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Facções criminosas avançam rumo ao Interior

Apontadas como responsáveis pelo crescimento da criminalidade visto principalmente em Fortaleza, facções criminosas avançam também em grandes municípios do Interior. Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a pasta da Justiça e Cidadania (Sejus) se movimentam para tentar frear a expansão.

Tiroteio ocorrido no último domingo em Aracati, a 152 quilômetros de Fortaleza, ocorreu em meio a operação de combate a homicídios cometidos pelo crime organizado, segundo informou o subcomandante da 2ª Companhia do 1° Batalhão da Polícia Militar, Maxwel Cândido. Na ação, cinco pessoas morreram e duas ficaram feridas.
Segundo Cândido, há cerca de um mês e meio a Polícia passou a registrar ocorrências de maior gravidade em três bairros cuja situação se tornou mais crítica, o que deixou os moradores aterrorizados. As investigações, ele explica, apontaram para disputa de facções na região.

No Crato, a 504 quilômetros de Fortaleza, facções criminosas teriam assumido o controle do comércio de drogas. Apenas quem é vinculado a alguma organização teria permissão dos líderes do crime para vender entorpecentes, segundo disse o delegado Luiz Eduardo da Costa, em entrevista veiculada pelo site Cariri Ceará, na semana passada. Em muros da cidade caririense, há várias pichações com referências a esses grupos.

Em Sobral, a 234 quilômetros da Capital, as organizações já se fazem sentir há algum tempo. Em junho de 2016, mais de 70 pessoas foram presas durante marcha que comemorava “acordo de paz” entre as organizações. Ações

O presidente do Conselho Penitenciário, Cláudio Justa, explica que as organizações passaram a tentar se legitimar e ganhar visibilidade após a quebra do acordo de paz. “Quando estava com o pacto de paz, eles não se autonomeavam muito. Quando houve a declaração de guerra, começaram a se enfrentar e houve a exigência de autodeclaração. Ficou visível a situação das facções nas cadeias públicas do Interior”, descreve.

Para Justa, a precariedade da estrutura penitenciária no Interior contribui para os grupos se estabelecerem. “Nas cadeias públicas é maior a facilidade de comunicação com as ruas”. Ele acredita que a alternativa seria criar unidades regionalizadas. Regionalização

O Ceará possui 132 cadeias públicas, que podem dar lugar a 14 unidades regionais, conforme explica o coordenador especial do Sistema Penitenciário da Sejus, Edmar Santos. As 14 unidades ficariam assim distribuídas: Cariri, Centro-Sul, Grande Fortaleza, Litoral Leste, Litoral Norte, Litoral Oeste e Vale do Curu, Maciço de Baturité, Serra da Ibiapaba, Sertão Central, Canindé, Sobral, Crateús, Sertão dos Inhamuns e Vale do Jaguaribe.

“A gente acredita que a facção se expande quando o estado se ausenta. Quando propomos essa ideia acreditamos que as organizações não tenham caminho para se expandir. Esse controle de expansão é circunstância de segurança pública e reflete no sistema prisional”, ressalta Edmar Santos.

(O POVO – Repórter Jéssika Sisnando)

Quiterianópolis, Parambu e Trairi são beneficiados com obras do “Ceará de Ponta a Ponta”

Os municípios de Quiterianópolis, Parambu e Trairi foram beneficiados com investimentos de R$ 62,5 milhões para obras viárias da nova etapa do “Ceará de Ponta a Ponta: O Programa de Logística e Estradas do Ceará”, diante da assinatura da ordem de serviço, nessa segunda-feira (31), pelo governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição, que contou ainda a participação do deputado Audic Mota (PMDB), que sugeriu a proposta ao Governo do Estado.

Para a obra de asfaltamento da estrada Quiterianópolis-Parambu, a rodovia CE-351, serão destinados R$ 40 milhões. Já em Trairi, o serviço de restauração da CE-163, no trecho entre a Sede e o Entroncamento da CE-085, localidade de Barrento, custará R$ 22,5 milhões.

