Blog do Eliomar

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Estado do Ceará é condenado a pagar R$ 100 mil para família de preso morto em cadeia pública

O Estado do Ceará deve pagar R$ 100 mil de indenização moral para família de preso morto na Cadeia Pública do Município de Morada Nova (a 161 km da Capital). A decisão é do juiz auxiliar Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, em respondência pela Comarca.

Para o magistrado, “não há dúvidas quanto à responsabilidade civil objetiva do Estado do Ceará decorrente da violação do dever de zelar pela integridade física do pai do requerente [filho]”. Também afirmou que “o preso teve contato com instalações elétricas em mau estado de conservação, tendo a administração estadual falhado no seu dever de guarda e assistência ao genitor do autor”.

De acordo com os autos (nº 10526-66.2015.8.06.0128), a vítima estava cumprindo pena na cadeia pública e foi encontrado morto. Na declaração de óbito, foi detectado que ele morreu em decorrência de choque elétrico.

Alegando que o filho passou a enfrentar problemas psicológicos e financeiro com a perda do pai, em agosto de 2015, a mãe entrou com ação na Justiça. Pleiteou indenização por danos morais e materiais.

Na contestação, o ente público defendeu que a família da vítima não demonstrou nos autos a culpa alegada. Disse ainda que, em relação aos danos materiais, não ficou comprovado que a morte do pai interferiu na renda, já que ele estava preso. Por isso, solicitou a improcedência da ação.

Ao julgar o caso, o magistrado destacou que “não subsiste dúvidas quanto ao fato de que a morte do pai do promovente ocorreu quando estava sob a guarda do Estado do Ceará, sem ter sido provocada por causa natural humana”.

Ressaltou ainda que “a Constituição Federal estabelece, como direito fundamental, o respeito à incolumidade física e moral das pessoas que se encontram sob custódia do Estado”. Com relação à reparação material, o juiz informou ser incabível a condenação, “uma vez que no corpo exordial não há fundamentação sobre em que consistiram tais danos, bem como se o falecido exercia profissão regular ou provia os sustento do filho”.

(Site do TJ/CE)

O Natal de todos os Santos

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O ex-deputado federal e empresário Antônio dos Santos marcou para o próximo dia 10 o 34º Natal das Crianças de Crateús, onde nasceu.

Na ocasião, vai distribuir cerca de 4 mil brinquedos para crianças carentes do município. O ato hoje ganhou o apoio de vários outros empresários.

Antonio dos Santos, que se veste de Papai Noel na ocasião, distribui lanche e promove uma festa das mais animadas para os baixinhos.

Sest/Senat apoia campanha da PRF em favor do Lar Amigos de Jesus

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O Sest/Senat Fortaleza é parceiro na campanha “Policiais contra o câncer infantil” realizada pela Polícia Rodoviária Federal em todo o País. As ações acontecerão, na Capital cearense, a partir das 14 horas desta quarta-feira (23), no Centro de Treinamento do Nordeste (sede da PRF – Km 06, BR-116), marcando ainda o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil.

Lançada em 2014 por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da PRF de Goiás, a campanha chega neste ano ao Ceará e beneficiará crianças e adolescentes assistidas pelo Lar Amigos de Jesus, que estão em tratamento contra o câncer e oriundas, principalmente, do Interior do Estado. O objetivo da campanha é colaborar com o processo de tratamento deste público, promovendo o encontro dos policiais com os pequenos.

As crianças e adolescentes do Lar Amigos de Jesus farão um passeio pela cidade, escoltadas até o local da ação, por motociclistas da PRF, onde participarão de oficinas de música, teatro de fantoches, pista de carrinhos, trilhas e assistirão aos policiais realizarem um importante gesto de carinho: eles vão raspar a cabeça como forma de elevar a auto estima das crianças.

SERVIÇO

*Para colaborar com o Lar Amigos de Jesus, a PRF está recebendo, até esta terça-feira, fraldas descartáveis, leite em pó e alimentos não perecíveis para serem entregues no dia 23 de novembro à instituição. As doações podem ser feitas nos postos, delegacias e na sede da Superintendência da PRF (KM 06, BR 116).

