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Justiça e desigualdade

Com o título “Justiça e desigualdade”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. Mexe no velho problema da estagnação de processos no âmbito judicial. Confira:

Em reportagem publicada, ontem, pelo O POVO, constatou-se que o Poder Judiciário brasileiro vive uma contradição: enquanto a produtividade dos juízes brasileiros cresce ao longo dos anos, o percentual de processos concluídos na Justiça mantém-se estagnado. O esforço parece não ser suficiente para resolver o acúmulo de processos judiciais que se acumulam nos tribunais brasileiros. Como resolver o impasse?

A questão é semelhante a que ocorre com o sistema penitenciário brasileiro: quanto mais se constroem casas de detenção e presídios, mais aumenta o número de delinquentes. Para muitos trata-se de estabelecer medidas técnicas, corrigindo os procedimentos, racionalizando-os e eliminando os “furos”. Será assim?

No caso específico do Judiciário, dados referentes a 2016, os mais recentes compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de casos sentenciados cresceu 11,4% em relação ao ano anterior. Em contrapartida, 73% dos processos que tramitavam na Justiça permaneceram sem solução.

Naquele ano, cada juiz solucionou mais de sete processos por dia, mas o esforço só serviu para solucionar 27% dos processos que aguardavam uma resposta do Judiciário. Na mesma matéria computa-se em um ano e sete meses o tempo decorrido para o juiz tomar ciência dos fatos, a partir de provas e testemunhas, e mais mais quatro anos e seis meses até se chegar à execução da sentença.

Uma visão imediatista – e simplista – é apontar o dedo para o devido processo legal e dizer que o réu tem recursos “demais”, que estes são “protelatórios” e alongam-se demasiadamente. Geralmente, quem fala assim nunca esteve na pele de quem se sentiu injustiçado por algum tipo de distorção processual kafkiano, talvez não muito comum, mas, sobre o qual de vez em quando se tem notícia. Contudo, aceitemos – para o desenvolvimento do raciocínio – que exista alguém que se aproveite da brecha por “má-fé” (na verdade, é melhor – em última instância – que um culpado seja solto, por um artifício desses, do que um inocente apenado), nesse caso, cabe ao legislador suprimir a falha, do que ao julgador legislar (o que, infelizmente, tem acontecido muito no Brasil, ultimamente).

Para dar conta da imensidade de processos que chega às instâncias judiciais a cada dia, seria necessário racionalizar (sem restringir direitos e garantias) os procedimentos (sobretudo informatizar) e contratar mais juízes e funcionários. Isso para “enxugar gelo”, porque a solução estrutural, “para valer”, de fato, seria a remoção das extremas desigualdades sociais no Brasil, fábricas massivas de patologia criminal.

Sindicato dos Jornalistas se solidariza com profissional vítima de insultos de Carlos Vereza

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará divulgou, em seu site, nota de solidariedade ao jornalista Renato Abê, do O POVO. Ele foi vítima de insultos proferidos pelo ator Carlos Vereza durante entrevista que fez, no fim de semana, com o artista. Confira:

Nota de Solidariedade

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará (Sindjorce) solidariza-se com o jornalista Renato Abê, do Jornal O Povo, que foi vítima de insultos proferidos pelo ator Carlos Vereza durante entrevista realizada na última sexta-feira, 13 de abril.

O veterano ator estava em Fortaleza para apresentar o monólogo “Iscariotes: A Outra Face”. Segundo relato do repórter do Caderno Vida & Arte, descontente com a condução da conversa e afirmando-se médium, Carlos Vereza interrompeu a entrevista algumas vezes para bradar ao jornalista: “Você tem aura petista”.

Renato afirma que tentou seguir o trabalho, mas sem sucesso. Como o profissional d’O Povo não entrou na linha de tensão do ator, Vereza chegou a pedir desculpas, antes de partir para a ofensa, cunhando a vulgar expressão: “Vá se fuder, porra”. Não restando outra alternativa, o jornalista se retirou do local da pauta.

