Blog do Eliomar

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Grande Fortaleza – Desemprego foi de 13,2% em novembro

O desemprego na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) atingiu a marca de 13,2% no mês de novembro, segundo pesquisa da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), a Fundação Seade e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-Econômicos (Dieese). O resultado foi divulgado na manhã de ontem, 21.
Frente ao mês anterior, houve alta de 0,3 pontos percentuais. O contingente de desempregados na capital é estimado em 246 mil pessoas para o mês de referência. O tempo mediano de procura por trabalho permaneceu em 26 semanas.
Em meio a isso, o setor privado perde vagas, com 16 mil postos a menos (em queda de 1,9%), enquanto o setor público cresce – com 4 mil ocupados a mais, ou 2,9% de aumento. Registraram aumento na ocupação também os profissionais autônomos, no contingente de 9 mil (crescimento de 2%).
Na variação anual, novembro de 2016 registrou uma taxa de desemprego total de 13,2%, frente aos 9,2% observados no mesmo mês do ano anterior. O tempo mediano de procura de emprego, há 12 meses, era de 17 semanas, e no último mês da pesquisa chegou a 26.
 
( O POVO Online)

Salmito divulga agenda vapt-vupt da Câmara Municipal

02 de fevereiro de 2015. Abertura dos trabalhos legislativos da Camara Municipal de Fortaleza. Na foto o prefeito Roberto Claudio e o vereador Salmito Filho do PROS

Em sintonia com o Paço Municipal.

O presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PDT), fechou a agenda de cerimônias do dia 1º de janeiro na Casa: às 16 horas, posse dos vereadores; às 17 horas, eleição da nova mesa; e às 18 horas, posse do prefeito Roberto Cláudio.

Sobre a eleição da nova mesa diretora, uma certeza: a reeleição de Salmito é consenso, o que contribuirá para a celeridade das cerimônias.

(Foto – Divulgação)

Taxa de desperdício de água na Grande Fortaleza é de 42%

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A taxa de desperdício de água na Grande Fortaleza, de acordo com a Frente Parlamentar pelo São Francisco, da Assembleia Legislativa, é de 42%.

Ontem, no Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), segundo o deputado Carlos Matos, coordenador da Frente, houve reunião para discutir uma campanha para, entre algumas metas, reduzir esse índice.

José Guimarães rebate acusações de tráfico de influência em operações do BNB

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Em entrevista ao programa O POVO no Rádio, da POVO/CBN Fortaleza, ancorado pelo jornalista Luiz Viana, o deputado federal José Nobre Guimarães (PT), líder da minoria na Câmara, rebateu, nesta quarta-feira, denúncias de que teria usado sua influência junto ao BNB para liberar empréstimos em favor de uma empresa baiana. O procurador-geral da República denunciou o petista por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele nega tudo e diz que há muita perseguição contra o PT.

“Quero reiterar, conforme venho afirmando desde o surgimento deste assunto, que jamais intermediei junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) quaisquer recursos para a empresa Engevix, nem pratiquei ato de natureza imprópria junto a qualquer instituição. Tenho a consciência tranquila de que nunca me beneficiei de recurso público, razão pela qual manifesto meu repúdio a todas as acusações.

Naturalmente, como deputado, mantenho diálogo com inúmeras instituições públicas, bem como atendimentos a diversos interlocutores de todas as esferas, conforme se pode acompanhar diariamente pela minha agenda, amplamente repercutida nas redes sociais e na própria imprensa.

Prestei contas de todas as minhas despesas de campanha, que foram devidamente registradas e aprovadas.

Essa acusação, oriunda de um personagem sem credibilidade, encaro com grande revolta, mas também como oportunidade de provar minha inocência. E é isso que farei. Tenho como grande aliado o povo que me concedeu mandato, o qual honro diariamente com muito trabalho.”

