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Sebrae e Sindihotéis promoverão encontro de capacitação na área da hospedagem e alimentação

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O Sebrae e o Sindicato dos Hotéis do Ceará, este sob comando de Manuel Cardoso Linhares, promoverão, nesta sexta-feira (11), um encontro de capacitação para o segmento.

O nome do evento é “Ameaças e Oportunidades do Ambiente Legal para Empresas de Hospedagem e Alimentação.

O encontro tem um outro objetivo a mais: difundir as ações de um sindicato que, a partir de outubro e sob comando de Manuel Linhares, passou a ter jurisdição estadual.

Antes essa entidade só respondia por Fortaleza.

CSP investirá R$ 1,5 milhão no Ciclo 3 do Programa Ideia da Gente

“Cumbuco nas Ondas do Rádio”, da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-07 de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), é um dos projetos selecionados para receber verba e capacitação no Ciclo 3 do Programa Ideia da Gente, criado e desenvolvido pela Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) desde 2013. Esse programa será lançado nesta quinta-feira, às 15 horas, no Centro de Treinamento Tecnológico do Ceará (CTTC).

A ideia, segundo a assessoria de imprensa da CSP, é disseminar e fortalecer a consciência crítica e cidadã da comunidade do Cumbuco, por meio da Rádio Centro, contribuindo com a inclusão social dos adolescentes e jovens. Eles serão os principais protagonistas das pautas, operação dos equipamentos e apresentação dos programas.

Com esta iniciativa, a CSP informa estar promovendo a inclusão social e o empreendedorismo nas comunidades vizinhas à usina. O aporte da siderúrgica neste terceiro ciclo é de R$ 1,5 milhão, distribuídos em projetos de São Gonçalo do Amarante e Caucaia. A novidade fica por conta de uma parceria inédita com a empresa Phoenix (que atua também no Complexo Industrial e Portuário do Pecém), que apoiará um projeto, totalizando 12 projetos beneficiados nesta edição.

O ciclo 2 do Ideia da Gente beneficiou quase 600 pessoas, em 9 projetos e um investimento de R$ 1,1 milhão. No ciclo 1 foram investidos R$ 800 mil.

SERVIÇO

*Centro de Treinamento Tecnológico do Ceará (CTTC)- No cruzamento das rodovias CE 085 (Estruturante) e CE 422, em Caucaia.

 

Exposição de produtos natalinos vai arrecadar fundos para o Instituto do Câncer do Ceará

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Será aberta nesta terça-feira, às 19 horas, na Galeria BSPAR, uma exposição de mesas e árvores natalinas em benefício do Instituto do Câncer do Ceará (ICC).

Todo o material foi doado por artistas plásticos e estará à disposição de terça a sábado, das 17 ás 21 horas, e no domingo, último dia da mostra, das 12 às 18 horas.

A curadoria é de Roberto Dias.

SERVIÇO

Galeria BSPAR – Avenida Desembargador Moreira, 1300 – Aldeota.

Consultor Jurídico do TJ do Ceará lança livro com base no Novo Código de Processo Civil

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O livro “Execução Jurisdicional em Tópicos”, de autoria do consultor jurídico do Tribunal de Justiça do Ceará, Nilsiton Aragão, será lançado às 19 horas desta terça-feira, na Pós-graduação da Unifor. A obra foi elaborada de acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março, e com as alterações da Lei nº 13.256/2016.

Durante o lançamento, serão proferidas duas palestras: “Inovações processuais do CPC/2015 para maior efetividade da execução jurisdicional”, conduzida pelo autor do livro, e “A nova execução em face da Fazenda Pública”, que terá à frente o professor Juvêncio Vasconcelos Viana, que escreveu o prefácio.

De acordo com Nilsiton Aragão, o livro veio após estímulo de amigos, ex-alunos de graduação e de pós-graduação, que solicitavam “um escrito que externasse as premissas teóricas e as questões práticas discutidas em sala de aula”. Ele acrescenta que a ideia ganhou corpo com a evolução da tramitação do novo CPC.

