Blog do Eliomar

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Camilo e governador do Rio Grande do Norte discutem questões econômicas e de segurança

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O governador Camilo Santana recebeu, em audiência, nessa segunda-feira, no Palácio da Abolição, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria. Em sua página no Facebook, informou que os dois trataram “sobre temas em comum e do interesse dos dois Estados”.

Nos bastidores, o que se informou: os dois acertaram acordo para reforçar a luta contra o crime organizado. O RN viveu sérios problemas nesse segmento, a partir da atuação de facções. O Ceará passou por problemas na última semana.

Os dois também discutiram, claro, algumas questões fiscais do interesse dos estados do Nordeste junto ao governo federal.

(Foto – Divulgação)

Danilo Forte diz que o Brasil precisa das reformas

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O presidente Michel Temer bateu o pé e ameaçou, nas últimas horas, tirar cargos federais de parlamentares que não apoiarem as reformas.

Nesta terça-feira de madrugada, antes de seguir para Brasília, onde retomará atividades, o presidente estadual do PSB, deputado federal Danilo Forte, que aparecia nas listas sem divulgar sua posição, abriu o jogo.

Ele apoia as reformas trabalhista e previdenciária, explicando que a hora é de ajudar o País. “O Brasil precisa das reformas. O Brasil estava numa insolvência econômica. Os números eram todo desastre ao final do governo Dilma (…) e tudo isso só vai mudar se as reformas forem feitas”, disse o deputado.

Segundo o parlamentar socialista, A classe política não pode se acovardar ou cair na demagogia do discurso fácil para camuflar uma situação difícil que o País vive. “Nesse momento, a gente precisa ter responsabilidade”, complementou Danilo Forte.

UFC lança aplicativo para monitorar doenças transmitidas pelo mosquito Aesde aegypti

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

A Universidade Federal do Ceará criou o aplicativo “Aedes em Foco”. O objetivo é permitir notificação em tempo real e atualizada de possíveis focos, ações educativas e de formação e monitoramento da situação das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti em cada município.

A parceria é com Governo do Estado e prefeituras. O projeto interdisciplinar integra tecnologias digitais, estratégias de comunicação e marketing e epidemiologia. São responsáveis pelo aplicativo o professor Henrique Pequeno, do Instituto UFC Virtual; o professor Francisco Neto, da Comunicação, e Ivo Castelo Branco, médico infectologista e professor da UFC, referência nacional em pesquisas sobre doenças tropicais.

O aplicativo é gratuito (http://www.aedes.ufc.br/) e faz parte das atividades do Comitê de Combate ao Aedes Aegypti na UFC, sob a coordenação da pró-reitora de Extensão, Márcia Machado.

Uma certeza: todo esforço contra o mosquito precisa ganhar apoio. Fortaleza, por exemplo, vive epidemia de chikungunya.

Prefeitura de Canindé é condenada por não repassar à CEF dinheiro descontado de servidores

A Prefeietura de Canindé foi condenado a pagar R$ 15 mil por reter valores em contracheques de cinco servidoras, e não repassá-los à Caixa Econômica Federal. A decisão, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve sentença de 1º Grau e teve a relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. “A conduta restou consubstanciada quando o município de Canindé realizou o desconto da parcela no contracheque das servidoras e não o repassou para a instituição financeira credora”, disse. A informação está no site do TJCE.

Constam nos autos que as servidoras públicas firmaram com a Caixa Econômica Federal contrato de crédito consignado, sendo os valores relativos às prestações descontados em seus contracheques pelo ente público, que assumiu a obrigação de repassá-los à instituição financeira. Em certo momento, foram surpreendidas com os nomes nos cadastros de inadimplentes.

