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Prefeito anuncia: tráfego no viaduto da Avenida Aguanambi será liberado no começo de março

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“Até a primeira semana de março, nós já teremos liberado o tráfego de veículos no viaduto da Avenida Aguanambi, além da passarela ao lado do viaduto da Avenida 13 de Maio, que será a primeira de Fortaleza com elevador, garantindo a acessibilidade a quem passa por aquela área da cidade”, anunciou, nesta manhã de quinta-feira, o prefeito Roberto Claudio (PDT). Ele deu a informação durante entrevista ao Programa Paulo Oliveira, da Rádio Verdes Mares AM.

Roberto Cláudio disse, ao ser indagado sobre a saúde, que “todos os esforços estão sendo empreendidos para cumprirmos a meta de regularizar o abastecimento de medicamentos ainda no primeiro semestre deste ano”.

Ele lamentou que os recursos federais repassados hoje para a compra de
medicamentos são os mesmos desde 2010, o que só dá para comprar um terço do que se comprava no passado. “Mesmo assim, estamos agarrados com o problema para resolver”, afirmou o prefeito.

(Foto – Cláudio Barata)

Camilo inaugura escola do ensino médio em Pacajus

FORTALEZA, CE, BRASIL, 17-12-2015: Camilo Santana, governador do estado do Ceará. Camilo Santana, governador do estado do Ceará, visita sede do jornal O POVO. (Foto: Rodrigo Carvalho /O POVO)

O governador Camilo Santana (PT) vai inaugurar, às 16 horas desta quinta-feira, em Pacajus (Região Metropolitana de Fortaleza), a Escola de Ensino Médio Paulo Eduardo Queiroz de Aguiar. O secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar, participará do ato.

A escola tem oito salas de aula, com capacidade para atender até 1.080 alunos nos três turnos (manhã, tarde e noite), laboratórios de Informática, Física, Química, Biologia e de Matemática, salas para o Grêmio Estudantil e de vídeo, além da Biblioteca Dione Maria Bezerra Pessoa.

Para incentivar a cultura e o esporte, o prédio contará ainda com anfiteatro e o Ginásio Poliesportivo Luiz Gonzaga de Menezes. A obra foi supervisionada pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) e custou R$ 4,4 milhões, oriundos dos governos federal e estadual.

Além do Ensino Médio regular, a nova unidade de ensino ofertará, no turno da noite, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) articulada à Qualificação Profissional.

Ciclo Carnavalesco de Fortaleza terá mesmo orçamento da folia de 2016

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e o secretário municipal da Cultura, Evaldo Lima, darão coletiva, a partir das 9 horas desta quinta-feira, no Paço Municipal, sobre toda a programação do Ciclo Carnavalesco.

Com eles, estarão dirigentes de vários órgãos municipais como da área de trânsito – AMC e Etufor, logística e da segurança pública que repassarão detalhes do esquema montado.

O Ciclo Carnavalesco de Fortaleza homenageará neste ano o memorialista e jornalista Miguel Ângelo de Azevedo, o conhecido Nirez.

O secretário Evaldo Lima diz ainda aguardar o fechamento de alguns detalhes sobre a participação da cantora Maria Rita na programação, embora a agência que cuida de sua agenda tenha confirmado a presença dela no Carnaval.

O orçamento do Ciclo carnavalesco deste ano, segundo Evaldo Lima, será praticamente o mesmo realizado ano passado. Ele não adiantou números.

611 advogados estão suspensos no Ceará

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Num universo de aproximadamente 24 mil profissionais em atividade com inscrição pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ceará (OAB-CE), o dado é relevante: o Ceará tem atualmente 611 advogados proibidos de atuar, suspensos disciplinarmente por períodos que vão de 30 dias até um ano. Decisões tomadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-CE. Acusações as mais diversas, desde a inadimplência na entidade até tomar indevidamente para si o dinheiro de causas em que atuou.

Vários desses processos em análise podem passar por simples advertência, avançar para suspensão ou resultar em expulsão da entidade e o impedimento definitivo da profissão. Entre as situações mais graves analisadas, advogados estão suspensos porque teriam se apropriado de valores de seus clientes ou por suposta participação direta em atos de corrupção junto a agentes públicos. O POVO não teve acesso à lista com os 611 nomes – para a maioria deles inclusive, a divulgação estaria impedida por força de lei.