O Autor

Nilsiton Aragão é especialista em Direito Processual Civil, mestre e doutorando em Direito Constitucional. Além de consultor jurídico do TJCE, é professor de graduação e pós-graduação com atuação nas disciplinas de Processo Civil.

(Com Site do TJ/CE)

Orçamento 2017 – Titular da Seplag diz que gasto com pessoal está no limite prudencial: 46,14%

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O secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Hugo Figueirêdo, esteve na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira. Ali, ele apresentou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2017. Hugo explicou que a proposta prevê, para o próximo ano, um investimento de R$ 25,1 bilhões para pagamento de despesas e investimentos, que serão distribuídos entre os poderes Legislativos, Judiciário e Executivo, além de outros órgãos do Estado. O secretário lembrou que os parlamentares têm até o dia 14 de novembro para apresentar emendas propondo modificações ou acréscimos à LOA.

A explanação ocorreu durante o segundo expediente da sessão plenária e foi presidida pelo deputado Joaquim Noronha (PRP), além de contar com a participação do secretário-adjunto do Planejamento e Gestão, Carlos Eduardo Pires Sobreira, e do secretário das Relações Institucionais do Estado, Nelson Martins.

Hugo Figueirêdo explicou que o valor total representa um aumento de 3,1% em relação ao orçamento do ano anterior. “Estamos trabalhando com uma redução da inflação, começando com um índice de 5,6%, e com a perspectiva de recuperação do crescimento econômico de, pelo menos, 1,5%”, comentou. Os gastos com pessoal, segundo o gestor, atingirão o limite prudencial para esse tipo de despesa, o que equivale a 46,14% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado.

As secretarias que recebem mais investimentos, da Saúde e da Educação, irão receber investimentos acima do piso estabelecido pela legislação. Em saúde, de acordo com Hugo Figueirêdo, o gasto mínimo é 12% da RCL e a proposta para 2017 chega aos 15%. Já a educação, cujo piso é 25%, alcança 27% da receita do Estado na proposta.

O secretário destacou ainda uma série de investimentos nas áreas de infraestrutura, segurança hídrica, segurança pública, entre outros. “São investimentos que permitirão retomar o crescimento do Estado, e é importante reconhecer o esforço do Governo em garantir o equilíbrio fiscal, fundamental para garantir mais investimentos”, ressaltou.

Entre os investimentos garantidos pela LOA em 2017 estão recursos para o Cinturão das Águas; continuação da implantação do sistema metroviário; expansão dos serviços de abastecimento de água nos municípios cearenses; esgotamento sanitário; conservação, manutenção e pavimentação de rodovias; expansão e reestruturação de escolas, entre outros projetos.

Questionamentos

Alguns parlamentares fizeram questionamentos durante visita do secretário Hugo Figueirêdo, à Assembleia. Os deputados Carlos Felipe (PCdoB), Julinho (PDT) e Evandro Leitão (PDT) ressaltaram que, mesmo em um conturbado momento de retração econômica, o Governo do Estado tem honrado compromissos com os servidores públicos e mantido as contas do Estado em dia. Carlos Felipe também questionou a possibilidade de aumento de investimentos na saúde.

Já o deputado Renato Roseno (Psol) criticou a capacidade de planejamento econômico do Estado em longo prazo. Na avaliação do parlamentar, os gestores do Estado precisam alterar o olhar sobre o modelo de investimentos públicos adotados.

“Cito como exemplo que, em um momento de plena crise hídrica que enfrentamos, o Executivo ainda estimule a instalação de termelétricas, movendo um desenvolvimento econômico baseado em uma matriz energética ultrapassada”, salientou Roseno. Ele também questionou quais os impactos no orçamento caso seja aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que define um teto de gastos para o setor público nos próximos 20 anos.

O deputado Tomaz Holanda (PMDB) pediu a sensibilidade do Executivo em atender as eventuais emendas ao Orçamento de 2017 que tratam de investimentos em ações de convivência com a estiagem.