Não satisfeito, o artista foi manifestar a sua raiva na rede social Facebook, referindo-se a Abê como “calhorda, patife e escroto provocador”.

As ações de Carlos Vereza podem ser encaradas como um ataque à atividade profissional do jornalista, vilipendiado enquanto exercia seu ofício. O ator não era obrigado a conceder a entrevista e nem a responder às perguntas do repórter, sendo assim, simplesmente poderia ter encerrado a conversa.

O Sindjorce denuncia ainda que a situação foi um claro ataque à liberdade de expressão e também um ataque à atividade jornalística, que é balizada pela ação investigativa, crítica e ética da realidade.

Ao atribuir ofensas pessoais à vítima no intuito de desmoralizá-la, desqualificá-la e intimidá-la, Vereza pode ter incorrido nos crimes de calúnia e difamação.

Desde já, o Sindicato dos Jornalistas disponibiliza a sua assessoria jurídica para acompanhar e prestar auxílio ao jornalista Renato Abê, ao mesmo tempo em que repudia e denuncia a ignorância e a truculência do ator, que mancha, definitivamente, a sua já arranhada reputação.

Por fim, o Sindjorce reafirma o seu papel na defesa da categoria dos jornalistas no cumprimento do exercício da profissão. Mais que um desvio moral, a ação de Carlos Vereza precisa ser repudiada pela comunidade artística brasileira, assim como por toda a sociedade.

*Confira a entrevista que virou protesto por parte de Vereza aqui.

Recém-filiado ao PSDB, general Guilherme Theóphilo terá encontro com Tasso Jereissati

O general de Exército Guilherme Theóphilo, recém-filiado ao PSDB, é aguardado em Fortaleza nesta semana. Na agenda dele, reunião com o senador Tasso Jereissati até sexta-feira. A ordem do dia não foi revelada.

O que se sabe é que há, dentro do ninho tucano, quem defenda o nome do general como uma boa opção para o Governo do Estado.

Bom lembrar que o general Teóphilo planejou a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, neste ano,. Ele, inclusive, já  ocupou os mais altos cargos no Exército Brasileiro, como o Comando Militar da Amazônia, o Comando Geral de Logística e o Comando da 12ª Região Militar, como também a função de observador militar da ONU para a América Central.

 

TJ do Ceará diz estar aberto ao diálogo

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira;

Sobre a postagem “Uma balança pendente?”, publicada ontem na Coluna, o Tribunal de Justiça esclarece:

A atual gestão, tendo à frente o desembargador Gladyson Pontes, assegurou aos servidores do Judiciário, entre outros, os seguintes direitos: pagamento das ascensões funcionais dos interstícios 2014/2015 – Portaria nº 1669/2017, DJE de 6/10/2017, beneficiando 643 servidores; e 2015/2016 – Portaria nº 1854/2017, DJE de 14/11/2017, beneficiando 857 servidores; pagamento da 2ª parcela da equiparação do auxílio-alimentação, que passou a observar o mesmo valor pago a magistrados; pagamento da 4ª parcela da isonomia salarial entre servidores da Capital e do Interior, e previsão de pagamento da 5ª parcela para 2018; revisão de vencimentos, nos mesmos parâmetros fixados para o funcionalismo estadual; jornada de trabalho de sete horas diárias ininterruptas, sem redução da remuneração – Lei nº 16.464/2017, de 19/12/2017; destinação de recursos do Fermoju para custear capacitação de servidores (Resolução nº 7/2018); possibilidade de conversão em pecúnia, durante a atividade, de férias não gozadas por servidores acometidos de enfermidade grave (Resolução nº 09/2018). “Vê-se, portanto, que em menos de 15 meses, e num quadro de severas restrições orçamentárias, inclusive com fixação de teto para despesas, todos os compromissos assumidos em gestões anteriores têm sido honrados”, diz nota do TJCE

A nota adianta ainda que mantém negociação permanente com a representação sindical. Sobre as reivindicações apontadas como motivadoras da paralisação anunciada, informa que continuam sendo objeto de discussão com a administração.

