Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Procon Fortaleza alerta: nova lei proíbe fazer cadastro de consumidores

O Procon Fortaleza enviou, nesta quarta-feira, uma recomendação à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) e à Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL). Pede que essas entidades informem a seus associados que se abstenham de realizar cadastro de consumidores, mediante compras à vista. A ação do Procon é para alertar sobre o cumprimento da lei estadual nº 16.301/2017, que garante ao consumidor a não obrigatoriedade em fornecer ou informar dados pessoais do tipo endereço, RG, CPF, imposto de renda, comprovante de renda, nas modalidades de compras à vista.

A nova lei estadual, que também é aplicada na capital, onde o Procon Fortaleza atua, segundo a assessoria de imprensa do órgão, reforça o entendimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). É o que explica a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos. “O artigo 39, do CDC, considera prática abusiva recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento”.

Multas

Estabelecimentos poderão pagar multas de R$ 5 mil, de acordo com a lei nº 16.301/2017, chegando a R$ 11 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A lei estadual também prevê a interdição da loja que exigir o cadastro de consumidores.

O que diz a lei estadual nº 16.301/2017

Sancionada pelo governador Camilo Santana em 3/8, e em vigor desde 3/8, a lei dispõe sobre a não obrigatoriedade de cadastro do consumidor ao efetuar compras ou negociações em estabelecimentos comerciais, na modalidade à vista, cartão de crédito ou débito.

Art. 1º O consumidor terá livre arbítrio e não será obrigado a efetuar cadastro em compras ou negociações em que a forma de pagamento se dê na modalidade à vista, cartão de crédito ou débito.

Parágrafo único. O consumidor não será obrigado a fornecer ou informar dados pessoais do tipo Endereço, RG, CPF, Imposto de Renda, Comprovante de Renda, nas modalidades de compras à vista, sem que haja qualquer concessão de prazo ou crédito pelo estabelecimento expressas no caput.

Art. 2º Quando a compra for efetivada por meio de cartão de crédito ou débito, ficará o estabelecimento autorizado a solicitar documento ou identificação comprobatório de titularidade do cartão, somente para efetuar averiguação, não podendo sem autorização do cliente, armazenar dados ou efetivar cadastro.

Art. 3º Em caso de infração por descumprimento do art. 1º e seu parágrafo único, ficam os infratores sujeitos a:

I – notificação pelos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor para cessar a irregularidade, sem qualquer aplicação de multa na primeira ocorrência;

II – reincidente o estabelecimento, após a primeira notificação, receberá uma segunda notificação em conjunto com uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

III – em caso de uma terceira infração, será aplicada nova multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) bem como o estabelecimento comercial será interditado pelo prazo de 48h (quarenta e oito) horas, para regularização dos procedimentos e adequação à lei.

Art. 4º A fiscalização e aplicação desta Lei ficará a cargo dos órgãos de Defesa do Consumidor (Decon, Procons e Órgãos Delegados), que poderão receber denúncias através dos canais convencionais, bem como livros de reclamação do consumidor.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

(Com  Procon Fortaleza)

Instituto oferece cursos nas áreas de Neurolinguística e Hipnose

George Pinto, presidente da Focus, Fabrício Werdum e Alexandre Arruda (sócio).

O Instituto de Desenvolvimento Humano FOCUS apresentou, durante evento institucional no restaurante Coco Bambu Lounge, seu portfólio de cursos nas áreas de Programação Neurolinguística e Hipnose. O evento contou com a presença de Fabrício Werdum, lutador de MMA e ex-campeão de peso pesado do UFC.

“Nossos alunos experimentam ferramentas transformadoras e exclusivas, em busca de objetivos pessoais, profissionais e até de cura de traumas e fobias causadas pela mente”, destacou, na ocasião, o presidente do Instituto, George Pinto.

A FOCUS atua com o programa PNL (Programação Neurolinguística ao Coaching). “O grande benefício de termos conhecimentos em PNL, é que estamos conscientes de que algo sempre está sendo ancorado, com isso temos controle de nossos estados emocionais”, explica o dirigente do instituto.

