com deficiência.

Imagine um filho com autismo severo, cuja sobrevivência dependa da renda dos pais, que por uma vida toda contribuíram para a Previdência, imaginando resguardar o futuro de seu dependente. Com o avanço da idade, os custos da deficiência aumentam, bem como as necessidades de apoio. Nesses casos, o cuidado é pago e custa caro. Quem custeará essa pessoa quando os pais falecerem? É justo subtrair desses pais o direito de morrer com a certeza de que seus filhos terão condições mínimas de prover sua própria subsistência? É certo que, se um dia tivessem sido alertados sobre esse risco de impedimento da acumulação de pensões, outras formas de poupar teriam sido buscadas.

Em uma terceira emenda acolhida, apresentada pela senadora Eliziane Gama e que conta com meu apoio, garantiu-se, sem a constitucionalização da miséria, o direito a um salário mínimo de benefício mensal às pessoas com deficiência e idosas que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. A Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) já traz entre os critérios de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) a renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Falamos de pessoas que sobrevivem com R$ 249,50 por mês.

A proposta do governo Bolsonaro era incluir esse critério de renda per capita na própria Constituição, esquecendo-se de que a pobreza transcende a renda. Ela é multidimensional e diz respeito, sobretudo, a não inclusão dessas pessoas nos espaços sociais, culturais e econômicos. Nesse sentido, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, da qual fui a relatora e autora do texto final, alterou a Loas para incluir a possibilidade de se utilizar outros elementos probatórios da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de vulnerabilidade, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo.

O governo federal, porém, continua inerte desde 2015 e não cumpre a obrigação de regulamentar a questão. Ou seja, no Brasil judicializamos direitos em vez de efetivá-los, uma estratégia adotada pelo atual governo, que constantemente se contradiz ao prometer ser “a mudança”.

Precisamos que os governos priorizem educação e saúde, ciência e tecnologia, segurança e infraestrutura. Mas nunca às custas de subtrair o mínimo existencial de uma parcela dos brasileiros. Cuidar de pessoas é sim política de Estado. Das mais evoluídas e necessárias a quem mira, de fato, um futuro próspero.

*Mara Gabrilli,

Senadora do PSDB de São Paulo.

(Foto – Agência Senado)

Dr. Eron destaca política da saúde preventiva de Roberto Cláudio

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“Mais importante que tratar uma doença ou uma lesão é evitar que essas enfermidades se alastrem. Como médico, reconheço a política da saúde preventiva empregada pelo prefeito Roberto Cláudio, diante da melhoria da qualidade de vida da população. Como vereador, apoio essas iniciativas e colaboro com projetos, requerimentos e realização de audiências públicas. Como cidadão, parabenizo o prefeito e sua equipe de saúde”.

A declaração é do vereador Dr. Eron, nesta terça-feira (1º), ao destacar a nomeação de médico para uma segunda equipe do Programa Saúde da Família (PSF), no bairro Sítio São João. O parlamentar havia apontado a necessidade da segunda equipe do PSF e recebido a garantia da nomeação por parte da secretária Joana Maciel.

Ainda na Regional 6, além do Sítio São João, outras sete unidades de Atenção Primaria à Saúde (UAPS) também terão seus PSFs ampliados.

(Foto: Arquivo)

Governo do Ceará adere ao Programa das Escolas Cívico-Militares

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Quinze estados e o Distrito Federal aderiram ao modelo de escolas cívico-militares do governo federal, de acordo com balanço divulgado hoje (1º) pelo Ministério da Educação (MEC). O prazo para manifestar interesse em participar do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares terminou na última sexta-feira (27).

As regiões Centro-Oeste, Sul e Norte tiveram adesão de todos os estados. No Nordeste, apenas o Ceará aderiu ao programa e, no Sudeste, Minas Gerais. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a adesão “foi muito boa. Estamos animados e vamos começar o projeto”. Ele lembra que essa é uma das bandeiras presentes no programa de governo do presidente Jair Bolsonaro. “Agora está sendo implementado”.

O modelo chegará, em 2020, a 54 escolas. O objetivo é selecionar duas instituições de ensino em cada estado. Entre os dias 4 e 11 de outubro, as prefeituras deverão solicitar participação. Podem solicitar a participação, inclusive os municípios em estados que não aderiram ao programa.

