Blog do Eliomar

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Chico Lopes – É hora do povo ir às ruas pedir diretas já

“A situação de Temer, que já era mais do que complicada, porque ele nunca teve nem legitimidade pra exercer a presidência, nem apoio popular, sempre com menos de 10% nas pesquisas de avaliação, agora se complicou de vez”, afirma o deputado federal Chico Lopes (PCdoB), enfatizando que o momento é de ir às ruas, fortalecendo as grandes manifestações populares que já vinham acontecendo contra Temer e seus pacotes de maldades.

A reação de Chico Lopes ocorre depois que os donos da JBS citaram, em delação fechada com a Procuradoria-Geral da República, o presidente Temer numa gravação dando aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Lava Jato, conforme denúncia do O Globo dessa noite de quarta-feira.

“O melhor seria a renúncia, para dar mais agilidade a essa mudança que o povo brasileiro exige. Mas, como é difícil esperar essa atitude de quem agiu sem nenhuma vergonha conspirando contra a presidenta democraticamente eleita, pode ser que o País ainda precise passar por mais momentos de crise aguda, como um processo penal ou uma votação de impeachment no Congresso”, acrescenta.

Para Lopes, é hora dos brasileiros irem às ruas e pedir eleições diretas já.

Prefeito de São Gonçalo do Amarante falará para setor imobiliário sobre projeto “Cidade Inteligente”

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Claudio Pinho (PDT), vai expor nesta quinta-feira, às 18 horas, no Hotel Vila Galé (Praia do Futuro), o projeto Smart City (cidade inteligente ) para o setor imobiliário. Será a primeira cidade inteligente social no Estado e vai se localizar no distrito do Croatá.

Na pauta, Cláudio Pinho falará ainda sobre o desenvolvimento territorial do município que, além de ser composto por zonas urbanas, sertão e praias, conta com o desenvolvimento do setor industrial, a partir do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Prefeitura marca presença em Nova York no lançamento do Guia Global de Desenho Urbano

Michael Bloomberg, ex-prefeito de Nova York, e Patrícia Macedo.

Esta informação é do Site da Prefeitura de Fortaleza:

A Prefeitura de Fortaleza foi representada no lançamento do Guia Global de Desenho Urbano (Global Street Design Guide) realizado na última terça-feira (16), em Nova Iorque, pela secretária de Relações Internacionais e Federativas de Fortaleza, Patrícia Macêdo. O Guia Global de Desenho Urbano foi considerado como referência e um novo padrão para transformar ruas com o objetivo de garantir a segurança, priorizar os pedestres, o trânsito e a mobilidade sustentável. Ao citar Fortaleza, a publicação destaca as intervenções na infraestrutura e sistemas de compartilhamento de bicicletas, como exemplos para melhorar a segurança e o compartilhamento de espaço para o trânsito.

Durante o lançamento foi anunciado a liberação do documento em nível mundial, que já está disponível para download gratuitamente, permitindo que urbanistas, designers e profissionais de transporte em cidades ao redor do mundo possam implantar imediatamente projetos urbanos já consolidados. O documento também incluirá, em breve, traduções para espanhol, português, mandarim e outras línguas tornando o guia ainda mais acessível. A Global Designing Cities Initiative, uma divisão da Nacto (National Association of City Transportation Officials ou Associação Nacional de Agências Municipais de Trânsito, em tradução livre), assina o Guia Global de Desenho Urbano que foi viabilizado pela Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global.

Segundo a secretária de Relações Internacionais e Federativas de Fortaleza, Patrícia Macêdo, participar do lançamento do Guia Global de Desenho Urbano onde o ex-
prefeito de Nova Iorque, Michael Bloomberg, lança o documento, confirma que “Fortaleza está no caminho certo ao desenvolver ações que priorizam o pedestre. A publicação é uma excelente ferramenta de estudos para estudantes e profissionais que planejam soluções para cidades e assim desenvolver ações vencedoras, como tem sido feito na administração do Prefeito Roberto Cláudio”.