A solenidade de assinatura das liberações de recursos contou ainda com as presenças de secretários estaduais, parlamentares, prefeitos, vereadores e lideranças políticas no Ceará.

“O governador Camilo e os 27 municípios beneficiados pelo ‘Ceará de Ponta a Ponta’ estão de parabéns, pois as obras vão impactar na vida de 3,7 milhões de pessoas”, ressaltou Audic.

(Foto: Divulgação)

Colisão frontal entre dois caminhões deixa três mortos em Irauçuba

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Uma colisão frontal envolvendo dois caminhões registrada por volta das 4 horas da madrugada desta terça-feira, na BR-222, no km 165, altura do município de Irauçuba, provocou a morte de três pessoas. A informação é da Polícia Rodoviária Federal que se encontra no local.

Também se deslocaram para o local do acidente uma viatura do Corpo de Bombeiros, pois há corpos presos às ferragens, e uma unidade da Pefoce de Sobral se deslocou para a região.

A PRF não informou ainda os nomes das vítimas.

(Fotos – PRF)

Procon Fortaleza – Pesquisa aponta estabilidade nos preços de produtos nos supermercados

Uma nova pesquisa do Procon Fortaleza, divulgada nessa segunda-feira, aponta estabilidade nos preços de produtos nos supermercados. Os dados foram coletados nos dias 26 e 27 de julho e, em comparação com a pesquisa de junho, quando os 47 itens somaram R$ 276,47, houve redução de 0,43% no preço médio, tendo em vista que, neste novo levantamento, o preço total dos itens caiu para R$ 275,27.

No entanto, a variação do preço individual de alguns alimentos e produtos dentre os 10 supermercados pesquisados, de acordo com a pesquisa, pode chegar a 256,61%, como foi o caso do quilo do pimentão, encontrado de R$ 1,89 a R$ 6,74.

A pesquisa do Procon Fortaleza leva em consideração preços de produtos da mesma marca e mesmo peso, mantendo uma padronização das análises. Os itens são divididos por alimentação, higiene pessoal, limpeza doméstica e cuidados infantis. Os preços foram coletados presencialmente, observando as gôndolas dos estabelecimentos.

SERVIÇO

*Confira todos os preços aqui.

Sejus/CE inscreve para concurso de agente penitenciário

Até o dia 23 de agosto, estão abertas as inscrições para o concurso público que vai contratar mil agentes penitenciários para atuarem no sistema prisional do Ceará. Do total de vagas, 85% são destinadas a candidatos do sexo masculino e também há a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, desde que seja compatível com as atividades solicitadas para o cargo.
De acordo com o Sindicato Estadual dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário (Sindasp), o Ceará conta com 2.200 agentes penitenciários. Dados de junho da Sejus apontam a existência de 13,3 mil pessoas encarceradas para 8,5 mil vagas – um excedente de 55%.
Segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), ainda não há data definida para a convocação dos aprovados, mas, pelo edital, mais da metade do efetivo (556 agentes) será lotado na região metropolitana de Fortaleza. “Vamos fortalecer o sistema penitenciário com a criação desses cargos, dar melhores condições de trabalho ao agente que hoje atua nos presídios e amenizar, assim, os problemas da superlotação”, afirmou a titular da pasta, Socorro França.
Em maio de 2016, em meio a uma greve dos trabalhadores do setor, uma série de rebeliões em unidades do Complexo Penitenciário de Itaitinga II, na região metropolitana da capital, provocou 18 mortes e a destruição de várias celas. Na ocasião, o governador do estado, Camilo Santana, atribuiu as rebeliões à suspensão das visitas, determinada pelo movimento grevista.
No fim da tarde de ontem (30), internos da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva, conhecida como CPPL IV, tentaram quebrar as celas para ficarem soltos nos corredores das vivências. Segundo a Sejus, a ação foi contida, mas o Grupo de Ações Penitenciárias, formado por agentes, e o Batalhão de Choque da Polícia Militar permanecem na unidade.
Seleção
A inscrição para o concurso custa R$ 100 e pode ser feita pela internet pelo site do Instituto AOCP, que é a entidade organizadora do certame. A primeira fase será uma prova objetiva, que será aplicada no dia 1º de outubro. Já a segunda etapa terá cinco fases, incluindo avaliação de capacidade física e psicológica e curso de formação. As duas fases vão acontecer em Fortaleza.
(Agência Brasil)