Lamenta o TJCE a atitude do SindJustiça quanto à deflagração de movimento paredista e reafirma a disposição do diálogo.

Fortaleza sob chuva, mas sem tantos raios e trovões. Em Ibaretama, chuva de 122 milímetros

Chove em Fortaleza desde o começo da madrugada desta terça-feira. Desta vez, sem tantos raios e trovões como se registrou na madrugada passada. Vários alagamentos reaparecem em vias da cidade.

A pista molhada exige muita cautela dos motoristas, principalmente porque em alguns trechos há buracos sob as águas de uma chuva que, segundo a Funceme deve predominar ao longo desta manhã.

No Ceará, há registrou de chuva na maioria dos municípios.

Ibaretama (Posto: Fazenda Niteroi) : 122.0 mm

Granja (Posto: Granja) : 100.0 mm

São Benedito (Posto: Sao Benedito) : 80.4 mm

Morada Nova (Posto: Fazenda Lacraia) : 76.9 mm

Aquiraz (Posto: Sitio Sapucaia Fagundes) : 75.0 mm

Paracuru (Posto: Poço Doce) : 66.2 mm

Quixadá (Posto: Tapuiara) : 53.0 mm

Em General Sampaio, há registro de 52 milímetros. Em Madalena, choveu 40 milímetros e em São Gonçalo do Amarante, que é Região Metropolitana de Fortaleza, choveu 18 milímetros até agora.

Maia Júnior participará de ciclo de debates da Academia Cearense de Direito

O secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Maia Júnior, e o presidente do Conselho Regional de Economia, professor Lauro Chaves, são os convidados de mais uma edição do Ciclo de Debates da Academia Cearense de Direito (Acead). Eles vão expor às 18h30min desta quarta-feira, na sede da entidade, o tema “Economia e Desenvolvimento”.

Jardson Cruz, vice-presidente da academia, e o empresário Yuri Torquato, presidente da Associação dos Jovens Empresários do Ceará, atuarão com debatedores no encontro, informa o presidente da Acead, Roberto Víctor.

SERVIÇO

*Academia Cearense de Direito –  Rua República do Líbano, 980 – Meireles.

(Foto – Júlio Caesar)

Presidente do PT do Ceará vai ser o titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário

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O presidente regional do Partido dos Trabalhadores, Francisco de Assis Diniz, vai ocupar a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado. Ele substituirá assim o petista Dedé Teixeira, que reassumiu sua cadeira de deputado estadual.

O PT havia pedido ao governador Camilo Santana (PT) que mantivesse os mesmos cargos que o partido ocupava antes do período das desincompatibilizações. A SDA era uma das pastas.

A outra é a secretaria-adjunta do gabinete do governador, ainda sem definição, e que estava com Fernando Santana, agora pré-candidato a deputado estadual pelo PT.

(Foto – PT)

Ceará registra mais de 20 mil raios neste ano

O Sistema de Monitoramento de Descargas Atmosféricas da Enel Distribuição registrou 20.647 raios neste ano em todo o Ceará. Isso entre os meses de janeiro e abril. Desse total, 4.253 foram registrados somente em abril.

Santa Quitéria (Zona Norte) é, até o momento, o município com maior incidência de raios neste ano, com 1040. Depois, seguem Granja (1004) e Crateús (646). Em 2017, a companhia registrou 72.843 descargas atmosféricas em todo o Estado. Granja foi o município com mais incidências, com 5.222 raios.

A Assessoria de Imprensa da Enel dá dicas importantes sobre prevenção contra os raios.

Cuidados dentro de casa durante tempestade

· Evitar o uso do celular, secador de cabelo e ferro elétrico conectados à tomada;

· Evitar uso de chuveiro ou torneira elétrica;

· Evitar consertos de instalações elétricas;

· Se possível, permanecer dentro de casa enquanto a tempestade durar.