Governador visita obras da Barragem do Cocó

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Nesta quarta-feira, o governador Camilo Santana (PT) visitou as obras das barragem do Cocó, um investimento da ordem de R$ 120 milhões. Com ele, o secretário-adjunto das Cidades, Quintino Vieira. Quando concluída, a barragem irá reter o excedente de água nos períodos chuvosos, realizando o controle de vazão para evitar alagamentos.

Todos os bairros que ficam às margens do Rio Cocó, no trecho entre as Avenidas Valparaíso e Sebastião de Abreu serão beneficiados. A barragem foi projetada para funcionar com as comportas abertas, num total de três, tendo sua capacidade máxima de acúmulo de 6 milhões de metros cúbicos.

De acordo com o governador, a barragem será entregue no primeiro semestre de 2017.

2016 – Um ano para ser esquecido?

Com o título “2016: tristes lembranças”, eis artigo do professor e geógrafo José Borzacchiello. Ele pinta um quadro de retrocesso no País, em todos os sentidos, e não é nada otimista sobre 2017. Confira:

O ano de 2016 finda e certamente não deixará muitas saudades entre os brasileiros. Que acabe logo. Difícil esquecer o rol de perdas em meio a tanta desordem, tramoias e desmoralização. A pátria humilhada envergonha-se do festival de corrupção e achincalhe que atingiu nossas instituições mais caras. Fragilidade no comando, descontrole, desrespeito, golpe. A memória esmaecida pelo tempo se reaviva e traz à lembrança fragmentos poéticos de Cecília Meireles e Chico Buarque no tema de “Os Inconfidentes”, com seus versos singelos e fortes, plenos de verdades acumuladas, explicativas de nossa história autoritária. Difícil ficar indiferente frente a força das palavras que dizem: “Toda vez que um justo grita, um carrasco vem calar. Quem não presta fica vivo, quem é bom, mandam matar”.

Matam e matam rápido. São mortes metafóricas, no plano da política e da mídia. Silenciam e amordaçam líderes reconhecidos, revestem-nos numa capa de opacidade e retiram-nos de forma soturna da cena política. O ano de 2016 ficará conhecido pela farsa dos falsos líderes, salvadores da pátria às avessas. Julgadores que deveriam ser julgados. A hipocrisia reina e o povo padece. Reformas são propaladas, o trabalhador perde seu emprego, compromete sua diminuta renda familiar, desestrutura sua vida. As cidades ficaram piores, perigosas, violentas. Tudo é longe – trabalho, escola, posto de saúde, hospital.

No Brasil, a gestão pública assumiu que lugar do pobre deve ser pobre, seja na paisagem, na infraestrutura instalada, nos equipamentos disponíveis. O uso do automóvel dita as políticas públicas e surgem mais viadutos, mais túneis, novas avenidas. Na periferia distante, o povo apartado, sem jeito, desesperançado, sonha com metrô e VLT que funcionem. Que ano perverso!

O pior é saber que o novo que se aproxima não parece nem um pouco promissor. Pobre povo brasileiro! Cheio de sonhos, acreditou que a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas trariam dias melhores. Fim das festas e o duro choque de realidade. Legado, que legado! Contas e mais contas a pagar. Adeus, primeiras viagens de avião; adeus, primeiro carro comprado em intermináveis prestações. Que saudade do acesso à casa própria, mesmo sabendo que o programa era minha casa, minha dívida. E as políticas de transferência de renda, o que farão com ela?

Neste fim de ano, a corda mais uma vez arrebenta no lado maior, o dos mais fracos, ainda não conscientes de sua força. Meu texto é pessimista e não poderia deixar de ser. Sou professor de universidade pública. Nos últimos anos, vibrei com a posição da UFC no ranking das melhores universidades brasileiras. E agora, diante das várias ameaças, temo reviver um novo período de perdas.

Tivemos épocas nos anos de chumbo em que a evasão de excelentes professores prejudicou sobremaneira as universidades públicas. Foram muitos os que migraram para o Exterior em busca de melhores condições de trabalho e de pesquisa. Nesse quadro turbulento de 2016, pressinto com angústia o ano seguinte, quando poderemos perder conquistas obtidas com muito suor e luta.

