Blog do Eliomar

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Cid Gomes comandará em Sobral primeiro encontro regional do PDT

Camilo e Cid – parceiros 2018.

O ex-governador Cid Gomes puxará neste sábado, a partir das 9 horas, no Centro de Convenções de Sobral (Zona Norte), o primeiro de uma série de encontros regionais do PDT.

Com ele, estará o presidente estadual do partido, deputado federal André Figueiredo, e várias outras lideranças pedetistas no Estado. O prefeito Roberto Cláudio está na lista.

O objetivo é começar a animar as bases nas regiões de olho na sucessão 2018, onde o governador Camilo Santana já ganhou aval dos Ferreira Gomes para tentar reeleição.

Essa série de encontros regionais se estenderá até o dia 12 de agosto, quando ficará concluída em Fortaleza.

 

Praia do Futuro, potencial turístico e requalificação

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Com o título “”A Praia do Futuro é da Cidade”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira. Aborda a polêmica em torno das barracas dessa praia, os impactos dessa banda da Capital para o turismo e chama à Prefeitura para promover requalificação. Confira:

A Praia do Futuro é um bairro de Fortaleza. No entanto, o destino daquela importante faixa litorânea da Capital está sendo decidido em um tribunal federal em Recife a partir de uma ação movida pela Procuradoria da República no Ceará. Há em tal circunstância uma óbvia distorção. O ideal é que a forma de ocupação da área seja determinada pelas instituições que se relacionam diretamente com o cotidiano da Cidade.

Deveria ser assim com todas as faixas litorâneas contidas no âmbito de Fortaleza, que vai desde a foz do rio Cocó à foz do rio Ceará. É dentro desta abrangência territorial entre rios que a Capital está encravada, incluindo o Centro histórico que, nos primórdios, eram formações de dunas. Ou areal, como os mais antigos moradores denominavam.

Ao longo das últimas quatro décadas, a faixa de mar da Praia do Futuro passou a ser ocupada pelo comércio de bares e restaurantes. No começo eram barracas arcaicas estruturadas com troncos de carnaúba e palhas da mesma palmeira. No decorrer dos anos, foram ganhando elementos arquitetônicos mais modernos e com maior força comercial. Porém, o vazio de regras por causa da federalização causou visíveis transtornos ambientais, com ocupação desordenada, agressiva e de estética pobre.

No entanto, aquela faixa de praia é de grande importância social e econômica para Fortaleza. Ainda mais com a transformação do Mucuripe em porto com características marcadamente turísticas. A simplória e pouco responsável decisão de demolir todas as “barracas” não é o melhor caminho. Porém, a radicalidade da decisão pode ser a propulsora de uma saída que seja a mais adequada para os interesses da Cidade e de seus moradores. Pelo menos é o que se espera.

Parece ser unânime o desejo de reordenamento urbano da Praia do Futuro. No entanto, esse encaminhamento é uma responsabilidade da Prefeitura, que precisa tornar pública uma posição firme e objetiva acerca de tão relevante questão. A mais importante área de lazer de Fortaleza não pode ficar nas mãos exclusivamente de entes federais da área jurídica. Com isso, o risco de piorar a situação só ganhou relevância.

Bloco de oposição a Camilo Santana promoverá encontro regional em Limoeiro do Norte

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, vai comandar encontro regional do PMDB, PSD, PMB, SD, PR e PSDB na cidade de Limoeiro do Norte (Vale Jaguaribano). O evento ocorrerá a partir das 9 horas, na sede do Núcleo de Informação Tecnológica (NIT) desse município.

Na programação, debates sobre a renegociação das dívidas dos agricultores e o projeto da transposição das águas do rio São Francisco. Mas a ordem mesmo é animar as bases já de olho nas eleições de 2018.

Nesse bloco partidário, o senador Eunício Oliveira (PMDB) e o deputado estadual Capitão Wagner (PR) aparecem na lista dos “governamentáveis”. Correndo por fora, o tucano Tasso Jereissati, que, no entanto, não agendou participação nesse encontro.

(Foto – Arquivo)

Dia do Jornalista – Sindijorce comemora com ato político-cultural

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará vai comemorar, a partir das 19 horas desta sexta-feira, o Dia do Jornalista. A programação contará com o show “Tributo a Belchior”, com o músico Di Holanda, no espaço cultural da entidade.