Em resposta, Hugo Figueirêdo destacou que os gestores do Estado estão atentos às mudanças de cenário e de tendências de investimento público em todo o mundo, considerando o atual momento como um divisor de águas em relação à mudança de mentalidade de gestores públicos para o futuro.

“Novas ideias de investimento na área pública estão surgindo a todo momento, o que nos obriga a pensar e conceber ideias que tratem dos desafios dos próximos 50 anos”, apontou o secretário.

Sobre a PEC, o secretário Hugo Figueirêdo disse que o impacto será nas transferências da União para o Estado, mas ainda não tem o quadro completo desse impacto. Em relação aos investimentos na saúde, o gestor informou que o Estado investiu 14,01% este ano e deve investir 14,46% em 2017.

(Com Site da AL/CE)

Prefeito cumprirá agenda de contatos ministeriais em Brasília

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), encontra-se em Brasília nesta terça-feira. Ele cumprirá agenda de audiências ministeriais e contatos com parlamentares.

Entre vários contatos, está um no Ministério das Cidades onde ele vai tratar de recursos para a construção de mais de 1 mil unidades habitacionais que atenderão aos moradores da Comunidade Alto da Paz.

Essa é a primeira viagem de Roberto Cláudio a Brasília, depois de sua reeleição. Apesar de ser do PDT do pré-candidato a presidente da República, Ciro Gomes, ele não acredita que terá dificuldades na liberação de recursos do governo Michel Temer (PMDB).

(Foto – paulo MOska)

BNB apoiará projetos esportivos com aporte superior a R$ 1 milhão

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O Banco do Nordeste aportará R$ 1,09 milhão em benefício de iniciativas de incentivo ao esporte ao longo de 2017. Os recursos são provenientes de dedução fiscal e serão aplicados com base na Lei de Incentivo ao Esporte (nº 11.438/06). A informação é do presidente da Instituição, Marcos Holanda.

Os projetos, segundo ele, serão selecionados por comissão técnica do BNB com base em critérios técnicos pré-estabelecidos para enquadramento e análise. A equipe terá por base a lista de projetos aprovados pelo Ministério do Esporte localizados dentro da área de atuação do Banco (Região Nordeste e Norte dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais).

Entre os critérios utilizados, estão: caráter social inclusivo, grau de relevância para a localidade, público jovem de baixa renda, otimização da relação custo x benefício do projeto. Após aprovação e homologação das iniciativas selecionadas, será firmado termo de doação com as entidades executoras que serão acompanhadas pelo Ministério do Esporte após a liberação de recursos financeiros.

SERVIÇO

*Para mais informações sobre a Lei de Incentivo ao Esporte: http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/secretaria-executiva/lei-de-incentivo-ao-esporte.

Ceará ganha fábrica chinesa de medidores elétricos

Será inaugurada oficialmente, às 9 horas desta quinta-feira (10), a fábrica de medidores elétricos inteligentes Eletra Energy Solutions, instalada no Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza). O ato contará com a presença do governador Camilo Santana (PT). O empreendimento é um dos primeiros resultados do acordo Brasil-China.

O assessor Especial de Assuntos Internacionais do Governo do Ceará, Antonio Balhmann, informa que o investimento representa um marco importante neste acordo e conta com financiamento do China Construction Bank – CCB (ex-BicBanco). A fábrica já está funcionando há aproximadamente dois meses e possui cerca de 700 funcionários.

A Eletra foi construída no Eusébio, no km 16 da BR-116, e pertence à Hexing Electrical Co. Ltda. A empresa está em funcionamento e fabrica medidores de energia elétrica para o mercado interno e já estuda expansão, junto ao Governo do Estado, para a Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE-CE). O grupo chinês está investindo R$ 42 milhões na unidade no Ceará e tem projetos de ampliar a sua produção no Estado.

A Eletra fornece os medidores para todas as distribuidoras de energia do País, tendo como clientes o Grupo Endesa (controladora da Coelce e da Ampla, no Rio de Janeiro), a Cemig, a Eletropaulo, a Coelba, entre outras.