(Foto – Divulgação)

Shopping RioMar Kennedy expõe Jeep do tempo da Guerra do Vietnã

O Shopping RioMar Kennedy está expondo mais de 20 modelos da marca americana Jeep, que poderão ser conferidos até o dia 3 de setembro. Entre as curiosidades, há um veículo usado na Guerra do Vietnã em 1965, o Ford Kaiser, único modelo no Brasil, além das relíquias Fusca Baja (1970), Rural W (1968) e o clássico MP Lafer (1974). A exposição recebe ainda dois veículos Jeep de 1957, que este ano completam 60 anos.

Os carros estão expostos em dois ambientes: na Praça de Eventos do Piso L2, próximo à BanBan Calçados, contando com os veículos mais antigos; e no Piso L1, na Praça de Eventos Central, próximo à Arezzo, com modelos off-road mais contemporâneos.

Amantes Off-Road

Dentro da programação do evento, haverá o Encontrão RioMar nas Trilhas neste sábado, que contará com shows no Estacionamento Externo do shopping, a partir das 16 horas. As bandas são Os Forasteiros e a dupla sertaneja Stefano e Leonardo. O Encontrão reunirá também vários grupos de off-road do Nordeste.

SERVIÇO

*O horário da exposição, de segunda a sexta, vai das 10 às 22 horas, e, aos domingos, das 10h30min às 21 horas.

*Os veículos são cedidos pela Galpão 51 e da New Sedan.

(Foto – Divulgação)

 

A Fortaleza e os Centros Culturais

Com o título “Fortaleza, cidade e arte”, eis artigo do geógrafo José Borzacchiello, professor emérito da Universidade Federal do Ceará. Ele destaca a evolução da cidade com seus centros culturais. Confira: 

Fortaleza e outras metrópoles brasileiras incorporam o mercado das artes e se conectam com o mundo trazendo exposições itinerantes, alcançando destaque na mídia. A mostra “O mundo mágico de Escher”, quando exposta no Centro Cultural do Banco do Brasil, no Rio de Janeiro, foi a mais visitada no mundo e despertou interesse entre especialistas para compreender o atual apetite brasileiro pelas artes. As exposições itinerantes e suas relações entre museus, centros culturais e metrópoles tornaram cidades mais conhecidas, inclusive, por sua capacidade de atrair investimentos culturais. Mais recentemente, os centros culturais ganharam visibilidade e passaram a integrar o rol de políticas públicas.

O conceito de centro cultural se consolidou com a construção do Centro Georges Pompidou, de Paris, mais conhecido como Beaubourg, inaugurado em 1977, onde funcionam museu, biblioteca, centro musical e de pesquisas pertinentes à área cultural.

Gestores de várias cidades, empresários e pressão de artistas e intelectuais, detectaram nas metrópoles a possibilidade de constituírem lugares onde a cultura pode exercer múltiplos papéis, inclusive, ocupar lugar de destaque na agenda oficial. Essa relação e, principalmente, a possibilidade de transformar a cultura em políticas públicas e investimento, alcançou as cidades brasileiras.

Os grandes museus de reconhecimento internacional encontraram nas exposições temporárias forma de oferecer a diferentes organizações culturais voltadas às artes de vários países do mundo a oportunidade de mostrar ao público modelos e estilos de manifestações artísticas. Além disso, essa prática apresenta múltiplas vantagens: reforça a imagem institucional e cultural do museu, permite ganhos financeiros, amplia o acesso à informação artística à grande massa e expande seu raio de ação.

Fortaleza se inseriu na rede globalizada de exposições mais recentemente e tem revelado competência e qualidade nas que instalou. O público da Cidade tem prestigiado e, certamente, contribuirá para a afirmação da capital cearense neste setor especializado da atividade cultural. Quanto ao número de equipamentos, Fortaleza segue o rumo das grandes metrópoles brasileiras e conta, dentre outros, com o Espaço Cultural da Unifor, o Museu de Arte do Ceará do Instituto Dragão do Mar de Arte e Cultura, o Museu de Arte da Universidade Federal do Ceará e o recente Museu da Fotografia.

O Espaço Cultural Unifor já recebeu exposições de artistas de renome da arte internacional, como Rembrandt, Rubens e Miró, e artistas brasileiros consagrados, como Iberê Camargo, Beatriz Milhazes, Adriana Varejão, Hélio Oiticica, Leonilson, dentre outros. O Museu de Arte da UFC possui valioso acervo com obras de Raimundo Cela e Antonio Bandeira.