Ao buscarem informações sobre o ocorrido, descobriram que a administração efetuava a retenção do dinheiro, mas não repassava ao banco. Por isso, em 2013, ajuizaram ação na Justiça com pedido de indenização por danos morais. Na contestação, o município alegou culpa do gestor anterior, que não efetuou o repasse dos valores. Disse que a atual gestão buscou negociação junto à Caixa para saldar a dívida e pediu a improcedência da ação.

O Juízo da 1ª Vara da Comarca de Canindé determinou o pagamento de R$ 3 mil em indenização por danos morais para cada servidora. Por isso, o ente público apelou (nº 0012006-75.2013.8.06.0055) ao TJCE requerendo a reforma da sentença, ratificando as explicações da contestação.

Ao julgar o caso, 1ª Câmara de Direito Público negou provimento ao recurso e manteve a decisão de 1º Grau. “O dano ocorreu com a inscrição dos seus nomes nos órgãos de restrição ao crédito e, por fim, o nexo causal, vez que, não obstante a inserção indevida tenha sido realizada pela Caixa Econômica Federal, a negativação em foco teve como origem a circunstância do ente municipal não ter repassado as prestações descontadas à instituição bancária”, explicou o relator no voto.

Barraca da Praia do Futuro onde ambulante foi agredido será alvo de protesto

Cerca de 600 pessoas confirmaram presença num ato de protesto marcado para as 9 horas do próximo domingo, 30, na barraca Crocobeach. O objetivo é cobrar medidas efetivas sobre o caso de agressão a um vendedor de picolé da empresa Pardal por supostos seguranças do empreendimento na Praia do Futuro. O ato, criado no Facebook, possui 1.105 interessados em participar e 5.107 convidados até as 11h15min desta segunda-feira, 24.

O nome do evento criado na rede social é “Farofada Beach” e deve também prestar solidariedade ao sorveteiro agredido no último sábado, 22. “Traga uma bela bacia de farofa, piabinha frita, kisuco e sinta o inconfundível gosto da justiça!”, diz trecho da descrição sobre o evento.

A reação nas redes sociais sobre a agressão também repercutiu no perfil oficial da barraca no Facebook. Internautas promoveram “vomitaços” em postagens do estabelecimento.

O POVO Online procurou o advogado da Crocobeach, Rafael Valêncio, para saber se a barraca iria se pronunciar sobre o ato marcado para o próximo domingo. Ele informou que estava indo para uma reunião no estabelecimento para apurar o que “exatamente aconteceu”. “A partir daí, vamos nos pronunciar”, comentou.

Em nota divulgada nas redes sociais, a Pardal informou que tomou conhecimento do caso e afirma que repudia qualquer tipo de violência. A empresa ainda disse que tomará as providências cabíveis no intuito de resguardar a integridade do ambulante. A barraca informou que afastou seguranças envolvidos no caso.

(O POVO Online)

MPF quer aplicação de multa a dono de barraca onde ambulante sofreu agressão

O Ministério Público Federal no Ceará apresentará, nesta terça-feira, um requerimento à Justiça Federal para que seja aplicada, de imediato, multa ao empresário Argemiro Guidolin Filho, dono da barraca Crocobeach, localizada na Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), por descumprimento de sentença judicial que determina que o estabelecimento não pode impedir o comércio de ambulantes na praia. A informação é da assessoria de imprensa do MPF/CE.

Matérias veiculadas pela imprensa, no final de semana, indicam que a decisão judicial não está sendo respeitada. As reportagens apresentam vídeo em que um vendedor ambulante é agredido por seguranças que trabalhariam na Crocobeach.

Uma decisão proferida, em fevereiro, pelo juiz federal da 3º Vara Federal George Marmelstein Lima, estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. De acordo com a sentença, além de não poder impedir o comércio de produtos não concorrentes aos da barraca, o estabelecimento também não pode se negar a vender produtos aos ambulantes e nem impedir o acesso e o trânsito de pessoas à área de praia e ao mar.