Cuidados fora de casa durante tempestade

· Evitar contato com objetos metálicos, como cercas de arame, tubos metálicos e principalmente linhas telefônicas ou elétricas;

· Evitar estar em locais como campos abertos, piscinas, lagos, praias, árvores isoladas, postes e locais elevados.

Corregedoria do TJCE debate autorização da mudança de sexo no Registro Civil

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, esteve reunido, na manhã desta segunda-feira (16/04), com representantes de entidades LGBT. O objetivo, segundo a assessoria de imprensa do TJCE, foi discutir a regulamentação da mudança de sexo no Registro Civil sem a necessidade da cirurgia de transgenitalização.

“Esse assunto já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal [STF] em março deste ano. A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará [CGJ] se antecipou e já produziu minuta de provimento regulamentando e orientando os cartórios como proceder nesse caso. Ainda não foi expedido o ato normativo, vez que se espera a publicação de norma do Conselho Nacional de Justiça [CNJ] disciplinando a matéria. Se houver demora por parte do CNJ, será expedido o normativo regendo o procedimento em nível estadual”, explicou o magistrado.

Ele acrescentou que a “medida desburocratizará o processo, pois não precisará mais de autorização judicial, visto que poderá ser realizado por via extrajudicial”.

Regulamentação

Presente à reunião, a coordenadora da Rede Trans Brasil, Samila Marques, reconheceu que o desembargador foi muito solícito. “Ele dialogou com a gente. Além de ser um representante da Justiça, o corregedor é muito humanizado e entendeu que para nós, transgêneros, a regulamentação desse assunto é muito importante. Desse modo, a Justiça cearense sai na frente. Saio feliz e otimista dessa reunião.”

Para Vanessa Bezerra Venâncio, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE), a posição do corregedor-geral sobre o tema é animador. “Ele é agregador e ágil. Diante do posicionamento dele, sabemos que a regulamentação sairá.”

Também participaram do encontro o juiz auxiliar da Corregedoria, Gúcio Carvalho Coelho, e o presidente da Associação de Notários e Registradores do Ceará (Anoreg/CE), Alexandre Alencar, entre outros.

(Foto – Divulgação)

Guia de Informações sobre Transtorno do Espectro Autista é lançado em Tauá

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PSB), lançou, nesta segunda-feira, 16, em Tauá (Região dos Inhamuns), o Guia de Informações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A publicação, idealizada pelo parlamentar e editada em parceria com a Consultoria Parlamentar e Inesp, reuniu pais e filhos, estudantes, representantes de associações, profissionais das áreas de saúde e educação. Na ocasião, o deputado ainda recebeu homenagem da Secretaria de Educação do município pela iniciativa do projeto.

Na oportunidade, Audic, durante ato na Escola Estadual de Educação Profissional Monsenhor Odorico de Andrade, destacou o papel da equipe técnica multidisciplinar responsável pela elaboração do Guia. Em especial, a atuação da advogada e sua assessora parlamentar, Renata Praciano, mãe de portador do TEA e inspiradora da articulação que resultou no Guia.

A edição reúne conteúdo de caráter informativo baseado em publicações e dados fornecidos por especialistas. O seu objetivo é esclarecer sobre o TEA. Do ponto de vista legal e dos sintomas que condicionam seu diagnóstico, promovendo o desenvolvimento das pessoas afetadas e expandindo conhecimentos sobre o que ainda é pouco compreendido e, no entanto, tão disseminado.

(Foto – Divulgação)

Tião Simpatia será imortal da Academia Brasileira de Literatura de Cordel

Tião Simpatia, poeta e músico cearense, será empossado na Academia Brasileira de Literatura de Cordel (ABLC) no próximo dia 18 de abril. O ato ocorrerá às 18h30min, no auditório da Academia Cearense de Letras (Palácio da Luz).

Ele foi eleito por unanimidade e ocupará a cadeira nº 10, cujo patrono é Catulo da Paixão Cearense.

Perfil

O poeta Tião Simpatia foi alfabetizado aos 15 anos de idade por meio da Literatura de Cordel na Zona Rural de Granja. Concluiu seus estudos em Camocim, mudando-se para Fortaleza em 2006, onde reside atualmente.