Reitor do IFCE empossará mais de 180 servidores administrativos

Dentro de um mês, haverá mais mais uma solenidade de posse para investidura em cargo de provimento efetivo do quadro do Instituto Federal do Ceará (IFCE). A posse será presidida pelo reitor Virgílio Araripe, no campus de Fortaleza.a instituição, uma vez que foi publicado, nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU), o ato de nomeação do pessoal aprovado, dentro do número de vagas, relativo aos editais 11, 12 e 13 de 2016, que disponibilizaram 188 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior. Porém, houve cargo, como o de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, que não teve todas as vagas preenchidas.

Hoje o IFCE conta com 1.818 servidores técnico-administrativos e, com a nova posse, a instituição contará com mais de dois mil servidores. A maioria dos cerca de 180 nomeados terá lotação nos campi do interior, com o objetivo de consolidar a política institucional de expansão da Rede Federal de Educação Profissional no Ceará. Em um segundo momento, após a fase de nomeação, haverá a de convocação, quando os nomeados terão de apresentar a respectiva documentação e os exames de saúde, exigidos em edital e na legislação própria, a fim de confirmar a investidura no cargo.

Atualmente, o IFCE conta com 1.818 servidores técnico-administrativos. Com a nova posse, a instituição contará com mais de 2 mil servidores. A maioria dos cerca de 180 nomeados terá lotação nos campi do interior, com o objetivo de consolidar a política institucional de expansão da Rede Federal de Educação Profissional no Ceará. Em um segundo momento, após a fase de nomeação, haverá a de convocação, quando os nomeados terão de apresentar a respectiva documentação e os exames de saúde, exigidos em edital e na legislação própria, a fim de confirmar a investidura no cargo.

Para o reitor do IFCE, Virgílio Araripe, os novos servidores chegam em um bom momento. “São bastante aguardados, principalmente nos novos campi, que precisam de todo apoio necessário para alcançar a plenitude de funcionamento. É um momento muito sublime participar da solenidade de posse, uma vez que sabemos dos esforços que cada um desprendeu para conquistar a aprovação”, disse.

Após o ato de posse, quando há a assinatura do respectivo termo, os nomeados têm até 15 dias para entrar em efetivo exercício, no local de lotação, sob pena de o ato que os nomeou ser tornado sem efeito. As informações são da assessoria de imprensa do IFCE.

 

Livro conta bastidores dos presídios cearenses

Será lançado nesta quarta-feira, às 19 horas, na Academia Cearense de Letras, o livro “Sistema – Um olhar de dentro das prisões”, de Edmar de Oliveira Santos.

A publicação tem o prefácio da secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Socorro França, enquanto a apresentação do autor e da obra ficará por conta do professor e jornalista e radialista Arnaldo Santos.

Orquestra Filarmônica do Ceará fará tributo a Elvis Presley

Gerard Presley, cover de Elvys, participará do espetáculo.

A Orquestra Filarmônica do Ceará apresentará, nesta quinta-feira, às 19h30min, no Theatro José de Alencar, o espetáculo Tributo a Elvis Presley. A regência é do maestro Gladson Carvalho. O espetáculo contará com a participação do cover Gerard Presley.

A OFCE, que surgiu em maio de 1998, em reunião na casa da mãe de seu criador, o maestro Gladson, promove esse tipo de evento com o objetivo de formação de plateias, laboratório profissionalizante, geração de trabalho e renda para cerca de 70 profissionais da música.

A Filarmônica do Ceará tem contribuído para conter a constante demanda de talentos musicais que o estado perde e ainda perde para outras terras, devido à falta de incentivos e recursos para manter-se em atividade. Assim como as filarmônicas do mundo inteiro, a Filarmônica do Ceará é mantida pela iniciativa privada, mediante doações, patrocínios e projetos culturais.