“Ressalte-se que eventual fiscalização da atividade de ambulante, mesmo no interior da barraca de praia, não pode ser realizada manu militari (com uso de força) pelo particular. Cabe à municipalidade exercer a fiscalização da referida atividade e, se for o caso, coibir o comércio ilegal. Ao particular é tão somente facultado o direito de comunicar eventual atividade ilícita ao poder público, mas jamais substituir o poder de polícia que uma atividade tipicamente estatal”, afirma o juiz na sentença.

Além da multa estabelecida na decisão, o empresário pode responder criminalmente por descumprir sentença da Justiça. Nilce Cunha vai encaminhar o caso para ser analisado pelo Núcleo Criminal do MPF no Ceará.

A ação civil pública do MPF contra o empresário foi ajuizada em julho de 2013. Segundo a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, o réu estava impedindo a livre circulação de pessoas que não eram clientes, principalmente vendedores ambulantes, inclusive mediante ameaças e agressões físicas verbais.

Jacaré é apreendido na garagem de uma empresa em Caucaia

A Guarnição de Salvamento 4, do quartel da Praia do Icaraí, do Corpo de Bombeiros Militar, foi acionado pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) para atender uma ocorrência incomum, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). O aviso de que um jacaré se escondia na garagem de uma empresa mobilizou a equipe, que rapidamente chegou ao local, nas proximidades da lagoa do Genipabu, na localidade de mesmo nome.

O animal, de cerca de dois metros de comprimento, se encontrava embaixo de uma empilhadeira. Os bombeiros isolaram a área e capturaram o réptil. Depois de fazê-lo sair do abrigo, dois integrantes da guarnição prenderam o jacaré, utilizando um cambão, equipamento que prende a boca.

Amarrado pelas patas traseiras, o animal foi conduzido pela guarnição junto com o coordenador de operações, Major Cláudio, ao Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres) do Ibama, que se situa no bairro Guajiru, na grande Messejana, em Fortaleza. A equipe era formada pelo Subtenente Silva Filho, Sargento Mota, Cabo Dênis e Cabo Alex Paulo.

(Foto – Divulgação)

TCM – Diretoria de Fiscalização manda nota esclarecendo sobre inspeção na PMF

Da Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios, recebemos a seguinte nota, em tom de esclarecimento. Confira:

A Diretoria de Fiscalização no dever de esclarecer o assunto que tem sido tratado neste Blog quanto à Inspeção realizada na Prefeitura Municipal de Fortaleza, tendo em vista a DIRFI ter sido sido citada, pede a gentileza da publicação, para fins de expor a verdade.

Conforme o art. 135 do Regimento Interno a fiscalização aos municípios é realizada através de inspeções e auditorias. Por sua vez, as inspeções podem ser ordinárias e especiais.

Para realização dessas atividades a área técnica elabora um plano de fiscalização baseado em estudos orientados por critérios de materialidade, relevância e controle, para os órgãos e entidades jurisdicionadas, possibilitando um planejamento eficiente e eficaz das ações fiscalizatórias.

Na fiscalização são considerados procedimentos delineados no Manual de Controle Externo do TCM/CE, adotando o modelo de Auditoria de regularidade/conformidade, com ênfase nos aspectos inerentes às ações de planejamento, execução e conclusão do Controle Externo, com aderência aos princípios constitucionais da legalidade, legitimidade, economicidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da gestão pública Municipal.

Como de praxe, a área responsável, por meio dos servidores concursados, técnicos das áreas de gestão, engenharia e pessoal, formulou programação a fim de cumprir a missão institucional e tornar o controle externo efetivo, eficiente e eficaz.

Apenas a título de informação, na página institucional do Órgão pode-se consultar as fiscalizações realizadas, no link http://www.tcm.ce.gov.br/tcm-site/fiscalizacao. As conclusões da análise técnica estão contidas nas Informações que constituem os Processos.

