Blog do Eliomar

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Emprego e renda – Massapê recebe indústria de tintas e revestimentos

Uma indústria química, no segmento de tintas e revestimentos, deverá ser instalada em Mssapê, no Noroeste do Ceará, a 244 quilômetros de Fortaleza, focada em tecnologia e no desenvolvimento de pessoas como agentes de
transformação.

A reunião para oficializar a instalação ocorreu nesta semana, na Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), com as presenças do presidente do órgão, Eduardo Neves; com o secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque; e com os diretores da Dikka, Leandro Vilhena e Daniel Queiroz.

A empresa já opera no Ceará, no município de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, além da cidade paulista de Franca, a 400 quilômetros de São Paulo.

(Foto: Divulgação)

Câmara Municipal aprova ampliação do Programa Praia Acessível

Emenda que amplia o número de postos do projeto Praia Acessível foi aprovada por unanimidade, com 24 votos, na Câmara Municipal, nesta terça, 25. A proposta do vereador Sargento Reginauro (sem partido) é anexada ao Código da Cidade, que está em pauta na Casa há quase três anos.

Atualmente, a iniciativa é oferecida em apenas um ponto da Capital, na Praia de Iracema. O projeto pretende ampliar para cinco os postos do Praia Acessível e, assim, proporcionar uma melhor distribuição pelo litoral fortalezense. “É um projeto muito bom da Prefeitura, mas que precisava gerar uma maior acessibilidade, de fato, e inclusão para esse público que representa, hoje, 23% da população”, diz o vereador.

Não existe, no entanto, definição quanto aos locais de implantação. O critério a ser utilizado, de acordo com Reginauro, deve ser analisado a partir das condições de inserção na faixa de maré. Sendo assim, ele adianta que as praias do Caça e Pesca e da região da Barra do Ceará são possíveis candidatas a receberem o projeto.

O Praia Acessível é iniciativa da Prefeitura de Fortaleza junto à Secretaria de Turismo da Capital e ao Governo do Ceará. Com o programa, idosos e pessoas com deficiências de todas as idades podem ter acesso à praia, facilitado pelos equipamentos instalados e pelos profissionais direcionados à tarefa. O projeto tem pouco mais de três anos e, em apenas dois, atendeu mais de 3.250 pessoas.

(O POVO – Ingrid Campos/Foto – Aurélio Alves))

Prévia da inflação em Fortaleza foi maior que a do País no segundo trimestre; transporte pesou

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) em Fortaleza foi de 1,79% no segundo trimestre, o maior do Brasil no período. A taxa nacional de 0,06% foi a menor para um mês de junho desde 2006 (-0,15%) e desacelerou em relação a maio, 0,35%. O IPCA-15 é considerado uma prévia da inflação acumulada no período.

Apesar da taxa na cidade acompanhar a tendência nacional de queda entre maio e junho, saindo de 0,51% para 0,28%, alguns itens empurraram o dado para cima. No grupo Transportes, o reajuste do transporte intermunicipal pesou em 7,44% o IPCA-15.

O economista Gilberto Barbosa acredita que o resultado desse segundo trimestre revela uma variação de preços na cesta de produtos do consumidor médio, mas que não chega a preocupar para o restante do ano vide a desaceleração econômica do Estado.

O que também fez elevar a inflação, segundo o IBGE, foram os reajustes da tarifa de energia elétrica, após a vigência da bandeira tarifária amarela em maio. Em Fortaleza, alta de 2,04% no índice inflacionário deste setor.

“O impacto mais óbvio é o aumento dos níveis de preço. Dependendo da característica do cidadão essa inflação pode ser ainda maior, pois os itens que fazem parte da sua cesta de consumo real subiram mais. Em termos gerais, a alta da inflação é ruim”, avalia Barbosa.

(O POVO -Repórter Samuel Pimentel/Foto – Arquivo)

Artista plástico José Guedes abre exposição “Fênix”

O artista plástico José Guedes, nome que dispensa comentários, abrirá exposição na sexta-feira (29), às 19h30min, em sua galeria Casa D’Alva (Rua João Brígido, 934 – Joaquim Távora).

