Blog do Eliomar

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Praia da Lagoinha ganha novo mirante

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A Praia da Lagoinha, em Paraipaba (Litoral Oeste), conta agora com um mirante. O investimento, sob responsabilidade da Secretaria do Turismo do Ceará, foi na ordem de R$ 757.819,69. O espaço recebeu pisos em ecoblock, novo paisagismo, reforma do quiosque e construção de um deck para contemplação.

A obra faz parte das ações do Programa de Valorização da Infraestrutura Turística do Litoral Oeste (Proinftur), que contempla também a requalificação da beira-mar da praia da Lagoinha. O projeto inclui a reforma e a ampliação da área principal de acesso à praia (cerca de 250 metros de extensão) e terá investimento de R$ 4.867.303. A obra deve ser concluída em julho de 2017.

(Foto – Setur/CE)

 

Domingos Filho: TCM custa por ano o que o Governo gasta com “Tatuzões parados”

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O presidente eleito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho, criticou, nessa terça-feira, o governador Camilo Santana (PT) pelas declarações de apoio à PEC 2/2016, do deputado Heitor Férrer (PSB). A emenda extingue o TCM sob o argumento de economia de recursos públicos e será votada nesta quarta-feira pelo legislativo estadual.

“É uma declaração irresponsável, porque ele sequer fez uma análise de quanto custa o orçamento do Tribunal, enquanto os ‘tatuzões’, que custaram o valor do orçamento do Tribunal do ano todinho, consomem mais de R$ 12 milhões por ano para estarem parados. Portanto, é uma irresponsabilidade do governador”, disparou.

O conselheiro afirmou que o apoio à matéria tem cunho político. “É só porque o deputado Domingos Neto não se rendeu ao capricho do senhor Ciro Gomes, de quem o governador é capacho, de retirar apoio à candidatura do Sérgio Aguiar à presidência da Assembleia.”

Procurado, Camilo Santana não comentou as críticas do ex-aliado.

(O POVO – Repórter Wagner Mendes)

Uma ausência bem notada no ato da diplomação

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O vereador Guilherme Sampaio (PT) não foi à cerimônia de diplomação, no Centro de Eventos, nesta semana. Ele mandou Ana Maria Fontenele, ex-secretária da Educação e também de Administração nas gestões Luizianne Lins em Fortaleza.

A ausência de Guilherme gerou o seguinte comentário: o petista não teria ido para evitar se encontrar com o seu ex-chefe, Camilo Santana?

DETALHE – Guilherme Sampaio foi secretário da Cultura e deixou a gestão de Camilo para apoiar a candidatura de Luizianne à Prefeitura de Fortaleza contra o prefeito Roberto Cláudio (PDT), apoiado pelo Abolição e pelos Ferreira Gomes.

Extinção do TCM beira a leviandade

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Da Coluna Política, do O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

Tudo indica que a Assembleia Legislativa caminha para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O argumento é de economizar recursos públicos, mas a motivação exala politicagem. Fala-se de uma economia que ninguém sabe de quanto será. Essa conta não foi apresentada. Como se faz mudança estrutural, na Constituição estadual, com motivação econômica e sem apresentar o impacto financeiro. Beira a leviandade.

Não fica por aí. O argumento é de economizar, mas propõe que metade dos conselheiros deixem de exercer as funções, mas continuem recebendo os salários – os mais altos do serviço público estadual, aliás. Eles não irão mais trabalhar, mas ainda serão remunerados. Agora alguém me explique que interesse público tal medida atende. Ainda mais de economizar e de melhor aplicar o dinheiro do contribuinte.

Vale lembrar uma coisa: foram aprovadas recentemente leis sobre prescrição de processos não julgados. Muita gente enrolada já tem sido beneficiada pela lentidão dos julgamentos. Alguém tem dúvida de que os julgamentos ficarão mais lentos? Com sete conselheiros fazendo as funções que hoje são de 14? E que muitos mais processos irão prescrever sem julgamentos?

