Blog do Eliomar

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27º Cine Ceará – Curta produzido por jovens da escola pública será exibido na abertura do festival

“A luz da mata” é o tema do curta de animação produzido por um grupo de estudantes da rede pública de Fortaleza. O filme será exibido na noite de abertura do 27º Cine Ceará, 5 de agosto, no Cineteatro São Luiz.

Os jovens cineastas vão acompanhar a estreia do curta, que produziram como participantes do projeto Enel Compartilha Animação, sob a orientação de Telmo Carvalho.

(Foto – Divulgação)

Pessoas com deficiência e hemofilia ganham passe livre no transporte intermunicipal

Acrísio assinou testemunhando o avanço social.

O governador Camilo Santana (PT) assinou, nesta manhã de sexta-feira, no Palácio da Abolição, lei que institui o Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência e hemofílicos de baixa renda. Entre as presenças, o vereador Acrísio Sena (PT), ex-assessor de Articulação com Movimentos Populares do Governo.

No ato, Acrísio aproveitou para informar que agora em agosto será aprovado na Câmara Municipal o Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Trata-se da consolidação de leis, desde 1986, que foram aprimoradas para assegurar a essa população uma legislação específica que assegure direitos e cidadania”, acentuou o vereador para o Blog.

SERVIÇO

*Saiba mais sobre o benefício aqui.

(Foto – Divulgação)

Tasso Jereissati: País está “literalmente quebrado” e Reforma Política é fundamental

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) voltou a defender a necessidade de uma reforma política, como forma de resolver a sequência de crises institucionais no País. Durante encontro regional de lideranças do PSDB cearense, no município de Aracoiaba, nessa quinta-feira à note, ele defendeu como m”fundamental” a reforma política.
“É fundamental essa reforma. Caso contrário, nós vamos viver de crise em crise. Do jeito que as coisas estão, não dá para continuar”, reforçou o tucano diante de uma plateia de representantes de 14 municípios do Maciço do Baturité.
Tasso analisou o cenário político brasileiro e falou do projeto dos tucanos para as eleições de 2018 no Ceará – admitindo que o partido terá participação efetiva no pleito. “Esses encontros servirão para esse debate que precisamos ter com a sociedade acerca de um projeto para o nosso Estado”, disse.

Ao discursar, Tasso  comentou sobre prisão de Aldemir Bendini, reconhecendo que “O Brasil vive um dos piores momentos na sua história. Já estou na política há 30 anos e nunca vi  uma situação como essa que estamos vivendo. Uma corrupção que não tem nenhum paralelo em nossa história. Hoje mesmo nós acordamos com a notícia de que o ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil foi preso por corrupção. E corrupção praticada já depois que começaram  as investigações da Lava Jato”.Sobre a economia brasileira, assegurou que ” nunca esteve tão ruim. Desde 1930 nós não vivíamos um momento tão difícil.  Estamos com 14 milhões de desempregados – um número maior que a população de muitos países. Ou seja, estamos quase com um país de desempregados dentro do Brasil. Faltando dinheiro para tudo porque o Brasil está, literalmente,  quebrado”.

(Foto – Divulgação)

A renegociação das dívidas dos agricultores nestes tempos de crise

Com o título “Pelos agricultores do semiárido”, eis artigo do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB). Ele destaca avanços para a agricultura com lei de renegociação das dívidas no setor. Confira:

Arregimentar apoio a um projeto que garantisse condições especiais para os agricultores quitarem suas dívidas, contraídas em função da seca que assola o nordeste e outras regiões brasileiras, não foi tarefa fácil. Fez-se necessário persistência e poder de convencimento, ainda mais em um cenário de crise econômica e queda de receita.

Mas as dificuldades sempre integraram a minha luta política, e o desejo de ver o campo desenvolvido, com qualidade de vida para as famílias, é mais forte. Como sertanejo que sentiu na pele as agruras da lida na roça do semiárido, mantive como prioridade de atuação o atendimento às demandas dessa população.