Com 24 anos de estrada, mesclando música, cordel e cidadania, o artista tem vários CDs lançados e dois DVDs, além de vários cordéis, dentre eles o mais conhecido “A Lei Maria da Penha em Cordel ”, traduzido para o inglês, espanhol e braile.

(Foto – Divulgação)

 

Campus de Quixadá treina bolsistas para ensinar alunos de escola pública a criar aplicativos

O projeto de extensão Desenvolvimento Mobile com App Inventor inicia suas atividades nesta terça-feira (17), às 20 horas, no laboratório 2 do Campus da Universidade Federal do Ceará em Quixadá (Sertão Central). O objetivo, segundo a assessoria de imprensa da UFC, é treinar alunos daquele campus – bolsistas e voluntários – a utilizar a ferramenta App Inventor, plataforma de desenvolvimento de aplicativos voltada para não programadores. Os alunos treinados irão atuar como tutores, ensinando estudantes do ensino médio de escolas públicas de Quixadá a criar aplicativos.

O treinamento prossegue até 17 de junho com encontros às terças-feiras, às 20 horas, no mesmo laboratório. A coordenadora de Extensão do Campus de Quixadá e do projeto, Maria Viviane Menezes, acrescenta que os tutores, posteriormente, serão mentores dos estudantes das escolas públicas em competições nacionais e internacionais de desenvolvimento de aplicativos.

Quatro bolsistas dos cursos de Design Digital, Engenharia de Software e Ciência da Computação já estão engajados no projeto. A coordenadora explica que, como forma de ampliar o número de futuros tutores, será aceita a participação de estudantes desses e dos demais cursos do campus – Engenharia de Computação, Redes de Computadores e Sistemas de Informação. Nesse caso, atuarão como voluntários.

Eunício cumpre agenda no Japão

No Japão, Eunício se reúne com imperador Akihito

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), cumpre agenda oficial no Japão. Ali, segundo sua assessoria, ele trata de assuntos de relevância nacional, bem como estreita os laços entre o país asiático e o Ceará. Acompanhado dos senadores Jorge Viana, Antônio Anastasia e do diretor de assuntos Internacionais do Senado, Marco Farani, Eunício mantém agenda com agentes legislativos e governamentais, além de líderes empresariais japoneses.

O convite para o intercâmbio partiu das autoridades japoneses, tendo como objetivo ampliar as relações comerciais e culturais entre os dois países.

Eunício já esteve com o imperador do Japão, Akihito, e a imperatriz Michiko, acompanhado de sua mulher, Mônica Oliveira. Este ano marca o aniversário de 110 anos da imigração japonesa ao Brasil, e estima-se que existam atualmente 2 milhões de nipo-brasileiros, enquanto que 200 mil brasileiros vivem e trabalham em território japonês.

Encontros

A comitiva realizou ainda reuniões com o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, Taro kono, com o vice-presidente da Keidanren e Presidente do Conselho Gestor da Mitsui, Masami Iijima, com o diretor-geral de Assuntos Internacionais da Câmara Alta, Chiaki Suzuki, além de representantes de cerca de 30 grandes empresas japonesas e membros da comunidade brasileira no Japão. Acompanham as reuniões o embaixador do Brasil no Japão, André Corrêa do Lago, e o ministro conselheiro da embaixada do Brasil em Tóquio, Francisco Cannabrava.

Além do aspecto das relações entre os dois países, Eunício tem demonstrado a importância da aproximação dos japoneses com o estado do Ceará. Em encontro recente com a Câmara de comércio e Indústria Japonesa no Brasil, realizado no Palácio da Abolição, Eunício citou as vantagens da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE), com o objetivo de atrair investimentos japoneses para o estado.

A visita oficial ainda prevê diversas reuniões de trabalho. Nesta terça, Eunício se reúne com o presidente da Câmara Alta do Japão, Chuichi Date. Na programação, estão previstas visitas a exposições culturais elaboradas pela comunidade de brasileiros que vivem no Japão.