Nunca morri de amores por nenhum desses tribunais, mas é o casuísmo mais rasteiro que está ditando a decisão. A motivação é a pior possível e as consequências serão negativas. Porém, há coisas, sim, a serem debatidas nessa polêmica. Afinal, com os tribunais unificados, os conselheiros seguirão nomeados da mesma maneira?

A crise que pode levar ao fim do TCM surge da força política adquirida no tribunal por seu novo presidente, conselheiro Domingos Filho. Ele é ex-presidente da Assembleia, ex-vice-governador e quer ser governador. O tribunal é instrumento de poder e influência para ele e o governo quer tirar essa arma política do novo adversário. Simples assim. Então, a origem da crise está na presença política nos tribunais.

Dos 14 conselheiros das duas cortes, oito são ex-deputados e três ocuparam cargos importantes, de nomeação política, no Executivo ou Legislativo. Há três sem carreira política, porque a Constituição Federal passou a determinar uma cota técnica em meio à politicagem. Continuará sendo assim? A maioria dos conselheiros ex-deputados têm familiares que seguem fazendo política. E a presença nos tribunais não os afastou dos jogos de poder. Todo mundo sabia que seria assim quando foram nomeados. E que queriam o posto justamente para isso. Não é surpresa. Mas, alguém está disposto a mudar isso?

Os critérios para indicação de conselheiros são frouxos. Alguns nem nível superior têm. Há disposição para estabelecer requisitos técnicos para quem vai julgar as contas estatais? Alguém está disposto a mudar o perfil dos tribunais de contas? Esse debate é muito mais relevante que essa perseguição política em curso na Assembleia.

Seuma garante monitorar recursos hídricos de Fortaleza

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) informa que disponibiliza, desde junho deste ano, em seu site, todos os relatórios de monitoramento dos recursos hídricos da cidade, a exemplo das lagoas.

Os dados estão reunidos no Sistema de Informações Ambientais de Fortaleza (Siafor), que pode ser acessado no link: http://siafor.fortaleza.ce.gov.br/siafor/publico/consulta.jsf. No sistema, também estão os mapas de plantios colaborativos, licenças ambientais e autorizações sonoras concedidas pelo órgão, no link: http://siafor.fortaleza.ce.gov.br.

A Seuma adianta que promove, diariamente, vistoria com relação à preservação dos recursos hídricos, uma das ações do órgão é a fiscalização no combate ao lançamento de efluentes. “Somente neste ano mais de 460 imóveis já foram autuados por não estarem interligados à rede pública de  esgoto”, adianta em resposta a indagação feita pela Coluna Vertical.

A propósito: quando virá a urbanização da Lagoa da Parangaba? A nova gestão do prefeito Roberto Cláudio topa levar adiante o projeto?

TCM conclui relatórios sobre fiscalização em mais cinco municípios e repassa dados para MPCE

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) repassará para Ministério Público estadual (MPCE) nesta quarta-feira (21), às 14 horas, durante ato na sede da PGJ, relatórios das fiscalizações feitas em mais seis municípios inspecionados nesse período de transição de governo. São eles: Barreira, Chorozinho, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Jaguaruana e Ocara.

Com isso, o TCM concluirá a programação de compartilhamento de informações da operação especial com o MPCE. A informação é da assessoria de imprensa do tribunal.

No total, 42 municípios foram visitados pelo TCM e por promotores de Justiça no período de 17/10 a 9/12. Dentre as situações apontadas nos relatórios estão: pagamento por serviços não prestados; contratação de pessoal apesar de ultrapassado o limite de despesas com pessoal (LRF); paralisação de serviços públicos nas áreas da saúde e educação; apropriação irregular de consignações dos servidores públicos (previdenciárias e empréstimos bancários); atraso salarial; endividamento elevado; obras paralisadas; aditamentos contratuais irregulares; e contratações irregulares.

As informações do TCM têm fundamentado ações judiciais propostas pelo MPCE, as quais já resultaram em afastamento de prefeitos e gestores públicos. No Tribunal, os processos, após julgados, podem resultar em multas, devolução de recursos aos cofres públicos e desaprovação de contas.