Por tudo isso, podemos comemorar agora uma nova vitória. Após garantir a vigência da Lei 13.340/2016, que permitiu a renegociação das dívidas contraídas em decorrência da estiagem até 2011, com descontos de até 95%, consegui junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN) autorização para as instituições financeiras renegociarem operações de crédito rural de custeio e de investimento, contratadas entre janeiro de 2012 e dezembro de 2016.

Com a Resolução Nº 4.591, de 25 de julho de 2017, serão beneficiados 1,3 milhão de produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária prejudicadas pela seca em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional (MIN).

A partir de hoje, homens e mulheres do campo, que estão em débito forçado junto às instituições financeiras, poderão renegociar suas dívidas, retomar a capacidade de produção e fomentar a economia rural, gerando renda e enaltecendo a dignidade desse povo tão sofrido e batalhador. Seguiremos juntos, para avançar em novas conquistas para os cearenses e os nordestinos.

*Senador Eunício Oliveira
Presidente do Congresso Nacional

Como num temeroso roteiro de filme

Com o título “Como num temeroso roteiro de filme”, eis artigo do presidente da CUT/Ceará, Will Pereira. Ele avalia o cenário político atual como filme previamente planejado. Confira:

O script está sendo seguido à risca desde que se desenhou o golpe: derruba-se a presidente eleita; ergue-se um novo Ministério (sem negros, sem mulheres); Senado libera pedaladas fiscais; retira-se o pré-sal da saúde e da educação, ao tempo em que se congela (por 20 anos!) os investimentos nessas áreas; aprova-se a reforma trabalhista;impõe-se a da Previdência; anuncia-se um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no serviço público. E outros etceteras desse roteiro de filme de terror.

Em nome do equilíbrio fiscal e do ajuste nas contas públicas, o presidente Michel Temer continua a passar seu rolo compressor sobre a classe trabalhadora. A bola da vez é o serviço público federal, que esta semana acordou com a intragável surpresa do PDV, anunciado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. “A medida busca aumentar a eficiência no serviço público”, defende a pasta. A expectativa do governo é cortar ao menos cinco mil servidores. Como um serviço pode ser eficiente enquanto seu capital humano é desmontado? A sociedade depende da qualidade dos serviços prestados pelo governo – e para isso paga impostos altos. A conta da crise fiscal não deve ser jogada nas costas do trabalhador.

Guardadas as devidas proporções, Temer faz as vezes de Trump latino.

Ao Norte, o presidente estadunidense tenta derrubar programas sociais que tinham conseguido dar estabilidade mínima a uma sociedade com mais de 40 milhões de pobres. Na América de cá, o comando do Executivo segue um rumo semelhante e perigoso e amplia mais o fosso entre os mais vulneráveis e os donos do capital.

Investigado por corrupção e sem medir esforços para continuar ilegitimamente no poder, Temer vem aumentando as despesas para tentar manter o apoio de parlamentares. E já nem mais tenta camuflar as tentativas de, com o dinheiro dos impostos pagos pela sociedade, assediar o Congresso. A este, cabe a palavra final, no próximo dia 2, sobre o prosseguimento da denúncia contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF). Que o nosso Congresso não se desmoralize e dê um final merecido ao protagonista desse filme.

Wil Pereira,

presidencia@cutceara.org.br

Presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-Ceará).

BNB e AJE Fortaleza fecham parceria na área do empreendedorismo

A Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE) vai assinar, dia 2 próximo, às 8h30min, na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), um termo de cooperação técnica com o Banco do Nordeste.

O objetivo é oferecer produtos de crédito (investimento e capital de giro através do cartão BNB) às sociedades empresárias de micro e pequeno porte associadas à AJE Fortaleza. O termo será firmado por Jorge Bagdêve, superintendente do BNB, e o coordenador-geral da entidade, Fernando Laureano.