Dentre os suspensos está José Afonso de Oliveira, de 75 anos. Afonso hoje é proibido formalmente de qualquer atuação advocatícia. É acusado de não repassar dinheiro de causas previdenciárias ganhas a pelo menos 30 de seus clientes. E corre risco de ser expulso da Ordem. “A quantia que (Afonso) não repassou ultrapassaria R$ 1 milhão, aproximadamente. Individualmente, é o caso mais grave no Tribunal. Talvez seja o que tenha o maior valor de apropriação indébita, somadas as várias ações”, aponta o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, José Damasceno Sampaio.

No site do Tribunal de Justiça do Ceará, o nome de José Afonso aparece pelo menos 20 vezes em processos como réu, indiciado, condenado ou já sendo cobrado a devolver quantias que teria se apossado. A maioria dos seus clientes eram aposentados do Interior cearense. Ao O POVO, por telefone, José Afonso de Oliveira negou as acusações. Disse que segue sua defesa junto ao TED. Argumenta que “não é bem apropriação indébita. É pagamento atrasado, é outra coisa” (leia matéria abaixo). E garante que não pretende mais exercer a advocacia, está aposentado, mas quer sustentar sua versão nos processos.

Outro advogado suspenso também teve a acusação apurada tanto no Tribunal de Ética quanto na raia policial. Também por apropriação indébita. Alexandre Augusto de Oliveira Lopes, de 42 anos, está proibido de exercício da atividade por 90 dias, segundo decisão da última sessão do TED de 2016, em dezembro passado – informa Damasceno. Um mês antes, no dia 24 de novembro, o advogado foi levado coercitivamente para depor e seu apartamento passou por busca e apreensão.

Lopes foi acusado de se apossar de parte de uma indenização de R$ 360 mil de uma cliente – ressarcida por um plano de saúde num caso de negligência médica, depois de perder a filha de dois anos. A investigação contra Lopes foi feita no 2º Distrito Policial (bairro Aldeota). “O inquérito já foi concluído e encaminhado à Justiça no início de dezembro”, confirmou o delegado Dionísio Amaral, responsável pelo caso.

O POVO enviou email para Alexandre Lopes na segunda-feira, dia 16/1 – reenviado dia 23. Não houve retorno até o fechamento da reportagem. Na consulta ao cadastro da OAB Nacional, pela internet, Alexandre ainda aparece em “situação regular”.

CORRUPÇÃO ATIVA

Em 2016, pelo menos 22 advogados responderam a processo no Tribunal de Ética, acusados de corrupção ativa. Foram apontados em investigações das operações Expresso 150, Cappuccino e Cardume, todas da Polícia Federal. Os inquéritos levantaram a suposta oferta de dinheiro para desembargadores e funcionários públicos, em troca da soltura facilitada de seus clientes traficantes.

Seis desses advogados acabaram inocentados nas apurações ética e disciplinar do TED. Dos demais, três cumprem suspensão decidida em medida cautelar: Michel Coutinho e Fernando Feitosa, ambos afastados da atividade por 12 meses, e Mauro Rios (suspensão reduzida de 12 para nove meses) – citados na Expresso 150. Os três são sujeitos a expulsão pelo Conselho de Ética. O caso ainda terá julgamento do mérito, que, acredita Damasceno, “deve ser analisado até o fim deste semestre. Mas a prova contra eles é induvidosa”.

Dos demais advogados investigados nas operações e processados no TED, mais dois foram suspensos e recorreram. Outros dois serão julgados na próxima sessão do Tribunal, dia 1º/2, e os demais nove seguem com processo disciplinar em trâmite. Os casos pendentes devem ir a julgamento no Tribunal até o fim deste semestre. “Todos alegam inocência”, acrescenta Damasceno.

ENTENDA O PROCESSO DISCIPLINAR

1. O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB abre processos a partir de investigações policiais ou notícias da imprensa. As denúncias podem ser feitas pessoalmente, na sede ou nas subseções da OAB-CE, ou pelo email protocolo@oabce.org.br

2. O trâmite é semelhante a um caso jurídico normal:coleta de provas, depoimentos,diligências. Para suspensão ou expulsão, 2/3 dos 40 votos (27) do Pleno do Conselho decidem a punição.