MPF/CE recomenda à Seinfra que peça devolução de R$ 8,5 milhões de consórcio responsável pelo VLT

 

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O Ministério Público Federal no Ceará recomendou à Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) a adoção de medidas para que o Consórcio CPE – VLT Fortaleza devolva, aproximadamente, R$ 8,5 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde ao prejuízo ocasionado pela ineficiência e não execução de obras para a construção da linha Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da capital. Ademais, o MPF também recomenda a Seinfra que não realize quaisquer pagamentos ao consórcio enquanto esta quantia não retornar aos cofres públicos.

A construção do ramal metroviário foi iniciada em 2012, com previsão de término para a Copa do Mundo de 2014. Entretanto, o contrato com Consórcio CPE – VLT Fortaleza, constituído pelas empresas Consbem Construções e Comércio Ltda, Construtora Passarelli Ltda e Engexata Engenharia Ltda, foi rescindido devido a atrasos na execução das obras.

De acordo com o procurador da República Alessander Sales, a paralisação acarretou ao erário danos decorrentes de custos adicionais para retrabalho na obra, furtos de materiais de construção, e ausência no pagamento de multas contratuais. Sendo assim, o MPF pede para a Seinfra realizar a cobrança dos valores.

Entenda – Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.

(Site do MPF/CE)

Fundador do Grupo Hapvida ganha o prêmio “O Equilibrista 2016”

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Cândido Pinheiro, Ana Cristina e os filhos Joaquim e Cândido Júnior.

O empresário Cândido Pinheiro, fundador do Grupo Hapvida, receberá nesta quarta-feira, às 19 horas, durante solenidade no Gran Marquise Hotel, o Prêmio O Equilibrista, concedido anualmente pelo Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (Ibef), do Ceará.

Ele foi o escolhido de uma lista na qual estavam também João Carlos Paes Mendonça (Grupo JCPM), que controla os shoppings RioMar Papícu e Kennedy, e Afrânio Barreira, controlador da rede Coco Bambu.

Neste ano, segundo a organização, haverá a presença dos ex-premiados no Estado do Ceará. Nessa lista, os empresários Beto Studart, da BS Participações (2010); Deusmar Queirós, do Grupo Pague Menos (2011); Ednilton Gomes Soárez, das Instituições Educacionais 7 de Setembro (2012); e Fernando Cirino, do Grupo Edson Queiroz. Também já recebeu o título o saudoso Ivens Dias Branco, da M Dias Branco.

Jornalista lança em Fortaleza livro sobre a tragédia da Boate Kiss

A Casa Vermelha, espaço de eventos e debates do mandato do vereador Guilherme Sampaio (PT), vai ser sede, no próximo dia 27, a partir das 17 horas, de uma sessão de autógrafos do livro ‘Guerreiros de Santa Maria”. O autor é o jornalista Paulinho Oliveira.

O livro, publicado em 2014 pela Editora Premius e lançado no mesmo ano na Feira do Livro de Santa Maria (RS), é uma reportagem que tem como foco a Tragédia de Santa Maria – o incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro de 2013. O incêndio matou 242 pessoas e feriu outras 600. Os guerreiros são os familiares e amigos das vítimas, que lutam por justiça até hoje.

SERVIÇO

*Casa Vermelha – Avenida da Universidade, 2197, Benfica (vizinha à sede do PT).

*Preço do exemplo – R$ 50,00.

Em ritmo de negócios de peso pesado

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Fernando Filho e seu pai, Fernando Rodrigues.

A cearense Makro Engenharia está negociando com a Vale, em Belo Horizonte, a renovação dos contratos de cessão de seus guindastes. O negócio envolve as atividades que o grupo mineiro desenvolve em Carajás (PA).

O controlador da Makro, Fernandro Rodrigues, ao lado dos filhos Davi e Fernando, embarcou nesta madrugada para a Capital mineira. Apesar do clima de incertezas do País, ele se diz otimista.