*José Borzacchiello da Silva

borzajose@gmail.com

Geógrafo e professor emérito da UFC.

Ciro procura um grande empresário para ser seu vice

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Nome do PDT para disputar a presidência da República em 2018, Ciro Gomes começou a rodar as universidades do país em busca de votos.

Em outra ponta, o partido busca um grande empresário, de preferência paulista, que tope ser o vice de Ciro. Tarefa ingrata, levando-se em consideração o conhecido temperamento do ex-governador cearense.

O PDT dá como certa a construção de palanques para Ciro em São Paulo e no Rio de Janeiro, encabeçados pelo correligionário Gabriel Chalita, candidato ao governo paulista, e pelo prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, do PV, postulante ao comando do Executivo fluminense.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Procon Fortaleza entra na Justiça contra norma da Anac que permite cobrança de bagagens

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NEGOCIOS

O Procon Fortaleza ingressou na Justiça Federal contra algumas das novas regras aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no último dia 14. Entre as novas regras, que entrarão em vigor em 90 dias, consta a permissão para que as empresas aéreas passem a cobrar pelo despacho de bagagem em todos os voos nacionais e internacionais. O Procon também é contra a norma que estabelece o prazo de 24 horas para desistência da passagem sem nenhum ônus ao passageiro. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece o prazo de sete dias para requerer esse direito.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, falta clareza e garantias de benefícios aos consumidores diante da cobrança de bagagem. Ela adianta que os consumidores podem abrir reclamação no Procon, aplicando o Código de Defesa do Consumidor. “Os passageiros que se sentirem prejudicados podem acionar o Procon Fortaleza”, orientou.

Pela resolução da Anac, as empresas não serão mais obrigadas a oferecer uma franquia de bagagem para os voos domésticos, que hoje é de 23 quilos; e no caso dos voos internacionais, atualmente é de dois volumes de 32 quilos. As companhias aéreas poderão estabelecer livremente sua política sobre bagagem, ou seja, decidirão se cobram ou não de acordo com a concorrência. No entanto, o limite máximo da bagagem de mão passará dos atuais 5 kg para 10 kg.

Camilo confirma em sua página no Facebook pagamento da última parcela do 13º dos servidores

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FORTALEZA, CE, BRASIL, 17-12-2015: Camilo Santana, governador do estado do Ceará. Camilo Santana, governador do estado do Ceará, visita sede do jornal O POVO. (Foto: Rodrigo Carvalho /O POVO)

Em sua página no Facebook, o governador Camilo Santana (PT) confirma o pagamento da segunda e última parcela do 13º salário dos servidores. Ele destaca que isso será feito, apesar do quadro de dificuldades financeiras que se abate sobre a administração pública. Confira:

A todos os nossos mais de 140 mil queridos servidores estaduais, ativos, inativos e pensionistas, confirmo que amanhã (22) o Governo do Ceará estará pagando a segunda parcela do 13o. salário. Serão cerca de R$ 400 milhões desembolsados pelo Estado.

Num momento de profunda crise financeira no país, quando a grande maioria dos estados não têm conseguido honrar seus compromissos, o Ceará cumpre rigorosamente com suas obrigações.

Continuamos trabalhando firmes, com muita responsabilidade, para que o nosso estado siga no rumo certo do crescimento e melhoria de vida de nossos irmãos e irmãs cearenses.

Camilo Santana: De olho nas obras e na Assembleia

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Camilo fechado com Zezinho Albuquerque para passar o rodo no TCM.

O governador Camilo Santana (PT) visitará algumas obras nesta manhã de quarta-feira, segundo a agenda divulgada pelo Palácio da Abolição.

Mas, claro, vai ficar atento às articulações políticas na Assembleia Legislativa. Na pauta, está prontinha para ser votada a emenda que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios, por exemplo.

A previsão é de que o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), coloque a matéria em votação a partir das 14 horas.