3. Se punido, a carteira da OAB é retida e o nome entra no Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares da OAB nacional. Não pode ocupar função pública. As infrações se graduam em advertência, suspensão (de um a 12 meses), expulsão e multa (até dez vezes o valor da anuidade).

4. Se o advogado recorre, há o efeito suspensivo – no caso de advertência ou suspensão. O recurso para caso de expulsão é apresentado ao Pleno do TED. Há recurso no Conselho Seccional da OAB-CE ou no Conselho Federal da OAB.

(O POVO – Repórter Cláudio Ribeiro)

ZPE do Ceará vai ganhar uma termelétrica exclusiva

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

A Zona de Processamento de Exportações do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (RMF), vai ganhar uma usina termelétrica exclusiva para atender às empresas ali instaladas. Informa o presidente da ZPE, Mário Lima, que negocia com o Conselho Nacional das ZPEs, ligado ao Ministério do Desenvolvimento Econômico, incentivos fiscais para atrair grupo interessado no investimento.

O valor do projeto, uma usina para produzir 280 MW, é negociado incluindo uma unidade de regaseificação em terra. Ou seja, na prática, essa termelétrica não será movida a carvão mineral, mas a gás natural, o que significará alívio para a natureza e, principalmente, para moradores do entorno.

Falando nisso, termelétricas a carvão continuam reinando naquela banda do Estado. Esperar que a Semace reaja é dormir à sombra de uma árvore.

Açudes do Ceará sob alto risco de secarem neste ano

JAGUARIBARA, CE, BRASIL, 07-07-2016 : Açude Castanhão. caderno especial. A seca que matou os peixes. (Foto: Fabio Lima/O POVO)

 

Açude Castanhão está com 5% de sua capacidade.

Prolongamento de estiagem, com acentuado risco de esgotamento, entre novembro deste ano e janeiro de 2018, da água armazenada em reservatórios, que hoje somam 6,3% de volume. Esse é o prognóstico meteorológico para o Ceará, de acordo com o Grupo de Trabalho em Previsão Climática Sazonal do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O documento que resume as condições atuais, divulgado nesta semana, exibe cenário em que a probabilidade de chuvas abaixo da média chega a 40%, na média, a 35% , acima, a 25%.

A justificativa já é conhecida: o afastamento do fenômeno La Niña. E a possibilidade de esvaziamento de açudes e barragens abrange também os estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. “Neste mesmo cenário, projeta-se impacto severo nas condições para agricultura e pecuária durante o período chuvoso principal”, descreve o texto feito em conjunto pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A previsão contou com a apresentação do quadro de reserva hídrica de médios e grandes açudes nordestinos pela Agência Nacional das Águas (ANA).

O sul do Ceará deve ser a região mais afetada. Duas variáveis positivas, entretanto, também fizeram parte da análise. Uma delas considera fenômenos em posição intermediária entre padrões precursores de seca e de chuvas abundantes. A segunda, mais relevante para o Estado, foi o aumento da Temperatura da Superfície do Mar (TSM) no Atlântico Sul, paralelo à diminuição no Atlântico Norte.

A conclusão é a de que, se este padrão se mantiver, haverá mais chances de a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) contribuir para chuvas no norte nordestino no fim do período chuvoso.

Para amenizar os efeitos de um possível sexto ano de seca, é aguardada a transposição do rio São Francisco. Arrastando-se há anos, em 2016 a promessa do Governo Federal era de que a obra traria água ao Ceará até setembro deste ano.

“O padrão (descrito no documento) já não se manteve tão bem ao longo desta semana”, comentou o meteorologista da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), Raul Fritz. Mas ele ponderou que “uma semana não pode representar uma variação permanente”.

A atual instabilidade oceânica tem sido pesquisada pelo mundo. A dinâmica de circulação das águas, a temperatura e o acúmulo da energia do sol são alguns fatores ainda incompreendidos. Conforme Fritz, alguns cientistas consideram que o oceano absorve o aquecimento atmosférico.