Disputa pela presidência da Assembleia Legislativa pode dividir base de Camilo Santana

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Sérgio Aguiar quer comandar a AL. Zezinho tentará emplacar novo mandato.

O pedetista Zezinho Albuquerque tem dito a amigos próximos que quer emplacar novo mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Acha ter feito um bom trabalho e que tem a confiança do governador Camilo Santana (PT), além do respaldo da maioria dos parlamentares.

Zezinho fala num momento em que o seu colega Sérgio Aguiar, também do PDT, manifesta o desejo de comandar a Casa.

Sérgio, atualmente, é o primeiro-secretário e lembra que já abriu, por duas vezes, pró-Zezinho Albuquerque.

(Foto – AL/CE)

MPCE recomenda que carro oficial use adesivo de identificação

Com o objetivo de coibir o mau uso de veículos oficiais no âmbito estadual e municipal, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, expediu recomendação à Prefeitura e Câmara Municipal de Fortaleza e às Secretarias do Governo do Estado do Ceará. Quer a identificação visual de todos os veículos a serviço do Poder Público.

O promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo Rocha, argumenta que a medida facilitará a fiscalização do uso desses veículos por parte da população e até mesmo das unidades públicas às quais eles servem, trazendo racionalização no uso e controle de gastos com combustível, dentre outros insumos.

Segundo consta no documento, “a sociedade civil vem denunciando constantemente o uso de carros pagos com o dinheiro público para interesses particulares e que estes veículos, em geral, não têm identificação de que estão a serviço de órgãos públicos o que, em geral, pode dificultar o controle de sua utilização e assim, ensejar a prática de irregularidades diversas por agentes públicos”, aponta a 26ª Promotoria de Justiça Cível.

O MPCE quer, além da identificação dos veículos, que, ao final do expediente, “todos os veículos sejam recolhidos ao pátio ou garagem dos referidos Poderes, donde somente possam voltar a circular no horário de expediente, excetuando aqueles que precisam se movimentar quando estão em serviço de emergência ou por determinação expressa e justificada, dentre dos limites da legalidade de superior hierárquico”.

Segundo o promotor Ricardo Rocha, o não cumprimento da recomendação poderá resultar na abertura de representação no Tribunal de Contas ou em ação civil pública contra ato de improbidade administrativa, caso alguma utilização irregular seja constatada. A Prefeitura e Câmara Municipal de Fortaleza e o Governo do Estado possuem prazo de 30 dias, após o recebimento da recomendação, para que informem quais providências serão tomadas.

OAB do Ceará recebeu 47 denúncias sobre Caixa 2

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A Ordem dos Advogados do Brasil, regional Ceará, divulgou oficialmente o resultado da campanha contra o Caixa 2 nas eleições municipais do último mês de outubro. Segundo os dados do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Combate à Corrupção, pertencente à OAB-CE, foram contabilizadas, ao todo, 47 denúncias em todo o Estado. Destas, 10 foram enviadas diretamente para a Comissão, por meio do site da Ordem, oriundas do Interior e a respeito de compra de votos e propaganda irregular. As demais denúncias foram feitas pelo aplicativo do Conselho Federal.

“A campanha deixou claro que o combate à corrupção não pode e nem deve ficar restrito ao Poder Judiciário. Combater a corrupção em todos os níveis é o exercício pleno da cidadania. Todos os casos denunciados foram encaminhados às instâncias específicas para que fossem investigados. Queremos agradecer o apoio das várias entidades que colaboraram das mais diversas formas com a campanha”, afirma o presidente da OAB/CE, Marcelo Mota.

O titular da Ordem do Ceará encontra-se em Brasília, nesta terça-feira, debatendo, no Conselho Federal da entidade, o balanço geral da campanha contra o Caixa 2 no País.

A campanha de combate ao Caixa 2 foi lançada pela OAB Ceará em parceria com a CNBB. Outras instituições também apoiaram a campanha, entre as quais o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Ceará (Sescap-CE).