Na ocasião, além da boa pedida bebida e comida, haverá um bate-papo sobre a atual situação dos jornalistas cearenses.

Camilo terá reunião-almoço com cúpula do comércio do Estado

Honório Pinheiro, Camilo, Freitas Cordeiro e Severino Neto.

O governador Camilo Santana (PT) terá reunião-almoço na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (Centro), a partir das 12 horas da próxima segunda-feira.

Ele atende a um convite dos presidentes da Câmara de Dirigentes Lojistas, Severino Neto; da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, Freitas Cordeiro; e de Honório Pinheiro, que preside a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas.

No ato, Camilo vai expor as últimas conquistas obtidas pelo Estado no plano econômico e divulgar novas perspectivas também para o setor comércio do Estado.

(Foto – Divulgação)

Palestras vão expor Programa de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes

Regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Programa de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes será tema de palestra que ocorrerá nesta sexta-feira (7), das 15 às 18 horas, no Auditório Agenor Studart, no Fórum Clóvis Beviláqua. O evento é aberto a todos que tenham interesse em apadrinhar e é obrigatório a candidatos a padrinhos afetivos já inscritos. A realização é da Coordenação do Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza.

Ministrarão a palestra o juiz coordenador do Juizado, Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, o promotor de Justiça oficiante no Programa, Dairton Costa, a assistente social Dórica Bortoloto e a psicóloga Lílian Cibele de Almeida (ambas da equipe técnica do Programa).

O Programa foi regulamentado pela Resolução nº 13/2015, aprovada pelo Órgão Especial do TJCE. O documento normatiza os critérios de inscrição para apadrinhamento afetivo, financeiro e de prestação de serviços. Além disso, define atividades e perfis dos voluntários à função.

Formas de Apadrinhamento

O apadrinhamento AFETIVO foi criado para incentivar a manutenção de vínculos afetivos, ampliando as oportunidades de convivência familiar e comunitária. Nesse caso, o voluntário pode visitar o apadrinhado na unidade de acolhimento, levá-lo para passear, passar fins de semana, férias escolares (por período não superior a sete dias), entre outras ações lazer.

Já o apadrinhamento FINANCEIRO consiste em contribuir economicamente para atender as necessidades do acolhido, sem criar necessariamente vínculos afetivos. Ele poderá custear os estudos do apadrinhado, atividades extracurriculares, tratamentos de saúde, além de poder presentear o jovem com vestimentas, livros e outros bens que contribuam para a educação do apadrinhado.

Já o apadrinhamento por PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS é realizado por profissional liberal (pessoa física ou jurídica) que poderá executar, junto às instituições de acolhimento, cursos direcionados ao público infantojuvenil, custear atividades diversas que garantam acesso à dignidade dos acolhidos, além de colaborar com serviços inerentes às atividades do voluntário.

SERVIÇO

*Divisão de Procedimentos Administrativos e Judiciais do Juizado da Infância e Juventude de Fortaleza, pelos telefones (85) 3278.1062 e 3278.7684.

* As vagas para a palestra são limitadas à capacidade do auditório.

* Para mais informações sobre o Programa, clique aqui.

Fortaleza terá blitz contra o mosquito Aedes aegypti nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, o Dia Mundial da Saúde, o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika e as secretarias vinculadas prepararam blitze educativa em 22 cruzamentos de Fortaleza. O objetivo é sensibilizar a população no enfrentamento do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e febre chikungunya. As blitze contarão com orientações e distribuição de materiais educativos, nesta manhã e no  fina da tarde

As ações terão continuidade, nas próximas semanas, com blitze no interior do Estado promovidas pela Cagece.

Já no próximo dia 22 abril, haverá uma grande blitz na rotatória do Cambeba, organizada pelas secretarias estaduais do Centro Administrativo, como a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), Secretaria das Cidades, Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh).