“O ato é pioneiro no movimento jovem empresarial brasileiro, que chegará ao longo do tempo em todo o Nordeste brasileiro atendendo cerca de três milhões de jovens empreendedores”, destaca Laureano, em nota da AJE.

MPF pede cumprimento de sentença que anulou multas aplicadas pela AMC e Detran

O Ministério Público Federal no Ceará ingressou com ação de cumprimento provisório de sentença para que seja posta em prática decisão judicial que anulou multas de trânsito expedidas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) e pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran). As penalidades foram aplicadas entre 27 de dezembro de 2006 e 31 dezembro de 2011 com o uso de equipamentos de fiscalização eletrônica.

De acordo com o MPF, até o presente momento não há informações acerca do cumprimento da sentença da Justiça Federal. O procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, argumenta, com base no Código de Processo Civil, que a decisão judicial, por ter confirmado liminar anterior, tem efeito imediato. Nesse tipo de caso, os recursos interpostos pelos réus não têm efeito suspensivo sobre a sentença.

Na ação de cumprimento, o MPF pede que AMC e Detran/CE apresentem à Justiça a relação dos beneficiários a favor dos quais foi suspensa a exigibilidade das multas com a consequente comprovação da devolução do valor cobrado indevidamente de cada motorista.

Em 2012, o MPF ingressou com a ação na JF questionando a legalidade do uso de equipamentos de fiscalização classificados pelo Código Brasileiro de Trânsito como “estáticos” (conhecidos popularmente por radares móveis) e “lombadas eletrônicas” sem a realização de estudos técnicos prévios que demonstrem a necessidade de instalação. No processo, ficou comprovado que os estudos foram realizados apenas depois que os aparelhos já estavam em operação.

Ao julgar a ação movida pelo MPF, a Justiça Federal determinou que a AMC e o Detran/CE devolvam os valores cobrados indevidamente, com correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescidos de juros.

Antes da sentença, que foi assinada pela juíza Cíntia Menezes Brunetta, da 6 ª Vara, as multas questionadas pelo MPF na ação já estavam suspensas por liminar desde agosto de 2012. Para Costa Filho, a sentença que a anula as multas “é uma vitória contra a proliferação indiscriminada que o município de Fortaleza o Estado do Ceará vêm fazendo no uso dos equipamentos de fiscalização eletrônica”. “O equipamento não deve estar onde se quer, mas sim onde se tem necessidade de redução de acidentes de trânsito”, destaca o procurador.

Narcélio Limaverde visita o Grupo de Comunicação O POVO

Este repórter do Blog e Narcélio.

Visitou a redação do O POVO e da Rádio O POVO/CBN, nesta manhã de sexta-feira, um dos nomes mais respeitados da radiofonia cearense: Narcélio Limaverde. Matou saudades da emissora, onde trabalhou por seis anos de um total de 63 de profissão completados neste ano.

Em agosto agora Narcélio Limaverde, que não perde a cara de menino malino, completará 86 aninhos. Detalhe: trabalhando, pois comando o programa com seu nome na FM Assembleia, a partir das 7h30min – de segunda a sexta, contando sempre um causa da Fortaleza antiga.

Claro que Narcélio não podia só visitar as redações. Bateu um papo rápido com a turma do Portal O POVO Online. Essa juventude não podia prescindir de uma conversa com um dos patrimônios da comunicação no Estado.

Que alegria matarmos saudades deste grande profissional. E amigo dos amigos.

(Fotos – Paulo MOska)

Finep e Uece estudam parceria em projetos nas áreas da tecnologia e inovação

Patrícia Aguiar e o reitor Jackson Sampaio.
A gerente para o Nordeste da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Patrícia Aguiar, esteve reunida com o reitor da Universidade Estadual do Ceará, Jackson Sampaio, e técnicos dos dois organismos.
O objetivo foi um só: para traçar parcerias em projetos em tecnologia e inovação.