O nome é “Fênix”, reunindo 36 trabalhos, numa mistura entre a fotografia e a escultura. “As imagens são de obras de arte já consagradas, que são fotografas, amassadas e reconstruídas no alumínio”, explica Zé Guedes.

(Foto – Divulgação)

IPVA 2019 – Quem atrasou, pode efetuar parcelamento do débito

Quem está com o IPVA atrasado pode regularizar a situação acessando o site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) no endereço www.sefaz.ce.gov.br. O pagamento da dívida pode ser efetuado à vista ou parcelado, alerta a assessoria de imprensa do órgão.

A última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 venceu no dia 10 de junho. Dos 2.271.067 veículos tributados este ano, cerca de 1,65 milhão está com o IPVA em dia, o correspondente a 72,71%.

Até o momento, o Estado recebeu aproximadamente R$ 833 milhões, o equivalente a 83,12% da previsão de receita do imposto para 2019, que foi de R$ 1 bilhão. Do total arrecadado, 50% desse valor pertence ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos são licenciados.

Dia da Imprensa – Assembleia Legislativa homenageia jornalistas nesta terça-feira

A Assembleia Legislativa do Ceará homenageou na tarde desta terça-feira (25), em sessão solene, o Dia da Imprensa. O requerimento foi do deputado Heitor Férrer (SD), que apontou que “a imprensa, bem como todas as mídias, tem dado uma contribuição inestimável para a formação da nossa sociedade, atuando nos dias de ontem e na atualidade como intérprete e tradutora da informação, dando ao receptor a possibilidade de refletir e também de interpretar a informação”.

Além deste repórter do Blog, também foram homenageados o coordenador de Comunicação Social da Casa, Daniel Aderaldo; a editora-chefe da Agência de Notícias da Assembleia, Clara Guimarães; o editor-chefe da revista Plenário da Casa, Abílio Gurgel; o coordenador do Setor de Fotografia da Assembleia, Paulo Rocha, e os jornalistas Edson Silva, Tom Barros, Nirez, Narcélio Limaverde, Roberto Moreira, Adísia Sá, Ian Gomes e Robério Lessa.

Foram homenageados ainda o presidente da Associação Cearense de Imprensa (ACI), Salomão de Castro; o presidente da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), João Ferreira; o diretor-presidente da VSM Comunicação, Marcos André Borges, e o presidente da Associação de Emissoras de Rádios e Televisão (Acert), Paulo César Norões.

A ex-prefeita de Fortaleza Maria Luiza Fontenele e a ex-vereadora Rosa da Fonseca prestigiaram o evento.

(Fotos: Paulo MOska e Ana Barata)

PSOL promove quadrilha junina para reforçar o caixa

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O PSOL vai movimentar também sua quadrilha.

A festa junina acontecerá neste sábado, a partir das 20 horas, na sede da legenda, com animação a cargo de Raimundinho do Acordeon e do militante Martinho Olavo.

Tudo em clima de barraca de comidas típicas e bebidas, dentro do objetivo de contribuir com as finanças do partido. Na organização, o presidente estadual Aílton Lopes, que vai puxar quadrilha improvisada.

SERVIÇO

Ingresso – R$ 20 e 10

PSOL- – Avenida do Imperador, 1397 – Centro.

“Aqueles Dois”, dirigido por Émerson Maranhão, disputa em festival chileno

O curta “Aqueles Dois”, dirigido pelo jornalista Émerson Maranhão, do O POVO, vai estrear no circuito internacional de festivais na próxima quinta-feira, 27. Entrou na lista dos 10 selecionados para a Mostra Competitiva do 4º AMOR Festival Internacional de Cine LGBT Do Chile.

Além do filme cearense, o Brasil só tem mais um curta na competição, no caso o documentário “La Facla”, coprodução com os Estados Unidos.

Bom lembrar que o filme “Aqueles Dois” ganhou o prêmio de Melhor Roteiro no 42º Festival Guarnicê de Cinema, em São Luís (MA), no último sábado.

