Blog do Eliomar

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MPF do Ceará – Unidades funcionarão normalmente nesta sexta-feira

As unidades do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) funcionarão normalmente na sexta-feira, 28 de outubro, quando se comemora o Dia do Servidor Público. No MPF/CE, o feriado foi transferido para a segunda-feira, 31 de outubro.

Com a mudança no feriado, as unidades do MPF em Fortaleza, Crateús, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral não funcionarão nos dias 31 de outubro e 1º e 2 de novembro, havendo plantão para atender casos considerados urgentes.

Os feriados dos dois primeiros dias de novembro seguem calendário de funcionamento da Justiça Federal, cuja organização é regida pela Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, que também fixa as datas em que não haverá expediente.

(Site do MPF/CE)

Setor hoteleiro e de alimentação debaterá cenários atuais da economia

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O Sindicato dos Hotéis do Ceará e o Sindicato dos Restaurantes, Bares, Barracas de Praia e Buffets do Estado, em parceria com o Sebrae, promoverão encontro que debaterá o tema “Ameaças e Oportunidades do Ambiente Legal para Empresas de Hospedagem e Alimentação.

O evento ocorrerá no próximo dia 7, a partir das 9 horas, no Jangadeiro Praia Hotel, situado na Praia do Presídio, em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza). O conferencista é Ricardo Rielo, da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).

As informações são do presidente do Sindhoteis/CE e vice da FBHA, Manuel Cardoso Linhares.

SERVIÇO

*Mais Informações – 985) 3458 1489.

 

Conjunto Ceará será local do último comício pró-reeleição do prefeito Roberto Cláudio

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O governador Camilo Santana (PT) e o ex-governador Cid Gomes (PDT) vão estar, nesta noite de quinta-feira, no Polo de Lazer do Conjunto Ceará, ao lado de Roberto Cláudio (PDT).

Segundo a assessoria de imprensa do candidato,  para o último comício da campanha pró-reeleição do prefeito de Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Capitão Wagner – “É preciso aliar guarda armada com tecnologia”

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eleições 2016 fortaleza nordestv 06 capitão wagner

Dados da ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal colocaram Fortaleza como cidade mais violenta do Brasil em 2015, com uma taxa de 60,6 homicídios por 100 mil habitantes  – é a 12ª colocada nesse ranking no mundo, segundo esses números.

A segurança se tornou protagonista na eleição da capital do Ceará, setor que é de responsabilidade principal do Estado. Capitão reformado da Polícia Militar, o deputado estadual Wagner Souza Gomes, 37, conhecido como Capitão Wagner (PR), em entrevista à Folha prometeu armar a guarda municipal para tentar diminuir a violência.

Ele aparece atrás na última pesquisa Datafolha, do dia 22 de outubro, encomendada pelo Jornal O POVO. O atual prefeito Roberto Claudio (PDT), que tenta a reeleição, obteve 45% das intenções de voto para o segundo turno, contra 36% de Capitão Wagner.

Folha – O senhor acredita que armar a guarda municipal diminuiria a violência em Fortaleza?

Capitão Wagner – É preciso aliar uma guarda municipal treinada, bem preparada e armada com o uso da tecnologia. Em cidades como São Bernardo do Campo (SP), por exemplo, o radar identifica carros roubados, que aciona uma central e a polícia ou a guarda municipal podem procurar e abordar esse veículo. Essa integração é fundamental.

Folha – Os guardas terão um treinamento para utilizar as armas de fogo?

Temos que ter responsabilidade em armar a guarda, nem todos terão acesso. Temos que ver a condição técnica e psicológica. O cara pode ser atirador de elite, mas se não tiver condições [psicológicas] não entregaremos as armas. O pessoal acha que vai armar e vai aumentar os problemas. Hoje os guardas já usam armas não letais, e temos alguns problemas de pessoas machucadas. A questão é quem pode usar.

