Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Estado deve pagar R$ 70 mil para mãe que teve filha morta por tiro de policial militar

O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 70 mil de reparação por danos morais para uma mãe que teve a filha, então com oito anos, baleada durante ação policial. A decisão é da juíza Nádia Maria Frota Pereira, respondendo pela 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. A magistrada considerou “demonstrada e provada a responsabilidade do requerido pelo dano sofrido pela autora”. A informação é do site do TJCE.

Segundo os autos (nº 0860766-53.2014.8.06.0001), em 25 de janeiro de 2012, por volta das 17 horas, no bairro Conjunto Ceará, na Capital, a menina foi vítima de disparo de arma de fogo efetuado por policial militar. Ele estava de folga no dia, mas, ao tomar conhecimento de que sua irmã fora vítima de assalto, saiu em busca do criminoso. Ao avistá-lo, identificou-se como policial e passou a efetuar disparos contra o assaltante, em via pública e com arma da corporação. Um dos tiros atingiu a garota, que faleceu.

Por conta dos danos sofridos, a mãe da vítima ingressou na Justiça requerendo condenação ao pagamento de indenização por danos morais. O Estado apresentou contestação alegando ausência de responsabilidade civil no ocorrido, uma vez que o fato foi cometido por policial militar no período de folga.

Ao analisar o caso, no entanto, a juíza explicou que, “embora o agente público estivesse de folga naquele dia, no momento da perseguição identificou-se como policial militar e utilizou arma pertencente ao Poder Público, valendo-se, portanto, da condição de agente público. Desta forma, há uma relação causal entre a atuação do policial na qualidade de agente estatal e o fato gerador do dano experimentado pela autora”.

Feira da Zé Avelino – Prefeito Roberto Cláudio convoca Conselho da Cidade para discutir requalificação

Nesta quarta-feira, às 9 horas, no Paço Municipal, haverá reunião do Conselho da Cidade de Fortaleza. O encontro foi convocado pelo prefeito Roberto Cláudio e  terá como pauta principal as obras de requalificação da Rua José Avelino e da Avenida Alberto Nepomuceno, que serão iniciadas na próxima segunda-feira (15). Nesse trecho, funciona a feira da Zé Avelino, cujo prazo para encerrar atividades está marcado para o próximo domingo.

A convocação para discutir a requalificação da José Avelino tem o objetivo de ouvir as diversas instituições que compõem o Conselho da Cidade, dentre elas representantes do setor produtivo, das instituições de ensino superior, de todos os conselhos de políticas públicas instituídos no Município, além de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Conselho

O Conselho da Cidade, instituído por meio da Lei nº 10.232, de julho de 2014, é um órgão participativo colegiado, de natureza consultiva, com a finalidade de assessorar o Prefeito Municipal nas questões relativas à implementação do desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável da cidade.

Eunício retorna à presidência do Senado e conduz aprovação da PEC que torna estupro crime imprescritível

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), de volta ao comando da Casa após se recuperar de problemas com a saúde, retomou, nesta terça-feira, as atividades. Ele comandou os trabalhos no plenário com a discussão e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 64/2016) que torna o crime de estupro imprescritível. A matéria foi referendada pela unanimidade dos senadores e segue agora para análise da Câmara.

Com o texto, o estupro passa a ser considerado, juntamente com os crimes de racismo e de ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, como “inafiançável e imprescritível”.

A mudança significa que o crime poderá ser punido a qualquer tempo, mesmo depois de vários anos da ocorrência do estupro. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. O tempo de prescrição pode se estender a até 20 anos. Para estupro de menor de idade, porém, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.

Tribunais de Contas

Ainda na sessão desta terça, Eunício fez a leitura e realizou a segunda sessão de discussão da PEC 02/17, de autoria do próprio presidente, que torna os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Texto que garante a atuação do Tribunal de Constas dos Municípios no Estado do Ceará. Para ser votada no plenário, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão.