(Com Agências)

CGD – A exceção que deveria virar regra

Com o título “CGD – A exceção que deveria virar regra”, eis a coluna Segurança Pública, do O POVO desta segunda-feira, assinadas pelo jornalista Thiago Paiva:

O que temem ou pretendem aqueles que são contra a fiscalização? Atendendo pedido do deputado federal Cabo Sabino (Avante-CE), o partido político Podemos ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de número 5.926, no Supremo Tribunal Federal (STF). Aponta ilegalidade na criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD), fundada ainda em 2011.

Pede a extinção do órgão e cita artigos da Constituição Federal como argumentos centrais. Entre eles o Art. 22: “Compete privativamente à União legislar sobre: XXI – Normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares”; e o Art. 142, que versa sobre as Forças Armadas, para reclamar que a norma também vale para as regras de “hierarquia e disciplina”.

Recorre ainda ao Art. 129, que trata sobre as “funções institucionais do Ministério Público”, para considerar violada a atribuição do MP no exercício do “controle externo da atividade policial”. E conclui que há “perigo de dano irreparável aos servidores militares eventualmente penalizados em virtude da atuação de órgão incompetente”. Finaliza requerendo, liminarmente, a inconstitucionalidade da emenda que fundamentou a criação da CGD.

Protocolada em 2 de abril, a ação foi distribuída ao gabinete do ministro Marco Aurélio. À coluna, a assessoria de imprensa do STF informou que não há previsão de julgamento. O ministro, contudo, no último dia 9, emitiu despacho antecipando que a ação será julgada diretamente no mérito, e não liminarmente. Para tanto, solicitou que as partes se manifestassem, citando a Advocacia-Geral da União (AGU) e demandando parecer à Procuradoria-Geral da República, para que o caso seja levado ao tribunal.

O pedido do Podemos não menciona, porém, que a mesma Constituição, no Art. 24, diz que “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XVI – organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis”, ou que “§ 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados” e muito menos o Art. 25: “os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição”.

Também não leva em consideração que a CGD é um órgão administrativo e autônomo que tem competência para realizar, requisitar e avocar sindicâncias e processos administrativos, apurando responsabilidades disciplinares dos servidores da polícia judiciária, policiais e bombeiros militares e agentes penitenciários, combatendo a corrupção e os abusos.

Não esclarece ainda que o MP continua exercendo sua atribuição, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim). Além disso, antes da criação da CGD, processos administrativos internos, demandados pela antiga Corregedoria, eram feitos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e não pelo MP, como tão somente agora sugerem o deputado e o partido.

Regras do processo administrativo e disciplinar também foram mantidas: conselhos de disciplina formados por PMs processam PMs. O mesmo ocorre com as outras categorias. As mudanças foram na autonomia administrativa e financeira, que agora são próprias da CGD.

Portanto, alegar que o modelo adotado no Ceará é único não justifica que ele deva ser extinto. Pelo contrário, a exceção deveria virar regra. Todos nós ganhamos com órgãos de controle rigorosos, autônomos e independentes. As ações de intervenção externa, sobretudo de uso político, é que devem ser devem ser denunciadas e abolidas.

O debate, ao que tudo indica, não é sobre Justiça, mas sobre corporativismo e oportunismo político. Resta saber por qual motivo o parlamentar se utilizou de legenda de aluguel, a qual não é filiado, para ingressar com tal ação, em pleno ano eleitoral.

A título de informação: em 2017, apurações da CGD, que atuou de maneira exemplar na investigação da Chacina do Curió, resultaram nas expulsões ou demissões de 27 agentes de segurança, 237% a mais que em 2016. Foram 10 PMs, 10 policiais civis, um bombeiro, um perito e cinco agentes penitenciários. Os motivos incluem estupro de vulnerável, homicídio e associação criminosa. A propósito, denúncias sobre conduta ilegal de agentes de segurança devem ser comunicadas à CGD: avenida Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema. Contato: (85) 3101 5028.

