Blog do Eliomar

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Frente Parlamentar Pró-São Francisco quer parte do dinheiro da repatriação aplicada no setor hídrico

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A Frente Parlamentar pelas Obras do São Francisco, da Assembleia Legislativa, fez reunião, nesta manhã de terça-feira, em sala do legislativo estadual, com vários órgãos e segmentos representativos do setor produtivo. Na ocasião, segundo o presidente desse organismo, o deputado Carlos Matos (PSDB), foi fechou um documento com sugestões e reivindicações a serem encaminhadas ao governador Camilo Santana (PT).

De acordo com Carlos Matos, são sete os pleitos acertados nessa reunião da frente e que podem contribuir para amenizar o quadro da crise hídrica no Ceará.

Dentre as propostas apresentadas pela Comissão, estão: destinação de 30% dos recursos arrecadados pelo Estado através do Fundo de Repatriação (R$90 milhões), um adicional de 10% do FECOP (R$90 milhões) para superar a crise hídrica no Ceará e a paralisação imediata do fornecimento de água para as termelétricas.

(Foto – Divulgação)

Fecomércio/Corecon – Pesquisa revela ceticismo de economistas

A Federação do Comércio do Ceará, em parceria com o Conselho Regional de Economia (Corecon), divulgou a 10ª edição do Índice de Expectativas dos Especialistas em Economia (IEE). A pesquisa, de periodicidade bimestral, colheu no período novembro-dezembro as expectativas de 130 especialistas em economia. A amostra reúne profissionais dos mais diversos setores da economia cearense: indústria, agricultura, setor público, mercado financeiro, comércio e serviços. Economistas, empresários, consultores, executivos de finanças, professores universitários, pesquisadores, analistas e dirigentes de entidades diversas contribuíram com suas percepções.

A pesquisa Índice de Expectativas dos Especialistas em Economia (IEE) revela, na sua décima sexta edição, que ocorreu um aumento no ceticismo dos analistas cearenses consultados, conforme indicam os índices de percepção geral (97,6 pontos) e de percepção presente (79,0 pontos). O otimismo, capturado pelo índice de percepção futura (116,2 pontos) é pequeno e menor do que o registrado na pesquisa anterior.

A pesquisa pontua de zero a 200 pontos as variáveis analisadas. Abaixo de 100 pontos, configura-se uma situação de pessimismo e acima desse valor, otimismo. Os analistas revelaram otimismo em apenas quatro variáveis das nove investigadas: taxa de inflação (136,9 pontos), taxa de juros (135,5 pontos), gastos públicos (129,9 pontos) e cenário internacional (105,1 pontos). Diferentemente da pesquisa anterior, e alinhada com outras pesquisas de expectativas, como a Focus, por exemplo, o IEE mostra pessimismo no que respeita à evolução da atividade econômica interna que atingiu 99,1 pontos.

Além da evolução do PIB, os analistas revelaram pessimismo com mais quatro variáveis: oferta de crédito (82,7 pontos), taxa de câmbio (76,2 pontos), que na pesquisa anterior foi avaliada com otimismo, nível de emprego (72,4 pontos) e salários reais (40,7 pontos), que atingiu, mais uma vez, a menor pontuação. Conforme a metodologia, cada uma das variáveis analisadas gera três índices: de percepção presente, futura e de expectativa geral. Considerando a soma das variáveis, o índice geral atingiu 97,6 pontos, um aumento de 5,0% no pessimismo em relação à pesquisa anterior. Sobre o comportamento futuro das variáveis, a pesquisa mostra redução de 6,8% no otimismo dos analistas. Ademais, cabe destacar que a percepção pessimista sobre o desempenho presente das variáveis registrou aumento de 2,4%%, alcançando 79,0 pontos contra 80,9 pontos da pesquisa anterior.

CCJ apreciará admissibilidade da PEC que extingue TCM só no fim da tarde desta terça-feira

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Domingos Filho e Sérgio Aguiar.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, marcou para as 18 horas desta terça-feira, reunião extraordinária. Na ocasião será apreciada a admissibilidade da PEC 02/2016, de autoria do deputado Heitor Férrer, que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Bom destacar que termina as 18 horas o prazo de 24 horas para que sejam encaminhados à CCJ recursos relacionados a essa emenda.