Folha – Depois de focar principalmente em segurança, o senhor também voltou suas atenções para a saúde no segundo turno. A promessa é melhora no abastecimento de medicamentos. A prefeitura terá recursos para isso?

Hoje você entra em alguns prédios novos, vai ali na sala do dentista, e está tudo bonito, cadeira nova, ar condicionado, mas o dentista e seu assistente não tem luva, gaze, massa para a obturação. Falta o básico para os postos funcionarem. Temos que alocar melhor o dinheiro, e antes de construir novos postos, colocar para funcionar bem aqueles que existem.

Folha – O senhor prometeu regularizar o Uber, aplicativo de que tem como motoristas pessoas que muitas vezes utilizam o próprio carro para transportar os passageiros. Não teme perder o apoio dos taxistas?

Abrimos o diálogo entre os taxistas e os motoristas do Uber. E justamente para evitar essa guerra que queremos regulamentar. Porque aí a gestão mantém o controle sobre quantos veículos Uber estão na rua, quem são os motoristas. É bom para a concorrência. Hoje o taxista tem muito ‘rendeiro’, o cara aluga a vaga e paga uns R$ 3.000 por mês. Aí ele não consegue concorrer com o Uber. Vamos desonerar os taxistas para concorrer com o Uber.

Folha: O senhor tem o apoio de dois importantes nomes da política cearense, os senadores Eunício Oliveira (PMDB) e Tasso Jereissati (PSDB). A coligação o fez ter um bom tempo de TV, mas o senhor diz que não conseguiu levantar tanto dinheiro quanto o rival. Por que não houve menos interessados em doar?

Minha primeira campanha [para deputado estadual em 2010] foi financiada pela categoria [Polícia Militar]. Pelo contrário, até brinquei com os dois [Eunício e Tasso] que estão dificultando, porque são dois empresários bem-sucedidos e dois senadores, e, portanto, acham que o Capitão está surfando no dinheiro. Mas não, não tivemos campanha abastada e o tempo de TV nos ajudou a avançar [no início de setembro a campanha havia arrecadado R$ 1,7 milhão, contra R$ 3,8 milhões de Roberto Claudio].

Folha – Hoje o PMDB e o PSDB de seus aliados locais estão no comando do governo federal. Como vê que isso pode ajudar em sua eleição e no seu mandato caso vença?

O Tasso e o Eunício serão os meus links em Brasília -além do Tasso me ajudar na área mais nobre da cidade, que tem preconceito por eu ter vindo da periferia e ser policial militar. Temos que esquecer o impeachment [de Dilma Rousseff], já temos um presidente novo [Michel Temer], está definido. E o gestor tem a função de procurar esse presidente e buscar recursos para Fortaleza. E temos dois senadores ligados ao governo federal que vão nos ajudar. Meu adversário tem dois padrinhos políticos [os irmãos e ex-governadores do Ceará Cid e Ciro Gomes] que odeiam o presidente, o que pode atrapalhar essa relação.

Folha – A relação do senhor com os irmãos Ferreira Gomes é conturbada desde que, em 2011, comandou paralisação da Polícia Militar [por remuneração e melhores condições de trabalho], quando foi até criticado [Cid Gomes era o governador]. Como avalia hoje aquela atitude?

A maneira como eles [governo] conduziram gerou uma liderança natural. Não houve um disparo de arma de fogo, foi pacífico. Se eu não tivesse sangue no olho ali, teriam me destruído. Mas a exposição da grande mídia, naquele momento, impulsionou minha candidatura [foi eleito vereador de Fortaleza em 2012].

Fortaleza terá reforço de 2.500 homens do Exército na segurança do 2º turno das eleições

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O Comandante da 10ª Região Militar, general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, anunciou, nesta quinta-feira (27), que 2.500 militares do Exército atuarão na segurança no 2º turno das eleições em Fortaleza. O anúncio do plano que envolve o reforço de tropas federais solicitadas pela Justiça Eleitoral foi feito na presença do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Abelardo Benevides, da vice-presidente e corregedora regional eleitoral, Nailde Pinheiro Nogueira, e da cúpula da Segurança Pública no Estado do Ceará, informa a assessoria de imprensa do TRE do Ceará.