Pontos que receberão as blitze nesta sexta-feira

Cruzamento da Avenida Francisco Sá com Pasteur

Pontes Vieira com Ildefonso Albano

Pontes Vieira com Barão de Studart

Esquina da TV Jangadeiro (Avenida Antonio Sales)

Mister Hull com rua Pe. Alberto Sampaio

Expedicionários com Dedé Brasil

Esquina do Shopping Benfica

Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Avenida A com Faustino Albuquerque (Conjunto Ceará)

Praça de Messejana

Avenida do Imperador com rua Liberato Barroso

Hospital Geral César Cals

Antonio Sales com João Cordeiro

Sinal do North Shopping (esquina com rua Braz de Francesco)

Avenida A com Ministro Albuquerque Lima (3a etapa – Conjunto Ceará)

Avenida Presidente Costa e Silva com Bernardo Manuel

Avenida Américo Barreira com Rua Ceará

Carneiro de Mendonça com Lineu Machado

Avenida Senador Fernandes Távora com Av. Lineu Machado

Avenida Bernardo Manuel com Avenida Dr. Silas Munguba

Hipólito Brasil com Perimetral (Henrique Jorge)

Avenida Lauro Vieira Chaves (Praça dos Carneiros)

Assembleia Legislativa debaterá nesta sexta-feira a Reforma da Previdência

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José Pimentel e Elmano de Freitas.

A Assembleia Legislativa debaterá, a partir das 9 horas desta sexta-feira, no Plenário 13 de Maio, a proposta de Reforma da Previdência do governo federal.

O evento reunirá parlamentares, sindicalistas, advogados e trabalhadores que discutirão os impactos dessa reforma na vida da população brasileira e, também, a abertura de diálogo que sinalizou o presidente Michel Temer nas últimas horas.

O senador José Pimentel (PT), que já foi ministro da Previdência Social, é o principal convidado do encontro que é uma iniciativa do deputado estadual Fernando Hugo (PP), com apoio do também deputado Elmano de Freitas (PT).

(Foto – Divulgação)

Um novo Camilo?

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (7):

Baseado ou não em pesquisas, um fato chama a atenção. O governador Camilo Santana (PT), que vai para a reeleição como já endossaram os irmãos Ciro-Cid Gomes e seus principais cabos eleitorais, vem mudando seu estilo. Sai daquele Camilo meio tímido, comedido, mas apreciador do diálogo, para um gestor que adotou agora incertas em obras e equipamentos públicos. Foi o caso da UPA do Conjunto José Walter.

Também resolveu encher a bola de secretários como André Costa, da Segurança Pública. Endossou o trabalho do titular da SSPDS em várias entrevistas. Chegou a dizer que tem mesmo que botar pra correr do Ceará a bandidagem, discurso que é a cara do secretário.

O novo estilo também é visível em suas aparições no Facebook, quando conversa de tudo com o eleitorado.

Pois é, Camilo, dizem, parece adotar o jeitão do prefeito de São Paulo, João Dória, que, por conta disso, até aparece em lista de presidenciável. Claro, guardadas as devidas proporções.

(Foto – Arquivo)

Camilo divulgará nesta sexta-feira dados sobre homicidios registrados no mês de março

O governador Camilo Santana (PT) vai divulgar, às 14 horas desta sexta-feira (7), os dados consolidados referentes aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), aos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) e aos furtos no mês de março deste ano no Estado. Os índices serão repassados durante reunião de monitoramento realizada na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.

A reunião envolve o comando da segurança pública do Estado com a cúpula da SSPDS, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Forense e Academia de Segurança Pública, como parte das ações estratégicas do programa “Em Defesa da Vida”.

DETALHE – Os CVLIs englobam os crimes de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte. Já os CVPs são referentes aos roubos. Os furtos compõem índice à parte por não envolverem violência física.

TRE do Ceará vai entregar a Medalha do Mérito Eleitoral

Jurista José Filomeno de Moraes Filho entre agraciados.

O Tribunal Regional Eleitoral vai entregar, às 16 horas desta sexta-feira, na Sala de Sessões do TRE, a Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino Albuquerque e Sousa a cinco personalidades. . O presidente do tribunal, desembargador Abelardo Benevides, comandará a cerimônia.

Receberão a Medalha do Mérito Eleitoral a ex-presidente do TJ do Ceará e do TRE, desembargadora Iracema do Vale, o juiz federal Luís Praxedes Vieira da Silva (ex-integrante da Corte do TRE), o procurador regional eleitoral, Marcelo Mesquita Monte, o jurista José Filomeno de Moraes Filho (ex-juiz da Corte Eleitoral) e a secretária Judiciária do TRE-CE, Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes.