(Foto – O POVO)

CDL lança promoção exclusiva para lojas do Centro

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Assis Cavalcante, lançará , nesta quarta-feira, a Campanha Centro Premiado. Pela manhã, a partir das 8 horas, na sede da entidade, haverá concentração de um grupo de gestores, associados, empresários e diretoria da CDL que, juntos, vão para a Praça do Ferreira. Depois, passarão por vias e corredores comerciais com o objetivo de apresentar ao comércio a estratégia da campanha, que terá duração de 11 dias e exclusiva para os comerciantes com lojas no Centro.

A equipe sairá da Praça do Ferreira e percorrerá as ruas Guilherme Rocha, General Sampaio, Liberato Barroso e Floriano Peixoto, acompanhada da banda “Não Tô Nem Vendo”, grupo musical conhecido por fazer algumas participações com o cantor Falcão, o garoto-propaganda da campanha Centro Premiado.

Ainda nesta quarta, às 18h30min, a CDL Fortaleza apresentará todos os detalhes da campanha promocional patrocinada pela REDE, uma empresa ITAÚ; POP e Mastercard. A realização é da FCDL-CE e CDL de Fortaleza que, na noite desta quarta-feira, receberão o público para palestra motivacional e show do cantor Falcão. Tudo na sede da CDL, que fica na rua 25 de março, 882, Centro.

 

A Campanha tem Falcão como garoto-propaganda.

O “Centro Premiado” acontecerá de 3 a 13 de julho e sorteará uma casa mobiliada e dois caminhões de prêmios (eletrodomésticos, eletroeletrônicos e móveis) entre a clientela. Para participar, basta o consumidor realizar uma compra no valor de R$ 30,00 em uma das lojas do Centro. Se o cliente comprar pagando na maquininha da Rede ou Pop Credicard ganha cupons em dobro. Se o pagamento for com Mastercard, na maquininha da Rede ou Pop Credicard, eles triplicam. Depois de efetuar a compra, haverá espaço para troca e depósito dos cupons na Praça do Ferreira.

SERVIÇO

*Confira o regulamento completo no site www.cdlfor.com.br

(Fotos – Divulgação)

Um livro para ensinar os caminhos do empreendedorismo

Felipe Guerra, professor, contador e membro da Academia Cearense de Ciências Contábeis, lançará nesta terça-feira, às 19 horas, na BS Design (Aldeota), o livro Caminhos do Empreendedorismo. Voltado para empreendedores ou aspirantes a empreendedores, é a segunda publicação do autor que, desta vez, tem co-autoria com seus sócios, Vitória Leal, Rondinelly Coelho e Marcos Lima.

“Nosso objetivo é levar o máximo de experiência prática, dicas e insights para que os empreendedores consigam tirar as ideias do papel e colocarem, de verdade, em execução. A gente sai do âmbito romantizado do empreendedorismo como sendo tudo fácil e entra em um aspecto bem operacional mesmo”, explica Guerra, adiantando que a obra está dividida em capítulos que vão trabalhar temas voltados para a gestão.

DETALHE – O livro Caminhos do Empreendedorismo ainda não está disponível para o mercado. A obra trata-se de uma edição especial, sendo neste primeiro momento destinada a presentear clientes e parceiros.

(Foto – Divulgação)

Vereador apresenta emenda para proibir venda de bebida alcoólica em estádios e ginásios de Fortaleza

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Uma emenda ao Código da Cidade de Fortaleza quer proibir a presença de bebidas alcoólicas nos estádios e ginásios municipais. Apresentado pelo vereador Dr. Eron Moreira (PP), o texto deve ser votado na tarde desta terça-feira, 25, em sessão extraordinária. Para entrar na pauta, projeto precisava ter adesão de 15 vereadores; no entanto, o documento teve 22 signatários.

Para aprovar a proposta é necessário aceitação da maioria simples dos 43 representantes do legislativo municipal. A emenda prevê diminuir os impactos com a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios cearense, como aprovou a Assembleia Legislativa do Ceará e sancionou o governador Camilo Santana.