Experiências como o sistema de bicicletas compartilhadas, o “Bicicletar”, hoje o que tem o maior uso por estação do Brasil, faixas elevadas para pedestres e o redesenho da Avenida Monsenhor Tabosa, um dos principais corredores comerciais de Fortaleza, estão entre os casos citados. Outro exemplo apontado pela publicação é a implantação da primeira área de trânsito calmo da cidade, em uma região de hospitais e escolas.

 

Deputados e vereadores fazem seu “protesto” contra Temer em clima de plenário

Nesta quinta-feira, um grupo de vereadores de Fortaleza e de deputados estaduais de partidos de esquerda aproveitaram a onda das denúncias dos donos da JBS envolvendo o presidente Temer para fazer protesto em plenário.

Tanto na Câmara Municipal como na Assembleia estampava, eles estampavam cartazes com frase como “Diretas já!”, “Fora Temer!” e “Renuncia Temer!”.

A CUT, Frente Brasil Popular e Movimento Povo Sem Medo, com apoio de vária entidades do movimento social estão puxando uma manifestação para as 16 horas desta quinta-feira. Na Praça da Faculdade de Direito da UFC, de onde deve sair uma caminhada rumo ao Centro.

Os donos da JBS gravarem Temer dando aval para a compra do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha na Operação Lava Jato. O Planalto nega.

(Fotos – Evilázio Bezerra)

Polícia Federal faz operação contra pedofilia em 17 Estados e DF. Nesta lista, o Ceará

A Polícia Federal deflagrou hoje (18) a Operação Cabrera, para reprimir o compartilhamento e a posse de imagens e vídeos de pornografia infantil na internet. No total, cerca de 370 agentes cumprem 93 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e um de condução coercitiva em 17 estados e no Distrito Federal.

A operação está em andamento no Acre, Amazônia, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.

A Polícia Federal em Brasília reuniu informações de escritórios estaduais da PF, não diretamente relacionadas entre si, mas que tratam da disseminação de pornografia infantil por meio de redes sociais, e-mail e aplicativos de mensagens e vídeo.

A operação unificada é coordenada pela unidade de Repressão aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil da Polícia Federal (Urcop). O nome da operação refere-se à menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma brasileira de 8 anos que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória, no Espírito Santo. Esse crime permanece impune e, em razão do brutal assassinato a data de hoje ficou instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Os investigados poderão responder pela prática dos crimes de posse, compartilhamento de arquivos de pornografia infantil, com penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal brasileiro de um a seis anos de reclusão.

(Agência Brasil)

OAB do Ceará espera quebra do sigilo das gravações feitas por donos da JBS

O presidente da OAB do Ceará, Marcelo Mota, assim comenta, em seu Facebook, o caso da denúncia bombástica que caiu sobre o presidente Michel Temer, a partir de delação dos donos da JBS:

Os últimos fatos apresentados pela maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil colocaram luz em fatos gravíssimos, atitudes repugnantes que precisam ser apuradas com muita transparência e punidas com o devido rigor.

Os brasileiros não podem e nem devem ficar sem resposta. É essencial que o sigilo das gravações citadas seja quebrado para que o conteúdo alcance o conhecimento de todos. Exigimos transparência, celeridade e rigor na apuração da acusação.

Somos contra a corrupção. Somos contra a obstrução da Justiça. Somos a favor do Brasil!

VAMOS NÓS – A OAB apoiou o impeachment de Dilma.

Servidores municipais protestam contra o prefeito e, de quebra, contra Michel Temer

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora realizaram, nesta manhã de quinta-feira, uma manifestação em frente a sede da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). O objetivo foi cobrar reajuste salarial prometido pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), pois havia a garantia de dialogar sobre o tema neste mês.

Mas o que parecia ato só contra o prefeito, acabou ganhando outra dimensâo: entrou o mote do impeachment do presidente Temer, cujo nome foi citado tentando obstruir a Operação Lava Jato, a partir da compra do silêncio do deputado federal cassado Eduardo Cunha. Isso, depois que veio à tona a delação dos donos do frigorífico JBS.