TV Assembleia inaugura novo estúdio nesta quarta-feira

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Nesta quarta-feira, às 10 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, comandará o ato de inauguração do novo estúdio da TV Assembleia (canal 30), localizado na cobertura do edifício Senador César Cals. Com 75m² e três diferentes cenários, o novo espaço terá o primeiro estúdio panorâmico entre TVs legislativas.
O coordenador de Comunicação Social da Casa, Adriano Muniz, informa que a inauguração do estúdio é a primeira etapa para o início da transmissão digital da TV. Um transmissor digital está em fase de implantação e deverá estar operando até maio de 2017.
Com a inauguração, estará em funcionamento a nova central técnica digitalizada e a redação. De acordo com Adriano Muniz, a programação vai contar com um “cenário vivo”, com visão panorâmica, que servirá de fundo para os dois telejornais da TV Assembleia. Terá um cenário fixo e outro fundo chroma key.
DETALHE – As instalações atuais vão funcionar até o fim do período legislativo de 2016. Depois disso, janeiro será dedicado a treinamento da equipe técnica da TV Assembleia e gravações de programas pilotos.
DETALHE 2 – No dia 1º de fevereiro, a TV fará cobertura especial da posse da nova Mesa Diretora da Casa já no estúdio novo.

Prefeito Roberto Cláudio comanda lançamento do Plano Fortaleza 2040

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O documento final do Plano Fortaleza 2040 está sendo entregue nesta segunda-feira à noite, no Theatro José de Alencar, ao prefeito Roberto Cláudio (PDT). O documento, fruto de três anos de esforço de mobilização da sociedade e do poder público municipal, foi coordenado pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor).

No evento, o superintendente do Iplanfor, Eudoro Santana, esmiuçou detalhes de um projeto que reúne em uma caixa 8 volumes de avaliações e propostas para a cidade.

O governador Camilo Santana (PT), o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema do Vale, secretários estaduais e municipais, dirigentes de órgãos públicos e lideranças de entidades da sociedade civil participaram do ato.

(Foto – Ana Aranha)

MPF consegue reintegração de posse de condomínio invadido

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O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve decisão favorável à reintegração de posse do condomínio residencial Escritores, vinculado ao programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A sentença da Justiça Federal é resultado de ação civil pública movida pela procuradora da República, Nilce Cunha Rodrigues, contra os governos do estado do Ceará e do município de Fortaleza e a Caixa Econômica Federal.

No mês de julho de 2016, o MPF tomou conhecimento de ocupação irregular no condomínio após denúncias de beneficiários e compradores do MCMV que, ao tentarem realizar a mudança para o imóvel, foram surpreendidos com outras pessoas morando no local, inclusive com novas fechaduras nas portas.

Em reunião sobre o caso realizada em outubro na sede do MPF, os verdadeiros proprietários dos imóveis relataram que no condomínio estavam morando diversos criminosos, praticando tráfico de drogas e de armas. Eles também alegaram que a Caixa Econômica nunca compareceu ao local para dar apoio as participantes do programa MCMV ou verificar a ocupação dos imóveis.

Na decisão da 7ª Vara da Justiça Federal no Ceará, além da reintegração de posse, foi também determinado que os governos do estado do Ceará e do município de Fortaleza e a Caixa Econômica Federal desenvolvam o trabalho social previsto na legislação e assegurem o atendimento dos beneficiários em postos de saúde, colégios e creches cujas unidades situem-se mais próximas dos empreendimentos do MCMV.

De acordo com a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, o trabalho social e a gestão condominial nos empreendimentos do MCMV estão previstos em portaria do Ministério das Cidades e são de responsabilidade pública.

(Site do MPF/CE)

Enel corta energia de órgãos das Prefeituras de Assaré e Crateús

A Enel Distribuição Ceará (ex-Coelce) divulgou nota, nesta terça-feira, comunicando ter feito o corte de energia de unidades das Prefeituras de Assaré e Crateús. Segundo a companhia, devido ao não pagamento de faturas por parte do município.

