Blog do Eliomar

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TCM entrega penúltima remessa de relatórios ao MP

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai entregar nesta segunda-feira, às 9 horas, ao Ministério Público do Estado os relatórios sobre as fiscalizações realizadas nos municípios de Abaiara, Alto Santo, Maranguape, Morada Nova e Tabuleiro do Norte.

As inspeções ocorreram no período de 28/11 a 2/12 e fazem parte da operação especial, iniciada em outubro, montada com o objetivo de examinar a situação financeira e patrimonial de prefeituras no encerramento de mandatos. Com isso, chegará a 36 o total de municípios com informações fornecidas ao órgão ministerial.

Os documentos que serão entregues levarão ao conhecimento de procuradores de justiça informações sobre diversos aspectos da gestão dos municípios com o objetivo de permitir a atuação do MPCE no campo judicial, por meio da proposição de ações de improbidade e penais nos casos cabíveis.

Camilo anuncia pacote para reduzir gastos

O governador Camilo Santana (PT) anuncia hoje o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará. A medida é vista como alternativa para custos e garantir a eficiência da administração pública.

De acordo com a Casa Civil, o plano irá “iniciar um novo clico de desenvolvimento sustentável, buscando sempre aumentar a capacidade de investimentos do Estado”. Hugo Figueiredo, titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), destaca que o programa visa manter a capacidade de investimentos do Estado. “Temos algumas ações para manter o equilíbrio financeiro do Ceará. E deveremos continuar nesse ritmo”, destacou sem informar os pontos do programa.

A estimativa, no entanto, é que o pacote de cortes gere uma economia entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões aos cofres do Estado. A redução nas despesas tem, dentre os objetivos, gerar economia para garantir o pagamento dos servidores públicos e investimentos prioritários para o desenvolvimento do Ceará.

Um dos reflexos para que o Governo reduza gastos está na queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). As perdas podem chegar a mais de R$ 700 milhões até o final deste ano, considerando janeiro a dezembro.

Lauro Chaves, professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), destaca que o plano estadual de redução de gastos é uma maneira de manter o Estado firme para as incertezas econômicas do ano de 2017. “O Ceará figura entre os estados que possuem melhor situação fiscal do Brasil.

Não teremos um ano de crescimento em 2017. A medida vai na direção certa”, destaca. Ele faz menção aos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, que sofreram com déficit primário no 1º semestre deste ano, conforme balanço fiscal dos estados, disponível no Sistema de Informações Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sincofi), do Tesouro Nacional. Contudo, pondera como vão se dar as medidas. “Precisamos analisar o que será cortado. Se forem recursos destinado ao aluguel de carros ou diárias, é o correto. Mas se reduzir os já escassos recursos da Educação ou Saúde, fica inviável” aponta.

Cortes

O Governo do Estado havia anunciado um pacote para reduzir as perdas financeiras em 2015. As despesas foram contingenciadas do aluguel de veículos, limitação de carros oficiais, contratos de aluguéis de imóveis. Despesas com telefonia fixa e celular também foram reduzidas.

(O POVO)

A Chuva dos homens e de Deus

foto funceme eduardo sávio

Da Coluna Vertical no O POVO desta segunda-feira (12):

O presidente da Funceme, Eduardo Sávio, já prevê a possível data em que o órgão divulgará seu primeiro prognóstico: 10 de janeiro. Até lá, uma série de informações de institutos e organismos nacionais e internacionais estarão à disposição para uma divulgação mais segura sobre tema que mexe com todos os cearenses.

Nessa mesma época, 13 a 15 de janeiro, virá outro tipo de prognóstico. Nada de estudos científicos, mas apreciações de fenômenos da natureza que pedem indicar inverno ou seca. Quixadá será sede do tradicional encontro dos profetas da chuva. No último dia do evento, tempinho para um congraçamento entre pesquisadores e profetas.

Disso tudo, uma necessidade: que venha a chuva. Vislumbrada pelos homens ou profetizada pelos sinais do divino.