Durante o encontro, Patrícia Aguiar informou do interesse da Finep em financiar projetos no Nordeste via instituições de ensino superior.
“Nós apresentamos a Finep ao reitor Jackson e as linhas de financiamento de projetos e pesquisas. Esse foi o primeiro passo e acredito que poderemos formar uma boa parceria com a UECE”, destacou Patrícia. A Finep foi instalada no Ceará no início de julho, como sede regional, e tem orçamento previsto de R$ 1 bilhão para este ano.
(Foto – Divulgação)

Camilo afirma que PDV de Temer é uma “medida errada”

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“Acho uma medida errada!”, disse o governador Camilo Santana (PT), ao ser indagado sobre o Plano de Demissão Voluntária (PDV) baixada pelo presidente Michel Temer (PMDB) e que objetivo enxugar a máquina pública. O PDV, inclusive, já foi publicado, com regras, nessa quinta-feira, no Diário Oficial da União.

Camilo lamentou a medida, reconheceu ter a única meta de reduzir despesas com pessoal, no que aproveitou para destacar que, em sua gestão, vem fazendo o contrário.

“Eu, particularmente, acho uma decisão errada. Aqui no Ceará, nós estamos é contratando. É concurso para policias, militares, Detran, enfim…”

Indagado se o presidente Michel Temer, com votação da admissibilidade de denúncia contra ele – corrupção passiva e lavagem de dinheiro, não mereceria um PDV, preferiu se esquivar. Preferiu dizer que esse caso era com os deputados federais.

Vice-presidente do PT nacional debaterá em Fortaleza conjuntura com a militância do partido

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O vice-presidente nacional do PT,  Alexandre Padilha, participará de um debate com a militância do partido em Fortaleza. Será neste sábado, a partir das 15 horas, no Hotel Amuarama, ocasião em que ele abordará o tema “Conjuntura e desafios para o PT”.

O líder das minorias na Câmara, o petista José Nobre Guimarães, atuará como debatedor na ocasião. O objetivo desse encontro é começar a animar as bases petistas, de olho nas próximas eleições.

Bom lembrar que Alexandre Padilha foi ministro das Relações Instituições do governo Lula e ministro da Saúde na gestão de Dilma Rousseff.

Secretário descarta racionamento d’água neste semestre

Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (28):

O secretário estadual dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, está descartando a possibilidade de racionamento d’água neste semestre de temperaturas elevadas no Ceará.

“Neste semestre, temos água suficiente para manter o abastecimento da Região Metropolitana. Claro que dentro daquele processo para limitar o uso da água: a tarifa de contingência, a Cagece buscando cada vez mais combater as perdas…”, observa, adiantando que o consumo hoje está 20% inferior em relação a 2014.

Ele destaca o papel fundamental da população. Não lembra que a tarifa está com preço bem salgado.

Teixeira informa que o Estado iniciou a segunda fase de implementação de ações do Plano de Segurança Hídrica da RMF, que objetiva buscar mais água para o Pecém e procurar deixar o polo industrial autossuficiente. Nesse item, inclui a exploração da água das dunas.

Sobre a transposição, mostra-se confiante de que, até março de 2018, as águas do rio São Francisco chegarão ao Ceará.

Entrada gratuita – Magno Alves indica lançamento do filme cearense “Onde nascem os bravos”

O atacante alvinegro Magno Alves indica o lançamento do filme “Onde nascem os bravos”, que ocorre neste sábado (29), a partir das 10 horas, nas salas de cinema do Shopping Benfica, com entrada gratuita.

Com produção cearense e gravado no Ceará, o filme conta a história da batalha entre um ex-soldado e um cangaceiro, após o assassinato da esposa do ex-militar. A direção do filme é de Daniel Abrew, com um elenco de 52 atores.