Fritz explicou que os órgãos de meteorologia usam modelos e analisam regiões diferenciadas, por isso alguns resultados podem ser diferentes — de acordo com a Funceme, a probabilidade de chuvas na média histórica seria de 60%. “Mas nós pedimos pra aguardarem o segundo prognóstico. Principalmente com a evolução da temperatura da água do mar do Atlântico, que acontece até fevereiro. Ela vai ser determinante e tem variado muito”, ressaltou. O POVO tentou, ontem à tarde, contato com o Cemaden, com o Inpe e com a Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará. As ligações não for am atendidas.

(O POVO – Repórter Sara Oliveira)

Agentes penitenciários do Ceará reforçam segurança em presídios de Natal

Dez agentes penitenciários (foto) do Ceará integraram-se, ontem, à Força Nacional Penitenciária criada pelo Ministério da Justiça

O grupo vai reforçar a segurança nos presídios de Natal (RN), engajando-se a um total de 70 agentes também de estados como São Paulo e Rio.

O governo estadual cedeu dizendo que o sistema prisional daqui não vive tensão.

Tá bom.

Prefeitura de Russas oferece 2.520 vagas em concurso público

A Prefeitura de Russas (Vale do Jaguaribe) abriu concurso público para 2.520 vagas distribuídas entre vagas diretas e do cadastro de reserva. São 840 vagas diretas e 1680 para cadastro reserva. Para todos os níveis de escolaridade, inclusive para o fundamental incompleto.

As inscrições vão até dia 23 de fevereiro pelo site: www.IDIB.org.br e o candidato pode se inscrever para mais de um cargo, desde que haja compatibilidade de horários no dia de aplicação da prova (vide edital). A data da prova está definida: 26 de março próximo.

Para o nível fundamental são ofertadas vagas para agente de limpeza, auxiliar de serviços gerais, agente comunitário de saúde, motorista, motorista de ambulância, operador de máquinas pesadas e vigia. Já para o nível médio há vagas para agente administrativo, agente de combate a endemias, agente social, atendente de farmácia, auxiliar de laboratório, técnico de enfermagem, auxiliar de saúde bucal, fiscal de obras e posturas, técnico em contabilidade, técnico em higiene dental, dentre outros.

No nível superior são ofertadas vagas para assistente social, cirurgião dentista, educador físico, enfermeiro, engenheiro civil, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, nutricionista, procurador, professor, dentre vários outros cargos.

Pré-Carnaval de Fortaleza ganhará mais um bloco

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O Pré-Carnaval do Shopping RioMar Fortaleza prosseguirá, neste fim de semana, com o lançamento oficial do Bloco dos TRANSAS com a banda OS TRANSACIONAIS, que alegrará o público no domingo, a partir das 17 horas. No repertório, as tradicionais marchinhas carnavalescas que marcaram época.

Já na sexta-feira, a bateria do Bloco Baqueta fará a animação, a partir das 19 horas. As apresentações gratuitas acontecem no estacionamento aberto da Lagoa do Papicu, na entrada principal do shopping. Há também food park com comidas e bebidas para o público e espaço com brinquedos infantis.

Na semana seguinte, a folia continua com o ensaio da bateria do tradicional Baqueta, nos dias 27 deste mês e 10 e 17 de fevereiro, sempre a partir das 19 horas, no mesmo local.

Amontada comemora 32 anos de emancipação com festejos e gestão itinerante

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Cristina Herbster (Amontada) – O município  de Amontada (Zona Norte) comemora, no período de 30 deste mês a 5 de fevereiro, seus 32  anos de  emancipação política com ações culturais, sociais e esportivas. O prefeito  Valdir Herbster (PDT), conhecido na cidade como “Dr.Valdir”, realizará o projeto “Prefeitura Itinerante” durante os festejos com o objetivo  de ficar mais próximo das comunidades.

Outra novidade da atual gestão é a implantação do Programa  Município Organizado, que já está em vigor, que difunde ações da gestão em vários setores.

Ainda na programação, será instalada, no dia 3 de fevereiro, a sede da  Secretaria de Turismo de Amontada em imóvel situado na praia de Icaraí de Amontada.