Estiveram presentes na 10ª Região Militar o secretário de Segurança Pública e Defesa da Cidadania do Estado do Ceará, Delci Carlos Teixeira, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Geovani Pinheiro da Silva, o superintendente da Polícia Federal, delegado Delano Cerqueira Bunn, acompanhado pela delegada Juliana Pacheco, o superintendente da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), Rommel de Almeida e Silva, além do procurador regional eleitoral, Marcelo Mesquita Monte, da diretora do Fórum Eleitoral de Fortaleza, juíza Jane Ruth Maia de Queiroga, e dos demais juízes das zonas eleitorais da capital.

A tropa terá militares de batalhões do Exército de Fortaleza, Crateús, Teresina, Picos (PI) e Recife. Todos eles estarão a postos a partir desta sexta-feira (28), e no sábado, véspera das eleições, participarão de um apronto, às 8h30min, no 23º BC, na avenida 13 de Maio, informou o coronel Adriano de Souza Azevedo, chefe do Estado Maior da 10ª RM.

O comandante da 10ª Região Militar, general Theophilo Gaspar de Oliveira, deixou claro que “os militares só atuarão quando solicitados pelos juízes eleitorais e toda ação do Exército será dentro da legalidade, visando apenas a segurança e o bom andamento das eleições”. Ele afirmou ainda que cada juiz das 13 zonas eleitorais da capital “terá ao seu lado um oficial de ligação para quem repassará as determinações para a ação dos militares”.

O superintendente da PF, delegado Delano Cerqueira, disse que 162 policiais federais atuarão em Fortaleza e Caucaia, em sintonia com as forças de segurança. Já o comandante da Polícia Militar, coronel Geovani Pinheiro, antecipou que 690 policiais reforçarão o esquema de segurança em Caucaia. Quanto ao contingente que será disponibilizado em Fortaleza, o coronel Pinheiro disse que preferiu tomar conhecimento do esquema anunciado pelo Comando da 10ª RM para depois se reunir com a SSPDC e traçar os planos para a capital. No primeiro turno, 1.500 policiais militares atuaram nas eleições em Fortaleza.

O secretário da SSPDC, Delci Teixeira, lembrou que o Centro de Controle montado para as eleições recebeu 5.600 ligações relacionadas a ocorrências eleitorais no 1º turno, e afirmou que “será muito importante para o 2º turno a presença dos promotores eleitorais e de um oficial do exército no CIOPS (Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança) para que as demandas eleitorais sejam agilizadas”.

No final da reunião, o presidente do TRE-CE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, agradeceu a colaboração de todas as forças de segurança do Estado do Ceará e do Exército, “que estarão alinhados para garantir a tranquilidade das eleições neste 2º turno”. O desembargador reafirmou “a plena confiança nas autoridades da Segurança Pública do Ceará, da sua competência, e da força de todas as instituições que atuarão para que a Justiça Eleitoral realize no próximo domingo um pleito seguro e transparente, garantindo ao eleitor a livre manifestação nas urnas”.

(Foto – TRE/CE)

Caso Rakelly – Defensoria Pública deve designar defensor para atuar no processo

O juiz Edísio Meira Tejo Neto, em respondência pela Vara Única da Comarca de Itaitinga, expediu, nesta quinta-feira (27), ofício à Defensoria Pública Geral do Estado para que designe, no prazo de três dias, defensor público para atuar na defesa de José Leonardo de Vasconcelos, acusado de assassinar a criança Rakelly Matias Alves, de oito anos. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado.

O réu foi citado, mas não apresentou defesa porque não tinha advogado nem há defensor público em Itaitinga. Por isso, o magistrado determinou a nomeação de advogado dativo para atuar no caso. Ocorre que o referido advogado “requereu dispensa do munus [obrigação] alegando relações profissionais anteriores com a família da vítima”. Além disso, o juiz informou que fez “contato pessoal com advogados e advogadas que militam nesta Comarca de Itaitinga, e todos recusaram realizar a defesa do réu.”

