Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Camilo faz coincidir sua agenda oficial na Região do Cariri com atos pró-Lula

Camilo e Lula, ontem, em Morada Nova.

Nesta quarta-feira, o governador Camilo Santana vai receber, no Palácio da Abolição, uma comitiva do Instituto Pasteur, da França. O objetivo é avaliar as diretrizes do Polo de Saúde do Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza), empreendimento que terá parceria com o instituto francês e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Depois disso, Camilo segue para a Região do Cariri, onde, de acordo com a agenda, visitará. Mas, o governador deve prestigiar os últimos no Estado com a presença do ex-presidente Lula. Na lista, entrega do título de Doutor Honoris Causa, na Urca, e Medalha Bárbara de Alencar, eventos estes no Crato. Haverá ainda uma grande concentração no Crajubar.

Já na quinta-feira Camilo vai inaugurar uma escola de ensino médio no município de Arneiroz.

(Foto – Fabio Lima)

Taxistas agora querem regulamentação da Uber

Um ano e quatro meses após o início da operação da Uber em Fortaleza, o Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi) reviu o posicionamento que tinha em relação ao aplicativo de transporte individual particular de passageiros. Se antes, a categoria defendia a proibição da Uber em Fortaleza, agora, o presidente do sindicato, Vicente de Paula, adota discurso em prol da regulamentação do serviço.

Vicente, agora, reconhece a Uber como um “concorrente” de mercado que, portanto, deve estar sujeito às regras estabelecidas. “Decidimos mudar para poder concorrer com a Uber. Eles chegaram no mercado com preço menor. Tivemos que rever ainda nossos hábitos de atendimento. E, agora, com o aplicativo do Sinditaxi, conseguimos oferecer corridas mais baratas. A Uber veio para mudar o hábito de atendimento nosso. Foi um mal que veio para o bem”, considera.

Vale lembrar que os taxistas organizaram, nestes últimos 16 meses, diversos atos reivindicando a proibição da Uber em Fortaleza.

Ainda não é possível, porém, dizer que os dois serviços caminham, agora, de mãos dadas rumo ao consenso. A tendência é que se abra uma disputa política para que constem em uma eventual regulamentação os termos que mais lhe seriam favoráveis.

Nacionalmente, os taxistas conseguiram, por exemplo, emplacar emendas em projeto de lei aprovado na Câmara e que tramita no Senado. Foram incluídas as obrigatoriedades do uso de placa vermelha nos veículos que prestam serviço a aplicativos e da autorização prévia municipal para o serviço.

Em nota, a Uber afirma defender um debate aberto entre a população, legisladores e empresas de tecnologia. No entanto, pondera afirmando que “regulações baseadas em leis antigas podem criar limites artificiais que tornam o sistema menos eficiente, aumentando o preço e diminuindo a confiabilidade da plataforma”.

Em Fortaleza

Enquanto o projeto de lei que regulamenta o transporte individual particular segue empacado no Senado (desde abril), outro é debatido e aguarda votação na Câmara Municipal de Fortaleza. De autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), a proposta traz como termos pontos que, aparentemente, já parecem consenso, como a proibição a veículos de aplicativos do uso de pontos de táxi e de corredores de transporte público.

(O POVO – Repórter João Marcelo Sena)

Deputado defende Eunício para o Governo do Estado

Gaudêncio, presidente interino do PMDB, Domingos Neto e Eunício Oliveira.

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (30):

“A prioridade para disputar o Governo é do senador Eunício Oliveira”, afirma o presidente regional do PSD, deputado federal Domingos Neto, ao garantir que os partidos de oposição, além de unidos, têm nomes de peso para disputar contra o governador Camilo Santana (PT), que busca a reeleição.

De acordo com o parlamentar, Eunício traz o recall de quem disputou o pleito de 2014 e conta ainda com o trunfo de ser presidente do Congresso Nacional e integrar a base aliada do governo Michel Temer.