Cavanas de servidores estaduais, principalmente do TCM, se articulam para pressionar os senhores parlamentares das galerias do legislativo estadual.

Praia da Lagoinha ganha novo mirante

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A Praia da Lagoinha, em Paraipaba (Litoral Oeste), conta agora com um mirante. O investimento, sob responsabilidade da Secretaria do Turismo do Ceará, foi na ordem de R$ 757.819,69. O espaço recebeu pisos em ecoblock, novo paisagismo, reforma do quiosque e construção de um deck para contemplação.

A obra faz parte das ações do Programa de Valorização da Infraestrutura Turística do Litoral Oeste (Proinftur), que contempla também a requalificação da beira-mar da praia da Lagoinha. O projeto inclui a reforma e a ampliação da área principal de acesso à praia (cerca de 250 metros de extensão) e terá investimento de R$ 4.867.303. A obra deve ser concluída em julho de 2017.

(Foto – Setur/CE)

 

Domingos Filho: TCM custa por ano o que o Governo gasta com “Tatuzões parados”

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O presidente eleito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho, criticou, nessa terça-feira, o governador Camilo Santana (PT) pelas declarações de apoio à PEC 2/2016, do deputado Heitor Férrer (PSB). A emenda extingue o TCM sob o argumento de economia de recursos públicos e será votada nesta quarta-feira pelo legislativo estadual.

“É uma declaração irresponsável, porque ele sequer fez uma análise de quanto custa o orçamento do Tribunal, enquanto os ‘tatuzões’, que custaram o valor do orçamento do Tribunal do ano todinho, consomem mais de R$ 12 milhões por ano para estarem parados. Portanto, é uma irresponsabilidade do governador”, disparou.

O conselheiro afirmou que o apoio à matéria tem cunho político. “É só porque o deputado Domingos Neto não se rendeu ao capricho do senhor Ciro Gomes, de quem o governador é capacho, de retirar apoio à candidatura do Sérgio Aguiar à presidência da Assembleia.”

Procurado, Camilo Santana não comentou as críticas do ex-aliado.

(O POVO – Repórter Wagner Mendes)

Uma ausência bem notada no ato da diplomação

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O vereador Guilherme Sampaio (PT) não foi à cerimônia de diplomação, no Centro de Eventos, nesta semana. Ele mandou Ana Maria Fontenele, ex-secretária da Educação e também de Administração nas gestões Luizianne Lins em Fortaleza.

A ausência de Guilherme gerou o seguinte comentário: o petista não teria ido para evitar se encontrar com o seu ex-chefe, Camilo Santana?

DETALHE – Guilherme Sampaio foi secretário da Cultura e deixou a gestão de Camilo para apoiar a candidatura de Luizianne à Prefeitura de Fortaleza contra o prefeito Roberto Cláudio (PDT), apoiado pelo Abolição e pelos Ferreira Gomes.

Extinção do TCM beira a leviandade

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Da Coluna Política, do O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

Tudo indica que a Assembleia Legislativa caminha para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O argumento é de economizar recursos públicos, mas a motivação exala politicagem. Fala-se de uma economia que ninguém sabe de quanto será. Essa conta não foi apresentada. Como se faz mudança estrutural, na Constituição estadual, com motivação econômica e sem apresentar o impacto financeiro. Beira a leviandade.

Não fica por aí. O argumento é de economizar, mas propõe que metade dos conselheiros deixem de exercer as funções, mas continuem recebendo os salários – os mais altos do serviço público estadual, aliás. Eles não irão mais trabalhar, mas ainda serão remunerados. Agora alguém me explique que interesse público tal medida atende. Ainda mais de economizar e de melhor aplicar o dinheiro do contribuinte.

Vale lembrar uma coisa: foram aprovadas recentemente leis sobre prescrição de processos não julgados. Muita gente enrolada já tem sido beneficiada pela lentidão dos julgamentos. Alguém tem dúvida de que os julgamentos ficarão mais lentos? Com sete conselheiros fazendo as funções que hoje são de 14? E que muitos mais processos irão prescrever sem julgamentos?

