Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Justiça afasta prefeito de Caririaçu

O Tribunal de Justiça do Ceará afastou do cargo, nessa terça-feira (8), o prefeito João Marcos (PMDB), de Caririaçu (Região do Cariri), por suspeita de desmonte. Ele deve ficar fora da Prefeitura até o final do mandato, em dezembro, e também está proibido de acessar ou frequentar as dependências de qualquer repartição pública do município.

O afastamento liminar, assinado pela desembargadora Maria Edna Martins, decorreu de ação cautelar criminal ajuizada pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público do Ceará (MPCE).

Através da operação antidesmonte, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Procap havia constatado “graves irregularidades” no município. Caririaçu foi uma das cidades visitadas pelos órgãos por suspeita da prática de desmonte.

Segundo o MPCE, o pedido de afastamento “se deu em razão da reiteração de condutas criminosas, em destaque o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o não repasse de valores previdenciários retidos dos segurados”. João Marcos também é acusado de ter fraudado empréstimos consignados para secretários e pessoas em cargos comissionados do município.

(Colaboração – Amaury Alencar)

Governo não garante reajuste para servidores estaduais em 2017

128 1

foto camilo governo ceará

Camilo Santana, o governador.

Pelo segundo ano seguido, o Governo do Estado não garante reajuste do salário dos servidores públicos para 2017. Em reunião na Assembleia Legislativa na manhã de ontem, o titular da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), Hugo Figueiredo, disse que a prioridade será o pagamento em dia. O aumento do subsídio, segundo ele, será avaliado “no momento adequado”.

“Temos um crescimento de 10% previsto na folha de pessoal, que contempla servidores de universidades, mais policiais que serão chamados, professores. Naturalmente, há uma possibilidade de avaliar o reajuste no momento adequado”, explicou o secretário.

O debate sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017 aconteceu na manhã de ontem, no segundo expediente da sessão da AL-CE, quando os parlamentares questionaram o secretário sobre pontos da matéria. Na ocasião, servidores protestavam nas galerias da Casa, enquanto deputados da base do governador Camilo Santana (PT) elogiavam o “equilíbrio” nas contas estaduais.

Respondendo a perguntas do deputado estadual Renato Roseno (Psol), Figueiredo afirmou que há uma expectativa de crescimento e que o reajuste pode acontecer, mas não pode ser garantido. “Nosso compromisso é não cair na vala comum de atraso de pagamento, temos que garantir esse compromisso de pagar a folha em dia”.

Roseno criticou a possibilidade de não haver reajuste. “Não se pode pedir dignidade a pessoas que já estão recebendo salários muito aquém da responsabilidade que têm”, argumentou. Em entrevista, ele disse ser “a questão mais preocupante” da matéria, junto com a possibilidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 no Senado, que limita os gastos e “pode haver redução das transferências”.

Em contrapartida, o líder do Governo na AL-CE, Evandro Leitão (PDT), afirmou que “vivemos numa retração econômica e temos que agir com tranquilidade e prudência”. Segundo ele, “não adianta ficar prometendo uma coisa que você não pode cumprir, principalmente ao servidor público”.

O deputado argumenta que o reajuste seria o “ideal”, mas que o momento de retração “faz com que o Estado tome algumas decisões difíceis”. Ele pondera, no entanto, que o aumento pode acontecer se houver uma melhora da economia do Estado em 2017. “É mais importante que possamos superar essa crise o quanto antes”.

Na reunião, o secretário também pôde destacar boas expectativas do Governo para o próximo ano. De acordo com ele, espera-se um aumento do Produto Interno Bruto (PIB) cearense em 1,5%, índice acima do nacional.

Enviado para a Casa no mês passado, o Projeto da lei Orçamentária Anual de 2017 deve ser votada até o dia 20 de dezembro. Os deputados estaduais, porém, só têm até o dia 14 deste mês para propor emendas à matéria, que prevê as prioridades e os gastos do Governo.