Por conta disso, a Defensoria Pública foi acionada, levando-se em consideração os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º, LV da CF), que impedem a continuidade do processo sem defesa para o acusado.

O Caso

A menina Rakelly Matias Alves foi encontrada morta no último dia 24 de setembro, dentro de uma cacimba no sítio em que o José Leonardo morava. Ela estava desaparecida desde o dia 21. O acusado foi preso em flagrante no dia 24 de setembro deste ano. Em depoimento ele confessou o delito. Em seguida, a promotoria de Justiça da comarca pediu a conversão do flagrante em preventiva.

José Leonardo foi autuado pelos crimes de homicídio (qualificado pela torpeza, crueldade e impossibilidade de defesa da ofendida), ocultação de cadáver e estupro de vulnerável.

O Efeito Sérgio Moro

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Com o título “O Efeito Moro”, eis artigo de José Nilton Mariano Saraiva, economista e aposentado do BNB. Ele volta a criticar o juiz federal Sérgio Moro que, na sua avaliação, useiro e vezeiro de desrespeitar a Carta Magna, e adiciona a crise entre STF e Senado. Confira:

Independentemente da compreensível discordância (corporativa) por parte dos seus prolixos e arrogantes integrantes, as “digitais” do Supremo Tribunal Federal (STF) estão presentes, sim, no grave impasse institucional que o país atravessa nos dias presentes. A bem da verdade, até havia um certo quê de “previsibilidade” de que, mais cedo ou mais tarde, isto viria a ser reconhecido por quem tem um mínimo de consciência crítica.
Afinal, desde o nascedouro da Operação Lava Jato o abusado juiz de primeira instância que a comanda, Sérgio Moro, foi useiro e vezeiro em – valendo-se do apelo popular propiciado pelo tema “corrupção” – ousada e conscientemente transgredir diuturnamente o que reza a nossa Carta Maior, sem que o Supremo Tribunal Federal (em tempos outros galhardamente conhecido como guardião da Constituição Federal), sequer tenha ensaiado alguma admoestação ao próprio.

Assim, para as calendas gregas foram remetidas por Sérgio Moro, dentre outras, a presunção de inocência, a obrigatoriedade da existência de provas para se condenar qualquer pessoa, a necessidade de preliminarmente se notificar alguém antes de conduzi-lo coercitivamente, além da adoção e banalização das prisões temporárias para os infelizes que, ao ver de Sua Excelência, presumivelmente houvessem cometido algum ato ilegal (mesmo sem qualquer prova, mas, tão somente, por convicção do juízo); além do mais, para coroar todo esse corolário de transgressões, adotou-se como praxe a escuta telefônica ilegal (e seu posterior vazamento seletivo para a mídia) de conversas entre pessoas comuns e até – é vero, senhores, acreditem – da Presidenta da República e seus auxiliares. Em português curto e grosso, a intimidade da república foi, sim, estuprada e devassada por um oportunista e megalomaníaco juiz de primeira instância.

Por isso, era previsível, repita-se, que ante a condescendência, covardia e omissão criminosa do Supremo Tribunal Federal ao não punir as “barbaridades” perpetradas pelo juiz de Curitiba, que o “EFEITO MORO” se disseminasse tal qual fogo em palha, país adentro, com juízes de primeira instância ávidos e sedentos em ter seus 60 segundos de fama.

E o ocorrido agora em Brasília, quando, por determinação de um juiz de primeira instância da Capital Federal, alguns integrantes da polícia do Senado foram presos sumariamente nas dependências daquele poder, sob a alegativa de tentarem atrapalhar a Operação Lava Jato (ao procederem varredura eletrônica em gabinetes e apartamentos funcionais de alguns parlamentares), representaria o retrato emblemático da esdrúxula ingerência do Poder Judiciário sobre o Poder Legislativo.