“Juntos Podemos Mais” vence eleição da Adpec, por dois votos

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A chapa “Juntos Podemos Mais” venceu as eleições para a Diretoria e Conselho Fiscal da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec). Dos 300 votos válidos, 151 foram para a chapa encabeçada pela defensora pública Carol Gondim, eleita presidente da Associação. A chapa “Inove”, que teve à frente o defensor Rubens de Lima, obteve 149 votos. Cinco envelopes enviados fora das regras estatutárias foram declarados inexistentes.

Eleita para o biênio 2017-2018, a nova Diretoria da Adpec é composta por Carol Gondim (presidente), Delano Benevides (vice-presidente), Yasmina Braide (1ª Secretária), Rosângela Bobô (2ª Secretária), Márcio Maranhão (Tesoureiro), Nelie Aline Marinho (Diretora Parlamentar), Aldemar Monteiro (Diretor Jurídico de Prerrogativas), Emília Nobre (Diretora de Eventos), Sérgio Luís Araújo (Diretor de Comunicação Social), Júlio César Lobo (Diretor de Interior), Benedita Damasceno (Diretora de Aposentados e Pensionistas), tendo como Conselheiras Liduína Freitas, Marylene Venâncio e Valéria Teles.

A nova diretoria assume a Adpec a partir do próximo dia 1º de janeiro.

Em combate acirrado, cearense Viviane Sucuri vence na estreia no UFC e segue invicta na carreira

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Foi difícil, foi suado, foi na superação. Mas Viviane Sucuri iniciou sua trajetória no UFC de forma triunfal. Em sua estreia na maior organização de MMA do mundo, a lutadora cearense venceu a canadense Valerie Letourneau, em duelo do card preliminar do UFC 206, disputado na noite desse sábado (10), em Toronto, no Canadá.

Após três rounds bem equilibrados, a luta foi para a decisão dos juízes, que deram vitória por decisão dividida para a atleta da equipe Dragon Kombat, de Fortaleza. Ao ouvir o resultado, Sucuri vibrou bastante, gritou e não conteve as lágrimas. Com o resultado, Sucuri ampliou sua série de invencibilidade na carreira profissional, que conta agora com 13 lutas e 13 vitórias.

Como venceu a 9ª colocada do ranking da categoria peso-palha (até 52 kg) feminino, Sucuri deve ganhar um lugar no TOP 15 da categoria, na atualização que o Ultimate divulgará nesta semana.

(O POVO Online)

Morre Laurinha, bebê que inspirou a campanha #AcordaLaurinha

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Morreu na tarde deste sábado, 10, a menina Laura Praciano Cruz, a Laurinha, que inspirou a campanha #AcordaLaurinha. Ela estava desde o nascimento, em 6 de fevereiro de 2014, em coma. O quadro foi gerado após um choque anafilático que a mãe dela, Paula Teixeira Praciano, teve durante o parto após ser medicada com o bactericida kefazol. Ambas ficaram sem oxigênio por minutos; a mãe morreu no procedimento.

Laurinha estava internada em um hospital em estado grave desde 14 de novembro, por causa de uma pneumonia. Ela ainda teve um problema renal devido a medicação, precisando fazer tratamento de hemodiálise, como contaram familiares ao O POVO Online nessa quarta-feira, 7.

Criada por familiares, a campanha #AcordaLaurinha ultrapassou 115 mil membros em um grupo criado no site de relacionamentos Facebook. Além disso, adesivos e outdoors foram espalhados pela cidade com os dizeres da campanha.

(O POVO Online)

Encontro da Frente Parlamentar pela Transposição quer celeridade das obras

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Na segunda-feira (12), a partir das 8h30min, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), haverá mais uma mobilização no combate à seca no Estado. A iniciativa é da Frente Parlamentar em Defesa da Transposição das Águas do Rio Francisco, da Assembleia Legislativa, que tem à frente o deputado Carlos Matos (PSDB).

Entre as entidades convidadas já confirmaram presença a Federação da Agricultura, a Acert, a OAB-CE, além de outras representações do setor de agronegócio e do setor produtivo. O encontro tem como objetivo pressionar o Governo Federal para a celeridade das obras.

