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O Novo Estoril ajudará a revitalizar a Praia de Iracema?

Mais que um ato administrativo, a mudança da sede da Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza para o Estoril – o icônico e franciscano prédio elevado no coração da Praia de Iracema -, está carregada de valor simbólico.Não se trata de um mero ato administrativo. Com essa decisão, a gestão municipal de Fortaleza, liderada pelo prefeito Roberto Cláudio, faz um movimento contundente. Quando levamos ao prefeito a ideia da mudança, recebemos dele apoio imediato. A mudança da Secretaria do Turismo para aquele coração afetivo da Cidade é um marco, início de um ciclo que tem como meta o resgate da dignidade do local, roubada por desvios e por uma degradação lenta e gradual que afastou dali parte relevante de usuários visitantes, moradores e comerciantes.

Temos, no Brasil, exemplos de que, quando a administração quer, quando a comunidade quer e quando a economia quer, é preciso restaurar o melhor da memória de um bairro. Foi assim no Pelourinho, na Bahia, no bairro do Bixiga, em São Paulo e, mais próximo da nossa realidade, no centro histórico do Recife. É claro que um movimento desses requer um apoio de uma grande frente onde a comunidade é agente crucial. É preciso estimular ainda mais a consciência das pessoas em relação à história que se eterniza em cada tijolo das velhas construções da Praia de Iracema, em cada estrutura de ferro da Ponte dos Ingleses e, mesmo da energia que emana da faixa litorânea que, desde os anos 1930, fazia do lugar a praia de referência de Fortaleza. A Cidade começava na Praia de Iracema e terminava na Gentilândia.

O poeta Luiz Assunção, chamou-a de “praia dos amores” enquanto cantava a ameaça que o avança das correntes marinhas traziam com a força da erosão. No entanto, a Praia de Iracema continua lá e é possível reposicioná-la no território afetivo da Cidade.

O Plano Estratégico do Turismo tem, entre suas ações, a requalificação da Praia de Iracema. O turismo predatório deve ser afastado dali. O aterro da Praia de Iracema deve ter seu uso potencializado com atividades culturais, esportivas, comunitárias etc. A recuperação do calçadão foi o início de uma retomada. Agora, fincamos nossa bandeira da Praia de Iracema e queremos torná-lo em símbolo de retomada e de superação.

*Alexandre Pereira

alexandre.pereira@fortaleza.ce.gov.br

Secretário do Turismo de Fortaleza.

Fortaleza será sede de etapa da Imagine Cup 2017

Fortaleza receberá, a partir da próxima segunda-feira, a etapa brasileira da Imagine Cup 2017. A competição, que transforma projetos acadêmicos em startups de sucesso, acontecerá até quinta-feira, em quatro locais diferentes da cidade, reunindo 15 equipes que disputam o título da Copa do Mundo da Tecnologia, informa o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado, Inácio Arruda.

Os estudantes vêm de diferentes regiões do País e de universidades públicas e privadas. Utilizando a computação em nuvem, desenvolveram aplicativos, dispositivos inteligentes, jogos e até uma rede social, que podem trazer soluções inovadoras para consumidores, negócios e sociedade. Entre mentorias, apresentações ao juri e cerimônia de premiação, a etapa brasileira da Imagine Cup vai passar pelo espaço FB Ideias, Hubine, Centro Dragão do Mar e Cineteatro São Luiz.

De Fortaleza, os vencedores da etapa brasileira seguem para Seattle, nos Estados Unidos, para concorrerem à final mundial. A equipe premiada vai ganhar 100 mil dólares. O vencedor global também será convidado para a Microsoft Build 2018, conferência de desenvolvedores, e, por fim, uma mentoria exclusiva de Satya Nadella, CEO da Microsoft.