(O POVO – Repórter Letícia Alves)

Adversários políticos se unem para discutir crise hídrica no Ceará

115 1

foto-camilo-e-eunicio-e-tasso-e-danilo-e-temer

Os senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB) se uniram nesta terça-feira (8), em Brasília, ao governador do Ceará, Camilo Santana (PT), para encontrar saídas estratégicas à grave crise hídrica no Estado.

Os dois senadores cearenses e o governador se reuniram com o presidente Michel Temer e com o ministro da Integração, Helder Barbalho, para avaliar as obras do Cinturão das Águas. A reunião foi acompanhada pelo deputado federal Danilo Forte (PSB-CE).

“Seguiremos mobilizados para encontrar soluções que revertam a situação e que minimizem os efeitos desta brutal seca junto à população, em especial o homem do campo”, comentou Eunício Oliveira, ao final do encontro.

Camilo Santana aproveitou a reunião para pedir o retorno das obras da transposição das águas do rio São Francisco.

(Foto: Divulgação)

Ceará vence o Criciúma fora de casa e segue sonhando com o acesso à Série A

O Ceará mantém viva a esperança de conquistar o acesso para a Série A do Brasileiro. Nesta terça-feira, 8, o Vovô derrotou o Criciúma, por 3 a 2, fora de casa, em jogo válido pela 35ª rodada da Série B. Com o resultado, o Alvinegro chegou aos 53 pontos e ocupa a oitava colocação da competição. Os gols da equipe comandada pelo técnico Sérgio Soares foram marcados por Tiago Cametá, Bill e Wescley.

O Ceará faz agora dois jogos em casa. Neste sábado, 12, o Vovô recebe o Vila Nova, às 16h30min, no Castelão, na 36ª rodada da Segundona.No dia 19 (sábado), o adversário será o Paraná.

(O POVO Online)

Ministério da Integração diz que ampliou em 163% pagamentos para o Cinturão das Águas

helder-barbalho

O Ministério da Integração Nacional informa ter ampliado em 163% o repasse financeiro para as obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), nos últimos cinco meses. O total de pagamentos entre junho e outubro foi de R$ 115,7 milhões ao governo estadual – responsável pela execução do empreendimento. Em igual período no início do ano, entre janeiro e maio, foram liberados R$ 44 milhões.

Estes recursos fazem parte do conjunto de medidas do MIN para atenuar os efeitos da seca e estiagem em Estados do Nordeste que sofrem com a irregularidade das chuvas.

O maior desembolso da pasta para o Cinturão das Águas  ocorreu entre setembro e outubro deste ano, com recursos de R$ 85,7 milhões, garante o ministro Helder Barbalho. O projeto vai permitir que a água da transposição do rio São Francisco chegue até Fortaleza.

O Trecho 1 do CAC será interligado ao projeto por meio das barragens Jati e Porcos, localizadas entre Brejo Santo e Jati (Região do Cariri). Para chegar à capital cearense, a água do Velho Chico será conduzida pelo rio Salgado, que já abastece o principal açude do Estado, o Castanhão. Quando concluída esta etapa – hoje com 27,2% de execução física – mais de um milhão de pessoas serão beneficiadas.

Sebrae e Sindihotéis promoverão encontro de capacitação na área da hospedagem e alimentação

sinditoto

O Sebrae e o Sindicato dos Hotéis do Ceará, este sob comando de Manuel Cardoso Linhares, promoverão, nesta sexta-feira (11), um encontro de capacitação para o segmento.

O nome do evento é “Ameaças e Oportunidades do Ambiente Legal para Empresas de Hospedagem e Alimentação.

O encontro tem um outro objetivo a mais: difundir as ações de um sindicato que, a partir de outubro e sob comando de Manuel Linhares, passou a ter jurisdição estadual.

Antes essa entidade só respondia por Fortaleza.

CSP investirá R$ 1,5 milhão no Ciclo 3 do Programa Ideia da Gente

“Cumbuco nas Ondas do Rádio”, da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-07 de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), é um dos projetos selecionados para receber verba e capacitação no Ciclo 3 do Programa Ideia da Gente, criado e desenvolvido pela Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) desde 2013. Esse programa será lançado nesta quinta-feira, às 15 horas, no Centro de Treinamento Tecnológico do Ceará (CTTC).