A Makro, no ramo de guindastes e logística, é uma das primeiras no Brasil.

(Foto – Paulo MOska)

Secretário espera reconhecimento internacional sobre redução de homicídios no Ceará

ITAITINGA, CE, BRASIL, 27-05-2016: Agentes da Força Nacional de Segurança estão em reunião,  com a cúpula da Segurança Pública do Estado, no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO) 2 em Itaitinga. (Foto: Evilázio Bezerra /O POVO)

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Delci Teixeira, afirma não ver a hora de as ONGs que divulgam anualmente pesquisas sobre o ranking da violência analisarem dados 2016 do Estado.

Ele garante que o quadro mostrará o Estado – e a Capital – entre os que mais reduziram homicídios no País.

O problema é que os homicídios em se tratando de agentes de segurança anda aumentado. O último número registra 31 baixas. Mas a SSPDS garante nada ter com possível ação orquestrada contra policiais militares.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Mercado financeiro reduz projeção de inflação para 6,80% neste ano

instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) reduziram a projeção de inflação pela segunda vez seguida. A estimativa de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 6,84% para 6,80%, de acordo com a pesquisa Focus, divulgada às segundas-feiras pelo BC. Para 2017, a estimativa foi mantida em 4,93%.

As projeções ultrapassam o centro da meta que é 4,5%. O teto da meta é 6,5% este ano, e 6% em 2017.

A projeção de instituições financeiras para a queda da economia (Produto Interno Bruto – PIB), este ano, foi ajustada de 3,37% para 3,40%. Para 2017, a expectativa de crescimento foi alterada de 1,13% para1%.

A expectativa para a taxa básica de juros, a Selic, permanece em 13,75%, ao final deste ano, e em 10,75% ao ano, no fim de 2017.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

(Agência Brasil)

BNB investirá em 2017 no Novo Crediamigo

foto marcos holanda bnb

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, anuncia: a Instituição reforçará sua atuação no segmento de microcrédito com o “Crediamigo 3.0”. A nova versão do programa nasce com objetivo de alcançar 3 milhões de clientes no próximo exercício.

Para isso, inovações tecnológicas serão incorporadas aos processos operacionais. Entre novidades já implantadas em 2016 está o “Crediamigo Mais”, linha que permite ao cliente tomar empréstimos de até R$ 15 mil, com taxas em torno de 2% a.m.

“Esse é um plus que o BNB dá visando também contribuir com o incremento da formalização dos negócios em todo o Nordeste”, acentua Marcos Holanda.

 

Semana Nacional da Conciliação – Hora de resolver pepinos

Teve início nesta segunda-feira (21) em todo o Pais a 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça em parceria com tribunais estaduais, federais e trabalhistas. Durante esta semana, as cortes participantes devem promover audiências de conciliação de diversos tipos de processos judiciais, como renegociação de dívidas e questões de direito de família.

Os organizadores esperam superar os números do evento do ano passado, quando ocorreram 354 mil audiências, resultando em 214 mil acordos e totalizando R$ 1,65 bilhão em valores homologados. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2016, a conciliação foi responsável pelo fim de aproximadamente 3 milhões de processos em 2015. Atualmente tramitam mais de 74 milhões de processos judiciais tramitam no Judiciário brasileiro.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. A exceção é para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo), e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Grupo de alunos ocupa sede do IFCE do Crato

Amaury Alencar (Crato) – Um grupo de estudantes do IFCE da cidade do Crato (Região do Cariri) ocupou, nesta manhã de segunda-feira, o prédio da administração da Instituição.

Lideranças do movimento dizem que o ato é um protesto contra a tramitação da PEC 55 (antiga 243), que limita os gastos públicos.

Eles dizem que essa limitação de gastos implicará no bom desempenho dos institutos federais de tecnologia e das universidades federais. A ocupação é por tempo indeterminado.

Servidores das universidades federais cearenses fazem campanha contra a PEC dos Gastos Públicos

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Uma campanha contra a aprovação da PEC 55 (ex-241), que limita os gastos públicos e já batizada de “PEC da Morte”, ganha as ruas de Fortaleza.