O recado dos Domingos a Camilo

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A atração era o presidente Michel Temer e o discurso era feito pelo senador Eunício Oliveira, ambos do PMDB. Mas quem chamou a atenção na solenidade sobre as dívidas rurais e a liberação de recursos para o sistema hídrico do Ceará foi o deputado federal Domingos Neto (PSD).

Ao subir ao palco, na sede do Banco do Nordeste, nessa sexta-feira (9), para um caloroso aperto de mão no presidente Michel Temer e convidados – incluindo o deputado estadual Zezinho Albuquerque (PDT) -, eis que Domingos Neto passa pelo governador Camilo Santana (PT), sem lhe oferecer a mão.

O recado foi mais que claro: os Domingos estão rompidos com o governador e seu grupo político (apesar do aperto de mão em Zezinho). Domingos Filho, eleito presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pai de Domingos Neto, não gostou da proposta da fusão do TCM com o TCE (Tribunal de Contas do Estado), que recebe o apoio de Camilo Santana.

Invicta – Cearense Viviane Sucuri estreia neste sábado no UFC

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A caminhada rumo ao estrelato mundial do MMA começa na noite deste sábado (10) para Viviane Pereira, a Sucuri. Depois de brilhar no cenário nacional, com um currículo respeitável de vitórias e títulos, a lutadora cearense estreia hoje no UFC, sonhando em ir longe na maior organização de artes marciais mistas do planeta.

Com o pioneirismo de se tornar a primeira mulher do Ceará a competir no Ultimate, ela sobe ao octógono para enfrentar a canadense Valerie Letourneau, em duelo da categoria peso-palha (até 52kg) feminino, no card preliminar do UFC 2016, em Toronto, no Canadá.

Mais do que deixar boa impressão, Sucuri se diz consciente de que sua estreia é uma grande oportunidade para “fazer nome” e ganhar moral na divisão, já que enfrenta, logo de cara, a atual 9ª colocada do ranking e que, ano passado, disputou o cinturão dos pesos-palhas contra a ainda campeã Joanna Jedrzejczyk, sendo superada por pontos.

Mas a cearense de 23 anos chega para o combate com as credenciais de um cartel invicto, que fala por si só. Foram 12 lutas de MMA profissional com 12 vitórias, com direito a conquista de quatro títulos em organizações diferentes: o do Limo Fight, o do Bitetti Combat, o do XFCi e do Aspera FC.

“Ela é um desafio muito grande. A expectativa está a mil. Não vejo a hora de estar subindo lá e fazer o meu trabalho. É uma oportunidade única e não vou desperdiçar essa chance”, disse.

(O POVO)

Papai Noel distribui presentes para crianças carentes na manhã deste sábado no Cocó

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Cerca de 150 crianças de comunidades carentes receberão presentes na manhã deste sábado (10), a partir das 10 horas, no Cocó. Os presentes serão distribuídos pelo próprio Papai Noel, que chegará de helicóptero. A iniciativa é da ONG Projeto Pipoquinha e da Granja Regina, com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema).

“Nosso intuito é proporcionar um momento inédito no Parque do Cocó, pois a chegada do Papai Noel será aberta ao público, em mais uma das diversas manifestações para envolver as famílias nesse maravilhoso espaço verde de Fortaleza”, comentou o secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno.

Camilo lança na próxima semana “pacotão” para enxugar a máquina administrativa

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (10):

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), informa: o governador Camilo Santana (PT) vai mandar, na próxima semana, para a Assembleia Legislativa um “Plano de Sustentabilidade Econômica”. Nos 10 projetos previstos, mais redução de cargos comissionados e terceirizados, mudanças na previdência estadual e aumento de 1% da alíquota de ICMS. Secretarias e autarquias serão fundidas e há previsão de extinção de alguns órgãos. Tudo para manter o Estado equilibrado e pagando em dia seu funcionalismo.

Esse “Plano de Sustentabilidade” que, na prática, é um pacotão, será, sem dúvida, o primeiro grande teste de Camilo depois da ruidosa eleição da nova Mesa Diretora da Casa.