Fortaleza, arte e metrópole, simbiose com espacialidades específicas, ajustadas às diferentes demandas. Os equipamentos culturais valorizam a Cidade, caracterizam bairros, formam e atraem cidadãos. São capazes de criar pontos de referências facilmente identificados por diferentes públicos.

*José Borzacchiello da Silva

borzajose@gmail.com
Geógrafo e professor emérito da Universidade Federal do Ceará.

Eunício Oliveira cita anuário que coloca o Ceará como estado mais violento do País. SSPDS rebate

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), lamentou durante ordem do dia dessa terça-feira (15), o resultado do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que coloca o Ceará como o estado brasileiro mais violento do país. O estudo traz uma variação na taxa de homicídio para cada cem mil habitantes, sendo o Ceará o líder do ranking ao registrar 126,39%. Eunício ainda comparou o índice do estado à taxa nacional, que é de 14,22% para cada cem mil habitantes. A divulgação dos dados foi feita por O Globo.

“Lamentavelmente o campeão de homicídio no Brasil é o meu querido Ceará. Com a taxa de homicídio de 126,39% (…) Eu gostaria muito que o meu Ceará fosse campeão de muitas coisas, mas não essa liderança de ser o estado brasileiro mais violento e que mais assassina seres humanos”, lamentou.

De acordo com o gráfico do Anuário, em um ano, o Ceará triplicou o índice de homicídios, saltando de 42,2% em 2015 para 126,39% no ano passado.

Baseado nesse cenário, Eunício afirmou que o Congresso vai votar matérias que venham a reforçar a área de segurança pública nos estados, objetivando ações que influenciem diretamente na vida do cidadão.

(Com Agências)

Outro lado

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado informa que os dados do Anuário da Segurança Pública citados pelo senador Eunício Oliveira (PMDB) estão desatualizados. Diz que o Ceará vivenciou quedas consecutivas nos Crimes Violentos Letais e Intencionais por dois anos seguidos, tendo reduzido a tendência de crescimento do índice após 17 anos.

Questionado pela SSPDS, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública adiantou que os números referentes a 2016 serão divulgados apenas em novembro próximo.

Conforme os dados da SSPDS, no referido ano, o Ceará teve diminuição de 15,2 % nos CVLIs em relação ao ano anterior, que também obteve queda de 9,5 % na comparação com 2014.

 

No quesito transparência, a AMC ultrapassou o sinal vermelho e levou multa da cidadania

Com o título “O bem que faz a clareza”, eis ponto de vista do jornalista Érico Firmo, editor de Cotidiano e colunista de Política do O POVO, sobre o imbróglio criado pela AMC em torno de multas sobre quem ultrapassasse o semáforo no vermelho durante as madrugadas. Falta de transparência dá nisso. Confira:

A polêmica sobre multa por avanço em sinal vermelho é exemplar e pedagógica sobre comunicação pública. Até segunda-feira, a AMC informava que motoristas que ultrapassam sinal vermelho estão sujeitos a multa, mesmo de madrugada. Ao dizer isso, a autarquia levava ao público orientação distinta da adotada até então, anunciada ainda no primeiro mandato de Luizianne Lins (PT).

Antes, dizia-se aos motoristas horários e velocidade nos quais não eram multados. Desde a semana passada, o recado era que a multa podia ocorrer em qualquer horário. Houve mudança de postura, ainda que só publicamente.

Autoridades fizeram isso com a melhor das intenções, para evitar acidentes e estimular respeito à lei. Porém, disseram declarar uma coisa publicamente, embora adotassem outro comportamento internamente. Com toda boa intenção mundo, isso está errado. Publicidade dos atos é princípio da administração pública. Está no artigo 37 da Constituição. Não é direito do poder público deixar de informar à população a maneira como age.

A razão para motoristas não serem multados ao avançarem sinal vermelho na madrugada é não os expor a possível risco. Se as pessoas ficarem paradas no semáforo por medo de multa, podem estar submetidas ao perigo do mesmo jeito. A intenção não se concretiza. Além do mais, como as pessoas haveriam de saber que, no caso de precisar avançar o sinal, deveriam fazê-lo a 30 km/h? Se o poder público passou a não informar, apesar de dizer adotar o critério internamente?