Confirmadas que tais varreduras ocorreram, sim, mas a “mando” do todo poderoso presidente do Senado, institucionalmente só o Supremo Tribunal Federal poderia se imiscuir na questão, em razão do foro privilegiado e, não, um “juizeco de primeira instância”; e mais, se alguém tivesse que ser detido seria o próprio mandante, o presidente do Senado Federal (que pode ser “agraciado” com um processo de impeachment a qualquer momento), e por decisão do STF.

Eis que, navegando na contramão do bom senso e da razoabilidade, ao prestar irrestrita solidariedade ao juiz de primeira instância que autorizou as prisões e dizer-se também agredida, a presidenta do Judiciário (STF) entrou em perigosa rota de colisão com o presidente do Senado Federal e as consequências dai advindas são difíceis de prever.
Fato concreto é que, ao coonestar quase todos os atos arbitrários e ilegais do juiz de primeira instância Sérgio Moro no âmbito da Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (temeroso da reação popular) acabou por firmar uma perigosa jurisprudência sobre a validade do modus operandi por ele utilizado, porquanto escancarou de vez a porteira à entrada de uma enxurrada de ações patrocinadas por juízes despreparados e deslumbrados com a perspectiva de poder.

Agora, Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato estão diante de um impasse monumental: ao fazerem da prisão do ex-presidente Lula da Silva um “objeto de desejo” ou “questão de honra” (já que sequer indícios para viabilizá-la existem, mesmo depois da caçada implacável de mais de dois anos), tornaram-se prisioneiros de si próprio; assim, não podem recuar, sob a perspectiva de, em o fazendo, desmoralizarem-se, e à Lava Jato, perante a opinião pública e à comunidade internacional.

Estão, pois (pelo menos teoricamente), condenados a condenar o mito Lula da Silva e a arcarem com a repercussão global negativa dai advinda, nociva à democracia e ao Brasil, mormente agora que órgãos e fóruns diversos (à frente a ONU) estão de olhos em nosso país e especificamente na Lava Jato.

Terá o intolerante e sectário juiz Sérgio Moro a humildade suficiente para retroagir e admitir ter ido longe demais na sua doentia e obsessiva perseguição ao maior presidente que o Brasil já teve?
Difícil acredita.

*José Nilton Mariano Saraiva,

Economista e aposentado do Banco do Nordeste. 

Todas as serpentinas para Milton e Belchior

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Boa a iniciativa do jornalista Felipe Araújo que, a partir das 17 horas, em seu bar, Serpentina (Centro), oferecerá à clientela o melhor de Milton Nascimento e Belchior.

Os dois cantores e compositores aniversariaram na última quarta-feira: Milton, 74 aninhos, e Belchior, 70. Merecem todas as loas, mas, quem acaba ganhando presente mesmo são seus fãs, com oportunidade de curtir nesse point seus maiores sucessos.

SERVIÇO

* Serpentina Bar & Cultura – Avenida Heráclito Graça, 760.

O POVO está na final do Prêmio BNB de Jornalismo

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O POVO é finalista do Prêmio BNB de Jornalismo.

A festa de divulgação dos vencedores, com entrega da premiação, ocorrerá nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, na sede da Associação Cearense de Imprensa (ACI).

Com os cadernos Os Quinzes e Juventudes, o jornal O POVO entrou na disputa por um prêmio de R$ 183 mil que será rateado entre 12 categorias de jornalismo e mais um prêmio para estudantes da área.

 

Asseec reelege Rita de Cássia para o próximo triênio

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A presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec), Rita de Cássia Gomes, teve a sua reeleição confirmada na noite dessa quarta-feira (26), após o fim da apuração das urnas de Fortaleza e do interior do Estado, quando 1.326 votos válidos foram contabilizados. A eleição ocorreu na terça-feira (25).