O Sindifort participará, no próximo dia 24, do ato Ocupação de Brasília, um protesto contra as reformas de Temer.

CUT/CE e entidades de esquerda convocam para ato contra Temer nesta tarde de quinta-feira

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A Central Única dos Trabalhadores, Frente Povo Sem Medo, Frente Brasil Popular e várias entidades de esquerda e da sociedade civil estão convocando para uma manifestação, a partir das 16 horas desta quinta-feira, na Praça Clóvis Beviláqua, da Faculdade de Direito da UFC.

O objetivo é pedir o impeachment do presidente Temer diante das denúncias feitas pelos donos do frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista. Eles disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na Operação Lava Jato.

Agora pela manhã, a CUT fará uma plenária para discutir próximas ações contra o governo Temer.

Abrasel-CE divulga manifesto de apoio á revitalização da Rua José Avelino

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A Abrasel do Ceará divulgou, na noite dessa quarta-feira (17), nota em favor da revitalização da José Avelino, que está começando a ser tocada pela Prefeitura de Fortaleza. Confira:

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE) manifesta apoio à Prefeitura de Fortaleza pela revitalização da José Avelino e entorno.

A entidade atua em defesa dos comerciantes da região que trabalham formalmente, pagam impostos e geram milhares de empregos.

Por fim, a instituição apoia os estabelecimentos do Centro Dragão do Mar, que há anos sofrem com a depreciação causada pela ocupação irregular deste espaço, importante gerador de entretenimento e cultura.

Abrasel/Ceará.

TCM reage em nota contra emenda que pede sua extinção

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A Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou, nesta noite de quarta-feira, nota sobre mais uma emenda, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que pede a extinção do órgão. Confira:

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, ao tomar conhecimento do teor da Proposta de Emenda à Constituição do Estado, protocolada hoje, 17/05, sob a numeração 07/2017, vem a público refutar e declarar repúdio à intenção de extinção do órgão.

Pretendem os autores da referida PEC enfrentar a decisão da Excelentíssima Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal – STF, que deferiu medida cautelar nos autos do processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5638, determinando a suspensão de todos os efeitos da Emenda Constitucional 87/2016, em face da plausibilidade do pedido de declaração de Inconstitucionalidade da norma aprovada pela Assembleia Legislativa.

Diante disto, estão suspensos quaisquer efeitos da PEC votada pela Assembleia em 21 de dezembro de 2016, estando a matéria pendente de julgamento de mérito pelo STF, a quem cabe a interpretação definitiva e aplicação do texto constante da Constituição da República.

Inaceitável e condenável, num estado democrático de direito, a intenção de alguns parlamentares estaduais em propor matéria com o mesmo teor da que aguarda apreciação pelo Poder Judiciário.

Importante deixar claro que a possibilidade jurídica de extinção do TCM, por iniciativa da Assembleia Legislativa, e seus demais consectários presentes na PEC anterior, estão sub judice, ou seja, encontram-se sob o crivo do STF.

Inconformados, os Deputados Estaduais que subscreveram esta nova PEC, optaram por uma via que pode ser caraterizada como uma fraude processual, posto que pretendem enfrentar a matéria novamente, sem se submeter à decisão cautelar proferida e a de mérito,  que será tomada pelo STF, nos autos do processo que está em trâmite.

Em síntese, intentam ver extinto o TCM, que ocupa posição de excelência perante os demais Tribunais de Contas no país, já diversas vezes premiado pelo relevante serviço público prestado à sociedade, com uso adequado, eficiente e razoável dos recursos orçamentários disponíveis, atingindo a totalidade dos municípios cearenses em ações de fiscalização e orientação aos gestores municipais.

Vale ressaltar que diversas entidades e  órgãos já declararam apoio ao TCM e repudiaram a intenção de extinção do órgão, tais como o Ministério Público do Estado, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, o Conselho Regional de Contabilidade – CRC, o Conselho Regional de Administração – CRA, a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, OAB, bem como as Associações dos Auditores e dos membros do Ministério Público de Contas.