Medalha

A Medalha do Mérito Eleitoral foi criada através da Resolução TRE-CE nº 143, de 04/05/1998, para homenagear personalidades com relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral. A cerimônia de entrega da medalha é realizada de dois em dois anos.

(Foto – Paulo MOska)

Miguel Falabella fará espetáculo em Fortaleza

O ator, escritor e diretor Miguel Falabella cumprirá curta temporada em Fortaleza, dentro de turnê pelo Nordeste. Ele apresentará o espetáculo God nos dias 19 e 20 de maio, no Teatro RioMar. Antes, Falabella passará por Natal (dias 12 e 13 de maio, no Teatro Riachuelo) e, depois de Fortaleza, levará seu espetáculo para Recife (dias 2 e 3 de junho, no Teatro RioMar Recife).

Cansado dos Dez Mandamentos e de toda a incerteza que eles vêm gerando à humanidade, o criador toma forma através de Miguel Falabella para propor novas leis e esclarecer qualquer mal-entendido a seu respeito.

No espetáculo, ele e seus dois arcanjos dedicados, Miguel (Magno Bandarz) e Gabriel (Elder Gattely), respondem a algumas das questões mais profundas que têm atormentado a humanidade desde a Criação, em apenas 90 minutos.

DETALHE – O espetáculo promete arrancar muitas gargalhadas do público. Em breve, começa a venda dos ingressos.

TRT do Ceará agenda audiências sobre precatórios para a Semana Nacional de Conciliação

Trabalhadores com precatórios contra o Estado do Ceará têm a oportunidade de antecipar o recebimento de seus créditos. A Divisão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará informa que está agendando audiências de conciliação para Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que será realizada no período de 22 a 26 de maio.

Para incluir o processo na pauta da Semana, basta enviar petição dirigida ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TRT/CE. O protocolo deve ser feito direto no Tribunal (Av. Desembargador Leite Albuquerque, 1077, Aldeota, Fortaleza). Também é possível enviar o pedido pelo Portal de Serviços, no site do Tribunal, ou ainda pelo endereço eletrônico precatorio@trt7.jus.br.

Somente serão considerados os pedidos formulados após a publicação do edital, que ocorreu no dia 21 de março. Os pedidos formulados anteriormente deverão ser renovados. A solicitação de inclusão de processos de precatórios na pauta da Semana de Conciliação só pode ser feita até o dia 26 de abril.

Comarca de Fortaleza registra 1.600 pessoas cumprindo penas alternativas

Cerca de 1.600 pessoas cumprem, atualmente, penas alternativas na Comarca de Fortaleza. O dado foi divulgado pela juíza Maria das Graças Almeida de Quental, titular da Vara de Execução de Penas Alternativas do Fórum Clóvis Beviláqua, nessa quarta-feira (05/04). Em sua maioria são jovens entre 18 e 29 anos com escolaridade incompleta, que trabalham com serviços gerais e moram na periferia da cidade, que cometeram crimes como tráfico de drogas (em pequena quantidade), furtos, falsidade ideológica e porte ilegal de armas.

“Quem me conhece sabe que eu sempre digo que a prisão não resolve nada. A pena alternativa educa, ela leva à reflexão, ela profissionaliza, faz com que a pessoa, através do estudo, se sinta outra pessoa. Isto que estou dizendo, são os próprios apenados que nos relatam em seus testemunhos”, destacou a magistrada.

Segundo a juíza, a Vara de Penas Alternativas foi criada com o objetivo de se adequar à realidade do apenado de forma a fazê-lo cumprir sua pena de maneira mais satisfatória possível. “Presidi uma audiência de um senhor de 85 anos com problemas cardíacos que foi condenado a quatro anos de prisão. Ele foi apenado, condenado e teve substituída a pena de prisão por prestação de serviço à comunidade, uma pena pecuniária, que ele pagará ao Instituto Peter Pan e uma multa. E se não tivesse a Vara de Penas Alternativas?