A PEC 02/2016 gera a maior polêmica. De autoria do opositor Heitor Férrer, ganhou, no entanto, apoio da base do governador Camilo Santana (PT) na Assembleia, justificando que geraria economia para o Estado. No aspecto político, no entanto, chega como uma resposta ao atual presidente do TCM, Chico Aguiar, e ao presidente eleito, Domingos Filho.

Os dois são apontados por turbinar candidatura de Sérgio Aguiar (PDT), filho de Chico Aguiar, como candidato a presidente da Assembleia num pleito onde o atual presidente, Zezinho Albuquerque, com aval de Camilo e dos Ferreira Gomes, disputou e ganhou a reeleição. A PEC acabou interpretada como revanchismo, embora o governador negue tal versão.

Em clima de diplomação, Camilo é abraçado por Carlomano

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Carlomano e Camilo – Aquele abraço.

No ato de diplomação dos eleitos em Fortaleza, no Centro de Eventos, no começo da noite dessa segunda-feira, o governador Camilo Santana (PT) prestigiou seu aliado político, o prefeito reeleito Roberto Cláudio (PDT).

Mas, também, foi assediado por várias lideranças políticas do Interior como o prefeito eleito de Pacatuba, ex-deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), até pouco tempo em oposição ao Palácio do Abolição.

Agora prefeito, Carlomano sabe que brigar com Governo, em tempos principalmente bicudos como os atuais, não seria nenhuma vantagem.

(Foto – Paulo MOska)

Danilo Forte é a favor da extinção do TCM

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Danilo & Camilo – Uma dupla cada vez mais sintonizada.

O deputado federal Danilo Forte (PSB) defendeu, nesta terça-feira, a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Para ele, não é admissível que um Estado pobre como o Ceará mantenha dois tribunais que, ao final, fazem a mesma coisa: fiscalizar órgãos públicos.

Ele avalia ainda que seria bom para a economia para o Estado que, inclusive, enviou um Plano de Sustentabilidade do Desenvolvimento do Ceará, com uma série de medidas de ajuste da máquina.

“Um ano de TCM dá para manter um hospital regional”, afirmou Danilo Forte, sem declinar valores.

Além do Plano de Sustentabilidade, tramita na Assembleia Legislativa a PEC 02/2016, de autoria do socialista Heitor Férrer que extingue o TCM. Essa matéria tem a simpatia do governador e há informações de que ele já conta com número mínimo (28) para aprová-la.

Pelo visto, cada vez mais Danilo Forte, que preside o PSB do Ceará, entra em sintonia com Camilo Santana (PT). Aliás, o que se comenta sempre é que o PSB seria a primeira opção do governador, no caso dele decidir dar tchau para o petismo.

Em Aracati, dois secretários com currículo federal

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O prefeito eleito de Aracati, Bismarck Maia (PTB), está apostando em nomes arrojados para o seu secretariado. Ele decidiu que vai criar a Secretaria Virtual da Ciência, Tecnologia e Inovação e para o comando convocou o diretor do IFCE desse município, Mauro Oliveira, que também integrou equipe do Ministério das Comunicações.

Outra novidade: Bismarck reforçará as ações da Secretaria Municipal da Cultura, que ganhará como titular a ex-secretária estadual da Cultura (Governo Lúcio Alcântara – 2003-2006), Cláudia Leitão. Será a Secretaria da Cultura, Turismo e Economia Criativa.

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Cláudia tem know -how de quem atuou no campo da economia criativa no Ministério da Cultura (Era Dilma).

Setor da panificação espera um Papai Noel massa

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Felipe Mendonça, presidente da Associação Cearense da Panificação, e Lauro Martins.

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

Nem todos do comércio são só lamentos por causa da crise.

O setor de panificação e confeitarias do Ceará estima um incremento nas vendas, por conta deste período do Natal e Ano Novo, na ordem de 10% a 15%. “Um percentual menor do que o do ano passado, quando registramos 20%, mas que é bem-vindo”, diz o presidente do Sindicato da Indústria da Panificação e Confeitaria do Estado, Lauro Martins.

Neste período, a clientela compra cestas, vinhos, queijos e contrata para confraternizações, sem falar que padarias ainda oferecem seus fornos para assar o peru ou o chester da hora.

“Esses serviços todos reforçam nosso segmento. A gente não tem do que reclamar”, acentua Martins. “Nosso Papai Noel vai ser massa”, brinca.