A expectativa, do presidente do Legislativo municipal, Antônio Henrique (PDT), e do líder do Governo, o pedetista Ésio Feitosa, é votar em duas discussões as emendas apresentadas pelos vereadores. Em discussão há quase quatro anos na Câmara Municipal de Fortaleza e tida como prioridade pela a Prefeitura da Capital neste 2019, a intenção é votar o Código da Cidade nesta terça-feira, 25.

A redação do texto atual foi submetido em fevereiro. Alvo de 478 emendas inicialmente; menos da metade foi apreciada pelo colegiado, cerca de 250 foram retiradas pelos próprios autores. Outras alterações ainda devem ser apresentadas antes da segunda sessão, a exemplo da proposta de proibição de bebidas alcoólica em espaços esportivos do município.

(Com informações de Luana Barros, do POVO/Foto – CMFor)

Leônidas Cristino – “O preço da falta de planejamento”

Em artigo intitulado “O preço da falta de planejamento”, veiculado nesta terça-feira no O POVO, o deputado federal Leônidas Cristino (PDT) critica as consequências negativas da falta de planejamento no Brasil. O país não investe em infraestrutura o suficiente em capitais públicos e privados para a retomada do desenvolvimento, que só será possível com a definição de um projeto. Confira:

Nos países, a assimilação da cultura do planejamento é um diferencial de como Estado se posiciona diante do desafio do desenvolvimento. Mas no Brasil esta é uma lacuna a ser preenchida. Por este vazio de planejamento, pagamos um preço alto que se reflete no presente colapso da infraestrutura e no índice de crescimento econômico quase nulo.

A construção de uma matriz de desenvolvimento com garantia dos objetivos de longo prazo, todavia, jamais poderá ser assegurada com planos setoriais pontuais e isolados. Chegar a este patamar somente será possível com a consecução de um projeto nacional. Para isso, temos de saber que infraestrutura e que País queremos, de forma estrategicamente planejada. Esta é uma tarefa urgente para qualquer governo.

O Brasil não investe sequer o mínimo necessário para cobrir a depreciação dos ativos de infraestrutura, que seria 2,03% do PIB anual. Somados os investimentos públicos e privados, no ano passado o País investiu 1,7% do PIB em infraestrutura.

O modelo atual privilegia a acumulação rentista, os interesses do mercado. A busca da estabilidade macroeconômica prioriza a gestão de curto prazo. A acumulação produtiva de longa duração não é levada em conta. A função planejamento foi sacrificada.

Outro indicador que aponta a gravidade da situação é a redução sistemática do estoque do capital de infraestrutura, que desabou para 36,2% do PIB em 2016 – era de 58,2% em 1983. O parâmetro internacional é de 60% do PIB. Na área de transportes no Brasil houve queda neste indicador – de 21,3% do PIB em 1983 para 12,1% do PIB em 2016.

Desde 1980, o PIB per capita no Brasil cresce a valores ínfimos. De fato, o declínio do investimento em infraestrutura ajudou a puxar para baixo o crescimento do País. As funções de planejamento têm sido negligenciadas a partir das décadas de 1980 e 1990.

Para voltar a crescer, o Brasil terá investir em infraestrutura pelo menos 4,5% do PIB nos próximos 10 anos, quase metade só para cobrir os custos de depreciação. É necessário incrementar o investimento, aumentar a eficiência e qualidade de sua aplicação.

*Leônidas Cristino

Deputado federal do PDT do Ceará.

Grupos cearenses em ritmo de turismo religioso

O turismo religioso está em alta.

Quase que semanalmente, saem grupos do Ceará com destino a templos da Igreja Católica situados no Interior de São Paulo. Este grupo, com 135 pessoas, é da Paróquia de Santa Maria, em Fortaleza. Seguiu, na madrugada desta terça-feira, na rota de Aparecida.

O grupo é comandado pelo padre Bruno Xavier e o diácono Roberto Menezes.

Além de visitar o Santuário de Aparecida, haverá uma esticada até a Canção Nova, em Cachoeira Paulista.