SERVIÇO

*Teatro José de Alencar  – Rua Liberato Barroso, 525 – Centro.

*Venda de Ingresso – R$ 15 (meia) e R$30 (inteira) – Bilheteria do TJA

*Mais Informações – 85 98899.0644.

(Foto – Divulgação)

Prefeitura de Maracanaú fará nova consulta pública sobre Translog/BID

A Secretaria de Infraestrutura de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) realizará a II Consulta Pública sobre Programa de Transporte e Logística – Translog/BID. Estão sendo convocadas instituições públicas e privadas. A consulta ocorrerá no próximo dia 10, das 8h30min às 12 horas, no auditório do IFCE, informa o prefeito Firmo Camurça (PP).

A Consulta Pública faz parte do processo, iniciado em 2014, em que o município busca conquistar o financiamento do BID para desenvolver o Programa Translog/BID de Maracanaú, que possui como principal objetivo contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do município, proporcionando uma maior circulação de cargas, melhorias na mobilidade urbana e conexões de bairros, segundo a gestão.

A primeira Consulta Pública ocorreu no dia 5 de julho último, pela manhã, no Auditório do Clube da Parceria, em Pajuçara. Participaram empresários, acadêmicos, líderes comunitários, conselhos de direitos, secretários municipais, vereadores e entidades classistas. Durante o evento foi apresentado o relatório Análise Ambiental e Social-AAS e coletado sugestões dos participantes.

DETALHE – O site da Prefeitura de Maracanaú disponibiliza um link com informações sobre o TransLog Maracanaú. Entre as informações está o documento (pdf) Relatório Análise Ambiental e Social-AAS. O relatório apresenta um estudo do municipio em seus aspectos ambientais e sociais, busca identificar e qualificar o cenário socioeconômico e do meio ambiente físico-biótico da área de afetação das principais obras a serem realizadas na cidade de Maracanaú no âmbito do programa.

SERVIÇO

*Sede do IFCE – Avenida José de Alencar, 1315, Distrito Industrial I.

Presidente nacional do Partido Novo divulgará legenda no Ceará

O presidente nacional do Partido Novo, jornalista João Dionísio Amoedo, estará em Fortaleza nesta quarta-feira.

Em entrevista coletiva, às 8 horas, no Hotel Holliday In, em clima de café da manhã, vai falar sobre a legenda e seus planos para o Brasil e para o Ceará.

João Amoedo poderá, inclusive, esclarecer uma dúvida: a sigla tem mesmo apoio de banqueiros? Ele tem origem como executivo da área financeira.

*Mais sobre João Amoedo aqui.

27º Cine Ceará – Volney Oliveira dará coletiva para divulgar todos os detalhes do festival

O cineasta Wolney Oliveira, coordenador do Cine Ceará, dará coletiva nesta terça-feira, às 14h30min, na Caixa Cultural . Hora de divulgar todos os detalhes e programação do festival que chegará à sua 27ª edição.

O Cine Ceará ocorrerá de 5 a 11 de agosto, com abertura no Cineteatro São Luiz.

SERVIÇO

*Mais informações sobre o festival, acesse aqui.

(Foto – Paulo MOska)

Transposição – Trecho que beneficiará o Ceará não sofrerá contingenciamento, avisa Eunício

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), informou, nesta segunda-feira, ter conversado com o presidente Michel Temer e com os ministros Helder Barbalho, da Integração Nacional, e Dyogo Oliveira, do Planejamento, sobre o contingenciamento de verbas. Eunício disse ter renovado com todos o compromisso com o cronograma das obras da transposição das águas do rio São Francisco – Eixo Norte.

A obra foi retomada recentemente, após superada a paralisação tanto por desistência da empresa vencedora da licitação anterior quanto por pendências judiciais motivadas por consórcio perdedor na licitação vigente.