(Foto – Divulgação)

Livro sobre Lei Rouanet será lançado no CCBNB

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O ex-secretário de Fomento à Cultura do Ministério da Cultura (Minc), jornalista Henilton Menezes, lançará neste sábado (28), às 19 horas, no Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB-Cariri), seu livro “A Lei Rouanet – Muito Além dos (F)Atos. Um dia antes, a obra também será lançada no CCBNB-Sousa (PB).

O trabalho de pesquisa realizado pelo jornalista reúne informações acerca dos procedimentos em torno do incentivo fiscal federal, no âmbito da Cultura, tratando especificamente da Lei nº 8.313/91, a Lei Rouanet.

O livro oferece uma linguagem acessível a todos os públicos. “Pretendo colaborar com o debate que vem se desenrolando ao longo dos anos, de forma positiva, alargando o caminho em torno do entendimento de que se deve manter as boas conquistas que a Lei promoveu”, diz o jornalista Henilton Menezes.

O Autor

Jornalista, gestor cultural, produtor musical e produtor cinematográfico, Henilton Menezes também foi gestor de Cultura do Banco do Nordeste, sendo responsável pela concepção e gestão dos editais de Cultura e pela instalação e gestão dos Centros Culturais do BNB em Sousa (PB), Juazeiro do Norte (CE) e Fortaleza (CE). Atualmente é sócio-diretor da Grimpa Consultoria e Gestão Cultural.

Fórum de Fortaleza emite mais de 139 mil certidões cíveis e criminais em dois anos

O Fórum Clóvis Beviláqua emitiu, em 2015 e 2016, 139.871 certidões cíveis e de antecedentes criminais. Os dados foram repassados pela Seção de Certidões, do Departamento de Atividades Judiciais da Comarca de Fortaleza.

O chefe do Serviço de Atividades Judiciais, Landolfo de Sousa Xavier, explica que o número elevado se deve à abrangência do setor. Além da busca de dados sobre processos em tramitação na Capital, são atendidas solicitações de varas do Interior, de tribunais de outros estados e da Defensoria Pública. Ele destaca a rapidez na emissão dos documentos como a principal vantagem observada no período.

As certidões cíveis são solicitadas para dar entrada em processos de compra e venda de imóveis, inscrição de concursos públicos e participação em licitações, por exemplo. Podem ser requeridas por qualquer pessoa, exceto quando os processos estão em segredo de Justiça. Nesse caso, só partes, advogados e procuradores podem fazer o pedido.

Já as criminais são solicitadas pela própria pessoas ou por parentes, tutores/curadores ou advogados/procuradores. Elas servem para fins diversos, como emprego ou concurso público, naturalização, registro de candidatura, porte de arma ou instrução processual. Podem incluir somente condenação, como nos casos de emprego e concurso, ou também ações penais e inquéritos (para instrução processual).

Os interessados devem procurar a Seção de Certidões do Fórum, portando cópia legível do documento de identificação com nome e filiação (certidão criminal) e do CPF ou do CNPJ (certidão cível, para pessoa física ou jurídica, respectivamente). As certidões criminais são gratuitas. Já as cíveis custam R$ 31,32, exceto às relativas à prática forense.

Já a certidão negativa de antecedentes criminais do tipo “nada consta” pode ser retirada no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no endereço www4.tjce.jus.br/siscertidao.

SERVIÇO

Seção de Certidões do Departamento de Atividades Judiciais de Fortaleza
Local: Fórum Clóvis Beviláqua – Avenida Desembargador Floriano Benevides Magalhães,220, Edson Queiroz.
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas
Mais Informações – 3492.8122
Certidão online
Site: www4.tjce.jus.br/siscertidao

Seuma manda resposta sobre denúncia feita pelo Blog

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A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) informa para o Blog do Eliomar que o processo 2956/2016 trata-se de um auto de constatação emitido. Diz respeito a uma funilaria que estaria provocando problemas respiratórias em vizinhos na rua Paula Ney, no bairro Aldeota.

O autuado firmou um Termo de Compromisso com o órgão, realizando o pagamento de uma multa, e concluiu o processo de obtenção de Licença de Operação, com vigência até 29 de março de 2021, estando o mesmo regularizado perante o Município conforme às leis vigentes.