Confira o trailer:

Anuário do Ceará – “É o amágama da diversidade cearense, que une elementos, que une as diferenças”, diz Luciana Dummar, durante lançamento

“Este País só vai renascer através da educação. O Anuário é um grande instrumento para que crianças, professores e sociedade fiquem atualizados sobre o nosso Ceará”.

A observação é da presidente do Grupo de Comunicação O POVO, Luciana Dummar, nessa quinta-feira (27), no Viriato Buffet, no Parque Manibura, durante o lançamento do Anuário do Ceará 2017/2018. A publicação é a mais antiga em circulação no Estado, com cerca de 150 anos, mas há 15 anos reformulada pelo grupo de Comunicação O POVO, este ano com 640 páginas em 11 capítulos.

“O Anuário é o amálgama da diversidade cearense, que une elementos, que une as diferenças”, completou Luciana Dummar.

Para o prefeito Roberto Cláudio, o Anuário “apresenta perspectivas, cenários e é útil para pesquisas e análises precisas e isentas”.

Já o governador Camilo Santana o Anuário “já faz parte da vida do povo cearense, com uma riqueza de conteúdo é infindável”.

(Fotos: Paulo MOska)

Camilo destaca Anuário do Ceará, finanças do Estado e critica PDV de Michel Temer

“Já faz parte da vida do cearense esse Anuário (do Ceará). São 16 anos e sempre inovando. (…) Esse ano trazendo a questão do nosso patrimônio histórico”.

O reconhecimento é do governador Camilo Santana, na noite desta quinta-feira (27), no Viriato Buffet, no Parque Manibura, durante o lançamento do Anuário do Ceará 2017, a mais antiga publicação em circulação no Estado, com cerca de 150 anos, há 15 anos reformulado pelo grupo de Comunicação O POVO.

Camilo Santana também destacou o equilibrado fiscal do Ceará, além de ressaltar a concessão da administração do Aeroporto Internacional Pinto Martins, que ocorreu pela manhã, em Brasília.

Procon Fortaleza notifica Caixa Econômica por venda casada no saque do FGTS

O Procon Fortaleza notificou, nesta quinta-feira, a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal para que cesse, imediatamente, com a prática “abusiva” de condicionar a liberação de saldos das contas do FGTS à aquisição de produtos ou serviços prestados pela Instituição. O alerta é da titular do órgão, Cláudia Santos.

Denúncias chegaram ao órgão de defesa do consumidor de que a instituição bancária estaria pressionando beneficiários pela contratação de serviços e produtos no momento da realização do saque das contas do FGTS.

Para o Procon, a prática é abusiva e fere o artigo 39, inciso I, que veda: “condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.”

Juíza determina prisão preventiva de filhos do ex-prefeito de Itarema

A juíza Kathleen Nicola Kilian, em respondência pela Comarca de Itarema, determinou a prisão preventiva de Pedro Felipe Monteiro e Pedro Max Monteiro, filhos do ex-prefeito daquele município, Benedito Monteiro dos Santos Filho. Além deles, a magistrada decretou a prisão do advogado Carlos Eduardo Melo da Escóssia. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Os acusados foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP/CE) por supostos crimes de organização criminosa, desvio de dinheiro público (peculato), dispensa ilegal e fraudes em licitações de transporte escolar, nos anos de 2013, 2014 e 2015. Segundo a juíza, a prisão dos acusados se faz necessária para a garantia da ordem pública e econômica, além de preservar o erário, tendo em vista que os atos ilícitos praticados causam inúmeros transtornos à sociedade, já que verbas públicas, que deveriam ser aplicadas em áreas como saúde e educação são desviadas, visando interesses privados.

Pedro Felipe Monteiro foi preso nessa quarta-feira (26/07). Pedro Max Monteiro, ex-secretário de Administração e Finanças, que se encontra em Fortaleza, deverá se apresentar nesta quinta (27) à Polícia da Capital, segundo o MP. Carlos Eduardo não foi encontrado para cumprimento do mandado de prisão.