Não fazia sentido. Clareza, transparência e respostas diretas, sem evasivas, são sempre a melhor maneira de se relacionar com a população, sem subestimar as pessoas e sem esconder nada.

PSC terá o presidente do BNDES como seu presidenciável 2018

O PSC lançará, nesta quarta-feira, em brasília, a pré-candidatura a presidente da república em 2018 do atual presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. O ato, inclusive, a ser presidido pelo dirigente nacional da legenda, Pastor Everaldo, terá a presença de todos os dirigentes estaduais do PSC.

Nicolle Barbosa, presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece) e que comanda a legenda no Ceará, embarcou na madrugada desta quarta-feira para o evento.

Com ela, seguiu Selma Cabral, presidente da Associação Lojista Feminina (Alfe), que vai ser guindada à condição de coordenadora do PSC Mulher no Ceará.

(Fotos – Divulgação)

Meta Fiscal – Gorete Pereira diz que a ordem é todo mundo fazer sacrifício, inclusive classe política

A deputada federal Gorete Pereira (PR) embarcou, na madrugada desta quarta-feira, para Brasília, onde retomará atividades legislativas. Ela comentou o anúncio, por parte do governo federal, da meta fiscal de R$ 159 bilhões.

Em seu discurso, Gorete Pereira afirma que a medida foi tomada por exigência da realidade, observando que a ordem é todo mundo fazer sacrifício, inclusive os parlamentares.

Código da Cidade – Que haja debate, por favor!

Com o título “O Código da Cidade”, eis o editorial do O POVO desta quarta-feira. Destaca, por exemplo, que o documento abrirá para regras na área de construções ditas “verdes” e promete dar fim à fiação aérea que enfeia Fortaleza, em 10 anos. Confira:

Aglomerações urbanas são influenciadas pela dinâmica das sociedades, avanços tecnológicos e necessidades econômicas. Assim, é natural que as leis de uso e ocupação dos solos e os códigos de obras e posturas das cidades passem por revisões cíclicas. É o que Fortaleza, uma das cinco maiores metrópoles do Brasil, faz agora.

A cidade acaba de criar a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Claro que isso ocorreu com polêmicas. É de praxe, muito embora as críticas, a maioria de cunho ideológico, tratem o papel da iniciativa privada no crescimento e desenvolvimento das cidades de forma depreciativa.

Certamente a sociedade compreende que vem da capacidade empreendedora a força que cria postos de trabalho, gerando renda e riqueza necessárias ao desenvolvimento. A Prefeitura sabe bem disso. Afinal, são os impostos oriundos do trabalho e dos negócios que bancam seu funcionamento e suas políticas públicas.

Agora, Fortaleza se prepara para abrir a discussão visando atualizar o seu Código de Obras e Posturas. Batizado de “Código da Cidade”, o projeto tramita na Câmara Municipal há mais de um ano. Porém, só agora, após a Luos, o debate foi convenientemente aberto.

A boa notícia é que há ideias acopladas a metas. Uma delas, por exemplo, quer que toda a fiação passe a ser subterrânea em dez anos. Um prazo ousado. Não é só questão estética. O excesso de fios e postes produz transtornos de várias ordens.

O Código proposto adentra também em um ponto que já faz parte do cotidiano das melhores cidades: a coleta seletiva do lixo. A meta é que todos os empreendimentos construídos após a aprovação da lei venham com a estrutura adequada para esse tipo de coleta.

Na linha ambiental, haverá regras e incentivos para as construções ditas “verdes”, com coberturas vegetais e, quando possível, uso de placas solares para produção de energia limpa.

Na economia, o Código vai tratar de reconhecer negócios que já existem, como os food trucks, os coworkings, e vai legalizar o funcionamento de algumas atividades profissionais em residências, como a advocacia, a contabilidade, o jornalismo e outras.

Parece ser um bom conjunto de iniciativas, mas ficará ainda melhor se a tramitação conceder máxima amplitude social ao debate de suas propostas.

Padre Reginaldo Manzotti anuncia data do X Evangelizar é Preciso Fortaleza

O religioso deixando a cidade ano passado.

Definida a data do X Evangelizar É Preciso Fortaleza. Segundo o padre Reginaldo Manzotti, coordenador e animador do evento, acontecerá no dia 21 de outubro próximo, no Aterro da Praia de Iracema.