A ideia, segundo a assessoria de imprensa da CSP, é disseminar e fortalecer a consciência crítica e cidadã da comunidade do Cumbuco, por meio da Rádio Centro, contribuindo com a inclusão social dos adolescentes e jovens. Eles serão os principais protagonistas das pautas, operação dos equipamentos e apresentação dos programas.

Com esta iniciativa, a CSP informa estar promovendo a inclusão social e o empreendedorismo nas comunidades vizinhas à usina. O aporte da siderúrgica neste terceiro ciclo é de R$ 1,5 milhão, distribuídos em projetos de São Gonçalo do Amarante e Caucaia. A novidade fica por conta de uma parceria inédita com a empresa Phoenix (que atua também no Complexo Industrial e Portuário do Pecém), que apoiará um projeto, totalizando 12 projetos beneficiados nesta edição.

O ciclo 2 do Ideia da Gente beneficiou quase 600 pessoas, em 9 projetos e um investimento de R$ 1,1 milhão. No ciclo 1 foram investidos R$ 800 mil.

SERVIÇO

*Centro de Treinamento Tecnológico do Ceará (CTTC)- No cruzamento das rodovias CE 085 (Estruturante) e CE 422, em Caucaia.

 

Exposição de produtos natalinos vai arrecadar fundos para o Instituto do Câncer do Ceará

papai-noel-carequinha-00

Será aberta nesta terça-feira, às 19 horas, na Galeria BSPAR, uma exposição de mesas e árvores natalinas em benefício do Instituto do Câncer do Ceará (ICC).

Todo o material foi doado por artistas plásticos e estará à disposição de terça a sábado, das 17 ás 21 horas, e no domingo, último dia da mostra, das 12 às 18 horas.

A curadoria é de Roberto Dias.

SERVIÇO

Galeria BSPAR – Avenida Desembargador Moreira, 1300 – Aldeota.

Consultor Jurídico do TJ do Ceará lança livro com base no Novo Código de Processo Civil

nilsiton-esc_red-770x370

O livro “Execução Jurisdicional em Tópicos”, de autoria do consultor jurídico do Tribunal de Justiça do Ceará, Nilsiton Aragão, será lançado às 19 horas desta terça-feira, na Pós-graduação da Unifor. A obra foi elaborada de acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março, e com as alterações da Lei nº 13.256/2016.

Durante o lançamento, serão proferidas duas palestras: “Inovações processuais do CPC/2015 para maior efetividade da execução jurisdicional”, conduzida pelo autor do livro, e “A nova execução em face da Fazenda Pública”, que terá à frente o professor Juvêncio Vasconcelos Viana, que escreveu o prefácio.

De acordo com Nilsiton Aragão, o livro veio após estímulo de amigos, ex-alunos de graduação e de pós-graduação, que solicitavam “um escrito que externasse as premissas teóricas e as questões práticas discutidas em sala de aula”. Ele acrescenta que a ideia ganhou corpo com a evolução da tramitação do novo CPC.

O Autor

Nilsiton Aragão é especialista em Direito Processual Civil, mestre e doutorando em Direito Constitucional. Além de consultor jurídico do TJCE, é professor de graduação e pós-graduação com atuação nas disciplinas de Processo Civil.

(Com Site do TJ/CE)

Orçamento 2017 – Titular da Seplag diz que gasto com pessoal está no limite prudencial: 46,14%

hugofirir

O secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Hugo Figueirêdo, esteve na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira. Ali, ele apresentou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2017. Hugo explicou que a proposta prevê, para o próximo ano, um investimento de R$ 25,1 bilhões para pagamento de despesas e investimentos, que serão distribuídos entre os poderes Legislativos, Judiciário e Executivo, além de outros órgãos do Estado. O secretário lembrou que os parlamentares têm até o dia 14 de novembro para apresentar emendas propondo modificações ou acréscimos à LOA.