Se ele fosse somente preso, qual benefício que esse cidadão teria? A pena alternativa tem essa grandeza de humanizar o Direito Penal. O juiz, hoje principalmente, dentro da realidade do nosso sistema carcerário, tem que pensar e fundamentar, quando possível, a determinação de uma pena alternativa”, explicou.

Para que sejam decretadas penas alternativas é necessário que a pena privativa de liberdade não seja superior a quatro anos, que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa ou que seja de natureza culposa, não pode possuir reincidência em crime doloso, além se serem observados antecedentes, conduta social e personalidade do apenado.

Cerca de 100 pessoas são encaminhadas mensalmente ao cumprimento de penas alternativas. Atualmente, a vara conta com o cadastro de 300 instituições parceiras, sejam elas estaduais, municipais e ONG’s.

“Queremos, que depois dessas experiências, os apenados estejam satisfeitos e com sua autoestima melhorada, para que tenham consciência e não cometam o mesmo crime. Eles trabalham em instituições municipais e estaduais, como escolas, postos de saúde, centros comunitários e cidadania”, disse a magistrada.

Pena alternativa

Você sabia que nem todo mundo que comete delitos precisa ser preso para pagar pelo erro? Criada em 1998, a Lei nº 9.714 instituiu no Brasil as Penas Restritivas de Direitos, mais conhecidas como penas alternativas. Elas possibilitam a substituição das penas de privação de liberdade por medidas alternativas que proporcionem um retorno à sociedade pelo delito cometido.

Nestes casos, ao invés de cumprir sentença na prisão, o apenado recebe sanções como prestação de serviço à comunidade; perda de bens e valores; interdição temporária de direitos; proibição de frequentar determinados lugares; limitação de fim de semana; e prestação pecuniária, que consiste no pegamento em dinheiro à vítima, dependentes ou à entidade pública ou privada com destinação social.

Além de só poderem ser aplicadas a crimes de menor gravidade, para terem direito às penas alternativas, os apenados devem atender a uma série de requisitos que são avaliados pelo juiz na hora de dar a sentença. Entre eles, o grau de culpa do infrator; os antecedentes criminais; a conduta social; e a personalidade.

Como funciona a Vara de Penas Alternativas?

Em Fortaleza, a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e Habeas Corpus (Vepah) é a responsável pela execução e acompanhamento desse tipo de pena. Instalada em 1998, nas dependências do Fórum Clóvis Beviláqua, a unidade tem como titular a juíza Maria das Graças Almeida de Quental.

Um dos principais esforços empreendidos pela Vepah é no desenvolvimento de programas e projetos que possibilitem a reinserção social dos apenados, sobretudo, através da escolarização, do resgate da autoestima, profissionalização e oferta de oportunidades no mercado formal de trabalho. As ações são desenvolvidas por equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais e psicólogos que, atualmente, é responsável por monitorar e acompanhar mais de 3.000 cumpridores de penas alternativas em Fortaleza, Caucaia e Maracanaú.

Reforma da Previdência – José Pimentel debaterá o tema em Fortaleza e Quixadá

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O senador José Pimentel (PT) participará de debates sobre a Reforma da Previdência Social nesta manhã de sexta-feira (7), às 9 horas, na Assembleia Legislativa. No mesmo dia, às 19 horas, ele estará em Quixadá (Sertão Central), onde fará a palestra “O Desmonte da Previdência Social e os Impactos na Vida das Pessoas e na Economia”. O evento ocupará espaços no auditório da Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central, da Universidade Estadual do Ceará.

Em palestras pelo País, o senador José Pimentel tem destacado a importância do repasse dos recursos da Previdência Social para a economia das cidades de menor porte. Os dados estão no estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). Segundo a pesquisa, em 70% dos municípios brasileiros, os pagamentos da previdência superam os repasses do FPM. No estado do Ceará, esse percentual chega a 94%.

O senador tem alertado sobre os efeitos negativos da PEC 287/2016 na vida das trabalhadoras e trabalhadores. Pimentel destaca os prejuízos com as novas regras, especialmente o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos; a equiparação, entre homens e mulheres, em relação à idade mínima de aposentadoria (65 anos); além da exigência de 49 anos de contribuição para receber a aposentadoria integral.