Vários outdoors foram espalhados em pontos estratégicos de Fortaleza alertando aos senadores cearenses para que se oponham a essa iniciativa do presidente Michel Temer.

Quem banca é o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do Ceará, que representa a Federação das Associações dos Servidores das Universidades Federais do Brasil (Fasubra).

DETALHE – Bom lembrar que, por conta dessa PEC – já aprovada na Câmara dos Deputados sob o nº 241, as universidades federais estão em greve.

Orquestra Jovem de Itapipoca participa de evento nacional em Brasília

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A Orquestra Jovem de Itapipoca (Unisol) embarcou, nesta madrugada de segunda-feira, com destino a Brasília. Ali, atendendo a um convite da Organização das Cooperativas do Brasil, fará apresentação dentro do Prêmio Som Coop. A viagem tem o apoio da Unimed Nordeste e Unimed Ceará.

O grupo faz parte de um projeto que promove a inclusão de crianças e adolescentes através da música. Segundo o maestro Samuel Furtado, ao todo participam hoje das atividades 60 crianças e adolescentes.

(Foto – Paulo MOska)

Jogo promovido por Wesley Safadão terá ingressos à venda a partir desta terça-feira

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O cantor Wesley Safadão e o jogador Osvaldo, do Fluminense, estão convocando seus amigos da bola para mais uma edição do Jogo da Amizade.

A disputa, que conta com a participação de muitas estrelas do cenário local e nacional, está confirmada o dia 14 de dezembro, a partir das 20 horas, na Arena Castelão.

Os ingressos serão vendidos a partir desta terça-feira, no quiosque da Bilheteria Virtual nos shoppings Iguatemi e Del Paseo a R$ 20,00 (preço único).

Deputado quer o Exército concluindo trecho da Transposição que beneficiará o estado do Ceará

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O deputado federal Ronaldo Martins (PRB) vai cobrar, em Brasília, a entrada do Exército nas obras da transposição das águas do rio São Francisco. Ele quer que mais precisamente a equipe de engenharia do Exército conclua os 10% que restam do Eixo Norte do projeto, que deve trazer água para o Ceará.

O trecho parou porque a Construtora Mendes Júnior, que respondia pela obra, abandou o projeto depois que foi envolvida na Operação Lava Jato.

Ronaldo Martins informou que vai cobrar do presidente Temer e do Ministério da Integração Nacional essa medida com urgência, porque a população do Ceará não pode estar ameaçada do colapso no abastecimento d’água por caus da burocracia.

PCdoB promove encontro sobre eleições e gestão

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O PCdoB do Ceará promoverá, nesta segunda-feira, pela manhã, em sua sede (Bairro Benfica), encontro para avaliar as últimas eleições. A informação é do presidente estadual do partido, Luís Carlos Paes.

Ele adianta que, além da avaliação, o PCdoB também discutirá a relação dos gestores municipais com parlamentares e Governo. Haverá também um painel com ex-prefeitos do partido, que repassarão para os oito prefeitos eleitos sua experiência de gestão.

Presidente da Funceme defende racionamento de água a partir de fevereiro de 2017

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O presidente da Funceme, Eduardo Sávio, disse, nesta segunda-feira, ser a favor de racionamento d’água em Fortaleza e Região Metropolitana como forma de evitar o colapso no abastecimento. Ele observou, no entanto, que esse racionamento seria pelo controle da vazão e não seguindo o modelo de suspensão do fornecimento por dias.

Eduardo Savio disse que atualmente as reservas de água n o Estado chegam a um percentual de 7%. Ele adiantou existir uma “grande incerteza” sobre a próxima quadra chuvosa no Estado e que todo o cenário está em avaliação.

O dirigente da Funceme fez essas colocações antes de seguir para Brasília, onde tem reunião em preparação a um seminário que o órgão promoverá no fim deste mês, em Fortaleza. O contato é com a Agência Nacional de Águas.