Programação da Imagine Cup

Dia 15 de maio, segunda-feira
Boas-vindas às equipes
[orientações sobre o evento e andamento das atividades]
Local: FB Ideias (R. Castro Monte, 1325 – Varjota)
Horário: 19h às 22h

Dia 16 de maio, terça-feira
Mentoria para lapidação dos projetos
[orientações técnicas, de negócios e de habilidades na apresentação dos trabalhos]
Local: Hub de Inovação do Nordeste – Hubine/BNB (Av. Pedro Ramalho, 5700 – Passaré)
Horário: 9h às 18h

Dia 17 de maio, quarta-feira
Apresentação dos projetos à banca de jurados
Local: Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura (R. Dragão do Mar, 81 – Praia de Iracema)
Horário: 9h às 18h

Dia 18 de maio, quinta-feira
Cerimônia de premiação
Local: Cineteatro São Luiz (R. Major Facundo, 500 – Centro)
Horário: 15h

DETALHE – O Imagine Cup é uma realização da Microsoft e do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece).

Mutirão fará cumprir no Ceará decreto do indulto pelo Dia das Mães

A Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Conselho Penitenciário do Estado e a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado Ceará (Sejus) realizarão, a partir das 9 horas desta sexta-feira, no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF), em Aquiraz, um mutirão. O objetivo é possibilitar a soltura das detentas que se enquadram no Decreto de Indulto do Dia das Mães, de 12 de Abril de 2017, publicado pela Presidência da República.

O decreto regulamenta a extinção da pena para aquelas mulheres que atendem os requisitos estabelecidos na norma. Neste caso, serão contempladas as mulheres que têm filhos menores de 12 anos, que não cometeram crime com violência ou grave ameaça e cujos dependentes, ainda que maiores, sofram de algum tipo de invalidez.

A inovação é que as mulheres com gravidez de alto risco também se enquadram e os médicos poderão encaminhar ao Conselho Penitenciário seus nomes, com os respectivos laudos, solicitando a extinção da pena (concessão do indulto).

SERVIÇO

*Como requerer?

Os advogados de defesa, a Defensoria Pública ou os próprios médicos podem encaminhar os pedidos diretamente ao Juiz da Execução ou ao Conselho Penitenciário.
conselho.penitenciario@sejus.ce.gov.br

(85) 3101.2859

*Diferença entre Indulto e Saída Temporária

Indulto – Perdão/ Extinção da Pena (a pessoa está livre). Nesse caso, o indulto é apenas para mulheres/ mães

Saída Temporária – Liberação concedida aos internos do sistema penitenciário para que possam passar datas comemorativas com a família.

(Foto – Natinho Rodrigues)

Lojistas vão apresentar propostas para incentivar o varejo no Ceará

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Serão apresentadas nesta sexta-feira, das 10h30min às 18 horas, em clima de seminário na sede da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), as principais demandas de políticas públicas para o desenvolvimento do varejo no Estado. Para o ato, foram convidados secretários de Estado, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores.

O evento faz parte do segundo encontro do Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo (PNDV), uma iniciativa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e Sebrae Nacional com apoio da Federação das CDLs do Ceará.

Na ocasião, segundo o presidente da FCDL, Freitas Cordeiro, serão apresentadas propostas para melhoria do ambiente de negócios no varejo, que vão desde a infraestrutura das cidades até a simplificação tributária. Todas foram elencadas durante a realização do primeiro encontro do PNDV, realizado no mês de fevereiro em Fortaleza, que resultou em um conjunto de instrumentos normativos aplicáveis às demandas apresentadas e discutidas com empresários do setor do comércio.

PNDV

O PNDV é uma parceria da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) com o Sebrae Nacional. Lançado em outubro do ano passado, o convênio, de acordo com o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, foi desenvolvido com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e acelerar o desenvolvimento de vantagens competitivas no setor varejista, por meio da identificação, proposição e disseminação de políticas públicas e do fortalecimento das lideranças do setor.

Trem dos Sonhos – Metrofor vai operar com mais uma estação a partir de segunda-feira

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Será aberta ao público, na próxima segunda-feira, a 19ª estação da Linha Sul do Metrofor. Segundo o titular da Seinfra, Lúcio Gomes, é a Estação Juscelino Kubitschek situada na Avenida João Pessoa, no encontro com rua Alagoas, em frente ao antigo Bar do Avião. Serão beneficiados diretamente os bairros vizinhos, como Demócrito Rocha, Itaoca, Montese e Parangaba.