A explanação ocorreu durante o segundo expediente da sessão plenária e foi presidida pelo deputado Joaquim Noronha (PRP), além de contar com a participação do secretário-adjunto do Planejamento e Gestão, Carlos Eduardo Pires Sobreira, e do secretário das Relações Institucionais do Estado, Nelson Martins.

Hugo Figueirêdo explicou que o valor total representa um aumento de 3,1% em relação ao orçamento do ano anterior. “Estamos trabalhando com uma redução da inflação, começando com um índice de 5,6%, e com a perspectiva de recuperação do crescimento econômico de, pelo menos, 1,5%”, comentou. Os gastos com pessoal, segundo o gestor, atingirão o limite prudencial para esse tipo de despesa, o que equivale a 46,14% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado.

As secretarias que recebem mais investimentos, da Saúde e da Educação, irão receber investimentos acima do piso estabelecido pela legislação. Em saúde, de acordo com Hugo Figueirêdo, o gasto mínimo é 12% da RCL e a proposta para 2017 chega aos 15%. Já a educação, cujo piso é 25%, alcança 27% da receita do Estado na proposta.

O secretário destacou ainda uma série de investimentos nas áreas de infraestrutura, segurança hídrica, segurança pública, entre outros. “São investimentos que permitirão retomar o crescimento do Estado, e é importante reconhecer o esforço do Governo em garantir o equilíbrio fiscal, fundamental para garantir mais investimentos”, ressaltou.

Entre os investimentos garantidos pela LOA em 2017 estão recursos para o Cinturão das Águas; continuação da implantação do sistema metroviário; expansão dos serviços de abastecimento de água nos municípios cearenses; esgotamento sanitário; conservação, manutenção e pavimentação de rodovias; expansão e reestruturação de escolas, entre outros projetos.

Questionamentos

Alguns parlamentares fizeram questionamentos durante visita do secretário Hugo Figueirêdo, à Assembleia. Os deputados Carlos Felipe (PCdoB), Julinho (PDT) e Evandro Leitão (PDT) ressaltaram que, mesmo em um conturbado momento de retração econômica, o Governo do Estado tem honrado compromissos com os servidores públicos e mantido as contas do Estado em dia. Carlos Felipe também questionou a possibilidade de aumento de investimentos na saúde.

Já o deputado Renato Roseno (Psol) criticou a capacidade de planejamento econômico do Estado em longo prazo. Na avaliação do parlamentar, os gestores do Estado precisam alterar o olhar sobre o modelo de investimentos públicos adotados.

“Cito como exemplo que, em um momento de plena crise hídrica que enfrentamos, o Executivo ainda estimule a instalação de termelétricas, movendo um desenvolvimento econômico baseado em uma matriz energética ultrapassada”, salientou Roseno. Ele também questionou quais os impactos no orçamento caso seja aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que define um teto de gastos para o setor público nos próximos 20 anos.

O deputado Tomaz Holanda (PMDB) pediu a sensibilidade do Executivo em atender as eventuais emendas ao Orçamento de 2017 que tratam de investimentos em ações de convivência com a estiagem.

Em resposta, Hugo Figueirêdo destacou que os gestores do Estado estão atentos às mudanças de cenário e de tendências de investimento público em todo o mundo, considerando o atual momento como um divisor de águas em relação à mudança de mentalidade de gestores públicos para o futuro.

“Novas ideias de investimento na área pública estão surgindo a todo momento, o que nos obriga a pensar e conceber ideias que tratem dos desafios dos próximos 50 anos”, apontou o secretário.

Sobre a PEC, o secretário Hugo Figueirêdo disse que o impacto será nas transferências da União para o Estado, mas ainda não tem o quadro completo desse impacto. Em relação aos investimentos na saúde, o gestor informou que o Estado investiu 14,01% este ano e deve investir 14,46% em 2017.

(Com Site da AL/CE)

Prefeito cumprirá agenda de contatos ministeriais em Brasília

prefito robertoclaudio

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), encontra-se em Brasília nesta terça-feira. Ele cumprirá agenda de audiências ministeriais e contatos com parlamentares.