A empresa adianta que só tomou a decisão de interromper o abastecimento de energia após tentar negociar o débito em várias ocasiões.

O corte foi realizado em 10 órgãos dos dois municípios.

CCJ da Assembleia acata PEC que extingue o TCM

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Heitor Férrer é autor da PEC que coincidiu com interesses do Palácio da Abolição.

A votação de admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 2/2016) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) será realizada logo mais, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).

No local, servidores e funcionários terceirizados do TCM protestam contra a proposta do deputado Heitor Férrer (PSB). O autor sustenta que a união do TCE e TCM deve gerar economia ao Estado, sem prejuízos à fiscalização.

A matéria seria apreciada ontem, mas a votação foi adiada devido aos requerimentos que questionam a medida terem sido negados pela comissão. Os parlamentares autores recorreram no mesmo dia.

Disputa

Proposta por Heitor Férrer há vários anos, a PEC só conseguiu apoio dos demais deputados após reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) na presidência da
Assembleia.

A oposição acusa a base do governo de tentar “retaliar” a Corte pela eleição da Assembleia. Férrer, no entanto, defende que a medida é antiga e que ele não é aliado de Camilo Santana (PT).

Na votação da presidência, as acusações foram de que conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estariam pressionando deputados em troca de apoio ao adversário de Zezinho, Sérgio Aguiar (PDT).

(O POVO Online)

DPU atua para impedir demolição de barracas utilizadas como moradia na Praia doFuturo

A Defensoria Pública da União (DPU)  deu entrada, no último dia 16 deste mês, num pedido de impugnação de cumprimento de sentença que determina a demolição de barracas construídas na Praia do Futuro, em Fortaleza, por irregularidades no pedido de execução.  A DPU, que atua em defesa das famílias que utilizam barracas para fins de moradia e estão ameaçadas de despejo, questiona o pedido de execução, que está em desacordo com o acórdão proferido , em agosto de 2013,  pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em face de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e União Federal. O acórdão determina que sejam demolidas, neste momento, apenas as barracas que tenham sido abandonadas, a fim de evitar que se transformem em locais de poluição ou sirva para atividades ilícitas.
Alguns moradores da área que está sendo objeto do pedido de execução (com a consequente demolição das barracas) buscaram assistência jurídica da DPU para garantirem seu direito à moradia. Na perícia social, realizada por assistentes sociais da DPU, foi constatado que há famílias que adquiriram barracas há aproximadamente 35 anos e outras, há cerca de 16 anos. Os imóveis eram utilizados, a princípio, para fins comerciais, entretanto, em função da negativa, pelo poder público, de alvará de funcionamento, o que inviabilizou a utilização desses espaços como pontos comerciais, os imóveis passaram a ser utilizados para fins de moradia, situação comprovada também nos relatórios e ofícios da Secretaria do Patrimônio da União, quando da vistoria no local.
Na peça, a DPU argumenta que, de acordo com o laudo e a perícia judicial, as barracas e estabelecimentos em questão foram construídos, em sua maioria, no pós-praia (Berma) e não na faixa de praia. A demolição das barracas infringiria os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando-se a importância social e econômica das barracas para as famílias, que residem no local há tantos anos com a complacência do poder público.
Além disso, a DPU alega que a ação não é executável, pois a decisão que a respalda ainda não transitou em julgado.  “(…) é patente salientar que, caso fosse determinada a demolição de tais barracas de praia supostamente abandonadas, tal ação equivaleria, na prática, a um provimento definitivo, de natureza irreversível, pois seus efeitos seriam irrecuperáveis  caso a decisão provisória seja tornada sem efeito posteriormente”, afirmou o Defensor Regional de Direitos Humanos substituto da DPU no Ceará, Alex Feitosa, no pedido de impugnação.
Outro problema apontado pela DPU é o interesse seletivo da parte que executa a ação em proceder à remoção apenas das construções utilizadas como moradia  pelas famílias de baixa renda e que não desenvolvem atividade econômica.
A Defensoria declara que a União, titular da propriedade da área, quedou-se inerte por décadas sem que fosse tomada qualquer atitude no que se refere ao processo de ocupação da área. “A omissão dos demandados em fiscalizar a ocupação e uso do solo, aliada ao inchaço das cidades e à injusta distribuição de renda, não pode ser resolvida com uma simples ordem de demolição. Ao prevalecer tal entendimento, o que era um problema social se transformará em caos de impossível reparação que, em última análise, resultaria na perpetuação e legitimação de profunda injustiça social. Verifica-se, portanto, a necessidade de intervenção do Poder Público, não para remoção de famílias e demolição de suas moradias, mas sim para assegurar seus direitos e garantias fundamentais, como o direito à moradia e às demais políticas públicas, tendo em vista a situação de extrema vulnerabilidade na qual se encontram submetidas”, declara Feitosa. Os moradores relataram, durante a perícia social, a inexistência de locais de abrigo para eles, caso sejam realizadas ações de despejo por parte do Poder Público, e a ausência de cadastro das famílias residentes em qualquer programa habitacional do município.
Neste sentido, a DPU enviou, em 6 de dezembro de 2016, Ofício à Prefeitura Municipal de Fortaleza, pedindo esclarecimentos, num prazo de 10 dias, com remessa de documentos acerca da questão, sobre existência de projeto para realocar a população em situação de vulnerabilidade residente nas barracas da Praia do Futuro. Até o momento, a DPU não obteve resposta em relação ao Ofício.
Diante das questões levantadas, a DPU pediu a extinção da execução provisória, o reconhecimento da improcedência da execução, tendo em vista a não prestação de caução e o fato de que as barracas não estão abandonadas.
(Site da DPU)