(Foto – Paulo MOska)

TJCE acata proposta de Audic Mota que garante para advogados peticionar por meio virtual

O deputado estadual Audic Mota (PSB) informou, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, ter conseguiu, junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Washington Araújo*, o atendimento de uma antiga reivindicação da advocacia cearense: o peticionamento via sistema eletrônico para processos físicos.

Com essa medida, a nova ferramenta facilitará o trâmite de protocolos realizados em processos físicos, no que deverá estar disponível a partir do próximo dia 31 de julho, informou o desembargador para o parlamentar.

A ideia de Audic Mota, referendada pela OAB-CE, foi acatada pelo TJCE, no que acaba com um gargalo no Judiciário que era a relação entre advogados e comarcas do Interior.

(Foto – Divulgação)

Justiça manda suspender reajuste da tarifa de água

A Justiça mandou suspender o reajuste da tarifa de água de 15,86% aplicado pela Cagece. A decisão é do juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, que atendeu a uma ação civil pública interposta pela OAB-CE, permitindo a majoração no percentual de apenas 4,31%, levando em conta a perda inflacionária do período. O juiz ainda estimou multa de R$100 mil por dia, em caso de descumprimento da ordem judicia por parte da companhia.

A Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará foi a responsável pelo estudo sobre a legalidade do referido aumento, através da Comissão de Defesa do Consumidor, resultando na aprovação da propositura de ação civil pública contra o abusivo aumento.

“O consumo de água e esgoto é, sem dúvidas, um dos serviços públicos mais importantes, pois, além de essencial ao corpo humano, é indispensável à saúde e bem estar de todos. O aumento tarifário de 15,86% autorizado para a tarifa de água e esgoto, aplicado desde março de 2019, muito acima da média inflacionária do período de apuração, revelou-se desproporcional e onerou todo o universo de consumidores do Estado do Ceará, impactando diretamente no orçamento familiar e na economia popular, especialmente da população de baixa renda. Portanto, essa é uma grande vitória para a sociedade cearense”, afirmar o presidente da OAB/CE, Erinaldo Dantas.

A Cagece ainda não foi notificada,mas deverá recorrer da medida.

Assembleia Legislativa realiza sessão solene pelo Dia da Imprensa

A Assembleia Legislativa do Ceará vai homenagear hoje, às 15 horas, durante sessão solene pelo Dia da Imprensa, o presidentes da Associação Cearense de Imprensa (ACI), Salomão de Castro, e o diretor da entidade Sílvia Moura Brasil

Também, a jornalista Adísia Sá, ex-presidente e atual membro do conselho da ACI; João Ferreira, presidente da Associação Cearense dos  Jornalistas do Interior (Aceji), e os jornalistas Eliomar de Lima (O POVO), Narcélio Limaverde (FM Assembleia), Roberto Moreira (SVM), Nirez, Tom Barros (SVM), Paulo César Norões (SVM), Samira Castro, presidente do Sindjorce, Edison Silva e Marcos André Borges (VSM Comunicação).

*Da Coluna do Adriano Nogueira, no O POVO desta terça-feira.

(Foto – Rodrigo Carvalho)

Jurista Marcelo Uchôa – “STF no cadafalso”

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Com o título “STF no cadafalso”, eis artigo de Marcelo Uchôa, professor doutor de Direito da Universidade de Fortaleza e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) – Núcleo do Ceará. Ele analisa o futuro de Lula, o caso das conversas vazadas entre Moro e Dallagnol e o que se espera do Supremo. Confira: 

Sócrates afirmava que segundo o prisma ético era melhor ser acometido por uma injustiça do que cometê-la, porque quem comete a injustiça é um criminoso, quem a sofre não é. A assertiva, por mais conscienciosa que seja, não resolve a fundo os problemas jurídicos, embora tenha a virtude de reconhecer que o direito é incapaz de suplantar a falibilidade humana.