A nova estação é uma unidade elevada, localizada entre as estações Couto Fernandes e Parangaba. Partindo da nova estação, o percurso de metrô terá duração de aproximadamente 26 minutos até a Estação Carlito Benevides (Pacatuba), 22 minutos até a estação Maracanaú (Centro do município) e nove minutos até a Estação José de Alencar (Centro de Fortaleza).

A expectativa é de que as catracas eletrônicas, que vão operar nesse equipamento, funcionem mesmo e consolidem a bilhetagem. Aliás, uma promessa continua não cumprida: os trens do Metrofor circularem à noite.

Desvio de acesso a Fleicheiras está interditado

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O desvio de acesso a Fleicheiras, no município de Trairi (Litoral Oste), segundo a Associação dos Proprietários de Pousadas da Região, voltou a ficar interditado desde quarta-feira. De acordo com a entidade, porque um caminhão-guindaste, que atende a empresas de energia eólica da região, atolou no local.

Bom lembrar que o desvio foi feito enquanto o DER realiza obras de recuperação da estrada de acesso, destruída em consequência do rompimento de uma barragem particular. O caminhão-guindaste é da Central Eólica Trairi (antiga Tractebel)

A “vereda” de areia e piçarra foi feita pelo Departamento Estadual de Rodovias do Ceará (DER) para que Trairi retomasse, ainda que de forma precária, parte da mobilidade do lugar. O açude pertence à Unique Empreendimentos Imobiliários Ltda. Até agora, a Unique não apresentou um plano de recuperação de danos para o poder público.

PEC da Vaquejada – Matéria é aprovada em primeira votação da Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa noite de quarta-feira (10), em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prática da Vaquejada. O texto foi aprovado por 366 votos favoráveis, 50 contrários e seis abstenções.

O deputado federal Domingos Neto (PSD), que integrou a comissão especial responsável pela análise da PEC da Vaquejada, destacou que a bancada federal do PSD fechou questão para a aprovação da proposta. “É uma prática centenária que garante geração de emprego e renda para milhares de nordestinos. Foi uma grande vitória para a nossa região”, acentuou o parlamentar.

O texto da PEC agora passar por segundo turno de no Plenário da Câmara. O prazo regimental determina intervalo mínimo de cinco sessões entre uma e outra votação. Caso não haja alterações no texto, ele será promulgado. Do contrário, terá que retornar ao Senado para nova votação.

Febre Aftosa – Vacinação termina no próximo dia 31

Até o próximo dia 31, os produtores cearenses terão que vacinar o rebanho contra a febre aftosa. Alerta a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa). Quem não vacinar o rebanho será identificado pelo sistema da Adagri) e será aplicada a multa, corresponde a R$ 17 por animal não vacinado.

Neste ano a Agência mudou a estratégia da campanha. Na primeira etapa serão vacinados todos os bovinos e bubalinos e, na segunda etapa, que acontecerá em novembro, somente os animais de até 24 meses de idade serão vacinados. A vacina já está disponível nas revendas de produtos de uso veterinário.

O rebanho no Estado conta com cerca de 2,5 milhões de bovinos e, em agosto de 2013, o Ceará recebeu o reconhecimento nacional de área livre de febre aftosa com vacinação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o reconhecimento internacional pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em maio de 2014. Este status permite ao Ceará negociar carne bovina e derivados com unidades federativas e com outros países.

Câmara Municipal aprova lei que incentiva o parto humanizado

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que institui a a Semana Municipal de Apoio e Conscientização ao Parto Humanizado. De autoria da vereadora Larissa Gaspar (PPL), o projeto prevê ações educativas, audiências públicas e outras iniciativas que levem os benefícios do parto humanizado à população.