“A gente quer colocar as primeiras escolas onde todo mundo está de acordo. A gente quer que o caso seja um sucesso muito grande. Então, o ideal é começar pelos estados que querem e pelos municípios que os prefeitos também querem”, diz Weintraub.

Camilo Santana aderiu ao programa do governo federal.

Aderiram ao programa as seguintes unidades da Federação: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Orçamento

O MEC vai liberar R$ 54 milhões para o programa em 2020, sendo R$ 1 milhão por escola. Segundo Weintraub, o orçamento está garantido. “No ano que vem a situação do orçamento começa a ficar mais normalizada. A gente pegou o país quebrado. O orçamento do ano que vem já é o orçamento que a gente fez. Está apertado, está difícil, mas sem surpresa negativa, sem inconsistências”.

O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em algumas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar e reformas, entre outras intervenções.

As escolas em que haverá pagamento de pessoal são as que fizerem parceria com o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalho nos estabelecimentos. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez anos, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.

Os militares irão atuar como monitores, acompanhando os alunos e fazendo contato com as famílias. Exercerão atividades como supervisão escolar e psicopedagogia, preservando, as atribuições exclusivas dos docentes. Atuarão também no fortalecimento de valores éticos e morais e exercerão ainda funções administrativas para aprimorar a infraestrutura das escolas e a organização escolar.

Escolha das escolas

Para participar da seleção, os colégios públicos devem ter de 500 a mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou do ensino médio. Terão preferência as escolas com estudantes em situação de vulnerabilidade social e com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade das escolas, abaixo da média dos estados. Além disso, a comunidade escolar precisa aprovar o modelo.

SERVIÇO

O MEC disponibilizou o passo a passo para a realização da consulta à comunidade. A orientação está disponível na internet aqui.

(Agência Brasil/Foto – Reprodução)

Campanha arrecada brinquedos para 400 crianças carentes

O Coletivo Fortaleza Invisível, em parceria, com o Cometa Supermercados, El Chancho, Tanq e Sabores da Cidade, abriu campanha para arrecadar brinquedos até o dia 13 de outubro. As doações podem ser feitas nos postos de coleta disponíveis em todos as lojas do Cometa Supermercados e do El Chancho.

Tudo será distribuído, em clima de festa pelo Dia das Crianças, no dia 15 de outubro, no EcoPoint, para cerca de 400 crianças da instituição Pequeno Nazareno e do Lar Santa Mônica . Elas ainda ganharão uma manhã de atividades, brincadeira e lanche.

“Nosso propósito principal é levar um dia de alegria e diversão a crianças carentes”, afirma Marcelo Meneses.

DETALHE – O Fortaleza Invisível é um movimento de conscientização das pessoas através de histórias de pessoas em situação de rua.

(Foto – Pequeno Nazareno)

Mauro Filho reassume cadeira de deputado federal

Mauro Filho reassumiu, nesta terça-feira, cadeira de deputado federal pelo PDT. Ele estava como titular da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag).

O agora parlamentar informou que seu retorno à Câmara foi acertado com o governador Camilo Santana (PT), que tem interesse, ao lado de demais governadores do Nordeste, em acompanhar todo o processo de discussões e votação da reforma tributária.

No plano dos debates técnicos, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, acompanha tudo por meio do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz).

No lugar de Mauro Filho entrou Flávio Jucá, ex-titular da Controladoria Geral e Ouvidoria do Estado, cedido pela Caixa Econômica ao Estado.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza Sem Lei – Trecho da Avenida José Bastos virou point da publicidade pirata

Para fugir da fiscalização da Prefeitura de Fortaleza, a turma da pirataria das propagandas de show, por exemplo, anda atacando mesmo é nas madrugadas.

Ontem, não havia faixa, mas, nesta terça-feira, eis a briga por espaço gratuito na grade da via do Metrofor.

Este trecho fica na avenida José Bastos, próximo ao Supermercado Center Box. A Agefis deve aparecer para recolher faixas, enquanto não se sabe se isso resulta em alguma punião.

(Foto – Paulo MOska)