Entre vários contatos, está um no Ministério das Cidades onde ele vai tratar de recursos para a construção de mais de 1 mil unidades habitacionais que atenderão aos moradores da Comunidade Alto da Paz.

Essa é a primeira viagem de Roberto Cláudio a Brasília, depois de sua reeleição. Apesar de ser do PDT do pré-candidato a presidente da República, Ciro Gomes, ele não acredita que terá dificuldades na liberação de recursos do governo Michel Temer (PMDB).

(Foto – paulo MOska)

BNB apoiará projetos esportivos com aporte superior a R$ 1 milhão

3103CD0201

O Banco do Nordeste aportará R$ 1,09 milhão em benefício de iniciativas de incentivo ao esporte ao longo de 2017. Os recursos são provenientes de dedução fiscal e serão aplicados com base na Lei de Incentivo ao Esporte (nº 11.438/06). A informação é do presidente da Instituição, Marcos Holanda.

Os projetos, segundo ele, serão selecionados por comissão técnica do BNB com base em critérios técnicos pré-estabelecidos para enquadramento e análise. A equipe terá por base a lista de projetos aprovados pelo Ministério do Esporte localizados dentro da área de atuação do Banco (Região Nordeste e Norte dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais).

Entre os critérios utilizados, estão: caráter social inclusivo, grau de relevância para a localidade, público jovem de baixa renda, otimização da relação custo x benefício do projeto. Após aprovação e homologação das iniciativas selecionadas, será firmado termo de doação com as entidades executoras que serão acompanhadas pelo Ministério do Esporte após a liberação de recursos financeiros.

SERVIÇO

*Para mais informações sobre a Lei de Incentivo ao Esporte: http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/secretaria-executiva/lei-de-incentivo-ao-esporte.

Ceará ganha fábrica chinesa de medidores elétricos

Será inaugurada oficialmente, às 9 horas desta quinta-feira (10), a fábrica de medidores elétricos inteligentes Eletra Energy Solutions, instalada no Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza). O ato contará com a presença do governador Camilo Santana (PT). O empreendimento é um dos primeiros resultados do acordo Brasil-China.

O assessor Especial de Assuntos Internacionais do Governo do Ceará, Antonio Balhmann, informa que o investimento representa um marco importante neste acordo e conta com financiamento do China Construction Bank – CCB (ex-BicBanco). A fábrica já está funcionando há aproximadamente dois meses e possui cerca de 700 funcionários.

A Eletra foi construída no Eusébio, no km 16 da BR-116, e pertence à Hexing Electrical Co. Ltda. A empresa está em funcionamento e fabrica medidores de energia elétrica para o mercado interno e já estuda expansão, junto ao Governo do Estado, para a Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE-CE). O grupo chinês está investindo R$ 42 milhões na unidade no Ceará e tem projetos de ampliar a sua produção no Estado.

A Eletra fornece os medidores para todas as distribuidoras de energia do País, tendo como clientes o Grupo Endesa (controladora da Coelce e da Ampla, no Rio de Janeiro), a Cemig, a Eletropaulo, a Coelba, entre outras.

Disputa pela presidência da Assembleia Legislativa pode dividir base de Camilo Santana

sergio-aguiar-mesa-diretora-jose-albquerque

Sérgio Aguiar quer comandar a AL. Zezinho tentará emplacar novo mandato.

O pedetista Zezinho Albuquerque tem dito a amigos próximos que quer emplacar novo mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Acha ter feito um bom trabalho e que tem a confiança do governador Camilo Santana (PT), além do respaldo da maioria dos parlamentares.

Zezinho fala num momento em que o seu colega Sérgio Aguiar, também do PDT, manifesta o desejo de comandar a Casa.

Sérgio, atualmente, é o primeiro-secretário e lembra que já abriu, por duas vezes, pró-Zezinho Albuquerque.

(Foto – AL/CE)

MPCE recomenda que carro oficial use adesivo de identificação

Com o objetivo de coibir o mau uso de veículos oficiais no âmbito estadual e municipal, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, expediu recomendação à Prefeitura e Câmara Municipal de Fortaleza e às Secretarias do Governo do Estado do Ceará. Quer a identificação visual de todos os veículos a serviço do Poder Público.

O promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo Rocha, argumenta que a medida facilitará a fiscalização do uso desses veículos por parte da população e até mesmo das unidades públicas às quais eles servem, trazendo racionalização no uso e controle de gastos com combustível, dentre outros insumos.

Segundo consta no documento, “a sociedade civil vem denunciando constantemente o uso de carros pagos com o dinheiro público para interesses particulares e que estes veículos, em geral, não têm identificação de que estão a serviço de órgãos públicos o que, em geral, pode dificultar o controle de sua utilização e assim, ensejar a prática de irregularidades diversas por agentes públicos”, aponta a 26ª Promotoria de Justiça Cível.

O MPCE quer, além da identificação dos veículos, que, ao final do expediente, “todos os veículos sejam recolhidos ao pátio ou garagem dos referidos Poderes, donde somente possam voltar a circular no horário de expediente, excetuando aqueles que precisam se movimentar quando estão em serviço de emergência ou por determinação expressa e justificada, dentre dos limites da legalidade de superior hierárquico”.

Segundo o promotor Ricardo Rocha, o não cumprimento da recomendação poderá resultar na abertura de representação no Tribunal de Contas ou em ação civil pública contra ato de improbidade administrativa, caso alguma utilização irregular seja constatada. A Prefeitura e Câmara Municipal de Fortaleza e o Governo do Estado possuem prazo de 30 dias, após o recebimento da recomendação, para que informem quais providências serão tomadas.

OAB do Ceará recebeu 47 denúncias sobre Caixa 2

Marcelo-Mota

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional Ceará, divulgou oficialmente o resultado da campanha contra o Caixa 2 nas eleições municipais do último mês de outubro. Segundo os dados do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Combate à Corrupção, pertencente à OAB-CE, foram contabilizadas, ao todo, 47 denúncias em todo o Estado. Destas, 10 foram enviadas diretamente para a Comissão, por meio do site da Ordem, oriundas do Interior e a respeito de compra de votos e propaganda irregular. As demais denúncias foram feitas pelo aplicativo do Conselho Federal.

“A campanha deixou claro que o combate à corrupção não pode e nem deve ficar restrito ao Poder Judiciário. Combater a corrupção em todos os níveis é o exercício pleno da cidadania. Todos os casos denunciados foram encaminhados às instâncias específicas para que fossem investigados. Queremos agradecer o apoio das várias entidades que colaboraram das mais diversas formas com a campanha”, afirma o presidente da OAB/CE, Marcelo Mota.

O titular da Ordem do Ceará encontra-se em Brasília, nesta terça-feira, debatendo, no Conselho Federal da entidade, o balanço geral da campanha contra o Caixa 2 no País.

A campanha de combate ao Caixa 2 foi lançada pela OAB Ceará em parceria com a CNBB. Outras instituições também apoiaram a campanha, entre as quais o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Ceará (Sescap-CE).

A mobilidade urbana que se transforma em mobilidade financeira

70 2

Com o título “O Caos na Mobilidade Urbana”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele critica os serviços prestados pelos operadores privados e também públicos como os que atuam na área da mobilidade urbana. Estes, mais voltados para mobilidade financeira através da aplicação de multas.Confira:

Não vou me ater, nesta abordagem, a críticas às operadoras de telefonia, de cartões de crédito ou de atendimento bancário porquanto levaria páginas e páginas enumerando fatos e episódios já do conhecimento dos usuários destes serviços quando a eles recorrem seja para reclamar atrasos nas faturas, lançamentos indevidos e/ou para buscar uma simples orientação.

A despeito de ser este um drama vivenciado, no dia-a- dia, pela população, o que se evidencia, com muita clareza, é o despreparo profissional dos empregados que operam tais serviços os quais, culposa ou dolosamente, tal e qual “um papagaio”, limitam-se a repetir, tão somente, o “script” que lhe é repassado pelos dirigentes das empresas para as quais trabalham.