O papel do TCM é promover a correta aplicação e gestão de recursos públicos através de ações de controle tempestivas e efetivas, por isso esse trabalho de campo é feito sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial do atual exercício, nos municípios cearenses selecionados pela DIRFI em razão de critérios objetivos estabelecidos na Matriz de Risco.

Para aplicação do plano de fiscalização, esta Diretoria de Fiscalização – DIRFI, encaminhou programação ao Conselheiro Domingos Filho, Presidente do TCM, para que fossem disponibilizados os meios necessários à sua efetivação. No caso do município em comento existe uma Unidade Técnica específica (Inspetoria) em razão das características do ente jurisdicionado, devendo-se informar que as atividades de fiscalização nos últimos anos têm se desenvolvido da mesma forma, inclusive.

Reconhecemos a ocorrência de um equívoco ao encaminhar solicitação de Ofício com o termo “INSPEÇÃO ESPECIAL” quando deveria ter sido “INSPEÇÃO ORDINÁRIA” de acordo com o plano de fiscalização, tendo o Presidente do TCM assinado e encaminhado ao Prefeito Municipal de Fortaleza. Logo que detectada a falha na redação, comunicamos ao Conselheiro Presidente que, de pronto, retificou o ofício e reenviou ao Gabinete do Prefeito, sendo entregue em mãos por intermédio da Diretora da DIRFI.

A fiscalização realizada na Prefeitura Municipal de Fortaleza adotou todos os procedimentos de INSPEÇÃO ORDINÁRIA  e não como INSPEÇÃO ESPECIAL e segue as normas de auditoria aplicáveis aos Tribunais de Contas.

Deste modo esta DIRFI e seu corpo de servidores está ciente e segura de que não cometeu qualquer ilegalidade, arbitrariedade ou abuso de poder na fiscalização realizada, assim como em quaisquer atividades realizadas a cada ano pelo TCM na Prefeitura Municipal de Fortaleza.

*Diretoria de Fiscalização do TCM/CE

Shopping Benfica ganhará Posto de Atendimento do TRE

Será inaugurado, na próxima quinta-feira, o Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral no Shopping Benfica. O ato será prestigiado pelo presidente do tribunal, desembargador Abelardo Benevides e pela vice-presidente, a desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira.

O Posto de Atendimento vai funcionar na área externa do shopping Benfica. De olhonas eleições de 2018, um dos principais serviços prestados será o cadastramento biométrico do eleitorado.

(Foto – TRE/CE)

Câmara Municipal instalará nesta terça-feira a Frente em Defesa da Cidadania LGBT

Será às 10 horas desta terça-feira, na Câmara Municipal, a reunião de instalação da Frente em Defesa da Cidadania LGBT da Casa. A iniciativa é da vereadora Larissa Gaspar (PPL), que atende a uma demanda do Movimento LGBT, por meio do Círculo LGBT realizado em janeiro deste ano.
A criação da Frente em defesa da Cidadania LGBT tem por objetivo pensar ações de visibilidade positiva e garantir direitos ao segmento.
A reunião de posse ocorrerá na Sala das Comissões da Câmara Municipal e é aberta ao público.

E tem cearense ganhando o Selo Excelência em Franchising

A Associação Brasileira de Franchising (ABF) anuncia as redes de franquias que receberam o Selo de Excelência em Franchising – SEF 2017. Em sua 27ª edição, o SEF reconhece a qualidade e excelência das redes franqueadoras e visa estimular sua evolução no mercado por meio da valorização das melhores práticas. Neste ano, 8 redes de franquia do Nordeste foram agraciadas.

O SEF é dividido em três categorias, de acordo com o número de franqueados da rede e com o tempo de atuação no Franchising: Categoria Pleno, para marcas com mais de dois anos no mercado e mais de 10 franqueados; Categoria Sênior, para marcas com mais de cinco anos no mercado e com 30 ou mais franqueados; e Categoria Master, para marcas com mais de 10 anos e mais de 60 franqueados.