As ações da Semana Municipal de Apoio e Conscientização ao Parto Humanizado devem ser realizadas pelos poderes executivo e legislativo municipais, em parceria com organizações sociais, e poderão contar também com apoio e presença de representantes dos governos estadual e federal.

“Infelizmente o Brasil é um dos países que mais realizam cesarianas e também um dos que apresentam alto índice de mortalidade materna, justamente por realizar um procedimento que é desnecessário. A cesárea tem sua importância, mas não deve ser utilizada como rotina, quando não há nenhum risco de vida para a mãe ou para o bebê”, justifica Larissa Gaspar.

No Brasil, a quantidade de cesarianas realizadas está acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Enquanto a OMS indica que o número de cesarianas não passe de 15% dos partos realizados, em 2015 esse número no País chegou a 55%.

Prefeito de Sobral empossa mais 230 novos servidores

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, empossou, nesta quarta-feira, no Centro de Convenções, 33 agentes administrativos, 73 agentes de combate a endemias e 124 agentes comunitários de saúde, totalizando mais 230 novos servidores efetivos, que já darão início as atividades a partir desta quinta-feira. O grupo, segundo a assessoria de imprensa de Ivo, reforçará o atendimento dos serviços ofertados à população sobralense. Junto com 135 professores e outros 185 agentes de saúde empossados de janeiro até agora, o número de novos servidores já chega a 550 na atual gestão.

Durante a solenidade de posse, o prefeito também comunicou a elaboração da licitação que dará início à construção de um Centro de Saúde da Família para os moradores do Residencial Nova Caiçara, bem como uma série de medidas que irão melhorar significativamente a saúde e segurança do município e que passarão, inclusive, pela participação fundamental dos agentes de combate a endemias e comunitários.

Ainda na cerimônia o prefeito anunciou a inauguração de mais três novos Centros de Saúde da Família nos bairros Alto da Brasília, Centro e no distrito de Caioca. Além disso, o chefe do executivo municipal garantiu que até 31 de dezembro de 2017 o município contará com um programa que irá efetuar mais de 600 cirurgias eletivas, extinguindo assim todas as filas de cirurgias em Sobral.

(Foto – Divulgação)

Chikungunya provoca segunda morte no Ceará

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira, que o Ceará registrou a segunda morte por chikungunya. Ainda de acordo com a pasta, o Estado é o primeiro em casos no País, estando à frente de Tocantins e Roraima, informou nesta noite de quarta-feira o CE TV – 2ª Edição, da TV Verdes Mares.

A primeira morte pela febre chikungunya no Ceará neste ano teve uma mulher de 66 residente no bairro Álvaro Weyne, em Fortaleza como vítima. Ela morreu no dia 20 de janeiro.

A confirmação da causa da morte só foi divulgada no último dia 7, na Atualização Semanal das Doenças de Notificação Compulsória, publicada pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). No Ceará, já foram confirmados 661 casos da doença em 2017.

A Secretaria da Saúde do Estado, no entanto, não quis comentar o segundo óbito. Informou apenas que na sexta-feira divulgará um boletim atualizado de casos sobre a doença.

 

PM acusado de atirar em seguranças na festa “Garota White” tem prisão domiciliar negada

O juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, titular da 2ª Vara do Júri de Fortaleza, indeferiu o pedido de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar do policial militar Johnatan Tiago Silva de Andrade, informa a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Ceará. Ele é acusado de atirar contra dois seguranças da festa “Garota White”, realizada em outubro de 2016, no Terminal de Passageiros do Porto do Mucuripe, na Capital.

Analisando o pedido da defesa, o magistrado verificou pela documentação anexada que, desde fevereiro deste ano, o réu vem se submetendo a atendimentos médicos devido a dores nas articulações do joelho. De acordo o juiz, houve tempo suficiente para que o estabelecimento prisional tivesse solicitado autorização judicial para realização do procedimento cirúrgico.

No entanto, somente no último dia 26 de abril, a defesa requereu, com urgência, o recolhimento domiciliar do acusado durante o pós-operatório, pois a cirurgia já ocorreria no outro dia. “Destacado deve ser que em momento algum foi comunicado ao Juízo a realização de qualquer tipo de procedimento cirúrgico”, afirmou o magistrado.

Também ressaltou que, para a excepcionalidade da colocação do preso provisório em prisão domiciliar, é necessário estar devidamente comprovado que o recluso é portador de doença grave cujo tratamento não possa ser ministrado no próprio estabelecimento prisional em que esteja recolhido, ou que o tratamento médico ali prestado é ineficiente ou inadequado. “A simples informação de que o acusado passou por procedimento cirúrgico, cujo pós-operatório inspira cuidados, não autoriza a concessão do benefício da prisão domiciliar se não demonstrada a efetiva gravidade de sua condição”, explicou.

Assim, na decisão publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (09/05), o juiz deferiu somente a saída do preso, devidamente escoltado, para as sessões de fisioterapia, nos horários previamente agendados pela clínica médica. “Observa-se que assiste razão ao representante do Ministério Público, pelo indeferimento do pedido, uma vez que é inviável a substituição da cautela extrema por prisão domiciliar, porquanto, embora o paciente apresente restrições decorrentes de cirurgia ortopédica, não comprovou sua condição de debilidade extrema ou a impossibilidade de tratamento médico na unidade prisional”.

Expulsão

Consta nos autos (nº 0175807-33.2016.8.06.0001) que Johnatan Tiago foi preso em flagrante após ser expulso da festa por estar causando tumulto e incomodando outros convidados. Logo após ser levado para fora do Terminal de Passageiros e liberado pelos seguranças, ele atirou contra um deles, que foi atingido nas costas. Outro segurança, que tentou contê-lo, foi atingido no abdome. Ambos ficaram gravemente feridos.

UFC promoverá a VIII Semana de Jornalismo

O Programa de Educação Tutorial da Comunicação (PETCom) da Universidade Federal do Ceará (UFC) promoverá a VIII Semana de Jornalismo. O evento, que acontecerá nos dias 16, 17 e 18 deste mês, abordará o tema Jornalismo Cultural. Na programação, gratuita, oficinas, mesas e exposições.

Realizada em parceria com a coordenação do Curso de Jornalismo no Centro de Humanidades II da Universidade, objetiva a promoção de um intercâmbio de experiências entre profissionais do mercado, pesquisadores e estudantes. Entre convidados para os debates, Ronaldo Salgado, jornalista e ex-professor da UFC, e Magela Lima, ex-secretário de Cultura de Fortaleza.

Programação

Dia 16 de maio (terça-feira)
16h às 18h – Oficina de Resenha com Ronaldo Salgado
18h às 20h – Mesa “O que é o Jornalismo Cultural hoje?”, com Dellano Rios, Henrique Araújo e Henrique Rocha

Dia 17 de maio (quarta-feira)
15h às 17:00h – Oficina de Assessoria e Produção Cultural com Bebel Medal e Maíra Suspiro
17:30 às 19:30h – Mesa “Do outro lado do balcão”, com Ari Areia, Felipe Araújo e Mona Gadelha

Dia 18 de Maio (quinta-feira)
16h às 18h – Mesa “Modelos alternativos de Jornalismo Cultural”, com Clara Dourado e Gabriela Dourado do Blog “Desenroladas” e Cinema com Rapadura.
18h às 20h – Masterclass “Políticas Públicas Culturais”, com Magela Lima

SERVIÇO

*Centro de Humanidades 2 da UFC – Avenida da Universidade, 2762 – Benfica.

Fortaleza terá Corrida contra a Corrupção

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, regional do Ceará, vai promover a Corrida contra a Corrupção 2017, etapa Fortaleza. Será no dia 25 de junho próximo, com saída do Parque do Cocó. Neste ano, a prova aconteceu em Belo Horizonte e Rio de Janeiro e, depois da Capital cearense, ocorrerá em Brasília e Salvador.

O objetivo do certame é conscientizar a população, por meio da prática esportiva, da importância dos trabalhos da Polícia Federal e da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 412/2009 (PEC 412) que prevê a autonomia orçamentária e administrativa da Corporação. São 2.500 vagas para as distâncias de 2 km, 5 km e 10 km.

SERVIÇO

*Percursos: 2 km, 5 km e 10 km
*Horário: 6h30

*Inscrições: Internet: www.corridacontracorrupcaoce.com.br ;
Loja Pratick, localizada na Avenida Virgílio Távora, 1835 – Telefone: (85) 3244.3858
CIAA – Centro Integrado de Apoio ao Atleta. Rua Deputado Moreira da Rocha, 925, Meireles. – Telefone: (85) 2181.0840

Valores:
KIT COMPLETO – Camisa + Nº de Peito + Viseira + Bag + Chip + Serviços de apoio + Hidratação
R$ 60,00 (Sessenta reais) – Agentes de segurança pública
R$ 65,00 (Sessenta e cinco reais) – Assessorias Esportivas
R$ 75,00 (Setenta e cinco reais) – Inscrição Geral

KIT PARTICIPAÇÃO – Nº de Peito + Viseira + Bag + Chip + Serviços de apoio + Hidratação
R$ 50,00 (Cinquenta reais) – Para todos

*Atletas com idade igual ou superior a 60 anos, paratletas e cadeirantes têm desconto no valor da aquisição apenas do KIT COMPLETO. As vagas são limitadas.

(Foto – Divulgação)

Parque do Cocó – Regulamentação será discutida em audiência pública nesta sexta-feira

Uma audiência pública para discutir a regulamentação do Parque do Cocó será realizada nesta sexta-feira, às 14h3omin, Sala de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. Representantes de comunidades tradicionais, movimentos socioambientais, universidades e Ministério Público foram convidados para o encontro, que é puxado pelo deputado Renato Roseno.

Depois de inúmeros adiamentos por parte de governos anteriores e já quase um ano depois do prazo inicial anunciado pelo governador Camilo Santana (PT), o Parque do Cocó segue aguardando sua regulamentação. Inicialmente prevista para junho de 2016, a regularização como unidade de conservação foi adiada para o próximo mês de junho.

“Maior área verde de Fortaleza, o Parque Ecológico do Cocó será efetivamente protegido quando for regulamentado”, afirma Renato Roseno (PSOL). Um dos pontos que tem dificultado a regularização é a avaliação da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) sobre a impossibilidade de permanência de comunidades tradicionais em unidades de proteção integral. A Sema tem dito reiteradamente que não dispensará a categorização da foz do Cocó, onde se localiza a comunidade de Sabiaguaba. Outra comunidade, conhecida como Casa de Farinha, já solicitou apoio do Ministério Público Estadual e Federal para juntos encontrarem a saída legal aos obstáculos.

Defesa Civil reconhece situação de emergência em mais oito cidades. Na lista, entrou Tamboril

O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconheceu situação de emergência dos municípios de Atalaia do Norte (AM) e Benjamin Constant (AM) em decorrência de inundações; Tamboril (CE) devido à seca; e Itaobim (MG), José Gonçalves de Minas (MG), Juramento (MG), Pintópolis (MG) e São João do Paraíso (MG) por estiagem.

A medida saiu publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira e permitirá às prefeituras solicitarem apoio federal para ações de socorro e assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas por desastres naturais.

A portaria tem vigência por 180 dias e segue os critérios da Instrução Normativa nº 2, que define procedimentos da Defesa Civil Nacional para o reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública decretado por municípios, estados e Distrito Federal.

Auxílio emergencial 

Para obter apoio material e financeiro da Defesa Civil nacional, os municípios devem apresentar um relatório com diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).

Após análise técnica por equipes da Sedec, o Ministério da Integração define o valor do recurso a ser disponibilizado.