A Seuma esclarece que o denunciante tem acesso por meio do sistema de denúncia ao trâmite do processo.

DETALHE – Essa nota é uma resposta a postagem que pode ser conferida aqui.

Seminário da Aprece – Camilo evita encontro com Domingos Filho

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Domingos Filho discursou na abertura do evento e defendeu o TCM.

Nesta quarta-feira, a Associação dos Prefeitos e Prefeituras do Ceará (Aprece) realizou, no Hotel Praia Centro, o seu VI Seminário Novos Gestores. O encontro congregou prefeitos, secretários municipais, secretários estaduais, dirigentes de órgãos públicos e parlamentares e foi aberto pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho.

Na programação, quem deveria abrir o seminário era o governador Camilo Santana (PT) que, no entanto, cumpriu outra agenda no horário e ainda seguiu para Brasília onde, segundo sua assessoria, teria audiência no Ministério da Integração Nacional.

Bom lembrar que Camilo é a favor da extinção do TCM presidido por Domingos Filho. O tribunal chegou a ser extinto com aprovação de emenda, de autoria do deputado Heitor Férrer, pela Assembleia Legislativa, mês passado, mas uma liminar obtida junto à presidência do STF acabou dando sobrevida ao TCM, até que o caso seja julgado em fevereiro.

O estopim do rompimento foi o lançamento da candidatura de Sérgio Aguiar (PDT) contra a reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT), apoiada por Camilo e pelos Ferreira Gomes, a presidente do legislativo estadual.

Vaga ocupada por Mário Hélio na Assembleia será alvo de questionamento na Justiça

 

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O mandato do deputado estadual Mário Hélio (PDT), suplente que assumiu na vaga de Zé Ailton Brasil (PP) – eleito prefeito do município do Crato (Região do Cariri), será alvo de questionamento na Justiça Eleitoral.

Oman Carneiro, ex-deputado e que acabou primeiro suplente do PP com a saída de Mário Hélio para o pedetismo, entrará, nesta quinta-feira, com representação pedindo o direito de ocupar a vaga.

“O Mário Hélio era do PP e, portanto, o mandato é do nosso partido. Vamos reivindicar o direito de ocupar essa vaga”, disse Oman Carneiro, nesta tarde de quarta-feira, para o Blog.

MPF consegue condenação de ex-funcionária dos Correios por estelionato contra o INSS

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve a condenação de uma ex-gerente da agência dos Correios de Altaneira, município da região sul cearense, por crime de estelionato contra a Previdência Social. Francisca Devanilda Nogueira de Oliveira realizou pagamentos fraudulentos de benefícios, causando prejuízos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a ação penal ajuizada pelo MPF, de autoria do procurador da República Celso Leal, a ré, enquanto gerente da agência de Correios, em 2006, realizou pagamentos de benefícios do INSS a terceiros sem a devida procuração do titular. Também pagou benefícios para familiares de pessoas já falecidas, mesmo tendo conhecimento das mortes.

Proprietária de um supermercado na cidade, Francisca Devanilda, ao fazer pagamento de benefícios do INSS, ainda descontava do valor pago valores referentes a eventuais dívidas que beneficiários tivessem com o estabelecimento comercia dela.

O juiz Rafael do Rêgo Barros, da 16ª Vara da Justiça Federal, condenou a ex-gerente ao pagamento de multa e à prisão por 3 anos e 4 meses, em regime aberto, pena que foi substituída por prestação de serviço à comunidade e pagamento de R$ 12 mil ao INSS, conforme prevê o Código Penal. Francisca Devanilda também teve cassada a aposentadoria como servidora pública.

(Site do MPF/CE)

Emissário do Papa Francisco fará vigília para jovens do Ceará

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Dom Rino Fisichella, arcebispo-presidente do Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização, do Vaticano, promoverá em Fortaleza, a partir das 17 horas do próximo sábado (28), na Diaconia da Comunidade Shalom, em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), uma vigília para quatro mil jovens.

A visita de Dom Rino faz parte da programação que comemorará os 35 anos de fundação do Shalom, hoje presente em mais de 20 países  e reconhecido como comunidade católica.