Há técnicos do governo que veem ações da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Assessoria de Assuntos Internacionais e Adece em clima de choque. Seria muita máquina junta. Uma fusão não estaria descartada.

As secretarias do Desenvolvimento Rural e a de Agricultura e Pesca estão sendo avaliadas. Seriam máquinas pesadas com nichos de atuação que atuação que poderão operar sem tanta burocracia.

O Governo do Estado aperta o cinto. Os poderes Judiciário e Legislativo precisam também adotar medidas de ajuste fiscal e cortar muitos, muitos dos seus privilégios.

Para quem gosta do samba de prima

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Quem gosta de samba de prima, não pode deixar de conferir o show da cantora carioca Mariene de Castro, a partir das 18 horas deste domingo, no Cineteatro São Luiz.

Mariene traz ao palco o espetáculo”Lindeza”, ao lado de dois mestres da música brasileira: o pianista Rafael Vernet e o percussionista Marco Lobo.

Ela promete reviver grandes sambas e sambas-enredos que fizeram história.

SERVIÇO

*Cineatro São Luiz – Praça do Ferreira (Centro)

*Ingressos – R$ 30,00 e 15,00 (Bilheteria) ou site ingressorápido.com.br

*Mais Informações – www.secult.ce.gov.br

Temer: “Prestigiar o Nordeste é prestigiar o Brasil!”

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O presidente Michel Temer garantiu, nesta tarde de sexta-feira, durante ato no Banco do Nordeste, em Fortaleza, que “prestigiar o Nordeste é prestigiar o Brasil”. Foi dessa forma que iniciou discurso de quem pisou, pela primeira vez investido no cargo pós-impeachment de Dilma Roussef, no solo cearense.

No ato, ele assinou decreto garantindo a anistia de 95% das dívidas de agricultores e produtores rurais da região, que foram atingidos pela seca.

Fez discurso defendendo a Reforma da Previdência como necessária e disse também esperar que a PEC 55, que limita os gastos públicos, seja aprovada. Disse que medidas impopulares de hoje, serão populares amanhã. Garantiu que saúde e educação terão prioridade. Adiantou que essa reforma era fundamental, pois precisa de dinheiro para pagar aposentados.

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O governador Camilo Santana (PT) fez discurso antes do presidente. Agradeceu o apoio, mas pediu que o governo ampliasse o benefício da renegociação a partir de 2012 também. Isso para atender quem ficou fora do decreto.

Ele destacou o quadro de dificuldade provocado pela seca.

DETALHE – Alguns militantes do Movimento POVO Sem Medo e universitários fizeram protesto do lado externo da sede do BNB.

(Fotos – Cláudio Barata)

Temer antecipa chegada a evento pró-anistia de agricultores no BNB

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O presidente Michel Temer está na sede do Banco do Nordeste, no bairro Passaré, em Fortaleza. No ato, ele deverá assinar decreto anistiando as dívidas de produtores rurais nordestinos que perderam safra por causa da seca. Esta é a primeira visita de Temer ao Ceará  investido na posição de presidente.

Marcos Holanda, presidente do BNB, expôs detalhes dessa medida do governo federal. O auditório está lotado de empresários, políticos e dirigentes de órgãos públicos.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, também confere o ato, ao lado dos senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB). Alguns parlamentares de estados vizinhos prestigiam a solenidade.

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DETALHE – O evento estava marcado, segundo o cerimonial, para as 16 horas. O presidente chegou bem antes. Na foto, antes da solenidade, o presidente Michel Temer entre Beto Studart, presidente da Fiec, e o governador Camilo Santana (PT).

(Fotoz – Claudio Barata)

Heitor Férrer quer fusão do TCE com o TCM

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O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) usou s redes sociais, nesta sextaf-eira, para divulga rnota na qual volta a defender sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca unificar os Tribunais de Contas do Estado Ceará. Ele lembra que esta é uma causa sua antiga e que, em ocasiões anteriores, já questionava o fato de o Ceará ser um dos quatro estados do País a contar com dois órgãos com o mesmo objetivo.