Teatro Carlos Câmara encerra temporada com show do multi-instrumentista Fernando Lélis

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O multi-instrumentista Fernando Lélis vai apresentar, a partir das 12h30min de sexta-feira, no Teatro Carlos Câmara, o show “No Aperreio do Mundo”. O dinamismo rítmico e as harmonias híbridas do repertório colocam o público diante de inquietações que versam sobre o cotidiano urbano. Esta programação encerra o calendário musical do Teatro Carlos Câmara em 2016, tem entrada gratuita e é livre para todos os públicos.

Compositor e também diretor musical, Lélis atua na cena fortalezense desde a adolescência, tendo tocado com as bandas “Faculdade Mental”, “Capones”, “SambaHempClub” e também grupos de outros estados como Dingo Bell (RS) e fora do país “Kiwi The Child (NY), atualmente acompanha músicos como Caio Castelo, Lorena Nunes e Carlos Hardy. Uma das novidades em “No Aperreio do Mundo” é que Fernando Lélis aparece cantando.

“No Aperreio do Mundo” é composto por repertório autoral e traz, também, algumas parcerias. Fernando Lélis leva o espectador do reggae à MPB, passando por ritmos regionais como o baião, o ijexá e os tambores do maranhão, dando uma pincelada de jazz funky. O intuito da mistura inquieta é surpreender o público com a transmutação dos cenários sonoros.

SERVIÇO

*Teatro Carlos Câmara – Rua Senador Pompeu, 454. Centro.

*Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=o8P3nzYMeqY

(Foto – Divulgação)

Teatro José de Alencar terá uma terça-feira de sarau

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Heriberto Porto (flauta) e Neuma Dahas (piano).

O Theatro José de Alencar será palco hoje, às 18 horas, do lançamento do livro Conselhos a um jovem músico, do alemão Robert Schumann, traduzido para o Português. Schumann viveu de 1810 a 1856.

Haverá sarau com a pianista Nelma Dahas e ainda Eriberto Porto, Michelle Lucena e Bruno Teixeira.

SERVIÇO

*Theatro José de Alencar – Centro

*Preço do livro – R$ 20,00.

*Entrada franca.