O que me move, diante dessa realidade, é denunciar a qualidade na prestação destes serviços ao povo, neles incluídos o dos órgãos públicos, eis que prestados com os olhos postos apenas no lucro, daí se privilegiar a aplicação de juros, multas e outros encargos, em detrimento do cumprimento de suas finalidades básicas e essenciais que são a de bem atender os usuários e/ou beneficiários. O signo econômico-financeiro é, por conseguinte, o guia orientador dos dirigentes de tais órgãos e entidades.

Um exemplo emblemático é o da mobilidade urbana. O conjunto automóvel-homem constitui-se num dos ícones da sociedade contemporânea. O cotidiano de todos nós é marcado pela presença demorada no trânsito e a maioria dos acontecimentos de nossas vidas está associada ao uso do carro e das vias públicas. Apesar disso, pela completa ausência de uma visão racional do grave problema, o que se vê é o direcionamento da fiscalização, quase que exclusivamente, para a aplicação de multas. Justamente por isso, esta rubrica orçamentária é, atualmente, uma das maiores fontes de receita dos órgãos de trânsito, seja estadual, municipal e/ou federal. O modelo adotado para a promoção de uma defesa de multas abusivamente aplicadas não permite o exercitamento do contraditório e da ampla defesa. Muito raramente as JARIs ou os CETRANs reformulam o que os equipamentos eletrônicos informam. Não há espaço para o exame das circunstâncias que determinaram o evento tido como infracional. Por que não disponibilizar, também, pelos meios eletrônicos, os espaços necessários para as defesas, evitando-se, assim, que o cidadão tenha que protocolizá-las nos órgãos de trânsito?

De outra parte, não se observa, sequer, a reversão dos valores arrecadados com as multas para a melhoria da sinalização das vias, para campanhas sistemáticas no rádio e na televisão voltadas para a educação, assim como a ausência dos agentes de trânsito nos locais de congestionamentos com vistas a orientar os guiadores e desafogar o tráfego. Parece que o principal é substituído pelo acessório, ou seja, vale mais multar do que orientar, ainda que seja esta a atribuição básica do órgão.

*Irapuan Diniz Aguiar,

*Advogado.

Produção industrial do Ceará registra queda

A produção industrial cresceu em nove dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na passagem de agosto para setembro deste ano. O principal avanço registrado pela Pesquisa Industrial Mensal ocorreu no Espírito Santo, que teve alta de 9% na produção.

Outros locais que tiveram crescimento acima da média nacional (0,5%) foram Minas Gerais (2%), São Paulo (1,6%), Rio Grande do Sul (0,7%) e região Nordeste (0,6%). Completam a lista de locais com alta na produção o Amazonas (0,5%), Pará (0,5%), Rio de Janeiro (0,5%) e Pernambuco (0,2%).

Dois estados mantiveram em setembro o mesmo nível de produção do mês anterior: Paraná e Santa Catarina. Três estados tiveram queda: Goiás (-3,3%), Ceará (-1,9%) e Bahia (-1,6%).

(Agência Brasil)

DPU expede recomendação ao MEC sobre ocupação de faculdades

110 1

A Defensoria Pública da União (DPU), por meio dos defensores regionais de Direitos Humanos da instituição, expediu, na manhã desta terça=-feira (8), recomendação ao ministro da Educação e aos reitores e diretores de universidades e institutos federais de ensino sobre o tratamento que deve ser dado aos estudantes que participam do movimento de ocupação na rede federal. A instituição reitera a necessidade de diálogo e reprova medidas coercitivas como a identificação e a sanção dos envolvidos.

Além de recomendar que os dirigentes públicos e acadêmicos empreendam o diálogo com os ocupantes e garantam a presença de assessoria jurídica aos estudantes, o documento enviado ao Ministério da Educação também orienta que não pratiquem nem solicitem medidas que prejudiquem a salubridade e habitabilidade dos estabelecimentos ocupados (como o corte de água e luz) ou promovam ato de desforço de desocupação sem estrita obediência à legalidade e sem haver prévia autorização judicial para a reintegração. Foi dado prazo de 10 dias para atendimento das orientações.