Que tal a Justiça do Ceará promover um mutirão carcerário?

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Que tal os senhores juízes criminais iniciarem, logo no começo de fevereiro, um mutirão carcerário? Há muitos presos provisórios com seus processos e situação aguardando esse tratamento da Justiça.

Esse tipo de situação virou uma cobrança constante da Defensoria Pública e, sem sombra de dúvidas, vira ingrediente bem salgado nesse panelão chamado crise no sistema prisional.

Sinduscon do Ceará sob nova direção

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Será nesta quinta-feira, às 19 horas, no auditório da Fiec, a solenidade de posse da nova diretoria do Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon). André Montenegro, reeleito, cumprirá o triênio 2017-2019. Após o primeiro mandato à frente da entidade, André Montenegro destaca que um novo e desafiador ciclo se inicia agora, com uma meta arrojada: a de implantar ainda mais inovação na construção civil.

O grande reforço é a chegada do Programa de Inovação da Indústria da Construção Civil (Inovacon), que passará a ser o braço tecnológico do sindicato. “Queremos aumentar a produtividade das empresas e reduzir custos, além de tornar o processo construtivo mais moderno”, afirma Montenegro.

Veja toda a diretoria

Presidente: André Montenegro de Holanda
Vice-presidente Administrativo Emanuel Capistrano Costa
Vice-presidente Financeiro: Ricardo Nóbrega Teixeira
Vice-presidente da Área Imobiliária: José Carlos Braide Nogueira da Gama
Vice-presidente de Tecnologia: José Simões Filho
Vice-presidente de Sustentabilidade: Paula Andréa Cavalcante da Frota
Vice-presidente de Obras Públicas: Augusto Rogério de Menezes e Souza
Vice-presidente de Relações Trabalhistas: Fernando José Pinto
Vice-presidente de Relações Institucionais: Patriolino Dias de Sousa Teixeira Silva
Vice-presidente de Obras Pesadas: Ananias Pinheiro Granja
Diretor de Marketing: Daniel Otoch Simões
Diretor Jurídico: Alexandre Vasconcelos Accioly de Carvalho
Diretor de Patrimônio: José Aragão e Albuquerque Neto
Diretor Tesoureiro: Ronaldo Horn Barbosa
Diretor de Planejamento: José Carlos Braide Nogueira da Gama Filho
Diretor de Investimentos Internacionais: Francisco Eugênio Montenegro da Rocha
Diretor de Incorporações: Fábio Gomes de Albuquerque
Diretor de Obras de Interesse Social: Clausens Roberto de Almeida Duarte
Diretor de Estatística: Sérgio Soares Macedo
Diretor de Pesq. de Processos e Produtos: Jorge Dennis Pinto Dantas
Diretor de Proteção ao Meio Ambiente: Ricardo Miranda Moreira de Sousa
Diretor de Responsabilidade Social: Antônio de Mattos Brito Neto
Diretor de Eventos: Antônio Hélio Cacho Galliza
Diretor de Obras de Saneamento: Antônio de Assis Martins Parente
Diretor de Obras de Construção Civil: Francisco Krubusly Neto
Diretor de Relações Intersindicais: Marcelo Pordeus Barroso
Diretor de Pesq. de Relações do Trabalho: Paulo Camara Jatahy
Diretor de Comunicação Social: Luís Roberto Studart Soares Filho
Diretor Editor de Edição de Periódicos: André Melo Sobreira
Diretor de Obras de Construção Pesada: Marcos Silva Montenegro
Diretor de Obras de Infraestrutura: Marcelo Correia Lima
Representante Regional Zona Norte: Jacob Stevn
Representante Regional Cariri: Felipe Neri Coelho
Conselho Fiscal – Titular: José Vilter Santos Magalhaes
Conselho Fiscal – Titular: Mariano Amâncio da Rocha Neto
Conselho Fiscal – Titular: Lisandro Carvalho Fujita
Conselho Fiscal – Suplentes: Manoel Lourenço dos Santos Filho
Conselho Fiscal – Suplentes: José Newton Lopes Ribeiro
Conselho Fiscal – Suplentes: Marcelo Gadelha Cavalcante.