Uma novidade para os 10 anos de evento gratuito é o horário de início: a partir das 11 horas. Os fiéis que quiserem ir com a camisa oficial do evento poderão obter nas lojas Casa Pio. O tema deste ano será “Santas Chagas”.

Padre Reginaldo Manzotti é também escritor, músico, apresentador de rádio e TV, compositor e até cantor.

(Foto – Paulo MOska)

Guimarães quer chapa Lula-Cid

156 1

Cid Gomes foi lançado para o Senado, mas Guimarães sonha com a vaga.

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (16):

O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) está defendendo a chapa LulaCid Gomes (PT-PDT). Para ele, seria o ideal, principalmente para os interesses do estado do Ceará. O petista não quis dar muitas explicações, mas avaliou que seria uma grande chapa.

A sugestão de Guimarães surgiu quando ele foi indagado sobre uma possível formação Ciro Gomes-Fernando Haddad (PDT-PT), proposta, de novo, pelo governador Camilo Santana (PT) quando entrevistado, na última segunda-feira, pelo programa Trem Bala, da TV O POVO/TVC. Camilo defendeu essa dobradinha pela primeira vez em fevereiro deste ano.

Ao propor Cid, que foi ministro da educação de Dilma (PT), na vice de Lula, o deputado acaba demonstrando, nas entrelinhas, seu desejo de vir a disputar uma das vagas de senador.

O PDT anunciou, no último sábado, durante encontro em São Gonçalo do Amarante, que Ciro será seu postulante a presidente e Cid um dos nomes para o Senado.

Camilo sanciona lei que beneficia universitários com bolsa de um salário mínimo

O governador Camilo Santana sancionou nesta terça-feira (15), durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook, a lei que regulamenta o programa de educação AVANCE – Bolsa Universitário. O projeto auxilia alunos matriculados na rede pública de ensino superior com um salário mínimo (R$ 937) durante o primeiro semestre letivo ou meio salário durante o primeiro ano.

Nessa fase inicial, mil alunos já matriculados nas universidades públicas cearenses serão contemplados. “Esta é uma importante conquista para a educação do nosso estado. Estou muito feliz com este momento. Quero dizer a todos os alunos do Ceará que não desistam do sonho do curso superior”, incentivou Camilo Santana.

Para garantir o benefício, os alunos precisam estar matriculados em universidade pública, terem cursado o Ensino Médio na rede pública, serem membros do programa Bolsa Família e terem tirado média no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) igual ou superior a 560 pontos. Além do AVANCE, o chefe do Executivo sancionou a lei que implementa no Ceará a Universidade Aberta do Brasil (UAB), sistema de educação e formação à distância, com a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial.

PEFOCE

A Lei que regulamenta a equiparação salarial de servidores da Polícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) com a média do Nordeste – como já fizera com as Polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros – também foi sancionada pelo governador durante o bate-papo. “É um compromisso que tenho dado a todas as áreas da Segurança Pública, de forma igualitária”, lembrou.

(Governo do Ceará / Foto: Divulgação)

Secretário dos Recursos Hídricos vai expor na Assembleia o que tem feito para combater a seca

O secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, participará de sessão da Assembleia Legislativa, a partir das 11 horas desta quarta-feira. Ele vai expor para os parlamentares o que o governo estadual tem feito em se tratando de convivência e combate à seca. Teixeira apresentará na ocasião o atual quadro hídrico do Ceará.

Esta será a segunda vez que o titular da SRH comparece ao legislativo estadual para abordar sobre seca. A primeira foi em junho de 2016.

O debate com o secretário atende a uma iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT).

DETALHE – Ainda neste segundo expediente de sessões plenárias, a Assembleia vai receber secretários estaduais para tratar de ações desenvolvidas em suas pastas, adianta o presidente da Casa.

Cantor Thiaguinho será atração no fim de semana no Iate Clube

O projeto ‘Tardezinha’ estará em Fortaleza pelo segundo ano consecutivo. Após o sucesso da primeira edição, a roda de samba do cantor Thiaguinho, que transformou as tardes de domingo no Rio de Janeiro, acontecerá neste sábado, a partir das 16 horas, no Iate Clube. O cantor Avine Vinny também se apresentará no sunset.