Para Domingos Neto, o nome tem força e congregaria um acordo equilibrado entre oposições na formação do restante da chapa.

A fala do dirigente do PSD chega no momento em que o senador Tasso Jereissati (PSDB), cantado em verso e prosa para o Governo, avisa não ter esse desejo. Resta saber o que dirá o Capitão Wagner (PR), que também quer o Abolição.

(Foto – Arquivo)

Expresso 150 – Desembargador será ouvido como testemunha

Depuseram ontem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 17 testemunhas de defesa dos dez réus da ação penal resultante da operação Expresso 150, que investigou a venda de liminares no Judiciário cearense. O desembargador Luiz Evaldo Leite — testemunha requerida por um dos réus, será ouvido nesta quarta-feira, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ontem, depuseram, para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, 17 testemunhas de defesa dos 10 réus da ação penal resultante da Operação Expresso 150.

Entre as pessoas ouvidas ontem, sete advogados e um estudante de Direito. A maioria também fazia parte do grupo de WhatsApp chamado “Racha do Megacu/Liga da Justiça”. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o grupo, originalmente criado para que os integrantes falassem sobre torneios de futebol entre advogados, era espaço para que a venda de decisões judiciárias fosse acertada.

Quando questionados pelos advogados de defesa ou pelo procurador-geral da República, as testemunhas destacaram que eram feitas muitas “brincadeiras” no grupo, mesmo em se tratando do exercício do Direito. Nenhum afirmou ter lido qualquer mensagem que remetesse à conduta ilegal de advogados, juízes ou desembargadores. A condição financeira dos réus também foi questionada junto às testemunhas, que negaram o crescimento de aquisição de bens dos acusados.

O advogado Rafael Carneiro de Castro, testemunha de defesa do então administrador do grupo no WhatsApp, Fernando Feitosa, contou que o valor de “700” mencionado em uma das mensagens e apresentado pelo MPF como sendo pagamento de propina de R$ 700 mil, na verdade era de R$ 700. “O Fernando me ligou dizendo que tinha ganho uma causa da Coelce e queria saber se receberia os honorários. Eu coloquei no grupo pra gente cobrar dele um churrasco porque tinha acabado de colocar um pagamento de 700”, detalhou o advogado, que se diz especialista da área empresarial.

A oitiva do desembargador Luiz Evaldo Leite foi requerida pelo advogado Ozeas de Sousa Rodrigues Filho, que representa o réu Paulo Diego da Silva Araújo, apontado como traficante que teria comprado habeas corpus. O advogado afirmou que o desembargador será questionado sobre o porquê de ter aprovado a decisão liminar proferida no plantão judicial.

Conforme o advogado Rodrigo de Farias Teixeira, que representa o desembargador e réu Carlos Rodrigues Feitosa, que proferiu a decisão a favor de Paulo Diego, o desembargador Leite confirmou na Câmara Cível o habeas corpus concedido no plantão.

Entenda o caso

Em junho de 2015, a operação Expresso 150 teve primeira etapa deflagrada após denúncia do ex-presidente do TJCE, Gerardo Brígido, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a existência de uma rede organizada de compra e venda de liminares em plantões judiciais da Corte.

Dos cinco desembargadores indiciados, Carlos Feitosa, Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda estão afastados e Váldsen Pereira e Paulo Timbó estão aposentados.

Em junho deste ano, Sérgia Miranda foi intimada a prestar depoimento ao Superior Tribunal de Justiça. Neste mesmo mês, os dois juízes acusados, José Edmilson de Oliveira e Onildo Pereira da Silva, pediram aposentadoria.

As audiências de instrução da Ação Penal começaram no dia 22 deste mês. São aproximadamente 90 testemunhas a serem ouvidas.

(O POVO/Foto – Evilázio Bezerra)

Universidade Sem Fronteiras terá palestra do idealizador do Projeto Quatro Varas

O professor universitário e médico Adalberto Barreto dará palestra na Universidade Sem fronteiras nesta sexta-feira (1º), a partir das 15 horas. Ele abordará o tema “Quando a boca cala e os órgãos falam”.