“A Transposição é extremamente importante para o Ceará e para outros estados do Nordeste. Não temos condições de paralisar essa obra. Portanto, ficou assegurado com o Governo Federal que esse corte de verbas do Ministério da Integração será feito em outras áreas, preservando a Transposição do São Francisco”, disse Eunício. Ele garantiu que a conclusão dos trabalhos se dará até março de 2018.

Águas para o Ceará

O Eixo Norte vai trazer a água do São Francisco para Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Segundo informações do Ministério da Integração, a estrutura capta a água em Cabrobó (PE) e vai conduzi-la aos destinos por meio dos canais e outras estruturas de engenharia. Serão beneficiados cerca de 7,1 milhões de habitantes em 223 municípios, 4,5 milhões somente na Região Metropolitana da capital cearense.

Eunício destacou ainda que outros “relevantes projetos de segurança hídrica para o Ceará, como o Lago de Fronteiras, em Crateús, e o Açude do Barbosa, em Lavras da Mangabeira, também serão preservados”. Ambos entraram na lista de prioridades do Governo Federal quando Eunício exerceu o cargo de presidente da República com a viagem de Michel Temer à Rússia, no início de julho.

BNB e Finep discutem ações conjuntas para o Nordeste

O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, recebeu em audiência, nesta segunda-feira, em seu gabinete, a gerente para o Nordeste da Finep, Patrícia Aguiar. Durante o encontro, os dois discutiram parcerias em ações de apoio à área de inovação na Região Nordeste.

Marcos Holanda afirmou ser preciso “superar o mito de que não existe inovação na Região, pois existem projetos e programas a serem apoiados”, enquanto Patrícia Aguiar destacou que “uma das parcerias a serem concretizadas com o BNB é o Inovacred”, desenvolvido pela Finep.

O Inovacred é a linha de financiamento da Finep destinada a projetos de inovação e tecnologia.

IJF-Centro é condenado a pagar R$ 80 mil por negligência no atendimento a idosa

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O juiz Fernando Teles de Paula Lima, respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Instituto Doutor José Frota (IJF-Centro) a pagar indenização de R$ 80 mil por danos morais para filho de uma idosa que faleceu após negligência no atendimento. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado.

Segundo os autos (nº 0129969-48.2008.8.06.0001), no dia 25 de junho de 2007, por volta das 10 horas, a mulher foi atropelada e levada ao IJF. No hospital, foi realizado um registro de atendimento emergencial, onde se constatou que a paciente havia sofrido politraumatismo craniano e um ferimento na mão direita.

O filho da vítima alegou que, embora no próprio registro de atendimento conste que a paciente sofreu politraumatismo, o hospital tratou o caso de forma simples. Ela foi operada da mão direita e recebeu alta em menos de 24h, sendo informada pelo médico que podia se recuperar em casa. Além disso, o hospital não realizou exames para verificar a extensão do politraumatismo sofrido.

Após ter recebido alta, a paciente sentiu-se mal em casa e foi levada a outro hospital, onde foi informado que ela necessitava urgentemente ser transferida para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A idosa, no entanto, acabou falecendo cinco dias depois.

Por isso, o filho dela ajuizou ação na Justiça contra o IJF requerendo indenização por danos morais. Alegou que o hospital agiu de forma negligente, o que contribuiu para o falecimento da mãe.

Em contestação, o Instituto afirmou que a paciente foi atendida por quatro cirurgiões com o devido zelo, cautela e respeito que o caso requeria. Sustentou ainda que não pode ser afirmada a existência de nexo causal entre o atropelamento e a morte da vítima, já que o óbito ocorreu em consequência da insuficiência ventricular esquerda aguda, em consequência a extenso infarto agudo do miocárdio, associado ao diabetes e hipertensão arterial.

Ao julgar o caso, o juiz afirmou que “a conduta ilícita repousa no tipo de atendimento à paciente, uma vez que não teve o atendimento adequado, repise-se, pela ausência de exames fundamentais que norteariam um tratamento a contento, dentro dos padrões médicos”.