A festa conta com uma legítima roda de samba, comandada por Thiaguinho, que canta em um palco montado no centro de uma piscina. No Rio, o local escolhido foi o Naília, na Barra da Tijuca, um dos espaços mais exclusivos da cidade, cercado pelo mar e com um lindo pôr do sol. Em Fortaleza, o Iate Clube não fica por baixo quando se trata de paisagem exuberante.

Esse projeto inspirou o Thiaguinho a gravar um DVD, chamado VamoqVamo, numa das nossas tardezinhas. Em 2016 a festa começou a rodar o Brasil passando por mais de 10 cidades de norte ao sul do país.

SERVIÇO

*Valore: R$ 150 (valor único)
Vendas: Lojas Blinclass (Shopping Iguatemi, Shopping Benfica, North Shopping Joquei, North Shopping Fortaleza, Shopping Via Sul, Shopping Parangaba, Shopping Maracanaú e Shopping Maranguape)
Vendas online: www.ingressando.com.br

*Mais Informações: 85 98873.7330

*Classificação: 16 anos.

(Foto – Divulgação)

Câmara Municipal debaterá situação dos moradores de rua

A criação, implementação e aprimoramento de políticas públicas que atendam a pessoas em situação de rua. Eis o tema de audiência pública que acontecerá nesta quarta-feira, às 14h30min, no auditório da Câmara Municipal. A iniciativa é da Vereadora Eliana Gomes (PCdoB), que atende solicitação de discussão proposta pela Pastoral do Povo da Rua de Fortaleza.

No encontro, pessoas que vivem em situação de rua poderão, de forma direta ou por meio de representantes, expor suas dificuldades a porta vozes de órgãos públicos. Às autoridades caberá informar o que tem sido feito para atender a essa população, bem como projetos a serem implementados.

Foram convidados para a atividade entidades representativas e de defesa dos direitos, Prefeitura de Fortaleza, Governo do Ceará, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, entre outros. A audiência é aberta ao público.

Uma delegacia especializada em crimes cibernéticos para a Polícia Civil

Com o título “A Condenação por estupro virtual”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele aborda crimes cibernéticos como o de estupro e lamenta que, no Ceará, a SSPDS ainda não tenha atentado para uma delegacia especializada em crimes cibernéticos. Confira: 

O fato de uma pessoa estar do outro lado de uma tela de computador ou de um celular, ambos conectados à rede mundial de computadores, não o livra de arcar com os seus atos na medida que infringe o direito do outro, mormente quando se adentra em questões íntimas de terceiros. Ao que parece, isso ainda não ficou claro para muitos internautas que teimam em transgredir a lei, e assim corre o sério risco de ser enquadrado em algumas das tipificações penais afeitas ao uso ilegal da internet, dentre elas o de crime cibernético.

Na semana passada, a inédita decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos de Teresina (PI), foi destaque na mídia especializada em Direito, uma vez que o magistrado determinou a prisão do investigado que tinha um perfil falso na rede social Facebook e ameaçava vítimas de exibir suas imagens íntimas, caso não enviassem fotos nuas ou praticassem atos sexuais para o acusado por meio da câmera de computador ou celular. Ele aplicou a lei do cabimento do crime de estupro, na modalidade virtual. Tal ato praticado pelo infrator, denominado pela doutrina moderna de “sextorsão”, foi enquadrado no crime de “estupro virtual”, onde a pessoa ofendida por meio de coação é obrigada a fazer ato executório em si, como se ali estivesse presente o agente do crime.

Antes da edição da nova Lei do Estupro, o antigo art. 213 da Lei 2848/40 disciplinava o estupro mediante a conjunção carnal contra a mulher, mediante violência ou grave ameaça, com pena de 06 (seis) a 10 (dez) anos de reclusão. Assim, com a edição da Lei 12.015/2009 foi alterado o comando do artigo passando a albergar não só o homem, como sujeito passivo da conduta ilícita, excluindo assim o termo “MULHER” e alterando para “ ALGUÉM”, como também foi acrescentado a prática de ato libidinoso, não havendo aqui a necessidade da conjunção carnal para caracterizar o estupro.

A nova lei veio para amoldar-se à realidade da sociedade e, com o julgado do caso do Piauí, abre-se agora uma nova interpretação para a aplicação dessa mesma lei nos casos das condutas ilícitas que tenham a internet como ambiente. Bom lembrar que já há um entendimento sobre a aplicação da nova lei do estupro para os casos de crimes cibernéticos com conotação sexual e de cunho extorsivo.