Adalberto é um dos mentores do Projeto Quatro Varas, de terapia comunitária e que funciona no Pirambu. Esse modelo de projeto acabou encampado pelo Ministério da Saúde, sendo que o médico vem formando monitores pelo País.

SERVIÇO

*Universidade Sem Fronteiras – R. Nunes Valente, 919 – Aldeota, Fortaleza .

*Mais Informações –(85) 3224-0909

*Entrada franca.

TCE converte em tomada de contas especiais processo de auditoria em obra da Prefeitura de Brejo Santo

O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará determinou, por unanimidade de votos, durante sessão nesta terça-feira, a conversão em Tomada de Contas Especial do processo de auditoria na construção do Parque de Exposição e Agronegócios, no município de Brejo Santo (Região do Cariri). A informação é da assessoria de imprensa do TCE.

A obra, que envolve recursos de R$ 13.035.307,94, é objeto dos Convênios nºs 196/2010, 065/2012 e 288/2013, firmados entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e a Prefeitura Municipal de Brejo Santo, bem como do Termo de Ajuste nº 001/2012 celebrado com o Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE).

O Pleno determinou a citação dos responsáveis referentes aos dois primeiros convênios e ao termo de ajuste para que, em até 30 dias, apresentem suas razões de defesa pela prática de superfaturamento de serviços, contrariando a fase de liquidação da despesa prevista em lei, em observância ao direito de defesa e ao contraditório, ou o recolhimento, solidariamente, da quantia de R$ 141.888,68 aos cofres estaduais pelos danos causados ao Erário.

Quanto ao convênio nº 288/2013, os responsáveis citados, que culposamente atestaram e pagaram as medições de serviços não executados, e a empresa AF Construções Ltda., têm um mês para apresentar defesa ou recolher, de forma solidária, a quantia de R$ 59.121,73.

Caberá à Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente, unidade técnica de Controle Externo do TCE do Ceará, dar prosseguimento à instrução, já em sede de Tomada de Contas Especial. O processo nº 10867/2014-5 foi relatado pelo conselheiro Valdomiro Távora.

(Foto – Divulgação)

Lula é ovacionado em Quixadá por uma multidão tomada pelo vermelho petista

675 11

Camilo, Lula e Ilário no palanque montado na principal praça da cidade.

O ex-presidente Lula participa, nesta noite de terça-feira, na praça principal de Quixadá (Sertão Central), de um verdadeiro comício. Foi ovacionado com frases como “Lula, guerreiro, do povo brasileiro”!

Ao lado do governador Camilo Santana (PT), do prefeito do município, Ilário Marques (PT), e dos deputados federais e estaduais da legenda, o presidente estadual do PT, Diassis Diniz, incluindo alguns aliados, e até vereadores como Guilherme Sampaio, de Fortaleza, Lula ouviu discursos num tom de loas e agradecimentos aos governos do partido.

Camilo, em discurso, agradeceu os avanços dos oito anos das gestões petistas. Por ter simpatias pró-Ciro Gomes, chegou-se a especular que ele não iria aos atos de Lula. O governador adiou sua viagem para a China, que coincidiria com a data da presença do ex-presidente no Estado. Só embarcará agora em meados de setembro.

Lula foi recebido sob aplausos de uma multidão onde o que predominou foi a cor vermelha do PT. A grande maioria de gente que ali chegou em caravanas oriundas da capital cearense, mas também de várias cidades do Sertão Central.

O petista deverá pernoitar na cidade para, nesta quarta-feira, tomar a rota de Juazeiro do Norte onde, no Centro de Convenções do Crato, receberá título de doutor honoris causa da Urca – concedido na época da reitora falecida Violeta Arraes.

Durante toda esta terça-feira, por onde passou, ganhou cumprimentos.

Haverá ainda um ato público no Crajubar, encontro das cidades de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha.