Ainda segundo o magistrado, “o resultado seria outro se a equipe médica tivesse seguido o protocolo para a paciente, máxime uma idosa. Dar alta a uma enferma naquelas circunstâncias não se revela uma conduta humanizada, condizente com o fundamento do Estado de Direito, a saber, a dignidade da pessoa humana”.

Aumento dos combustíveis não mexe com o preço do pão

Apesar do aumento recente da alíquota do PIS/Cofins sobre os combustíveis, não virá reajuste no preço do pão.

Quem garante é o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Panificação e Confeitaria do ceará , Lauro Martins.

Ele explica que o setor não sofreu tanto impacto, porque a principal matéria-prima, no caso o trigo, é importada. O preço do trigo – não declinou valor – estabilizou, o que pesa bem menos entre os insumos. A preocupação no setor recai sempre sobre energia elétrica.

Lula visitará o Ceará nos dias 29 e 30 de agosto

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Francisco de Assis, presidente do PT/CE, Lula e Guimarães.

Confirmada a agenda que o ex-presidente  Lula cumprirá no Nordeste. A partir do próximo dia 18, ele percorrerá, segundo decidiu, nesta tarde de segunda-feira, a direção nacional petista, os nove Estados da região.

No Ceará, Lula passará dias 29 e 30 próximos, estando na agenda Quixadá, no Sertão Central, e Juazeiro do Norte, na Região do Cariri.

Ele terá encontro com lideranças do PT e de partidos aliados, momento com populares e direito a apregoar contra o governo Temer. Lula está como pré-candidato petista a presidente da república em 2018, segundo parlamentares cearenses como José Nobre Guimarães.

(Foto – Facebook Guimarães)

Sumov quer ser resgatado com apoio do Governo do Estado

O governador Camilo Santana (PT) recebeu em audiência, nesta segunda-feira, no palácio da Abolição, a diretoria, o treinador e um jogador do Sumov, time que foi seis vezes campeão da Taça Brasil de Futsal. Na ocasião, ele ganhou uma camisa e um livro de presente.
Camilo ouviu apelas para que o Governo do Estado apoie o time e ajude a resgatar o Sumov em termos nacionais.
Há previsão de um jogo do Sumov no ginásio do Centro de Formação Olímpica (CFO). Camilo mostrou disposição de abrir o ginásio resgatando o time, que é da terra.
(Foto – Divulgação)

Heitor Férrer prossegue denunciando obras da gestão Cid Gomes

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) visitou mais uma obra deixada pela gestão do ex-governador Cid Gomes (PDT). Desta vez, passarelas provisórias. São duas. O parlamentar fez vídeo na passarela que fica em frente ao Centro de Eventos, na avenida Washington Soares.

Heitor disse que o Governo Cid Gomes gastou com aluguel mensal desses equipamentos, cerca de R$ 120 mil por ano. Agora, após cinco anos, o governador Camilo Santana (PT), diz o parlamentar, resolveu construir passarelas permanentes.

Vem aí o I Congresso Estadual dos Jornalistas do Ceará

Vem aí o I Congresso Estadual Extraordinário dos Jornalistas do Ceará e III Encontro Estadual de Jornalistas em Assessoria de Imprensa (III EEJAI). Os eventos será aberto às 19 horas do próximo dia 11, no Centro Cultural Belchior (Praia de Iracema). O tema central está definido: “O Jornalista e as mudanças no Jornalismo e no mundo do trabalho”.

A conferência de abertura será de Fabiana Moraes, professora do Núcleo de Design e Comunicação Social da Universidade Federal de Pernambuco e vencedora de três prêmios Esso. Ela é repórter especial do Jornal do Commercio. Na ocasião, haverá sessão de autógrafos do livro “O Nascimento de Joicy”, de autoria da conferencista, com coquetel de confraternização entre os convidados.