Agradecimento

Ao iniciar a ordem do dia, Eunício agradeceu as manifestações de carinho durante os dias que esteve afastado dos trabalhos do Senado em razão de um problema de saúde.
“Quero agradecer a população do meu querido Ceará e de todo o Brasil. Aos meus amigos, ás lideranças políticas do Ceará que manifestaram inestimável solidariedade nas mensagens, nas orações”, disse.

Ele ainda agradeceu o apoio e a forma como o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, conduziu os trabalhos legislativos enquanto esteve ausente. “Quero fazer uma saudação especial ao querido amigo que na minha ausência conduziu os trabalhos legislativo com grandeza, com serenidade, à altura do verdadeiro espírito público que o povo da Paraíba aprendeu a admirar e respeitar”, reconheceu.

(Com Agência Senado)

Líder do sequestro de dom Aloísio Lorscheider é preso em Fortaleza

Líder do sequestro do ex-cardeal arcebispo dom Aloísio Lorscheider, no Ceará, Antônio Carlos de Sousa, o “Carioca”, voltou a ser preso no Estado, na madrugada desta terça-feira, 9. Ele e outras sete pessoas foram interceptados com vasto armamento em ações da Polícia Militar (PM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). O grupo seria ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e estaria planejando resgate de presos na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL III), em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Uma equipe da Coordenadoria de Inteligência (Coin) já investigava a quadrilha há dias, de acordo com o coronel Aginaldo Oliveira, comandante de Policiamento Especializado (CPE). Havia informações de que eles estavam se preparando para uma ação criminosa na CPPL III. Nesta madrugada, policiais do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) realizaram abordagens em duas casas vizinhas no bairro Quintino Cunha, onde o grupo investigado estaria.

Até as abordagens, a Polícia ainda não tinha informações de que o “Carioca” estava entre os integrantes da quadrilha. Na primeira casa, o cerco policial prendeu cinco suspeitos, entre eles o líder do sequestro do ex-cardeal, em 1994, que estava com um mandado de prisão em aberto. Os policiais apreenderam um rifle calibre 38 e uma pistola .40.

Durante o cerco da segunda residência, três suspeitos conseguiram fugir. O trio foi capturado posteriormente em uma ocorrência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no km 419 da BR 020 (Anel Viário). Com eles, a PRF apreendeu dois revólveres calibre 38, uma pistola calibre .380, uma pistola austríaca calibre 9 mm e um fuzil americano calibre .223, além de munições.

Todos os capturados foram encaminhados para o 10º Distrito Policial (DP). Eles vão responder por formação de quadrilha e por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Sequestro de dom Aloísio

Dom Aloísio é imobilizado durante sequestro (Foto: João Carlos Moura em 15/03/1994) 

No dia 15 de março de 1994, uma rebelião liderada por “Carioca” culminou no sequestro de dom Aloísio Lorscheider, durante visita do ex-cardeal ao Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), juntamente com outros três religiosos e alguns integrantes de movimentos sociais. O grupo foi convocado para realizar uma vistoria na unidade prisional.

Na ocasião, “Carioca” chegou a imobilizar o ex-cardeal com uma faca no pescoço da vítima. Houve troca de tiros, dois detentos morreram e um policial saiu ferido do confronto.  No corre corre, 27 pessoas encurralaram-se em uma sala do auditório e assumiram os seus papéis: 13 reféns, 14 sequestradores.

Em uma negociação de cerca de 13 horas, os detentos tiveram seus pedidos atendidos e fugiram com os reféns em um carro-forte para o sítio de um dos presos fugitivos, em Ibaretama. Os reféns foram libertados por volta das 6 horas do dia seguinte.

 (O POVO Online)

Evandro Leitão quer audiência para tratar sobre venda de bebida alcoólica nos estádios

A Comissão de Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (9), um requerimento de autoria do líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), pedindo a realização de audiência pública para discutir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. O colegiado ainda vai definir a data do evento.