A matéria começou a tramitar na última quinta-feira (08) na Assembleia Legislativa. Heitor diz que quer economizar para o estado do Ceará. Veja trecho:

“Sempre atuamos politicamente no sentido de fortalecer a transparência, evitando que interesses públicos sejam objeto de favorecimento escuso à moral, à ética e aos princípios da Administração Pública. Foi nesse sentido que, em maio de 2014, apresentamos projeto de resolução para alterar a forma como são indicados os conselheiros dos Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios.

O pressuposto básico foi de dar conotação republicana ao preenchimento das vagas existentes ao TCE e TCM, extinguindo-se as meras indicações feitas pelos parlamentares estaduais. A escolha de conselheiros passaria assim por edital específico, habilitando qualquer pessoa à se candidatar pela vaga. No início deste ano conseguimos, através de ação que impetramos no Supremo Tribunal Federal em 2005, que seja obrigatório a realização de concurso público para auditores e procuradores de contas, que passaram a compor o quadro de conselheiros do TCE.

Hoje, por conta da nossa ação, dois dos sete conselheiros são obrigados a ser servidores de carreira, aprovados em concurso público. Ainda em 2008, questionamos na Assembleia o fato do Ceará ser um dos quatro estados da Federação que ainda têm duas cortes de contas com o mesmo objetivo. Portanto, essa é uma preocupação antiga nossa, que busca priorizar única e exclusivamente os interesses do Estado do Ceará e da população cearense”.

* Confira na íntegra a publicação:

Que Papai Noel se enquadra no seu bolso?

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O Natal no Ceará promete ser de muitas “lembrancinhas” mesmo. Pelo menos é o que estima uma pesquisa da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio) que informa: 48,35 dos cearenses dizem que vão às compras. Mas esses consumidores não deverão extrapolar nas contas.

O comércio vem reforçando promoções de todo tipo para tentar aquecer as vendas natalinas. A CDL de Fortaleza, por exemplo, já disse que o Papai Noel, que está aguardando, virá no modelito “fitness”.

A Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), através do seu presidente, o cearense Honório Pinheiro, estima um Papai Noel diet, enquanto o também cearense José do Egito, presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores e Atacadistas (Abad), aposta num Papai Noel “light”.

VAMOS NÓS – Estamos no Natal da liseira mesmo.

Chacina de Messejana – Testemunhas de defesa depõem no Fórum Clóvis Bevilaqua

O Colegiado de 1º Grau, instalado pelo Tribunal de Justiça do Ceará, no âmbito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, está realizando a sexta audiência refente à chacina ocorrida em Messejana. A sessão teve início às 9h30min desta sexta-feira e prossegue ao longo do dia no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. Foram requisitadas nove testemunhas de defesa.

A próxima sessão ocorrerá no dia 16 dezembro, no mesmo local com início marcado para as 9 horas. A previsão é ouvir mais dez testemunhas de defesa. Nas quatro primeiras audiências, foram colhidos depoimentos de vítimas sobreviventes e testemunhas de acusação. Foram ouvidas no total: cinco vítimas (7/10), uma vítima e oito testemunhas (4/11), uma vítima e 11 testemunhas (18/11) e 10 testemunhas (25/11).

A quinta sessão (2/12) marcou o fim das oitivas das testemunhas de acusação, ouvindo as duas restantes, e o início dos depoimentos das testemunhas de defesa, começando com cinco delas. Do total de 40 testemunhas arroladas pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE), foram ouvidas 38. O órgão ministerial requereu a dispensa de duas dessas testemunhas, e o Colegiado acolheu o pedido.

O Caso

A chacina se refere a assassinatos ocorridos em novembro de 2015, na Grande Messejana, em Fortaleza. Ao todo, 11 pessoas foram mortas e sete foram vítimas de crimes distintos. A denúncia foi oferecida pelo MP/CE contra 45 policiais militares e recebida (pelo Colegiado) em relação a 44 deles.

(Site do TJ/CE)