(Foto dos cumprimentos por Fábio Lima)

Justiça do Trabalho do Ceará já recebe inscrições para seu concurso público

As inscrições para o concurso de servidores da Justiça do Trabalho do Ceará, que tiveram início nessa segunda-feira (28), poder ser feitas até as 18 horas do próximo dia 13 de setembro, por meio do site do Cespe. A taxa varia entre R$ 65,00 e R$ 80,00.

O edital do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para servidores foi publicado no dia 24 de agosto.

O certame está sob a responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/Unb), que anuncia prova para o dia 22 de outubro, em Fortaleza.

SERVIÇO

*Confira a íntegra do edital no site do Cespe aqui.

Revista Desart Living destaca a Arquitetura Cearense

Será lançada, às 19h30min desta quinta-feira, a segunda edição da revista Dasart Living. O palco do lançamento é o Museu da Fotografia, patrimônio turístico de Fortaleza e uma referência em design e estilo arquitetônico.

A publicação destaca o sucesso da Arquitetura Cearense e traz matéria também com o estilista Lino Villaventura.

Além da solenidade, haverá coquetel animado por atrações musicais como o Dj Thiago Camargo e a Sótão Band.

(Foto – Divulgação)

Prefeitura cria grupo de apoio e convivência para transexuais e travestis

O Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, da Prefeitura de Fortaleza, dá início a um grupo de apoio e convivência para travestis e transexuais. O primeiro encontro ocorrerá nesta quinta-feira (31/08), às 18 horas, na sala de estudos do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Ceará.

O objetivo é proporcionar um local seguro de convívio e aprendizagem para travestis e transexuais, favorecendo a troca de experiências e a melhoria das condições de autoestima e fortalecimento pessoal, informa o órgão municipal.

Se você é travesti ou transexual e tem interesse em participar, é só comparecer ao local do encontro. As atividades são gratuitas e estão programadas para ocorrer mensalmente

Calendário dos encontros

Grupo de Apoio e Convivência para Travestis e Transexuais

Datas: 31/08, 19/09, 24/10, 21/11, 19/12 e 23/01/18

Horário: Das 18 às 20h30min

Local: Sala de estudos do Departamento de Psicologia da UFC (Avenida da Universidade, 2762, 1º andar – Benfica)

SERVIÇO

*Centro de Referência LGBT Janaína Dutra – Rua Pedro I, 461, Centro.

*Mais Informações – (85) 3452.2349

Quando o Supremo desrespeita direitos adquiridos

Com o título “A Politização do STF”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar, que traz para o blog uma boa reflexão sobre decisões nada favoráveis à população oriundas do Supremo. Confira:

Quando do julgamento pelo STF da constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas evidenciou-se uma nova forma de dizer o Direito no país, onde a lei é interpretada num enfoque em que o fato jurídico se subordina ao fato econômico e/ou a vontade do governo. Com isso, ressuscita-se a velha tese de Karl Smidt segundo a qual as razões de Estado devem se sobrepor às razões jurídicas. E, o que é mais grave, desrespeita-se o direito adquirido, o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e outras garantias constitucionais, em nome do propalado desequilíbrio das contas públicas.

A população brasileira ainda hoje amarga as conseqüências da edição pelo governo brasileiro dos famigerados ‘pacotões’ que antecederam o Plano Real (Cruzado, Bresser, Collor e outros), nos quais se assistiu a diversas espécies de agressões ao nosso ordenamento jurídico, cujas formulações foram confiadas a tecnocratas que, na sanha de extrair vantagens indevidas ou de recuperar ‘perdas’ imaginárias do erário, promoveram injustiças de difícil reparação, muitas das quais chanceladas pelo STF. A EC 41/2003, por exemplo, foi elaborada sob tal inspiração mercê da pressão de autoridades monetárias internacionais e do anunciado déficit da previdência pública. Soube-se depois, contudo, por conta do julgamento do chamado ‘mensalão’, como a aprovação dessa Emenda se processou no âmbito do Congresso Nacional.