Evandro Leitão defende a regulamentação, no âmbito do Estado, do comércio de bebidas e questiona a eficiência da Lei Federal 12.299, de 2010, que proíbe porte de bebidas alcoólicas em eventos esportivos.

“Essa comercialização acaba se dando na porta dos estádios até poucos minutos antes dos jogos. Isso causa tumulto no acesso ao interior das arenas. Além disso, em muitos casos o torcedor faz um uso exagerado por saber que não poderá consumir a bebida durante a partida”, expôs o parlamentar.

Para essa audiência pública sobre o tema, o deputado Evandro Leitão convida representantes das secretárias de Esporte do Estado e de Fortaleza, do Ministério Público do Estado, da Federação Cearense de Futebol, da Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Ceará e da empresa administradora da Arena Castelão.

DETALHE – Dois projetos de lei de autoria dos deputados Gony Arruda (PSD) e Ely Aguiar (PSDC) dispondo sobre o tema tramitam na Assembleia Legislativa.

Cúpula da Arce recebe diretores da Enel

O presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Hélio Winston, recebeu, em seu gabinete, nesta tarde de terça-feira, o diretor de Relações Institucionais da Enel na America Latina, Francesco Giorgianni, o diretor da Enel Distribuição Ceará, Jose Nunes, e, ainda, Oswaldo Ferrer e Gustavo Gracia Ribeiro, também gestores da distribuidora. O encontro foi de cortesia e trabalho.

A Enel (antiga Coelce) é uma das concessionárias reguladas pela Arce que iniciou suas atividades no setor em agosto de 1999, após assinatura de Convênio de Cooperação celebrado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A reunião também contou com a presença do conselheiro Jardson Cruz e dos integrantes da coordenadoria de energia da Arce, Eugênio Bittencourt e Dickson Araújo.

(Foto – Divulgação)

Camilo anuncia concurso para agente penitenciário e equiparação salarial para escrivães e inspetores

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O governador Camilo Santana (PT) anunciou nesta terça-feira, 9, que enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei para equiparar o salário de inspetores e escrivães da Polícia Civil e de peritos da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) à média do Nordeste. Foi durante bate-papo ao vivo no seu Facebook. Todas as terças-feiras, a partir das 13 horas, o governador cumpre essa tarefa. Em março, o nivelamento foi dado aos policiais militares e agentes do Corpo de Bombeiros.

“Eu quero aqui dizer a vocês que, na próxima semana, representantes da Polícia Civil, tanto de inspetores quanto de escrivães, estarão aqui no Palácio da Abolição presenciando a assinatura do projeto de lei que estarei enviando à Assembleia, garantindo a média salarial do Nordeste”, anunciou o governador. Em seguida, Camilo anunciou a equiparação também para os servidores da Pefoce, prometendo enviar o projeto de lei na próxima semana para a Assembleia.

O governador destacou que propõe o aumento salarial em um momento de “dificuldade da economia” porque tem “feito um esforço para priorizar as áreas mais importantes, que a população mais demanda do Estado: segurança, saúde e educação”.

Um avanço

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol), Francisco Lucas, disse que, apesar de não ser o que a categoria “tem reivindicado”, a medida é um “avanço”. “Certamente não é o que a gente espera, mas a gente entende o momento de dificuldade financeira do Estado”, afirmou.

Lucas explicou que o último estudo da média do Nordeste foi apresentado à categoria no início de 2016 e, por isso, espera que ele seja atualizado e corrigido. “O estudo é de 2015, foi mostrado em 2016, então nessa questão de tratamento isonômico com a PM, a gente espera que ele seja atualizado, senão não será positivo à categoria”, disse.

De acordo com Lucas, a principal reivindicação da Polícia Civil é que a exigência de nível superior para a categoria seja acompanhada pelo salário. “Existe uma carta do governador onde ele assumiu o compromisso de fazer o reconhecimento. Mas isso já é um primeiro passo, não tem como não reconhecer isso”, admitiu.