*Confira a lista completa das redes nordestinas chanceladas pelo SEF, em ordem alfabética:

SENIOR ESTADO PLENO ESTADO
A FÓRMULA Bahia SOBRANCELHAS DESIGN Ceará
BEBELU SANDUÍCHES Ceará STALKER Ceará
CAMARÃO & CIA Pernambuco CENTRO DE ENSINO GRAU TÉCNICO Pernambuco
PHARMAPELE Pernambuco FRANQUIA REDE ORTOESTÉTICA Pernambuco

A Pesquisa do Selo de Excelência em Franchising ABF é feita por empresa especializada, por amostragem ou com todos os franqueados, de acordo com o tamanho da rede.

As questões que compõem a pesquisa são estruturadas em cinco quesitos, sendo quatro deles classificados como Índices de Performance: Econômica, Operacional, Relacionamento (com peso 1) e Global (peso 2). A média ponderada desses quatro índices compõe a pontuação final. Após a apuração da pontuação final, é considerado o bônus referente à pontuação no quesito Sustentabilidade. As marcas participantes que obtiverem pontuação maior ou igual a 75 são chanceladas com o Selo de Excelência em Franchising.

SERVIÇO

*Mais informações: www.abf.com.br

Servidores do IFCE decidem aderir à greve geral de sexta-feira

Os servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) vão aderir à greve geral que as centrais sindicais puxam para a próxima sexta-feira. A paralisação é uma resposta às reformas do governo Michel Temer. A decisão da categoria foi aprovada, por unanimidade, após debate em assembleia geral realizada no último dia 20.

A diretoria colegiada do SINDSIFCE referendou a decisão da assembleia, destacando também defender adesão à paralisação neste dia nacional de luta também em defesa da educação pública e contra os cortes de recursos e o congelamento de orçamento para o setor, por 20 anos, imposto pelo atual governo.

Caminhada

Também foi deliberada a realização de uma concentração dos servidores, às 8 horas, na Portaria do Aluno do campus Fortaleza, para a produção de cartazes e para seguir em caminhada até a Praça da Bandeira, local de manifestação na capital cearense neste dia 28.  Também haverá mobilização e manifestações nos campi do Interior.

Secretário do Meio Ambiente quer Caatinga e Cerrado reconhecidos como patrimônio nacional

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O secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, trabalha a aprovação, no Congresso, da PEC que inclui o Cerrado, a Caatinga e os Pampas entre os bens considerados patrimônio nacional. Com esse objetivo, ele enviou ofício a todos os deputados federais e senadores cearenses fazendo essa reivindicação. A ação aproveita o transcurso do Dia Nacional da Caatinga, a ser celebrado na próxima sexta-feira (28).

Atualmente, segundo a Constituição, são patrimônio nacional a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira. Segundo dados do IBGE, cerca de 27 milhões de pessoas – a maioria carente e dependente dos recursos do bioma para sobreviver, vivem na área original da Caatinga (850 mil km²), equivalente a 11% do território nacional. A extração de madeira, a agricultura sequeira, a monocultura da cana-de-açúcar e a pecuária nas grandes propriedades são atividades econômicas tradicionais.

Segundo Artur B runo, a PEC modifica o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal, alterando a lista de biomas brasileiros, conforme classificação adotada pelo IBAMA. O texto da emenda estabelece que os biomas Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Costeiro, Caatinga, Pantanal e Campos Sulinos são patrimônio nacional e sua utilização se fará na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso de recursos naturais.

Igrejas de Juazeiro do Norte vão promover caminhada contra a reforma da Previdência

Várias igrejas de Juazeiro do Norte estão se mobilizando para promover, na próxima sexta-feira, a Caminhada contra a Reforma da Previdência.  A data coincide com a pregação por greve geral dos partidos de esquerda e de centrais sindicais.

O ato terá concentração às 16 horas e sairá da Praça Padre Cícero, Centro de Juazeiro do Norte, com destino ao Santuário de São Francisco.