A Saudade de Águeda Passos – Procuradores do Município divulgam nota de pesar

Este Blog recebeu nota de pesar da Associação dos Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza (Apacefor). A entidade destaca que Águeda Passos deixou o exemplo da dignidade. Confira:

A Associação dos Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza (Apacefor) é solidária à família, amigos e ex-colegas da desembargadora aposentada Águeda Passos, neste momento de luto e despedida.

Águeda, que foi a primeira mulher a ocupar a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), tendo exercido a função de 1999 a 2001, honrou profundamente a magistratura.

Os Procuradores do Município reconhecem a importância do trabalho da desembargadora, lamentam a sua perda e desejam que a sua partida semeie nos corações de todos a lembrança amorosa da dignidade que marcou sua trajetória.

Apacefor

A Associação Cearense de Magistrados (ACM), mandou para este Blog nota de pesar. Destaca qualidades da desembargadora aposentada Águeda Passos. Confira:

Nota de Pesar

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) comunica, com pesar, que a desembargadora aposentada Águeda Passos Rodrigues Martins faleceu nesta quarta-feira, 10 de maio.

Águeda ingressou na magistratura em 1961 e foi a 2ª mulher a integrar o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), tendo sido nomeada desembargadora em 1986. Chegou ao cargo de presidente do TJCE no biênio 1999-2001. Também foi professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e é autora de livros jurídicos.

Neste momento de dor, a ACM presta solidariedade aos familiares e amigos.

Associação Cearense dos Magistrados.

Justiça do Ceará garante para mais 10 motoristas o direito de usar o aplicativo Uber

O juiz Carlos Augusto Gomes Correia, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, deferiu liminar concedendo a dez motoristas o direito de utilizarem o aplicativo Uber. Além disso, o prefeito de Fortaleza, o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) e o diretor-presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) devem se abster de praticar contra os profissionais quaisquer atos ou medidas repressivas com fundamento de transporte irregular ou clandestino. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Segundos os autos (nº 0187954-91.2016.8.06.0001), os motoristas alegam que exercem atividade de transporte privado individual de passageiro, utilizando o aplicativo Uber como plataforma de conexão com as pessoas que desejam utilizar o serviço. Afirmam ainda que, apesar da legalidade da atividade econômica, vários profissionais estão sendo repreendidos pelas autoridades apontadas como coatoras, através de aplicações de multas e apreensões de veículos.

Por isso requereram, liminarmente, a abstenção da prática de quaisquer atos ou medidas repressivas. Na contestação, o município de Fortaleza alegou que os imperantes exercem atividades que necessitam de regulação econômica estatal, pois depende de autorização, permissão ou concessão do Poder Púbico.

Já a Etufor defendeu que a atividade não obedece à legislação de transporte de passageiros. A AMC, por sua vez, argumentou que não cabe mandado de segurança contra lei em tese, e justifica sua competência para fiscalizar os veículos que utilizam o aplicativo Uber em razão do seu poder de polícia. Por último, o diretor da Guarda Municipal disse que sua atividade em relação à presente demanda se limita a dar suporte necessário às operações de fiscalização feitas pela Etufor e AMC.

“Em consonância com este regramento constitucional, o Tribunal de Justiça de São Paulo assentou que, uma vez caracterizado o serviço de transporte individual privado, não é lícito à Administração Pública Municipal apreender veículos apenas porque o motorista não é considerado oficialmente taxista, devendo a fiscalização de trânsito restringir-se ao cumprimento das regras ordinárias de trânsito, como condições de conservação e de segurança do veículo, sua regularidade documental, aplicação das leis de trânsito, coibição de embriaguez ao volante”, afirmou o magistrado ao analisar o caso.

Também considerou que, “ao impedir os motoristas vinculados ao Uber de circularem livremente, e ao aplicar-lhes sanções pelo simples fato de exercerem atividade remunerada de transporte individual de passageiros, o Poder Público viola o princípio da livre concorrência, inscrito no artigo 170, inc. IV, da Constituição de 1988, na medida em que cria verdadeira reserva de mercado monopolística em favor dos permissionários públicos municipais”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (09/05).