(Foto – Divulgação)

Chacina de Messejana – Testemunhas de defesa são ouvidas no Fórum Clóvis Beviláqua

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Nesta sexta-feira, o colegiado instalado na 1ª Vara do Júri de Fortaleza realizou a sétima audiência do caso conhecido como “Chacina da Messejana”. A sessão teve início às 9h45min e terminou por volta das 15h30min, no Fórum Clóvis Beviláqua, com os depoimentos de oito testemunhas de defesa. As outras cinco foram dispensadas.

A próxima audiência está marcada para 27 de janeiro, às 9 horas, no 1º Salão do Júri. Na ocasião, será iniciado o interrogatório dos oito réus que permaneceram nos autos originais. O processo foi divido em três, por decisões do colegiado proferidas na última terça-feira (13/12) e nesta sexta-feira (16/12), pelas quais parte dos réus migrou para duas novas ações.

O desmembramento ocorreu porque todas as testemunhas de defesa de alguns acusados já foram ouvidas. Assim, no caso dos réus mantidos no processo original, não é necessário aguardar a oitiva dos demais depoentes para dar continuidade ao trâmite.

Também foram designadas novas datas para oitivas de testemunhas de defesa nos processos desmembrados: 3, 10 e 17 de fevereiro de 2017. A Chacina se refere a assassinatos ocorridos em novembro de 2015, no bairro Messejana, em Fortaleza. Ao todo, 11 pessoas foram mortas e sete foram vítimas de crimes distintos. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE) contra 45 policiais militares e recebida (pelo Colegiado de 1º Grau, criado pelo Tribunal de Justiça do Ceará) em relação a 44 deles.

Audiências anteriores

Nas quatro primeiras audiências, foram colhidos depoimentos de vítimas sobreviventes e testemunhas de acusação. Nessas ocasiões, foram ouvidas no total: cinco vítimas (7/10), uma vítima e oito testemunhas (4/11), uma vítima e 11 testemunhas (18/11) e 10 testemunhas (25/11).

A quinta sessão (2/12) marcou o fim das oitivas das testemunhas de acusação, ouvindo as duas restantes, e o início dos depoimentos das testemunhas de defesa, começando com cinco delas. Do total de 40 testemunhas arroladas pelo MP/CE, foram ouvidas 38. O órgão ministerial requereu a dispensa de duas dessas testemunhas, e o Colegiado acolheu o pedido.

Para a sexta audiência, ocorrida na última sexta-feira (09/12), a defesa arrolou nove testemunhas, mas dispensou seis na sessão. Além disso, outra testemunha faltou. Ao todo, foram colhidos dois depoimentos na ocasião.

Rodrigo Janot denuncia José Guimarães por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o deputado federal José Guimarães (PT-CE) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, o parlamentar recebeu R$ 97,7 mil em propina para pagar despesas pessoais com um escritório de advocacia e uma gráfica que trabalhou em sua campanha. O relator da denúncia é o ministro Edson Fachin.

Segundo a acusação, do valor total recebido pelo deputado, R$ 30 mil consistiam em vantagens indevidas para favorecer a empreiteira Engevix em um contrato de crédito com o Banco do Nordeste, avaliado em R$ 260 milhões, para construção de usinas eólicas na Bahia.

“O panorama probatório coletado demonstra robustamente o recebimento doloso de vantagem indevida pelo deputado federal José Guimarães, mediante o pagamento de dívidas pessoais por terceiros. A propina foi recebida em razão da atuação do parlamentar perante a presidência do Banco do Nordeste do Brasil, de sua indicação e sustentação política, para viabilizar a concessão de financiamento de acordo com os interesses da empresa Engevix”, argumenta a PGR.

Outro lado

A respeito de informação divulgada na imprensa, dando conta de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado José Guimarães (PT-CE), declara:

“Quero reiterar, conforme venho afirmando desde o surgimento deste assunto, que jamais intermediei junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) quaisquer recursos para a empresa Engevix, nem pratiquei ato de natureza imprópria junto a qualquer instituição. Tenho a consciência tranquila de que nunca me beneficiei de recurso público, razão pela qual manifesto meu repúdio a todas as acusações.