A mobilidade urbana que se transforma em mobilidade financeira

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Com o título “O Caos na Mobilidade Urbana”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele critica os serviços prestados pelos operadores privados e também públicos como os que atuam na área da mobilidade urbana. Estes, mais voltados para mobilidade financeira através da aplicação de multas.Confira:

Não vou me ater, nesta abordagem, a críticas às operadoras de telefonia, de cartões de crédito ou de atendimento bancário porquanto levaria páginas e páginas enumerando fatos e episódios já do conhecimento dos usuários destes serviços quando a eles recorrem seja para reclamar atrasos nas faturas, lançamentos indevidos e/ou para buscar uma simples orientação.

A despeito de ser este um drama vivenciado, no dia-a- dia, pela população, o que se evidencia, com muita clareza, é o despreparo profissional dos empregados que operam tais serviços os quais, culposa ou dolosamente, tal e qual “um papagaio”, limitam-se a repetir, tão somente, o “script” que lhe é repassado pelos dirigentes das empresas para as quais trabalham.

O que me move, diante dessa realidade, é denunciar a qualidade na prestação destes serviços ao povo, neles incluídos o dos órgãos públicos, eis que prestados com os olhos postos apenas no lucro, daí se privilegiar a aplicação de juros, multas e outros encargos, em detrimento do cumprimento de suas finalidades básicas e essenciais que são a de bem atender os usuários e/ou beneficiários. O signo econômico-financeiro é, por conseguinte, o guia orientador dos dirigentes de tais órgãos e entidades.

Um exemplo emblemático é o da mobilidade urbana. O conjunto automóvel-homem constitui-se num dos ícones da sociedade contemporânea. O cotidiano de todos nós é marcado pela presença demorada no trânsito e a maioria dos acontecimentos de nossas vidas está associada ao uso do carro e das vias públicas. Apesar disso, pela completa ausência de uma visão racional do grave problema, o que se vê é o direcionamento da fiscalização, quase que exclusivamente, para a aplicação de multas. Justamente por isso, esta rubrica orçamentária é, atualmente, uma das maiores fontes de receita dos órgãos de trânsito, seja estadual, municipal e/ou federal. O modelo adotado para a promoção de uma defesa de multas abusivamente aplicadas não permite o exercitamento do contraditório e da ampla defesa. Muito raramente as JARIs ou os CETRANs reformulam o que os equipamentos eletrônicos informam. Não há espaço para o exame das circunstâncias que determinaram o evento tido como infracional. Por que não disponibilizar, também, pelos meios eletrônicos, os espaços necessários para as defesas, evitando-se, assim, que o cidadão tenha que protocolizá-las nos órgãos de trânsito?

De outra parte, não se observa, sequer, a reversão dos valores arrecadados com as multas para a melhoria da sinalização das vias, para campanhas sistemáticas no rádio e na televisão voltadas para a educação, assim como a ausência dos agentes de trânsito nos locais de congestionamentos com vistas a orientar os guiadores e desafogar o tráfego. Parece que o principal é substituído pelo acessório, ou seja, vale mais multar do que orientar, ainda que seja esta a atribuição básica do órgão.

*Irapuan Diniz Aguiar,

*Advogado.

Produção industrial do Ceará registra queda

A produção industrial cresceu em nove dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na passagem de agosto para setembro deste ano. O principal avanço registrado pela Pesquisa Industrial Mensal ocorreu no Espírito Santo, que teve alta de 9% na produção.

Outros locais que tiveram crescimento acima da média nacional (0,5%) foram Minas Gerais (2%), São Paulo (1,6%), Rio Grande do Sul (0,7%) e região Nordeste (0,6%). Completam a lista de locais com alta na produção o Amazonas (0,5%), Pará (0,5%), Rio de Janeiro (0,5%) e Pernambuco (0,2%).

Dois estados mantiveram em setembro o mesmo nível de produção do mês anterior: Paraná e Santa Catarina. Três estados tiveram queda: Goiás (-3,3%), Ceará (-1,9%) e Bahia (-1,6%).