Os defensores regionais de Direitos Humanos ressaltam no documento que é atribuição da Defensoria Pública, de acordo com a Lei Complementar 80/1994, exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, entre outros grupos sociais vulneráveis que mereçam a proteção especial do Estado. Também destacam que os Poderes Públicos, no exercício da função executiva, não poderão embaraçar a atuação dos órgãos essenciais ao funcionamento da Justiça, entre eles a Defensoria Pública.

Para os defensores, a identificação e sanção dos estudantes só deve acontecer no caso de ocorrência de crime específico praticado no contexto das reintegrações, respeitado o devido processo legal. Na recomendação, destacam ainda que as ocupações se revelam “como expressão de desobediência civil, no contexto dos direitos à reunião e à manifestação do pensamento”, não se caracterizando como turbação ou esbulho possessório, “já que inexiste apropriação da posse e animus domini quanto ao bem público ocupado”.

No documento, os defensores registram decisões judiciais que autorizam a restrição à habitabilidade do imóvel com corte de água, gás e luz; a desocupação forçada das instalações; e ainda a identificação nominal e qualificação dos ocupantes, com a apreensão de estudantes e uso de algemas. Também são relacionadas iniciativas judiciais do Ministério Público Federal com pedidos no mesmo teor, inclusive para uso de força progressiva contra estudantes e ainda a prisão em flagrante pela conduta prevista no Artigo 330 do Código Penal (desobediência).

Para os defensores, esses casos “criam um panorama de risco e incerteza quanto a atuações desmedidas do Poder Público, que podem se demonstrar arbitrárias e eventualmente violar direitos fundamentais das crianças, adolescentes e jovens envolvidos nos movimentos de ocupação de estabelecimentos públicos de ensino”. O documento considera ainda que, salvo distorções pontuais, o interesse dos estudantes tem sido o de viabilizar e veicular o debate de políticas públicas associadas ao direito fundamental à educação.

Ocupações no Ceará

No Ceará, estudantes ocupam, desde o dia 25 de outubro, a sede da reitoria da Universidade Regional do Cariri (Urca), no Crato. Em 03 de novembro, alunos da Universidade Federal do Ceará (UFC) aprovaram a realização de greve estudantil e a ocupação de diferentes campi da instituição. Dias antes, o Departamento de Geografia da universidade já havia sido ocupado. As manifestações criticam a PEC 241, que tramita atualmente como PEC 55 no Senado, que limita os gastos públicos por 20 anos, bem como a proposta de reforma do Ensino Médio.

Cartilha sobre direitos

Na última sexta-feira, por sugestão da defensora regional de direitos humanos Defensora Pública da União no Ceará (DPU/CE), Lídia Nóbrega, a DPU produziu a cartilha  “Garantia de direitos em ocupações de instituições de ensino”. O material apresenta os direitos fundamentais que são exercidos e que devem ser respeitados no contexto das atuais mobilizações: a liberdade de expressão, a liberdade de reunião e a liberdade de associação. Por outro lado, o texto de orientação chama a atenção de que o patrimônio público deve ser protegido e que a destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia é considerada crime. Mesmo entendendo que o crime de desacato existente no Código Penal contraria convenções assinadas pelo Brasil, a cartilha adverte que tal conduta pode ser usada contra os estudantes.

(Site da DPU)

Dois cearenses estão na raia pela relatoria de emenda constitucional que legaliza a vaquejada

70 1

danilfore

Danilo Forte, do PSB

Para não deixar brecha que possa novamente limitar a vaquejada, o Congresso quer aprovar uma proposta de emenda à Constituição para o evento. Há uma PEC tramitando na Câmara e outra no Senado.

Na Câmara, há uma briga feia para ver quem vai relatar a matéria. Pelo PP, Fernando Monteiro tem se articulado. Danilo Forte quer ser o relator pelo PSB e há ainda na disputa Domingos Neto, do PSD.

domingos neto

 

Domingos Neto, do PSD

Como os deputados viram que a vaquejada é um tema ‘queridinho’ do Congresso, todos querem fazer uma graça com eleitores do Nordeste.