Ao apreciar a matéria o então ministro Cezar Peluso, proferindo seu decisivo voto, considerou a contribuição previdenciária um simples tributo como qualquer outro e, como tal, suscetível de arbitramento, a juízo do governo. Seu voto, assim, demonstrou muito mais uma preocupação com o equilíbrio atuarial e a solidez financeira da previdência do que com a interpretação de uma questão antecedente, qual seja o exame de situações jurídicas já consolidadas, albergadas pelo manto protetor do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada, cuja preservação, por isso mesmo, salvo melhor juízo, se impunha.

É preocupante, pois, que a mais alta Corte de Justiça do país, como guardiã de nossa Lei Maior, promova interpretações, no mínimo temerárias, de seus dispositivos, ocasionando, por conseqüência, a insegurança nas relações entre o Estado e a Nação. O episódio, como outros mais recentes, sinaliza a magistratura deixando-se subjugar pelos que pretendem impor-lhe o vínculo da dominação institucional, o que conduziria o Poder Judiciário à condição de instância desqualificada, de submissão, reduzida, de maneira inaceitável, em seu indisponível grau de independência e liberdade.

A cada dia se assiste demandas serem submetidas a mais alta Corte de Justiça brasileira por parte, ora do Executivo, ora do Legislativo, fruto de disputas político-partidárias, as quais não envolvem a interpretação de dispositivos constitucionais. Simplesmente cuidam de questões regimentais e/ou de medidas protelatórias de decisões na perspectiva da obtenção de atendimento de seus pleitos, na conformidade dos respectivos juízos de conveniência e oportunidade.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

CCJ da Assembleia Legislativa aprova venda de bebida alcoólica nos estádios

370 2

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou nesta tarde de terça-feira (29), um projeto de lei regulamentando a venda de bebidas alcoólicas nos estádios do Ceará. A matéria ganhou parecer favorável do relator, ,Evandro Leitão (PDT), por sinal, ex-presidente do time do Ceará Sporting.

De acordo com Evandro, o texto ainda deverá sofrer alterações. “Precisamos estabelecer critérios e parâmetros como horário de venda e material dos recipientes a serem utilizados para o consumo”, explica o parlamentar. O projeto é de autoria do deputado Gony Arruda (PSD).

Antes de ser votada em plenário, a matéria ainda precisa ser apreciada por mais quatro comissões técnicas. “Já promovemos audiência pública sobre o tema na Assembleia com todos as entidades privadas e os órgãos públicos interessados no tema”, diz Leitão.

Placar na Comissão

Votaram a favor do parecer: Evandro Leitão, Robério Monteiro, Joaquim Norinha e Sérgio Aguiar. Foram contra os deputados Walter Cavalcante, Capitão Wagner e Dra. Silvana.

(Foto – ALCE)

Prefeito interino Moroni vai entregar uma praça reformada no Parque Manibura

O prefeito em exercício de Fortaleza, Moroni Torgan (DEM), vai inaugurar, às 18 horas desta terça-feira, a Praça das Mangueiras, no bairro Parque Manibura.

Ele cumpre essa tarefa porque o titular, Roberto Cláudio (PDT), encontra-se na China em missão que inclui apresentação do pacote Fortaleza Competitiva, de ativos municipais para concessão, e participação em seminário da FGV e Universidade de Pequim, entre outras atividades.

(Foto – Arquivo)

Eudoro Santana é convidado do Fórum Ceará em Debate

O superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana, é o convidado, na próxima sexta-feira, às 9h30min, do Fórum Ceará em Debate.

A realização é do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), com apoio da Secretaria do Planejamento do Estado.

Eudoro falará sobre o Fortaleza 2040, conjunto de projetos e ideias voltados para o futuro da Capital cearense.