Nunca morri de amores por nenhum desses tribunais, mas é o casuísmo mais rasteiro que está ditando a decisão. A motivação é a pior possível e as consequências serão negativas. Porém, há coisas, sim, a serem debatidas nessa polêmica. Afinal, com os tribunais unificados, os conselheiros seguirão nomeados da mesma maneira?

A crise que pode levar ao fim do TCM surge da força política adquirida no tribunal por seu novo presidente, conselheiro Domingos Filho. Ele é ex-presidente da Assembleia, ex-vice-governador e quer ser governador. O tribunal é instrumento de poder e influência para ele e o governo quer tirar essa arma política do novo adversário. Simples assim. Então, a origem da crise está na presença política nos tribunais.

Dos 14 conselheiros das duas cortes, oito são ex-deputados e três ocuparam cargos importantes, de nomeação política, no Executivo ou Legislativo. Há três sem carreira política, porque a Constituição Federal passou a determinar uma cota técnica em meio à politicagem. Continuará sendo assim? A maioria dos conselheiros ex-deputados têm familiares que seguem fazendo política. E a presença nos tribunais não os afastou dos jogos de poder. Todo mundo sabia que seria assim quando foram nomeados. E que queriam o posto justamente para isso. Não é surpresa. Mas, alguém está disposto a mudar isso?

Os critérios para indicação de conselheiros são frouxos. Alguns nem nível superior têm. Há disposição para estabelecer requisitos técnicos para quem vai julgar as contas estatais? Alguém está disposto a mudar o perfil dos tribunais de contas? Esse debate é muito mais relevante que essa perseguição política em curso na Assembleia.

Seuma garante monitorar recursos hídricos de Fortaleza

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) informa que disponibiliza, desde junho deste ano, em seu site, todos os relatórios de monitoramento dos recursos hídricos da cidade, a exemplo das lagoas.

Os dados estão reunidos no Sistema de Informações Ambientais de Fortaleza (Siafor), que pode ser acessado no link: http://siafor.fortaleza.ce.gov.br/siafor/publico/consulta.jsf. No sistema, também estão os mapas de plantios colaborativos, licenças ambientais e autorizações sonoras concedidas pelo órgão, no link: http://siafor.fortaleza.ce.gov.br.

A Seuma adianta que promove, diariamente, vistoria com relação à preservação dos recursos hídricos, uma das ações do órgão é a fiscalização no combate ao lançamento de efluentes. “Somente neste ano mais de 460 imóveis já foram autuados por não estarem interligados à rede pública de  esgoto”, adianta em resposta a indagação feita pela Coluna Vertical.

A propósito: quando virá a urbanização da Lagoa da Parangaba? A nova gestão do prefeito Roberto Cláudio topa levar adiante o projeto?

TCM conclui relatórios sobre fiscalização em mais cinco municípios e repassa dados para MPCE

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) repassará para Ministério Público estadual (MPCE) nesta quarta-feira (21), às 14 horas, durante ato na sede da PGJ, relatórios das fiscalizações feitas em mais seis municípios inspecionados nesse período de transição de governo. São eles: Barreira, Chorozinho, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Jaguaruana e Ocara.

Com isso, o TCM concluirá a programação de compartilhamento de informações da operação especial com o MPCE. A informação é da assessoria de imprensa do tribunal.

No total, 42 municípios foram visitados pelo TCM e por promotores de Justiça no período de 17/10 a 9/12. Dentre as situações apontadas nos relatórios estão: pagamento por serviços não prestados; contratação de pessoal apesar de ultrapassado o limite de despesas com pessoal (LRF); paralisação de serviços públicos nas áreas da saúde e educação; apropriação irregular de consignações dos servidores públicos (previdenciárias e empréstimos bancários); atraso salarial; endividamento elevado; obras paralisadas; aditamentos contratuais irregulares; e contratações irregulares.