Sindiute diz que greve dos professores não é só por questões financeiras

O Sindiute, que representa os professores da rede de ensino de Fortaleza, manda para o Blog panfleto no qual expõe os motivos da paralisação que iniciará, nesta quarta-feira. A categoria garante que o protesto não envolve só questões financeiras, mas, também, melhores condições de trabalho.

Até agora, de acordo com membros do Sindiute, a Prefeitura não chamou para conversar sobre a pauta de reivindicações.

O populismo é um estilo político?

Com o título “Que penso quando falo de populismo”, eis artigo de Valdir Lopes, professor da UFC. Em seu texto, ele afirma que “o populismo político é o paraíso dos autoritários, inferno dos liberais e purgatório dos conservadores”. Confira:

Atualmente o termo populismo é usado para se referir ao discurso político que pretende mudar a situação de desespero e desamparo de setores sociais excluídos pela globalização. Na Europa, é identificado com discursos voltados para o protecionismo econômico e contra a imigração. Os movimentos são diversos, mas têm em comum os abalos provocados pela globalização nas sociedades nacionais. O encaixe deverá gerar ainda muita angústia e medo. Não é certo, mas tudo indica que também vivemos tempos populistas. O termo é empregado sempre em sentido negativo. Ele se expressa em forma extremista ou moderada, guardando sempre características semelhantes.

No Brasil, sua última aparição ocorreu na primeira experiência democrática, foi fenômeno histórico provocado pela emergência das massas urbanas na cena política. Seu desfecho culminou no colapso da democracia e 21 anos de regime autoritário. A forma plástica das instituições brasileiras incentiva esse tipo de aventura política.

O populismo político é o paraíso dos autoritários, inferno dos liberais e purgatório dos conservadores. Na história, o nazi-fascismo foi a expressão pura desse fenômeno; o terceiro-mundismo, forma moderada. Em geral, essa forma política simplifica a complexidade dos problemas sociais e econômicos, elege opositores como inimigos retóricos, dispensa as instituições construídas por décadas e tem líder carismático que fala diretamente ao coração das massas e seguidores convertidos. Acredita no Estado como agente ativo para resolução dos graves problemas. É versão danosa das ideias religiosas de redenção pela política. É a irresponsabilidade fiscal, o atendimento clientelista dos segmentos acoplados ao governo e formação de guardas pretorianas. É o voluntarista político, impulsionado por valores sinceros deixa atrás de si um rastro de miséria e desolação. É a emoção política em sua expressão mais bruta, forma arcaica latente de espiritualidade facilmente capturada pela política, pois não deixa de ser uma maneira de experienciar aquela mesma paixão de exaltação e comunhão de valores do bem e defensor de uma moral superior. O carisma do líder como meio de acesso ao poder não assegura garantia de governança. É preciso manter o militante e simpatizante sempre alertas e ativos para a qualquer instante intervir no processo político.

O populismo é um estilo político, menos uma teoria. Apoia-se numa concepção de como transformar a sociedade sem grandes abalos revolucionários. É forma juvenil de política, apoiada vibrantemente pela juventude, política da esperança ilusória. Apoia-se mais nos valores do que na racionalidade dos resultados. É uma rebelião sentimental em nome do povo contra as elites. É a divisão da sociedade entre “nós” e “eles”.

Quase sempre o populismo se manifesta como restaurador de um tempo glorioso da nação. A referência é o tempo passado. Feitos extraordinários, produzidos por efeitos conjunturais, do passado servem como bússola e guia para o presente. Ficamos presos no tempo presente. Momentos de transformação silenciosas são propícios para adventos populistas pelos estragos provocados nas vidas transformadas pela modernização. Representa fuga para o passado como estratégia de enfrentamento do futuro, são utopias regressivas. Colocando a política no centro da vida das pessoas, tende a promover o ideal de cidadão integral vinte e quatro horas por dia.

*Valmir Lopes

lopes.valmir@gmail.com

Cientista político e professor da UFC.