Reforço de tropa

No bate-papo, Camilo também informou que a convocação da segunda turma de aprovados no concurso para PM será no próximo dia 18 de maio.

O edital do concurso para agentes penitenciários vai abrir no próximo mês, além da entrega de 300 viaturas da Polícia Militar em Fortaleza e Região Metropolitana.

(Com Blog de Política)

Fortaleza será sede do III Fórum Nacional Cultura Infância

“Enquanto estamos lutando no Brasil por 1 ou 2 por cento, existem cidades na França que destinam de 15 a 20 por cento do orçamento local para a cultura e, dentro dessa fatia, há rubricas específicas para a infância”. É o que revela Emídio Sanderson, um dos autores do Plano Estadual Cultura Infância do Ceará e participante do Grupo Nacional Cultura Infância, um coletivo que discute e propõe políticas públicas para a Cultura Infância, a fim de garantir os Direitos Culturais das crianças brasileiras.

Pois esse grupo vai estar se reunindo em Fortaleza, de sexta a domingo próximos em clima de III Fórum Nacional Cultura Infância. As discussões, que ocorrerão no Hotel Sonata de Iracema, terão como ponto de partida a iniciativa cearense (Plano Estadual Cultura Infância), que é a única experiência de uma política pública específica dessa área, consistente e formatada no País.

SERVIÇO

*Abertura do evento- ás 19 horas de sexta, prosseguindo no sábado das 8h30min às 12h30min e das 14 horas às 18 horas. No domingo, das 8h30min às 10h30min.

*Mais Informações – (85) 99991 0474

Camilo lançará o programa “Ceará Filmes”

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O governador Camilo Santana (PT) vai lançar, às 19 horas desta terça-feira, no Cinema do Dragão do Mar, o Ceará Filmes – Programa Estadual de Desenvolvimento do Audiovisual e da Arte e Cultura Digital. O ato contará com a presença do secretário da Cultura do Estado, Fabiano Piúba, do diretor do Instituto Dragão do Mar, Paulo Linhares, do presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel e de produtores e cineastas.

“O Ceará Filmes busca trabalhar em todos os eixos que compõem a cadeia do setor audiovisual. A ideia é unir as ações já em curso e introduzir novas ações que são demandas históricas do audiovisual cearense”, explica Duarte Dias, coordenador de Política Audiovisual da Secult.

Entre as novidades, ele destaca a criação da Programadora Ceará e da Distribuidora Dragão do Mar, para auxiliar na distribuição da produção cearense, e a criação da “maior rede pública de cinemas do Brasil”, através da construção de 20 salas de cinema no interior do Estado.

VLT de Sobral circula todo grafitado em homenagem a Belchior

O VLT de Sobral está homenageando a memória do cantor Belchior, que nasceu nesse município da Zona Norte do Ceará.

Circula totalmente grafitado com imagens do artista que, inclusive, foi lembrado durante missa de sétimo dia nessa noite de segunda-feira, na Igreja do Cristo Rei, em Fortaleza.

Belchior entrou para a galeria dos inesquecíveis da MPB.

(Foto – Facebook)

Por uma modelo de economia que leve em conta as pessoas

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Com o título “Desenvolvimento humano”, eis artigo do deputado federal Ariosto Holanda (PDT). Ele bate na tecla de que o País precisa discutir um modelo de desenvolvimento que tenha como base uma economia que leve em conta as pessoas. Confira:

O Brasil enfrenta nesse momento um desafio difícil de superar, “o de criar trabalho para milhões de brasileiros”. Ao dizer que o crescimento econômico, com base no aumento do PIB, irá resolver o problema, o governo esquece que o avanço tecnológico está ditando as normas e que o Brasil tem milhões de analfabetos funcionais.

As inovações tecnológicas, com base na robótica e automação, que os complexos industriais e agroindustriais estão adotando para controlar seus processos produtivos, e com isso aumentar sua produtividade, estão provocando o surgimento de indústrias e agronegócios sem trabalhadores. Os investimentos produtivos tendem a subtrair os empregos pela substituição de homens por máquinas. Isso que está ocorrendo no mundo é irreversível.