As informações do TCM têm fundamentado ações judiciais propostas pelo MPCE, as quais já resultaram em afastamento de prefeitos e gestores públicos. No Tribunal, os processos, após julgados, podem resultar em multas, devolução de recursos aos cofres públicos e desaprovação de contas.

TV Assembleia inaugura novo estúdio nesta quarta-feira

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Nesta quarta-feira, às 10 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, comandará o ato de inauguração do novo estúdio da TV Assembleia (canal 30), localizado na cobertura do edifício Senador César Cals. Com 75m² e três diferentes cenários, o novo espaço terá o primeiro estúdio panorâmico entre TVs legislativas.
O coordenador de Comunicação Social da Casa, Adriano Muniz, informa que a inauguração do estúdio é a primeira etapa para o início da transmissão digital da TV. Um transmissor digital está em fase de implantação e deverá estar operando até maio de 2017.
Com a inauguração, estará em funcionamento a nova central técnica digitalizada e a redação. De acordo com Adriano Muniz, a programação vai contar com um “cenário vivo”, com visão panorâmica, que servirá de fundo para os dois telejornais da TV Assembleia. Terá um cenário fixo e outro fundo chroma key.
DETALHE – As instalações atuais vão funcionar até o fim do período legislativo de 2016. Depois disso, janeiro será dedicado a treinamento da equipe técnica da TV Assembleia e gravações de programas pilotos.
DETALHE 2 – No dia 1º de fevereiro, a TV fará cobertura especial da posse da nova Mesa Diretora da Casa já no estúdio novo.

Prefeito Roberto Cláudio comanda lançamento do Plano Fortaleza 2040

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O documento final do Plano Fortaleza 2040 está sendo entregue nesta segunda-feira à noite, no Theatro José de Alencar, ao prefeito Roberto Cláudio (PDT). O documento, fruto de três anos de esforço de mobilização da sociedade e do poder público municipal, foi coordenado pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor).

No evento, o superintendente do Iplanfor, Eudoro Santana, esmiuçou detalhes de um projeto que reúne em uma caixa 8 volumes de avaliações e propostas para a cidade.

O governador Camilo Santana (PT), o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema do Vale, secretários estaduais e municipais, dirigentes de órgãos públicos e lideranças de entidades da sociedade civil participaram do ato.

(Foto – Ana Aranha)

MPF consegue reintegração de posse de condomínio invadido

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O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve decisão favorável à reintegração de posse do condomínio residencial Escritores, vinculado ao programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A sentença da Justiça Federal é resultado de ação civil pública movida pela procuradora da República, Nilce Cunha Rodrigues, contra os governos do estado do Ceará e do município de Fortaleza e a Caixa Econômica Federal.

No mês de julho de 2016, o MPF tomou conhecimento de ocupação irregular no condomínio após denúncias de beneficiários e compradores do MCMV que, ao tentarem realizar a mudança para o imóvel, foram surpreendidos com outras pessoas morando no local, inclusive com novas fechaduras nas portas.

Em reunião sobre o caso realizada em outubro na sede do MPF, os verdadeiros proprietários dos imóveis relataram que no condomínio estavam morando diversos criminosos, praticando tráfico de drogas e de armas. Eles também alegaram que a Caixa Econômica nunca compareceu ao local para dar apoio as participantes do programa MCMV ou verificar a ocupação dos imóveis.

Na decisão da 7ª Vara da Justiça Federal no Ceará, além da reintegração de posse, foi também determinado que os governos do estado do Ceará e do município de Fortaleza e a Caixa Econômica Federal desenvolvam o trabalho social previsto na legislação e assegurem o atendimento dos beneficiários em postos de saúde, colégios e creches cujas unidades situem-se mais próximas dos empreendimentos do MCMV.

De acordo com a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, o trabalho social e a gestão condominial nos empreendimentos do MCMV estão previstos em portaria do Ministério das Cidades e são de responsabilidade pública.

(Site do MPF/CE)