No mais, depreende-se que, cada vez mais, exigisse-se da polícia um departamento especializado para a área de crimes praticados por meio da internet, uma vez que os criminosos são pessoas especializadas, com alto poder de conhecimento de informática, como é o caso do estado do Piauí que teve a primeira delegacia de crimes de informáticos afeito ao gênero feminino, que teve ajuda das Organizações das Nações Unidas.

Infelizmente, aqui no Ceará ainda não há uma preocupação efetiva para a instalação de uma delegacia especializada em crimes cibernéticos, uma vez que estamos em pleno século XXI e toda nossa sociedade já é regida pela informática e pelo acesso às redes sociais. Na prática, vemos que a Polícia Civil do Ceará passa por um estado de desmonte, seja em nível de recurso humano, como também material, e que em face do esfacelamento das delegacias do Interior. Creio ser um sonho distante a implantação de uma delegacia especializada em crimes cibernéticos no Estado. Assim, temos que nos render ao estado do Piauí que, mesmo com sua parca economia, vem dando atenção a essas questões tão relevantes para a sociedade. Palmas, Piauí!

*Frederico Cortez

Advogado

www.cortezegoncalves.adv.br

Juiz americano dará palestra em Fortaleza sobre modelo de mediação nos EUA

O juiz norte-americano Randell Lee Wilkinson, que foi membro da Corte Superior da Califórnia (EUA) por 25 anos, cumprirá agenda em Fortaleza neste mês.

Ele vem ministrar, às 19 horas do próximo dia 31, a palestra “Mediação: uma comparação dos desafios e benefícios nos Estados Unidos da América e no Brasil”, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).

Em vídeo, o juiz Randell Lee faz o convite aos que integram o mundo jurídico local e, claro, aos interessados pelo tema.

BNB promove I Fórum de Integridade e Ética

Marcos Holanda preside o banco.

O Banco do Nordeste vai promover, no próximo dia 28, a partir das 9 horas, em seu auditório, o I Fórum de Integridade e Ética. O evento reunirá integrantes de órgãos de controle externo e de instituições governamentais convidadas e representantes da diretoria do banco, gestores e técnicos. Entre as autoridades que participarão da cerimônia de abertura estão o presidente do BNB, Marcos Holanda, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosario.

Augusto Nardes abrirá a programação com o painel intitulado “Governança e Integridade (com foco nas leis 12.846 e 13.303)”, em referência às leis Anticorrupção e das Estatais, respectivamente. A Lei das Estatais também é tema, na sequência, para a apresentação do ministro do CGU, Wagner Rosario, com o título “Responsabilidade Civil de Administradores e Gestores à luz da Lei Anticorrupção e Lei 13.303 – Lei das Estatais”.

O objetivo do evento é discutir e propor ações de melhores práticas para aplicação do Programa de Integridade do Banco do Nordeste em atendimento à legislação específica sobre o assunto. Marcos Holanda, que preside a instituição há dois anos, ressalta ainda que “o Banco sente-se desafiado a continuar avançando na lógica da boa governança como alvo fundamental para o desenvolvimento do País”.

Em dezembro último, o BNB foi reconhecido pelo TCU com o Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas por apresentar processos de gestão de risco e controles com bom grau de maturidade.

 

Simulação da ONU acontecerá no próximo mês em Fortaleza

A Simulação da Organização das Nações Unidas (SONU), maior simulação do gênero realizada no Ceará, acontecerá no período de 20 a 24 de setembro próximo, na Universidade de Fortaleza (Unifor) e na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). A SONU é um programa de extensão da UFC no qual participam alunos do Ensino Médio de escolas públicas e privadas de Fortaleza, bem como estudantes dos mais diversos cursos de graduação e universidades.

O projeto procura recriar todo o ambiente diplomático de organismos internacionais, principalmente daqueles ligados ao sistema da Organização das Nações Unidas (ONU). Para tornar a experiência ainda mais realista, também são simuladas agências de notícias internacionais, as quais realizam toda a cobertura jornalística da simulação. Os participantes integram a simulação como delegados, representando o posicionamento de países perante um tema atual pré-determinado, ou como repórteres, no caso dos estudantes de jornalismo.