Naturalmente, como deputado, mantenho diálogo com inúmeras instituições públicas, bem como atendimentos a diversos interlocutores de todas as esferas, conforme se pode acompanhar diariamente pela minha agenda, amplamente repercutida nas redes sociais e na própria imprensa.

Prestei contas de todas as minhas despesas de campanha, que foram devidamente registradas e aprovadas.

Essa acusação, oriunda de um personagem sem credibilidade, encaro com grande revolta, mas também como oportunidade de provar minha inocência. E é isso que farei. Tenho como grande aliado o povo que me concedeu mandato, o qual honro diariamente com muito trabalho.”

Ex-secretário do Turismo de Fortaleza lembra Réveillon como legado

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Ex-secretário do Turismo de Fortaleza, Henrique Sérgio Abreu dizia para o Blog que valeu a pena receber críticas e pressões quando, nessa condição e com aval da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), implantou o Réveillon do Aterro.

“Hoje é sucesso e contribui para aquecer a hotelaria”, diz ele, que chegou a ser multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios por conta do processo licitatório dos artistas da festa.

Já o atual secretário da pasta, Erick Vasconcelos, está na expectativa de que o Réveillon atrairá um milhão de pessoas. Sobre o custo, por exemplo, com a cantora Cláudia Leite, informa que o valor de R$ 830 mil cobra despesas com a artista e sua equipe. Lembrou, no entanto, que o setor privado também tem participação nos custos da festa.

(Foto – Paulo MOska)

Centro de Línguas do Imparh inscreve para seleção de novos alunos até 3 de janeiro

O Centro de Línguas do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) inscreve, até 3 de janeiro próximo, para seleção pública de novos alunos para o semestre 2017.1. No total, são ofertadas 720 novas vagas divididas entre sete idiomas: Português, Inglês, Espanhol, Italiano, Francês, Japonês e Alemão. As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, pela internet, no Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura.

Os interessados em participar da seleção devem ter concluído ou estar cursando, no mínimo, o 9º ano do Ensino Fundamental e ter idade mínima de 14 anos. O certame reserva 50% das vagas para estudantes regularmente matriculados em escolas públicas. Para se inscrever na seleção de novos alunos, os candidatos devem preencher formulário eletrônico e pagar a taxa de inscrição de R$ 70. O boleto de pagamento, ainda que gerado no último dia de inscrição, deverá ser pago obrigatoriamente até a data do vencimento, observado o horário da cidade de Fortaleza. Na inscrição, o candidato terá de indicar seus próprios RG e CPF.

Os candidatos que querem concorrer nas vagas voltadas para estudantes de escolas públicas devem apresentar declaração que comprove sua matrícula regular na rede pública de ensino, junto a uma cópia do documento de identidade e o comprovante de inscrição, na Diretoria de Concursos e Seleções (Dices) do Imparh. O período para entrega da documentação será de 26 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017, das 8h30min às 11h30in e das 13h30min às 16h30min.

Seleção

O processo seletivo terá apenas uma etapa, uma prova objetiva de 40 questões, com caráter eliminatório e classificatório. Para os candidatos que concorrem às vagas de Português, a prova abordará conhecimentos gerais. Já para os candidatos às vagas dos cursos de línguas estrangeiras (Inglês, Italiano, Francês, Espanhol, Japonês e Alemão), o exame versará sobre língua portuguesa e conhecimentos gerais.

A data da prova objetiva está prevista para 22 de janeiro de 2017. Os alunos aprovados na seleção realizarão a matrícula na turma inscrita de acordo com calendário divulgado posteriormente. A taxa de matrícula é semestral e será no valor de R$80, para estudantes dos idiomas Inglês, Francês, Italiano, Espanhol, Alemão e Japonês, e de R$ 110 para o idioma de Português porque também custeia o material didático do semestre letivo. Os cursos de línguas estrangeiras têm a duração de três anos e meio. Já o curso de Português dura dois anos e meio.