(Agência Brasil)

DPU expede recomendação ao MEC sobre ocupação de faculdades

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A Defensoria Pública da União (DPU), por meio dos defensores regionais de Direitos Humanos da instituição, expediu, na manhã desta terça=-feira (8), recomendação ao ministro da Educação e aos reitores e diretores de universidades e institutos federais de ensino sobre o tratamento que deve ser dado aos estudantes que participam do movimento de ocupação na rede federal. A instituição reitera a necessidade de diálogo e reprova medidas coercitivas como a identificação e a sanção dos envolvidos.

Além de recomendar que os dirigentes públicos e acadêmicos empreendam o diálogo com os ocupantes e garantam a presença de assessoria jurídica aos estudantes, o documento enviado ao Ministério da Educação também orienta que não pratiquem nem solicitem medidas que prejudiquem a salubridade e habitabilidade dos estabelecimentos ocupados (como o corte de água e luz) ou promovam ato de desforço de desocupação sem estrita obediência à legalidade e sem haver prévia autorização judicial para a reintegração. Foi dado prazo de 10 dias para atendimento das orientações.

Os defensores regionais de Direitos Humanos ressaltam no documento que é atribuição da Defensoria Pública, de acordo com a Lei Complementar 80/1994, exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, entre outros grupos sociais vulneráveis que mereçam a proteção especial do Estado. Também destacam que os Poderes Públicos, no exercício da função executiva, não poderão embaraçar a atuação dos órgãos essenciais ao funcionamento da Justiça, entre eles a Defensoria Pública.

Para os defensores, a identificação e sanção dos estudantes só deve acontecer no caso de ocorrência de crime específico praticado no contexto das reintegrações, respeitado o devido processo legal. Na recomendação, destacam ainda que as ocupações se revelam “como expressão de desobediência civil, no contexto dos direitos à reunião e à manifestação do pensamento”, não se caracterizando como turbação ou esbulho possessório, “já que inexiste apropriação da posse e animus domini quanto ao bem público ocupado”.

No documento, os defensores registram decisões judiciais que autorizam a restrição à habitabilidade do imóvel com corte de água, gás e luz; a desocupação forçada das instalações; e ainda a identificação nominal e qualificação dos ocupantes, com a apreensão de estudantes e uso de algemas. Também são relacionadas iniciativas judiciais do Ministério Público Federal com pedidos no mesmo teor, inclusive para uso de força progressiva contra estudantes e ainda a prisão em flagrante pela conduta prevista no Artigo 330 do Código Penal (desobediência).

Para os defensores, esses casos “criam um panorama de risco e incerteza quanto a atuações desmedidas do Poder Público, que podem se demonstrar arbitrárias e eventualmente violar direitos fundamentais das crianças, adolescentes e jovens envolvidos nos movimentos de ocupação de estabelecimentos públicos de ensino”. O documento considera ainda que, salvo distorções pontuais, o interesse dos estudantes tem sido o de viabilizar e veicular o debate de políticas públicas associadas ao direito fundamental à educação.

Ocupações no Ceará

No Ceará, estudantes ocupam, desde o dia 25 de outubro, a sede da reitoria da Universidade Regional do Cariri (Urca), no Crato. Em 03 de novembro, alunos da Universidade Federal do Ceará (UFC) aprovaram a realização de greve estudantil e a ocupação de diferentes campi da instituição. Dias antes, o Departamento de Geografia da universidade já havia sido ocupado. As manifestações criticam a PEC 241, que tramita atualmente como PEC 55 no Senado, que limita os gastos públicos por 20 anos, bem como a proposta de reforma do Ensino Médio.

Cartilha sobre direitos

Na última sexta-feira, por sugestão da defensora regional de direitos humanos Defensora Pública da União no Ceará (DPU/CE), Lídia Nóbrega, a DPU produziu a cartilha  “Garantia de direitos em ocupações de instituições de ensino”. O material apresenta os direitos fundamentais que são exercidos e que devem ser respeitados no contexto das atuais mobilizações: a liberdade de expressão, a liberdade de reunião e a liberdade de associação. Por outro lado, o texto de orientação chama a atenção de que o patrimônio público deve ser protegido e que a destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia é considerada crime. Mesmo entendendo que o crime de desacato existente no Código Penal contraria convenções assinadas pelo Brasil, a cartilha adverte que tal conduta pode ser usada contra os estudantes.