Neste ano, a participação de estudantes do Ensino Médio completa 10 anos. Para homenageá-los, será simulada a Conferência para resolução da questão de Laos, realizada em 1962, possibilitando aos alunos participar de uma experiência histórica. Além disso, os secundaristas também poderão se inscrever pela primeira vez no Comitê de Imprensa Internacional, participando da simulação como repórteres, junto com estudantes de jornalismo, cobrindo os acontecimentos dos comitês. O outro comitê voltado aos secundaristas é a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Além desses três comitês, serão simulados mais quatro voltados para estudantes de Ensino Superior. Dentre eles estão a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Gabinete do Presidente da República Federativa do Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o III Comitê da Assembléia Geral das Nações Unidas para Assuntos Sociais, Culturais e Humanitários. Durante a simulação, os estudantes aprendem sobre relações internacionais e diplomacia, conhecendo um pouco mais das leis e cultura de diversos países. Além disso, exercitam habilidades relacionadas à oratória e dialética, essenciais para estudantes de direito.

A SONU surgiu na Faculdade de Direito da UFC e já existe há 13 anos. Para além de modelos de organismos internacionais, o programa realiza palestras, minicursos, publicações, campanhas solidárias e outras iniciativas ligadas às relações internacionais.

SERVIÇO

*Inscrições – 20 de agosto, às 22 horas pelo www.sonu.com.br/inscricoes
Valor: R$ 95,00 (inscrições regulares) e R$ 50,00 (cotas para estudantes oriundos de escolas públicas)

*Universidade de Fortaleza – Unifor – Avenida Washington Soares, 1321 – Edson Queiroz) e Faculdade de Direito da UFC – Rua Meton de Alencar S/N, Centro.
Site: www.sonu.com.br

“Distritão” é democracia e valorização do voto popular?

Com o título “Distritão como modelo transitório”, eis artigo do deputado federal Danilo Forte (PSB), um dos homens fortes do governo Temer. Ele defende esse modelo: Isso é democracia e valorização do voto popular. Confira:

A manutenção do sistema eleitoral brasileiro é capaz de oferecer ao País um ambiente mais justo e transparente para as próximas eleições. Enquanto o tema é pauta nacional, pensamentos equivocados são proferidos como verdades, muitas vezes motivados por puro partidarismo de coalizão. Neste caso, ser contra tudo e contra todos, sem propor alternativas, pode levar o Brasil à ingovernabilidade. É preciso enfrentar dogmas e preconceitos para perceber que a reforma política deve ser realizada.

Entender o “distritão” e saber da sua condição transitória para a aplicação do sistema distrital misto a partir de 2022 é indispensável antes de iniciar o debate. Com a adoção do primeiro método, são eleitos apenas os candidatos mais votados em cada estado ou município, independentemente dos resultados de seus partidos. Isso é democracia e valorização do voto popular. Significa acabar com os “puxadores de voto”, ou seja, com a possibilidade de um candidato bem votado ajudar seu partido a eleger parlamentares que tiveram desempenho eleitoral inexpressivo. Já o processo misto é uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário distrital permitindo uma maior aproximação entre os eleitores e seus representantes.

A formatação do processo eleitoral brasileiro tem brechas que são exaustivamente utilizadas para garantir benefícios indevidos. Exemplo disso são as coligações formadas não por consenso ideológico, mas por estratégia partidária, apenas para superar as votações exigidas pelos quocientes eleitorais. Tais práticas podem ser evitadas com criação de federações eleitorais e a extinção das alianças interesseiras.

Para coibir as chamadas “siglas de aluguel”, responsáveis por promover um verdadeiro balcão de negócios com a venda de apoio no período de eleições, a reforma traz a implantação gradual da cláusula de desempenho mínimo. Com isso, apenas aqueles que atingirem o percentual pré-estabelecido garantem acesso aos recursos do fundo partidário e o tempo de rádio e televisão.

Não fazer a reforma política significa fechar os olhos para a venda de partidos e para o desvio de recursos públicos, como também garantir que essas situações continuem a acontecer mudando apenas os personagens. Manter o sistema atual é perpetuar a negociação espúria.

*Danilo Forte

dep.daniloforte@camara.leg.br

Deputado federal (PSB/CE)