Sobre o livro

Em seu livro, O nascimento de Joicy, a jornalista Fabiana Moraes relata a experiência de um árduo rito de passagem. Uma das mais premiadas repórteres da imprensa brasileira, a autora narra do início ao fim a longa saga do ex-agricultor pernambucano João Batista, que procura o serviço público de saúde para adequar seu corpo masculino ao feminino que traz em si — e assumir na identidade o nome que lhe surgiu num sonho: “Por favor, me chame só de Joicy”, ela inscreve numa parede de sua casa depauperada, “pois este é o meu novo nome após ter mudado de sexo”.

 

Licitação a la brasileira – Via perfeita para a corrupção

Com o título “Licitação a la brasileira: via perfeita para a corrupção”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele faz uma crítica a tanta obra faraônica que acaba sem serventia para a população. Confira:

O Brasil pós-período de ditadura militar vestiu o manto da democracia, que logo se visualiza de imediato no art. 3º da Constituição Federal de 1988, que versa sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, sendo eles: I- construir uma sociedade livre, justa e solidária; II- garantir o desenvolvimento nacional; III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, IV- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Ainda assim, menos de cinco anos após a promulgação da Constituição da República de 1988, o presidente Itamar Franco promulgou a Lei 8.666, na data de 21 de junho de 1993, conhecida como Lei da Licitação. Tal postulado legal veio com o intuito de regulamentar “ as licitações e os contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” como assim rege a dicção do art. 1º da Lei 8.666/93.

No mais, o art. 3º da referida Lei licitatória elenca os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos, como forma de garantir a obediência ao princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Muito lindo na letra, e, na prática, como estamos? Mal, muito mal mesmo, diga-se de passagem. Ao que parece, uma boa parte dos políticos e servidores públicos carregam no seu DNA um gene, cuja codificação perversa é capaz de causar os mais sérios e graves danos à sociedade brasileira, qual seja: a institucionalização da corrupção como um meio comum para o aporte de recursos públicos destinados à obras e serviços de cunho social.

Mas não é só isso. Vejam bem, tudo o que a Lei 8.666/93 preleciona não é obedecida e nem respeitada por àqueles responsáveis em zelar pelo erário, uma vez que o processo licitatório tem por fim resguardar a livre e justa concorrência entre as empresas e profissionais que se colocam à disposição para prestar algum tipo de serviço para o ente público, não coadunando com nenhum tipo de benesse política que possa a vir interferir no resultado final  dentro de determinada licitação.

Nesse sentido, os políticos, empresários e servidores corruptos encontraram justamente no processo de licitação o melhor caminho para se direcionar obras para empresas apadrinhadas e o melhor meio de se desviar recursos públicos em prol de interesses privados, onde todo o processo de escolha é viciado e com o resultado final já antecipado antes mesmo do momento da abertura da licitação sobre obra ou serviço. E aqui começa o esfarelamento do dinheiro do contribuinte, que se definha quando sob o efeito cascata ao se pagarem as propinas para um vascularizado sistema da corrupção.

Tanto é verdade, que já se coloca um percentual a mais no valor final a ser licitado justamente para cobrir a propina a ser desviada para o político, empresário e o servidor público desonestos. Prova cabal disso é a operação “lava jato”, que desmantelou todo um engenhoso e complexo esquema de corrupção montado para fins de assegurar o resultado da obra, sendo usado com moeda o repasse de dinheiro público para uma série de pessoas ligadas aos políticos, partidos políticos, membros do executivo, legislativo e do judiciário.

Nesse caminhar, não há mais espaços para governantes megalomaníacos que torram o dinheiro público como se fosse seu e ao fim do seu mandato permanece incólumes, e que à exceção da operação “lava jato”, tantos outros bilhões de reais foram saqueados de nossos bolsos sem o nosso conhecimento e consentimento. Infelizmente aqui no Ceará, um estado pobre, duas obras emblemáticas carregam esse simbolismo de desperdício de dinheiro público, como os “tatuzões” para a construção do metrô, e o “Aquário”. E aqui vai um recado para os políticos: vamos colocar os pés no chão e retirar as mãos dos bolsos.

*Frederico Cortez,

Advogado

www.cortezegoncalves.adv.br