O que fazer? Temos de discutir um modelo de desenvolvimento que tenha como base uma economia que leve em conta as pessoas. O caminho das pequenas empresas deve ser perseguido. São elas que empregam e distribuem renda. Que política o governo adotou em relação a esse segmento? Outra política seria a de criar um programa de extensão envolvendo as universidades e os institutos tecnológicos para transferência de conhecimento para a população.

O Nordeste tem dois milhões de pequenos produtores sem assistência técnica. O que não podemos é aceitar como indicadores de desenvolvimento apenas números que tratam de balança comercial, PNB, PIB, quilômetros de estradas e outros, sem considerar por trás de tudo isso o homem com justiça social, direito à educação, saúde, habitação, emprego e outros bens sociais.

Não devemos confundir crescimento econômico com desenvolvimento humano. O crescimento está preocupado com os valores relacionados com a riqueza. Já o desenvolvimento está focado nos indicadores sociais traduzidos pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), referentes a educação, saúde e renda.

O objetivo do desenvolvimento deve ter o homem como ponto de partida, observando, sobretudo, a sua cultura e seu meio, e seu direito, enquanto cidadão, à educação e trabalho. A qualificação profissional e a geração de trabalho são, atualmente, os principais desafios para a promoção da cidadania dos milhões de excluídos. Como diz o professor Ignacy Sachs: “…não é aceitável que os progressos financeiros e econômicos sejam realizados à custa do desemprego ou subemprego estruturais, que resultam em exclusão social e pobreza”.

Ariosto Holanda

dep.ariostoholanda@camara.leg.br

Deputado federal (PDT)

Projeto Dom Hélder deve beneficiar cerca de 10 mil famílias no Ceará

O diretor-executivo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o cearense José Maria Pimenta, anuncia: neste ano, o Projeto Dom Hélder Câmara, de apoio a pequenas comunidades, deverá atender no Nordeste cerca de 60 ml famílias. No Ceará, esse número deve chegar a 10 mil famílias.

O Projeto Dom Helder Câmara é um acordo de empréstimo entre o Governo Brasileiro, via Ministério do Desenvolvimento Agrário, e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrário/FIDA.

Neste sentido, centenas de agricultores(as) familiares e (as) assentados (as) da reforma agrária, de acordo com Pimenta, são beneficiados pelo Projeto que incentiva a promoção de ações que possibilitem a melhoria de vida no campo por meio de apoio à produção e comercialização.

Felipão é garoto-propaganda da campanha da Prefeitura contra o Aedes aegypti

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) lançou, nesta terça-feira, durante ato no Paço Municipal, uma campanha com objetivo de mobilizar a população de Fortaleza no combate ao mosquito Aedes aegypti, principal causador de doenças como dengue, zika e chikungunya.

A ação envolverá campanha no rádio e TV, orientando sobre os principais cuidados para o controle e combate ao mosquito. Também surge a partir de parceria entre órgãos municipais e instituições e entidades da sociedade, como Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE), Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), além de lojas de autopeças e oficinas mecânicas, para aumentar os cuidados com os focos do Aedes.

O cantor Felipão, que voltou a cantar forró elétrico depois de bom tempo no gospel, é um dos garotos-propaganda da campanha. Confira:

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Grupo Zenir comemora 30 anos abrindo três lojas

As lojas Zenir comemoram nesta terça-feira 25 anos. O grupo resolveu festejar abrindo três lojas: uma em Caucaia (RMF) e as outras duas nos shoppings RioMar Kennedy e RioMar Fortaleza.

O Grupo Zenir, bom destacar, conta com 50 filiais, dois centros de distribuição e uma frota de 150 caminhões. Além de um garoto-propaganda de peso nacional, no caso o Ratinho.

Mais uma travesti é assassinada no Ceará

Uma travesti de 33 anos foi morta na tarde dessa segunda-feira, 8, quando deixava currículo no Sistema Nacional de Empregos/Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT), em Itaitinga. Ela era cabeleireira e foi atingida com tiros na cabeça e nas costas, segundo informações preliminares da Polícia. A atendente do local, que falava com a vítima, foi atingida com um tiro de raspão no pé.

A Polícia Civil informou que o crime foi registrado às 14 horas, quando dois homens em uma moto chegaram ao local efetuando disparos. O inquérito sobre o caso será instaurado na Delegacia Metropolitana de Itaitinga.

A vítima foi identificada como Jefferson Cauã Holanda Pinheiro. O nome social ainda não foi divulgado de acordo com o inspetor da Polícia Civil, Fernando. Os criminosos fugiram e ainda não foram identificados.

A vítima tinha uma passagem pela Polícia, em 2014, pelo crime de injúria. A motivação do assassinato ainda está sendo investigada.

Em nota, o Sine/IDT do Ceará lamentou o ataque no Posto de Atendimento Conveniado de Itaitinga. O atendimento na unidade será retomado na quarta-feira, 10.

“O crime está sendo investigado pelos órgãos de segurança do Governo do Estado”, completa a nota.

Assassinatos de travestis

Em fevereiro deste ano, a travesti Dandara dos Santos foi espancada e morta no bairro Bom Jardim. O caso teve repercussão nacional somente após circularem nas redes sociais imagens dela sendo brutalmente agredida. Além dela, outra travesti morreu após espancamento, na avenida José Bastos. Hérica Izidório chegou a ficar internada no Instituto Doutor José Frota (IJF), após agressão também no mês de fevereiro, mas morreu no último dia 12 de abril. Em janeiro, o corpo da travesti Paola Oliveira foi encontrado às margens da BR-116.Foram assassinatos 144 transexuais e travestis no Brasil, em 2016, segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB).

 (O POVO Online)

Novotel não vai fechar, mas mudará de bandeira

De Antonio Penedo, da assessoria da HBR, recebemos a seguinte nota, em tom de resposta sobre o Novotel:

Caro Eliomar de Lima,

Vimos a nota publicada no seu Blog na última sexta-feira (5) e gostaríamos de esclarecer que o Novotel não fechará as portas por conta da crise. A unidade passará por um processo de revitalização e reabrirá novamente no ano que vem, mas com uma nova bandeira.

Confira a nota na íntegra:

“Em esclarecimento à nota publicada na Coluna O Povo Economia, da última sexta-feira, 5 de maio, e replicada neste Blog, a HBR 21,  proprietária do hotel, atualmente com a bandeira Novotel de Fortaleza, explica que fechará a unidade (conforme anunciado neste jornal) no próximo dia 31 de maio apenas para reforma.

A previsão é de reabertura no primeiro semestre de 2018, com uma nova bandeira, na contramão da crise que afeta o Brasil.”

Atenciosamente,

Antonio Penedo,

Assessoria do Grupo HBR 21.

Mesmo aprovando reformas, Temer não abrirá mão da ciranda de impostos

Com o título “Justiça tributária já!”, eis artigo do professor e economista Lauro Chaves Neto, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele prevê que, mesmo com aprovação das reformas, o governo Temer não poderá abrir mão dessa ciranda de impostos reinante no País. Confira:

Os tributos consomem quase 35% de toda a renda brasileira, patamar superado por alguns países bem mais ricos e desenvolvidos do norte da Europa. Se é óbvio que os brasileiros pagam muito para custear o Governo, isso não significa, entretanto, que os serviços públicos sejam satisfatórios.

Nas três esferas de Governo, as despesas somam mais que 40% do PIB; além disso, muitas áreas, como a saúde e a infraestrutura, ainda são subfinanciadas. Desde a nova matriz econômica de Dilma e Mantega, o endividamento público teve um crescimento vertiginoso; mesmo que as reformas sejam aprovadas, a possibilidade de o setor público abrir mão de receitas é quase nula.