Nesse contexto, o TCM repudia a proposta de Emenda à Constituição de número 07/2017, não somente por sua inconstitucionalidade, conforme matéria pendente de julgamento definitivo pelo STF, mas também em face da plena ausência de interesse público em seu objeto, além de se mostrar evidentemente contrária ao fortalecimento do controle externo e da fiscalização dos entes públicos municipais, fazendo-se indispensável a adoção de todas as providências que forem necessárias à sua refutação.

*Tribunal de Contas dos Municípios.

Fortaleza ganhará o Centro Cultural Belchior

Fortaleza ganhará, nesta quinta-feira, o Centro Cultural Belchior. A inauguração ocorrerá a partir da 17 horas pelo prefeito Roberto Cláudio, tendo ao lado o secretário municipal da Cultura, Evaldo Lima,  e o titular da Regional II, Ferruccio Feitosa,

O Centro Cultural Belchior está localizado na rua Pacajus, 123, na Praia de Iracema e contará com um acervo de obras do cantor e compositor Belchior, além de um café, galeria, auditório e salas multiuso.

 

TRT do Ceará homologa acordo entre Sindicato dos Bancários e Banco do Brasil

O Tribunal Regional do Trabalho, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), homologou acordo de conciliação entre o Banco do Brasil e o Sindicato dos Bancários do Estado. O processo diz respeito ao primeiro lote de beneficiários da ação sobre anuênios do Banco, que deve beneficiar 1.680 funcionários da instituição, informa a assessoria de imprensa do TRT do Ceará.

A ação, que foi dividida em 84 lotes com 20 funcionários cada, recebeu decisão favorável em todas as instâncias da Justiça. No acordo realizado nesta semana, as partes chegaram a uma composição amigável que resultou na quantia de R$ 523 mil.

Em 1998, o Banco do Brasil retirou o anuênio de todos seus funcionários. Diante disso, o Sindicato entrou com uma ação na Justiça requerendo o restabelecimento do pagamento do benefício e suas repercussões sobre outras verbas trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS, adicional noturno, adicional de periculosidade, comissões, horas extras etc.

Segundo o Sindicato dos Bancários, o Banco do Brasil deverá repassar proposta de acordo dos outros lotes. O Sindicato reunirá os beneficiários para avaliarem as propostas, com a qual devem fazer acordo ou não. Caso o funcionário não concorde com a proposta do Banco, continuará no processo do anuênio ajuizado pelo Sindicato.

O Banco do Brasil é a segunda empresa com o maior número de ações na Justiça do Trabalho do Ceará, com 453 processos em curso. Para o desembargador José Antonio Parente, coordenador do Nupemec, o acordo com o Banco foi um sucesso. “O Banco do Brasil passou a adotar aqui uma política de conciliar e agora já temos a concretização da mudança desse comportamento”, avalia o magistrado.

Em Maracanaú, IPTU 2017 pode ser pago até 30 deste mês com desconto de 10%

Os contribuintes da cidade de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), têm até o próximo dia 30 para pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com 10% de desconto, na cota única. Cerca de 84 mil contribuintes estão recebendo o boleto do Imposto, em suas residências.

Neste ano, especificamente, os boletos do IPTU devem ser pagos exclusivamente nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou correspondentes bancários da Caixa. A Prefeitura está providenciando um convênio para viabilizar o pagamento também no Banco do Brasil.

SERVIÇO

*A via do documento também já pode ser obtida pela Internet, pelo link Governo Eletrônico, localizado no Portal do Município –www.maracanau.ce.gov.br.

Um acampamento no Mausoléu do Castelo

Do presidente do Crea/CE, Victor Frota, recebemos a seguinte nota, em tom de desabafo, ele deixando claro não entrar no mérito dos motivos. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Passei, nesta quarta-feira, em frente ao Palácio Abolição e, confesso, fiquei perplexo com esse acampamento numeroso de pessoas na área do Mausoléu do Presidente Castelo Branco, onde repousam os seus restos mortais e de dona Argentina Castelo Branco.