Colaboração Premiada

Após acordo de colaboração premiada, homologado pela magistrada Kathleen Kilian, foi apurado que Pedro Felipe Monteiro exercia de fato a chefia do Poder Executivo de Itarema, apesar de não possuir cargo no início da administração municipal, em 2013, quando o esquema teria sido montado. Pedro Felipe e Pedro Max Monteiro estariam entre os principais responsáveis pela atuação da organização criminosa.

“Operação Carroça”

De acordo com as investigações apuradas na “Operação Carroça”, teria sido montado em 2013 um esquema fraudulento formado por servidores públicos municipais e empresários para a concretização dos objetivos criminosos, iniciando-se com procedimentos de dispensa de licitações, destinados à contratação de serviços de transporte escolar sob a responsabilidade da Secretaria de Educação de Itarema.Os acusados seriam os responsáveis pelas fraudes nos procedimentos licitatórios e mentores do esquema de desvio de dinheiro público, utilizando a máquina pública para satisfação de interesses privados.

FNE passa a financiar indústria de distribuição de energia, resíduos sólidos e da defesa

O Conselho Deliberativo da Sudene alterou diretrizes para aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Agora, o Banco do Nordeste, que é administrador do Fundo, pode financiar projetos da indústria da defesa, de tratamento de resíduos sólidos (inclusive para produção energética) e apoiar aqueles relacionados à geração, transmissão e distribuição de energia. A informação é da assessoria de imprensa do BNB.

A deliberação aconteceu durante a 21ª reunião do Condel, nesta quinta-feira, no Recife (PE). O evento reuniu os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Integração, Helder Barbalho, o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, autoridades dos Estados nordestinos e da Sudene. A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, participou do encontro.

Além de expandir a atuação do BNB para novos segmentos, o Condel aprovou a proposição que autoriza o Banco a ajustar o conceito de inovação na análise das propostas e elevou os limites financiamento para capital de giro para médios e grandes beneficiários. Segundo Holanda, essas contratações poderão chegar a R$ 100 milhões, no caso das empresas exportadoras de baixa renda ou localizadas no Semiárido.

“Recentemente reduzimos as taxas para contratações de capital de giro e, neste momento, elevamos o limite para médias e grandes empresas. É uma medida importante neste momento de retomada da economia. Outro ponto positivo é que o Banco do Nordeste deve continuar investindo em inovação, agora, com uma compreensão mais ampla deste conceito”, afirmou o presidente.

Semiárido

Durante a reunião do Condel, também foi estabelecida nova delimitação para o semiárido nordestino, com a inclusão de 54 municípios – 36 estão no Piauí, 15 no Ceará e três na Bahia. Com a inclusão, a população desses locais poderá usufruir de condições diferenciadas de crédito com o Banco do Nordeste.

“Entre os benefícios, estão os limites para financiamentos e também o percentual de participação do FNE nas contratações”, explicou o superintendente estadual do BNB em Pernambuco, Marcílio Morais.

(Foto – Divulgação0

Uece convoca aprovados em concurso público

Saiu publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira (26) o Edital nº 001/2017 de Convocação para provimento de cargos efetivos, com atuação na área técnico-administrativa da Universidade Estadual do Ceará.

Por meio do Edital, a Funece/Uece convoca candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, regido pelo Edital nº 01/2016-Seplag/Secitece, para comparecerem ao Departamento de Pessoal (Depes), no Campus Itaperi, das 8h30min às 11h30min e das 14 às 16h30min, no prazo de 30 dias a contar da publicação do edital para tratarem de assunto relacionado ao processo de nomeação no cargo efetivo com atuação na área Técnico-Administrativa.

SERVIÇO

*Leia o Edital nº 001/2017-Funece, nas páginas 19, 20, 21 e 22 do DOE.