CBF avisa: Uniclinic tem que participar da Copa Nordeste ou pode ser banido

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A Confederação Brasileira de Futebol mandou o recado: o Uniclinic tem que participar da Copa Nordeste, já que obteve classificação para isso. Nada, portanto, de acordo com o time do Ceará Sporting Club.

Quem informa e comenta o assunto para o Blog é Evaristo Nogueira, o “Homem Mau”, do Programa Trem Bala, da TV O POVO.

O Jornalismo e as constantes intimidações

Com o título “Os donos da lei”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda as constantes intimidações de setores da Justiça contra jornalistas, nestes tempos de instabilidade política do País. Confira:

Em artigos anteriores (6 e 13/10) tratei de abusos e de atropelamento de leis por parte daqueles que deveriam protegê-las – policiais, juízes e procuradores – e de como setores da sociedade e do jornalismo aceitam essas medidas em nome da “moralidade”. Alertei que a exorbitância poderia generalizar-se, como foi o caso de uma juíza autorizando a quebra de sigilo telefônico de um jornalista.

Agora, três promotores do Ministério Público paulista (José Carlos Blat, Cássio Conserino e Fernando Henrique Moraes Araújo) processam a Folha de S. Paulo, exigindo R$ 600 milhões por danos morais. Queixam-se terem sido nomeados de “três patetas” em texto do jornal (12/3/2016), quando pediram a prisão do ex-presidente Lula.

Gilmar Mendes, ministro do STF, demanda contra vários jornalistas, por supostas ofensas à sua honra. Recentemente, a apresentadora Monica Iozzi foi condenada a pagar-lhe indenização de R$ 30 mil, pois o magistrado que julgou  a causa entendeu que a liberdade de expressão só pode ser usada “de forma consciente e responsável”.

E mais.

Na edição de 11/10/2016, o físico Rogério Cezar de Cerqueira Leite publicou na Folha o artigo “Desvendando Moro”, fazendo paralelo entre o juiz de Curitiba e o frade dominicano Girolamo Savanarola (1452-1498).

No dia seguinte Sérgio Moro respondeu, reclamando ter sido comparado a um “fanático religioso”. Até aí tudo bem, mas Moro resolveu ir além das tamancas e emendou dizendo que o jornal deveria evitar a publicação de “opiniões panfletárias-partidárias e que veiculam somente preconceito e rancor, sem qualquer base factual”.

Se apenas um “conselho”, foi por demais inadequado, pois quem decide o que se publica é o editor e não o juiz. E, se foi uma advertência ao jornal, é simplesmente inaceitável.

Mas, o que se sabe, com certeza, é que alguns querem utilizar-se tortuosamente dos tribunais como objeto de perseguição e não de justiça.

Abuso daqui, abuso dali, avança-se agora para uma crise constitucional, coisa que nunca termina bem.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br 

Jornalista do O POVO

Conjunto José Walter ganhará Areninha

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O vereador Evaldo Lima (PCdoB) anunciou, nesta manhã de quinta-feira, na Câmara Municipal, a entrega de mais uma areninha por parte da Prefeitura de Fortaleza. Dessa vez, é a Areninha do Conjunto José Walter. O equipamento será entregue às 17 horas, na Avenida D com Rua 69. Será a 17ª Areninha.

Evaldo Lima foi o relator da lei que desafetou o Campo do América, transferindo sua posse para a Prefeitura de Fortaleza, viabilizando a primeira Areninha da Capital cearense. Até o fim deste ano, o programa atingir[a o total de 21 Areninhas.

A inauguração no Conjunto José Walter contará com a presença do governador Camilo Santana (PT) e da primeira dama de Fortaleza, Carol Bezerra.

Que tal ir ao Shopping Benfica conversar com a turma do “Shaolin do Sertão”?

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O ator Edmilson Filho e outros integrantes do elenco do filme “O Shaolin do Sertão”, vão estar numa sessão de autógrafos, a partir as 16 horas desta quinta-feira, no Shopping Benfica. O evento acontecerá no hall das salas de cinema do shopping.