Não elevar a carga tributária total deve ser uma condição inegociável na busca de um sistema tributário que ajude a reduzir a desigualdade entre ricos e pobres. A tributação precisa ser mais justa considerando a capacidade de pagamento dos contribuintes, simplificando o complicado e oneroso emaranhado burocrático para as empresas e promovendo a fusão dos múltiplos tributos sobre as vendas.

Menos de 20% dos nossos tributos se originam da taxação direta de lucros e salários, enquanto que países como México e Chile apresentam valores acima de 30%. Metade da arrecadação tem origem na tributação do consumo; esse valor varia de 30% na Europa a 15% nos EUA. Não será suficiente apenas reduzir o número de tributos indiretos, embutidos nos preços e pagos igualmente por todos os consumidores. Deve-se depender menos deles e mais de tributos que aumentem conforme a remuneração recebida. Uma profunda revisão nos incentivos, desonerações, tributações sobre o patrimônio, heranças e doações é essencial.

Deve existir tributação dos dividendos distribuídos, já que se tributa apenas o lucro, enquanto nos EUA e na Europa há imposto sobre o lucro e a sua distribuição em uma soma de até 50%. A alíquota máxima de 27,5% para o IRPF é baixa para os padrões internacionais, países com níveis de desenvolvimento equivalente ao Brasil cobram entre 30% e 40% para os rendimentos mais elevados, algo que vai atingir apenas os 5% mais ricos.

A sociedade precisa, além de serviços de qualidade, da garantia, ou pelo menos da expectativa, de que o governo não permanecerá na sua trajetória de arrecadador insaciável de recursos.

Lauro Chaves Neto

lchavesneto@uol.com.brPresidente do Conselho Regional de Economia, consultor, professor da Uece e doutor em Desenvolvimento Regional.

Prefeitura de Fortaleza e um trânsito do tempo das carroças?

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Tudo bem que é para reduzir acidentes, mas, nas redes sociais, a turma não perdoa.

Vias de Fortaleza terão redução do limite de velocidade como parte de estratégia para prevenir acidentes. Trecho da avenida Padre Antônio Tomás perto do Parque do Cocó passará a ter limite de 40 km/h. Atualmente, é de 60 km/h. Além disso, na Cidade 2000 e proximidades do hospital Albert Sabin, na Vila União, receberão áreas de trânsito calmo, com velocidade máxima de 30 km/h.

Números divulgados ontem, referentes ao primeiro semestre do ano passado, mostram que houve 19 mortes a menos no trânsito na Capital, em relação ao mesmo período de 2015. As 126 mortes nos primeiros seis meses de 2016 são o menor número desde 2004, início da série estatística. Ainda assim, a média é superior a 21 mortes por mês em acidentes na Cidade. Segundo a Prefeitura, velocidade é a principal causa.

Além das vias com redução de velocidade, a Prefeitura irá sinalizar vias conhecidas como coletoras ou secundárias. Nelas, o limite já é de 40 km/h, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Hoje, entretanto, não há sinalização. Muitos motoristas não sabem e raros respeitam a restrição. São os casos das ruas Ana Bilhar e Canuto de Aguiar, no Meireles, e Gustavo Sampaio e Azevedo Bolão, na Parquelândia. Serão as primeiras a receber essa nova sinalização.

Secretário de Camilo comanda em Brasília encontro sobre Sistema Único da Assistência Social

O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, Josbertini Clementino, está presidindo, nesta terça-feira, em Brasília, o III Encontro Nacional do Fórum Nacional dos Secretários (as) de Estado da Assistência Social.

O encontro reúne os secretário de todos os estados brasileiros e conta ainda com a presença do ministro do Desenvolvimento Social, Omar Terra.

O tema principal do fórum é o planejamento das ações da assistência social diante do novo cenário econômico e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O encontro se encerra nesta quarta-feira quando sera eleita a nova diretoria do fórum.