Ali, haverá um ato seguido de celebração litúrgica.

Simples Nacional terá primeira audiência de avaliação nesta terça-feira

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado promoverá, nesta terça-feira (25), às 14h30min, a primeira audiência pública de avaliação do Simples Nacional. A iniciativa é do vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, senador José Pimentel (PT), que, até o mês de outubro, apresentará relatório a ser votado nessa Comissão.

Estão confirmados para essa audiência o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e o secretário especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, José Ricardo Veiga. Também foi convidado o presidente da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal.

O objetivo é apontar o impacto do regime especial de tributação sobre a geração de empregos, a redução da informalidade e o aumento da arrecadação de tributos federais e estaduais. O Simples Nacional foi instituído pela Lei 123/2006.

Três audiências públicas ocorrerão na CAE. Também está previsto um ciclo de debates nas cinco regiões, com o objetivo de captar dados de todos os estados para a avaliação do Simples. Os eventos regionais serão em Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Belém (PA) e Curitiba (PR).

Tudo pronto para a Maloca do Dragão

 Centro Dragão do Mar comemora 18 anos.

Neste ano, serão 24 espaços do Centro Dragão do Mar e Praia de Iracema, recebendo atrações em diversas linguagens artísticas, de 25 a 30 de abril. Festival comemora o aniversário do centro cultural, que, em 2017, conquista 18 anos de história como lugar referência da difusão, formação e criação artística do Ceará

Tudo pronto para a Maloca Dragão, uma programação cultural das mais diversificadas que vai celebrar os 18 anos do Centro Dragão do Mar. Além de marcar os anos de história de um dos maiores centros culturais do País – são 1,8 milhão de visitantes ao ano –, o festival, que começa nesta terça-feira, chega à quarta edição com mais de 130 atrações cearenses, nacionais e internacionais em uma semana de celebração e reafirmação da força cultural e artística do Ceará.

Neste ano, a Maloca Dragão, que começa nesta terça-feira e vai até o dia 30, ocupará 24 espaços do Centro Dragão do Mar e Praia de Iracema. Entre as mais de 130 atrações, há shows musicais, espetáculos de teatro, dança e circo, apresentações da cultura popular e literatura, intervenções e performances de arte urbana, feiras de moda, design e gastronomia.

Cinema

A diversidade de linguagens artísticas da Maloca Dragão 2017 vai ainda além com a Mostra Cinema Documental: Fronteiras e Verdades, no Cinema do Dragão, de 26 a 29 de abril; e a exposição fotográfica O fotógrafo Chico Albuquerque, 100 anos, que abre o festival, no dia 25, às 19 horas, no Museu de Arte Contemporânea do Ceará (MAC-CE). A programação de artes cênicas se inicia no dia 27 de abril e as demais atrações concentram-se nos dias 28, 29 e 30 do mesmo mês.

(Foto – Divulgação)

TCM inicia inspeções em mais dois municípios

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) iniciou, nesta segunda-feira, visita aos municípios de Canindé e Milhã. A ação, com equipes e técnicos de fiscalização, faz parte da operação especial que acompanha a emissão de decretos de emergência ou calamidade pública e deve seguir até a próxima quarta-feira.

Estão previstas inspeções em mais dois municípios nesta semana. “O critério de seleção das Prefeituras fiscalizadas pelo TCM”, conforme explica o presidente do TCM, Domingos Filho, “parte de uma matriz de risco, elaborada pela equipe de fiscalização do órgão a partir de publicações oficiais, portais de transparência, prestações de contas municipais e dados oriundos do Ministério Público”.

Os relatórios desenvolvidos, segundo Domingos Filho, são compartilhados com o Ministério Público do Ceará (MPCE) e servem como justificativa para a realização dos trabalhos do referido órgão, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal.