Roberto Cláudio tomará posse em novo mandato no dia 1º à tarde

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Já diplomado, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) vai tomar posse no cargo às 18 horas de domingo, dia 1º de janeiro próximo, durante sessão na Câmara Municipal. Foi o que ele informou para o Blog.

Roberto Cláudio disse também que no dia 2, segunda-feira, dará posse coletiva ao seu secretariado, que virá com mudanças. Evitou detalhes, mas confirma para sexta-feira agora o anúncio da equipe “que fará comigo um novo governo”.

Antes da posse de RC, haverá a posse da nova Câmara Municipal, a partir das 16 horas do dia 1º de janeiro. Em seguida, de acordo com o presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), haverá a eleição da nova mesa diretora. Salito é candidato único.

Caberá ao vereador mais votado, no caso Célio Studart (SD), comandar o processo eleitoral da Câmara.

TSE cassa registro do candidato mais votado para prefeito de Tianguá

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por maioria de votos, o registro do candidato Luiz Menezes, que foi o mais votado nas eleições do município de Tianguá (Região da Ibiapaba). A discussão principal foi sobre o tempo de inelegibilidade cumprida pelo candidato. Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder nas eleições de 2008. Conforme prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), ele ficou inelegível por oito anos e, portanto, não poderia ter se candidato em 2016.

A tese vencedora foi da divergência aberta pelo ministro Luiz Fux, que foi acompanhado pela ministra Rosa Weber e pelos ministros Henrique Neves e Herman Benjamin. Na sessão dessa segunda-feira, o ministro Henrique Neves fez referência ao voto do ministro Fux e acrescentou que a inelegibilidade deve ser aplicada tanto para quem concorreu às eleições quanto para quem, mesmo sem ser candidato, participou do abuso.

Segundo ele, isso evita que o ocupante do cargo de prefeito que não concorre a novo mandato possa abusar do poder em benefício dos candidatos de sua preferência. Nesse quadro, os candidatos seriam considerados inelegíveis e quem cometeu o ato não responderia por ele. Portanto, a decisão do Plenário responsabiliza também o autor das irregularidades, como foi o caso de Luiz Menezes.

(Com TSE)

Camilo diz estar voltado para momento difícil da seca e da economia, não para revanchismo contra o TCM

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Para o governador Camilo Santana (PT), o momento é de trabalho voltado para o momento difícil com a seca e com a economia, não para revanchismo – como aponta a oposição, diante da questão da PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A proposta é do deputado Heitor Férrer (PSB) e tramita na Assembleia Legislativa.

“Todo o Ceará me conhece, sabe que toda a minha energia e o meu trabalho têm se dedicado a esse momento difícil da economia, de seca no Ceará, atenuar o sofrimento do povo cearense e melhorar cada vez mais a qualidade, com novas estradas, resultados da Educação, resultados da Segurança, nós conseguimos reduzir os homicídios. É dessa forma que vou me dedicar até o final do meu governo”, disse, na noite desta segunda-feira, no Centro de Eventos, durante a diplomação do prefeito reeleito Roberto Cláudio (PDT), do vice Moroni Torgan (DEM) e dos 43 vereadores eleitos à Câmara Municipal de Fortaleza.

A proposta de Heitor tem a simpatia do Governo e de setores da base aliada. Embora Camilo afaste a tese do revanchismo, o que se sabe é que a emenda em ofensiva ao atual presidente do TCM, Chico Aguiar, e ao presidente eleito desse tribunal, Domingos Filho. Chico e Domingos teriam turbinado a candidatura de Sérgio Aguiar, filho de Chico, contra a reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) para presidente do legislativo, desejo do Governo e dos Ferreira Gomes.

Comissão reserva a mulheres 25% de vagas de concursos na área de segurança

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 6299/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que reserva às mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos na área de segurança pública.

Pela proposta, a reserva de vagas a candidatas constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego oferecido.

Na hipótese de não haver número de candidatas aprovadas suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

A medida não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes da entrada em vigor da lei.

O parecer da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), foi favorável à proposta. Ela ressaltou que a entrada das mulheres na segurança pública no Brasil é recente, tendo como marco histórico a criação de um corpo feminino na Guarda Civil do Estado de São Paulo, em 1955. “Somente a partir dos anos 1980 é que o acesso das mulheres às polícias civis e militares passou a ser ampliado”, acrescentou.