(Site da DPU)

Dois cearenses estão na raia pela relatoria de emenda constitucional que legaliza a vaquejada

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Danilo Forte, do PSB

Para não deixar brecha que possa novamente limitar a vaquejada, o Congresso quer aprovar uma proposta de emenda à Constituição para o evento. Há uma PEC tramitando na Câmara e outra no Senado.

Na Câmara, há uma briga feia para ver quem vai relatar a matéria. Pelo PP, Fernando Monteiro tem se articulado. Danilo Forte quer ser o relator pelo PSB e há ainda na disputa Domingos Neto, do PSD.

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Domingos Neto, do PSD

Como os deputados viram que a vaquejada é um tema ‘queridinho’ do Congresso, todos querem fazer uma graça com eleitores do Nordeste.

Governador confirma pagamento da segunda parcela do 13º do funcionalismo

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O governador Camilo Santana (PT) confirmou, nessa segunda-feira, durante entrevista ao programa O POVO no Rádio, da Rádio O POVO/CBN: pagará, a partir do dia 15 de dezembro, a segunda parcela do 13º salario do funcionalismo. Esse valor é da ordem de R$ 400 milhões.

Camilo até lembrou que vários Estados nem cogitam o desembolso, o que é prova de que o Estado vem procurando gerir sua área financeira com a maior cautela.

Por conta do momento de crise, o governador tem sempre apelado às categorias para que sejam compreensivas e reflitam sobre a situação do País quando de suas lutas por benefícios salariais.

 

Mauro Filho: “Estamos com água no queixo!”

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Com o título “Estado busca saída financeira para janeiro”, eis tópico da Coluna O POVO Economia, no O POVO desta terça-feira, assinada pela jornalista Neila Fontenele.
Os alertas de que 2016 seria um ano difícil se concretizaram. Agora, a preocupação é com a situação financeira do Estado para janeiro. O secretário de Fazenda, Mauro Filho, diz que o governo tem conseguido manter os pagamentos, mas a sua capacidade financeira está se exaurindo. “Estamos com a água no queixo”, alerta ele.
Para tentar encontrar soluções para as dificuldades, a Coordenadoria de Gestão Financeira (Cogef), ligada à Sefaz, reunirá hoje os seus técnicos e avaliará a situação. Mauro Filho explica que alguns pontos serão levantados para propor saídas. Na quarta-feira, essas propostas passarão pelo crivo do governador Camilo Santana, que tomará a decisão final.
A crise tem feito com que governadores de estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte cobrem do Governo Federal ajuda emergencial para pagar o 13º salário. Tem gente defendendo que o BNDES deve liberar crédito para isso e evitar o caos neste final de ano.
A situação não está realmente fácil e as soluções apresentadas por alguns estados são polêmicas. Mauro Filho diz que o Rio de Janeiro está propondo uma alíquota de imposto transitória de mais 16%. “Isso tem cheiro de confisco”, diz ele.

Decon recomenda às escolas particulares que evitem abusos

O Decon expediu recomendação contra práticas abusivas que as escolas particulares estariam cometendo neste fim de ano. Algumas denúncias que o órgão recebem apontam para a retenção de documentos devido à inadimplência, reajuste abusivo de mensalidades, exigência de material escolar de uso coletivo ou cobrança de “taxa” para este fim e necessidade de apresentar declaração de quitação de débito em escola anterior como condição para realizar matrícula.

Com base no artigo 1º da Lei 9.870/99, o Decon recomenda aos diretores das escolas particulares que não cobrem taxas de pré-matrícula ou quaisquer outras referentes aos serviços prestados que excedam o valor total anual ou que impliquem no pagamento de mais de doze mensalidades no ano, ou seis no caso de curso superior dividido em semestres. Também que se abstenham de aumentar as parcelas durante o ano, bem como apresentar planilha de custo contendo os gastos e justificando o aumento da mensalidade escolar.