Fiquei a pensar: será que os ocupantes estão fazendo as suas necessidades fisiológicas na parte fechada, onde estão as urnas mortuárias?!!

Meu Deus! Quanto desrespeito à memória de um general cearense que chegou à Presidência da República!!

Fórum vai inaugurar sala adaptada para escuta humanizada de crianças vítimas de abuso sexual

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio de convênio com a Fundação da Criança e da Família Cidadã de Fortaleza (Funci), inaugura, nesta quinta-feira (18/05), às 14 horas, Sala de Depoimento Especial, adaptada para a escuta humanizada de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. O espaço fica localizado no Fórum Clóvis Beviláqua, anexo à 12ª Vara Criminal, especializada nesse tipo de crime, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

A solenidade contará com a presença da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, que está à frente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJCE. A magistrada representará o chefe do Poder Judiciário, desembargador Gladyson Pontes. Também participarão o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, e a juíza titular da 12ª Vara Criminal, Maria Ilna Lima de Castro, além de outros magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e representantes da Prefeitura Municipal de Fortaleza e da Funci.

A criação da sala dá cumprimento à Lei nº 13.431/2017, que entrou vigor no último dia 4 de abril. A norma estabelece os direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e define os procedimentos para a escuta especializada e depoimento especial. Além disso, a medida atende também à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem orientado os Tribunais de Justiça de todo o país a adotarem metodologia diferenciada de escuta judicial, com o objetivo de minimizar a revitimização e contribuir para a obtenção de depoimentos fidedignos.

Com o novo espaço no Fórum Clóvis Beviláqua, a oitiva das crianças vítimas de violência sexual será feita por assistente social ou psicólogo, em uma sala reservada, equipada com recursos de transmissão ao vivo para a sala de audiências, onde ficarão o juiz, promotor de Justiça e defensores responsáveis pelo caso. Dessa forma, elas podem contar com melhores condições de acolhimento, privacidade e segurança. Como explica a psicóloga da 12ª Vara Criminal, Rochelli Trigueiro, o depoimento especial colabora para diminuir os impactos emocionais nas vítimas. “A metodologia se propõe a tomar o depoimento da criança ou adolescente vítima de crime sexual de forma mais humanizada”, afirmou.

Além do espaço físico e dos novos recursos, as equipes que atuam na 12ª Vara Criminal, bem como nas Varas de Infância e Juventude e de Família de Fortaleza, receberão treinamento sobre o tema. Um desses momentos ocorrerá também nesta quinta (18), às 9 horas, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), onde será realizada a palestra “Do depoimento sem dano à oitiva especial: A busca de qualificação na escuta de crianças no meio jurídico”, ministrada pela psicóloga Beatrice Marinho Paulo.

SERVIÇO
Evento: inauguração da Sala de Depoimento Especial
Data: Nesta quinta, dia 18, às 14 horas
Local: Fórum Clóvis Beviláqua – av. Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, bairro Edson Queiroz.

Senado aprova o nome de Valdetário Monteiro para integrar o Conselho Nacional de Justiça

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Valdetário Monteiro,  conselheiro federal da OAB/CE e ex-presidente dessa entidade, foi aprovado pelo Senado Federal para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como conselheiro. A sabatina ocorreu nesta quarta-feira e foi acompanhada pelo presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, que comemorou em seu Facebook.

“É uma honra e um orgulho esse momento. A advocacia cearense está em festa por estar tão bem representada no CNJ, um órgão fundamental para a administração da Justiça no Brasil”, disse Mota.

A indicação de Valdetário foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Pleno da OAB nacional no último dia 3 de abril, em votação nominal. O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, conduziu os trabalhos da sessão

Livro de cearense homenageia The Beatles

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O jornalista e historiador Fernando Benevides lançará, dia 1º de junho, às 19 horas, no Shopping Benfica, o livro “A Revolução no Rock”.

Em entrevista ao Blog, o autor diz que a publicação é uma homenagem aos 50 anos do disco Sgt. Pepper´s, o oitavo álbum de estúdio d banda britânica The Beatles.