As perdas para os segurados especiais, grupo que inclui os trabalhadores rurais da agricultura familiar, também têm sido apontadas pelo senador. Essa parcela da população passa a contribuir mensalmente para a Previdência. A contribuição passa a ser obrigatória e calculada sobre o salário-mínimo. Assim como o trabalhador urbano, o segurado especial deverá contribuir por, no mínimo, 25 anos e cumprir o requisito da idade mínima de 65 anos.

(Foto – Agência Senado)

 

São Gonçalo do Amarante volta a contar com posto da PRF

O distrito de Croatá, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), volta a ganhar, nesta sexta-feira, um posto da Polícia Rodoviária Federal.

O investimento, que partiu da Prefeitura, foi da ordem de R$ 227 mil para a reforma das instalações, necessárias para reabertura da unidade.

Por mais de um ano, o prefeito Cláudio Pinho (PDT) informa ter mantido diversas negociações com autoridades responsáveis no Estado, em Brasília e na Superintendência da Polícia Rodoviária Estadual para concretizar o projeto, que agora sai do papel.

UFC oferece curso de violino e viola para crianças

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Estão abertas, até o próximo dia 13, as inscrições para o projeto de extensão Ensino Coletivo de Violino e Viola para Crianças. O curso é vinculado ao Instituto de Cultura e Arte (ICA), da Universidade Federal do Ceará.

São disponibilizadas 20 vagas para crianças de 8 a 12 anos, com ou sem conhecimento prévio dos instrumentos.

As aulas serão às terças e quintas, das 15 às 16 horas, no Laboratório de Violino e Violão do ICA, no Campus do Pici.

SERVIÇO

*Mais informações pelo e-mail camerataufc@gmail.com.

TCM lançará programa de capacitação com apoio de 11 instituições

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Domingos Filho, lançará, às 9h30min da próxima segunda-feira (10), na sede do órgão, o programa de capacitação para 2017.  A programação pedagógica do TCM para o ano de 2017 é composta de capacitações itinerantes (programa Capacidades), cursos de ensino a distância, seminários e educação corporativa.

Segundo Domingos Filho, o objetivo é promover a capacitação de gestores e servidores públicos municipais de Prefeituras e Câmaras focando em áreas essenciais na condução da administração pública. Além de contemplar agentes do Executivo e do Legislativo, as ações previstas incluem a sociedade em geral, com capacitações abertas ao público, e os servidores do próprio Tribunal.

O evento contará com a presença de apoiadores desses cursos. Ali, estão representantes do Senado Federal, Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Ministério Público do Estado, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Administração, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) e Sindicado dos Engenheiros no Estado do Ceará.

SERVIÇO

*TCM – Avenida General Afonso Albuquerque Lima, 130 – Cambeba.

Maracanaú consegue empréstimo para mobilidade urbana

O prefeito Firmo Camurça, de Maracanaú (Regiao Metropolitana de Fortaleza) , vai receber US$ 32 milhões. Trata-se de um empréstimo obtido junto ao Banco Mundial destinado a obras de mobilidade urbana.

Segundo o prefeito, a verba integra o Projeto Translog, que prevê melhorias do sistema de transporte que faz a ligação com Fortaleza.

 

Conselho Regional de Administração questiona editais de quatro Prefeituras

O Conselho Regional de Administração está questionando editais de licitação de mão de obra de quatro prefeituras: Cruz, Horizonte, Ipaumirim e Quixeramobim. De acordo com o administrador Daniel Barbosa, fiscal do CRA-CE, estas prefeituras visavam licitar serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos (limpeza) com locação de mão de obra.

“A terceirização da mão de obra exige seleção de pessoal, recursos humanos e a própria locação de mão de obra, além de gestão de bem de terceiros. Não somente a empresa precisa ser registrada no CRA-CE, como o responsável técnico das licitantes e os administradores a serem locados”, explica Daniel Barbosa.

Leonardo Macedo, presidente do CRA-CE, destaca que todos os 184 municípios foram preventivamente fiscalizados e orientados a tratar assuntos referentes à área da administração. “No entanto, esse relacionamento com os gestores vai se estreitar ainda mais com o projeto do CRA-CE Itinerante, que é um conceito de serviço e de aproximação com os profissionais, estudantes, empresários, entidades públicas e toda a sociedade civil”, explica.