As instituições foram orientadas, ainda, a não reter documentos escolares de seus alunos por motivo de inadimplência, em razão da ilegalidade e abusividade de tal procedimento, de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Decon cobrou a divulgação do contrato em local de fácil acesso, no mínimo 45 dias antes do fim do prazo de matrícula, constando a informação do valor da anuidade e o número de vagas por sala.

Também não devem esses estabelecimentos cobrar pagamento adicional para fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. A matrícula do aluno não deve ser condicionada à apresentação de uma “declaração de quitação de débito” da instituição de ensino matriculado anteriormente, adiantou o órgão.

Na Portaria 03/2016, o Decon disponibiliza aos cidadãos alguns exemplos de materiais escolares que não podem ser solicitados pelas escolas por serem considerados insumos inerentes à atividade comercial, dentre outras regras de acordo com a legislação vigente.

Quer denunciar?

*Para denunciar ilegalidades, o consumidor pode entrar em contato com o DECON através de três canais:  site www.decon.mpce.mp.br, no link “Fale com o DECON; telefone do setor de fiscalização: (85) 3452-4505; ou pessoalmente ou por intermédio de procurador na sede do órgão que fica à Rua Barão de Aratanha, 100, no Centro de Fortaleza, com funcionamento das 7 às 14 horas, de segunda a sexta-feira.

Taxistas do Ceará reforçam luta em Brasília pela aprovação de projeto que barra o aplicativo Uber

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A ordem é pressionar pela aprovação do PL 5587/2016.

Uma comissão de taxistas do Ceará embarcou, nesta madrugada de terça-feira para Brasília. O objetivo, segundo o presidente do Sinditaxi/Ceará, Vicente de Paulo Oliveira, é pressionar, junto com outros grupos de todo o País, pela aprovação do projeto de lei  5587, que garante aplicativos para taxistas legalizados.

“Esse projeto está previsto para ser votado nesta semana. O que queremos é garantir empregos de quem é taxista e paga seus impostos”,  disse, antes do embarque, Vicente de Paulo. Ele afirmou estar otimista de que o projeto tenha aprovação.

No grupo cearense, seguiram lideranças dos taxistas de alguns municípios. Indagado se a luta é contra aplicativos como o Uber, o presidente do Sinditáxi reiterou: ” A luta é a favor do emprego de quem paga imposto e não feito clandestino”.

(Foto – Paulo MOska)

Artur Bruno já admite deixar o Partido dos Trabalhadores. Ele se diz incomodado na legenda

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O secretário estadual do Meio Ambiente do Estado, Artur  Bruno, disse, nesta terça-feira, que já amadurece o desejo de deixar o Partido dos Trabalhadores. “”Nós estamos discutindo com companheiros e faremos esse debate com o governador para definir nosso destino político”, acentuou o petista.

Artur Bruno deixou claro que se sente “bastante incomodado” dentro do PT e que esse seu incômodo não é de agora, mas vem desde o período em que se irrompeu o escândalo do Mensalão que levou dirigentes do partido para a cadeia.

“Eu estou muito incomodado com práticas da direção do PT.A maioria dos filiados é d gene séria, de gente idealista, mas, lamentavelmente, a direção nacional  nos levou para essa situação de contradições e incoerências que vemos hoje”, acentuou Bruno.

Indagado se o destino provável do seu grupo seria o PDT, o secretário reiterou que isso também terá que ser tratado com o governador Camilo Santana.

Artur Bruno não quis dizer se Camilo também estaria amadurecendo a tese de sair do petismo, mas admitiu que o governador também se sente muito incomodado com a realidade vivida hoje pela legenda.

Bruno deu essas declarações antes de seguir para Brasília, na madrugada desta terça-feira. Ali, ele participará de reunião da Associação Brasileira das Entidades do Meio Ambiente e, na quarta-feira, encontro do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Hora de discutir nova lei de licenciamento ambiental para o País, o que já tramita na Câmara dos Deputados.