Porém, conforme a deputada, ainda hoje a inserção de mulheres na área tem ocorrido predominantemente em funções administrativas e de relações públicas, consideradas atividades-meio, e não atividades-fim da polícia. “E ainda assim, é muito reduzido o número de mulheres nas instituições de segurança pública se comparado ao quantitativo masculino”, completou.

Para Gorete Pereira, “nada mais justo que o Estado, a fim de corrigir essa distorção, passe a reservar vagas em concursos públicos para o ingresso das mulheres na área de segurança, como policiais civis, militares, federais, rodoviárias federais, polícias científicas, agentes prisionais, guardas municipais e dos corpos de bombeiros militares”.

(Agência Câmara Notícias)

Empresa gestora do estacionamento do aeroporto de Fortaleza fará promoção nestas férias

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Para aqueles que estão programando suas próximas viagens de férias, o estacionamento Master Park, operador oficial do Aeroporto Internacional Pinto Martins, de Fortaleza, vai dar um refresco: anuncia uma tarifa especial para clientes de longa permanência. Entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017, quem utilizar o serviço por entre quatro e dez dias pagará apenas um valor fixo de R$ 180,00. As diárias adicionais serão cobradas no valor de R$ 50,00.

O pacote chega como uma opção para as famílias que vão viajar: elas podem ir de carro até o aeroporto, com maior comodidade e conforto, sabendo que vão pagar aquele valor fixo. Segundo a Master Park, o valor promocional pode representar um desconto superior a 60% sobre a tabela padrão praticada pelo estacionamento, dependendo da quantidade de dias que serão utilizados pelo cliente.

VAMOS NÓS – Como estão os questionamentos jurídicos contra cobrança das taxas nesse estacionamento?

(Foto – Paulo MOska)

PEC que extingue TCM tem votação adiada novamente

Adiada a votação sobre a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 02/2016 que trata sobre a extinção do TCM (Tribunal de Contas do Município).

É que durante a votação nesta segunda-feira, a maioria dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, negou questões de ordem a respeito da matéria.

Contudo, dessa decisão caberá recurso ao Plenário em até 24 horas. Assim, após os recursos serem apreciados, a PEC voltará para apreciação e discussão na CCJ, o que poderá ocorrer nesta terça-feira.

A PEC é de autoria do deputado Heitor Férrer (PSD) e ganhou apoio de setores governistas da Assembleia depois que a candidatura de Sérgio Aguiar (PDT) foi inflada contra a reeleição de Zézinho Albuquerque (PDT) por seu pai, o presidente do TCM Chico Aguiar, com respaldo do presidente eleito para essa corte, Domingos Filho.

Partido Verde espera ser lembrado na nova gestão de Roberto Cláudio

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O Partido Verde não elegeu nenhum vereador em Fortaleza, mas seu presidente estadual, Marcelo Silva, quer a sigla integrando a nova equipe do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

O PV, bom lembrar,  tinha Adail Júnior e Joaquim Rocha entre filiados, mas eles aderiram ao pedetismo.

O problema é arranjar espaço para tantos partidos coligados na nova gestão. Dizem que espaço até para partido com vereador anda difícil.

Aposentar antes dos 65 é “desperdício de energia”, diz assessor da Fiec

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Affonso Tabosa e empresário Flávio Rocha

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aprova a proposta do governo de fixar em 65 anos a idade mínima para a aposentadoria.

Affonso Tabosa, assessor parlamentar da Fiec/CNI, em Brasília, diz que aposentar um homem e uma mulher menos do que isso “é desperdício de energia.”

(Foto – L.C. Moreira)

Barbalha ganhará a Escola de Saberes

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O cineasta Rosemberg Cariri vai inaugurar, na próxima, quinta-feira, em Barbalha (Região do Cariri), a Escola de Saberes.

O equipamento funcionará no Palácio 3 de Outubro e terá o objetivo de difundir a cultura nordestina através de uma série de cursos.

A Secretaria da Cultura do Estado, a Prefeitura de Barbalha e a Universidade Regional do Caririr (UFCA) estão também nesse projeto que terá uma novidade: uma biblioteca com cerca de 20 mil volumes.