“O Shaolin do Sertão” vem lotando os cinemas de Fortaleza. Já ultrapassou 130 mil expectadores no País.

SERVIÇO

*Shopping Benfica – Avenida Carapinima, 2200 – Benfica.

*Mais Informações – (85) 3243 1000.

*Acesso gratuito.

Arie do Cerrado aguarda assinatura do prefeito Roberto Cláudio para sair do papel

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A Área de Relevante Interesse Ecológico Professor Abreu Matos, conhecida como “Arie do Cerrado”, ainda não saiu do papel. Segundo o vereador João Alfredo (PSOL), porque, após quase quatro meses desde a aprovação pela Câmara Municipal de Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio ainda não sancionou a matéria.

O projeto de lei que cria a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Professor Abreu Matos, de autoria do vereador João Alfredo, prevê a proteção de 18,8 hectares de vegetação savânica localizada em terreno da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), no bairro Cidade dos Funcionários.

O projeto do cerrado foi aprovado em 7 de julho deste ano pela Câmara Municipal.lembrar

 

MPCE recomenda que policiais civis não se recusem a lavrar auto de prisão em flagrante

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do procurador-geral de justiça Plácido Barroso Rios, expediu recomendação dirigida ao delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Ceará para que seja determinado aos policiais civis de carreira (delegados e escrivães), que, presentes indícios do cometimento de crime em tese, seja lavrado o auto de prisão em flagrante, independentemente de quem seja o condutor do autuado.

No documento, o PGJ relata a veiculação, na mídia e nas redes sociais, de notícias que divulgaram que alguns policiais civis se recusaram a lavrar auto de prisão em flagrante competente pelo fato de serem policiais da Coordenadoria de Inteligência (COIN) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), com o argumento de que o órgão não possui atribuições para realizar atividades investigativas.

Plácido Rios lembra, na recomendação, que o artigo 301 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece como dever da autoridade policial proceder à prisão de quem se encontre em estado de flagrância e que, de acordo com artigo 304 do CPP, quando as declarações do condutor, das testemunhas e do conduzido implicarem em fundadas suspeitas da existência de delito e de sua autoria, a lavratura do respectivo auto de prisão em flagrante é atitude que se impõe ao delegado de polícia, independentemente do responsável pela condução do infrator.

Direcionada ao delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, a recomendação foi encaminhada também, para conhecimento, ao secretário da SSPDS, à controladora-geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD) e ao presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (SINPOL/CE).

(Site do MP-CE)

Presidente da CNDL e os dois lados da moeda chamada PEC 241

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O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), o cearense Honório Pinheiro, avaliou, nesta quinta-feira, os impactos da PEC 241, que limita os gastos.

A emenda constitucional, já aprovada pela Câmara e aguardando agora o crivo do Senado, segundo Honório tem dois lados: um bom e outro ruim. O bom é que vai regular mais as contas e as despesas da União e o lado ruim é que alguns setores e, em especial, regiões como o Nordeste, poderão sofrer perdas.

Honório Pinheiro, sobre as vendas deste fim de ano, informa que o comércio está se preparando, mas confiante de que soluções no plano da política tenham bons resultados no plano da economia.

Presidente do TCE disputa Prêmio Jabuti

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele no O POVO desta quinta-feira:

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edilberto Pontes, está entre os 10 finalistas do Prêmio Jabuti 2016, com o livro Curso de Finanças Públicas, da Editora Atlas.

Ele concorre na categoria Economia, Administração, Negócios, Turismo, Hotelaria e Lazer com “feras” como André Lara Resende, que publicou Devagar e Simples pela Companhia das Letras; e o grupo formado por Nelson Barbosa Filho, Samuel Pessôa e Rodrigo Leandro de Moura, com a publicação Política de Salário Mínimo para 2015-2018: Avaliações de Impacto Econômico e Social, da Editora Elsevier.