Essa suscetibilidade do ser humano, que para Kant era uma obsessão e para Kelsen o ponto fora da curva a ser evitado por sua Teoria Pura do Direito, não resultaria em garantia alguma de justiça, mesmo que um imperativo categórico ou uma teoria normativa perfeita estabelecessem um padrão cognitivo seguro de julgamento que tolhesse o erro humano. Afinal, o erro bem pode não decorrer necessariamente de um deslize ingênuo de interpretação, ao contrário, pode advir de má-fé explícita da parte de quem julga. No Brasil dos anos recentes, há juízes que decidiram virar hooligans ingleses sedentos para comemorar a vitória de seus times.

É precisamente essa a situação do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vê-se estupidamente posto um caso concreto, acerca do qual nada há mais a se fazer para demonstrar que o rito que o levou à condenação está repleto de irregularidades, desde antes da instauração do próprio processo incriminatório. Uma vítima inocente, anos a fio demonizada pela imprensa tradicional (fundadora das fake news no Brasil), cuja prisão já estava decretada antes mesmo de se tornar réu. Na esteira, fadado também estava o percurso processual meteórico no tribunal de segunda instância, para que dali lhe fossem retiradas as bases para uma eventual candidatura à presidência da República em 2018.

No STJ, processo vai, processo vem, até que mesmo diante de uma bomba estourada no país demonstrando um conluio espúrio, vexatório, promíscuo, entre judiciário e ministério público, atentatório a qualquer regra mínima de respeito processual em um Estado que se define como de Direito, a matéria é levada ao STF onde não há mais razões lógicas para que o ex-presidente Lula da Silva, claramente um preso político, não seja beneficiado, pelo menos, com os princípios mais elementares da proteção humana, o in dubio pro reo e a presunção de inocência, afinal, não há pena mais cruel no Brasil que a privação da liberdade, a qual não se pode manter diante de dúvidas tão cabais sobre ilicitudes e arbitrariedades de atos estatais, mormente quando comprovadamente combalidas as garantias do juízo imparcial e da justa defesa.

O problema é que não é o ex-presidente Lula da Silva que está preso, são os que o condenaram que estão nas beiradas do lixo da história. A Corte Suprema, no alto do cadafalso em que se encontra, enquanto titubeia em decidir sobre a medida que deve libertar o ex-presidente, reflete sobre se degola a si ou se responsabiliza os menestréis de toda esse desandar jurídico-político. A pergunta que resta é até quando as instituições brasileiras de justiça se submeterão ao vexame nacional e internacional de se atarem às rédeas da política? Essa talvez seja a grande dúvida que a nação possui nesse dramático momento. Curioso haver sido justamente um comediante norte-americano injustiçado, Lenny Bruce, em idos dos anos 60, que percebeu que nos Átrios de Justiça dos Estados Unidos a justiça só existia nos átrios. Não é de admirar que os apaixonados pelo direito estadunidense no Brasil também estabeleçam um apartheid judicial entre os que merecem a liberdade e os que merecem a prisão, ainda que ambas sejam definidas injustamente.

*Marcelo Uchôa,

Professor Doutor de Direito da Universidade de Fortaleza/UNIFOR. Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) Núcleo do Ceará.

Tiririca apresenta projeto criando um plano nacional de apoio ao circo

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O deputado federal Tiririca (PR-SP) apresentou ,no começo deste mês de junho, um projeto de lei para criar uma “Política Nacional de Apoio ao Circo”.

Além de obrigar estados, municípios e a União a reservarem dinheiro do orçamento para o setor, Tiririca quer que cada município do País tenha um espaço adequado para receber o circo.

(Foto – Agência Câmara)

Cláudia Leitão fala sobre economia criativa em congresso internacional

A professora Cláudia Leitão, diretora do Observatório de Governança Municipal (Diobs), do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), falará sobre “Nordeste Criativo: caminhos e possibilidades” na Conferência Internacional de Economia Criativa.

Será nesta terça-feira, às 20 horas, no Centro de Negócios do Sebrae (Praia de Iracema).

Cláudia também é presidente da Câmara Setorial de Economia Criativa e já foi secretária estadual da Cultura (Governo Lúcio Alcântara).

(Foto – Divulgação)