ACMP é contra fim do TCM, mas defende concurso

A Associação Cearense do Ministério Público divulgou nota técnica condenando a PEC que quer extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Mas a entidade defende escolha técnica para esse organismo. Confira:

A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ACMP, entidade de classe que congrega os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 63.376.032/0001-06, com sede social na Rua Dr. Gilberto Studart, n.º 1700, Bairro Cocó, Fortaleza-CE, vem, por meio da presente Nota, externar o seu posicionamento a respeito da Proposta n° 02/2016 de Emenda à Constituição do Estado do Ceará.

Os acontecimentos que povoam, atualmente, o cenário nacional não se mostram nada animadores. Diversas forças convergem no sentido de limitar a atuação das instituições e ainda há uma forte crise de confiança instalada nos 3 Poderes do Estado, com inúmeros casos de corrupção.

Não obstante esse cenário, foi proposta por Parlamentar do Legislativo Estadual uma emenda à Constituição local, no sentindo de extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios, sob argumento de economia aos cofres públicos.

Sabemos que esse é um momento em que a sociedade espera um maior fortalecimento das instituições, principalmente daquela que tenha como missão a fiscalização e combate à corrupção. Na contramão, pois, o que está havendo é um retrocesso.

A justificativa para extinção do TCM – ventilada na emenda – é despida de fundamentos lógico-racionais, na medida em que esse Tribunal funciona tanto como um mecanismo de prevenção, segurança e ressarcimento ao erário público (gerando mais responsabilidade com os gastos públicos). Outrossim, nenhum relatório ou estudo foi anexado no sentido de demonstrar cálculos relativos a que tipo de economia se teria.

O que se espera em um momento de crise é um aumento no rigor do controle dos gastos públicos e não uma redução no poderio de fiscalização das instituições de controle externo, principalmente na esfera municipal.

Cumpre salientar que os recursos anuais originários de todos os 184 municípios do estado do Ceará são bastante altos, superando a casa dos 22 bilhões de reais. Diante desse fato, certamente a extinção do TCM-CE causaria um prejuízo ou dificuldade à manutenção da realização dos atos de fiscalização em favor do erário e do interesse da sociedade.

De outro lado, certo de que atende ao interesse da sociedade a manutenção do Tribunal na estrutura da Administração Pública Estadual, visualizamos que este é o momento também para se implementar mudanças nos critérios de acesso aos cargos de Conselheiro do TCM/CE quanto às vagas de nomeação direta dos Poderes Legislativo e Executivo, as quais totalizam cinco das sete disponíveis na composição do Tribunal.

A mudança que se destaca vem com o propósito de priorizar, na escolha dos candidatos que almejam o cargo de Conselheiro do TCM/CE, os conhecimentos técnicos nas áreas de atuação pertinentes em detrimento da influência política como critério determinante para a nomeação.

Cabe aqui a proposição de que o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará fosse ocupado somente por pessoa imbuída de conhecimentos técnicos específicos, advinda de concurso público ou seleção pública de provas e títulos. Os critérios de nomeação poderiam, muito bem, ser semelhantes aos praticados para o acesso aos cargos do Ministério Público ou Poder Judiciário. Dessa forma, estar-se-ia atendendo aos interesses da sociedade que passaria a contar, cada vez mais, com um Órgão de fiscalização de atuação impessoal.

Especificamente, sugere-se que antes da nomeação dos indicados ao cargo de Conselheiro do TCM/CE, nas vagas disponibilizadas ao Poder Legislativo e Poder Executivo, seja realizada uma seleção pública ou concurso público de provas e títulos de caráter eminentemente técnico, devendo a escolha para nomeação recair sobre aquele candidato que logrou a melhor classificação no certame. Tal sugestão não encontra óbice nos ditames constitucionais, pois se estaria mantendo a nomeação dos cargos pelos Poderes Estaduais constituídos, modificando-se apenas os filtros para que essa nomeação fosse implementada.

ISSO POSTO, a ACMP se manifesta no sentido de que seja rejeitada pela Assembleia Legislativa do Estado a PEC 02/2016, mantendo, assim, a atual estrutura orgânica de controle externo. Em adição a isso, a ACMP também entende como necessária a implementação, por meio de lei, de critérios técnicos de acesso aos cargos de aos cargos de Conselheiro do TCM/CE, conforme estabelecido no parágrafo antecedente.

*Lucas Felipe Azevedo de Brito
Presidente da Associação Cearense do Ministério Público.