(Foto – Aurélio Alves)

Presidente do PDT/CE elogia nomes de Zezinho e Jesualdo para vice, mas considera cedo para definições

O presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, reafirmou, nesta terça-feira, que o partido apoiará a reeleição do governador Camilo Santana (PT). Camilo integra-se neste mesmo dia à caravana de lula em visita ao município de Quixadá (Sertão Central).

Indagado sobre nomes para a posição de vice, num cenário onde já se especulam os nomes do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), e o do secretário estadual das Cidades e ex-reitor da UFC, Jesualdo Farias, o parlamentar foi cauteloso.

Elogiou os nomes, mas considerou cedo para definições, observando que esse assunto ainda passará por muitas discussões e debates internos, dentro do objetivo de oferecer uma chapa forte e competitiva.

Domingos Neto diz que Eunício Oliveira tem a prioridade de reivindicar candidatura ao Governo

254 1

O deputado federal Domingos Neto, presidente regional do PSD, não considera fácil a aprovação da Reforma Política que tramita no Congresso. Para ele, esta semana será importante para articulações, já que exigirá 308 votos para que a emenda nesse sentido seja aprovada.

Domingos Neto, sobre o processo sucessório estadual 2018, disse que as oposições estão confiantes e trabalhando para fortalecer sua unidade contra a reeleição do governador Camilo Santana (PT).

Sobre formação da chapa, afirma que ainda haverá muita conversação, embora destaque que o nome do senador Eunício Oliveira, tenha a prioridade de reivindicar a posição de governamentável.

O parlamentar lembrou que Eunício já foi candidato a governador em 2014 e, na condição de presidente do Congresso, conta ainda com forte peso político para fazer essa reivindicação.

(Foto – Agência Câmara)

Ivo Gomes assegura reajuste de 10,1% para servidores do SAAE

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), anunciou reajuste salarial de 10,1% para os servidores do Serviço Autônomo de Água e esgoto (SAAE). O percentual foi resultado de encontro do gestor com o Sindicato dos Servidores Municipais de Sobral (Sindsems).

O percentual, acima da inflação, já começa a corrigir a defasagem dos salários da categoria, acumulada há dois anos e meio, de acordo com a assessoria de imprensa do prefeito. A mensagem do reajuste, que será enviada à Câmara Municipal até a próxima sexta-feira, valerá para este mês.

“Nenhuma categoria recebeu aumento dessa magnitude até agora, mas assumi o compromisso de zerar a defasagem dos salários dos servidores do SAAE até o final do meu mandato, por isso, consideramos importante conceder um aumento nessa proporção bastante significativa já agora em 2017”, avisou Ivo Gomes.

Ele também decidiu criar uma comissão para estudar um Plano de Cargos e Carreiras para todos os servidores do SAAE, além do complemento salarial de R$ 935,00 para os funcionários que possuem filhos excepcionais, o fornecimento do fardamento completo aos trabalhadores da empresa e o pagamento de insalubridade aos técnicos que trabalham na captação de água no município.

(Foto – Divulgação)

Heitor apresenta emenda propondo que crimes comuns do governador sejam julgados no STJ

O deputado Heitor Férrer (PSB) deu entrada em uma emenda, no legislativo estadual proposta de alteração do artigo 90, da Constituição do Estado. O parlamentar quer que o governador seja julgado nos crimes de responsabilidade pela Assembleia Legislativa e, nos comuns, pelo Supremo Tribunal de Justiça, independente da anuência da Casa.

“Hoje, o governador tem a possibilidade de dar um tiro em alguém ou meter a mão no dinheiro público e a Assembleia simplesmente determinar que ele não vai ser processado pelo crime que cometeu. Isso é inconcebível. Não podemos permitir que um governador, sob o manto do cargo, possa cometer crime comum e ter um escudo chamado Assembleia Legislativa”, explica Heitor.

O parlamentar informou que vai encaminhar a proposta para os gabinetes dos deputados para obter o apoio deles, mas que, em último caso, apelará ao STF através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em favor da emenda.

(Foto – ALCE)