Associação dos Empresários da Praia do Futuro divulga nota sobre agressão a ambulante

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A Associação dos Empresários da Praia do Futuro divulga nota sobre agressão sofrida, no fim de semana, por um vendedor de picolé e que partiu de segurança de uma das barracas do local. Confira:

NOTA À IMPRENSA E SOCIEDADE.

A AEPFuturo vem, através desta, se manifestar sobre o ocorrido no estabelecimento de um dos seus associados. É importante deixar claro que a Associação e os empresários não concordam, não compactuam e não aceitam, qualquer tipo de violência contra qualquer pessoa e em qualquer circunstância.

É oportuno mencionar que a convivência com os vendedores ambulantes geralmente é pacífica e cordial, que não impedimos o seu trânsito entre nossos clientes, nem nas áreas de circulação comum a todos os frequentadores da Praia do Futuro, inclusive o uso de banheiros, chuveiros e água de beber. Assim tem sido nos 40 anos de funcionamento das barracas da Praia do Futuro.

Finalmente, pelo relacionamento natural que temos com os nossos associados, acreditamos que a conduta do funcionário neste episódio, é completamente oposta à orientação passada pela empresa a todos os seus funcionários. Não obstante, nos solidarizamos à vítima pelo o absurdo e esperamos que TODAS as providências de reparação sejam adotadas pela empresa, o mais BREVE possível.

*Fátima Queiroz

Presidente da AEPFUTURO.

A vingança de Sérgio Moro

Com o título “A vingança de Moro”, eis artigo de Leandro Vasques, advogado criminal, mestre em Direito pela UFPE e presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública. Ele repudia decisão do juiz federal de convocar Lula a 87 audiências. Confira:

Que a Operação Lava Jato é abundante em polêmicas todos sabemos. A última delas diz respeito à indicação de 87 testemunhas de defesa de Lula e a consequente determinação de Moro para que o ex-presidente compareça a todas as audiências em que tais pessoas serão ouvidas. Moro, em sua decisão, limita-se a dizer que “será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria Defesa, a fim de prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas”.

Em outras palavras, é o mesmo que: “Quer mesmo que eu perca tanto tempo ouvindo tanta gente assim? Então você vai acompanhar uma a uma!”.

Trata-se de mera vingança processual, sem fundamentação alguma e alheio ao que determina a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores. Embora o Código de Processo Penal, em seu artigo 401, estabeleça que a defesa possa indicar até oito testemunhas, os tribunais superiores já sedimentaram o entendimento de que a defesa pode indicar esse número de pessoas para cada fato imputado.

Assim, no caso de Lula, embora Moro não tenha expressamente levado em consideração esse entendimento em sua decisão, deveria haver a imputação de 11 fatos distintos para que tal elevado número de testemunhas pudesse ter sido indicado.

De todo modo, ainda que Moro tenha concordado com a oitiva das 87 testemunhas sem a imputação de 11 fatos diferentes, o que só seria possível aferir com a análise do processo, não poderia obrigar Lula ou qualquer outro acusado a comparecer a todas as audiências. A presença do acusado às audiências é um direito seu – e não uma obrigação. Mesmo ausente, o réu faz-se representar nos atos do processo pelo seu advogado, que pode perfeitamente abrir mão de sua presença nas audiências.

Não se pode admitir que a legislação processual e a Constituição Federal sejam violadas ao sabor das idiossincrasias revanchistas de um magistrado. Não podemos perder de vista que a violação ao direito de um é uma ameaça ao direito de todos, por mais que as circunstâncias pareçam tornar indefensável aquele que se diz a viva alma mais honesta deste País.

Não obstante o indiscutível aspecto positivo trazido pela Operação Lava Jato, o ativismo judicial que tem imperado na aludida ação penal pode trazer desastrosas consequências processuais ao Estado Democrático de Direito.

*Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br

Advogado criminal, mestre em Direito pela UFPE e presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública.